O documento convida representantes de vários órgãos e instituições para uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado na quarta-feira, 06 de junho de 2018 às 14h para discutir o descredenciamento do Hospital de Psiquiatria da Paraíba e a falta de leitos psiquiátricos no estado.

1. João Pessoa, 04 de Junho de 2018.
CONVITE
Eu ROBERTO DE ANDRADE LEÔNCIO, CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE. Representante dos trabalhadores da Saúde da rede privada do Estado
da Paraíba. Convido a imprensa falada, escrita e televisionada para comparecer na audiência
Pública que acontecera na quarta feira dia 06/06/2018, as 14:00 horas no auditório do Tribunal de
Contas do Estado, conforme Oficio (encaminhado ao Conselho Estadual da Saúde). Logo após a
este oficio, houve uma decisão Judicial, uma liminar para normalizar os internamentos no
Hospital, que até a presente data nada foi cumprido e está acontecendo vários fatos de agressões
de pessoas com distúrbio mentais, onde três casos já foram registrados pelo SAMU.
Atenciosamente
Roberto de Andrade Leôncio
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DA REDE PRIVADA DO ESTADO DA PB
João Pessoa, 22 de Maio de 2018.
Ofício nº 243/2018
DO : CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
AO: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA
ILM. SR. PRESIDENTE DR. ANTONIO EDUARDO CUNHA
SOLICITAÇÃO
Eu ROBERTO DE ANDRADE LEÔNCIO, CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE. Representante dos trabalhadores da Saúde da rede privada do Estado
da Paraíba. Solicito a este Conselho uma audiência pública, convocando todos esses Atores para
participarem desta Audiência. Abordando e discutindo sobre o processo de descredenciamento do
HOSPITAL IPP – (Instituto de Psiquiatria da Paraíba, situado na Praça Semeão Leal, 104 - Cruz
das Armas, João Pessoa - PB, 58015-070, da decisão referente ao descredenciamento do mesmo
pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, sem o conhecimento do controle social para se
manifestar sobre atitudes de fechamento, fugindo da regra do que a Lei garante aos Conselheiros
citados nas manifestações sobre o não conhecimento do fato. Sabendo através da impressa e do
referido Hospital IPP. Se acontecer de fato o descredenciamento, existirá uma diminuição de leitos
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA
C.NPJ. 10.733.384/0001-05
RUA CLARICE JUSTA, 165 – TORRE – JOÃO PESSOA-PB CEP 58.013-344
TEL (83) 3262 – 0222 TEL/FAX: 3221-5350/9.8721-6504
sindesep@hotmail.com
sindesep@gmail.com
www.sindesep.org.br

2. credenciados no Estado e Município. Sabendo ainda que existe CAP’S que não funcionam 24 hs e
o PASM é um atendimento que recebe o paciente no Estado de Surto e a sua permanência é no
máximo 72 hs com 04(quatro) leitos femininos e 04(quatro) leitos masculinos, logo após é liberado
o paciente não saindo em uma condição boa, ficando a família com o paciente sem estar no seu
estado normal, fora de perigo. No dia 16/03/2018, devido o grande número de pacientes, o médico
plantonista ARLINDO FELIZ DA COSTA NETO, abriu um, BO na 9º delegacia Distrital da
Capital no qual estaria comunicando que estava fechando o plantão da emergência psiquiátrica do
PASM( localizado no complexo Hospitalar Governador Tarcisio Burity em Mangabeira –
Trauminha) em virtude de haver super lotação com mais de duas vezes a capacidade de pacientes
internados, já que tem capacidades para 8 internos e num entanto existe 17, inclusive com leitos
no chão e que não há leitos de retaguarda em hospitais de referência da rede, os atendimentos
serão remanejados para o complexo psiquiátrico Juliano Moreira, o que já foi comunicado ao
hospital citado como também ao Samu, para redirecionar os pacientes. Sendo assim o Município e
o Estado da Paraíba, ficará sem referência Estadual do Paciente com necessidades Especiais, para
tratamento no devido campo necessário para seu estado de renovação. Entre outro sim, seu
Presidente, sabendo que este tipo de acontecimento está ligado a todo tipo de paciente, não só os
especiais, o que fazer para dá uma assistência? E com a diminuição dos leitos os recursos serão
repassados pra que, depois que houve um reajuste das diárias que antes era de R$ 48,63 passou a
ser R$ 82,00 e logo após saiu uma minuta passando para R$ 102,00? Sabendo ainda que esses
pacientes internados nos Hospitais Gerais, a diária é de R$ 300,00 mais não existe nenhum leito
disponível para esse tipo de patologia. Eu acho que os mesmos não são aceitos devido ao tipo de
tratamento adequado que eles necessitam.
Por isso este Conselho de Saúde Estadual de Saúde que se refere a Lei 8080/90 e 8142/90, tem o
dever de agir especialmente para que a população da Paraíba não fique desprotegida, deixando
vazio o HOSPITAL IPP com aproximadamente 180/200 pacientes (leitos), 100 funcionários diretos
e 300 indiretos. Tendo prejuízo financeiro e social. Um levantamento feito sobre a diminuição de
leito de Pacientes com necessidades especiais no Brasil foi de 40% e o nosso Estado da Paraiba,
chegou a 80%, conforme levantamento realizado por este Conselho, ainda mais o fechamento do
Hospital São Pedro em João Pessoa, o João Ribeiro em Campina Grande, do Hospital de
Cajazeiras, e a diminuição de leitos do Hospital Maia de Campina Grande. Sabemos que depois
disso os pacientes estão correndo riscos de praticar atos agressivos, a população inclusive da área
da saúde, como por exemplo a Medica que foi assassinada por um paciente no Pam de Jaguaribe e
demais casos ocultos, que não houve denúncia. Entendo que o destino desses pacientes, poderão
ser prisão ou cemitério.
Espero a sua compreensão o mais rápido possível para tomar uma providência no controle da
Saúde.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Roberto de Andrade Leôncio
CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DA REDE PRIVADA DO ESTADO DA PB

