Software Integrado de Gestão do Município

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Software Integrado de Gestão do Município

  1. 1. PREGÃO - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO TERMO DE REFERÊNCIA O presente documento apresenta a definição do objeto, fundamentação, motivação e resultados a serem atingidos com a contratação, assim como a descrição da solução de TI para a Gestão Fiscal do Município, que inclui os procedimentos de gestão administrativa e contábil da administração pública. CONTEÚDO 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO ..........................................................................................................2 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. Locação de Software ........................................................................................................................... 2 Serviços de implantação...................................................................................................................... 2 Serviços de Customização .................................................................................................................. 2 Serviços de Operação Assistida .......................................................................................................... 2 Treinamentos Adicionais ..................................................................................................................... 2 Suporte Técnico ................................................................................................................................... 2 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ..................................................................................3 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. Motivação: Justificativa da necessidade da contratação .................................................................... 3 Resultados a serem alcançados ......................................................................................................... 3 Relação Demanda X Necessidade ...................................................................................................... 4 Justificativa da solução escolhida ....................................................................................................... 6 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO .......................................................................................................6 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. Características Gerais ......................................................................................................................... 6 Enquadramento como serviço comum ................................................................................................ 7 Valor Estimado .................................................................................................................................... 7 Economicidade da contratação ........................................................................................................... 8 4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA................................................................................8 5. PROVA DE CONCEITO - AMOSTRA ..........................................................................................9 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. Convocação, Fiscalização e Julgamento ............................................................................................ 9 Preparação dos dados para a demonstração ..................................................................................... 9 Sessão Pública de Demonstração ...................................................................................................... 9 Do Julgamento e Adjudicação ........................................................................................................... 10 6. EXECUÇÃO CONTRATUAL / MEDIÇÕES ................................................................................. 10 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 6.5. 6.6. 6.7. Pessoa de Referência ....................................................................................................................... 10 Fase Preparatória da prestação de serviços: migração de dados primordiais e treinamento .......... 10 Recusa do recebimento ..................................................................................................................... 11 Aceite precário da implantação ......................................................................................................... 11 Aceite da implantação ....................................................................................................................... 11 Fase da prestação normal de serviços .............................................................................................. 12 Penalização pelo não atendimento satisfatório ................................................................................. 12 7. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS ......................................................................... 13 7.1. Especificação de requisitos não funcionais ....................................................................................... 13 7.2. Especificação de requisitos funcionais .............................................................................................. 13 8. RESUMO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS ..................................................... 29 pág. 1/29
  2. 2. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Contratação de uma Solução Integrada para a Gestão do Município SIGM, composta por locação de software e serviços acessórios, por um período de 12 meses, prorrogável até 48 meses. 1.1. Locação de Software A locação compreende o fornecimento da licença de uso, a garantia e as atualizações de versões de software, além dos serviços de suporte ao usuário para atender suas dúvidas de operação. 1.1.1. 1.1.2. A garantia e as atualizações de versões correspondem ao serviço de manter os softwares fornecidos em condições normais de operação, em sua última versão. 1.1.3. 1.2. Fornecimento de Licenças de uso correspondem à cessão de direito de uso do software durante a vigência do contrato, as quais devem ser fornecidas em nome da Contratante, sem limitações quanto ao número de usuários, número de conexões simultâneas ou características de hardware. No caso de Software Livre, inclusive do Portal do Software Público Brasileiro, não incide o fornecimento de licença de uso, mas são mantidas todas as demais exigências deste edital. Suporte ao usuário corresponde ao atendimento de suas dúvidas operacionais, de das seguintes formas: por telefone, chat e email. Serviços de implantação Compreende os serviços que são executados apenas uma vez no início do contrato, os quais antecedem o início das condições normais de operação do sistema pelos usuários. 1.2.1. 1.2.2. Serviço de migração dos dados legados do município, relacionados ao SIGF. 1.2.3. 1.3. Instalação de todos os softwares necessários à operacionalização do SIGF. Treinamento inicial dos usuários do SIGF. Serviços de Customização São serviços sob demanda, que visam atender a demandas normais de alterações no software ou em suas configurações para aumentar seu nível de aderência às particularidades locais. 1.4. Serviços de Operação Assistida São serviços sob demanda, de assistência presencial à operação do sistema, para atender a demandas especificas do Município. 1.5. Treinamentos Adicionais São serviços de treinamento sob demanda, dos usuários na operação do sistema, sejam cursos de reciclagem, seja para formar novos usuários. 1.6. Suporte Técnico Suporte Técnico são serviços de infraestrutura tecnológica, solicitados sob demanda para a instalação ou configuração de equipamentos e servidores, além da recuperação de panes. pág. 2/29
