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Mocao Global de Estratégia

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MOÇÃO GLOBAL DE
  ESTRATÉGIA
                          1




MAIS ESQUERDA,
 MAIS RIBATEJO!




   Juventude Socialista
  ...
I.   Apresentação e Declaração de Princípios


         Na presente moção falaremos sobretudo do Futuro, apesar de tratar ...
soberanos, com cotações que interessam tudo menos às populações. O Euro está em perigo. A
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  1. 1. MOÇÃO GLOBAL DE ESTRATÉGIA 1 MAIS ESQUERDA, MAIS RIBATEJO! Juventude Socialista Federação de Santarém JS Ribatejo 2012 - 2014 1º Subscritor Hugo Costa
  2. 2. I. Apresentação e Declaração de Princípios Na presente moção falaremos sobretudo do Futuro, apesar de tratar uma recandidatura e do passado recente não nos envergonhar, consideramos que, cada vez mais, na ação política, devemos ter esta atitude: com respeito pelo passado, construir o futuro. Há cerca de dois anos, o projeto “Uma JS Ribatejo Forte” foi baseado na unidade e na reconstrução das estruturas da Juventude Socialista (JS) ao nível regional. 2 Foi um mandato de muitas batalhas, entre as quais, obviamente, realçamos as eleições presidenciais e legislativas. Nas presidenciais, muitas vezes sozinhos travámos um combate, o qual a “espuma dos dias” demonstraria decisivo para o modelo de sociedade em que acreditamos. Também nas eleições legislativas tivemos uma batalha muito difícil, por todo o distrito, onde sempre estivemos ao serviço, sem pedir nada em troca. Só exigimos a defesa dos valores do socialismo democrático, porque as pessoas devem, sempre, vir primeiro. Foi notório o esforço de todos, candidatos, militantes, simpatizantes da JS, presentes nos momentos fundamentais nestes últimos dois anos. Nas vitórias e nas derrotas, nas conquistas e, infelizmente, em alguns retrocessos no caminho da sociedade mais justa. A JS nunca baixa os braços perante as adversidades. O julgamento do nosso trabalho será feito por todos vocês militantes da JS no distrito, e, em última análise, pelos cidadãos e cidadãs livres do distrito, porém, agora, urge falar do futuro. Esse Futuro é agora! Temos de ter sempre connosco bem presente esta certeza. A conjuntura mudou, mas o desejo de uma sociedade mais justa, melhor organizada, mais fraterna e solidária permanece igual. Vivemos dias muito difíceis. Uma crise económica, social e de valores nunca antes vista ameaça os nossos ideais mais profundos, corrói o que nos resta de humanismo. Uma crise secular, a qual nos obriga a todos a repensar. A repensar a esquerda e os seus caminhos, assim como, coloca numa encruzilhada o projeto europeu ou até toda a geopolítica mundial. Na verdade, a União Europeia (EU) não pode correr o risco de se tornar uma “ditadura da burocracia” subvertendo todo ideário de comunhão social na base da construção de uma Europa unida pela paz, pela democracia e, sobretudo, após os acontecimentos de Maio de 68, pelo chamado Estado Social. Hoje, quando vemos governos democraticamente eleitos a serem substituídos pelos mercados que selecionam um qualquer técnico para governar os povos com uma tirania que nos faz lembrar a Europa ainda com Muros só nos pudemos indignar. Foi isso o que aconteceu na Grécia e na Itália, onde as opiniões e os votos democráticos nada disseram, nada contaram para os ditames do mercado. Temos “Agências de Rating” a destruir Estados outrora
  3. 3. soberanos, com cotações que interessam tudo menos às populações. O Euro está em perigo. A ideia de Europa em perigo está. E só pudemos responder a esta crise com uma política que coloque a economia ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço da economia. O centro-esquerda europeu vai ter de se libertar dos paradigmas recentes, para os quais a palavra “socialista” assustava. A Europa vai ter de reinventar a esquerda. O mundo mudou bem o sabemos. Basta comprovar que, quando em 2004, algumas vozes dentro da JS começaram a defender uma “Taxa Tobin” sobre as mais-valias em bolsa foram logo apodadas de radicais, as mesmas vozes que hoje serão, talvez, consideradas como moderadas. 3 Ser jovem em Portugal significa, para muitos concidadãos, desespero e ausência de esperança, situações ainda mais agudizadas por um governo de direita que a todos nos aconselha a sair do país, a buscar novos lugares, porque aqui já não temos espaço. Recusamo- nos a viver numa geração que não tem direito à emancipação, não estamos dispostos a parar de lutar. Acreditamos em todos vós para em conjunto travarmos a batalha do emprego jovem, problema central na Europa e no país e, como é óbvio, no distrito. Nos dias de hoje, é importante discutir poder autárquico. Uma reforma feita a régua e esquadro não é solução. No passado, quando muito poucos falavam disso, a JS Distrital defendeu uma reforma administrativa no distrito. Mas sempre defendemos uma reforma ouvindo as populações e deixando as mesmas escolher os seus caminhos. O país não se pode ver através de qualquer gabinete em Lisboa de forma matemática e o distrito de Santarém também não. As eleições autárquicas estão aí. A JS quer fazer parte da solução para uma vitória autárquica no distrito e com a formação e o empenho dos nossos militantes, combateremos nos 21 concelhos. Com garra e determinação. Pensando globalmente agiremos localmente. Defenderemos a participação cívica dos jovens através de instrumentos como os Conselhos Municipal de Juventude. Neste aspeto, seremos implacáveis com os municípios que não apliquem de forma proactiva a lei, sejam os executivos do PS ou de quaisquer partidos da oposição. Entendemos que o Orçamento Participativo continuará a ser um método de participação inovador, criado em Santarém pela autarquia socialista, o qual iremos continuar a defender. Todos os grandes pensadores, de Aristóteles a Voltaire, de Foucault a Umberto Eco, já sustentaram que a educação deve ser a base da civilização e hoje em dia, cada vez mais, o será no que respeita ao desenvolvimento sustentável. Estaremos próximos dos estudantes e das escolas em todos os níveis de ensino, do básico ao superior. Defendendo sempre o direito a uma educação pública, universal, livre e de qualidade. Recentemente, criámos a estrutura distrital da JS para o Ensino Básico e Secundário, estando prevista a criação de uma estrutura congénere para o Ensino Superior, em breve.
