1Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e CrimeUNODCGuia de EstudosDIRETORES: Nathália Valle, Sarah Alencar e Pedro Chi...
2SUMÁRIO1. Apresentação da Mesa Diretora2. Introdução3. Tráfico de Pessoas4. Tráfico de Mulheres4.1. Histórico4.2. Destino...
3GUIA DE ESTUDOS - UNODC1. Apresentação da mesaOlá delegados, meu nome é Nathália Valle e eucurso o terceiro ano do ensino...
4Meu nome é Pedro Chimicatti, tenho 16 anos e curso a3ª série do Ensino Médio no Colégio Santo Agostinho.Esta será minha p...
52. IntroduçãoNessa quarta edição da SIA, nós diretores elaboramos um comitê inusitado noramo das simulações, o UNODC. O E...
63. Tráfico de pessoasDesde 1999 o UNODC mantém o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos.Este programa, com o apoio de...
7A índole da exploração diverge de acordo com o interesse dos criminosos. Podeser uma exploração laboral, onde as vítimas ...
84. Tráfico de mulheres“Ele me disse que eu poderia ganhar o que eu ganho em um mês, em apenas umasemana, proposta tentado...
9tornaram mais flexíveis e o trânsito de pessoas mais fácil e rápido. Por apresentar altaperspectiva de lucro e baixo risc...
10documentação para a viagem e despesas para se iniciar na prostituição. As mulheres sãosujeitas a exploração e partilha e...
11É de conhecimento da ONU que 95% das vítimas são mulheres e adolescentes,com idades entre 15 e 26 anos. A maioria das vi...
12imigração indocumentada, que as deixa vulnerável a todo tipo de crime uma vez que nãotem nem mesmo a proteção do Estado ...
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14exercida não representa violação aos direitos humanos. Isso altera o paradigma daConvenção de 1949.Em 1998 a Assembleia ...
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16Na Europa, o tráfico de seres humanos atingiu proporções epidêmicas, estimuladopelo colapso do comunismo, pelo increment...
17enfrentar este crime mediante a participação da Comunidade Internacional.Nesse sentido, recomenda-se que Estados Naciona...
18Por estes motivos, a UNODC lidera projetos para salvar estas mulheres e garantircondições humanas de vida, prevenindo qu...
19representavam toda a liberdade sexual que deveria ser reprimida. Dessa forma, o controlepenal recaía consideravelmente s...
20de 2007 até 2010 a proporção de garotos no universo de pessoas traficadas variava entre8% e 10%, já o de garotas entre 1...
21crianças, por ingenuidade, não percebem o que está acontecendo e, portanto, nãoreagem. Além disto, quando reagem, são fa...
22significativo na proporção de crianças traficadas mundialmente, passando a representar27% dessa parcela.A globalização f...
23A imagem acima apresenta as principais rotas do tráfico de crianças. As linhascontinuas apontam fluxos reconhecidos pelo...
245.3. Transporte e condições de vidaAs vítimas são transportadas a partir do auxílio dos criminosos, que conseguemdocumen...
25Crianças. Assim, quando uma vítima é resgatada ela deve imediatamente receber apoiomédico. Por viverem em condições prec...
26Porfim,enquanto os direitos básicos das vítimas são assegurados, devem ser providenciadasmedidas legais para sua proteçã...
276. ConclusãoDito isso, podemos perceber que o tráfico de mulheres e crianças para fins deexploração sexual é um problema...
287. Sugestões de leitura e filmesDocumentários:Child sex Trafficking on the Internet - “Selling the Girl Next Door” (disp...
29leite-e-larice-ramos-medeiros-velloso-trafico-internacional-de-mulheres-para-fins-de-exploracao-sexualDireitos humanos e...
30Documentos do UNODC sobre o tráfico:http://www.unodc.org/documents/southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/2008_politica_na...
31Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual :http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/protection.htmlPadrõe...
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Guia de Estudos UNODC SIA 2013

  1. 1. 1Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e CrimeUNODCGuia de EstudosDIRETORES: Nathália Valle, Sarah Alencar e Pedro ChimicattiASSESSORA: Sofia Gonzaga
  2. 2. 2SUMÁRIO1. Apresentação da Mesa Diretora2. Introdução3. Tráfico de Pessoas4. Tráfico de Mulheres4.1. Histórico4.2. Destino das vítimas e países foco do tráfico4.3. Transporte e condições de vida4.4. Vítimas resgatadas5. Tráfico de Crianças5.1. Histórico5.2. Destino das vítimas e países foco do tráfico5.3. Transporte e condições de vida5.4. Vítimas resgatadas6. Conclusão7. Sugestões de leitura e filmes8. Bibliografia
  3. 3. 3GUIA DE ESTUDOS - UNODC1. Apresentação da mesaOlá delegados, meu nome é Nathália Valle e eucurso o terceiro ano do ensino médio no Colégio SantoAgostinho. Na terceira edição da SIA, há um ano, tive agrandiosa oportunidade ser mesa diretora pela primeiravez, ver as simulações de um ponto de vistacompletamente diferente só me deixou mais fascinadapelo mundo diplomático. Nesse ano de 2013, na quartaedição da SIA, tenho o prazer de ser diretoranovamente, estando na companhia de uma equipeextremamente divertida e competente composta pelaSarah Alencar, Pedro Chimicatti e Sofia Garcia. Juntosnós escolhemos um comitê diferente para assimulações internas, entretanto muito polêmico. Esperoque depois de tanto trabalho e dedicação à esse projetovocês possam desfrutar da melhor maneira os debatese ter uma experiência inigualável.Meu nome é Sarah Dornelas Alencar, atualmentecurso o 3º ano no Colégio Santo Agostinho - Belo Horizonte.Ao longo do ensino médio participei de cinco simulaçõescomo delegada, está será a primeira como diretora, portantoé com grande prazer que moderarei no UNODC na IVSimulação Interna Agostiniana. Coloco-me a disposição paraauxiliar os delegados que precisarem de algum apoioacadêmico em relação ao comitê, tendo em vista que quantomais preparados estiverem melhor correrão as discursões.No mais, espero que se cativem com o debate desse tematanto quanto eu, e que esse se torne um momento não só deaprendizagem, mas também de diversão.
