1) A portaria prorroga por 30 dias o prazo para encerramento de um inquérito administrativo disciplinar referente a um funcionário público.
2) Outras portarias tratam de designações, dispensas e licenças de professores e funcionários da Secretaria de Educação de Pernambuco.
3) Há também a aprovação de cursos técnicos de nível médio ministrados por uma escola de saúde pública.
1. 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de junho de 2011
controle Funcional da Gerência de Administração de Pessoal da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, atribuindo a gratificação PORTARIA SE Nº 4489 DE 29 DE JUNHO DE 2011.
Símbolo FGS-1, no período de 27.06.11 a 27.09.11, durante o impedimento do titular. Conforme CI nº 51/11 da UACF.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1495 de 01 de
PORTARIA SE Nº 4480 DE 29 DE 06 DE 2011. março de 2011, tendo em vista a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, face à necessidade de
complementação dos trabalhos, referentes ao Inquérito Administrativo Disciplinar Portaria SE n° 9437, de 23/11/10, D.O.E. de 24/11/10,
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de e com embasamento legal no § único do art. 220 da Lei nº 6123/68.
01.03.11, considerando o Artigo 1º da lei Complementar nº 154 de 26.03.10, resolve localizar SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, RESOLVE:
Professor LPM, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.828-0, na Equipe Técnica da Gerência de Políticas Educacionais de Ensino Médio, da Prorrogar por 30 dias, a partir de 24/06/11, o prazo para encerramento do Inquérito retrocitado.
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de
11.05.11. Conforme CI nº 672/11 da SEEP. PORTARIA SE Nº 4490 DE 29 DE JUNHO DE 2011.
PORTARIA SE Nº 4481 DE 29 DE 06 DE 2011. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e da
Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer SE Nº. 30/2011 – SEEP, de 28/01/11 que aprova a Autorização do Curso Técnico
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de de Nível Médio em Citopatologia do Eixo Tecnológico – Saúde e Segurança, pelo prazo de quatro anos, ministrado pela Escola de
01.03.11, e Decreto nº 34.564 de 08.02.10, resolve designar MIZIA BATISTA DE LIMA SILVEIRA, matrícula nº 303.382-1, para a função Saúde Pública de Pernambuco, situada a Pça. Oswaldo cruz, S/ nº, Boa Vista – Recife/PE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
de Chefe da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE/Metropolitana Sul, atribuindo a gratificação, Símbolo FGS-1, publicação no Diário Oficial do Estado.
a partir de 21.02.11. Conforme CI nº 162 da GPCFE.
PORTARIA SE Nº 4491 DE 29 DE JUNHO DE 2011.
PORTARIA SE Nº 4482 DE 29 DE 06 DE 2011.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº. 9.394/96 e
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de da Resolução CEE/PE 01/05, torna público o Parecer SE Nº. 31/2011 – SEEP, de 28/01/11 que aprova a Renovação de Autorização do
01.03.11, e Decreto nº 34.564 de 08.02.10, resolve designar ZILDA GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 254.854-2, para a função de Curso Técnico de Nível Médio em Agente Comunitário de Saúde do Eixo Tecnológico – Saúde e Segurança, pelo prazo de quatro
Chefe da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE/Metropolitana Sul, atribuindo a gratificação, Símbolo FGS-1, anos, ministrado pela Escola de Saúde Pública de Pernambuco, situada a Pça. Oswaldo cruz, S/ nº, Boa Vista – Recife/PE. Esta Portaria
ficando dispensada da Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da referida GRE, a partir de 01.05.11. Conforme CI entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
nº 161 da GPCFE.
PORTARIA SE Nº 4492 DE 29 DE JUNHO DE 2011.