  4. 4. Estaremos sempre junto às associações de estudantes (AE), prestando apoio político, jurídico ou servindo de elo de ligação à, sempre difícil, correlação dos estudantes com o mundo do trabalho. Neste aspeto particular, o que nos distingue de outras forças partidárias é que procuramos apoiar sem “interesses obscuros”. Entendemos que a proximidade com as AE’s é um dever funcional de qualquer juventude partidária. Contudo, nunca procuraremos promover qualquer tipo de manipulação política de estruturas dos estudantes em prol de agendas próprias como fazem os nossos adversários, tanto à esquerda como à direita. Voltaremos “à carga” com assuntos, os quais para muitos são “fracturantes”, mas que 4 chamamos de estruturantes. Trata-se de questões de liberdade individual e, em última análise, de defesa da igualdade que têm de estar na ordem do dia. Referimo-nos, nomeadamente, à liberalização do consumo e venda de drogas, à legalização da prostituição, à defesa dos direitos informáticos dos cidadãos, entre outras prementes questões no que respeita à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Onde estiver uma desigualdade no Ribatejo, a JS estará pronta a combater, como socialistas que somos. Aliás, no que respeita à igualdade de género ou de livre autodeterminação sexual muito se avançou com trabalho da JS em termos legislativos, no entanto ainda temos pela frente árduas batalhas sociais. Não podemos esquecer o país real. O país onde a discriminação laboral entre homem e mulher continua a existir, sobretudo, no que respeita a quadros indiferenciados. Não podemos suspirar perante um “Portugal esquecido” onde muitos jovens, rapazes e raparigas, têm receio de ser socialmente “enxovalhados” por assumirem a sua sexualidade ou, por pura e simplesmente, a experimentarem. De novo, teremos de exigir educação sexual e formação cívica nas escolas do ensino primário ao superior, ministrada por pessoal qualificado para o efeito, com atividades pedagógicas e programas concretos privilegiando o afetivo, o informativo ao invés da estéril lecionação de factos biológicos. Sem hipocrisias, sem falsas morais, temos de voltar colocar na agenda a distribuição gratuita de contracetivos nas escolas públicas, a partir de determinado nível etário. Agindo por mais igualdade, teremos de estar atentos ao conservadorismo onde germina a xenofobia. No “país real” perduram suspeitas atávicas em relação à imigração, na verdade, cada vez mais necessária, para o crescimento sustentável de um Portugal envelhecido. O nosso Portugal é resultado de uma mistura de cores, de um caldinho de povos, de uma mescla de etnias e de civilizações. Ser português é ser universalista. É esta ideia de nação que escapa a patéticos movimentos de extrema-direita. No entanto, à extrema- esquerda temos “um país real” que perde tempo com inócuos debates sobre a falta de patriotismo “dos financeiros sem pátria”, usurpando a definição de capitalismo financeiro de
  5. 5. Fernando Pessoa, quando se deveria estar a discutir um novo quadro fiscal para manter empresas “nacionais” e captar outros investimentos da europa e do mundo. Com esta visão aberta. Sabendo de antemão que a liberdade económica é primeira liberdade, mas que os ditames livres e desregulados do mercado nos trouxeram a catástrofe, nunca deixaremos de defender o emprego, assim como o acesso à habitação! Anteriormente, durante o anterior mandato, colocámos a agricultura na agenda distrital e nacional: continuaremos a fazê-lo. Não apenas, porque acreditarmos nas potencialidades do nosso Ribatejo, mas porque entendemos que existem novas formas de 5 gerir recursos fundiários e florestais, criando emprego de raíz, gerando riqueza de uma forma integrada. Em boa verdade, consideramos que no Ribatejo, agricultura sustentável, produção cultural na defesa das nossas tradições e promoção turística terão de ser as três premissas fundamentais do futuro. Salvaguardando a terra, o nosso ambiente, a nossa lezíria, o nosso médio tejo que estende até ao pinhal interior, deixaremos o maior legado possível às novas gerações: um planeta melhor. A nível de organização interna e comunicação o trabalho feito, em mandatos anteriores, fala por si. Temos, todavia, um objetivo claro para o futuro mandato: ter órgãos eleitos nas 21 concelhias. Com esforço, com empenho, com entreajuda, porque somos de esquerda e porque somos do Ribatejo conseguiremos. Este é um projeto de unidade que conta com apoios de todas as concelhias do distrito. Trata-se um projeto onde os valores da lealdade, do carácter e da defesa do bem maior que a instituição estão acima de qualquer coisa. Nunca poderemos “estar em lugares por estar”, por colocar em primeiro lugar a ética a JS assume o seu carácter enquanto casa de bons princípios. Defendemos uma renovação pública da ética republicana, no espírito de servir ao outro e à comunidade. Assim perseveramos, quem integra este projeto subscreve, sob palavra de honra, estes princípios. Transformando à esquerda continuaremos a construir uma JS Ribatejo mais forte, mais dinâmica, mais jovem. Por querermos agir sobre o futuro apresentamos à XV Convenção da Federação Distrital da JS Santarém/JS Ribatejo a presente moção: “Mais Esquerda, Mais Ribatejo”!