  4. 4. 4Meu nome é Pedro Chimicatti, tenho 16 anos e curso a3ª série do Ensino Médio no Colégio Santo Agostinho.Esta será minha primeira simulação como diretor, e,portanto, estou muito ansioso para moderar no UNODCna quarta edição da Simulação Interna Agostiniana.Minhas colegas e eu preparamos este comitê com muitadedicação e afinco, portanto espero que vocês, assimcomo eu, se dediquem bastante para tornarmos oUNODC, o melhor comitê da SIA este ano. Seprecisarem de qualquer tipo de ajuda quanto ao comitê,contem comigo, uma vez que farei o máximo paraauxiliá-los. Ajudar-vos-ei e guiar-vos-ei, pois temosmuito o que estudar e, em breve, teremos muito o quediscutir.Meu nome é Sofia Gonzaga Garcia, tenho 15 anos ecurso o 1° ano do Ensino Médio no Colégio Santo Agostinho.Simulei pela minha primeira vez na terceira edição da SIA,em 2012, onde percebi como simulações podem serdivertidas e interessantes. No universo de simulaçõespodemos extrair diversas experiências, que enriquecemnossos conhecimentos e até relacionamentos. Neste ano tivea honra de participar da SIA atuando em uma áreatotalmente diferente: como assessora. Deste modo, mecomprometo a fazer o possível para proporcionar a vocês,delegados, uma simulação muito produtiva, interessante edivertida, para que , assim como eu, vocês se apaixonem porsimulações.
  5. 5. 52. IntroduçãoNessa quarta edição da SIA, nós diretores elaboramos um comitê inusitado noramo das simulações, o UNODC. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime éum órgão que surgiu, em 1997, da fusão de dois órgãos da ONU, o Programa de Controledas Drogas das Nações Unidas e o Centro Internacional de Prevenção ao Crime. Amissão do UNODC constitui em prestar auxílio técnico aos países membros da ONU como objetivo de combater, prevenir e punir o crime organizado internacional (como lavagemde dinheiro, terrorismo internacional, corrupção e tráfico de pessoas) e as drogas ilícitas.E assim garantir o desenvolvimento socioeconômico dos países respeitando asdivergências culturais e promovendo a justiça, segurança, saúde e os direitos humanos.O tráfico de pessoas é uma infração aos direitos humanos e uma forma deescravidão alicerçada na exploração sexual e laboral, esse ato ilegítimo muitas vezes estárelacionado a fenômenos sociais como a pobreza e a exclusão social. Estimativasinternacionais referem-se ao tráfico de pessoas como o terceiro crime transnacional maislucrativo do mundo, ficando abaixo apenas do tráfico de armas e do tráfico de drogas. OUNODC estima que por ano, são vítimas do tráfico de 800 mil a 2,4 milhões de pessoas,sendo a maioria delas mulheres e crianças.Em resposta ao tráfico, o UNODC auxilia os países, não só através da criação deleis e da elaboração de estratégias contra o tráfico, mas também através do provimentode recurso para implementação dessas leis e medidas. Essas que contém deliberaçõesrelacionadas à prevenção do tráfico de pessoas, à proteção das vítimas e acusação dosresponsáveis pelo tráfico.Sendo assim, com o foco do nosso comitê no tráfico de mulheres e de crianças,vocês delegados estão responsáveis por constatar maneiras de suprimir o tráfico demulheres e crianças. Sem esquecer das vítimas, quanto ao auxílio físico e psicológico, edas barreiras culturais com as quais os senhores vão se deparar. Contamos com vocêspara a promoção dos direitos humanos e para a manutenção da caminhada para a paz.
  6. 6. 63. Tráfico de pessoasDesde 1999 o UNODC mantém o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos.Este programa, com o apoio de seus Estados-Membros, visa reunir esforços no combateao tráfico de seres humanos, dando foco no envolvimento do crime organizadotransnacional, discutindo e promovendo medidas para combater e reprimir tais atividades.O tráfico de pessoas é caracterizado pelo transporte ou recebimento de sereshumanos por meio de ameaça ou uso da força, envolvendo rapto, fraude ou abuso deuma posição de vulnerabilidade para obter controle sobre alguém. Uma vez tendocontrole, é realizada a exploração das vítimas, seja por imposição de trabalhos forçados,abuso sexual ou tráfico de seus órgãos.Para verificar se determinada situação enquadra-se no tráfico de pessoas, énecessário observar a descrição feita no parágrafo anterior, fornecida pelo Protocolo dePalermo. O Protocolo é o ato internacional mais importante no combate ao crimeorganizado transnacional, que prevê medidas e técnicas especiais de investigação naprevenção, controle e combate à criminalidade organizada. Outros três tratadosinternacionais foram adotados pela ONU para, em conjunto com o Protocolo de Palermo,estimular a iniciativa mundial. São instrumentos que complementam o teor da Convençãode Palermo e, por isso, são chamados de protocolos adicionais. São eles: Protocolo paraPrevenir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente de mulheres e crianças; ProtocoloContra o Contrabando de Pessoas por Terra, Mar e Ar e o Protocolo Contra a ProduçãoIlícita e o Tráfico de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munição; sendo que osdois primeiros, de nítido caráter humanitário, foram abertos para assinatura em Palermo.Vale ressaltar a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Nocaso do contrabando de migrantes, por mais que as condições em que os trabalhadoresvivam sejam precárias e perigosas, sempre há o consentimento, o que não ocorre notráfico de seres humanos. No contrabando de migrantes, os trabalhadores vão, demaneira ilegal, para outros países, em busca de uma melhor condição de vida. Para isso,saem de seus países sabendo dos riscos que os esperam. No caso do tráfico de pessoas,as vítimas são enganadas. Elas migram sob uma perspectiva também de melhoria devida, mas são enganadas quanto à real natureza da viagem.
  7. 7. 7A índole da exploração diverge de acordo com o interesse dos criminosos. Podeser uma exploração laboral, onde as vítimas são obrigadas a fornecerem serviços braçais,referentes a trabalhos econômicos, e acabam por se tornarem escravas. Em outro meio, otráfico de pessoas é feito pra realizar a extração ilegal de órgãos e a venda destes nomercado negro. E por último, o tráfico de pessoas pode ser feito visando à exploraçãosexual, que será o tema debatido neste comitê do UNODC.As ações do UNODC quanto ao tráfico de pessoas dão-se em três pontosprincipais: prevenção, proteção e criminalização. A prevenção tem-se com o trabalho doUNODC, juntamente com governos, em que se criam campanhas informativas veiculadasem rádios, televisões e panfletos buscando parcerias para aumentar a conscientização,não só sobre o problema do tráfico de seres humanos, mas também sobre os riscos quepromessas procedentes do exterior podem trazer.A proteção consiste em duas partes. O UNODC auxilia os países a promovertreinamento para policiais, promotores, procuradores e juízes que podem auxiliar naprevenção de certos crimes. Simultaneamente, busca a melhoria dos serviços deproteção à testemunhas e vítimas. Serviço esse, oferecido por cada Estado.Por fim, a criminalização, processo no qual há uma busca pelo fortalecimento dossistemas de justiça de cada país, visando a um maior número de julgados e condenados.Para isso, é necessário que cada Estado preveja como crime o tráfico de pessoas emsuas legislações.