PORTARIA SE Nº 4483 DE 29 DE 06 DE 2011.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições considerando a Resolução CEE/PE nº. 01/05 resolve: Constituir Comissão
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de de Especialistas para proceder à visita de verificação “in loco” para análise das condições de oferta de Educação Profissional Técnica
01.03.11, resolve dispensar VALDERES DA CONCEICAO DO MONTE, Professor LPM, Classe III, FS-A, matrícula nº 122.746-7, da de Nível Médio, visando à solicitação de Credenciamento e Autorização dos cursos técnicos em Enfermagem e em Análises Clínicas,
função de Chefe de Unidade do Programa de Correção do Fluxo Escolar da GRE/Metropolitana Sul, a partir de 01.06.11. do Eixo Tecnológico – Ambiente, Saúde e Segurança, ministrado pelo CTPAC – Cursos Técnicos e Profissionalizantes Costa, Olinda/
PE, designando para sua composição: Roseane Nascimento Silva (Coordenadora), a especialista docente, Cybelle Dutra da Silva, uma
PORTARIA SE Nº 4484 DE 29 DE 06 DE 2011. representante do COREM, a especialista docente, Glaciely Gomes Corrêa e o representante do C.R. de Biomedicina, Luis de França
Ribeiro Neto.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, e Decreto nº 34.564 de 08.02.10, resolve designar GELSON NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 106.011-2, para a
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
função de Chefe da Unidade do Programa de Correção de Fluxo Escolar, da GRE/Metropolitana Sul, atribuindo a gratificação, Símbolo AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
FGS-1, ficando dispensada da Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da referida GRE, a partir de 01.06.11.
Conforme CI nº 160/11 da GPCFE. GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – 29.06.2011.
PORTARIA SE Nº 4485 DE 29 DE 06 DE 2011.
NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIO
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de NATANAEL FERREIRA DE AZEVEDO 84.641-4 01 24.05.11 2º
01.03.11, resolve dispensar KATIANNY SILVA GALVAO, matrícula nº 251.572-5, da função de Chefe de Unidade do Programa de ALFREDO SINESIO FREIRE 99.797-8 02 16.05.11 3º
Correção do Fluxo Escolar da GRE/Petrolina, a partir de 13.06.11. Conforme CI nº 159/11 da GPCFE. SANDRA SIMONES GOMES DE FARIAS 101.100-6 02 16.05.11 3º
CILÊDA TENÓRIO PORTO 101.118-9 01 06.06.11 3º
PORTARIA SE Nº 4486 DE 29 DE 06 DE 2011. CARMEM JANE SIQUEIRA LUCENA COSTA 101.819-1 01 16.05.11 2º
LENIZIA DO SOCORRO SOUTO GODOY 101.892-2 02 02.06.11 3º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de MARIA DO CARMO AZEVEDO AMARAL NETA 102.631-3 02 23.05.11 2º
01.03.11, considerando o Artigo 1º da Lei nº Complementar 154 de 26.03.10 resolve remover e manter WALDERIA LEAO DE CARVALHO, MARIA JOSINEIDE VIEIRA DE BARROS 106.791-5 01 02.05.11 2º
Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 262.862-7, no exercício das atividades de Educador de Apoio para a Escola Nossa Senhora MARIA SUELI NASCIMENTO SILVA 106.920-9 01 01.06.11 2º
do Carmo, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função na Escola Santo MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY CORDEIRO 114.542-8 01 03.05.11 2º
Inácio de Loyola, ambas no município de Olinda, a partir de 15.02.11. GENEALDA MARIA LEITE PEDROSA 115.307-2 01 04.07.11 2º
JOÃO EUDES FERREIRA DE ALMEIDA 115.338-2 02 20.05.11 1º
PORTARIA SE Nº 4487 DE 29 DE JUNHO DE 2011. LÚCIA DE FÁTIMA ROSENDO DE SIGUEIRA 121.395-4 02 08.06.11 2º
EULÁLIA COSTA BEZERRA MARQUES 121.484-5 02 17.05.11 2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1495, de VERA LÚCIA ROCHA DE SOUZA 129.408-3 02 23.05.11 2º
