a pesquisa assente na monitoria e avaliacao do projecto de construcao de 5000 mil casas no bairro de intaka, um projecto financiado pela empresa ennan gudji de proviniencia chinesa e a participacao do governo mocambicano atraves do ministerio de habitacao

1. 1
Índice
Lista de Abreviaturas ...................................................................................................................... 2
Introdução ....................................................................................................................................... 3
Objectivos do estudo....................................................................................................................... 4
Geral............................................................................................................................................ 4
Específicos .................................................................................................................................. 4
Metodologia .................................................................................................................................... 4
Objectivos do Projecto ................................................................................................................ 6
Público-alvo ................................................................................................................................ 6
Contexto de Implementação do Projecto de Habitação de Intaka .................................................. 6
Revisão da Literatura ...................................................................................................................... 7
Avaliação de Políticas Públicas................................................................................................... 8
Tipos de Avaliação...................................................................................................................... 8
Quadro Conceptual ......................................................................................................................... 9
Implementação do projecto de habitação de Intaka ...................................................................... 12
Avaliação do Projecto de Habitação de Intaka ............................................................................. 13
Recomendações............................................................................................................................. 19
Conclusão...................................................................................................................................... 20
Referência Bibliográfica ............................................................................................................... 21
Anexos .......................................................................................................................................... 23

2. 2
Lista de Abreviaturas
CRM – Constituição da República de Moçambique
FFH – Fundo para o Fomento de Habitação
ISAP – Instituto Superior de Administração Pública
ISRI – Instituto Superior de Relações Internacionais
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
UEM – Universidade Eduardo Mondlane
UNICEF – United Nation International Children’s Emergency Fund (Fundo das Nações Unidas
para a Infância)

3. 3
Introdução
Segundo Dye (1975) citado por Rocha (2010), as Políticas Públicas são entendidas como “aquilo
que os governos decidem fazer ou não fazer”. Por outro lado, Pedone (1986) caracteriza o campo
de estudo de Políticas Públicas como aquele que se debruça sobre “o que os governos fazem, por
que o fazem e que diferença a acção governamental faz para a sociedade e seus problemas”. Para
se conceber Políticas Públicas melhores é necessário fazer a análise e avaliação das já existentes.
A Análise de Políticas Públicas, de acordo com Dye (2012) refere-se à descrição e explicação
das causas e consequências das actividades dos governos.
No que concerne a avaliação de Políticas Públicas, Theodoulou (2012) citado por Sitoe &
Lumbela (2013) refere que, essa tem como objectivo central determinar se as
políticas/programas/projectos implementados estão a alcançar os objectivos pré-determinados.
Não basta que a decisão seja tomada, é necessário acima de tudo que esta decisão seja
implementada (Sitoe & Lumbela, 2013). Uma vez feita a análise das causas do surgimento do
Projecto de Habitação de Intaka, desde a sua entrada na agenda do governo até o processo
decisório, na presente pesquisa estudaremos as suas consequências.
Numa primeira fase, faremos a contextualização da implementação do projecto, em seguida
abordaremos a própria implementação. Faremos, igualmente, a avaliação de Impacto sobre a
implementação do nosso objecto de estudo (somente a primeira fase, que decorreu de 2012-
2014), com base nos indicadores estabelecidos pela OCDE e por fim deixaremos ficar algumas
recomendações para a elaboração de projectos futuros.

4. 4
Objectivos do estudo
Geral
 Avaliar o Projecto de Habitação de Intaka.
Específicos
 Depreender as consequências do Projecto de Habitação de Intaka;
 Definir os conceitos dos indicadores estabelecidos pela OCDE;
 Examinar a correspondência entre os objectivos fixados e os resultados alcançados.
Metodologia
Para o alcance dos objectivos (principal e específicos) previamente traçados no âmbito da
realização deste trabalho, foi necessário a aplicação de “métodos” que, para Marconi (2001),
consistem em uma aplicação de uma série de regras com finalidade de resolver determinado
problema ou explicar um facto. Um dos métodos usados pelo grupo foi o Histórico, que consiste
em averiguar os acontecimentos, processos, e instituições do passado com vista a analisar um
determinado facto ou caso e a verificar a sua influência na actualidade. Destaca-se também o uso
de abordagem quantitativa devido à aplicação e tabulação de questionários que possibilitam
transformar em números as informações colectadas e possibilita a análise da eficiência, e da
qualitativa que diz respeito à qualidade e características de dados interpretados objectivando o
esclarecimento de informações sobre a eficácia (Lakatos & Marconi, 2009).
Ainda segundo Marconi (op. cit), num trabalho científico, de modo geral, inicia-se com a colecta
dos dados. No que diz respeito a recolha de informação ou colecta dos dados na perspectiva de
Campenhoudt e Quivy (2005), não existe dentro da diversidade de métodos científicos os
melhores, a escolha deles depende dos objectivos do modelo de análise e das características do
campo de análise. Mas para tal, foi adoptada a classificação apresentada por Marconi (2001),
segundo a qual são principais técnicas as seguintes: revisão bibliográfica, as entrevistas e a
pesquisa documental.
Portanto, na revisão bibliográfica, a recolha de informação foi efectuada fisicamente nas
Bibliotecas do ISAP e Brazão Mazula – UEM. Um outro método fundamental foi a pesquisa