  8. 8. 84. Tráfico de mulheres“Ele me disse que eu poderia ganhar o que eu ganho em um mês, em apenas umasemana, proposta tentadora, não me disse ao certo que tipo de trabalho era, disseapenas que era coisa boa, segura, um trabalho ‘firmeza’ na Europa e que era para euestar sexta feira, nove horas naquele endereço. Quando cheguei lá já estavam com ovisto e o passaporte prontinho ‘pro’ embarque ‘pra’ Europa. Na Europa havia pessoas meesperando, sabiam até a roupa que eu estava usando. Me levaram para uma casa, ondejá estavam algumas mulheres. Éramos escravizadas, tínhamos que fazer todo o serviçodoméstico e trabalhar como prostitutas, sem ligar pra horários e cansaços físicos.Passávamos nas mãos de pelo menos seis homens por noite, e tínhamos que fazer todotipo de coisa que mandavam, se não apanhávamos. Eles [traficantes] nós abrigavam acheirar cocaína e a fumar cigarros, já teve caso da garota ter que injetar droga. Se nãoconcordássemos com alguma coisa, éramos ameaçadas de ser entregues para a políciada imigração, que diziam ser a pior, que espancavam e até executavam os imigrantes,quem iria saber se realmente estavam mentindo, naquele cenário? Era mais fácilobedecer.” ¹Bem vindo à realidade do tráfico de mulheres, uma indústria que movimentaanualmente 2,5 bilhões de dólares, segundo as estimativas do Escritório das NaçõesUnidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Somente na Europa existem cerca de 140 milmulheres vítimas do tráfico humano, que são separadas de suas famílias, expostas aviolência, doenças e maus tratos, obrigadas a vender seus corpos como mercadorias empaíses que lhes são estranhos, sem a perspectiva de um dia conseguir se ver livresnovamente.O tráfico de pessoas ocorre em todo o mundo, e foi devido à globalização que essarede de crime se expandiu em níveis inimagináveis, pois as fronteiras entre países se¹ Depoimento de uma mulher que foi vitima do tráfico de seres humanos, retirado do programa de televisãoDireitos de Resposta, 2010.² É preciso salientar que que o fato de a vítima saber com antecedência que será encaminhada para aprostituição não altera em nada as circunstâncias do crime: os responsáveis pelo tráfico e pela exploração continuamcom a mesma reprovação.
  9. 9. 9tornaram mais flexíveis e o trânsito de pessoas mais fácil e rápido. Por apresentar altaperspectiva de lucro e baixo risco de reconhecimento para os traficantes, o submundo dotráfico humano se alastrou por todos os continentes e será difícil extermina-lo.O ciclo do tráfico começa pelo aliciamento das crianças, adolescentes (vide tópico4.2 Tráfico de crianças) e mulheres, em sua maioria. Existem algumas vítimas que sãosequestradas, porém a maior parte é levada, seduzida a fazer parte dessa transição.Através de aliciadores, que geralmente são mulheres mais velhas, as vítimas são levadasa cair na armadilha do tráfico. Aproveitando-se da vulnerabilidade e dos sonhos da vítima,o aliciador conquista sua confiança e a ilude com propostas únicas. Essas propostaspodem ser meros disfarces, como trabalhos como garçonete, diarista, cantora, atriz noexterior, ou mesmo propostas para trabalhos como prostituta². Em ambos os casos asmulheres são enganadas pelo aliciador, uma vez que as condições de trabalho tambémsão mascaradas.O transporte das vítimas depende das circunstâncias geográficas. Elas geralmentesão transportadas por meio de aviões, barcos e ônibus, mas, mesmo assim, é muito difícilpara as autoridades reconhecerem que está ocorrendo o crime, uma vez que osesquemas de transição são minuciosamente planejados pelos traficantes econstantemente alterados. As mulheres traficadas podem entrar nos países com visto deturista e, assim, as atividades ilícitas são facilmente camufladas em atividades legais,como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes e dançarinas. A rota pode incluirpaíses de transição, ou ir diretamente do local de origem ao local de destino.A partir do momento em que chegam ao país destino, as vítimas tem seusdocumentos apreendidos e são submetidas à exploração sexual. Os meios para manteressas mulheres presas em cativeiro vão desde a violência física e psicológica diária aameaças à família e o uso forçado de drogas. Além disso, esses cativeiros apresentamum rígido monitoramento de segurança. As vítimas são obrigadas a se prostituir nas ruasou em bordeis, motéis, casas de massagem e domicílios particulares, dependendo donível de policiamento da região. Elas passam por longas jornadas de trabalho, sem direitoa descanso, e têm que atender a todos os clientes que requisitarem seus serviços, alémde acatar a todos os desejos desses clientes. Muitas não utilizam métodos contraceptivosque previnem a contração de doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV/AIDS.As vítimas são mantidas presas pela “dívida” com os traficantes, que muitas vezesatingem valores inconcebíveis. Essa dívida corresponde aos gastos com passagem,
  10. 10. 10documentação para a viagem e despesas para se iniciar na prostituição. As mulheres sãosujeitas a exploração e partilha exploratória de seus ganhos, assim, elas dificilmenteconseguem se desvincular da rede de exploração. Essa desvinculação só ocorre emconsequência da constante demanda do mercado por novas meninas, portanto otraficante só liberta as vítimas devido ao seu interesse em obter mais lucro, nada ligado àpiedade, compaixão ou zelo pela saúde mental e física da mulher.Essas redes de tráfico mantêm relação com empresas nos países de origem edestino, para usa-las como disfarce diante das autoridades. Buscando uma fachada legalpara realizar os seus crimes, os traficantes se aliam a companhias relacionadas aoentretenimento (prostíbulos, bares, boates, restaurantes, casas de show, motéis, barracasde praia), moda/beleza (agências de modelo, salões de beleza), turismo (hotéis,empresas de taxi, SPAs), agências de casamento (em alguns casos os traficantes secasam com asprostitutas para facilitar aliciamento da vítima) e agências de emprego (para empregadasdomésticas, babás, dançarinas, atrizes e cantoras).
