O documento discute a diferença entre reexame e revaloração da prova no processo jurídico brasileiro. Apresenta que o STJ entende que pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial e descreve a morfologia da prova, incluindo sua fonte, objeto, conteúdo, forma, função, finalidade e destinatário. Explica que a prova representa um fato alegado e que o exame/reexame decide se o fato está provado, enquanto a valoração/revaloração decide se

1. Súmula 7 do STJSúmula 7 do STJ
Reexame vs. Revaloração da ProvaReexame vs. Revaloração da Prova
Fabiana Del Padre ToméFabiana Del Padre Tomé
Mestre e Doutora pela PUC/SPMestre e Doutora pela PUC/SP
Professora da PUC/SP e do IBETProfessora da PUC/SP e do IBET
12/11/2018

2.  STJ - Súmula 7:
A pretensão de simples reexame de prova não
enseja recurso especial.

3. Morfologia da provaMorfologia da prova
1)1) Fonte:Fonte: quem produzquem produz
2)2) Objeto:Objeto: fato alegado (que se pretende provar)fato alegado (que se pretende provar)
- fatos incontroversos, notórios e negativos?- fatos incontroversos, notórios e negativos?
3)3) Conteúdo:Conteúdo: enunciado constante da provaenunciado constante da prova
4)4) Forma:Forma: suporte físicosuporte físico
5)5) Função:Função: convencer o destinatárioconvencer o destinatário
6)6) Finalidade:Finalidade: constituição do fato jurídicoconstituição do fato jurídico
7)7) Destinatário:Destinatário: quem se deseja convencerquem se deseja convencer

4. A prova como signoA prova como signo
 Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)
 Fato alegado: signo representativo do eventoFato alegado: signo representativo do evento
Evento fato alegado provaEvento fato alegado prova

5. FATOFATO FATO PROVA FATOFATO PROVA FATO
SOCIAL ALEGADOSOCIAL ALEGADO
JURÍDICOJURÍDICO
PROCESSO JURÍDICO
Exame/Reexame da prova: decidir se o fato F está
provado ou não

6. FATOFATO FATO PROVA FATOFATO PROVA FATO
SOCIAL ALEGADOSOCIAL ALEGADO
JURÍDICOJURÍDICO
PROCESSO JURÍDICO
Valoração/Revaloração da prova: estando provado o
fato F, decidir se ele implica ou não o Fjt

7. Fato
social
Fato
alegado1
Fato
alegado2
Fjt
F1.1
F1.2
F1.3
F2.1
F2.2
provas
Fato
jurídico
tributário
Exame/Reexame
Valoração/
Revaloraçã
o

8. OBRIGADA!OBRIGADA!
fabiana@barroscarvalho.com.brfabiana@barroscarvalho.com.br
@prof.fabianadelpadretome@prof.fabianadelpadretome