  6. 6. II. Criação de emprego e emancipação jovem Como sabemos, o conceito de Emancipação Jovem tem ganho relevância nos últimos anos, sendo constituído entre outros pontos pelo emprego, pelo acesso à habitação e pelo empreendedorismo. Em relação ao emprego, os dados macroeconómicos demonstram que os anteriores governos do Partido Socialista (PS) obtiveram importantes avanços até ao início da crise, sendo que depois o problema do desemprego agudizou-se. No entanto, além do desemprego, existe 6 uma elevada taxa de precariedade laboral que afecta sobretudo os mais jovens. Apesar das inovações legislativas por iniciativas da JS, na realidade muitos estágios de cariz não académico continuam a não ser, na prática, remunerados. Consideram não ser digno trabalhar a “custo zero”, sendo isso uma grave aproximação ao conceito de “escravatura”. Aliás, de um certo ponto de visto por qualquer estágio implicar dispêndio de ordem vária para o indivíduo, qualquer estágio não remunerado constituirá uma materialização do axioma “pagar para trabalhar”. Na verdade, mesmo em relação aos estágios curriculares de cariz obrigatório, nos diversos percursos formativos deve ser definida uma necessária discriminação positiva nas propinas, nas bolsas de alojamento e/ou de alimentação, quando necessária a deslocação do local de estudo ou residência para compensar o aluno e permitir continuar os seus estudos. Por outro lado, bem sabemos que em muitos casos essas bolsas nem existem, ou em certas instituições os regulamentos obsoletos não permitem a candidatura de estagiários a bolsas sociais ou de mérito. Em suma, o estágio enquanto iniciação laboral deve sempre ser remunerado, aliás, estamos em crer que esse aspeto faz parte da formação pessoal dos indivíduos, dos jovens, possibilitando-lhes uma boa gestão pessoal. Os estágios profissionais remunerados através de vários programas públicos, semipúblicos, comunitários ou mesmo de iniciativa privada trouxeram a muitos de nós a possibilidade do primeiro emprego, ou melhor da primeira experiência laboral. Sem dúvida que se trataram e tratam de programas com um interesse benévolo em termos sociais, o qual hoje muitas vezes surge desvirtuado. As empresas, o estado, os municípios não podem encarar os programas de estágio com a “porta rotativa de profissionais altamente qualificados a baixo custo”. De facto, teremos de saber criar novas regras, as quais consigam o equilíbrio entre a criação de novas oportunidades de trabalho e manutenção dos bons profissionais nos projetos e nos locais de estágios, quando essa situação, na maioria dos casos é economicamente desejável. Em relação aos momentos históricos em que vivemos, o desemprego tem de ser o eixo do combate da JS Ribatejo a nível de emancipação Jovem. Consideremos que todos,
  7. 7. indivíduos, municípios, Estado, empresas têm de assumir obrigações na procura de saídas profissionais para os jovens, apoiando quem quer investir, apoiando quem quer criar riqueza. Uma sociedade que não garante emprego à sua juventude, será sempre uma sociedade condenada ao fracasso e todos como cidadãos deveremos compreender esta máxima. 2.1 Justiça Social e combate à precaridade No que respeita à precaridade, bem sabemos que no trabalho a “recibos verdes” a lei já é muito restritiva. No entanto, como bem sabemos a lei não é cumprida e o Estado muitas 7 vezes é o primeiro a dar o mau exemplo, defendemos um claro reforço da fiscalização e da punição de quem prevarica. Aliás, deve existir outra cultura de fiscalização no mundo laboral, a qual, está desprovida de meios e muitas vezes por via de uma atuação ineficaz prejudica os trabalhadores. A formulação jurídica da “prestação de serviços” será porventura a forma regular de atuar de certos profissionais liberais, no entanto, não pode constituir a norma na relação laboral desregulando numa escala nunca vista a proteção dos direitos de quem trabalha e desonerando as empresas das suas responsabilidades sociais. No contexto da proteção social temos de discutir, abertamente e sem preconceitos, a reformulação do sistema no sentido de uma real proteção