Moção Pedro Coimbra: PELO PS-SEMPRE E COM TODOS!

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Moção Pedro Coimbra: PELO PS-SEMPRE E COM TODOS!

  1. 1. MOÇÃO PELO PS – SEMPRE E COM TODOS! Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra CAPITULO I ENQUADRAMENTO DO XVI CONGRESSO DA FEDERAÇÃO DE COIMBRA DO PARTIDO SOCIALISTA 1-Contexto político O XVI Congresso da Federação realiza-se numa conjuntura difícil por via de alterações significativas nas áreas mais relevantes para o País, sempre em prejuízo dos cidadãos. Há dois anos atrás, muitos portugueses davam o benefício da dúvida à coligação que nos desgoverna. Neste momento, a esmagadora maioria dos portugueses, desiludida e sem esperança, repudia a política deste Governo que considera, em muitos casos, ser criminosa. Na realidade, com rigor pode-se afirmar que a actual governação foi um desastre em todas as áreas. Basta apontar alguns indicadores, como por exemplo a situação de desemprego que atingiu níveis nunca conhecidos e que chegou perto de um milhão de pessoas nesta situação. Apegada a um sectarismo ideológico, a direita foi mais longe que as exigências da própria Troika e assentou a sua política numa austeridade cega, de que resultou mais pobreza para 99% da população e maior riqueza para os de topo que não representam mais de 1%. De tal modo procedeu, que desferiu a maior machadada de sempre na classe média e reproduziu mais pobreza e miséria nos sectores desfavorecidos. Destruiu a relação de confiança entre o Estado e a sociedade, pondo em causa direitos legítimos adquiridos. Criou uma tensão social permanente e entrou em conflito institucional por sucessivas decisões à margem da Constituição. Por outro lado, aumentou de modo dramático a relação Dívida/PIB, de tal forma que hoje políticos e economistas insuspeitos, sustentam que não é possível sair do atoleiro da austeridade sem renegociação da dívida e dos encargos inerentes. No PS, devemos recordar a maior vitória de sempre nas autárquicas, em que pela primeira vez o Partido Socialista obteve a vitória em 150 Câmaras Municipais. Sem falsas modéstias e com verdade, podemos afirmar que esta foi uma vitória histórica. E em relação a estes resultados é justo salientar a maior vitória autárquica de sempre no distrito de Coimbra, onde ganhámos 12 Câmaras Municipais, 12 Assembleias Municipais e alargámos a nossa influência nas Juntas de Freguesia. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  2. 2. Foi no distrito de Coimbra que o Partido Socialista obteve o melhor resultado nacional nas Autárquicas de 2013, contribuindo o nosso distrito de forma decisiva para a conquista da presidência da Associação Nacional de Municípios confiada, justamente, ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, o nosso Camarada Manuel Machado. As eleições europeias deram nova vitória ao Partido Socialista, que obteve resultados que o situaram num dos seis melhores partidos irmãos na Europa. E se é natural a ambição de uma vitória mais significativa, a verdade é que a direita coligada nunca sofrera tão estrondosa derrota, não obstante tentar disfarçar o desaire por todos os meios ao seu alcance. Também no distrito de Coimbra, nestas eleições europeias, o Partido Socialista alcançou resultado meritório, com vitórias em 12 concelhos e com cerca de 3% acima da média nacional. Por isso mesmo, o Partido Socialista, no dia 28 do próximo mês de Setembro, com respeito pela pluralidade interna, mas na posterior unidade de ação, deverá reafirmar o seu projeto alternativo e oferecer aos portugueses novas perspetivas de esperança, com uma política inovadora, capaz de garantir em simultâneo seriedade na condução das contas públicas, assim como medidas capazes da recuperação económica e da criação de emprego. Isso significará que deve continuar a apostar na ciência, nas novas tecnologias, na modernização e desenvolvimento industriais e na aposta da recuperação de um Estado Social moderno, que responda aos anseios que foram frustrados com a direita no poder. As suas principais bandeiras devem continuar bem erguidas, como sejam o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social e a Escola Pública. O combate ao desemprego deve ser uma prioridade! Tal como recuperar a dignidade e o respeito de reformados, pensionistas e funcionários da Administração Pública Central e Local é essencial. O Partido Socialista deverá ainda ter presente a necessidade de uma política global, que deve contemplar um desenvolvimento integrado, de modo a atenuar as velhas fracturas entre litoral e interior. Nunca teremos um País desenvolvido e próspero com as crónicas assimetrias existentes. Igualmente, deve ter uma política clara de alianças e de desenvolvimento integrado, no âmbito europeu, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Ibero Americano. Por outro lado, deverá levar à prática o que se foi interiorizando nos portugueses e que é a necessidade da acção politica ser completamente transparente, exigindo por isso mesmo a separação dos negócios políticos da política. Ainda mais, deve ter em conta, que os portugueses exigem uma governação sem sombras de corrupção e deve ser disso exemplo. É isto que exigem nas ruas, nas empresas e nos diálogos domésticos de café ou de casa. E isto tem que ser assumido sem hesitações e sem complacências pelo Partido Socialista! Voltando-nos para a realidade no nosso distrito de Coimbra, e em relação à política da coligação, ela espelha também o que tem sido a política nacional: mais desemprego e mais pobreza, assim como dificuldades agravadas tanto para as pequenas e médias empresas, como para os profissionais individuais. Na realidade, multiplicaram-se as dificuldades para todos os que vivem do rendimento do trabalho dependente ou das suas iniciativas empresariais. Também a fúria avassaladora de encerramentos protagonizada por este Governo, que urge contrariar, varreu o território! XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  3. 