01/03/2011, DOE de 02/03/11, tendo em vista a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, face QUITÉRIA DOS SANTOS LIMA 131.812-8 02 05.05.11 2º
à necessidade de complementação dos trabalhos, referentes ao Inquérito Administrativo Disciplinar Portaria SE n° 2475, de 01/04/11, QUITÉRIA FERREIRA DO NASCIMENTO 131.813-6 01 05.05.11 2º
D.O.E. de 02/04/11, com embasamento legal no § único e art. 220 da Lei nº 6123/68. MARIA LÚCIA GUIMARÃES BRANDÃO 139.379-0 02 03.05.11 1º
MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES BARROS 139.439-8 01 06.06.11 2º
RESOLVE: PAULO ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE 141.191-8 01 16.05.11 2º
MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA 142.203-0 01 16.05.11 1º
Prorrogar por 30 dias, a partir de 01/07/11, o prazo para encerramento do Inquérito retrocitado. MARIA DE ALMEIDA ROCHA 144.707-6 01 06.06.11 2º
GILVETE SOUZA MACHADO SILVA 145.672-5 02 02.05.11 2º
PORTARIA SE Nº 4488 DE 29 DE JUNHO DE 2011. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA 145.764-0 02 16.05.11 2º
MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO 146.981-9 02 27.04.11 2º
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1495 de 01 de MARIA LEUDA DA SILVA XAVIER 157.980-0 01 16.05.11 1º
março de 2011, tendo em vista a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, face à necessidade de ÁUREA RADINÊ BESERRA FERNANDES 158.393-0 02 16.05.11 1º
complementação dos trabalhos, referentes ao Inquérito Administrativo Disciplinar Portaria SE n° 1535, de 02/03/11, D.O.E. de 03/03/11, FRANCISCO APARECIDO CAVALCANTI COSTA 159.922-4 02 14.06.11 2º
e com embasamento legal no § único do art. 220 da Lei nº 6123/68. MARIA ELISETE DE OLIVEIRA 164.745-8 02 10.05.11 2º
JOSELANA PIMENTEL ROCHA 173.286-2 02 16.05.11 1º
RESOLVE: EXPEDITO ALEXANDRE SANTOS 174.080-6 01 01.06.11 1º
LUCIENE LUZIA PEREIRA DE ARRUDA 190.358-6 01 30.05.11 1º
Prorrogar por 30 dias, a partir de 01/07/11, o prazo para encerramento do Inquérito retrocitado. ÉRICO IGLESIAS CAVALCANTI MELO 194.371-5 02 13.05.11 1º
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
PORTARIA SF Nº 99, de 29.06.2011
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 02.10.90, e alterações, em especial as Leis nº 12.206, de 20.05.2002, nº 12.432, de 29.09.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, e nº 13.931, de 03.12.2009, bem como o Decreto n° 23.473, de 10.08.2001,
e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.06.2003, e nº 26.030, de 15.10.2003, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Muni aria_SF_nº_0cípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2012.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 99/2011
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA RECEITA DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Unidade de Resíduos PIB * Municipal Quantidade de Equipes Coeficiente de Taxas CVLI**, por 100.000 Número de Detentos IDEB*** Municipal Média anos/ Receita Tributária
População
Conservação Sólidos “Per Capita” no Programa Saúde da Mortalidade habitantes Média Triênio Média Triênio séries iniciais e anos/séries Própria “Per
MUNICÍPIOS Residente
(ÍNDICE) (PONTOS) Ano: 2008 Família - PSF Infantil 2008/2009/2010 2008/2009/2010 finais Ano:2009 Capita”
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) ( 10 )
ABREU E LIMA 3,87136029 80 94.429 7.052,26 25 14,1 58,99 1.508 3,1 55,29
AFOGADOS DA INGAZEIRA 35.088 4.528,16 7 24,4 24,81 4,0 61,31
AFRÂNIO 17.586 3.343,59 3 6,4 7,74 3,7 14,33
AGRESTINA 80 22.679 4.248,13 9 17,2 67,13 2,9 53,77
ÁGUA PRETA 0,08514231 33.095 3.436,36 12 18,6 24,70 2,8 47,38
ÁGUAS BELAS 40.235 3.406,86 4 26,0 30,25 2,7 23,96
ALAGOINHA 80 13.759 3.490,19 5 8,4 19,53 3,6 23,72