O documento discute a privacidade e a intimidade em meios eletrônicos, definindo esses conceitos e traçando sua evolução histórica. Apresenta como a sociedade industrial levou ao surgimento de um direito à privacidade distinto da propriedade e como a tecnologia contemporânea desafia a proteção desse direito. Explora a legislação brasileira que tutela a privacidade, como a Constituição e leis sobre dados pessoais e interceptação de comunicações.

1. PRIVACIDADE E INTIMIDADE EM MEIO ELETRÔNICO.DENISE ANDRADE GOMESwww.gomesadvogados.com.br

2. DefiniçãoConceitos variados e imprecisosDireito de tomar decisões por si mesmo

3. Direito de ser deixado sozinho

4. Direito de controlar a disseminação de informações sobre si mesmo

5. Direito a autodeterminação informativa

6. No Direito pátrio existem diversas terminologias: vida privada, intimidade, segredo, sigilo, recato, reserva, intimidade da vida privada, etc.O problema reside não na definição em si, mas o que se espera dela. O direito à privacidade constitui-se na escolha entre divulgar ou não o que é intimo, e, assim, construir a própria imagem. Albert v. Strange(1849)Elisa Rachel Felix (1858)

7. PRIVACIDADE INTIMIDADE ?Pela ausência de uma clara determinação terminológica na doutrina e na jurisprudência;

8. o grau de subjetividade que encerram ambos os conceitos implicaria no desvio do foco que é a aplicação do direito fundamental da pessoa humana.SÉC. XIXo direito de propriedade era a condição inafastável para chegar à privacidade.Stuart Mill Onliberty: - limites para a ingerência estatal; - a privacy é uma forma de resistênciado homem frente à tendência demassificação da sociedade industrial - “correção” dos rumos do liberalismo.

9. SOCIEDADE INDUSTRIALNa cidade as relações se tornam mais impessoais com tendências individualistas;

10. No campo essas relações são diversas; a privacidade era um conceito inexistente;

11. O individualismo - típico da burguesia - passa por uma massificação através dos meios fornecidos pela tecnologia, como a construção de habitações coletivas, a difusão da energia elétrica e de toda infraestrutura doméstica. Os primeiros passos para a desvinculação da proteção da privacidade com o direito de propriedade surge com maior ênfase nos EUA com o artigo de Warren e Brandeis.

12. Relação com a tecnologia“Recent inventions and business methods call attention to the next step which must be taken for the protection of the person, and for securing to the individual what Judge Cooley calls the right "to be let alone." Instantaneous photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to make good the prediction that "what is whispered in the closet shall be proclaimed from the house-tops." “The right to privacy”Warren / BrandeisHarvard Law review, 1890

13. SISTEMAS DE VIGILÂNCIA

14. HOJE TEMOS: SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS

15. “O Brasil tem um milhão de câmeras de segurança espalhadas pelas ruas, monitorando os passos de milhões de pessoas.” Do G1, com informações do Jornal Hoje em 02/03/2009.