3. Na área social, as coisas pioraram significativamente. Como já se referiu, mais pobreza e também menos meios para a combater, dificuldades em crescendo nas IPSS e ONGD e falta de instrumentos para as respostas mais adequadas. Os reflexos negativos graves das políticas seguidas nesta área são inúmeros, como por exemplo, a redução da qualidade da assistência aos doentes, tanto no meio hospitalar como nos centros de saúde, bem como a falta de investimento nos apoios continuados. Por outro lado, verifica-se um crescente abandono escolar devido, sobretudo, a recursos insuficientes das famílias, potenciados pelas condições agravadas de desemprego e o doloroso aumento da emigração qualificada, com expurgo dos recursos técnicos do País. Perante esta realidade, e no contexto em que se realiza o nosso XVI Congresso, na presença de tão complexa e grave conjuntura, cabe-nos definir linhas de orientação estratégicas adequadas, bem como políticas organizativas e de ação, que durante os próximos tempos possam ser postas em prática, de forma a responder a estas carências sociais, politicas e económicas. Velhos e desempregados não são lixo, são pessoas com dignidade, direito ao trabalho, à saúde e ao abrigo condigno. Por isso reafirmamos que o momento difícil que o País atravessa, mais do que nunca, implica sermos capazes de cerrar fileiras e unir esforços. O PS é um Partido estruturante da nossa democracia, líder da esquerda, portador de princípios, valores e objetivos, que se mantêm cada vez mais atuais e necessários. Na oposição, o PS tem tido um papel determinante no combate a este governo de direita, o mais neoliberal e conservador que o País já conheceu. Há, pois, que mobilizar tanto o PS como as pessoas e a sociedade civil organizada para os desafios com que nos vemos confrontados no nosso Distrito e no País, lutando pelas causas do Socialismo Democrático pelas quais sempre nos batemos, mas também de imediato tentar ajudar a resolver os graves problemas concretos com que as pessoas se defrontam. Todos foram chamados e todos continuarão a ser chamados a participar, pois somente assim conseguiremos derrotar a direita e afirmar o nosso projecto, melhorando as condições sociais do distrito e do país. 2- Uma Moção para o Futuro Queremos com esta Moção e na prática politica, envolver todos aqueles que queiram participar, contribuir para reforçar o debate no interior do nosso Partido, centrando-o nos militantes, estimulando a sua participação ativa nas lutas e decisões que se avizinham que, como todos sabem, são de grande importância politica. O nosso propósito é traçar coletivamente objetivos, com todos e que a todos mobilizem, num esforço permanente e contínuo de afirmação e credibilização do PS, no Distrito de Coimbra e no País. Como já tínhamos afirmado antes, é o futuro do nosso País e do nosso Distrito que nos mobiliza e nos interessa, tendo como pano de fundo os princípios e os valores que defendemos, daí o lema da presente Moção: “Pelo PS – Sempre e Com Todos!” XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  4. 4. A nível nacional, o PS deixou de ser responsável pela governação do País, já passaram mais de três anos. Não falta muito tempo, para que os portugueses se pronunciem sobre uma governação que pretendeu não deixar pedra sobre pedra do Estado Social. Deste radicalismo ideológico, resultaram dificuldades e sofrimento como o País nunca conheceu após a Revolução de Abril. Tantos e tantos sacrifícios para nada! A austeridade cega, a governação sem valores e sem bússola, faz com que Portugal empobreça cada vez mais, ao mesmo tempo que a dívida dispara para mais de 130% (vai neste momento a caminho dos 140%) do PIB. Este Governo e esta coligação PSD/CDS, ficarão na História do nosso País como um dos maiores desaires dos últimos tempos. O Partido Socialista na oposição continua a ser depositário de um enorme capital de confiança e de responsabilidade. E tem capacidade para novamente galvanizar Portugal e os portugueses, convocá-los para as tarefas de trabalho e inovação necessários de modo a criar condições de renovação do ânimo e da esperança. Acredita ser possível outra realidade, onde os jovens possam viver e empenhar-se num projeto transformador, em vez de emigrarem, assim como os seus avós, seniores, não viverem amargurados num ambiente de incertezas e de dúvidas quanto ao resto das suas vidas. E isto é possível com outro modelo político e com outra governação. Sim, é possível desde que se una em vez de separar, que se crie em vez de destruir. E o Partido Socialista é competente para conseguir novos horizontes na democracia, na liberdade e na solidariedade. Ao nortear-se por princípios solidários, e inspirando-se na construção de uma sociedade fundada na igualdade e na fraternidade perante a lei, na real igualdade de oportunidades e na renovação do Estado Social, o Partido poderá estar certo que conquistará o coração dos portugueses. Por isso teremos de elaborar programa e acções, com base na confiança e na responsabilidade. Os caminhos alternativos são difíceis mas necessários, porque somente assim é viável uma alternativa de governação, indispensável à superação do quadro actual e na direcção dum futuro que não seja o da frustração e da falência de aspirações legítimas e necessárias ao bem-estar. Sim, certamente são necessárias contas públicas transparentes e sem truques, que sirvam para credores e devedores terem consciência de que a ganância e o radicalismo não são bons conselheiros, nesta ou em qualquer outra parte do mundo como de resto tem sido demonstrado. Para além da consolidação das contas públicas, os portugueses e Portugal precisam, em primeira e última análise, da promoção de políticas de investimento que criem mais e melhor emprego, que combatam a pobreza e as desigualdades sociais cada vez mais extremas e evidentes, que garantam a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, que contribuam para o desenvolvimento e a modernização da sociedade portuguesa, nos mais diversos níveis. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  5. 