  3. 3. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 2.1. Motivação: Justificativa da necessidade da contratação Os macroprocessos de Gestão Fiscal em utilização neste município deverão ser todos revistos até o final do exercício de 2014, para atender às novas normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional STN, detalhadas no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP. Essa mudança implica em dispor de uma solução em TI que contemple a automação dos novos procedimentos contábeis, de forma integrada com os macroprocessos listados, que serão implantados. Essa solução também deverá contemplar a nova versão do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios SICOM, do TCEMG. A solução que se busca deve ser integrada, dada a necessidade de troca de informações entre os macroprocessos. Informatizá-los de forma separada acarreta retrabalho, qual seja: redigitar o mesmo dado em sistemas distintos e garantir que não haja divergência, devido aos riscos haver informações fiscais inconsistentes entre os macroprocessos. A não integração dos sistemas acarreta prejuízo na comunicação, tempestividade, custos, assincronismo entre os departamentos e é ineficiente. Os sistemas atualmente em uso neste Município não contemplam essas alterações. Em maioria, são sistemas locados, com escopo limitado em relação às atuais necessidades, os quais podem ser facilmente substituídos sem prejuízo para a Administração. Não há equipe própria disponível para alocar no desenvolvimento dessa solução, nem se afiguraria vantajoso contratar pessoal para tal, dada a exiguidade do prazo e o fato de que desenvolver sistemas não é a finalidade do serviço público, a qual é o bem-estar social. Por outro lado, há soluções disponíveis no mercado que prometem suportar os processos de negócio de forma integrada, promover qualidade e agilidade das informações no fluxo entre os departamentos, e atender às novas regras da STN e TCEMG. Dada a criticidade da solução que se busca, a contratação não poderá prescindir da prova de conceito e da desclassificação da contratada caso ocorra o inadimplemento da implantação no prazo ajustado. 2.2. Resultados a serem alcançados 2.2.1. Cumprir as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 2.2.2. Cumprir Instruções Normativas do TCEMG 2.2.3. Prestar contas diretamente para o SICOM/TCEMG; 2.2.4. Integrar os serviços das diversas áreas-meio da Administração, evitando retrabalho; 2.2.5. Aumentar a qualidade e reduzir custos e prazos dos processos de planejamento e gestão, licitação, contratação, patrimônio, contabilidade e controle interno;. 2.2.6. Melhorar o controle patrimonial, mediante integração com a execução orçamentária; 2.2.7. Melhorar o fluxo dos processos desde a requisição até o pagamento; pág. 3/29
  4. 4. 2.2.8. 2.2.9. Melhorar o controle da origem e aplicação dos recursos; 2.2.10. Controlar, gerenciar e reduzir custos com a frota de veículos e máquinas; 2.2.11. Obter relatórios gerenciais que cruzam informação das diversas fases do processo da receita e despesa; 2.2.12. Melhorar o controle do fluxo das despesas e processamento das licitações; 2.2.13. Desburocratização, maior rapidez e segurança na execução das atividades; 2.2.14. Maior confiabilidade, disponibilidade e segurança dos dados (base única); 2.2.15. 2.3. Processar a contabilização automática da folha de pagamento dos servidores, da arrecadação dos tributos e da dívida ativa municipal; Melhorar os controles internos e a transparência dos resultados. Relação Demanda X Necessidade 2.3.1. Demanda Prevista dos Serviços A demanda é por um sistema em TI e serviços complementares que permitam automatizar de forma integrada, os macroprocessos desta administração listados no quadro abaixo, os quais são executados envolvendo o trabalho de diversas áreas e secretarias municipais. A informatização isolada desses macroprocessos não atende à presente demanda, porque implicaria em controles redundantes, retrabalho, conciliação de diferenças de dados de sistemas diferentes, além do risco de se trabalhar com informações divergentes e até punições para os agentes públicos. MACROPROCESSO / PROCESSO DE NEGÓCIO DEMANDA DE INTEGRAÇÃO 1. Planejamento e Orçamento * Gerir Leis de Planejamento * Gerir saldos orçamentários * Gerir Equilíbrio das Contas Públicas As informações de planejamento e orçamento são intensamente compartilhadas entre os macroprocessos da execução orçamentária 2. Geração da Despesa * Requisição e Autorização da despesa * Processo de Compras * Procedimento Licitatório, Pregão e Registro de Preços * Procedimentos de Contratação e Gestão de Contratos A contratação depende da reserva prévia de recursos (art.14,Lei 8666) O contrato cria obrigações que devem ser empenhadas (art.58 e 61 Lei 4320/64). A liquidação depende do recebimento do material ou serviço (art.63,§2,III Lei 4320) 3. Execução da Receita e Despesa * Registrar a arrecadação das Receitas * Processamento dos Empenhos * Processamento das Liquidações Parte nuclear do processo da Gestão Fiscal do Município, é inseparável dos demais macroprocessos, de orçamento, contratação, tributação, gestão financeira, patrimônio, contabilidade e controle interno. 4. Gestão Financeira * Cadastros Técnicos * Controle de Saldos Financeiros * Programação de Pagamentos * Procedimentos de Movimentação Financeira O planejamento financeiro parte das informações dos demais macroprocessos para projetar recebimentos e programar pagamentos. É inseparável da Execução Orçamentária e Contabilidade. 5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público * Gerir roteiros contábeis Os dados de muitos macroprocessos convergem para a contabilidade como os do planejamento, pág. 4/29
  5. 5. * Processar contabilização automática e Manual * Procedimentos Contábeis * Elaborar Demonstrativos Contábeis * Publicações * Prestações de Contas tributação, receita, contratação, execução orçamentária e gestão financeira. Dados como reconhecimento patrimonial de receitas, despesas, incorporações e baixas patrimoniais, cauções, transferências, provisões, depreciação, execução contratual e controle de disponibilidade de recursos. 6. Gestão de Materiais e Patrimônio * Recebimento de Materiais e Serviços * Expedição e Saída de Materiais * Gerir Estoque * Controlar Frotas de Veículos e Máquinas A entrada no patrimônio, em geral, ocorre pela execução orçamentária. A contabilidade processa o ingresso dos bens no inventário e sua depreciação, assim como as baixas patrimoniais. 7. Pessoal e Folha de Pagamentos * Gerir Cadastro de Pessoal * Legislação de Pessoal * Gerir a Folha de Pagamentos Aproximadamente a metade dos recursos públicos é gasto com pessoal, gerando muitos empenhos e lançamentos contábeis. 8. Controle Interno * Elaboração do Manual de Procedimentos * Verificação de Conformidade * Auditoria documental * Geração de Relatórios Fiscais O Controle Interno deve ser prévio, concomitante e subsequente. Assim, cada macroprocesso liga-se ao Controle interno para realizar checklists, relatórios e auditorias. 2.3.2. Estimativa da demanda e quantidade do serviço a ser contratada A demanda da quantidade de serviços foi estimada considerando a natureza de cada serviço e a necessidade da equipe municipal. A tabela abaixo apresenta a justificativa para as quantidades: SERVIÇO QUANTIDADE JUSTIFICATIVA 1. IMPLANTAÇÃO parcela única Executado apenas uma vez, após a contratação. 2. LOCAÇÃO 12 meses Corresponde à duração do contrato, que é um ano. 3. CUSTOMIZAÇÃO 40 PF A evolução dos processos de gestão geram demandas que, para maior eficiência do serviço público, devem ser informatizadas. É facultado à Administração, solicitar adaptações e alterações na configuração do software, em quantidade estimada de 40 Pontos de Função. Esta medida de software é adequada por ser independe da plataforma adotada pelo fornecedor. 4. OPERAÇÃO ASSISTIDA 50 dias Estima-se a necessidade de acompanhamento dos usuários durante 50 dias durante o primeiro ano, a ser solicitada conforme a necessidade real. 5. TREINAMENTOS ADICIONAIS 120 horas/aula Essa quantidade corresponde a três semanas de curso, distribuídas ao longo do ano, na matrícula inicial, processamento normal e resultado final, a ser solicitada conforme a necessidade real. 6. SUPORTE TÉCNICO 30 horas técnicas Serviço a ser solicitado caso haja alguma pane, decorrente de acidentes, descargas atmosféricas, defeitos ou outras, ou ainda, substituição do servidor desta Administração pág. 5/29