social que inclua os trabalhadores a recibos verdes e os empresários em nome individual. O atual código contributivo trouxe alguns avanços, no entanto, sofre ainda de várias incoerências e de uma rigidez formal a qual se transforma na prática em iniquidade social. Ao instituir um valor fixo de contribuição social e não uma percentagem sobre o rendimento o código contributivo cria injustiça com trabalhadores noutros regimes e promove a desigualdade, o que se agrava, quando essas contribuições são sempre calculadas com base nos rendimentos do ano anterior e nunca com base no real volume de negócios. Nesse sentido, chegamos a ter situações limite nas quais muitos com remunerações singelas se vêm obrigados entre impostos vários e contribuições sociais a prescindir de cerca de 60% do seu rendimento mensal. São injustiças que urge denunciar, combater e, claro, solucionar. A justiça social só atingirá pela criação de um sistema de contribuições equitativa que tenha em consideração a situação real, mês a mês, de trabalhadores, empresas, e prestadores de serviços. Teremos de conseguir construir uma lógica de contribuições que garantam os nossos direitos sociais sem hipotecar o presente em prol de uma miragem longínqua de futuro. Ao mesmo tempo, o Estado na sua relação com os cidadãos deve apreender a máxima aristotélica do que é a igualdade: “tratar os diferentes como diferentes e os iguais como
  8. 8. iguais”. No sentido de que quaisquer medidas generalistas, geralmente, redundam em injustiça. 2.2- Acesso à habitação O acesso dos jovens à habitação deve ser entendido como um direito essencial numa sociedade justa. Para além da defesa e da sustentação dos programas nacionais que já existem, a JS/Ribatejo continuará a atuar junto das instâncias locais e regionais no sentido de incrementar apoios para o acesso de jovens à habitação. Na verdade, à semelhança do que já 8 se pratica nalgumas autarquias do distrito (nomeadamente a de Coruche), a melhor forma de combater a desertificação dos centros históricos das cidades e vilas – aquilo a que especialistas chamam “efeito de donut” – será apostar na requalificação urbana e nos incentivos ao repovoamento desses por parte da população mais jovem. Recordamos que muitas vezes, as próprias autarquias já dispõem de um considerável património imobiliário, o qual pode ser, através destas medidas, salvaguardado e posto ao serviço da comunidade. Esse tipo de apoio deve passar por programas autárquicos (ou até regionais) de incremento do arrendamento jovem em zonas urbanas de fraca densidade demográfica, ou eventualmente pelo apoio a aquisição de habitação nessas zonas. Outro mecanismo interessante, com menos impacto nos anos recentes, em Portugal, será o apoio à constituição de cooperativa de habitação por parte da população estudantil ou população jovem activa. Este tipo de mecanismo, transferindo a iniciativa reabilitação, de forma controlada, para parceiros privados, tem provas dadas, tanto no estrangeiro, como entre nós. Queremos cidades e vilas que crescem sem devorar as raízes. Defendemos centros históricos jovens e activos, mas sempre no respeito pelo passado que nos dá identidade. Não devemos esquecer que também as localidades rurais podem e devem atrair a fixação de jovens. Desde logo, clarificar, no contexto dos instrumentos urbanísticos próprios, onde se pode ou não construir nas áreas deve ser prioritário. Por outro lado, dotar as freguesias rurais do nosso distrito de qualidade de vida a todos os níveis, para que possam atrair e fixar populações, é um desafio desta geração. Num quadro de emancipação jovem, a Habitação deve ser encarada como uma prioridade numa ótica de política para a Juventude. Neste domínio, a JS Ribatejo representa um importante motor de incentivo à promoção de políticas para a habitação jovem num quadro concelhio e intermunicipal. Incentivo esse que deve promover políticas públicas de investimento nesta área, em consonância com as políticas de ordenamento do território e urbanismo, promovendo a recuperação e requalificação dos centros urbanos, em especial dos centros históricos.
