Na 90ª Assembleia da CBB realizada em Cuiabá-MT o GT TRANSPARÊNCIA BATISTA foi nomeado para reavaliar a filosofia e a forma dos atuais modelos de relatórios apresentados à Assembleia pelo Conselho e pelas Organizações da Convenção Batista Brasileira e propor, à 91ª Assembléia, em Niterói, a adequação do Art. 54 do Regimento Interno da Convenção Batista Brasileira, visando dar maior transparência aos relatórios apresentados à Assembleia. Na 91ª Assembléia, a matéria foi encaminhada pelo Presidente ao Conselho para ser reapresentada em 2012 em Foz do Iguaçu (92ª), mas, pelo fato dos dirigentes terem cometido uma falha técnica na convocação da Assembléia, o assunto deverá ser apreciado na 93ª Assembléia, em Aracaju, em janeiro de 2013

1. GT TRANSPARÊNCIA BATISTA
Proposta de alteração do Art. 54 do Regimento Interno da CBB 1
Texto Regimental Vigente Art. 54 do Regimento Interno Proposta do novo texto para o Art. 54 do Regimento Interno
Art. 54 – Em cada Assembleia Geral Ordinária da Convenção, Art. 54 – Em cada Assembleia Geral Ordinária da Convenção, o Conselho Geral e as Organizações
o Conselho Geral e as Organizações Executivas e Auxiliares Executivas e Auxiliares deverão apresentar relatórios, deles constando obrigatoriamente:
deverão apresentar relatórios, deles constando
obrigatoriamente:
I. composições: I. composições:
a) Do Conselho, Comitê e sua diretoria,
b) dos membros que completaram seus mandatos, dos a) Do Conselho, Comitê e sua diretoria, quando for aplicável, com a relação dos membros que
suplentes convocados e dos que perderam o mandato, completaram seus mandatos, dos suplentes convocados e dos que perderam o mandato,
c) da Diretoria Administrativa; indicando as respectivas convenções regionais de origem;
b) da Diretoria Administrativa.
II. Atividades realizadas
a. Com informações quanto ao encaminhamento dado às II. Atividades realizadas:
determinações da Assembleia Geral anterior, a. Com informações quanto ao cumprimento dado às determinações da Assembleia Geral do
b. Com informações resumidas sobre atividades último ano e dos anos anteriores porventura pendentes;
desenvolvidas durante o ano, divididas por assuntos, b. Com as informações resumidas sobre a execução operacional das atividades fins, com
para facilitar o acompanhamento e apreciação do demonstrativo por área de atuação, os métodos empregados, as metas realizadas e os
relatório; recursos financeiros utilizados.
III. Planejamentos: III. Planejamento:
a) Com o plano de trabalho, indicando objetivos, metas, a) A missão e os objetivos atuais da Organização;
fontes de recursos para a sua execução; b) Informações resumidas quanto ao encaminhamento dado aos itens do planejamento
b) Com o resumo de determinações que deseja que sejam estratégico aprovados pelo Conselho Geral, em relação à Organização, especificando as
votadas pela Câmara Setorial e Assembleia Geral, para políticas de ação definidas e as respectivas metas;
execução do planejamento, c) Com as propostas de planejamento estratégico - metas e políticas de ação - que a
c) Com o orçamento para o novo exercício; Organização deseja que sejam apreciadas pelo Conselho Geral nas reuniões seguintes;
d) Propostas de determinações quanto ao estabelecimento de objetivos, prioridades e normas,
IV. Balanços que necessitam ser apreciadas pelas Câmaras Setoriais e Assembleia;
a) Financeiro, incluindo dentre outras, as receitas do Plano
Cooperativo, rendas próprias, ofertas de organizações IV. Balanço e Orçamento:
missionárias e dos dias especiais, bem como o a) Financeiro, incluindo dentre outras, as receitas do Plano Cooperativo, rendas próprias,
demonstrativo da conta de resultados e pareceres de ofertas de organizações missionárias e dos dias especiais, bem como o demonstrativo da
auditoria externas; conta de resultados e pareceres de auditoria externas, se houver;
b) Patrimonial, com quadros comparativos. b) Balanço Patrimonial, com resumo comparativo dos últimos 5 (cinco) anos, destacando os
índices de endividamento e liquidez e a relação receita/despesa;
c) Planilha orçamentária destacando, em colunas distintas, o previsto e o realizado do exercício
§ 1º – O relatório do Conselho Geral será apreciado, findo, e, o proposto para o exercício seguinte;
diretamente, pela Assembléia Geral. d) Declaração afirmando que entregou ao Conselho Fiscal da CBB as Certidões da
Organização diante das Fazendas Federal, Estadual, Municipal, Previdência Social e FGTS.

2. Proposta de alteração do Art. 54 do Regimento Interno da CBB – Comparação das Propostas 2
Texto Regimental Vigente Art. 54 do Regimento Interno Proposta do novo texto para o Art. 54 do Regimento Interno
§ 2º – Os relatórios da Associação Evangélica Denominada
Batista no Rio de Janeiro e da Junta V. Outras Informações:
de Rádio e Televisão – JURATEL, constarão de itens a. Relação do investimento financeiro realizado a qualquer titulo em outras organizações
específicos do relatório do Conselho Geral. executivas e auxiliares, no último exercício, inclusive publicitário, eventos de convenções
regionais, associacionais ou igrejas, com a indicação dos objetivos pretendidos;
b. Relação dos imóveis próprios e sua regularidade da titularidade, localização e situação de
utilização;
c. Investimento feito na manutenção, aquisição e ampliação patrimonial;
d. Percentual das despesas com pessoal, incluindo benefícios e encargos trabalhistas, em
relação à receita;
e. Relação de contratos com período superior a 6 meses, com o nome da empresa contratada,
composição societária, objetivo, valor mensal e duração;
f. Relação de Revistas e jornais, quando produzidos pela Organização, indicando os respectivos
títulos, periodicidade, tiragem em cada período e número de assinantes por estado da
federação;
g. Relação de Livros, quando produzidos pela Organização, indicando os respectivos títulos,
tiragem, novos lançamentos de autores nacionais e estrangeiros;
h. Eventos realizados, inclusive da Assembleia anterior da CBB, com indicação de público alvo,
local, número de inscritos, receitas e despesas, preletores com indicação do Estado onde
atuam.
§ 1º - Em caso de endividamento da organização ou existência de processos administrativos e/ou
judiciais que comprometam sua saúde financeira, assim entendida pelo Conselho Fiscal da
Convenção, o relatório deverá conter, também, notas explicativas da origem da dívida ou dos
processos, encaminhamentos possíveis e demonstrativos dos riscos.
§ 2º O relatório do Conselho Geral será apreciado, diretamente, pela Assembleia, e conterá, além
dos itens acima, os seguintes:
a. Planejamento Estratégico e as propostas de Decisões de Políticas Convencionais que deseja
sejam tomadas pela Assembleia para que o Conselho possa desenvolver novos
planejamentos.
b. Calendário unificado das organizações executivas e auxiliares;
c. Local e data das próximas assembleias;
d. Número de igrejas filiadas à CBB, por convenção regional;
e. Tabela de fidelidade mensal das convenções regionais na entrega do Plano Cooperativo com
valores financeiros e percentual que representa do total recebido das igrejas.
Niterói, 21 de janeiro de 2011.
Relator: Valseni José Pereira Braga
Membros: Edvar Gimenes de Oliveira; Lourenço Stelio Rega; Edvar Gimenes de Oliveira; Vanias Batista de Mendonça e Wagner Afrânio Goulart