5. 5
virtual ou online que, para Gil (2002), oferece uma série de vantagens sobre as demais pesquisas
qualitativas. No que concerne a Pesquisa documental, esta foi efectuada a partir da recolha
institucional de informações e legislação específica (Resolução 19/2011, de 8 de Junho, que
aprova a Política e Estratégia de Habitação). E relativamente as entrevista, adoptou-se pela
semiestruturada, efectuada a nível do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos
Hídricos, a Empresa Henan Guoji Industry and Development co., Ltda, ao Fundo para o Fomento
de Habitação e ao Condomínio de Intaka.
O critério de amostragem adoptado foi de uma amostragem não probabilística, nesse caso, a
amostragem por conveniência a qual tem como objectivo obter uma amostra de elementos
convenientes. A escolha deste tipo de amostragem deve-se ao facto da mesma permitir a
obtenção de informações com actores bem entendidos sobre o assunto, uma vez que neste tipo de
amostragem, a selecção das unidades amostrais é deixada a cargo do entrevistador.
Ora, para estudar as consequências do Projecto de Habitação de Intaka, que constitui o nosso
principal objectivo, será feita a avaliação do impacto, com base nos indicadores estabelecidos
pela OCDE, que são: eficácia, eficiência, efectividade, relevância, sustentabilidade e Impacto.
Ademais, a pesquisa, leitura e selecção de artigos, livros e outros documentos que expendem de
melhor forma o tema em estudo, permitiu a concretização da fase subsequente que foi a de
análise e tratamento dos dados e por fim a compilação do trabalho.
Definição do Objecto (Projecto de Habitação de Intaka)
O Projecto em avaliação surge como forma de operacionalizar a Política e Estratégia de
Habitação (Resolução nº 19/2011, de 8 de Junho). Esse Projecto é da iniciativa do Estado
Moçambicano, liderado pelo Fundo para o Fomento de Habitação em parceria com a Empresa
Chinesa Henan Guoji, que consistiu na construção de 5 mil casas de diversos tipos. Em termos
de horizonte espacial, este Projecto localiza-se em Maputo Província, Município da Matola, no
Bairro de Intaka (num território de 319 hectares), e a primeira fase de sua construção
compreendeu 18 meses, os quais consubstanciarão a nossa avaliação.

6. 6
Objectivos do Projecto
Ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 91, da CRM de 2004, “Todos os cidadãos têm
direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento
económico nacional, criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais”.
Contudo, o principal objectivo do Projecto em estudo é a construção de casas condignas para os
jovens funcionários do Estado, recém-formados. Para além deste, o Projecto tinha, igualmente,
os seguintes objectivos específicos:
 Facilitar a provisão de habitação adequada num ambiente de vida saudável;
 Aumentar a produtividade e melhorar a qualidade na produção habitacional a partir de
recursos disponíveis da capacitação dos intervenientes do sector;
 Responder ao défice de habitações para jovens;
 Permitir que funcionários públicos e cidadãos de classe mais baixa possam ter casas de
qualidade;
 Incentivar a geração de emprego e de renda.
Público-alvo
Segundo Josina Cumbe1, representante da Henan Guoji, esta política tem como grupo alvo as
camadas sociais baixas, especificamente, jovens funcionários do Estado, recém-formados.
Contexto de Implementação do Projecto de Habitação de Intaka
Em Moçambique, um dos maiores problemas é a habitação, que tem afectado todas as classes
sociais. O Conselho de Ministros aprovou através da Resolução n° 19/2011, de 8 de Junho, a
Política e Estratégia de Habitação que tem como objectivo responder a este défice, promovendo
redes habitacionais, concebendo planos de ordenamento de território e urbanização, estimulando
políticas de construção de habitação a baixo custo de modo a atender grupos vulneráveis.
1 Entrevista concedida em Abril de 2016.

7. 7
Foi neste contexto que surgiu o Projecto de Habitação de Intaka, como forma de operacionalizar
a Política e Estratégia de Habitação. Esse Projecto é fruto da coligação entre Fundo para o
Fomento de Habitação e a Henan Guoji que consiste na construção de 5 mil casas de diversos
tipos, a Noroeste de Maputo, em Intaka num território de 319 hectares. O local de
implementação desta política (Bairro Intaka, Município da Matola) tem um baixo
desenvolvimento económico que será amenizado pela materialização deste Projecto de
habitação. Este Projecto influenciará o desenvolvimento local através da criação de postos de
trabalho e estabelecimento de vários serviços sociais.
Esta política materializou-se através da cooperação entre os Governos Moçambicano e o Chinês,
o que revela, segundo o vice-governador da província chinesa de Henan, Shi Jichun, as
crescentes relações de cooperação e diplomacia existentes entre os dois países.2
Os contextos legal (a existência da Resolução n° 19/2011, de 8 de Junho), social (falta de
habitação adequada), económico (baixo desenvolvimento económico existente no local de
implementação) e diplomático (presente na cooperação entre Moçambique e a China),
influenciaram a existência, a formulação e a implementação deste Projecto, razão pela qual serão
tomados em conta na nossa avaliação.
Revisão da Literatura
É nesta parte do trabalho, que vamos apresentar a confrontação de diferentes perspectivas dos
autores que escreveram sobre o assunto em estudo e, outrossim é a partir desta confrontação que
se obtém uma melhor compreensão do tema que pretendemos estudar para melhor se posicionar.
Ademais, é nesta parte que se vai rever algumas obras, artigos e outros materiais, com o
enquadramento das variáveis “Avaliação de Políticas Públicas” e “Avaliação de Impacto”.
2
Www.pmaputo.gov.mz/notícias