  6. 6. 2.4. Justificativa da solução escolhida A opção por contratar um Sistema Integrado de Gestão Fiscal fundamenta-se no ponto de equilíbrio entre as necessidades e as possibilidades do Município: a necessidade de mudar imposta pela STN e TCEMG e a possibilidade de contratar soluções disponíveis no mercado. As alternativas genéricas são: 1) desenvolver software; 2)adquirir software com fonte; 3) adquirir licença permanente de uso do software; 4) locar software; 5) adotar software público. As alternativas 1 e 2 são impróprias porque o município não dispõe de equipe e expertise para desenvolver e/ou manter o software. Sem equipe de desenvolvimento, o serviço de manutenção deve ser contratado, sob pena de obsolescência do software, diante das frequentes alterações das normas legais. Assim, a validade do software é determinada pelo prazo de contratação do serviço de manutenção, o que torna inútil adquirir licença permanente (opção 3) em detrimento da locação. Dada a volatilidade das normas, o caractere essencial da solução é o serviço de manutenção, acompanhado do atendimento ao usuário, indiferente se a alternativa for locação ou adoção de software livre. A proposta mais vantajosa entre essas duas será apurada no certame. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO Trata-se de Software Integrado de Gestão Municipal e serviços correlatos, na forma de produto acabado, estabilizado e disponível no mercado brasileiro, com capacidade de automatizar os requisitos técnicos deste Termo. 3.1. Características Gerais 3.1.1. A caracterização de sistema integrado pressupõe que um mesmo dado seja digitado uma única vez. Não serão admitidos sistemas que exijam a digitação de dados de um módulo em outro. 3.1.2. O software licenciado não poderá limitar o acesso de usuários nem evolução no hardware. 3.1.3. A Administração poderá desclassificar a licitante, nos termos da Lei 10520,art.4º,XVI se, transcorridos dez dias após a fase preparatória da prestação de serviços, o objeto não for entregue ou descumprir requisitos deste edital. 3.1.4. Em se tratando de Software Público, a Contratada responderá pelo software em caso de perdas e danos decorrentes de falhas do mesmo. 3.1.5. O Município poderá solicitar customizações no software, ou seja, alterações nas suas funcionalidades para atender a demandas locais. Para atender à solicitação, a Contratada informará o número de pontos de função e prazo para atendimento, estando condicionada à homologação pelo solicitante. 3.1.6. Sempre que necessário, o Município poderá solicitar novos treinamentos dos usuários. 3.1.7. As atualizações no software, como correções de erros e novas versões, devem ocorrer de forma automática, sem a intervenção dos usuários. 3.1.8. O sistema deverá dispor de atalho para chat online, para atendimento e suporte aos usuários, disponível 5x8, dias úteis, em horário comercial. 3.1.9. As demais características e requisitos estão especificados no item 7. pág. 6/29
  7. 7. 3.2. Enquadramento como serviço comum Os serviços constantes deste Termo de Referência são considerados comuns, uma vez que são fornecidos por vários fornecedores no mercado brasileiro, cujas especificações detalhadas, estabelecem-se padrões de desempenho e qualidade para cada item de serviço. 3.3. Valor Estimado 3.3.1. Pesquisa de preços de mercado apontou o seguinte preço médio: PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ SERVIÇO QUANTIDADE 1. IMPLANTAÇÃO parcela única 0,00 0,00 12 meses 0,00 0,00 40 PF 0,00 0,00 50 dias 0,00 0,00 120 horas/aula 0,00 0,00 30 horas técnicas 0,00 0,00 2. LOCAÇÃO 3. CUSTOMIZAÇÃO 4. OPERAÇÃO ASSISTIDA 5. TREINAMENTOS ADICIONAIS 6. SUPORTE TÉCNICO 3.3.2. Cronograma físico-financeiro SERVIÇO 1 2 Implantação (parcela única) Locação (valor mensal) Mês de execução contratual 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 100% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% Os serviços abaixo serão solicitados sob demanda: 3 Customização 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 4 Operação Assistida 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 5 Treinamentos adicionais 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 6 Suporte técnico 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% 10% pág. 7/29
  8. 8. 3.4. Economicidade da contratação Considerando que a Secretaria do Tesouro Nacional STN editou normas de observância obrigatória pelos municípios, em especial o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP; Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, editou normas para prestação de contas eletrônica mensal via Sistema Informatizado de Contas dos Municípios SICOM; Considerando que não é facultado aos municípios deixar de atender ao MCASP e SICOM e que, para fazê-lo, necessário se faz dispor de um sistema integrado de gestão e contabilidade; Considerando que a contratação de software apresenta-se mais econômica do que desenvolvê-lo, o que demandaria equipe de pelo menos 15 técnicos especializados, ao custo anual mínimo de R$1.080.000,00, muito superior ao custo da presente contratação; Considerando que desenvolver o software demandaria vários anos, tempo e expertise que o Município não dispõe, além expor os administradores ao riso de punições pelo mal funcionamento do software; Considerando que desenvolvimento de software extrapola a finalidade institucional do Município, que é o bem-estar social; Considerando que a adoção de software público implica em contratações e que este certame admite a participação de empresas públicas ou privadas que operam com software livre competindo em condições de igualdade; A presente contratação revela-se vantajosa, apresenta alternativa para atender às normas legais, em padrão de segurança estabelecido nos Requisitos Técnicos deste Termo, a um custo inferior ao de desenvolver ou manter software com equipe própria. Assim, evidencia-se que o custo-benefício demonstrado é altamente significativo para a Administração, além de outros ganhos como redução de erros, retrabalho e maior eficiência e eficácia na gestão e operacionalização das atividades. 4. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA 4.1. Considerações Gerais O objeto da contratação é a locação de um produto pronto, acabado, estável, e não um produto a ser desenvolvido, testado e estabilizado. Os requisitos técnicos foram especificados a partir de imposições legais, em sua maioria, e são atendidos pelos fornecedores prospectados na fase interna. A solução selecionada, após implantada, deverá atender a todos os requisitos especificados. Entretanto, no momento da licitação, o fornecedor deve declarar atender a 80% dos requisitos e demonstrar sua aptidão em sessão pública. 4.2. Conteúdo Para fins de avaliação do atendimento, a proposta deverá conter: pág. 8/29
  9. 9. 4.2.1. 4.2.2. Indicação de quais Requisitos Técnicos atende de imediato e quais não. 4.2.3. Preencher tabela Resumo de Atendimento dos Requisitos Técnicos, com a quantidade de requisitos atendidos de imediato de cada processo, demonstrando que cada macroprocesso é atendidos em pelo menos 80% de imediato. 4.2.4. Declaração de que atenderá, até o final da implantação, a todos os Requisitos Técnicos; 4.2.5. Declaração de que dispõe de equipe para atender ao objeto deste Termo. 4.2.6. 5. Discriminação da solução ofertada, indicando nome comercial, versão e relação de todos os módulos que a compõe; Declaração de que está ciente, concorda com todas as exigências e itens contidos neste termo e em seus anexos. PROVA DE CONCEITO - AMOSTRA 5.1. Convocação, Fiscalização e Julgamento 5.1.1. 5.1.2. Fiscalização: os demais licitantes poderão indicar, até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão pública, um fiscal para participação nos testes de conformidade. 5.1.3. 5.2. Convocação: ao final da fase de lances, o Pregoeiro convocará os licitantes para a sessão pública a realizar no prazo mínimo de sete dias, para o teste de conformidade do sistema da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar. Comissão Técnica de Avaliação (CTA): será criada exclusivamente para esta finalidade, com membros escolhidos livremente e designados pelo Município. Preparação dos dados para a demonstração 5.2.1. 5.2.2. 5.3. A demonstração do sistema deverá ocorrer com os dados oficiais da Lei Orçamentária Anual LOA vigente no município. A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar (Demonstrante) poderá retirar esses dados com o Município em meio físico ou eletrônico, até três dias de antecedência da sessão pública de demonstração. Sessão Pública de Demonstração 5.3.1. A Demonstrante deverá se credenciar junto à CTA no início da sessão pública, assim como os fiscais, os quais assistirão à demonstração em silêncio. 5.3.2. A Administração disponibilizará mesas, cadeiras, tomadas de energia e link internet e um envelope contendo as informações necessárias à demonstração. 5.3.3. A Demonstrante disporá de 30 minutos para preparar o ambiente para demonstração. 5.3.4. A demonstração acontecerá na sequencia indicada no envelope, com os devidos esclarecimentos solicitados pela CTA. 5.3.5. Ao final da demonstração, a Demonstrante deverá entregar mídia para a CTA, contendo os dados no leiaute do SICOM, refletindo os lançamentos realizados durante a demonstração, para avaliação de conformidade pela CTA. 5.3.6. Concluída a demonstração, será concedido prazo de três dias para os fiscais que manifestarem a intenção, para apresentarem memorial sobre a demonstração. A não manifestação durante a sessão acarreta na preclusão desse direito. pág. 9/29