5. Claro que o atual governo não partilha esta visão, continuando a mesma afirmação em que levará por diante as suas políticas contra as pessoas e contra a economia, afirmação que sintetiza na crua expressão “custe o que custar”. Como ficou escrito na Moção anterior, reafirmamos mais uma vez, que esta candidatura não é um fim em si mesmo. Ela é antes um meio para ajudar o PS a alcançar os seus objetivos, enquadrando-se pois, numa estratégia de preparação do PS para encarar os desafios que necessariamente se hão-de colocar num futuro próximo. Queremos contribuir, de forma decisiva, tal como nas últimas eleições autárquicas e europeias, para que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições. E é, de facto, nas próximas eleições legislativas de 2015, que centraremos as atenções e prioridades. O primeiro e maior desafio que o PS tem pela frente e que o Presidente da Federação assumirá, são as próximas eleições legislativas. Sublinhamos que temos experiência e provas dadas. Gerimos processos eleitorais, preparámos e ganhámos eleições autárquicas, com resultados como nunca tivemos no distrito! É esta nossa experiência e este nosso contributo que, humildemente, pretendemos continuar a colocar ao serviço do PS no distrito de Coimbra. Teremos pela frente eleições exigentes, para as quais se impõe congregar o esforço e o entusiasmo de todos e de cada um dos militantes, sem exclusões de ninguém e em abertura à cidadania. Sendo, pois, natural que a Federação dê prioridade à tarefa de enfrentar os difíceis desafios que as legislativas nos colocam, mobilizando para o efeito todas as suas energias e recursos. As eleições legislativas têm de constituir um momento de viragem no contexto político nacional. A vitória nacional do PS será a vitória do povo português. Ganharmos as eleições legislativas de 2015 será o virar da página de uma política contra as pessoas, será o reinício dum caminho de confiança e de esperança. Com a vitória nas recentes eleições autárquicas mostrámos que o PS é a verdadeira alternativa. Estamos convencidos que vamos conseguir que as vitórias autárquicas alavanquem a nossa vitória nas próximas legislativas e que o distrito de Coimbra contribua, novamente, para um grande resultado nacional. Nos municípios que lideramos temos de mostrar, dia a dia, que fazemos diferente, que fazemos melhor, que connosco as políticas sociais não são uma miragem mas uma realidade, que sabemos ser rigorosos e equilibrar as contas públicas mantendo e reforçando a área social. Nos municípios que ainda não gerimos, temos de mostrar o que faríamos de diferente, como ouviríamos e interpretaríamos o sentir da população, como colocaríamos todos, particularmente os mais desfavorecidos, no centro das decisões políticas, que connosco todos são importantes, que a solidariedade e a justiça social são os nossos valores. Temos de saber fazer dos nossos concelhos, bandeiras do Partido Socialista, prova das nossas capacidades, do nosso empenho e do nosso trabalho, fazendo deles o exemplo para o que será a nossa ação no Governo de Portugal. Não esqueceremos que é agora, também, que se começarão a preparar as próximas eleições autárquicas, sobretudo nos concelhos onde não governamos – queremos desde já preparar XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  6. 6. novas vitórias autárquicas! Queremos, sem exceção, que o Partido Socialista lute pela vitória eleitoral em todas as freguesias e em todos os concelhos do nosso Distrito. Em conjunto, com os órgãos nacionais e com as estruturas concelhias do Distrito, iremos preparar a lista de candidatos distritais às eleições legislativas, tendo como critério de escolha os mais bem preparados e os socialmente e politicamente mais capazes. Apresentaremos a lista de candidatos, atempadamente e no momento certo, conjugando-a com a Direção Nacional do PS, de forma a vencer no Distrito e contribuir para a vitória Nacional. Somos ambiciosos e trabalhadores, queremos uma grande vitória no Distrito, somos responsáveis, lutaremos com todos, com organização e com método, somos socialistas e estaremos com todos os militantes e com todas as seções, afirmaremos sempre e sem hesitação os princípios e os valores que são a matriz do nosso PS. Esta circunstância não poderá, contudo, fazer com que descuremos aspetos basilares da nossa convivência enquanto coletivo partidário. São exemplos disso: a discussão política (no último mandato fizemos mais de 50 iniciativas distritais onde se abordaram os principais temas políticos do País), o estudo de problemas distritais e a elaboração de propostas para os resolver, maior enraizamento na sociedade e melhor afirmação do PS a nível distrital, regional e nacional, a par da abertura e inserção comunitária dos seus representantes. É justamente por isso, que avançamos com algumas estratégias e propostas, contemplando duas vertentes essenciais: • Assegurar um olhar atento e continuado para o interior do próprio Partido, visando, entre outras, as seguintes metas: melhorar a sua organização e o seu funcionamento; persistir na criação de condições para a necessária renovação geracional de quadros; encontrar novos meios e modos de estimular uma participação mais ativa dos militantes incentivando, nomeadamente, a discussão de ideias e do debate político. Neste contexto, o reforço da relação institucional e de trabalho contínuo com a Juventude Socialista, tem um papel decisivo e relevante para a afirmação política das duas organizações no contexto distrital. • Continuar a desenvolver esforços no sentido de virar o PS para o exterior, visando entre outros, os seguintes objetivos: aumentar a “capacidade de atração” do Partido junto dos cidadãos e de outros atores sociais com intervenção relevante no nosso distrito, incluindo os mais jovens num trabalho que se quer conjunto com a JS; criar espaços e oportunidades de relacionamento mais sistemático e consistente com as instituições mais relevantes, nos diversos domínios; fazer um esforço acrescido para conseguir um maior e melhor enraizamento do PS na sociedade civil como exemplo de cidadania. Afirmar o PS como força política impulsionadora na construção de uma sociedade aberta, participativa, dinâmica, progressista e solidária. Importa ter consciência de que vivemos tempos de mudanças drásticas, que criam imensos problemas e desafios políticos, económicos, sociais e culturais. Tempos resultantes, em particular, da globalização e da competitividade por ela provocada aos mais diversos níveis. A recente crise financeira e económica internacional acaba, aliás, de demonstrá-lo com toda a XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  7. 