3. VALBERTO COSME DE LIRA
COORDENADOR DO NUCLEO DE POLITICAS PUBLICAS DO MPPB
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
ENDEREÇO - RUA: RODRIGUES DE AQUINO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA – PB CEP:
58013-030
JOVANA MARIA SILVA TABOSA
2º PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DOS DIREITOS DIFUSOS DE JOÃO PESSOA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
ENDEREÇO - RUA: RODRIGUES DE AQUINO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA – PB CEP:
58013-030
ELAINE CRISTINA PEREIRA ALENCAR
PROMOTORA DE JUSTIÇA
COORDENADORA DO CAOP DA CIDADANIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
ENDEREÇO - RUA: RODRIGUES DE AQUINO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA – PB CEP:
58013-030
RANIERE AS SILVA DANTAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CAOP DA SAÚDE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
ENDEREÇO - RUA: RODRIGUES DE AQUINO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA – PB CEP:
58013-030
PRISCILA SERPA DE SOUZA BATISTA
ASSESSORIA JURIDICA DA 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DIFUSOS DE JOÃO PESSOA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
ENDEREÇO - RUA: RODRIGUES DE AQUINO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA – PB CEP:
58013-030
FRANCISCO CARLOS BEZERRA
REPRESENTANTE DOS FAMILIARES COM TRANSTORNOS MENTAIS E MEMBRO
DO COSELHO ESTADUAL
FERNANDO NEVES
REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB CEP
58015-070
FRANCISCA TEREZA NEVES
REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-070
MARIA DO SOCORRO LIMA
PSIQUIATRA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-070

4. KENIA CHAVES
ASSISTENTE SOCIAL DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-070
CYNTHIA SALLES
PSICOLOGA DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-070
GALILEU DE BELLI NETO
REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAÍBA
ENDEREÇO: PRAÇA SEMEÃO LEAL, 104 - CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-070
ALFREDO MINERVINO
VICE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSITRIATRIA
ENDEREÇO: ED. TRADE OFFICE CENTER - AV. SEN. RUI CARNEIRO, 300 - 503/504 -
MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB, 58032-100
ISADORA ARAÚJO SILVADE ALMEIDA
REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE PRISIONAL DA SECRETARIA
DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DA PARAÍBA
ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO ESTADUAL - RUA JOÃO DA MATA, S/N -
JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB, 58015-020
ALESSANDRA GOMES DA CRUZ
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
ENDEREÇO: AV. JÚLIA FREIRE - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-040
PATRICIA DA SILVA FERREIRA
ASSESSORA JURIDICA DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DA PARAÍBA – COSEMES – PB
ENDEREÇO: AV. DOM PEDRO II, 1826 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-440
SHIRLENE QUEIROZ DE LIMA
COORDENADORA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DA PARAIBA
ENDEREÇO: AV. DOM PEDRO II, 1826 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-440
LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DO CAPS INFANTO JUVENIL DE JOÃO PESSOA
ENDEREÇO - AV. GOUVÊIA NÓBREGA - ROGER, JOÃO PESSOA - PB, 58020-100
KASSANDRA DOMINGAS DE MENESSES BATISTA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARAIBA
– CRESS/PB
ENDEREÇO: R. JOÃO AMORIM, 243 - CENTRO, JOÃO PESSOA - PB, 58013-310
DR. FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

5. PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTABELESCIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE
DA PARAIBA – SINDESS-PB
ENDEREÇO: CONDOMÍNIO MAXIMUM SHOPPING EMPRESARIAL - AV. JUAREZ
TÁVORA, 522 - 502 SALA 504 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-02
JAILSON VILBERTO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA – CMS
ENDEREÇO: AV. JÚLIA FREIRE - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-040
ANTONIO EDUARDO CUNHA
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
ENDEREÇO: AV. SINÉSIO GUIMARÃES, 224 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-400
ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA PARAÍBA
PRESIDENTE: DR. DEBORA CAVALCANTE
AV. CAMILO DE HOLANDA, 821 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-340
ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE HOSPITAIS
PRESIDENTE: PEDRO CORDEIRO DE SÁ FILHO
AV. MANOEL DEODATO, 17 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-180
CRM-PB
PRESIDENTE: DR. JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS FILHO
AV. DOM PEDRO II, 1335 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-440
SOCIEDADE PSICANALÍTICA DA PARAÍBA
PRESIDENTE: JOSÉ ROMERO DE FONSECA OURÍQUES
AV. SEN. RUY CARNEIRO, 33 - SALA 103 - BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB, 58086-100
COSEMS - PB - CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA
PARAÍBA
PRESIDENTE: SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA
AV. DOM PEDRO II, 1826 - TORRE, JOÃO PESSOA - PB, 58040-440
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAIBA
PROCURADOR GERAL: FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA NOBREGA FILHO
R. RODRIGUES DE AQUINO, S/N - CORDÃO ENCARNADO, JOÃO PESSOA - PB, 58010-
780
PROMOTORIA DA SAÚDE DA PARAIBA
MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO, TITULAR DA PRIMEIRA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE

6. R. RODRIGUES DE AQUINO, S/N - CORDÃO ENCARNADO, JOÃO PESSOA - PB, 58010-
780
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADOR DO TRABALHO: CLÁUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA
AV. ALM. BARROSO, 234 - CENTRO, JOÃO PESSOA - PB, 58013-120
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PROCURADOR GERAL: LUCIANO ANDRADE FARIAS
RUA PROFESSOR GERALD VON SOHSTEN, 147 – JAGUARIBE, JOÃO PESSOA – PB
CEP 58015-190
CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
PRESIDENTE: MARCOS VINÍCIUS
ENDEREÇO: R. DAS TRINCHEIRAS, 221 - CENTRO, JOÃO PESSOA - PB, 58011-000
COMISSÃO DA SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
PRESIDENTE: ANTÔNIO MINERAL
PRAÇA JOÃO PESSOA S/N - CENTRO - JOÃO PESSOA PB | CEP 58013-900
Gabinete do Vereador João Almeida
Rua das Trincheiras, nº 43, Centro - João Pessoa – PB, CEP 58011-000
Gabinete do Vereador Luiz Flavio
Rua das Trincheiras, nº 43, Centro - João Pessoa – PB, CEP 58011-000 Gabinete do Vereador
Gabinete da Vereadora Raissa Lacerda
Rua das Trincheiras, nº 43, Centro - João Pessoa – PB, CEP 58011-000
Gabinete do Vereador Leo Bezerra
Rua das Trincheiras, nº 43, Centro - João Pessoa – PB, CEP 58011-000
Gabinete do Deputado Trocolli Junior
Assembleia Legislativa: Praça João Pessoa, SN - Centro, João Pessoa - PB, 58010-100
Gabinete do Deputado Hervazio Bezerra
Assembleia Legislativa: Praça João Pessoa, SN - Centro, João Pessoa - PB, 58010-100
Gabinete da Deputada Daniella Ribeiro
Assembleia Legislativa: Praça João Pessoa, SN - Centro, João Pessoa - PB, 58010-100