  10. 10. 5.3.7. 5.4. Encerrada a reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, assinada pelo pregoeiro, pela Comissão Técnica de Avaliação, pelos fiscais e pela equipe de apoio. Do Julgamento e Adjudicação 5.4.1. 5.4.2. 6. Até três dias úteis a contar da sessão de demonstração ou da entrega dos memoriais dos fiscais a CTA emitirá parecer sobre a conformidade ou não do sistema demonstrado, informando inclusive sobre a precisão dos arquivos gerados em mídia eletrônica no final da demonstração. Havendo conformidade, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação. Caso contrário, haverá a desclassificação do licitante e o Pregoeiro convocará a 2ª melhor oferta proposta, sendo aplicável todas as disposições deste edital, na busca da proposta mais vantajosa. EXECUÇÃO CONTRATUAL / MEDIÇÕES 6.1. Pessoa de Referência 6.1.1. 6.1.2. 6.2. Para centralizar os contatos com a CONTRATADA, a Administração indicará, preferencialmente, um servidor (pessoa de referência). As solicitações à CONTRATANTE, assim como as instruções, serão intermediadas por essa pessoa, a qual formalizará emails, sem prejuízo dos atendimentos via suporte remoto e atendimento telefônico a todos os usuários. A contratada responderá às solicitações da mesma forma que forem feitas pela contratante. Fase Preparatória da prestação de serviços: migração de dados primordiais e treinamento 6.2.1. O serviço de migração e implantação será realizado uma única vez no início do contrato e consiste em instalar os softwares, migrar os dados do município e treinar os usuários na operação dos sistemas, acompanhando-os em seus primeiros passos no sistema. 6.2.2. Instalação dos softwares. 6.2.3. Assinado o contrato, a Contratada providenciará a Instalação dos softwares no computador indicado pelo Município ou disponibilizará acesso aos mesmos via cloud computing. 6.2.4. Os honorários de licença são devidos a partir da comunicação não contestada, da Contratada, informando sobre a conclusão da etapa. 6.2.5. Migração dos dados primordiais: 6.2.6. Logo após a assinatura do contrato, o Município entregará os arquivos de dados do Município, para que sejam migrados. 6.2.7. A Contratada poderá apresentará relatórios circunstanciados sobre a qualidade dos dados recebidos, indicando, se for o caso, provando as inconsistências e/ou incompletude ou ambiguidade de dados recebidos, para que o Município providencie formas de sanear esses dados. 6.2.8. A Contratada, então, apresentará plano de migração de até 60 dias, indicando a parte da migração considerada primordial, ou seja, que é a necessária para evitar perda de pág. 10/29
  11. 11. continuidade nos trabalhos de cada setor a informatizar, tais como o orçamento anual, cadastro de bancos, fornecedores, funcionários, produtos, contribuintes, imóveis e outros. 6.2.9. 6.3. O treinamento dos usuários deverá ocorrer tão logo os dados primordiais estejam migrados. Durante o treinamento, os usuários farão a conferência dos dados primordiais migrados, emitindo o aceite dos mesmo, ainda que provisoriamente ou por amostragem. Recusa do recebimento 6.3.1. 6.3.2. O OBJETO da entrega for diferente das especificações contidas na proposta da CONTRATADA; 6.3.3. Transcorridos dez dias além do prazo, não ocorrer a entrega da migração dos dados primordiais; 6.3.4. Após 90 dias da assinatura do contrato, persistir algum requisito não atendido. 6.3.5. A CONTRATADA, então, poderá interromper o acesso ao sistema e, querendo, apresentar RECURSO comprovando o adimplemento das condições impostas no presente edital e a improcedência dos motivos da recusa, para julgamento pelo Município. 6.3.6. 6.4. O software será recusado e a CONTRATADA desclassificada se ocorrer uma das hipóteses: Ocorrendo eventual desclassificação da CONTRATADA, o Município convocará os licitantes remanescentes, observada a legislação em vigor e a ordem de classificação das propostas, sem prejuízo da devida penalização das licitantes porventura desclassificadas. Aceite precário da implantação 6.4.1. 6.4.2. O aceite precário da implantação ocorre com o início da operação dos sistemas pelos usuários, com os dados primordiais devidamente migrados, ensejando o vencimento da parcela de 50% dos honorários de implantação. 6.4.3. 6.5. Após o aceite da migração dos dados primordiais, ainda que provisoriamente ou por amostragem, a CONTRATADA apresentará a relação das licenças se software A implantação será considerada concluída quando do recebimento da migração dos dados complementares, liberando a parcela restante de 50% da implantação. Aceite da implantação 6.5.1. Aceite provisório da implantação: 6.5.2. Após o aceite da migração dos dados primordiais, ainda que provisoriamente ou por amostragem, a Contratada emitirá fatura no valor correspondente a 50% dos honorários de implantação, anexando os seguintes documentos: a) Relação dos softwares instalados no servidor: SIGM, sistema operacional, banco de dados, webserver e antivirus, especificando a marca, versão e informações sobre sua licença de uso. b) Nos casos de software proprietário, anexar as licenças de uso em nome do Município, acompanhadas de sua respectiva mídia digital e documentação. c) As licenças de uso não poderão impor restrições de acesso ao software licenciado, seja pelo número de usuários, número de conexões simultâneas ou configuração de hardware. pág. 11/29
  12. 12. d) e) Comprovante da realização do treinamento inicial; f) Comprovante do aceite da migração dos dados primordiais; g) 6.5.3. Será responsabilidade da contratada manter todos os softwares licenciados e instalados em sua última versão estável, sem ônus adicional para o Município, durante a vigência do contrato; Comprovante do início de utilização do SIGM pelos usuários Aceite definitivo da implantação: a) b) 6.6. A Contratada deverá concluir o processo de migração em até 90 dias após o aceite precário da implantação. O aceite desses dados libera o pagamento da parcela de 50% restante dos honorários de implantação. Fase da prestação normal de serviços 6.6.1. O início da operação normal do sistema pelos usuários enseja o início da cobrança dos serviços de manutenção; 6.6.2. A CONTRATADA acompanhará à distância a utilização do sistema pelos usuários, informando à PESSOA DE REFERÊNCIA sobre problemas e, quando for conveniente,sugerindo estratégias de gestão do processo de mudança. 6.6.3. Caso o Município solicite serviço de hospedagem, a Contratada manterá o SIGM disponível e operacional para acesso via internet, incluindo a manutenção da infraestrutura tecnológica do servidor, as licenças de uso, o suporte ao usuário, a garantia de funcionamento, a instalação de novas versões. 6.6.4. Durante esta fase, o Município poderá solicitar serviços adicionais: a) b) Treinamentos adicionais de reciclagem ou para novos operadores; c) 6.7. Customização do sistema, para atender às demandas locais da Administração por pequenas alterações em formulários ou relatórios não previstas no serviço de locação do sistema. Operação Assistida, que corresponde ao acompanhamento local da operação do sistema, com objetivo de garantir atingir resultados que eventualmente haja dificuldade de atingir. Penalização pelo não atendimento satisfatório 6.7.1. Os atendimentos rotineiros serão realizados por telefone, chat, email ou acesso remoto. Havendo solução imediata para o atendimento, sua formalização é dispensada. 6.7.2. Os atendimentos que ficarem pendentes de solução deverão ser formalizados pela PESSOA DE REFERÊNCIA por email, na forma de NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIA. 6.7.3. Essas pendências constarão do relatório mensal / fatura da CONTRATADA, informando sobre a situação e o prazo para atendimento. 6.7.4. A Administração, então, procederá à liquidação da despesa, independente da existência de pendências. 6.7.5. A mesma PENDÊNCIA, constando injustificadamente em dois relatórios / faturas facultam a ADMINISTRAÇÃO instaurar processo administrativo para apurar eventuais penalizações à CONTRATADA pelo descumprimento contratual. pág. 12/29