  11. 11. 11É de conhecimento da ONU que 95% das vítimas são mulheres e adolescentes,com idades entre 15 e 26 anos. A maioria das vitimas pertence a classes populares,apresenta baixa escolaridade, reside em áreas periféricas aos centros urbanos e, muitasdelas, já tiveram passagens pela prostituição. Além disso, as mulheres que foraminseridas no tráfico de pessoas, em sua grande parte, já sofreram algum tipo de violênciadentro de seu núcleo familiar (abuso sexual, estupro, corrupção de menores, abandono,negligência, maus-tratos, entre outros) ou/e fora desse núcleo (problemas semelhantes,porém ocorrem na escola, abrigo, creche, trabalho, entre outros). Todos esses problemaslevam as crianças, adolescentes e mulheres a se inserirem mais facilmente nas redes decomercialização do sexo, pois se tornam vulneráveis.Alguns dos motivos que levam as jovens a caírem no submundo do tráfico são: apobreza, que faz com que as pessoas se submetam as ações dos traficantes devido àfalta de perspectiva de um futuro digno; falta de oportunidades de trabalho, ou seja, a faltade meios para garantir sua subsistência e a discriminação do gênero, que, devido aexistência de uma sociedade patriarcal em lugares de onde as vítimas vêm, leva asmulheres a acreditarem que são submissas aos homens e assim devem lhes proverprazer. Outros fatores que podem contribuir para o aliciamento dessas mulheres são ainstabilidade política, econômica e civil em regiões de conflito; violência doméstica, quegera um ambiente insuportável e impele as mulheres para a rua e moradias precárias; e a
  12. 12. 12imigração indocumentada, que as deixa vulnerável a todo tipo de crime uma vez que nãotem nem mesmo a proteção do Estado a seu lado.Na pesquisa realizada em conjunto do Ministério da Justiça (MJ) do estado do Riode Janeiro - Brasil e do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC)também foi averiguado o perfil dos traficantes de pessoas. Os resultados apontam que amaioria são homens e que, as mulheres que participam, geralmente, agem comoaliciadoras de novas vítimas. Esses criminosos têm, em sua maioria, mais de 30 anos eestão envolvidos com tráfico de droga, lavagem de dinheiro e contrabando. Além disso,entre os acusados há uma presença grande de pessoas com nível escolar médio esuperior.Uma vez instalada no país, a rede de tráfico de pessoas se alastra por esse,causando grande instabilidade. A expansão do crime organizado ocorre, uma vez que otráfico de pessoas não se restringe a um setor isolado. O aumento da corrupção noEstado é inevitável já que as transições monetárias dentro do tráfico consistem em altassomas de dinheiro, aumentando as oportunidades de corrupção, e podem minar todos osesforços dos operadores de direito (juízes, advogados, defensores e promotores) quecombatem o tráfico.Estima-se que o lucro das redes criminosas com o trabalho de cada ser humanotransportado ilegalmente de um país para outro chegue a 13 mil dólares, podendo chegara 30 mil dólares no tráfico internacional, segundo estimativas do escritório das NaçõesUnidas contra Drogas e Crime (UNODC).Mais e mais, o combate ao tráfico de pessoas se apresenta como uma questãoprioritária para a comunidade global: a grande maioria dos países é afetada por essefenômeno. Nações e organizações internacionais, governamentais e não governamentais,estão unindo-se para criar programas e adotar leis severas contra esse crime.4.1. HistóricoHistoricamente, o tráfico internacional acontecia a partir do hemisfério Norte emdireção ao Sul, de países mais ricos para os menos desenvolvidos. Atualmente, noentanto, acontece em todas as direções: do Sul para o Norte, do Norte para o Sul, doLeste para o Oeste e do Oeste para o Leste. Com o processo cada vez mais acelerado da
  13. 13. 13globalização, um mesmo país pode ser o ponto de partida, de chegada ou servir deligação entre outras nações no tráfico de pessoas.A legislação internacional se ocupou primeiro do tráfico de negros, objeto decomércio para a escravidão. A primeira convenção escrita visando à proteção da mulhercontra a exploração sexual foi redigida em 1910, e só defendia as mulheres de origemcaucasiana. Após a assinatura desta convenção foram também assinados, das trêsdécadas seguintes: a Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulherese Crianças (Genebra, 1921), a Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico deMulheres Maiores (Genebra, 1933), o Protocolo de Emenda à Convenção Internacionalpara a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e à Convenção Internacional para aRepressão do Tráfico de Mulheres Maiores (1947), e, por último, a Convenção eProtocolo Final para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio (Lake Success,1949).A Convenção de 1949 veio para reconhecer a dignidade e o valor da pessoahumana, diferente das anteriores, pois levava em consideração que a vítima poderia serqualquer pessoa, independente de sexo, idade ou etnia. Por esse motivo a Convenção de1949 foi um grande marco na evolução do combate ao tráfico humano. Ela, inclusive, foiusada como base para elaboração de uma nova Convenção, de 1979, sobre a Eliminaçãode todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, diferente da anterior, obrigavaos Estados Partes a tomar medidas apropriadas para suprimir todas as formas de tráfico ede exploração da prostituição da mulher.A Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1994 definiu o tráficocomo: “o movimento ilícito ou clandestino de pessoas através das fronteiras nacionais einternacionais, com o fim de forçar mulheres e crianças a situações de opressão eexploração sexual ou econômica, em benefício de proxenetas, traficantes e organizaçõescriminosas, assim como outras atividades ilícitas relacionadas com o tráfico de mulheres,por exemplo, trabalho doméstico forçado, casamentos falsos, empregos clandestinos e asadoções fraudulentas.”.A Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, (1995) aprovou umaPlataforma de Ação. Para a violência contra a mulher um dos três objetivos estratégicosfixados consiste em eliminar o tráfico de mulheres e prestar assistência às vítimas daviolência derivada da prostituição e do tráfico. Foi acolhido o conceito de prostituiçãoforçada como uma forma de violência, permitindo entender que a prostituição livremente
  14. 14. 14exercida não representa violação aos direitos humanos. Isso altera o paradigma daConvenção de 1949.Em 1998 a Assembleia Geral da ONU criou um comitê intergovernamental paraelaborar uma convenção internacional global contra a criminalidade organizadatransnacional e examinar a possibilidade de elaborar um instrumento para tratar de todosos aspectos relativos ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. Ocomitê apresentou uma proposta intensamente discutida durante o ano de 1999, que foiaprovada como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o CrimeOrganizado Transnacional (Palermo, 2000).O Protocolo Adicional para Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico dePessoas, Especificamente Mulheres e Crianças faz parte da Convenção Contra o CrimeOrganizado Transnacional escrito em 2000 e ratificado em 2003. Essa Convenção foi oprimeiro instrumento global legalmente vinculado com uma definição consensual sobre otráfico de pessoas:“Artigo 3. Uso de termosPara os fins do presente Protocolo:(a) "O tráfico de pessoas" significa o recrutamento, transporte, transferência,o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da forçaou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de poder oude uma posição de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos oubenefícios para obter o consentimento de uma pessoa ter controle sobre uma outrapessoa, com a finalidade de exploração. A exploração deverá incluir, pelo mínimo,a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de violência sexualexploração no trabalho, ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas àescravidão, servidão ou a remoção de órgãos;(b) O consentimento de uma vítima de tráfico de pessoas para a pretendidaexploração previsto na alínea (a) deste artigo será considerado irrelevante sequalquer um dos meios referidos na alínea (a) têm sido usados;(c) O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de umacriança para fins de exploração serão considerados "tráfico de pessoas" mesmoque esta não envolve qualquer um dos meios referidos na alínea (a) do desteartigo;