7. crueza. Mas há, também, que levar em linha de conta a renovação tecnológica e cultural que decorre das novas tecnologias de informação e de comunicação. As mudanças são complexas e imprevisíveis, na sua dimensão e nas suas consequências. A sociedade tende a tornar-se cada vez mais imprevisível. Os cidadãos, sobretudo os mais jovens, dispõem de mais possibilidades de informação e de conhecimento. Há uma mutação cada vez mais rápida dos padrões económicos, sociais e culturais. Por outro lado, impõe-se reconhecer que na sociedade há um problema crescente de apatia e de passividade de um número significativo de cidadãos em relação à intervenção cívica e política, resultante de factos e experiências desmobilizadoras. Mas, ao contrário disso, também há cidadãos que optam por intervir em associações, movimentos e redes sociais que contribuem para dar vida quotidiana à democracia e à solidariedade, sendo de reconhecer a sua mais-valia e não apenas deferência por favor, como é praticado no espaço europeu desenvolvido. Tudo isto constitui um permanente desafio para o nosso Partido mas, principalmente, para a Federação Distrital de Coimbra. Por isso, devemos continuar a fazer apelo “à imaginação democrática”, tendo em vista encontrar os meios e os modos, os espaços e as oportunidades de aumentar a “capacidade de atração” do PS no Distrito de Coimbra junto dos cidadãos e da sociedade. Queremos continuar a fazer um esforço significativo neste sentido, e ser um exemplo em cidadania. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  8. 8. CAPITULO II AS RAZÕES DA CANDIDATURA 1- Os militantes do Partido Socialista e as estruturas locais do PS do Distrito de Coimbra (Concelhias e Secções) conhecem-me e conhecem aqueles que ao longo dos últimos anos me têm acompanhado, dando o seu melhor diariamente para fortalecer o Partido. Sabem, de igual modo, que temos um conhecimento profundo do Partido e, também, do Distrito de Coimbra. E sabem também, que os respeitamos a todos e a cada um deles por igual. Que admiramos a sua imensa generosidade e dedicação ao serviço do PS. E sabem que reconhecemos a sua dedicação, nos bons e nos maus momentos, a lutar pelas causas do PS e do Socialismo Democrático. Sabem, ainda, que acreditamos na democracia e nos submetemos, sem reservas, manobras ou subterfúgios, às suas regras, consubstanciadas nos Estatutos do PS e nos Regulamentos Eleitorais. E que, por isso, aceitamos, como sempre aceitámos, com humildade democrática, a escolha dos militantes feita através do voto secreto, em liberdade e em consciência. Sabemos ganhar, quando ganhamos! Sabemos perder, quando perdemos! 2- Recandidato-me a Presidente da Federação de Coimbra com sentido de responsabilidade e com trabalho feito, dentro e fora do PS. Com vitórias eleitorais internas e, sobretudo e mais importante, com vitórias eleitorais externas em nome do PS. Sujeitei-me, também em 2013 tal como em 2009, nas eleições autárquicas, ao voto popular encabeçando a lista do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Penacova, meu concelho natal. Nesta candidatura à Federação, acompanham-me muitos militantes competentes e dedicados. Juntos, formamos uma equipa coesa e dedicada, competente e empenhada, aberta à participação de todos aqueles que queiram dar o seu contributo. Contamos com todos! A nossa candidatura é aberta a todos os socialistas, sem exclusões de qualquer espécie. Depois das eleições de 6 de Setembro contaremos com todos. Todos os militantes terão as portas abertas da nossa Federação, todos são convidados a participar e contribuir para os objetivos comuns, todos somos necessários para construir a vitória. Sempre entendemos, e assim continuamos a pensar, que os nossos adversários políticos não estão dentro do PS, concluído o processo eleitoral todos somos socialistas. O nosso Partido é tanto mais rico, mais forte e mais ganhador quanto mais cultivar a unidade na diversidade, no respeito pelas regras da sã convivência democrática e dos Estatutos do PS. Isto porque entendemos, como sempre defendemos, que enquanto militantes socialistas, o que nos une não pode deixar de ser superior àquilo em que eventualmente possamos divergir. Temos a firme convicção de que, ao sermos socialistas, partilhamos um património comum de princípios e valores. Cabe a cada um de nós honrar a história e respeitar todos aqueles que serviram e servem o PS. Nesta fase da vida interna do PS todos sabem a minha opinião. Mas esta é uma candidatura de unidade, que concluída a disputa interna nacional, trabalhará com todo o empenho e XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  9. 9. dedicação com o Secretário-Geral, seja ele qual for, e com a Direção Nacional que legitimamente eleitos dirigirem o nosso Partido. Por tudo isto, queremos, durante o próximo mandato, se merecermos, como esperamos, a confiança dos militantes do Distrito de Coimbra, contribuir para um PS virado para o exterior e que se afirme pela positiva. Com um discurso e uma prática de inclusão, e não de exclusão de ninguém. Um PS que, pela atitude e pela ação dos seus militantes, credibilize cada vez mais as suas propostas e o seu projecto para Portugal. Defendemos que a actividade política deverá ser exercida numa postura e exercício nobres de cidadania ao serviço do desenvolvimento e do progresso da comunidade. Esta candidatura tem um mote: Pelo PS – Sempre e Com Todos! Os próximos tempos são de cerrar fileiras ainda mais, congregando o trabalho empenhado e persistente de todos e de cada um dos militantes. Somente assim faz sentido preparar o nosso futuro coletivo, porque somente isso se consegue com confiança, participação e determinação. Mobilizar e renovar o Partido é criar condições para uma indispensável renovação de quadros e também geracional. Promover um ambiente de saudável discussão de ideias e de convivência democrática, modernizar o seu funcionamento interno, assim como elaborar propostas responsáveis e tecnicamente sustentadas para o Distrito e a Região, são objetivos a que nos propomos. Enraizar, afirmar e credibilizar cada vez mais e melhor o PS junto dos cidadãos e da sociedade, são objetivos que nos motivam certamente a todos, obrigando-nos a recorrer a todas as energias e capacidades tanto individuais como coletivas. Organizar o Partido e prepará-lo para vitórias eleitorais, é o que mais uma vez nos propomos fazer, num clima de fraternidade e de trabalho partilhado com todos os militantes socialistas. Convictos que a atividade política, num Partido como o PS, com a sua história, os seus valores e princípios, não é, como nunca foi, uma atividade de um homem só. O que verdadeiramente nos motiva, é contribuir para a vitória do Partido Socialista nas próximas eleições legislativas e pela eleição de um militante do PS como Primeiro-ministro. Por Portugal, pelos Portugueses, pelo Distrito e pelo PS! XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  10. 