8. 8
Avaliação de Políticas Públicas
A avaliação pode ser vista em duas dimensões, nomeadamente: como uma fase do processo de
políticas públicas e do ponto de vista valorativo. Assim, relativamente a primeira, Sitoe &
Lumbela (2013) ensinam que, é o estágio que imediatamente decorre depois da implementação
das políticas públicas e antecede a redefinição dos problemas que deram origem à essas políticas
bem como o redesenho de políticas que melhor possam contribuir para resolver tais problemas.
Por outro lado, a segunda dimensão diz respeito ao grau em que as políticas públicas
implementadas, não só correspondem com os objectivos definidos e os problemas que a
sociedade enfrenta no seu conjunto, como também à qualidade do próprio processo governativo,
envolvendo as dimensões de participação, empoderamento e democraticidade (Sitoe & Lumbela,
2013). É nesta última, onde situar-se-á a nossa avaliação.
Não obstante, segundo a UNICEF (1999) citada por Cunha (2006), avaliação é o exame
sistemático e objectivo de um projecto ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o
seu desempenho, implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência,
eficácia, efectividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objectivos. Este termo
compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objectivos propostos
(Ala-Harja & Helgason, 2008), ou seja, o objectivo central é determinar se as
políticas/programas/projectos implementados estão a alcançar os objectivos pré-determinados
(Theodoulou, 2012).
Tipos de Avaliação
A avaliação pode ser classificada segundo vários critérios, dos quais podemos destacar quanto ao
agente que as realiza (avaliação externa, interna, mista e avaliação participativa); quanto à
natureza (avaliações formativas e avaliações sumativas); quanto ao momento da realização
(avaliação ex-ante e avaliação ex-post) e ainda é possível distinguir dois enfoques, segundo os
tipos de problemas ou perguntas que as avaliações respondem: a avaliação de processo e
avaliação de impacto (Cunha, 2008).
Na perspectiva de Sousa (2002), a avaliação pode assumir a forma de avaliação de processos
e/ou resultado.

9. 9
Assim, avaliação de impacto diz respeito aos efeitos da legislação/plano/programa/projecto
sobre seu público-alvo, estabelecendo, também, uma relação de causalidade entre a política (e
não apenas a legislação/plano/programa/projecto) e as alterações nas condições económicas e
sociais (Sousa, 2002).
Este tipo de avaliação, conforme observam Sitoe & Lumbela (2013), responde às preocupações
dos gestores dos programas e os elaboradores das políticas e normalmente é feita após término
da implementação da política/programa/projecto. Procura verificar até que ponto o programa está
a ter impacto na população alvo. Esta avaliação deve identificar o seguinte: (1) os objectivos
teóricos do programa/política (2) os objectivos actuais, (3) os objectivos do programa/política e
(4) os resultados do programa/política e explicar se eles são intencionais, não intencionais,
positivos e negativos.
Quadro Conceptual
Como forma de encontrar suporte para a análise, este capítulo será reservado à
apresentação do debate conceptual. Para uma melhor compreensão do estudo, será necessária a
definição dos conceitos dos indicadores pré-estabelecidos pela OCDE.
Eficiência
O conceito de eficiência é largamente utilizado em estudos económicos com custo mínimo
possível para o máximo de benefício possível (Wildavwsky, 1968) Esse conceito ganha uma
elasticidade enorme quando transferido da avaliação do desempenho económico de empresas
para a avaliação política.
Certos críticos das acções governamentais usam fartamente este conceito, “debitando” nos custos
de implantação dos programas “custos” que não são tangíveis e mensuráveis, tais como o tempo
perdido em virtude de práticas burocráticas pouco flexíveis, os compromissos das negociações,
as alterações processuais decorrentes de conflitos políticos, e outros.
Nesse sentido, o conceito de eficiência, ao ser transplantado como critério de avaliação de
políticas, especialmente de políticas sociais, ganha uma nova dimensão: ao lado da noção
estritamente económica de custo-benefício agrega-se a noção de custos e benefícios políticos.