  13. 13. TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS 7. O software objeto deste edital deve atender aos requisitos listados abaixo. 7.1. Especificação de requisitos não funcionais 1. Fornecer, instalar e manter: o Sistema Operacional, Servidor de Banco de Dados, Servidor de Páginas Web (webserver), open source ou licenciados em nome do Município sem ônus adicional e sem limitações do número de usuários, número de conexões ou características do hardware; 2. O SIGM deve ser multiusuário e multitarefa, acessível via intranet e internet; 3. Manter log das transações, indicando a data, hora, nome do operado e alteração feita. Permitir consultar o histórico de alterações dos registros, filtrando por usuário e período; 4. Gerar relatórios com logomarca, rodapé e pano de fundo parametrizáveis, em formato PDF e TXT; 5. Em cada formulário, dispor de link para acionar chat para suporte online; 6. Rotina de cópia automática (programada); 7. Rotina de atualização automática de versão do sistema, sem intervenção de usuário; 8. Permitir a troca de mensagens entre os operadores do sistema 9. Identificar, nos relatórios, o atalho para emissão de segunda via 7.2. Especificação de requisitos funcionais Os requisitos funcionais partem das necessidades técnicas dos servidores para o desempenho das funções sob sua responsabilidade. Relacionam as funcionalidades sob o ponto de vista do usuário, independente da forma como esses requisitos são implementados pelo software. Os macroprocessos foram detalhados abaixo em processos de negócio, formando os requisitos funcionais: 1. 1.1. MACROPROCESSOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Gerir Leis de Planejamento PPA, LDO e LOA (LC 101/00,Capítulo II) 1.1.1. Permitir elaboração das propostas de PPA, LDO e LOA de forma descentralizada pelos órgãos e consolidar os dados. 1.1.2. Elaborar Plano Plurianual PPA, especificando as diretrizes, objetivos, metas e ações do governo (CF, art.214) 1.1.3. Elaborar a LDO especificando as prioridades do governo, metas e riscos fiscais (CF, art.165,III,§2º e LC 101/00,art4.4º,§1º) pág. 13/29
  14. 14. * Gerar os Demonstrativos Fiscais conforme Portaria STN 407/2011 * Demonstrar as Obras em Andamento (LRF,art.45,par.único) 1.1.4. 1.1.5. Elaborar a Lei Orçamentária Anual LOA (Lei 4320/64 e LC101/00,art.5-7) * demonstrar índice de aplicação das despesas com Ensino, Saúde e Pessoal * demonstrar a aplicação dos recursos do FUNDEB * demonstrar índice de transferência prevista para a Câmara Municipal * demonstrar o equilíbrio entre receita e despesa de verbas vinculadas * Emitir quadros anexos da Lei 4320/64 1.1.6. Especificar limites para créditos suplementares e operações de crédito 1.1.7. 1.2. Projetar valores para elaboração do Orçamento do exercício seguinte, considerando os valores da execução orçamentária do exercício, índices inflacionários, projeção de aumento de salários e informações do Governo Federal Demonstrar compatibilidade entre PPA, LDO e LOA (LC101/00 art.5º e CF/88,art.166,§§3e4) * Renúncia de receita (LC101,art.5º,II) * Aumento de despesas continuadas (LC101,art.5º,II) Gerir saldos orçamentários 1.2.1. 1.2.2. Movimentação de créditos orçamentários * Remanejar verba entre órgãos (reforma administrativa) * Transpor verba, no mesmo órgão, entre programas * Transferir verba, no mesmo órgão e programa, entre categorias econômicas * Criar novo programa, mediante Crédito Especial ou Extraordinário * Fazer reforço de saldos mediante creditos suplementares 1.2.3. 1.3. Projetar tendências de saldos das dotações Controlar limites de suplementação Gerir Equilíbrio das Contas Públicas 1.3.1. Planejamento Financeiro: * Metas de Arrecadação (LC101/00,art13) * Cronograma Mensal de Desembolso Previsto (LC101/00,art.8º) 1.3.2. Manter o planejamento financeiro atualizado: * Revisão das metas de arrecadação * Atualização do Cronograma Mensal de Desembolso pela emissão e pagamento de empenhos, restos a pagar e consignações. 1.3.3. Acompanhar o cumprimento de metas de resultados entre receita e despesa (LC101,art.1º§1º) * Gerar online o fluxo de caixa consolidando informações financeiras (saldo anterior, entradas, saídas, resultado e saldo acumulado, incluindo os valores extraorçamentários e restos a pagar, com colunas para os meses, sendo valores realizados (de janeiro até o mês atual) e valores projetados (próximos meses até dezembro) * Demonstrar o equilíbrio das contas por fonte de recursos 1.3.4. Demonstrar a obediência a limites (LC101,art.1º§1º) * Renúncia de receitas * Geração de despesa com Pessoal, Saúde e Educação pág. 14/29
  15. 15. * Geração de despesa com a securidade social * Dívida consolidada * Dívida Mobiliária * Operações de Crédito * Concessão de Garantias * Inscrição de Restos a Pagar 1.3.5. 1.3.6. Demonstrar que o quadro de Cotas da Despesa (Lei 4320/64,art.48,b) * Ajusta-se às Metas de Arrecadação e com a Receita Arrecadada * limita a realização da despesa inclusive as parcelas a vencer 1.3.7. Demonstrar a disponibilidade de caixa mensal projetada até o final do exercício (Lei 4320/64,art.42 c/c LC 101/00,art.50,I e II) 1.3.8. Demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais (LC 101/00, §4ºart. 9º) 1.3.9. Demonstrar equilíbrio das contas públicas entre receita e despesa, projetadas e realizadas (LC101/00,art.2º,§1º e Lei 4320/64,art.48,b) 1.3.10. 2. Distribuir quadro de Cotas da Despesa (Lei 4320/64,art.47) * por Unidade Orçamentária (Lei 4320/64,art.47) * Considerar as transferências financeiras e operações de Restos a Pagar (Lei 4320,art.49) * Limitar as despesas compromissadas das unidades orçamentárias aos saldos autorizados nas cotas, inclusive parcelas a vencer (Lei 4320/64,art.47) Limitar emissão de empenhos e movimentação financeira. (LC101/00,art.9º) * Bloquear saldo de dotações * Reduzir cotas da despesa MACROPROCESSOS DA GERAÇÃO DA DESPESA A abrangência deste processo compreende desde o recebimento do pedido de compra de bens e serviços, obras e alienações passando pela seleção e realização de licitações em suas diversas modalidades, contratações por adesão a ata de registro de preços, formalização dos contratos, acompanhamento, fiscalização e alterações contratuais. 2.1. Arquivo técnico 2.1.1. Manter cadastro de Fornecedores * Consulta histórico do fornecedor: licitações que participou e/ou venceu 2.1.2. Manter Catálogo de Materiais 2.1.3. Classificar os fornecedores por ramo de atuação / especialidade 2.1.4. Controlar a documentação e validade dos documentos * Controlar documentos a vencer 2.1.5. Processar inabilitações e suspensões 2.1.6. Emitir CRC Certificado de Registro Cadastral 2.1.7. 2.2. 1.1.1. Consultar histórico de fornecimentos feitos, participações em licitações, contratos feitos e execução contratual e suspensões 1.1.2. Requisição e Autorização da Despesa 2.2.1. 1.1.3. Permitir o recebimento automatizado dos Pedidos de Compras e Serviços de pág. 15/29
  16. 16. todos os processos/áreas da Administração * Identificar o centro de custo solicitante 2.2.2. 2.2.3. Permitir definir a quantidade requisitada e autorizada 2.2.4. Permitir a devolução de pedidos ou a aprovação 2.2.5. 2.3. Gerir a tramitação eletrônica para autorização dos Pedidos de Compras e Serviços * Permitir configurar o fluxo de aprovação dos Pedidos de Compras e Serviços Pesquisar a situação de uma requisição * Em processo de autorização * Em processo de licitação * Fornecimento ordenado * Material entregue Processo de Compras 2.3.1. Gerir pedidos de compras * Endereçar para fornecimento pelo almoxarifado * Agrupar pedidos conforme decisão do comprador * Devolver pedidos * Endereçar pedidos para compras 2.3.2. Pesquisar pedidos em tramitação, compras em andamento, realizadas e recebidas 2.3.3. Consultar o andamento de processos abertos, em processamento e concluídos 2.3.4. Consultar produtos constantes de atas de registro de preços 2.3.5. Abertura de Processo de Compras * Emitir Termo de Abertura de Processo de Compras * Controlar tipo de compra: material, serviço, obra ou serviço de engenharia * Agrupar os produtos de mesma natureza dos Pedidos de Compras para a compra * Reaproveitar os Pedidos de Compras e Serviços gerados, evitando sua redigitação 2.3.6. Consultar por produto do processo: * Fornecedores por tipo de produto * Fornecedores que já forneceram o tipo de produto * Histórico dos últimos fornecimentos 2.3.7. Emite relatório de Acompanhamento de Preços de Mercado - Registro de Preços 2.3.8. Pesquisa de Mercado: registrar a cotação prévia * Possibilitar aos fornecedores gerar as informações de preços dos produtos por meio eletrônico, com código de autenticação para confirmação de que os dados impressos são os mesmos da mídia eletrônica * Consultar histórico de Pesquisas de preços 2.3.9. Consultar andamento do processo em licitação (integração) * Identificar fase do processo 2.3.10. Processar compra por registro de preços 2.3.11. Processar compra direta, dispensa e inexigibilidade de licitação * Registar as justificativas * Processar credenciamento por inexigibilidade 2.3.12. Emitir relatórios de contratos e compras para envio ao TCU, conforme Lei nº 1.1.4. pág. 16/29