10. CAPITULO III LINHAS ESTRATÉGICAS Como é público, estas eleições não estavam previstas e decorrem da interrupção de um mandato que estava em curso. Por outro lado, de acordo com os novos Estatutos, tudo indica que o mandato que agora se inicia será igualmente curto, tendo pelo meio as eleições legislativas. Assim sendo, importa, sobretudo, apresentar propostas que possam entrar no debate político no período que se aproxima, na defesa dos interesses das populações e do distrito, pelo que as ideias enunciadas e as ações que lhes estão associadas, constituem as linhas estratégicas que pautarão a nossa postura no próximo mandato. 1. Na defesa do Estado Social O PS não pode deixar de continuar a bater-se por um Estado Social forte, que promova a justiça social e a inclusão de todos através da promoção de igualdade de oportunidades e de livre e equitativo acesso aos serviços públicos fundamentais como são a Educação, a Saúde e a Segurança Social. Na Educação teremos de valorizar as cartas educativas concelhias atualizando-as e tornando-as instrumentos para a cobertura do território por uma escola pública de qualidade. Assumiremos os contratos de associação como meios complementares, não podendo pôr em causa a qualidade da escola pública, que é um verdadeiro pilar da nossa sociedade. Com as autarquias e com as associações de pais lutaremos por garantir uma escola pública eficiente, eficaz e de proximidade. No âmbito de uma aposta decisiva na criação de emprego e de riqueza, é fundamental uma maior interligação entre a Educação Pública e respectivos Pólos de Conhecimento (Universidades e Politécnicos), com as dinâmicas empresariais e de empreendedorismo. Só assim se conseguirá um eficaz combate ao flagelo do desemprego (sobretudo jovem) que assola o Distrito e o País. Na Saúde defendemos mais Saúde para Coimbra, Distrito e Região. Estaremos contra qualquer desinvestimento no SNS – maior conquista do 25 de abril pela mão do nosso António Arnaut – e, sobretudo, lutaremos contra mais encerramentos. É prioritário a criação do perfil da saúde dos concelhos, que conduza a Planos Municipais de Saúde, com afectação de recursos, articulação com o poder central e acção concertada em qualidade de vida do cidadão. A criação de Coordenação Estratégica da Política de Saúde, no âmbito distrital, com a participação da cidadania activa, originará um organismo de governação integrada (ARS / Hospitais) que, desburocratizado, inova as medidas de política, aproximando a saúde da população. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  11. 11. Quanto ao ensino, investigação e prestação de cuidados, é imperiosa a criação de Centro de Saúde Universitário, há 20 anos previsto, de forma a articular as ciências da vida, incluindo física, química e bioética, e que será avanço sólido em investigação e prestação de cuidados de saúde. Maior investimento nos Cuidados Continuados, com o alargamento do número de camas, é essencial para articular com eficiência os vários níveis de cuidados em saúde, rentabilizar a relação custo-benefício, assegurar a prestação de cuidados de qualidade nas pessoas mais velhas e promover o envelhecimento ativo e saudável. Na Segurança Social é imperiosa a defesa intransigente da Segurança Social Pública! A direita pretende levar a cabo uma privatização da Segurança Social, argumentando que o actual sistema público não é sustentável. O atual sistema é viável, tendo por base políticas que promovam o crescimento económico, assim aumentando as receitas e diminuindo os encargos, viabilizando a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social. Somos também frontalmente contra a proposta de plafonamento apresentada pela direita, dado que isso seria o fim do sistema público, e tem por único objetivo a transferência de recursos para os sistemas privados de Segurança Social. 2. Por um Desenvolvimento Económico e Social sustentado O PS tem vindo a centrar as suas propostas na área do desenvolvimento económico na necessidade de estimular a procura interna e de reforçar o investimento, público e privado. A mobilidade e a acessibilidade como instrumentos e alavancas para um desenvolvimento centrado nas pessoas e na valorização do território, reforçando e promovendo a intermodalidade e o transporte público e valorizando a centralidade de Coimbra, merecerão toda a nossa atenção e empenho, em particular no que se reporta aos projetos: - Metro Mondego, incluindo a sua vertente urbana, como meio essencial da mobilidade em Coimbra e nos concelhos da Lousã e de Miranda do Corvo, mas também em Gois e Vila Nova de Poiares, respondendo à imperiosa necessidade das populações destes concelhos, incluindo a nova estação ferroviária de Coimbra, interface essencial à estação terminal do Metro Mondego, nela inserida; - Conclusão do traçado do IC6, assegurando a ligação dos concelhos de Tábua e de Oliveira do Hospital às principais vias estruturantes da rede viária e a Coimbra; - Execução do IC7 ligando Oliveira do Hospital a Fornos de Algodres, ligando o distrito aos concelhos da Serra da Estrela e a Espanha, reforçando a coesão de toda a Região Centro interior e valorizando o território na sua vertente produtiva e turística; - Construção duma ligação, com perfil de autoestrada, Coimbra-Viseu, enquanto meio de interligação de cidades relevantes em termos regionais e como via de acesso rodoviário adequada do distrito a Espanha, como instrumento facilitador das exportações da Região e do País. Sendo uma alternativa ao IP3, este continuará a assegurar as acessibilidades locais, sendo imperiosa a sua requalificação visando conferir-lhe maior segurança; XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  12. 