"Liberdade de Informação,
      Privacidade e
 responsabilidade civil na
Sociedade da Informação"

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Benjamin
       Constant
De la liberté des Anciens comparée
        à celle des Modernes
Liberdade de informação
I - Informação
Informação

Acesso à informação
Tutela de informações pessoais
Tutela da informação em si
Sociedade da Informação
“Information is information
   not matter or energy”
            Norbert Wiener,  Cybernetics
Informação como um bem
        jurídico?
Liberdade de informação

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, s...
Informação pessoal

Informação sobre pessoa determinada ou determinável
Constituição Federal

Art 5º, X
Vida privada
Intimidade
Palácio de Versalhes
(...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise
have invaded the sacred precincts of private and domestic life;
...
“Seria a privacidade apenas um breve parênteses da
modernidade?”


                           The Economist, maio de 1999
II - Do Habeas Corpus
     ao Habeas Data
Habeas Corpus Act (1679)
Alan Westin (1970)

“(...) Perhaps the greatest legal device to
facilitate the movement from subject to
citizen in England...
Liberdade informática
Corpo eletrônico
         /
Cidadania eletrônica
III - Proteção de dados
         pessoais
Autodeterminação
     informativa

Controle
Vigilância
Classificação
Discriminação
Perfil normativo da
    proteção de dados
Dupla natureza
Unidade
Legitimação
Dados sensíveis
Transnacionalidade
Autoridade ...
Dupla natureza
Unidade
Legitimação
Dados sensíveis
Dados sensíveis

Constituição de Portugal, art. 35, 3:



3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados...
Transnacionalidade
Autoridade de garantia
Princípios de proteção de
          dados
Finalidade
Proporcionalidade
Qualidade
Transparência
Segurança
Livre acesso
Finalidade
Proporcionalidade
Qualidade
Transparência
Segurança
Livre acesso
IV - Brasil
RIC
Registro Único de Identidade
            Civil
Biometria
Dispositivos
de vigilância
SINIAV
Sistema de Identificação
Automática de Vaículos
Cadastro positivo
Comércio de
dados pessoais
Comércio de dados pessoais




                 SPTV - 04.07.2009
"Liberdade de Informação,
Privacidade e responsabilidade civil
   na Sociedade da Informação"

                 Danilo Don...
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Liberdade de Informação e Privacidade na Sociedade da Informação

  1. 1. "Liberdade de Informação, Privacidade e responsabilidade civil na Sociedade da Informação" Danilo Doneda Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo 13.07.2009
  2. 2. Benjamin Constant De la liberté des Anciens comparée à celle des Modernes
  3. 3. Liberdade de informação
  4. 4. I - Informação
  5. 5. Informação Acesso à informação Tutela de informações pessoais Tutela da informação em si
  6. 6. Sociedade da Informação
  7. 7. “Information is information not matter or energy” Norbert Wiener,  Cybernetics
  8. 8. Informação como um bem jurídico?
  9. 9. Liberdade de informação Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Art XIX, Declaração Universal dos Direitos do Homem
  10. 10. Informação pessoal Informação sobre pessoa determinada ou determinável
  11. 11. Constituição Federal Art 5º, X Vida privada Intimidade
  12. 12. Palácio de Versalhes
  13. 13. (...) “Instantaneous photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to make good the prediction that "what is whispered in the closet shall be proclaimed from the house-tops." Warren/ Brandeis, The right to privacy (1890)
  14. 14. “Seria a privacidade apenas um breve parênteses da modernidade?” The Economist, maio de 1999
  15. 15. II - Do Habeas Corpus ao Habeas Data
  16. 16. Habeas Corpus Act (1679)
  17. 17. Alan Westin (1970) “(...) Perhaps the greatest legal device to facilitate the movement from subject to citizen in England was the writ of habeas corpus - the command issued by the courts to the Crown to produce the body of the person being held, and to justify his imprisonment. Perhaps what we need now is a kind of a writ of ‘habeas data’ - commanding government and powerful private organizations to produce the data they have collected and are using to make judgements about an individual, and to justify their using it” .
  18. 18. Liberdade informática
  19. 19. Corpo eletrônico / Cidadania eletrônica
  20. 20. III - Proteção de dados pessoais
  21. 21. Autodeterminação informativa Controle Vigilância Classificação Discriminação
  22. 22. Perfil normativo da proteção de dados Dupla natureza Unidade Legitimação Dados sensíveis Transnacionalidade Autoridade de garantia
  23. 23. Dupla natureza
  24. 24. Unidade
  25. 25. Legitimação
  26. 26. Dados sensíveis
  27. 27. Dados sensíveis Constituição de Portugal, art. 35, 3: 3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
  28. 28. Transnacionalidade
  29. 29. Autoridade de garantia
  30. 30. Princípios de proteção de dados Finalidade Proporcionalidade Qualidade Transparência Segurança Livre acesso
  31. 31. Finalidade
  32. 32. Proporcionalidade
  33. 33. Qualidade
  34. 34. Transparência
  35. 35. Segurança
  36. 36. Livre acesso
  37. 37. IV - Brasil
  38. 38. RIC Registro Único de Identidade Civil
  39. 39. Biometria
  40. 40. Dispositivos de vigilância
  41. 41. SINIAV Sistema de Identificação Automática de Vaículos
  42. 42. Cadastro positivo
  43. 43. Comércio de dados pessoais
  44. 44. Comércio de dados pessoais SPTV - 04.07.2009
  45. 45. "Liberdade de Informação, Privacidade e responsabilidade civil na Sociedade da Informação" Danilo Doneda www.doneda.net Ordem dos Advogados do Brasil - Secão São Paulo 13.07.2009

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