1. PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE VITÓRIA
1 - INTRODUÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Vitória elaborou um Planejamento para o período
compreendido entre o segundo semestre de 2010 até o final de 2012. Um de seus objetivos
foi avaliar as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação – projetos, programas
e ações desenvolvidos pelas equipes e também estabeleceu metas de médio e longo prazo.
Dentre as ações previstas neste Planejamento figura a proposta de reformulação do
Documento Educação Infantil: um outro olhar (2006) e das Diretrizes Curriculares do
Ensino Fundamental (2004) e a formulação das Diretrizes Curriculares da Educação de
Jovens e Adultos.
O Sistema Municipal de Educação conta com os documentos supracitados com orientações
curriculares para essas duas etapas da Educação Básica. Contudo, no período de 2004 a
2010 ocorreram algumas mudanças na organização da Educação, entre as quais destacamos
a institucionalização do Ensino Fundamental de nove anos pelo Governo Federal, por meio
da Lei 11.274/2006, e da obrigatoriedade da Educação Básica de quatro a dezessete anos e
da Emenda Constitucional 59/2009. E em nível municipal, a implantação da modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, a partir de 2007, o que torna necessário a elaboração das
diretrizes para esta modalidade de ensino.
Quanto à obrigatoriedade do Ensino Fundamental de nove anos, temos a considerar que, no
município de Vitória, a maioria das crianças de seis anos já eram, em 2006, atendidas nos
Centros de Educação Infantil, mas, o fato dessas crianças passarem a fazer parte do Ensino
Fundamental, exige “tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o
objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo de maior convívio escolar e maiores
oportunidades de aprendizagem” (BRASIL, 2007, p.07).
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2. Além destas mudanças na organização, destacamos ainda a vasta legislação produzida em
nível nacional no período pertinente à organização curricular da escola, que dentre outras
destacamos:
Parecer CNE/CEP nº 03/2004 e Resolução CNE/CEP nº 01/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
Parecer CNE/CEB nº 02/2007 - Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Parecer CNE/CEB nº 04/2008 - Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos;
Lei11.769/2008 – alterou a Lei 9394/96 tornando a Música um conteúdo obrigatório do componente curricular Arte.
Lei 10639/2003 e 11.645/2008 – altera a Lei 9394/96 incluindo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e
dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional,
resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil como conteúdo
programático da Educação Básica.
Parecer CNE/CEB nº 20/2009 Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e Resolução CNE/CEB nº
05/2009 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e Resolução CNE/CEB nº 04/2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica;
Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e Resolução CNE/CEB nº 07/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos;
Em nível municipal, destacamos:
* Resolução 07/2008 do Conselho Municipal de Educação (COMEV) - assegura a oferta
obrigatória da disciplina de Ensino Religioso, nas escolas municipais de Vitória.
Além destas proposições no campo legal, também se faz necessário observar os avanços
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3. teóricos no campo da educação, do currículo e das áreas de conhecimento específicas,
oriundos da vasta produção acadêmica no referido período, e há que se ressaltar, inclusive,
que parte desta produção teórica é fruto do trabalho dos profissionais da rede municipal que
desenvolveram pesquisas em nossas escolas nos campos anteriormente citados.
Contudo, dentre todas as observações acima, há que se considerar as mudanças na
conjuntura social, política, econômica e cultural, e, principalmente as transformações na
prática educativa, no trabalho docente, ou seja, é de fundamental importância apropriar e
incorporar os fazeres e saberes consolidados na escola, pois o documento das Diretrizes
Curriculares deverão revelar e traduzir o seu cotidiano.
Considerando todas essas questões é que decidiu-se pela proposta de uma formação
continuada para o ano de 2011 com vistas à reelaboração das Diretrizes Curriculares da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental e de elaboração das Diretrizes da Educação de
Jovens e Adultos.
2 – OBJETIVOS
– Estabelecer princípios comuns para fundamentação da elaboração das Diretrizes
Curriculares da Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e
pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos;
– Reelaborar as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental;
– Elaborar as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos.