12. - Remodelação e modernização da Linha da Beira Alta, visando ligar todo o litoral centro ao interior e particularmente a Espanha, atribuindo ao meio ferroviário o papel fundamental no trânsito e na exportação de mercadorias, projeto prioritário e de custos controlados, nomeadamente por permitir otimizar infraestruturas existentes, com impactos ambientais reduzidos e revitalizador do tecido económico de toda a envolvente da linha. Para além da realização destes importantes investimentos estruturantes teremos de promover o apoio às nossas empresas, sobretudo às PME’s. No âmbito do recente Acordo de Parceria assinado entre Portugal e a União Europeia, os programas que irão começar a ser implementados no último trimestre de 2014 terão de ser transparentes e indutores de um efetivo crescimento económico de base Regional, com criação de emprego e de valor acrescentado, sobretudo ao nível dos bens passíveis de ser transacionáveis e exportáveis. A Região só poderá ver potenciada a sua atuação se as diversas entidades (Governo, CCDRC, CIM e Autarquias) coordenarem os seus esforços, em articulação com as Associações de Desenvolvimento Local e com as Instituições de Ensino Superior. Assim, as empresas poderão usufruir para a sua atividade de ações conjuntas de promoção e de afirmação da Região, quer Nacional quer Internacionalmente. Teremos de nos empenhar na concretização dessa cooperação! Outra das áreas fundamentais é a de I&D. É premente que o distrito de Coimbra e a sua região consagrem o impulsionar da inovação e do desenvolvimento como eixo prioritário de atuação e, dessa forma, se traduza essa aposta numa elevada taxa de conversão do potencial de I&D em novos produtos, processos e serviços de alto valor acrescentado. A Estratégia para o fomento da concorrência e promoção do emprego, direcionado como estratégia competitiva para a região, deve comportar um plano de criação de emprego e aumento de postos de trabalho como condição indispensável para a afirmação e relevância da Região em todas as suas áreas, desde o ensino e formação à investigação, à gestão e administração, passando pela área técnica. Assim, um Plano de Inovação e Desenvolvimento Económico Estratégico para o distrito de Coimbra, assume-se como pilar fundamental de um empreendimento aglutinador, de um projeto que cabe a todos nós implementar, tendo por base um papel de liderança e de dinamismo que nos torne mais fortes e que permita ao Distrito de Coimbra e à Região, enfrentar com otimismo os desafios do futuro! Um Plano de Desenvolvimento Económico não pode deixar de ter em conta áreas como a Cultura e o Turismo. A Cultura não pode ser desprezada e não tem de ser um sorvedouro de dinheiros públicos. As indústrias criativas são em muitos casos o motor do desenvolvimento económico e social de Cidades, Regiões e Países. Em conjunto, Cultura e Turismo têm gerado externalidades positivas para concelhos ricos em património mas pobres em recursos económicos ditos convencionais. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  13. 13. É extraordinário o potencial, entre outros, do eixo Condeixa-Coimbra-Montemor-Figueira da Foz. O Romano das Ruínas de Conimbriga; o Património da Humanidade de Coimbra; o Citemor e o Castelo de Montemor-o-Velho; o CAE e a atratividade turística da Figueira da Foz são palcos para as Artes por excelência. Incentivaremos a junção do tecido cultural e artístico local (maioritariamente amador) com agentes culturais profissionais. Envolver profissionais com amadores é juntar o melhor dos dois mundos e assim se consegue prescindir de orçamentos altos com programação cultural, acrescentar valor ao trabalho desenvolvido por associações e escolas locais e manter a capacidade de atração de público. Ao nível do Turismo torna-se premente o desenvolvimento de produtos estratégicos e de destinos regionais através de uma visão estruturada, consistente e ganhadora para o turismo, assente numa efetiva colaboração das Autarquias com o Turismo Centro de Portugal e com a Universidade de Coimbra, tendo em vista a definição de um plano turístico para o Distrito centrado nos seguintes pontos: - Turismo de saúde e bem-estar, balizado na qualidade dos serviços de saúde prestados em rede e excelência na Região, incluindo o CHUC, e na disponibilidade de unidades termais de grande qualidade (Curia e Luso); - Interação entre o ensino superior e a realização de congressos/conferências de média dimensão (até 1200 participantes), valorizando o futuro Centro de Congressos de S. Francisco; - Turismo da natureza/sol e mar considerando as possibilidades para atividades radicais ou de salutar fruição. - Promoção da gastronomia da região (lampreia, peixe, chanfana, leitão, queijo, doces conventuais, etc); Quanto à economia social, o PS em todas as suas instâncias tem de assumir uma política ativa de fomento da economia social, inserindo-a numa estratégia de desenvolvimento local, suscetível de reverter a desertificação do interior do país e a degradação acelerada da qualidade de vida dos portugueses que aí vivem, a par da humanização do quotidiano das grandes concentrações urbanas. Os mais recentes governos do PS lançaram alicerces nesta área a que urge agora dar continuidade através do lançamento de uma nova geração de políticas autárquicas de fomento da economia social. Pode mencionar-se, a título de exemplo, a criação de Conselhos Municipais da Economia Social que correspondam ao que significa no plano Nacional o Conselho Nacional para a Economia Social; bem como a abertura de novos horizontes às cooperativas de interesse público (régies cooperativas), particularmente no plano autárquico. No plano regional, nacional e internacional, a actualização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio pós-2015 pelas Nações Unidas deve ter continuidade nas políticas públicas de promoção e aplicação dos direitos humanos, com atingimento das metas indicadas, e na prossecução de iniciativas em parcerias multilaterais. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  14. 14. 3. Um Ambiente mais saudável A área ambiental e a economia verde assumem uma particular relevância, seja ao nível da gestão dos recursos hídricos, seja dos florestais ou dos solos em geral, seja ao nível das condições de poluição atmosférica e de ruído. A gestão dos recursos hídricos tem hoje um âmbito muito vasto e apresenta diversos graus de complexidade, pela elevada importância que a água e sistemas associados representam para as atividades biológicas e antropogénicas, e pela significativa influência que têm sobre o ordenamento do território e o seu desenvolvimento natural, social e económico. Para minimizar as desigualdades que podem advir dessa gestão, devem ser criadas unidades territoriais coerentes e relevantes para a temática dos recursos hídricos, designadamente a região hidrográfica, a bacia hidrográfica e as massas de águas, dotadas de autonomia administrativa e financeira e de património próprio e implementados os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, de Ordenamento da Orla Costeira e do Ordenamento de Estuário do Mondego. Quanto à privatização da água temos uma posição inequívoca. Somos contra a entrega a privados de um bem público indispensável à vida. Gerido com racionalidade, assegurando a qualidade da água e do serviço prestado, compete ao setor público garantir às populações este bem único e insubstituível! A água é um direito humano que não pode, em caso algum, ser utilizada como um bem comercializável. Entendemos também que a gestão da água e respetivo tarifário são competências municipais, pelo que nos bateremos contra intenções do Governo sobre esta matéria. Também as fusões em curso de sistemas multimunicipais, merecem particular atenção pois podem ser subversivas do interesse público no nosso distrito. Na área Agrícola e Florestal, para além dum forte apoio ao associativismo, dever-se-á fazer uma aposta clara no emparcelamento das propriedades atualmente existentes, para que as novas unidades de produção daí resultantes possam tornar-se mais rentáveis para os seus proprietários. Já em áreas de solo florestal, há que fazer uma forte aposta num novo ordenamento da propriedade que permita torná-la, não só mais rentável, mas também mais amiga da prevenção e do combate aos incêndios que todos os anos a assolam impiedosamente, com os inerentes custos materiais e humanos que normalmente daí advêm e que acabam quase sempre por vir a ser suportados por toda a sociedade. No âmbito duma economia verde - conceito que embora não se reportando exclusivamente à área ambiental, é dela um eixo fundamental - apoiaremos as iniciativas que visem otimizar a utilização de recursos endógenos da região como a biomassa ou eolicidade para a produção de energia elétrica, sempre com respeito pelos legítimos interesses das populações. Mas estaremos particularmente empenhados na divulgação e no aproveitamento dos próximos fundos comunitários em projetos de regeneração urbana baseados na eficiência energética. São projetos com impacto no rendimento de famílias e empresas e fortemente criadores de emprego, revitalizando o setor da construção civil que vive claras dificuldades. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  15. 15. Pensar global, agir local, ao nível da economia verde é fundamental para o País, para o Distrito e para a Região. Aplicada ao nível territorial local esta passa pela priorização de utilização doméstica e industrial da reciclagem de lixos, da limpeza dos municípios, da mobilidade elétrica e/ou coletiva, da agricultura de proximidade, biológica, de subsistência, não intensiva e amiga da natureza. 4. Um Sistema Político mais aberto, transparente e próximo O sistema político português encontra-se numa encruzilhada o que leva a uma necessidade de profunda reflexão e de reforma em quatro pilares, ou paradigmas: a proporcionalidade, a representatividade, a proximidade e a transparência. A construção de consensos, o diálogo, o respeito democrático pelos outros e, principalmente, a moralização da política, para evitar um ainda maior desfasamento entre eleitos e eleitores, tem de ser uma prioridade para quem quer ganhar a confiança do povo e trabalhar a fundo na busca da solução para os graves desafios do país. Maior abertura à sociedade civil, a introdução do voto preferencial enquanto modo de aproximação e responsabilização dos eleitores com os seus eleitos, e uma profunda e fundamentada discussão sobre a reforma do sistema político, devem ser temas pelos quais a Federação de Coimbra do PS se deve bater, sendo mais uma vez pioneira na necessária regeneração do nosso sistema político. Ao nível da organização interna e do funcionamento do PS é necessário dar continuidade a um processo que o enraíze mais na sociedade e que o modernize. Será necessariamente longo, e não pode deixar de ser amplamente participado pelos militantes. A degradação ética quer do clima político, quer do espaço mediático, a enorme exposição do PS a campanhas hostis promovidas por poderes fáticos e pelos seus adversários, tornam indispensável a tomada de medidas, que traduzam uma ostensiva separação entre a política e os negócios. Nesse sentido, devem ser tomadas medidas internas que sejam suscetíveis de impedir, objetivamente, dentro (ou a partir) do PS, qualquer promiscuidade entre a política e os negócios ligados à política. Como, para dar um exemplo, a obrigatoriedade de apresentar uma declaração de bens e interesses, semelhante à que hoje é exigida aos deputados e a quem exerce funções de relevo na administração pública e autárquica, dirigida a todos os dirigentes nacionais do PS, bem como a todos os membros de órgãos executivos distritais e concelhios, a ser depositada na Comissão Nacional de Jurisdição. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  16. 