  15. 15. 15(d) "Criança", qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.”A intenção por trás desta definição é facilitar a convergência de abordagensnacionais no que diz respeito ao estabelecimento de infrações penais que irão apoiar umacooperação internacional eficaz na investigação e acusação em casos de tráfico depessoas. Outro objetivo do protocolo é o de proteger e assistir as vítimas do tráfico depessoas, com pleno respeito aos direitos humanos.Ao analisar as etapas de discussão e produção de documentos oficias anterioresao protocolo, três fatores se destacam como principais mudanças. O primeiro diz respeitoa quem é dirigida essa proteção. Anteriormente eram as mulheres brancas, depois asmulheres e crianças, agora os seres humanos. O segundo é o fato de que antes asvítimas permaneciam em uma posição ambígua, podendo ser consideradas criminosas.Hoje ela é, juridicamente, tratada apenas como vítima. O terceiro fator diz respeito àexpansão do que era compreendido como as finalidades do tráfico, que antes diziamrespeito apenas à prostituição, hoje esses fins são reconhecidos por “propósitos ilícitos”,levando em consideração a prostituição, a exploração sexual (não restrita a prostituição) eservidão.4.2 Destino das vítimas e países foco do tráficoO tráfico aumentou drasticamente na Europa desde a queda do Muro de Berlim,em 1989. Segundo estimativas do Instituto Europeu para o Controle e Prevenção doCrime, cerca de 500 mil pessoas são levadas por traficantes todo ano para o continente.Os principais países de destino estão localizados na Europa Ocidental: Espanha, Bélgica,Alemanha, Holanda, Itália, Reino Unido, Portugal, Suíça, Suécia, Noruega e Dinamarca. Amaioria das mulheres traficadas vem de regiões do Leste Europeu (Rússia, Ucrânia,Albânia, Kosovo, República Tcheca e Polônia), mas também do Sudeste Asiático(Filipinas e Tailândia), África (Gana, Nigéria e Marrocos) e América Latina, especialmenteBrasil, Colômbia, Equador e República Dominicana.⁴Convenção entre os países europeus sobre uma politica de abertura de fronteiras entre os países signatários.Mais informações em:http://europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/free_movement_of_persons_asylum_immigration/index_pt.htm
  16. 16. 16Na Europa, o tráfico de seres humanos atingiu proporções epidêmicas, estimuladopelo colapso do comunismo, pelo incremento da União Europeia e pela implementação doAcordo de Schengen⁴ , que afrouxou os controles de fronteira em 25 países.O tráfico não se prende somente a um molde, que consiste em transportarmulheres de países subdesenvolvidos a países desenvolvidos, ele está presente em todoo mundo, e nem sempre segue um padrão muito específico. As mulheres de nações ricastambém podem ser alvos dos traficantes. Veja o caso de Nadja, uma romena cujonamorado lhe prometeu uma vida melhor em La Jonquera, na Espanha. Ao chegar àcidade catalã que faz fronteira com a França, a moça deu-se conta: o namorado era, naverdade, um aliciador do submundo do tráfico de pessoas. Tirou-lhe o passaporte e aobrigou a trabalhar nas ruas por 40 dólares por cliente. Se ela tentasse fugir, ele amataria. Eis mais um exemplo de escravidão moderna.Um trabalho elaborado pela Secretaria Internacional do Trabalho – Brasil (OIT),Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, 2006, apresenta uma trilha de paísesque são focos de origem, trânsito ou destino de pessoas que são aliciadas no tráficohumano que fins de exploração sexual.País de Origem: África do Sul, Albânia, Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, ElSalvador, Etiópia, Honduras, Filipinas, Gana, Mali, Marrocos, México, Nepal, Nigéria,Peru, Polônia, República Dominicana, República Tcheca, Rússia, Sérvia e Montenegro(Kosovo), Suriname, Tailândia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela.País de Trânsito: Canadá, Suriname, Guianas.País de Destino: Alemanha, Arábia Saudita, Bélgica, Canadá, Costa do Marfim,Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Grécia, Holanda, Israel, Itália, Japão, Kuait,Líbano, Líbia, Noruega, Nigéria, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça,Suriname, Tailândia, Turquia.Segundo Thalita Ary:“Estes criminosos executam suas ações de forma transnacional enegligenciando restrições fronteiriças, razão pela qual se mostra adequado
  17. 17. 17enfrentar este crime mediante a participação da Comunidade Internacional.Nesse sentido, recomenda-se que Estados Nacionais, OrganismosInternacionais e os membros integrantes da sociedade civil ajam conjuntamentee cooperativamente para que se logre eficácia no enfrentamento a esta espéciede escravidão contemporânea.” (O tráfico de Pessoas em três dimensões:Evolução, Globalização e a Rota Brasil-Europa, Brasília, 2009)4.3. Transporte e condições de vidaAs mulheres vítimas do tráfico são submetidas a vários processos reconhecidospelo UNODC: recrutamento, transporte, transferência e, por fim, alojamento.Normalmente,sob promessas de uma nova vida no estrangeiro, com moradia e emprego, as vítimasoptam por migrarem. Decisão que acaba por tornar suas vidas um constante drama.As mulheres são normalmente transportadas de maneiras convencionais, poraviões ou trens, sem consciência de seu real destino. Apenas ao chegarem, o panoramacomeça a mudar. São recebidas por ameaças, percebem que sua condição de migrante éilegal e então, sob total custódia, são transportadas aos seus alojamentos.Neles, as mulheres vítimas do tráfico são mantidas em apartamentos ou casasutilizadas apenas para abrigá-las. Estes espaços estão, normalmente, abandonados eextremamente mal conservados. São adaptadas para servir de abrigo e,simultaneamente, prisão das mulheres. Nestes lugares, as mulheres são mantidas emcondições insalubres e degradantes, tanto para a saúde física quanto emocional. Passammeses ou anos trancadas sob constante vigilância, sendo constantemente agredidas eviolentadas. E é nesse estado de absoluta vulnerabilidade e medo que são obrigadas a seprostituir, sobrevivendo em uma vida de escravidão e constante abuso, compouquíssimas esperanças de fuga ou resgate.Todas as condições a que as mulheres são submetidas no cativeiro fazem com queo tráfico de pessoas seja considerado uma forma de escravidão moderna, pois une umasérie de elementos, como a coerção, impedimentos de ir e vir, cativeiro por dívida, maustratos, violência, exploração, que se assemelham à escravidão e que, gera muito lucropara quem promove e executa.