10. 10
O conceito de eficiência na esfera pública é bidimensional. Vemos, de um lado, a eficiência
instrumental, definida pela relação estrita entre custos económicos e benefícios que são, em
geral, tangíveis e divisíveis; de outro, temos a eficiência política, definida pela relação entre os
“custos” sociais ou políticos, e os benefícios deles derivados (Tullock e Wagner, 1978).
Eficácia
De acordo com Tullock e Wagner (1978) esse indicador garante aferir se os propósitos,
estratégias e execução do programa estão sendo realizados segundo as definições previamente
estabelecidas, sendo que Wildavwsky (1968) afirma que esse é empregado para a aferição do
sucesso ou fracasso do programa; consiste em medir se a diferença entre a meta atingida e a
proposta está dentro de limites toleráveis, isto é, se as metas atingidas são iguais, superiores ou
inferiores às metas propostas.
A eficácia refere-se ao grau em que se alcançam os objectivos e metas do projecto da população
beneficiária, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados
(Cohen & Franco, 1993, p.102).
Desta forma, a eficácia de uma política pública está relacionada aos resultados que o programa
produz sobre a sua população beneficiária (efeitos) e sobre o conjunto da população e do meio
ambiente (impactos).
Efectividade
Pressupõe que uma alternativa deve promover o alcance de um resultado que traz mais- valia. A
efectividade é sinónima de racionalidade técnica e é medida em termos de unidades de produção,
serviços ou valor do dinheiro. Ajuda a qualificar a relevância do programa/projecto (Sitoe &
Lumbela, 2013), podendo ser:
Efectividade objectiva: critério de aferição da mudança quantitativa entre o antes e o depois da
execução do programa; Efectividade subjectiva: critério de aferição de mudanças psicológicas,
de mudanças nos sistemas de crenças e valores e, notadamente, tem a função de aferir a
percepção da população sobre a adequação dos resultados objectivos dos programas aos seus
desejos, aspirações e demandas (Wildavwsky, 1968).

11. 11
Muitos autores tratam o conceito de eficácia e efectividade de forma igual, mas é prudente,
quando se trata de avaliação de políticas públicas, fazer certa distinção. Sendo assim, a eficácia é
uma dimensão do processo de desenvolvimento e implementação do programa. Neste caso, o
modelo de avaliação indicado é o de resultados, uma vez que visa aferir os resultados
“intermediários” (até o final do programa). A efectividade aponta outra dimensão do resultado -
os finais, ex-post, tem a ver com os resultados mais abrangentes da política junto aos sectores
visados. Neste caso, o tipo de avaliação adequada é a avaliação de impactos, já que procura
traduzir os impactos do programa no contexto mais amplo, (económico, político e social),
objectivando a melhoria da qualidade de vida (Wildavwsky, 1968).
Impacto
Para Sitoe & Lumbela (2013), o impacto implica procurar perceber quais as mudanças positivas
e negativas produzidas por um determinado programa/projecto, directa ou indirectamente,
intencionalmente ou não. O exame deve referir-se tanto aos resultados desejados como os
indesejados e deve incluir os aspectos positivos e negativos.
Na perspectiva de Cunha (2008) o impacto é a relação entre alcance de metas e tempo ou, em
outras palavras, é grau em que se alcançam os objectivos e metas do programa, em um
determinado período de tempo, sem considerar os custos implicados.
Relevância
Na concepção de Sitoe & Lumbela (2013), este indicador analisa até que ponto o
programa/projecto em causa é relevante para o problema e para o grupo-alvo.
Sustentabilidade
Sitoe & Lumbela (2013) partem da ideia de que, a análise da sustentabilidade visa aferir/medir a
dimensão em que os benefícios de uma actividade podem continuar após a retirada/término do
financiamento original/inicial.

12. 12
Implementação do projecto de habitação de Intaka
Segundo Ripley e Franklin (1982) citados por Rocha (2010), implementação é o que acontece
depois das leis autorizarem um programa, uma política, um benefício ou alguma espécie de
output tangível. Inclui, assim, um conjunto de actividades com vista a operacionalizar as
decisões governamentais. Neste processo de implementação, actuam actores como os grupos de
interesses, burocratas e tribunais.
Assim, a 19 de Setembro de 2012, foi lançada, pelo Primeiro-Ministro, na altura, Aires Ali, a
primeira pedra do Projecto de Habitação de Intaka, que esperava-se que fosse concluído em 18
meses. Este teve como objectivo a construção de 5 mil casas de diversos tipos, a Noroeste de
Maputo, em Intaka num território de 319 hectares. Trata-se de um projecto, orçado em 12 mil
milhões de meticais, que serviria a 25 mil pessoas, entre as quais funcionários públicos, com
destaque para jovens recém-formados. Para além das habitações, seriam edificadas outras infra-
estruturas sociais como os Sistemas de abastecimento de Água e de Saneamento, Escolas,
Unidade Sanitária, Creches, vias de acesso, Centro Comercial, entre outras. As 5 mil habitações
e outras infra-estruturas sociais fazem parte da primeira fase de implementação do projecto 3.
“Dada a quantidade de pessoas que vão se beneficiar das casas é indispensável a edificação
destas infra-estruturas e o projecto é mais uma prova evidente da cooperação com a China4”,
afirmou Aires Ali, na altura como Primeiro-ministro desafiando as autoridades locais a criarem
condições para uma melhor implementação do programa. Previa-se que fossem criados cerca de
10 mil postos de trabalho, entre directos e indirectos através da implementação do projecto.
Segundo o Director de Planificação do Fundo para o Fomento de Habitação, Borges da Silva, 6
primeiras casas seriam construídas para testar a tecnologia usada, custos de aquisição de
material, participação do empreendedorismo nacional entre outros aspectos. Questionado sobre a
qualidade das obras, Borges da Silva disse que estava tudo acautelado para oferecer um produto
de qualidade superior5.
3 Www.pmaputo.gov.mz/notícias
4
Idem
5
Idem