16. CAPITULO IV PLANO DE AÇÃO As orientações a seguir enunciadas consubstanciam um plano de ação para o próximo mandato, e serão a nossa baliza de atuação, numa base de compromissos por todos escrutináveis. Umas são mais ambiciosas do que outras, mas todas são igualmente importantes e pressupõem e implicam, como já se sublinhou repetidas vezes, o entusiasmo de todos os militantes na sua concretização. 1. Cumprir e levar à prática, na área da Federação, a linha política definida pelos órgãos competentes do Partido, não abdicando do espirito crítico que é próprio da nossa Federação. 2. Adequar o Secretariado da Federação aos desafios de carácter organizativo que se venham a colocar, nomeadamente atendendo à preparação das eleições legislativas. Nesse sentido, cada Secretário Distrital, tal como tem acontecido, ficará responsável pelo acompanhamento da atividade partidária de um determinado concelho ou de um agrupamento de concelhos. 3- Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, garantir o eficaz funcionamento do Gabinete de Estudos da Federação, dotando-o de legitimidade política através da votação da sua composição em sede de Comissão Política Distrital. O Gabinete de Estudos deve continuar a ser uma estrutura catalisadora da promoção da discussão de ideias e do debate político, com base na sua competência, capacidade de execução e profissionalismo, fazendo o diagnóstico dos problemas e elaborando as melhores propostas tecnicamente sustentadas, disponíveis para a discussão e avaliação pública. Uma estrutura aberta à participação de independentes e simpatizantes de reconhecido mérito, que possa acompanhar os principais desafios que se colocam ao nosso Distrito/Região, nomeadamente o início da execução do novo Quadro Comunitário. 4- Realizar um Fórum Distrital de todos os candidatos autárquicos que concorreram pelas listas do PS no Distrito. Esta iniciativa poderá ter como principal dinamizador o Gabinete de Apoio ao Autarca, estrutura de apoio a todos os Autarcas Socialistas do Distrito que, para além de um permanente contacto com todos os nossos Autarcas, incentivando o seu protagonismo local e regional, terá uma vertente formativa visando uniformizar e melhorar, na medida do possível, o perfil da gestão autárquica. 5- Realizar, como tem vindo a ser feito, com a periodicidade adequada e possível, Assembleias-gerais Distritais de Militantes, como forma de alargar e sustentar o hábito da discussão política na Federação de Coimbra. Essas Assembleias ocorrerão de forma descentralizada nos diversos Concelhos que compõem a nossa Federação, de forma a potenciar a participação de todos nesta importante discussão política. 6- Convocar, nos termos estatutários, a Comissão Política de Federação, podendo as suas reuniões ocorrer nas diversas sedes dos concelhos que integram o Distrito e realizando no fim, quando se justificar, conferências ou notas de imprensa, tal como tem acontecido. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  17. 17. 7- Incrementar a cooperação activa em troca de informações, debate e acção, com o Departamento Federativo das “Mulheres Socialistas”, com a Juventude Socialista e com os Sindicatos de tendência socialista, reconhecendo a importância que estas estruturas têm no seio do PS e no relacionamento com a Sociedade. De igual forma, estreitar os laços com os Clubes de Política, tão importantes no aprofundamento dos ideais do Socialismo Democrático. 8- Garantir o funcionamento do Gabinete de Informação e, através dele, manter informação de qualidade atualizada, com a informação política mais relevante das atividades da Federação e dos Órgãos Nacionais do Partido, bem como informação política sobre a situação nacional, distrital e local. 9- Promover a realização de um grande Fórum Regional ao nível da zona Centro, que possa congregar os esforços e a colaboração de todas as Federações que compõem esta Região, visando dar força e sentido a políticas públicas, que pela sua importância terão de ter uma dimensão Regional. 10- Projetar, em articulação com o Gabinete de Estudos e o Gabinete de Apoio ao Autarca, a organização, logo que possível, de uma Universidade de Verão, destinada aos quadros mais jovens/militantes do PS. Nesta iniciativa procurar-se-á ter o apoio da Fundação “ResPublica”. 11- Afirmar o PS no Distrito, através de um trabalho sistemático, contínuo e consistente de contacto direto com IPSS, Empresas, Instituições do Ensino Superior, ONGD’s, isto é, o conjunto de mulheres e homens que diariamente dão o seu melhor para levarem adiante as instituições que representam e seus objectivos. XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra
  18. 18. CAPITULO IV APELO FINAL Hoje, como sempre, o PS merece todo o nosso empenho, a nossa dedicação, o nosso entusiasmo e o nosso trabalho! Pelo PS – Sempre e com todos! Pelo PS! Este é o nosso Partido. Aquele que defendemos, pelo qual nos batemos, em defesa dos ideais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, visando uma Sociedade mais Justa e Solidária. Sempre! Nas horas boas e nas menos felizes, sempre estivemos aqui, deste lado, do nosso lado! A participar, a agregar, a mobilizar, a avançar juntos! Sempre foi, e sempre assim será! Conhecem a nossa disponibilidade para o PS, para as suas estruturas e militantes. Recandidatamo-nos com a energia e dedicação de sempre, motivados para continuar a fazer do nosso PS o Partido estruturante do Distrito e de Portugal. Com todos e todas! Uma expressão que traduz um objetivo, uma aposta, um rumo, uma garantia. Conto com todos os militantes do Distrito, sem exclusões nem marginalizações, quaisquer que sejam as suas opções, quer a nível distrital, quer nacional! A opinião de todos, e de cada um dos militantes do PS merece o nosso integral respeito, cientes de que concluídas as disputas eleitorais internas – distrital e nacional – só um PS unido, coeso e fraterno poderá ser uma verdadeira alternativa a esta política ultra liberal que nos (des)governa. Está na hora de, mais uma vez, nos mobilizarmos e avançarmos juntos! VIVA A FEDERAÇÃO DISTRITAL DO PS! VIVA O DISTRITO DE COIMBRA! VIVA O PARTIDO SOCIALISTA! VIVA PORTUGAL! XVI CONGRESSO DISTRITAL - COIMBRA 2014 Primeiro Subscritor: Pedro Coimbra

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