  17. 17. 9.755/1998 2.3.13. 2.3.14. 2.4. Emitir relatório mensal de compras * Opção para relatório detalhado das compras Gerar arquivos mensais para o SICOM relativo às licitações, dispensas e inexigibilidades Procedimento Licitatório, Pregão e Registro de Preços 2.4.1. Identificar membros da comissão julgadora / pregoeiros (cf. SICOM) 2.4.2. Consultar situação das licitações em andamento 2.4.3. Identificar os produtos e quantidades a licitar 2.4.4. Consultar os preços praticados pelo mercado 2.4.5. Controlar fracionamento de compras de produtos de mesma natureza, ou seja, aquisições sucessivas de produtos de mesma natureza que ultrapassam os limites de dispensa (Lei 8666/93,art.24, I e II) ou os limites das modalidades licitatórias * Permitir digitar atualização dos valores limites da dispensa e de cada modalidade de licitação 2.4.6. Processar a reserva de recursos orçamentários * Processar o registro contábil de forma automática, sem redigitar as informações 2.4.7. Processar os tipos: * menor preço unitário * menor preço global * maior desconto sobre catálogo * menor acréscimo sobre preço publicado; * proceder a registro de preços * aderir a ata de registro de preços 2.4.8. Controlar redação e aprovação do edital 2.4.9. Registrar documentos exigidos para a habilitação 2.4.10. Processar as modalidades da Lei 8666/93 2.4.11. Controlar a habilitação dos licitantes pela conformidade entre os documentos apresentados e os exigidos no certame 2.4.12. Permitir a proposta eletrônica: disponibilizar software para uso pelos participantes da licitação para digitação dos preços e impressão da proposta para assinatura, contendo código de autenticação para garantir a igualdade do teor entre a proposta impressa e a mídia entregue 2.4.13. Processar a desclassificação de fornecedores, quando for o caso 2.4.14. Tratar os casos previstos na LC123/2006 2.4.15. Processar julgamento pelo menor preço, emitindo mapa de julgamento, detalhando produtos e preços ofertados por cada proponente e evidenciando os vencedores, ordenado por fornecedor ou por produto 2.4.16. Processar Pregão presencial * Atender ao disposto na Lei nº 10.520/02 e legislações correlatas * Permitir projetar os lances na sessão pública de lances (projetor de multimídia) 2.4.17. Permitir o registro dos representantes credenciados dos licitantes 2.4.18. Processar o julgamento durante a sessão pública conforme Lei 10520/02 1.1.5. pág. 17/29
  18. 18. * Tratar ganhadores por lote 2.4.19. 2.4.20. Desclassificar proponentes fora da faixa legal 2.4.21. Registrar a desistência dos proponentes 2.4.22. Tratar casos previstos na LC123/06, como contagem de tempo e empate ficto 2.4.23. Admitir a negociação com o licitante provisoriamente em primeiro lugar 2.4.24. Processar a habilitação/inabilitação dos licitantes em primeiro lugar, por lote 2.4.25. Emitir Ata de Registro de Preços 2.4.26. Registrar a adjudicação e homologação 2.4.27. 2.5. Registrar cada lance em ordem cronológica, demonstrando os percentuais de diferenças entre as propostas Gerar a Ordem de Serviço ou Autorização da despesa para contratação Procedimentos de Contratação e Gestão de Contratos 2.5.1. Controlar Contratos e Alterações Contratuais conforme SICOM/TCEMG Termos de Parcerias OSCIP, Contratos de Gestão, Outros termos de Parcerias * Controlar vigência dos contratos * Produtos e quantidades * Valor global e mensal * Empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao contrato * Ocorrências, descumprimento de cláusulas e sanções * Rescisão contratual 2.5.2. Controlar Aditivos e Alterações Contratuais * Reajuste mediante aplicação de índices oficiais * Recomposição e Reequilíbrio Financeiro * Alterações de Prazos de Execução e Vigência * Acréscimos e Decréscimos de Quantidade * Alteração de Projeto / Especificação 2.5.3. Emitir e controlar a tramitação das Requisições de Empenhos, de modo que o responsável pelo empenho possa gerar o empenho sem redigitar os dados 2.5.4. Controlar Ordens de Fornecimento e Recebimento de materiais e serviços * Permitir o parcelamento das Ordens de Fornecimento * Controlar quantidades compromissadas, fornecidas e a fornecer * Manter o histórico dos fornecimentos e pagamentos feitos 2.5.5. Controlar requisição de empenhos e subempenhos * Controlar a tramitação eletronicamente * Permitir configurar o fluxo de tramitação * No momento do empenho, reaproveitar as informações, evitando a redigitação * Dar baixa na reserva orçamentária, se houver * Manter trilha de auditoria que rastreie a despesa desde os pedidos de compra e serviços até o empenho 2.5.6. Acompanhar pagamento por processo e fornecedor 1.1.6. pág. 18/29
  19. 19. 3. 3.1. MACROPROCESSOS DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA Procedimento de Arrecadação 3.1.1. 3.1.2. Registrar a arrecadação * permitir estorno * permitir reclassificação da receita 3.1.3. 3.2. Registrar a arrecadação das Receitas Contabilizar automaticamente as receitas da tributação e dívida ativa Processamento dos empenhos 3.2.1. Processar os Empenhos 3.2.2. Permitir consultas de empenhos por dotação, favorecido, contrato, processo licitatório 3.2.3. Emitir Empenhos, anular, reforçar e parcelar empenhos 3.2.4. Limitar a emissão de empenhos aos saldos das dotações e cotas 3.2.5. Reclassificar empenhos 3.2.6. Utilizar históricos padrão 3.2.7. Detalhar Fonte e a Destinação de Recursos 3.2.8. Detalhar o elemento da despesa conforme Anexo II da IN 05/2011 do TCEMG 3.2.9. Detalhar consignações conforme codificação do SICOM 3.2.10. Cronograma Mensal de Desembolso Previsto da despesa 3.2.11. Limitar a emissão de empenho conforme Cotas das Despesas 3.2.12. Empenhos podem ser gerados pelo valor global e impactar as cotas de meses futuros 3.2.13. Demonstrar impacto orçamentário e financeiro (LC101,art.16 e 17) 3.2.14. Gerar os empenhos da folha de pagamento de pessoal de forma automática, * incluindo consignações e encargos 3.2.15. Gerar empenhos de processos de compras de forma automática 3.2.16. Manter controle de empenhos a liquidar e a pagar * Por favorecido, dotação e Destinação de Recursos * Demonstrar valor empenhado, suas parcelas, seus pagamentos e saldo a pagar 3.2.17. Dispor de extrato de Dotação e extrato de fornecedor 3.2.18. Gerenciar consignações a pagar por data, favorecido * Permitir geração de Ordem de Pagamento Extraorçamentária * Permitir estorno e reclassificação de Ordem de Pagamento 1.1.7. pág. 19/29
  20. 20. 3.3. Processamento das Liquidações 3.3.1. 3.3.2. Tratar liquidação total e parcial 3.3.4. Estabelecer ordem cronológica de exigibilidade 3.3.5. Anular Liquidações 3.3.6. Registrar os comprovantes da despesa 3.3.7. 4.1. Liquidar Empenhos, Subempenhos e Restos a Pagar Não Processados 3.3.3. 4. Tratar Requisição de liquidação de parcela de empenho (subempenho) Processar os Restos a Pagar * inscrição de empenhos automaticamente em Restos a Pagar Processados ou Não * Subdivisão em parcelas * Cancelamento e restabelecimento MACROPROCESSOS DA GESTÃO FINANCEIRA Cadastro técnico 4.1.1. Cadastro dos operadores e ordenadores da despesa 4.1.2. Cadastro de cada instituição financeira e das contas bancárias * Manter informações exigidas pelo SICOM/TCE * Permitir a vinculação de contas bancárias 4.1.3. 4.2. 1.1.8. Cadastro de Fornecedores e Beneficiários integrado com Compras * Alterações de razões sociais não podem impactar documentos já impressos Controle de saldos Financeiros 4.2.1. Emitir Boletim Diário de Caixa, demonstrando os saldos financeiros 4.2.2. Permitir o controle de saldos disponíveis por fonte de recursos 4.2.3. Gerir Fundos, Fontes e Destinação de Recursos * Receita por fonte * Despesa por destinação de recursos * Saldos disponíveis 4.2.4. Permitir a conciliação bancária diária no sistema * Demonstrar saldos das contas bancárias 4.2.5. Encerrar movimentação diária, após conciliações 4.2.6. Compromissos a pagar 4.2.7. Manter controle integrado com Empenhos, Liquidações, Restos a Pagar, Consignações a pagar, ordem de pagamento extraorçamentária * por fonte de recurso * por unidade orçamentária * por favorecido pág. 20/29