13. 13
Avaliação do Projecto de Habitação de Intaka
Avaliação do projecto com base na Eficiência
Segundo Sitoe e Lumbela (2013), eficiência refere-se ao esforço necessário para produzir um
determinado grau de efectividade. Eficiência é sinónima de racionalidade económica. Melhor
maneira de determinar a eficiência é comparar os custos de oportunidade de uma determinada
alternativa versus outra existente.
Procura se responder a seguinte questões:
Qual foi o esforço requerido para atingir este resultado que traz mais- valia?
Fazer a coisa certa e na hora certa
No que concerne a este ponto é de notar que, a implementação do projecto não foi feita no tempo
previsto, pois a 19 de Setembro de 2012, foi lançada, a primeira pedra do Projecto de Habitação
de Intaka que previa a construção de 5 mil casas de diversos tipos em 18 meses (até Março de
2014). Oficialmente este processo é tido como concluído, porém, dois anos após a data prevista,
verifica-se que a implementação ainda não foi concluída, isto é, foram construídas apenas 571
casas.
Com recurso certo e as pessoas certas
Trata-se de um projecto, orçado em 12 mil milhões de meticais, para a construção de 5 mil casas
que serviriam a 25 mil pessoas, entre as quais funcionários públicos, com destaque para jovens
recém-formados. Conforme apurado nas entrevistas feitas, o projecto não beneficiou de forma
consistente ao grupo alvo e nem o número total de pessoas que deveria beneficiar, pois das 5 mil
casas, nem todas foram construídas, e das construídas nem todas foram ocupadas. Portanto, o
projecto foi ineficiente em termos de tempo.

14. 14
Avaliação do Projecto com base na Eficácia
Na avaliação da eficácia, analisa-se até que ponto os objectivos traçados foram alcançados. Com
este indicador procuramos responder a seguinte questão, até que ponto os resultados que trazem
mais-valia (valued outcomes) foram alcançados? No entanto, o Projecto de Habitação de Intaka
não conseguiu alcançar grande parte dos objectivos traçados, e os alcançados ainda não se fazem
sentir na vida do público-alvo, nem no progresso das próprias organizações envolvidas, visto
que:
O principal objectivo do Projecto em estudo era a construção de 5 mil casas condignas para os
jovens funcionários do Estado, recém-graduados, num período de dois anos (finais de 2012 a
meados de 2014), sendo que actualmente (2016) feita a visita ao condomínio Intaka constatou-se
a existência de pouco mais que 571 casas em que algumas encontram-se não habitadas6;
Um dos objectivos específicos era “facilitar a provisão de habitação adequada num ambiente de
vida saudável”. De acordo com os residentes do “condomínio de Intaka” as casas encontram-se
em um ambiente saudável, seguro e calmo.
O outro objectivo era de “responder ao défice de habitações para jovens e permitir que
funcionários públicos e cidadãos de classe mais baixa possam ter casas de qualidade.” Este
objectivo foi claramente deixado para trás, visto que ainda é possível encontrar jovens recém-
formados e funcionários do Estado na busca de habitação, e uns defendem que esse projecto não
os faz diferença pelos preços, outros reclamam por situar-se bem longe da Cidade Maputo;
“…Fui lá com um irmão que queria se inscrever porque queria casa, e eu próprio como
arquitecto e já fui Director Nacional 15 anos não consegui comprar uma casa ali com meu
salário, as casas não são acessíveis para o grupo alvo, a taxa de ocupação dos imóveis e o
pagamento das prestações não devem estar a responder ao esperado, pode aparecer alguém que
tenha posse e compre mais de uma casa mas o grupo alvo não tem facilidade de acesso…”
Zefanias Chitsungo7.
6 Segundo Josina Cumbi, Auxiliar Administrativo da Henan Guoji, entrevistada no dia 27 de Abril de 2016.
7 Zefanias Chitsungo, director de imagem do MOPH, entrevistado no dia 27 de Abril de 2016.