  18. 18. 18Por estes motivos, a UNODC lidera projetos para salvar estas mulheres e garantircondições humanas de vida, prevenindo que a quantidade de vítimas do tráfico depessoas aumente.4.4. Vítimas resgatadasDevido às condições de vida e à intensa exploração sexual a que são submetidas,as mulheres vítimas do tráfico voltam prejudicadas em vários aspectos. Os impactoscausados nelas são diversos e vão desde os aspectos físicos até os legais e sociais. Emum momento imediato as vítimas precisam de auxílio médico, muitas delas vêm comlesões espalhadas pelo corpo, como hematomas devido à violência, doençassexualmente transmissíveis, problemas respiratórios (causados pela má alimentação,excesso de umidade nos locais de trabalho e principalmente tabagismo incentivado parasuprir carências) e deficiência no sistema imunológico em razão da HIV/AIDS.Não podemos negligenciar as sequelas psicológicas que essas mulheresadquiriram. As constantes ameaças que sofrem e o confinamento e violência aos quaissão subjugadas podem ser causas do desenvolvimento da síndrome póstraumática,depressão e tendências suicidas. Assim é de extrema importância um acompanhamentomédico e psiquiátrico, para facilitar não só a recuperação total da vítima como suareinserção social. Apesar de tudo isso, o passo mais importante do tratamento de umavítima é lidar com o ostracismo social vivenciado por essas mulheres, e para entenderisso é preciso compreender outros conceitos antes.Desde o final do século XIX/início do século XX a mulher era estereotipada comoum ser dócil e frágil, por causa dessa imagem atribuída a elas acreditava-se em que oshomens tinham uma maior tendência criminosa. Assim, para explicar a presença dasmulheres no crime, associava-se esse comportamento periculoso a mulheres que tinhamhábitos e aparências semelhantes as dos homens (em sua maioria, homossexuais) etambém às prostitutas. Logo, beleza passou a ser vinculada ao o crime, pois as mulheresbonitas, que saiam do estereótipo e vendiam sua sexualidade, tinham mais facilidade emludibriar e enganar as pessoas. O fato de as igrejas, escolas, famílias e outros grupos deconvivência social ensinarem que toda a sexualidade feminina deveria ser abafada sócontribuiu para que as prostitutas fossem vistas como uma ameaça social, afinal⁵ Dados fornecidos por relatórios internacionais sobre o tráfico de crianças no mundo.
  19. 19. 19representavam toda a liberdade sexual que deveria ser reprimida. Dessa forma, o controlepenal recaía consideravelmente sobre as prostitutas mesmo não havendo nenhumatipificação jurídica, pois o controle social acabava tendo um peso muito maior.Em decorrência desses estigmas que vêm sendo vinculados às prostitutas, a maiorbarreira a ser ultrapassada é da concientização da população de que essas mulherestraficadas para exploração sexual, trabalhadoras do sexo ou não, foram vítimas de umcrime. Deve ficar claro que essas mulheres traficadas recebem o estereótipo deprostitutas e por isso são tratadas como criminosas ou até culpadas pelo que lhesaconteceu. Assim elas acabam virando, além de vítimas do crime, vítimas do sistema queas criminaliza socialmente, privando-as do acesso a serviços de proteção e de apoio.Logo é de extrema importância apoio quanto à reinserção da mulher no mercado detrabalho e nos círculos de convivência social.5. Tráfico de criançasO trafico de crianças é um fenômeno que, infelizmente, é muito comum hoje em diae vem se tornando cada vez mais frequente. Entre 2007 e 2010 foram registrados cercade 43000 casos de tráfico de pessoas e, destes, cerca de 12000 envolviam crianças(pessoas com menos de 18 anos). Em termos percentuais temos então: 27% das vítimasdo tráfico de pessoas são menores de idade. Entre estas, as meninas são visivelmente asmais atingidas. Em média, a cada três crianças traficadas, duas são meninas. No período
  20. 20. 20de 2007 até 2010 a proporção de garotos no universo de pessoas traficadas variava entre8% e 10%, já o de garotas entre 15% e 20%.⁵Os dados acima confirmam uma das principais características deste tipo de crime,que estabelecer uma suposta “hierarquia” entre as vítimas, havendo uma preferência degênero e idade: mulheres menores de idade são mais vulneráveis e se submetem maisfacilmente aos maus tratos dos traficantes, em geral homens adultos.O tráfico de crianças tem fins muito diversificados, que abrangem: adoção ilegal,casamentos forçados, comercialização de partes do corpo (para rituais de seitasreligiosas e para fins médicos), trabalho forçado, “mendigagem”, participação empequenos crimes, atuação como soldados, além de exploração sexual, tema que seráabordado nesse comitê. Uma pesquisa realizada pela UNODC, em 2009, revela que detodas as vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, 13% são meninase 9% são meninos, ou seja, mais de um quinto dessas vítimas são menores de idade.Quando analisado mundialmente, o tráfico de crianças se mostra menos frequentedo que o de adultos, mas é clara uma relativa irregularidade desta proporção quando osnúmeros são comparados por regiões. Por exemplo, na África e Oriente Médio ascrianças ocupam 68% do total de vítimas do tráfico de pessoas, enquanto na Europa eÁsia central, 16% das pessoas traficadas são crianças.Pode-se perceber também uma ampla diversidade de idades quando se trata dessetipo de crime. É possível encontrar vitimas na faixa etária de 17 anos, mas também bebêse crianças de pouca idade.Os traficantes se aproveitam da incapacidade de se defender, como por exemplo,no caso dos recém-nascidos, mas também tiram vantagem da ingenuidade e fragilidadedas crianças, fatores que as tornam alvos fáceis para captura e comércio e fazem delasvítimas muito cobiçadas pelos criminosos. Esta vulnerabilidade constitui um fator quecontribui significativamente para o aumento do tráfico infantil, já que, em geral, as
  21. 21. 21crianças, por ingenuidade, não percebem o que está acontecendo e, portanto, nãoreagem. Além disto, quando reagem, são facilmente reprimidas.Devemos ressaltar, entretanto, que grande parte das crianças que são inseridas no tráficode pessoas, são vendidas pelos próprios pais, que se encontram em uma situação depobreza e não possuem condições de criar os próprios filhos.5.1. HistóricoO tráfico de crianças é combatido há anos em diversos países. A Declaração deGenebra de 1924 foi o primeiro documento oficial a condenar a violência infantil. Desdeentão, apesar da preocupação das nações em assegurar os direitos das crianças eadolescentes, o assunto só ganhou mais ênfase em 1989, quando foi aprovada aDeclaração Internacional sobre os Direitos da Criança.Tais medidas zelam pela segurança de crianças e adolescentes, mas não sereferem diretamente ao tráfico de pessoas. Sendo assim, o Protocolo de Palermo foiformulado, condenando especificamente este tipo de crime.Ao longo dos anos, o tráfico de crianças vem se mostrando cada vez mais comum e onúmero de vítimas registradas é crescente. Entre os anos 2003 e 2006 esse tipo de crimerespondia por uma parcela de 20% de todas as vítimas resgatadas do tráfico de pessoas,sendo 13% meninas e 7% meninos. Entre os anos 2007 e 2010, é notório um aumento