  21. 21. 4.3. Programação de Pagamentos 4.3.1. 4.3.2. Controlar saldos a pagar por documento, evitando pagamento acima do saldo 4.3.3. Permitir elaborar ordem bancária, mediante consultas nos compromissos a pagar 4.3.4. 4.4. Permitir elaborar a programação de pagamentos considerando a vinculação dos recursos, instituição bancária do credor, data de vencimento e ordem cronológica de exigibilidade Permitir o controle das contas / domicílios bancários dos favorecidos Procedimentos de Movimentação Financeira 4.4.1. Registrar a entrada e saída de valores 4.4.2. Vincular contas bancárias à Fontes e Destinação de Recursos 4.4.3. * Consistir a fonte de recursos da despesa com a vinculação da conta bancária 4.4.4. Enviar e receber repasses financeiros 4.4.5. Registrar os depósitos bancários originários de receitas tributárias 4.4.6. Manter controle das contas de receita a classificar, conciliando a classificação da receita arrecadada com os respectivos depósitos bancários 4.4.7. Efetuar Pagamentos e Transferências * Imprimir cheques nos formulários dos bancos oficiais * Imprimir ordem bancária de pagamentos/transferências * Gerar arquivos eletrônicos para integração com homebanking * Controlar saldos de documentos a pagar 4.4.8. Recolher as consignações conforme SICOM 4.4.9. Gerir Consignações e Restituições * Recolher as consignações de empenhos e restos a pagar * Controlar a dívida flutuante * Efetuar os pagamentos extraorçamentários 4.4.10. Lançar a baixa automática dos empenhos da Folha de Pagamentos de Pessoal * Inclusive retenções e despesas extra-orçamentárias 4.4.11. Registrar aplicações financeiras e resgates * Registrar a rentabilidade da aplicação 4.4.12. Permitir estornar pagamentos e receitas pág. 21/29
  22. 22. 5. 5.1. MACROPROCESSOS DA CONTABILIDADE Gerir Roteiros Contábeis 5.1.1. 5.1.2. Utilizar os conceitos de Contas Correntes 5.1.3. Permitir a configurar as Transações Contábeis mediante CLP e LCP * O sistema deve vir configurado com os Procedimentos Contábeis Padrão conforme MCASP 5.1.4. Permitir configurar os roteiros contábeis para as transações * As transações contábeis devem ser organizadas em partidas dobradas na primeira forma, ou seja, para cada credite, um debite associado no roteiro 5.1.5. 5.2. Utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP Incorporar as normas do TCEMG: * Elementos da despesa * Consignações Processar Contabilização Automática e Manual 5.2.1. 5.2.2. Permitir regerar os lançamentos contábeis para aplicar retroativamente alterações feitas nos roteiros contábeis das transações 5.2.3. Permitir o lançamento manual de documentos associados às transações 5.2.4. Permitir o lançamento de estornos 5.2.5. Demonstrar coerência entre os documentos de empenhos, liquidações e pagamentos com os lançamentos contábeis pela Natureza da Despesa 5.2.6. Processar lançamentos de fenômenos pelo reconhecimento do fato gerador * Registrar o reconhecimento da receita por competência * Registrar depreciação do patrimônio * Registrar as provisões da folha de pagamentos 5.2.7. 5.3. Efetuar automaticamente os registros contábeis dos documentos da receita e despesa mediante aplicação dos roteiros contábeis Dívida Fundada * inscrição, cancelamento, atualização e restabelecimento * Distinção de dívida de curto e longo prazo Procedimentos Contábeis 5.3.1. Analisar e ajustar fenômenos contabilizados 5.3.2. Verificar Conformidade Contábil (fechamentos) 5.3.3. Arquivar documentação fiscal 5.3.4. Emitir Diário, Demonstrativo de Lançamento Contábil, Razão e Razão Auxiliar 5.3.5. Permitir o controle por contas do PCASP e Conta Correntes 5.3.6. Emitir balancete de verificação 5.3.7. Demonstrar receitas e despesas com impacto no inventário patrimonial 5.3.8. Bloquear o lançamento de movimentação contábil em meses já encerrados pág. 22/29
  23. 23. 5.4. Elaborar Demonstrativos Contábeis 5.4.1. 5.4.2. Demonstrativo da Base de Cálculo do PASEP 5.4.3. Elaborar Demonstrativos Contábeis DCASP e DGF conforme MCASP/STN 5.4.4. Gerar dos quadros anexos da Lei 4320/64 com valores "do mês" e "até o mês" 5.4.5. Gerar demonstrativo conforme TCEMG: 5.4.6. Aplicação no Ensino e FUNDEB, conforme IN TCEMG 13/2008, 01/2010 e 09/2011 5.4.7. Aplcação na Saúde, conforme IN TCEMG 19/2008, 01/2011 e 08/2011 5.4.8. RGF Relatório de Gestão Fiscal IN TCEMG 12/2008, Anexos 1 e 3 5.4.9. RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária IN TCEMG 12/2008, anexos 5 a 13 5.4.10. Comparativo de Metas Bimestrais de Arrecadação IN TCEMG 12/2008, anexo 14 5.4.11. Gerar demonstrativo conforme STN: 5.4.12. Portaria STN 407/2011: RGF e RREO 5.4.13. 5.5. Demonstrativo de valores a transferir para Saúde (transferência decendial) Portaria STN 683/2011, art.2º: QDCC Quadro de Dados Contábeis Consolidado para SISTN Publicações 5.5.1. 5.5.2. 5.6. Publicar página web para atender à disposições da IN TCU 28/99 Publicar página web com os dados da LC 131/2009 e Decreto 7.185/2010 Prestações de Contas 5.6.1. Gerar relatórios de suporte para Tomadas de Contas Especial TCEMG 5.6.2. Gerar dados de prestação de contas: SICOM/TCEMG, SIACE-PCA, SIACE-LRF, SIOPS e SIOPE * Gerar prestação de contas de Convênios e recursos vinculados 5.6.3. Geração dos arquivos da DIRF, SEFIP e MANAD * Emitir relatórios de conferência 5.6.4. Organizar arquivamento dos documentos conforme IN do TCEMG pág. 23/29
  24. 24. 6. 6.1. MACROPROCESSOS DA GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO Recebimento de Materiais e Serviços 6.1.1. 6.1.2. Tratar entrada por devolução, doações de materiais 6.1.3. 6.2. Registrar de produtos recebidos * Registrar as entradas individualmente ou em lotes, lote, por Ordem de Fornecimento, identificando a nota fiscal * Registrar o consumo dos veículos e máquinas * Permitir o recebimento com pendência de documento fiscal Encaminhar bens para controle patrimonial ou para o controle de estoque Expedição e Saída de Materiais 6.2.1. 6.2.2. Controlar material a expedir conforme requisições de materiais recebidas 6.2.3. Registrar a saída (expedição) com termo de encaminhamento * registrar o consumo por centro de custos 6.2.4. 6.3. Permitir o registro das requisições de materiais nos diversos centros de custos * As requisições devem identificar se são para consumo médio * Controlar requisições atendidas e a atender Emitir relatórios de consumo por centro de custo Gerir Estoque 6.3.1. Controlar vários almoxarifados, inclusive administrativos, oficinas, farmácias, merenda escolar, material escolar e transferências entre eles 6.3.2. Relatório mensal de consumo por materiais e centros de custos 6.3.3. Consultar movimentação histórica dos estoques por produto 6.3.4. Controlar a localização física dos materiais no estoque * Emitir etiqueta de prateleiras 6.3.5. Controlar os estoques: * Permitir recadastramento de mercadorias em estoque * calcular o consumo médio e preço médio por produto * controlar o estoque em dias, estoque mínimo, máximo e ponto de reposição 6.3.6. Emitir sugestão de compras baseado no estoque mínimo e consumo médio 6.3.7. Identificar produtos recebidos referentes a Pedidos de Compras * Controlar a expedição dos materiais aos solicitantes dos pedidos de compras 6.3.8. Controlar estoque pelo preço médio * Tratar as saídas de modo a não haver saldo residual sem estoque 6.3.9. Gerar balancete mensal de movimentação do estoque, informando o valor das entradas, saídas e estoques *Seleção por grupos de materiais e período * Estoque por almoxarifado e consolidado 6.3.10. Relatórios * Conferência do estoque * Movimentação por período e produtos com ausência de movimentação pág. 24/29