15. 15
Avaliação do Projecto com base na Efectividade
Segundo Sitoe & Lumbela (2013), a efectividade procura responder até que ponto o alcance do
resultado coincide com os objectivos pré-estabelecidos. Partindo dessa questão podemos
constatar que o Projecto de Habitação de Intaka não foi completamente efectivo, pois os
resultados alcançados não correspondem, na íntegra, aos objectivos traçados. Ou seja:
 De acordo com as entrevistas, o projecto alcançou os objectivos de facilitar a provisão
de habitação adequada, de melhorar a qualidade na produção habitacional e de
incentivar a geração de emprego e renda.
 O projecto beneficiou mais as camadas sociais com capacidade financeira do que o
grupo alvo, porque a maioria destes não têm acesso as casas devido a falta de
oportunidades de emprego ou salários consideráveis. Os valores cobrados pelas casas
são elevados o que dificulta a obtenção de casas de qualidade pelos funcionários
públicos e as classes sociais baixas.
 O projecto previa a construção de 5 mil casas, mas só foram construídas um pouco
menos de 571 casas. Como também, previa abranger cerca de 25 mil famílias, o que
na realidade não se verifica até então.
Portanto, partindo do princípio de que a efectividade consiste na fusão de eficácia e eficiência, o
Projecto não é foi efectivo.
Avaliação do Projecto com base na Relevância
Segundo Sitoe & Lumbela (2013), este indicador, permite analisar até que ponto o
programa/projecto em causa é relevante para o problema e para o grupo-alvo e, coloca-se a
seguinte questão:
 Até que ponto o alcance do resultado resolve o problema?
Segundo Josina Cumbe8, o Projecto de Habitação de Intaka é de extrema relevância devido ao
problema de falta de habitação que afecta a todas as classes sociais, concretamente jovens recém-
formados e funcionários do Estado (seu grupo alvo) no País, especificamente na Província de
8Auxiliar administrativa do FFH, entrevistada no dia 29 de Abril de 2016.

16. 16
Maputo. O FFH faz uma avaliação positiva e afirma estar em processo de resolução do problema
de habitação com a construção das 5 mil casas.
O que torna o projecto relevante segundo as pesquisas feitas pelo grupo, está no facto do mesmo
ser um projecto que fornece habitação à cidadãos moçambicanos no geral e não só, num contexto
em que são verificadas várias dificuldades para a aquisição de uma. Mas, só beneficia aos que
apresentam se em condições económicas melhores do que a maioria dos jovens recém-formados,
que são o grupo alvo.
O alcance do resultado, na realidade não resolve o problema de falta de habitação para os jovens
recém-formados, porque o que é verificado na maioria dos casos é que esse grupo é desprovido
de condições para adquirir uma casa naquele condomínio o que já contradiz o argumento da
nossa entrevistada acima referida, ao afirmar que o objectivo do projecto é satisfazer as
necessidades do grupo alvo por eles definidos.
Resolver o problema do grupo alvo, seria fornecer habitação com preços mais acessíveis, mas
fica claro que o objectivo é arrecadar fundos para ressarcir o que foi gasto durante a
implementação e para o próprio proveito da empresa responsável, pelo que se pode concluir que
o Projecto de Habitação de Intaka não é relevante porque não resolve o problema do grupo alvo,
porém ameniza o problema de habitação na Província de Maputo.
Avaliação do Projecto com base na Sustentabilidade
Aqui fazemos uma avaliação, onde preocupamo-nos em aferir a dimensão em que os benefícios
de uma actividade podem continuar após término do financiamento inicial.
Oficialmente o Projecto de Habitação de Intaka findou, segundo afirmam a nossa entrevistada:
Illya Casimiro9 mas, aquando da recolha de dados feita em “Intaka”, quando entrevistada Josina
Cumbe 10, revelou que, foram construídas apenas 571 casas. Facto que, nos limita avaliar este
projecto sob o ponto de vista da sustentabilidade, pois conforme observam Sitoe & Lumbela
(2013) citando OCDE, a análise da sustentabilidade visa aferir/medir a dimensão em que os
9 Técnica do FFH Delegação de Maputo.
10 Auxiliar Administrativo.

17. 17
benefícios de uma actividade podem continuar após a retirada/término do financiamento
original/inicial.
Avaliação do projecto com base no Impacto
Partindo do pressuposto que, o impacto é a relação entre alcance de metas e tempo ou, em outras
palavras, é o grau em que se alcançam os objectivos e metas do programa, em um determinado
período de tempo, sem considerar os custos implicados (Cunha, 2008), para avaliar o impacto do
Projecto de Habitação de Intaka, importa-nos responder as seguintes questões:
O que aconteceu como resultado da implementação projecto?
A nossa pesquisa consiste na avaliação do Projecto de Habitação de Intaka, que tinha como meta,
a construção de 5 mil casas, no bairro do Intaka. Através das pesquisas por nos realizadas,
constatamos que o número de casas construídas, é de 571 e não 5 mil como previsto pelos seus
implementadores11.
O Projecto previa a construção de 5 mil casas num espaço de 319 hectares, o que não se
efectivou no Bairro de Intaka, e prevê-se que a construção das restantes casas será feita no
Município de Boane. Assim, é coerente afirmar que o resultado esperado não foi alcançado.
Que diferença tiveram as actividades feitas para os beneficiários?
O Projecto Intaka tinha como público-alvo, jovens recém-formados e funcionários do Estado,
contudo, devido ao elevado valor monetário necessário para aquisição de uma casa, são poucos
os jovens recém-formados, e funcionários do Estado que aderiram ao Projecto. Através das
entrevistas realizadas aos residentes do “Condomínio Intaka” foi possível, averiguar que existe
um número considerável de jovens residentes no Condomínio, no entanto, estes jovens não são
necessariamente recém-formados, nem funcionários do Estado. Um dos nossos entrevistados
(Anonimo) afirmou que, mesmo sendo funcionário do Estado a vários anos, não tem capacidade
financeira para adquirir uma casa no “Condomínio Intaka”, então que diremos dos jovens recém-
formados?
11 Segundo a Gestora de Clientes do FFH, Yara Bijal entrevistada no dia 27 de Abril de 2016.