  22. 22. 22significativo na proporção de crianças traficadas mundialmente, passando a representar27% dessa parcela.A globalização facilitou o tráfico de pessoas, já que incrementou a comunicação einteração entre pessoas que estão em diferentes lugares. Deste modo, ela é vista comoum facilitador para o tráfico de pessoas, auxiliando na organização do crime. Aproximidade de crianças e adolescentes às redes sociais é um fator que tambémcontribuiu bastante para o aumento do tráfico infantil, devido à exposição exagerada aque estas crianças estão sujeitas. A internet se tornou uma ferramenta para este tipo decrime, o que justifica o aumento dele ao longo dos anos.5.2. Destino das vítimas e países foco do tráficoO tráfico de crianças transnacional está, infelizmente, em expansão. Atualmente,27% de todas as vítimas de tráfico de pessoas detectadas em todo o mundo entre 2007 e2010 são crianças, 7% a mais que no período de 2003 a 2006.Com esta expansão, tornou-se mais fácil analisar antigas rotas do tráfico e estudarnovos fluxos que surgem pelo globo.
  23. 23. 23A imagem acima apresenta as principais rotas do tráfico de crianças. As linhascontinuas apontam fluxos reconhecidos pelo UNODC desde 2000, quando foi adotado oProtocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, emEspecial Mulheres e Crianças. Já as linhas pontilhadas representam novos fluxos quevêm sendo observados desde 2007, mas que ainda representam menos de 1% do tráficode crianças para fins de exploração sexual.Percebe-se que o principal destino das vítimas é a Europa Ocidental e as AméricasCentral e Setentrional, sendo que o foco da exploração sexual é dado, majoritariamente,no oeste europeu. Os principais países exportadores são a China, Rússia, Brasil,Suriname, Moçambique, Nigéria e Índia. Já os países "receptores", onde mais vítimas sãoencontradas, são: Estados Unidos, Colômbia, Portugal, Espanha, Alemanha e Omã.O tráfico de crianças acontece tanto nacionalmente, como internacionalmente. Osprincipais países com tráfico interno de crianças estão localizados na América do Sul,África Subsaariana e Sul e Leste asiático. Confira a imagem abaixo sobre a recepção devítimas decorrentes do tráfico interno em relação ao transnacional.Uma vez consciente destas rotas e fluxos, o UNODC, juntamente com ospaíses envolvidos e Estados-membros podem iniciar discussões e projetos para prevenire reprimir a ação dos traficantes de crianças para fins de exploração sexual ao longo doglobo.
  24. 24. 245.3. Transporte e condições de vidaAs vítimas são transportadas a partir do auxílio dos criminosos, que conseguemdocumentos falsos, possibilitando o acesso a países estrangeiros. Após seremtransportadas, as vítimas são submetidas a condições de extrema precariedade.Geralmente, as crianças traficadas são mantidas isoladas e excluídas do mundoexterior e, deste modo, afastadas de qualquer contato externo. Para que as vítimascontinuem submissas aos traficantes, são utilizadas ferramentas como a intimidação,ameaças, tortura e violência. As vítimas também têm seus documentos confiscados, oque dificulta ainda mais as tentativas de fuga.As crianças que são inseridas no mundo da prostituição são expostas a diversosriscos: contração de doenças, gravidez precoce e vários tipos de violência. Elas sãoobrigadas a vender seus corpos para satisfazer os desejos de homens mais velhos,comprometendo a dignidade sexual delas.Ao crescerem nos lugares onde são introduzidas, as crianças começam anormalizar e aceitar a situação. Deste modo, elas acreditam em que o ordinário é ocenário em que estão inseridas, admitindo a violência, abusos sexuais e a condição a queestão submetidas. Isso se torna um grande obstáculo para a readaptação dessas criançasquando são resgatadas, pois ao serem inseridas na sociedade novamente não estãofamiliarizadas com a nova situação, considerando-a anormal.5.4. Vítimas resgatadasA forma de lidar com as crianças que foram vítimas do tráfico de pessoas é emmuitas maneiras semelhante com a de lidar com as mulheres vítimas. Entretanto, é algomuito mais delicado e que envolve muitos fatores adicionais, tanto legais quanto sociais.O tratamento das vítimas deve ser baseado na Declaração dos Direitos Humanos emais ainda nos princípios ratificados pela Convenção Internacional sobre os Direitos das⁶ medida estabelecida pela cláusula 9.1 pelas Determinações para a Proteção dos Direitos das Crianças Vítimas doTráfico publicada pela UNICEF em 2003.
  25. 25. 25Crianças. Assim, quando uma vítima é resgatada ela deve imediatamente receber apoiomédico. Por viverem em condições precárias e em uma intensa rotina de abuso sexual, ascrianças voltam lesionadas. As mais recorrentes são: contaminação com DSTs(principalmente HIV/AIDS), subnutrição, doenças respiratórios, danificação do sistemareprodutor, hematomas e danificações no corpo em decorrência de dependência químicaou alcóolica. Além dos danos físicos as crianças desenvolvem traumas psicológicos quese não forem tratados apropriadamente, podem contribuir para distúrbios emocionais,insônia, pesadelos, dificuldades de integração e tendências suicidas, prejudicando seucrescimento saudável. O apoio psicológico é importante para quebrar com o ciclo deviolência e abuso, as vítimas que cresceram nesse ambiente ostensivo têm em mente queesse tipo de comportamento é normal, repetindo-o em outras pessoas e em futurasgerações.Quanto às medidas sociais, é fundamental garantir o sigilo do passado das vítimas,isso previne que elas sofram qualquer tipo de discriminação. Além de prevenir quequalquer tipo de associação entre a sua antiga condição de vítima e sua crença religiosa,etnia, cultura, etc seja feita. Para a completa reintegração da criança deve ser asseguradoa ela o acesso à educação de acordo com sua cultura, propiciando seu crescimentoacadêmico e sua aquisição de valores morais e ético. Lembrando-se de sempre respeitarsua identidade cultural e origem.