  9. 9. Nesta ótica, a JS Ribatejo defende três linhas de política na área da habitação: o arrendamento jovem, a habitação a custos controlados e o incentivo à requalificação, autoconstrução e autorreabilitação dos centros urbanos. O arrendamento jovem é um apoio à emancipação mas representa sobretudo uma medida social representativa e sustentável para apoiar os jovens na procura da sua primeira habitação. Tal é representativo, nomeadamente, com o Programa Porta 65 – Arrendamento Jovem que diminuiu a grande dependência da política de habitação vocacionada para a compra de casa própria e que tornou mais justo e equitativo, constituindo uma medida de 9 política social e de justiça social de promoção do arrendamento jovem. Ainda que consideremos existirem lacunas que com a prática se foram verificando, não podemos deixar de destacar o papel importante que este diploma tem no incentivo ao arrendamento, designadamente, no atual quadro económico e social. Defenderemos sempre a manutenção deste programa como instrumento da promoção da emancipação jovem. III. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável No que toca às questões ecológicas, como sabemos elas estão, ou melhor deveriam de estar sem dúvida, no centro de todo o debate político da próxima década. De facto, os problemas ambientais, entendidos no global, não são apenas um desafio geracional que enfrentamos, visto que, a resposta que lhe possamos dar define a continuidade ou não da nossa existência enquanto humanidade. Da JS Ribatejo podem contar com uma postura vigilante nesta matéria, sempre pronta a denunciar situações de incumprimento ou violação de normas ecológicas. Claro que não nos podemos ficar por aí, ao longo deste mandato tal como no anterior, promoveremos ações de sensibilização ambiental, em contextos locais e regionais. São vários os problemas ambientais do nosso distrito. Desde a despoluição dos afluentes do Tejo, rio Almonda e rio Alviela, lutas nas quais se tem vindo a desbravar caminho, até devido à centralidade no debate político, destas questões. Contudo, estamos em crer que o rio Tejo continua a ser o elo mais fraco da política ambiental no distrito. Não no que toca a programas e medidas de combate a poluição deste grande rio ibérico, mas sobretudo devido ao constante protelar do projeto de desassoreamento do Tejo. A JS/Ribatejo, no diálogo com instâncias intermunicipais e regionais, terá sempre uma voz pela defesa de um rio Tejo com futuro. Na verdade, um
  10. 10. projeto de desassoreamento coerente deste rio, não só traria vantagens ambientais, como económicas, potenciando a atividade turística. Além do Tejo, possuímos o Zêzere, eixo fundamental do norte do distrito e que deve ser fomentado e preservado, onde está construída a Barragem do Castelo Bode, por exemplo. Entendemos que o Ambiente deverá ser primordialmente abordado pelos jovens socialistas. A JS preocupa-se com a sustentabilidade e com as condições ambientais do nosso distrito. Devemos para isso sensibilizar os jovens para as questões ambientais, para a preservação e proteção do meio ambiente em que a nossa comunidade está inserida. Dar a 10 conhecer e incentivar os jovens e menos jovens à prática da política dos 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Atualmente, o trabalho desenvolvido pelos municípios que estão a implementar as agendas 21 locais fala por si. A JS defenderá a utilização deste mecanismo de gestão nos diversos concelhos do distrito. No entanto, mais do que sensibilizar a população jovem para esta temática, é necessário avaliar a situação atual da rede de saneamento básico no nosso distrito, sabendo de antemão que em determinados concelhos ela se encontra num estado atrasado de implementação. O tratamento de águas residuais (a construção de ETAR’s), a recolha selectiva de resíduos domésticos e industriais e os níveis de poluição do ar nos centros históricos das grandes cidades do Ribatejo serão também assuntos a ter em conta e a tomar como bandeiras de um distrito “mais verde”, mais amigo do ambiente e com melhor qualidade de vida. No que concerne ao Território, julgamos que um bom planeamento e ordenamento na região serão essenciais face à proximidade da Área Metropolitana de Lisboa. O nosso distrito tem características únicas que não devem ser descuradas nem ignoradas. Sabemos que existem alguns maus exemplos. Contudo, sabemos que é imprescindível uma maior consciencialização para esta problemática do urbanismo e ordenamento, mais especificamente nos grandes centros residenciais, para evitar que erros do passado se repitam. O ordenamento do território está intimamente ligado às infraestruturas. Para termos uma região mais competitiva é premente termos mais e melhores condições de acessibilidade. Atualmente, a distância não se mede em quilómetros, mede-se em unidades de tempo (minutos e horas). O desenvolvimento de uma rede de transportes regional viável e racional é um desafio. Por outro lado, a modernização da rede de ferrovia e a melhor articulação em plataformas intermodais serão essenciais para a ligação entre o distrito, a área da Grande Lisboa e o país. Neste aspeto e noutro aspetos, cada vez mais deveremos defender a economia de escala.