18. 18
Desta forma, para a aquisição de uma casa no “Condomínio Intaka”, a única modalidade que,
permitiria a um jovem sem capacidade financeira, seria um empréstimo bancário, cuja dívida
deveria ser paga em prestações durante 25 anos.
Quantas pessoas foram afectadas?
O Projecto previa abranger cerca de 25 mil pessoas, mas das 5 mil casas previstas só 571 foram
construídas, facto que nos permite concluir que, os objectivos estabelecidos não foram
materializados. Assim, não se sabe o decerto quantas pessoas foram beneficiadas.

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Recomendações
Após ter sido feita a avaliação do Projecto de Habitação de Intaka, o grupo deixa ficar as
seguintes recomendações para futuros projectos de habitação que visem afectar a camada juvenil
recém-formada:
 O Projeto de habitação de Intaka, é fruto da parceria entre a FFH e a Henen Gouji, este
facto influenciou, os preços das casas no condomínio Intaka. Considerando que o
projecto tinha como seu público-alvo os jovens recém-formados, deveria ter-se tido em
conta a baixa capacidade financeira destes, construindo-se casas de preço acessível,
contudo isto não foi acautelado e sim negligenciado. De acordo com a nossa percepção,
o aconselhável seria que este projecto, fosse de autoria do sector público sem
participação do privado, pois este espera reembolso do valor dispendido e tem como
finalidade obter lucro o que torna os preços exorbitantes, ou então que o Estado subsidie
os privados com quem faz parceria, para evitar que os preços sejam exorbitantes.
 Que o precário seja estabelecido de modo que o grupo alvo tenha capacidade de fazer
face ao mesmo;
 Que se faça um estudo profundo, relativo ao público alvo, para que o resultado final seja
relevante para este.
 O Projecto de Habitação de Intaka, consistia na construção de 5 mil casas, no bairro
intaka, num período de 18 meses, no entanto este objectivo não foi alcançado. De acordo
com a nossa entrevistada Yara Bijal, os 319 hectares necessários para a construção das 5
mil casas não esta disponível no Bairro Intaka. Por este factos recomendamos uma
análise detalhada, dos fatores que condicionam a implementação do projecto para que
não haja impedimentos na sua implementação. o aconselhamos que se faça um
diagnóstico consistente, para reduzir as incertezas.

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Conclusão
Embora com problemas de exequibilidade devido ao tempo, que não estava muito ao nosso
favor, no âmbito da realização desta pesquisa, pudemos constatar, em primeiro lugar que o
Projecto de Habitação de Intaka é de iniciativa privada, concebido no âmbito das parcerias
público-privado, constitui o Joint-Venture, em que o Estado Moçambicano teve fraca
participação e a Empresa Henan Guoji disponibilizou recursos financeiros, tendo como fim
último, a satisfação das necessidades da colectividade, priorizando a provisão da habitação aos
residentes da Província de Maputo e promovendo o bem-estar social. Neste sentido, podemos
dizer que, o projecto cumpriu com os requisitos relacionados com as características das políticas
públicas, sobretudo o caracter orientado para a resolução de problemas.
Relativamente a implementação, este Projecto não está a margem da premissa de que as políticas
públicas dificilmente são implementadas como concebidas, em termos concretos, se está a dizer
que, previa-se que fossem construídas 5 mil casas, num território de 319 hectares, para dar
habitação condigna acerca de 25 mil pessoas, porém foram apenas construídas um pouco menos
de 571 casas, dois anos depois da data do término previamente estabelecida e prevendo-se a
construção das outras casas no Município de Boane, num território não previsto.
Um outro ponto a fazer menção, é que maior número dos objectivos traçados não foram
alcançados e os alcançados são deficientes. Além disso, os indicadores por nós usados para a
avaliação, nos permitem concluir que, o projecto não foi completamente efectivo, nem relevante
pois não resolve o problema do grupo-alvo, e a sustentabilidade não pode ser medida devido a
assimetria informacional, no que concerne a conclusão da primeira fase de implementação do
projecto.

21. 21
Referência Bibliográfica
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avaliação: Revista do Serviço Público, Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-59, out./dez. 2000.
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<http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper06.pdf>. Acesso em 27. Abr. 2016.
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execução de pesquisas, amostragem e técnicas de pesquisas, elaboração, analise e interpretação
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Editora da Universidade de Brasília, 1986.
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Editora, 2010.
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buildíng, In: RANNEY, A. Political Science and Public Policy. Chicago: Markhan, 1968.
Legislação
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. MOÇAMBIQUE. Constituição da República de
Moçambique. 2004.
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE. Resolução nº 19/2011 de 8 de Junho. Aprova
a Política e Estratégia de Habitação.
Sites
http//: www.pmaputo.gov.mz/notícias.