3 – METODOLOGIA
3.1 – Organização dos encontros e fóruns
Conforme já assinalamos as questões mencionadas trouxeram novas exigências e
demandas, principalmente no campo conceitual, tornando necessária uma reflexão coletiva
envolvendo toda a comunidade escolar que compõe o sistema municipal de Vitória, para a
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4. análise dos documentos existentes e o estabelecimento de conceitos e princípios comuns
que deverão fundamentar as Diretrizes Curriculares. Alguns destes princípios e conceitos
aparecem na vasta produção que apresentamos e precisarão ser debatidos por toda a
comunidade escolar. Dentre estes destacamos:
– Educação Básica (articulação entre os diferentes etapas de ensino)
– Educação integral
– Gestão democrática
– Concepção sócio-histórica (a partir da qual são definidos sujeitos, sociedade,
trabalho, cultura, ensino, aprendizagem, currículo)
– Categorias geracionais ( infância, juventude, adultez)
– Política de inclusão (digital, étnico-racial, necessidades especiais...)
– Diversidade cultural e educação intercultural
Aliado a estes princípios deverão ainda ser debatidas as seguintes questões: ciclo,
alimentação escolar, educação socioambiental, diferentes linguagens (educação bilíngüe,
alfabetizações, comunicação alternativa), gênero e de diversidade sexual e usos dos espaços
educativos (laboratórios, salas de recursos multifuncionais, bibliotecas escolares) por se
constituírem em temáticas presentes na escola hoje.
3.2 – Etapas do processo de Formação
Na primeira etapa do processo – que se efetivará no primeiro semestre deste ano – será
feito um estudo pelos profissionais das unidades de ensino, de um texto referência que traz
uma análise comparativa dos documentos existentes para identificar o que deve ser
mantido, o que deve ser aprimorado, o que deve ser excluído e o que deve ser incluído.
Posterior a esta análise, serão estabelecidos os princípios comuns que deverão fundamentar
o Documento final das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
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5. Na segunda etapa, que ocorrerá a partir de agosto, pretende-se elaborar a parte do
documento que trata das áreas específicas de conhecimento que perpassam as etapas e as
modalidades de ensino.
O processo de formação continuada terá início em fevereiro com a apresentação da
proposta para todos os profissionais da rede municipal de educação. A partir de março serão
realizados, com representantes das Unidades de Ensino, encontros mensais para debate e
socialização das discussões ocorridas nas escolas e apresentação da temática seguinte e de
fóruns a cada dois meses para aprovação do texto elaborado pela equipe sistematizadora, a
partir das contribuições oriundas das escolas e dos encontros mensais.
Todas as Unidades de Ensino deverão eleger dentre os profissionais da educação, um
representante por turno (matutino, vespertino e noturno – quando houver), que se
constituirá no elo entre as Unidades e a equipe sistematizadora. A escolha de um
representante por turno é para garantir a representação dos três turnos nos encontros e
fóruns que ocorrerão pela manhã, tarde e noite. Este representante terá a responsabilidade
de elaborar a síntese das discussões ocorridas nos turnos de funcionamento da instituição,
encaminhando-a para a equipe sistematizadora, fazer a socialização nos encontros
presenciais e participar dos fóruns. No primeiro encontro presencial será escolhido o nome
dos profissionais que irão representar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação
de Jovens e Adultos na equipe sistematizadora.
Os encontros presenciais terão dois objetivos: 1) apresentar a síntese das discussões
enviadas pelas unidades de ensino, discutir e chegar a um consenso sobre pontos, nos quais
haja divergências. 2) apresentar a próxima temática para discussão.
A partir do texto e das questões, para serem discutidas no coletivo da escola deverá ser
elaborada uma síntese, a ser postada na plataforma Vixeduca, enviada por meio de correio
eletrônico, por fax, ou entregue impresso na GFDE.
Além dos encontros com representantes das UEs, serão realizados também encontros com
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6. pais e alunos a partir da definição de um calendário específico.
3.3 - PÚBLICO ENVOLVIDO NA DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES
3.3.1 - Nas unidades de ensino: a comunidade escolar (pais, alunos, profissionais da
educação)
Cada unidade de ensino deverá organizar tempos/espaços de formação para discussão das
diretrizes curriculares com os profissionais que nela atuam. Esta proposta de formação
deverá ser enviada a Gerência de Ensino Fundamental, no caso das EMEFs e para Gerência
de Educação Infantil, no caso dos CMEIs.