  25. 25. 6.4. Gerir Patrimônio Público 6.4.1. 6.4.2. Identificar a localização física e responsável pela carga patrimonial * Emissão do termo de guarda e responsabilidade individual ou coletivo dos bens * Tratar bens de terceiros da mesma forma que os próprios * Tratar bens cedidos a terceiros * Emissão de etiqueta patrimonial * Identificar patrimônio sem etiqueta (tombamento) 6.4.3. Manter cadastro de bens imóveis com informações pertinentes * Manter cadastro de veículos e máquinas, integrado com gestão de frotas * Manter o cadastro dos demais bens patrimoniais * Manter histórico da movimentação do bem 6.4.4. Recadastrar e reavaliar patrimônio * Relatório de bens por responsável pela guarda 6.4.5. Cadastrar seguro de bens 6.4.6. Registrar ocorrências patrimoniais 6.4.7. Destinar bens em desuso para alienação, sessão e baixa * Baixar do patrimônio conforme tipo de operação 6.4.8. Emitir o balancete patrimonial, indicando valores totais por incorporação, baixa e patrimônio, separado conforme PCASP * Relação de bens incorporados e desincorporados 6.4.9. 6.5. Incorporar ao patrimônio * Decorrente da execução orçamentária (integrado com compras e empenho) * Independente da execução orçamentária Emitir o inventário patrimonial Controlar Frotas de Veículos e Máquinas 6.5.1. Manter cadastro de veículos e máquinas próprios e de terceiros, com informações como tipo, marca, modelo, ano de fabricação, aquisição, valor e classificação * registrar inclusões e baixas * Tipo de contratação (por hora, por quilômetro) * Manter cadastro de componentes (peças e acessórios) 6.5.2. Manter cadastro de motoristas 6.5.3. Controlar agenda dos veículos e máquinas * identificar data, hora e quilometragem da saída, retorno, trajeto e solicitante * controlar entrada e saída do pátio 6.5.4. Controlar abastecimentos, lubrificações e manutenções * Computar quantidades e custo de combustíveis, lubrificantes, materiais de consumo e serviços de manutenção associadas ao odômetro ou horômetro * Controlar a troca de itens entre veículos, como baterias e pneus 6.5.5. Calcular o consumo médio dos veículos em Km/L, L/h e R$/Km (quilômetro por litro, litros por hora e Reais por quilômetro) 2. pág. 25/29
  26. 26. 7. 7.1. MACROPROCESSOS DA GESTÃO DE PESSOAL Gerir Cadastro de Pessoas 7.1.1. Cadastrar informações pessoais, documentos, cônjuge, filhos, forma de pagamento 7.1.2. Cadastrar forma de vinculação, forma de recrutamento * informações sobre ocupação do cargo *dados do concurso, nomeação e posse * dados de estagiários * período de contrato * cadastrar pensionistas do servidor * informações para vale transporte 7.1.3. Manter histórico do servidor * Nomeações, cargos, elogios, advertências, punições e ocorrências * Promoções e progressões * afastamentos, férias, rescisões, férias premio, avaliação de desempenho * Lotação e cessão do servidor 7.1.4. Contagem de tempo de trabalho * Registrar períodos anteriores, regime previdenciário * Emitir Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade. 7.1.5. Controle automático de dependentes 7.1.6. Classificação das pessoas segundo as dotações orçamentárias 7.1.7. Gerar PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário, individual ou por grupo de funcionários. 7.1.8. 7.2. Gerir férias gozadas, período aquisitivos, escala de férias * emitir recibo de aviso de férias Legislação de Pessoal 7.2.1. Manter Tabela de Cargos e Funções * Legislação que cria / altera cargos * Requisitos do cargo: CBO, escolaridade, carga horária * Emitir o quadro de vagas e lotações 7.2.2. Manter Tabela de Cargos e Salários * Conceder aumentos globais e parciais, observando o piso e o teto salarial 7.2.3. 7.3. 3. Manter Tabela de Proventos e Descontos * Cadastrar valores mínimos e máximos Intercâmbio eletrônico de dados 7.3.1. Integrações - trocas de arquivos * Convênios como empréstimos bancários, farmácias, cooperativas * Sistemas de apuração de ponto * Importação dos Créditos de PASEP * Exportação de dados para cálculo atuarial, considerando contagem de tempo anterior * Gerar os arquivos exigidos pela Fiscalização da Secretaria da Receita pág. 26/29
  27. 27. Previdenciária – SRP (MANAD). * Gerar as planilhas eletrônicas exigidas pelo TCEMG 7.3.2. 7.3.3. 7.4. Gerar de dados para empenho automático da folha, com consignações Gerar informações mensais e anuais como SEFIP; CAGED; DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos Gerir a Folha de Pagamentos 7.4.1. Permitir o controle de diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para INSS e FGTS. 7.4.2. Possuir parametrização para se trabalhar com múltiplos Regimes Previdenciários ex. Celetista, Estatutários e/ou outros, atendendo a Legislação vigente. 7.4.3. Concessão de diárias 7.4.4. Computar automaticamente os dias trabalhados nos casos de admissão, maternidade e férias 7.4.5. Fazer lançamentos individuais e coletivos e automáticos de proventos ou descontos * calcular benefícios como vale transporte e auxílio alimentação * calculo de adicional por tempo de serviço (quinquênio), possibilitando averbar tempo e deduções por afastamentos e faltas * calcular encargos patronais * rescisões e demissões * adiantamento de décimo terceiro * pensões judiciais, conforme fórmulas de acordo com decisão judicial 7.4.6. Permitir lançamentos para períodos * Convênios, Empréstimos * apresentar, no contracheque, o número da parcela e o total de parcelas 7.4.7. Cálculo da folha * Permite o cálculo em separado ou conjunto de adiantamento de salário, décimo terceiro, férias, rescisão * Permite o cálculo de folha complementar, depois de encerrado o mês * Permite recálculo de meses anteriores para acertos de diferenças como reajuste retroativo * Alertar servidores em último mês de contrato sem lançamento de rescisão 7.4.8. Geração dos dados de pagamentos de pessoal para processamento pelos diversos bancos 7.4.9. Permitir fazer simulações da folha, com lançamentos e cálculos em paralelo, sem interferir nos dados oficiais 7.4.10. Acompanhamento dos pagamentos das consignações da folha pela contabilidade 7.4.11. Permitir consulta de contracheques pelos servidores via internet 7.4.12. Gerar relatório do mês com admitidos, demitidos, férias e afastamentos pág. 27/29
  28. 28. 8. 8.1. MACROPROCESSOS DO CONTROLE INTERNO Gerir Controle Interno 8.1.1. Elaboração do Manual de Procedimentos * Digitar as rotinas, procedimentos e fluxos * Indicar a legislação para cada procedimento * Imprimir manual de procedimentos * Dispor de modelo padrão que contemple as principais rotinas 8.1.2. Checklist - Verificação de Conformidade * Permitir cadastrar checklists para os procedimentos administrativos * Dispor de modelos com os principais checklists do serviço público 8.1.3. Permitir a descentralização do Controle Interno, mediante agentes de controle nas diversas áreas da administração 8.1.4. Segregar o acesso das informações às competências de cada área ou departamento 8.1.5. Verificação de Conformidade * Permitir que os servidores públicos apliquem os checklists nos processos sob sua responsabilidade * Imprimir checklist para assinatura 8.1.6. Gerar estatísticas de checklists processados por assunto, processo e responsável * Relatório analítico e sintético * Listagem de processos com problemas de conformidade 8.1.7. Consulta conformidade por processo 8.1.8. Gerar informações para geração do Relatório Mensal do Controle Interno (IN TCEMG 08/2003 e 06/2004) 8.1.9. Integrar com os demais sistemas para obter informações sobre a execução orçamentária para verificar observância dos limites legais 8.1.10. Auditoria documental pág. 28/29
  29. 29. 8. RESUMO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS A licitante deve indicar atendimento imediato a 80% dos requisitos técnicos por macroprocesso, preenchendo as tabelas abaixo: RESUMO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS QUANTIDADE DE REQUISITOS DO EDITAL ITENS ATENDIDOS DE IMEDIATO PELO LICITANTE QTDE % 9 MACROPROCESSOS - REQUISITOS FUNCIONAIS 1. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.1. Gerir Leis de Planejamento PPA, LDO e LOA 1.2. Gerir saldos orçamentários 1.3. Gerir Equilíbrio das Contas Públicas 2. GERAÇÃO DA DESPESA 2.1. Arquivo técnico 2.2. Requisição e Autorização da Despesa 2.3. Processo de Compras 2.4. Procedimento Licitatório, Pregão e Registro de Preços 2.5. Procedimentos de Contratação e Gestão de Contratos 3. EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA 3.1. Procedimento de Arrecadação 3.2. Processamento dos empenhos 3.3. Processamento das Liquidações 4. GESTÃO FINANCEIRA 4.1. Cadastro técnico 4.2. Controle de saldos Financeiros 4.3. Programação de Pagamentos 4.4. Procedimentos de Movimentação Financeira 5. CONTABILIDADE 5.1. Gerir Roteiros Contábeis 5.2. Processar Contabilização Automática e Manual 5.3. Procedimentos Contábeis 5.4. Elaborar Demonstrativos Contábeis 5.5. Publicações 5.6. Prestações de Contas 6. GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 6.1. Recebimento de Materiais e Serviços 6.2. Expedição e Saída de Materiais 6.3. Gerir Estoque 6.4. Gerir Patrimônio Público 6.5. Controlar Frotas de Veículos e Máquinas 7. GESTÃO DE PESSOAL 7.1. Gerir Cadastro de Pessoas 7.2. Legislação de Pessoal 7.3. Intercâmbio eletrônico de dados 7.4. Gerir a Folha de Pagamentos 8. CONTROLE INTERNO 8.1. Gerir Controle Interno 7 3 10 7 5 14 27 6 3 18 7 3 7 4 12 5 7 8 13 2 4 3 4 10 9 5 8 3 3 12 10 pág. 29/29

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