  11. 11. IV. Educação O Ensino Básico e Secundário têm de ser a base de um bom sistema de educação, preparando os jovens para a vida ativa e para novos desafios académicos. Neste campo trabalharemos ao lado dos jovens, ouvindo as opiniões dos mesmos, mas igualmente dos outros agentes do processo educativo. Defenderemos que nenhum jovem seja excluído por falta de recursos financeiros, 11 pedindo para isso mais apoios se for necessário. A igualdade faz-se no ensino e temos de combater com todas as armas que temos o abandono e o insucesso escolar precoce de muitos dos nossos jovens. Como decorre da nossa declaração de princípios, estaremos ao lado dos alunos e dos professores na luta pela efetivação da Educação Sexual na Escola do distrito, com a certeza que só com informação podem ser combatidos alguns dos mais duros flagelos que afetam a nossa sociedade, como o HIV – SIDA ou a gravidez indesejada. A valorização do Ensino Profissional deve ter origem no esclarecimento cabal das opções existentes. A escolha de um percurso formativo neste contexto transforma-se, muitas vezes, em opção de vida e deve ser tomada de forma livre e autónoma. No âmbito do Ensino Profissional há que promover uma maior representatividade estudantil, consciência dos seus direitos e das suas responsabilidades, que possa dialogar com docentes, instituições e com tutela, na defesa e representação dos alunos. Neste caso, a dinamização das AE’s é vital segundo cremos para a própria qualidade do ensino e da formação ministrada. Defenderemos um ensino público de qualidade assente em direitos e responsabilidades. A formação contínua do corpo docente, a estabilização das equipas de professores bem como a existência nas escolas de pessoal qualificado para ministrar formação cívica ou programas de educação sexual, têm de ser bandeiras da JS em prol de renovação por mais qualidade e por mais igualdade no sistema de ensino. Enquanto estrutura que reúne jovens socialistas, muitas vezes acolhemos na “mesma casa” estudantes e professores, tendo a JS a possibilidade de criar estruturas e fóruns no sentido de um debate salutar sobre que ensino temos e que ensino queremos. 4.1 Ensino Superior No que diz respeito às realidades do Ensino Superior na nossa região, a JS Ribatejo terá sempre uma postura clara e dinâmica. Em primeiro lugar, consideramos essencial, uma política de diálogo regular com as associações de estudantes. Essa atitude não passará apenas pela
  12. 12. audição regular dos legítimos representantes do corpo estudantil, mas, sempre que possível, pela dinamização de atividade conjuntas, como por exemplo debates temáticos, entre outros eventos. Defendemos que as duas instituições de ensino superior devem aproximar a sua relação institucional, de modo a rentabilizar recursos e ofertas educativas. No passado, fomos os primeiros a sustentar a ideia da criação da Universidade do Ribatejo. Neste momento, não queremos “trocar” duas instituições por uma outra. Entendemos que no distrito há espaço para o ensino politécnico e para o ensino universitário. No entanto, a evolução e solução 12 institucional encontrada deve sempre nascer do diálogo e da vontade das populações e nunca de posições autocráticas. O Ensino Superior português comportou recentemente uma das maiores reformas dos últimos 30 anos, motivada essencialmente pela materialização do Processo de Bolonha. Estas reformas conduziram, nas diversas instituições de ensino superior do distrito, a momentos de alguma perturbação em prejuízo da formação dos estudantes e dos seus currículos. Não colocando em causa os fundamentos de Bolonha ou os benefícios da criação, a médio e longo prazo, de um Espaço Europeu de Ensino Superior, no curto prazo, nada poderá compensar os estudantes que viveram este agitado período. Importa saber que o distrito de Santarém é o único distrito de Portugal com duas instituições de ensino superior politécnico: o Instituto Politécnico de Santarém e o Instituto Politécnico de Tomar. No total, lecionam cerca de 50 licenciaturas, divididas por oito escolas superiores. A JS Ribatejo reconhece, novamente, que a situação atual não é a mais favorável. Existe uma duplicação de recursos e de despesas. Existem cursos idênticos nos dois Institutos Politécnicos, sabendo que na capital Lisboa, a uma hora de distância, a concorrência é desleal e muito forte. Urge repensar esta duplicação de esforços, urge construir uma estratégia de cooperação entre as duas instituições que permita otimizar a sua oferta e credibilizá-la perante o panorama do ensino superior nacional. O estreitar de laços entre estas instituições será positivo. Positivo para os alunos, jovens e menos jovens, que verão a sua formação académica valorizada perante os futuros empregadores e, positivo para o distrito de Santarém que verá as suas instituições fortalecidas diante da sociedade e perante o mercado de trabalho. Entendemos, ainda, que, cada vez mais, se tornam essenciais políticas autárquicas, e regionais, de suporte às crescentes comunidades estudantis. Nesse sentido, a criação de um portal informativo de transportes a nível regional, a inclusão de projetos para residências universitárias é essencial.
  13. 13. V. Participação Cívica, Associativismo e Desporto O Associativismo juvenil, cultural, desportivo, recreativo e social, assume-se como bem intrínseco da nossa comunidade, algo que é indissociável das gentes das nossas freguesias, dos nossos concelhos e do nosso distrito. O ativo e diversificado associativismo que os vários concelhos possuem, é algo que nos permite avivar a memória quanto às raízes e tradições da nossa região. Só poderemos caminhar de uma forma definida e concreta sabendo quem somos e de onde vimos. 13 Consideramos que o associativismo é o agente dinamizador de uma comunidade e, por isso, incentivaremos a participação ativa de jovens no associativismo de cada concelho. O apoio e fortalecimento do meio associativo com a atuação dos jovens deve ser indispensável. Na verdade, consideramos o associativismo um componente essencial ao processo formativo, como cidadão, de cada um de nós. Neste sentido, devemos estar próximos das realidades associativas de cada concelho, conhecer as estruturas, compreender com os jovens se integram nestas e quais os seus interesses. A JS Ribatejo advoga uma política autárquica para a juventude. Esta deve impreterivelmente passar pelo cumprimento da Lei n.