O Conselho de Saúde do município de Paulista denuncia o Secretário de Saúde e o Prefeito por fecharem a Prontoclínica Torres Galvão, o ponto de atendimento médico mais antigo da cidade, deixando os munícipes sem amparo médico de urgência e contrariando decisão da Conferência Municipal de Saúde de manter o funcionamento da unidade. O Conselho pede a intervenção do Ministério Público para determinar a reabertura da clínica e investigar possíveis crimes cometidos pelo Secretário.

1. EXMO. SR. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE
O CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA,
através do seguimento de usuários movimento popular, por seu
representante legal ao final firmado, JOSÉ LOPES DA SILVA,
brasileiro, casado, residente à Rua 78, nº 411, Maranguape 2,
Paulista/PE, vem à presença de V.EXa., apresentar DENÚNCIA
contra o Secretário de Saúde do Município do Paulista, Sr. Nelson
Falcão e o Prefeito do Município do Paulista, Sr. Yves Ribeiro, pelos
fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer.
01. No dia 26 de fevereiro de 2010 o Representante abaixo
firmado, tomou conhecimento através da imprensa e de funcionários
da Prontoclínica Torres Galvão (unidade mista Torres Galvão) que o
Município do Paulista, através de seu Secretário de Saúde, o Sr.
Nelson Falcão determinou o encerramento das atividades do referido
nosocômio sem apresentar qualquer determinação legal.
02. A referida Unidade Mista é o mais antigo ponto de atendimento
médico de urgência do Município do Paulista, local para toda a
população busca amparo.
03. A quantidade de atendimento na referida unidade foi de 5.759
atendimento durante 22 (vinte e dois) dias no mês de fevereiro de
2010, entre eles pessoas de todas as idades nas mais diversas áreas
de emergência, principalmente clínica médica e pediatria e pequenas
cirurgias.
04. A atitude do Secretário de Saúde vai de encontro ao princípio
geral e constitucionalmente garantido do fornecimento de
atendimento a saúde da população, deixando os munícipes sem o
devido amparo.
05. O Hospital Miguel Arraes e a UPA, recentemente inaugurados
compõem uma rede de atendimento integrado com a Unidade Mista
Torres Galvão, importando o encerramento de suas atividades num
verdadeiro caos público, conforme foi noticiado pela imprensa, cópia
em anexo.
06. O Sr. Secretário não apresentou qualquer justificativa que fosse
para o encerramento das atividades, simplesmente proibiu o
abastecimento de materiais de trabalho e de alimento e entrada de
funcionários na mesma.

2. 07. É necessário a intervenção desse Parquet a fim de determinar
ao Município do Paulista a continuidade dos serviços, bem como a
instauração de procedimento para apuração de cometimento de falta
administrativa e criminal do Sr. Secretário, pugnando pelo
afastamento preventivo do mesmo, para que não interfira nas
investigações.
08. Vale salientar que quando da 4ª Conferência Municipal de
Saúde, restou estabelecido que seria mantido o funcionamento do
nosocômio em tela, o que está descumprido pelo Sr. Secretário.
São os termos em que
PEDE DEFERIMENTO.
Paulista, 26 de fevereiro de 2010.
JOSÉ LOPES DA SILVA