As Diretrizes Curriculares deverão ser incluídas na proposta curricular, como uma temática
a ser desenvolvida com os alunos, nas diversas áreas do conhecimento. A discussão desta
temática com os alunos tem por objetivos: a) contribuir para o entendimento do que é uma
Diretriz Curricular, Currículo e as variações deste (currículo oficial, praticado, oculto, etc) e
da importância destes para a sistematização dos processos de ensino e aprendizagem; b)
fornecer subsídios aos alunos para que a participação nos fóruns deste segmento ocorra de
forma mais qualificada; c) fazer com que os alunos e profissionais da educação produzam
trabalhos acerca da temática “As contribuições do currículo para a construção da escola
que queremos”. Estes trabalhos serão apresentados durante os encontros de formação
continuada e na Mostra Científica e Cultural das Escolas Municipais de Vitória, a ser
realizada em novembro de 2011.
3.3.2 - Encontros de pais e funcionários e do Conselho de Escola representantes da
Comunidade onde a escola está inserida: as temáticas das diretrizes curriculares serão
discutidas com estes sujeitos nas formações de conselheiros e no Congresso de Famílias.
3.3.3 - Encontros de alunos: os alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da
Educação de Jovens e Adultos participarão da reelaboração das Diretrizes Curriculares.
Para isto será articulado um trabalho com a equipe da Mobilização Estudantil.
Os textos e materiais indicados para subsidiar a discussão e aprofundamento das Diretrizes
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7. Curricularesserão postadas na Plataforma VixEduca. Como já foi dito anteriormente, as
contribuições elaboradas pelas unidades de ensino poderão ser enviadas à SEME via
Plataforma.
4- COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO
 Consultor geral
 Equipe Sistematizadora: SEME e representantes das Unidades de Ensino (EI, EF,
EJA)
 Representantes das Unidades de Ensino
 Profissionais das unidades de ensino
 Pais e alunos
 Representantes da Comunidade
 Representantes do Conselho Municipal de Educação de Vitória (COMEV)
5- CERTIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Todos os profissionais da educação participantes do processo de formação continuada
serão certificados de acordo com sua participação e carga horária:
a) participação nos grupos de estudo nas Unidades de Ensino;
b) representantes das Unidades de Ensino com participação nos encontros mensais e fóruns
e responsáveis pela elaboração da síntese das discussões ocorridas no seu espaço de
trabalho;
c) participação na equipe sistematizadora.
6 - CALENDÁRIO DE FORMAÇÕES
O calendário referente ao segundo semestre será elaborado posteriormente com a discussão
sobre as Diretrizes Curriculares de cada área específica do conhecimento, perpassadas pelos
princípios abordados.
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8. MÊS DIA ATIVIDADE HORÁRIO LOCAL
03 7:30 às 17:00
Alice Palace Hotel
7:30 às 17:00
Apresentação da proposta de formação continuada com a
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temática “Diretrizes Curriculares”.
18:00 às 22:00 Auditório PMV
Área Social Clube
FEVEREIRO 07 7:30 às 17:00
Álvares Cabral
Plataforma
21 Envio do texto referência às Unidades de Ensino *-*
VixEduca
Recebimento da proposta de formação das Unidades de Ensino e os
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nomes de seus respectivos representantes (por turno)
Devolutiva por escrito das discussões realizadas nas Unidades de Plataforma
Até 18 *-*
VixEduca
Ensino, por meio da representação.
MARÇO
Encontro Mensal com os representantes das Ues e
25 (Sex) 7:00 às 12:00 SEME
apresentação da temática a ser desenvolvida no mês de abril.
Devolutiva por escrito das discussões realizadas nas Unidades de Plataforma
Até 15 *-*
VixEduca
Ensino, por meio da representação.
ABRIL
Encontro Mensal com os representantes das Ues e
27 (Qua) 13:00 às 18:00 SEME
apresentação da temática a ser desenvolvida no mês de maio.
12 (Qui) 1 º Fórum 18:00 às 22:00 SEME
Devolutiva por escrito das discussões realizadas nas Unidades de Plataforma
MAIO Até 12 *-*
VixEduca
Ensino, por meio da representação.
Encontro Mensal com os representantes das Ues e
30 (Seg) 7:00 às 12:00 SEME
apresentação da temática a ser desenvolvida no mês de junho.
Devolutiva por escrito das discussões realizadas nas Unidades de Plataforma
Até 15 *-*
VixEduca
Ensino, por meio da representação.
JUNHO
22 (Qua) Encontro Mensal com os representantes das Ues. 13:00 às 18:00 SEME
JULHO 25 (Seg) 2 º Fórum 7:00 às 12:00 SEME
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