º 8 de 18 de Fevereiro de 2009, que estabelece o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, estabelecendo os seus fins, a sua composição, competências e regras de funcionamento. Para a JS Ribatejo, constitui um desafio a promoção deste órgão, e a sua definitiva implementação nos concelhos do Distrito de Santarém. Alcanena e Abrantes já deram o exemplo, o Parlamento da Juventude em Rio Maior também serviu de referência e, por isso, devem agora os restantes Concelhos do Distrito seguir as iniciativas. A JS Ribatejo em conjunto com as estruturas locais tudo fará para este facto ser uma realidade. Os CMJ são um órgão privilegiado de efetiva participação democrática dos jovens, como membros a ter em conta na tomada de decisões. É esta dinâmica de um novo centro de participação qualificada dos jovens na vida política ativa e da sua força na comunidade local, pelo qual a JS Ribatejo se vai bater. Promovendo não só a criação e implementação mas também acompanhando o efetivo funcionamento dos mesmos. Defendemos assim, como medida crucial, o cumprimento da legislação e a efetiva criação dos CMJ no distrito. Consideramos que a participação ativa dos cidadãos é essencial na democracia, para isso devem desenvolver-se políticas que incentivem esse envolvimento, sobretudo no que se refere às tomadas de decisão. Tal não deverá ser encarado como um projeto de concorrência à democracia representativa, mas como um projeto de complementaridade entre a democracia representativa e participativa. Deste modo, preconizamos a implementação de orçamentos
  14. 14. participativos, enquanto mecanismos de co-decisão, ao nível autárquico, reservando uma parcela dos recursos municipais para projetos definidos pelos próprios cidadãos eleitores. A JS Ribatejo promoverá, através dos seus militantes que foram eleitos para órgãos autárquicos, a implementação dos orçamentos participativos e a promoção dos mesmos junto da população. Só assim, os eleitos e o eleitorado convergem num só sentido, permitindo que os cidadãos possam indicar quais as áreas de participação da autarquia que consideram prioritárias para o ano seguinte. Essas propostas são estudadas e analisadas tecnicamente pela autarquia e transformadas em projetos concretos de investimento e integrados na proposta de 14 orçamento e plano de atividades municipal, até ao valor estipulado anualmente. A JS a nível desportivo procurará ela também ser um impulsionador de atividades que fomentem esta prática, inclusive promovendo a igualdade social, pois o desporto é capaz de eliminar barreiras sociais e promover o convívio e a igualdade de direitos. A nível local, desenvolveremos com as concelhias, discussões e reflexões sobre práticas desportivas concelhias, promovendo bons exemplos de incentivo autárquico ao desporto para todos. Para além de atividades, os cidadãos têm de ter acesso a infraestruturas, e essas infraestruturas têm que existir em todo o Distrito. O distrito de Santarém é conhecido também pela quantidade e qualidade de atletas desportivos de alta competição. Promoveremos debates com especialistas da área, envolvendo o movimento associativo para os esclarecer do que está a ser feito a nível nacional, que apoios existem, como podem chegar aos mesmos e recolher sugestões e ideias para o futuro. Procuraremos também aproximarmo-nos dos mesmos, percebendo quais os seus anseios e necessidades. O contacto com as estruturas desportivas, nomeadamente as que se incluem no movimento associativo, é um passo essencial nesta área, pois para além de representarem bastantes jovens, são impulsionadores de uma atividade de elevada riqueza desportiva e cultural. VI. Patrimónios Culturais e Turismo A cultura tem de ser entendida, cada vez mais, como uma vertente essencial na formação do ser humano. Na verdade, o chamado “sector cultural”, segundo apontam os mais recentes estudos europeus é o sector de atividade que com menos recursos mais riqueza gera, inclusive no que respeita à criação de postos de trabalho. Possuímos uma visão abrangente do que é, do que pode ser, a atividade cultural no distrito. Por um lado esta, não se deve cingir às festividades tradicionais, por outro não as deve menosprezar. Em Torres Novas, no nosso fórum de discussão do presente documento, foi
  15. 15. lançado uma nova ideia de promoção cultural para o distrito: a candidatura a património nacional da tradição Ribatejana, como todo o seu esplendor folclórico e tauromáquico. Trata- se de um projeto o qual, à semelhança do que se tem vindo a fazer a respeito da cultura Avieira (iniciativa que saudamos sem reversas), pode contribuir quer para a salvaguarda das nossas tradições, quase sempre em risco, quer para a criação de valor acrescentado para as populações. Ao mesmo tempo, tal como no passado, a JS procurará promover o acesso à cultura para todos, através da apresentação de propostas e projetos por via das suas concelhias. A 15 criação de cartões municipais privilegia os munícipes, dando-lhes vantagens que podem ser usufruídas nos equipamentos culturais e desportivos disponíveis. Também aqui o contacto com o movimento associativo é de extrema importância, pois é um marco de riqueza no nosso Distrito. Promover as raízes culturais do nosso distrito, dando a conhecer a sua história, será também um objetivo. A gestão dos equipamentos públicos é outro aspeto que preocupa a JS. Hoje em dia o confiar às associações culturais e desportivas a própria gestão dos equipamentos autárquicos, pode ser uma forma de apoio às coletividades e uma solução melhor para as nossas necessidades de gestão cultural. A nível distrital, ou pelo menos a nível de cada uma das NUT, não existe qualquer gestão da oferta cultural disponível, situação que devemos ultrapassar. Apostar na proteção dos patrimónios culturais, materiais e imateriais é defender