  26. 26. 26Porfim,enquanto os direitos básicos das vítimas são assegurados, devem ser providenciadasmedidas legais para sua proteção e para punição dos criminosos. É de extremarelevância ressaltar que os direitos substanciais das crianças, tais como moradia,alimentação, serviços de saúde, apoio psicológico, assistência legal e educação, devemser garantidos pelo país em que a criança foi resgatada, seja ela imigrante ou residentelegal. ⁶
  27. 27. 276. ConclusãoDito isso, podemos perceber que o tráfico de mulheres e crianças para fins deexploração sexual é um problema muito mais grave do que imaginaríamos, envolve ocompleto desrespeito aos direitos humanos e a coisificação das vítimas, que passam aser simples objetos. Frente às consequências desse crime hediondo, é alarmante pensarque ainda existem países que não lutam para combatê-lo. Essas nações vivenciam aescravidão de mulheres em pleno século XXI, ainda que essa tenha sido abolida há maisde um século mundialmente.É fundamental que haja a prevenção do crime, punição dos criminosos e proteçãodas vítimas, uma vez que esses são os três pilares para combate ao tráfico de pessoasda UNODC, além do fortalecimento das leis de cada país. Sendo assim, é de extremaimportância que os senhores delegados se empenhem para erradicar esse delitointernacional, sempre lembrando de se aterem às leis internacionais e aos direitosfundamentais para uma vida digna.
  28. 28. 287. Sugestões de leitura e filmesDocumentários:Child sex Trafficking on the Internet - “Selling the Girl Next Door” (disponível em:http://www.youtube.com/watch?v=fFRZ1NDR0Rc)Séries:Tráfico Humano (primeira parte disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=pwtansuuNtA)8. BibliografiaConvenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htmProtocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime OrganizadoTransnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, emEspecial Mulheres e Crianças:http://www.andi.org.br/sites/default/files/legislacao/D5017.pdfO Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo:http://www.danielaalves.com.br/2008/03/31/o-crime-organizado-na-visao-da-convencao-de-palermo/Un.Gift.Hb – Global Initiative to Fight Human Trafficking: http://www.ungift.org/A volta do tráfico humano: http://www.selecoes.com.br/a-volta-do-trafico-humanoTráfico internacional de Mulheres com fins de exploração sexual, Rodrigo Almeida eLarice Ramos: http://www.sociologiajuridica.net.br/numero-12/270-rodrigo-de-almeida-
  29. 29. 29leite-e-larice-ramos-medeiros-velloso-trafico-internacional-de-mulheres-para-fins-de-exploracao-sexualDireitos humanos e tráfico de pessoas: Um Manualhttp://dhnet.org.br/dados/manuais/a_pdf/manual_trafico_pessoas.pdfRevista Carta Capital, edição 731, 16 de janeiro de 2013. Por: Willian Vieira, Gabriel Bonise Giana Carta.Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, 2006, Distrito Federal, Brasília.KEMPADOO, Kamala. Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres. 2005. YorkUniversity. Canadá.OLIVEIRA, Adrielle Fernanda Silva de. Tráfico Internacional de pessoas para fins deexploração sexual. 2011. São Paulo. Presidente Prudente.SANDRONI, Gabriela Araújo. A Convenção de Palermo e o Crime OrganizadoTransnacional, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. 2010.VALLIM, Danielle de Carvalho. Um estudo sobre o tráfico de mulheres para exploraçãosexual: o encontro entre Estado e ONG’s na construção de uma política pública. 2010.Universidade Federal Fluminense.FARIA, Thaís Dumêt. Mulheres no Tráfico de Pessoas: vítimas e agressoras, 2008.Direitos Internacionais da Criança : http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_Internacional_sobre_os_Direitos_da_Crian%C3%A7a#Princ.C3.ADpios_geraisRelatório do PNET:https://www.unodc.org/documents/southerncone/noticias/2010/11/RELATORIO_DO_PNET_Miolo_FINAL_para_impressao_.pdf
  30. 30. 30Documentos do UNODC sobre o tráfico:http://www.unodc.org/documents/southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/2008_politica_nacional_TSH.pdfTráfico de Pessoas:http://www.unodc.org/documents/southerncone//Topics_TIP/Publicacoes/Trafficking_in_Persons_2012_web.pdfhttp://www.infojovem.org.br/infopedia/tematicas/cultura-de-paz/trafico-de-seres-humanos/http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2796/2575http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/tip/pub/trafico_de_pessoas_384.pdfPré-requisitos mínimos para combate ao crime :http://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/2012/192370.htmConvenção de Direitos das Crianças: http://www.unicef.org/crc/Protection for Victims of Child Sex Trafficking in the United States: Forging the Gapbetween U.S. Immigration Laws and Human Trafficking Laws :http://jjlp.law.ucdavis.edu/archives/vol-12-no-2/06_Article-Green.pdfOLIVEIRA, Adrielle de. Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual.2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade IntegradasAntônio Eufrásio de Toledo - TOLEDO, São Paulo, 2011.Metodologia de atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de tráfico depessoas para fins de exploração sexual em região de fronteira :http://www.asbrad.com.br/conteúdo/metfront.pdfHuman Trafficking : http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/what-is-human-trafficking.html?ref=menusideProtecting victims of human trafficking : http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/protection.html
  31. 31. 31Tráfico de Pessoas para Fins de Exploração Sexual :http://www.unodc.org/unodc/en/human-trafficking/protection.htmlPadrões de Direitos Humanos para Tratamento de Pessoas Traficadas :http://dhnet.org.br/direitos/novosdireitos/traficoseres/padroes_pessoas_traficadas.pdfhttp://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/atitude/conteudo_486308.shtmlhttp://publico.pt/sociedade/noticia/trafico-de-seres-humanos-mulheres-e-criancas-sao-os-dois-grupos-mais-vulneraveis-1405647http://pt.wikipedia.org/wiki/Exploração_sexualSituação Mundial da Infância 2012: Crianças em um Mundo Urbano :http://www.unicef.pt/18/Relatorio_SituacaoInfancia2012.pdfGuidelines on the protection of child victims of trafficking :http://www.unicef.org/ceecis/0610-Unicef_Victims_Guidelines_en.pdfConsequências do Tráfico e do Abuso de Crianças : http://www.santac.org/por/Tráfico-Humano/Consequências-do-Tráfico-e-do-Abuso

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