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Anexos

24. 24
ANEXO 1: GUIÃO DE ENTREVISTA
I. Guião de entrevista para os moradores do condomínio de Intaka
Nome do entrevistado:_______________________________________________
1. Qual é o seu nível académico?
2. Em que ano obteve o grau?
3. É funcionário do Estado?
4. O que tem a dizer sobre o projecto Intaka?
5. Como foi que beneficiou-se do projecto?
6. A quanto tempo está a morar aqui?
7. Quais são as vantagens e desvantagens que têm observado?
8. Comentários adicionais.
No universo de 571 moradores do condomínio de Intaka, 25 moradores foram entrevistados. Dos
entrevistados 15% estão satisfeitos pela aquisição de casa e 85% estão insatisfeitos.
II. Guião de entrevista para MOPH e Recursos Hídricos, FFH E Henan
Guoji
Nome do entrevistado:_______________________________________________
1. Quais são os objectivos do Projecto de Habitação de Intaka?
2. Como foi o processo de implementação do Projecto de Habitação de Intaka?
3. Quais foram os actores envolvidos na implementação do Projecto de Habitação de Intaka
e quais foram os seus papéis?
4. Que factores poderão influenciar a sustentabilidade do projecto após o exercício inicial?
5. Até que ponto o alcance do resultado resolve o problema de habitação?
6. Como foram alcançados os resultados que trazem mais-valia?
7. Qual foi o esforço requerido para atingir estes resultados que trazem mais-valia?
8. Ate que ponto o alcance dos resultado coincidem com os objectivos pré-estabelecidos?
9. O que aconteceu como resultado da implementação do Projecto? Que diferença tiveram
as actividades feitas para aos benificiários? Quantas pessoas foram afectadas?
10. Quais foram as dificuldades encontradas no processo de implementação do Projecto?

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11. A implementação do Projecto foi monitorada? De que maneira?
12. Comentários adicionais.
Quadro de pessoasentrevistadas
Nome do Entrevistado Local/Instituição Cargo
Zefanias Chitsungo MOPH e Recursos Hídricos Director de departamento de
imagem
Josina Cumbe Henan Gouji Auxiliar Administrativa
Illya Casimiro FFH Técnica Administrativa
Chico Alberto Macucule Henan Gouji Gestor do condomínio
Yara Bijal FFH no Conduminio Gestora de Clientes

26. 26

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Plano de actividade
Membros do Grupos Principais Responsabilidades/ Tarefas Assinaturas
ALFREDO, Álvaro  Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Avaliação do projecto com base com a eficiência e eficácia;
 Fazer uma análise extensiva e restritivo segundo vários autores na revisão da literatura;
 Descrever e compreender o tipo de avaliação adequado para o trabalho. __________________________
BAMBO, Stefania  Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Descrever os objectivos (principal e específicos) e a Metodologia do Trabalho;
 Apresentaro objecto de estudo,seus objectivos e público-alvo;
 Citar os conceitos dos indicadores (eficiência, eficácia e efectividade).
__________________________
JOSÉ, Ezequias  Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Fazer entrevista no Condomínio Intaka;
 Avaliação do projecto com base com a eficiência e eficácia;
 Tratar do plano de actividade, cronograma de actividade e revisão e trabalho.
__________________________
MATLOMBE, Diese  Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Trazer conceitos de relevância, sustentabilidade e impacto;
 Entrevista na empresa Henan Gouji e Revisão do Trabalho;
 Avaliação do Projecto com base na relevância e sustentabilidade.
__________________________
MONDLANE, Ercília  Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Designar o tipo de abordagemusada para o trabalho;
 Analise e compreensão do tipo de avaliação a usar;
 Entrevista no FFH e Revisão do Trabalho.
__________________________
NHACUDIME Jr,
Francisco
 Leituras Exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Descrição do contexto de implementação do projecto Intaka;
 Fazer entrevista no Condomínio Intaka;
 Fazer entrevista no Ministério de Obras Publicas e Habitação. __________________________
NHANICE, Elisa  Leituras exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Tratar dos aspectos Introdutórios;
 Apresentarrecomendações;
 Fazer entrevista na empresa Henan Gouji.
__________________________
SAIEZE, Fátima  Leituras exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Fazer entrevista no Condomínio Intaka;
 Elaboração do Guião de entrevista e propostas de recomendações e críticas.
__________________________
TAVARES, Abdul  Leituras exploratórias, Recolha e Selecção de fontes;
 Definição de Impacto, Sustentabilidade e Relevância;
 Avaliação do projecto com base nos mesmos indicadores acima mencionados;
 Entrevista no FFH e Revisão do Trabalho.
__________________________

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Cronograma de actividades
Actividades/Data Semana 1
Dia 12 de Abril
Semana 1
Dia 13-16
Semana 2
Dia 18-22 de Abril
Semana 3
Dia 25-28 de Abril
Semana 3
Dia 1-5 de Maio
Leituras
exploratórias e
selecção das fontes;
 
Recolha de dados
e/ou informação;  
Discussão dos
dados;  
Tratamento dos
dados;  
Compilação e
Digitação do
Trabalho;
 
Revisão e
correcção. 

29. 29

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