a nossa memória, a nossa identidade. Ao mesmo tempo, como sabemos, cada vez mais, a fruição cultural gera riqueza e, se bem gerida, promove o turismo. Temos grandes valências patrimoniais no distrito, em prol do futuro temos de as saber gerir e potenciar. No campo das infraestruturas de apoio ao turismo, o nosso distrito continua bastante fragilizado. À exceção de um ou outro concelho, temos pouca oferta hoteleira e fraco desenvolvimento do sector. O desenvolvimento de novas infraestruturas, neste contexto, tem de ser uma prioridade regional. Consideramos, ainda, que deve existir maior preocupação com a oferta de condições à atividade turística. Estamos em crer, neste campo, que o caminho passará por incremento de programas de formação. Ou seja, através da sensibilização das empresas e empreendedores nesta área para as novas formas de turismo que cada vez mais aproveitam tradições e identidade locais, como decorre do que anteriormente sustentámos. Ao longo de dois anos, tornámos claro que a existência de uma única Pousada da Juventude no Distrito de Santarém não tem razão de ser. Continuamos a defender que, pelo menos nos concelhos de Santarém, de Tomar e de Ourém (localizada em Fátima), este equipamento deveria ser uma realidade. No sentido da criação de novas Pousadas da Juventude no Ribatejo apresentámos propostas em sede própria, as quais pelo menos em
  16. 16. Santarém, continuam à espera de melhores dias e mais seriedade e competência na gestão autárquica. VII. Reforma administrativa e identidade regional No atual debate sobre a reforma administrativa local, a JS e o PS só podem ter uma posição: a defesa das populações. Os critérios “draconianos” do chamado “documento verde” 16 se forem implementados cegamente, constituirão em quase todos os concelhos um retrocesso democrático e ao desenvolvimento local. No contexto das realidades rurais, a fusão, extinção ou agregação de freguesias só pode fazer sentido na existência de duas premissas vitais: a) a vontade das populações b) o real benefícios destas com mais competências transferidas para as novas freguesias. Evidentemente, nos contextos urbanos a realidade é distinta, de qualquer modo não cremos que a solução esteja no simples “apagar” das freguesias urbanas sem qualquer discussão do tema. Defendemos, que este processo de reforma administrativa só terá sucesso se acontecer “de baixo para cima” tendo por base a vontade democrática dos habitantes das cidades, materializada nas suas legítimas instituições. Por outro lado, a presente reforma evita declaradamente o debate essencial: a Regionalização. A inexistência de um poder regional legitimado pelo voto é um entrave ao desenvolvimento. Terá ainda sentido defender a regionalização? Preguntam algumas vozes incrédulas. Temos para nós que essa sim deveria ser a reforma de charneira da administração pública e local. Transferindo para mais perto das populações os centros de decisão políticas, bem como os recursos da administração do Estado que urge descentralizar. O distrito de Santarém, com a sua multiplicidade de norte a sul tem uma unidade própria entre 21 concelhos no seu conjunto de diferenças de idiossincrasias locais. O Ribatejo, como região ou identidade regional, estende-se para além do distrito e completa-se com diversas afinidades com a chamada região Oeste. Ontem como hoje, não acreditamos que as diferenças entre o norte e o sul não sejam ultrapassáveis. Não acreditamos em distritos sem identidade regional e a nossa é o Ribatejo. Teremos de cooperar forçosamente com as outras zonas colocadas na mesma NUT2, no entanto, tal como já defendemos, acreditamos que será o Oeste o parceiro privilegiado para o desenvolvimento e a criação de uma futura região administrativa, devido à semelhança de situações e problemas, assim como à notória proximidade cultural entre as povoações, a qual se manifesta sob diversas formas.
  17. 17. VIII. Organização e Comunicação A estrutura da JS Ribatejo está neste momento mais consolidada e melhor preparada para os desafios que se avizinham. Sem uma estrutura forte não se consegue fazer política. A estrutura é condição de partida para conseguirmos fazer política de forma séria e com valores socialistas no distrito. O distrito é multifacetado, com os seus 21 concelhos. Tem sido necessário um esforço constante para organizar a estrutura da JS neste grande aglomerado. O desafio é difícil, mas 17 não nos furtamos a ele, ter as 21 concelhias ativas será, deste ponto de vista organizacional, o objetivo principal do mandato. Promoveremos, como temos feito, reuniões descentralizadas dos órgãos distritais e eventos múltiplos em coordenação com as estruturais locais. Como estratégias de comunicação, manteremos a edição do “Ribatejo 2.0”, assim como a utilização de todas as plataformas julgadas como adequadas, nomeadamente no facebook, twitter, blog e com comunicados à imprensa regional. Ao mesmo tempo continuaremos a realizar as atividades previstas no quadro da iniciativa “Descobrir o Ribatejo”, com visitas regulares às diferentes concelhias da região. Já está em desenvolvimento a estrutura local da ONESEBS, criada ainda no anterior mandato conforme demos nota no início. Pretendemos uma estrutura dinâmica e ativa cujo caminho está a ser trilhado a passos largos. No distrito também procuraremos dinamizar outras estruturas de atuação sectorial, nomeadamente a ONESES e ANJAS. Daremos sempre todo o apoio necessário e participaremos nas atividades da estrutura nacional da JS, responsabilizando os eleitos para essa estrutura nacional. Defenderemos sempre a solidariedade com as estruturas do Partido Socialista, no respeito pela nossa autonomia. Queremos construir uma sociedade mais justa para a qual é vital mais esquerda e mais Ribatejo.

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