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S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo envio de peças processuais através da plataforma CITIUS:...
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Os jovens advogados e as novas tecnologias

  1. 1. Os Jovens Advogados e as Novas Tecnologias “A Advocacia pela internet é como umendereço novo em cidade desconhecida.” Cátia Neves 23.01.2010
  2. 2. Os J ovens Advogados e as Novas Tec nologias Plano: 1. As tecnologias de informação e o exercício da Advocacia Moderna 2. As inovações tecnológicas no âmbito da Administração da Justiça 3. A desmaterialização dos processos nos Tribunais: a aplicação informática Citius 4. Relevância da “Assinatura Electrónica” 5. Saber reduzir custos através de processos simplificados
  3. 3. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna Instrumento de trabalho fundamental, cada vez mais imprescindível no exercício de qualquer profissão. Operadores Judiciais (Magistrados, Advogados, Solicitadores e Funcionários Judicias). O computador constitui uma ferramenta absolutamente indispensável para o exercício das suas funções.
  4. 4. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna Para os Advogados Os meios informáticos tornaram-se imprescindíveis, nomeadamente, para a elaboração de documentos e enviar as suas peças processuais para os tribunais.Existência de aplicações informáticas que permitem aoAdvogado poupar tempo e espaço no seu escritório.
  5. 5. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna Acesso à Informação JurídicaColectâneas de Legislação Colectâneas de Jurisprudência Portal Citius Base de Dados Online www.citius.mj.pt
  6. 6. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna O Portal Citius é um ponto único de acesso para: - profissionais da Justiça; - cidadão; - empresas. Compilação de informação sobre o dia-a-dia dos tribunais (distribuição de processos), legislação, jurisprudência e sobre os meios alternativos de resolução de litígios.
  7. 7. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna Serviços úteis no Portal Citius para o Advogado Distribuição de Processos (nos Tribunais Judiciais de Primeira Instancia,Tribunais da relação e nos Tribunais Administrativos e Fiscais);Citação edital;Injunções;Venda de Bens Penhorados;
  8. 8. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia Moderna Serviços úteis no Portal Citius para o AdvogadoPublicidade da InsolvênciaLista Pública de Execuções;Redistribuição dos Processos;✔ Contactos dos Tribunais
  9. 9. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia ModernaA Utilização de novos meios de comunicação: o E-mailAumento da velocidade do envio e recepção demensagens entre Colegas com os Clientes com outras Entidades
  10. 10. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia ModernaAs Novas Tecnologias de informação contribuem para o melhordesempenho profissional do AdvogadoNas relações com o Cliente:- maior acompanhamento dos processos;- maior rapidez na resposta às solicitações dos clientes;- a prestação de serviços de legalização e autenticação dedocumentos;-a digitalização de documentos e o envio dos mesmos ao advogadosem a necessidade de um contacto físico entre Advogado e Cliente;- aposição da assinatura digital, garantindo uma maior segurança;- a protecção da privacidade e do segredo profissional através daencriptação de dados, nomeadamente, nas comunicações com osclientes.
  11. 11. As Tec nologias de Informaç ão e o exerc íc io da Advoc ac ia ModernaAs Novas Tecnologias de informação contribuem para omelhor desempenho profissional do AdvogadoNas gestão dos processos e na organização do seu escritório:- maior controlo dos prazos processuais;- acesso mais rápido à documentação pretendida;- poupança de tempo e espaço na pesquisa de informação.
  12. 12. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç aNo âmbito da Administração da Justiça, a Justiça portuguesa jáleva 4 anos de simplificação e desmaterialização de processos emeios. O Ministério da Justiça tem levado a cabo esta missão, apoiado em projectos, tais como:
  13. 13. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç aVantagens para os advogados: menos deslocações; celeridade dos procedimentos; redução de custos.
  14. 14. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç a O projecto “Automóvel Online” é um projecto do programa SIMPLEX 2007 e do Plano Tecnológico que visou permitir: - a promoção de actos de registos relativos aos veículos através da Internet sem deslocações e com custos mais reduzidos em: www.automovelonline.mj.pt - a obtenção de certidões online de registo de veículos, isto é, a disponibilização, em suporte electrónico e permanentemente actualizada, da reprodução dos registos respeitantes ao veículo e da menção das apresentações e dos pedidos de registo pendentes; - a desburocratização e a simplificação de procedimentos relativos ao registo automóvel.
  15. 15. As Inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç a www.casapronta.pt- O projecto “ Casa Pronta” é um balcão único onde épossível realizar todas as operações relativas à compra evenda de casa (prédios urbanos), evitando-se deslocações, perdade tempo e permitindo uma notável redução nos custos.- Neste balcão é possível pagar impostos, celebrar o contrato decompra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedira isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis(IMI), pedir a alteração da morada fiscal, etc.
  16. 16. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç aAtravés do sítio “Predial Online” disponível em: www.predialonline.ptO Advogado consegue, sem deslocar-se à Conservatória de RegistoPredial:- promover todos os actos de registo predial através da Internet, osquais podem ter descontos até 20%;- proceder ao depósito electrónico de documentos;- Pedir e consultar a Certidão Permanente de registo predial através daárea "Certidão Permanente", obtendo informação permanentementeactualizada sobre imóveis com valor de certidão.
  17. 17. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç a www.portaldaempresa.pt www.empresaonline.pt- O DL n.º 125/2006 de 29.06 veio permitir a constitução, por viaelectrónica, de sociedades comerciais e civis sob forma comercialdo tipo por quotas, unipessoal por quotas e anónimas, com ou semmarca associada (DL 318/2007 de 26.09).- Através do Portal da Empresa o Advogado consegue ainda:  promover actos de registo comercial;  obter de certidões online de registo de comercial.
  18. 18. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç aAtravés da "Associação na Hora" é possívelconstituir uma associação num único momentoe num só balcão. www.associacaonahora.mj.pt wO processo de constituição de uma "Associação na Hora" éextremamente simples.
  19. 19. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç aDesde o dia 17 de Abril de 2008 e através do balcão“Sucursal na Hora”, que os advogados podem criar,de forma imediata e num único local, RepresentaçõesPermanentes em Portugal de sociedades comerciais ecivis sob a forma comercial, cooperativas,agrupamentos complementares de empresas eagrupamentos europeus de interesse económico comsede no estrangeiro, com a simultânea nomeação dosrespectivos representantes.Diploma aplicável: Decreto-Lei 73/2008, de 16 deAbril alterado pelo Decreto-Lei nº 247-B/2008, de 30de Dezembro.
  20. 20. As inovaç ões tec nológic as no âmbito da Adminis traç ão da J us tiç a Linha de Registos 707 20 11 22
  21. 21. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz I http://citius.tribunaisnet.mj.pt- Portaria 114/2008 de 6 de Fevereiro, alterada pelasPortarias 457/2008 de 20 de Junho, 1538/2008 de 30 deDezembro e 975/2009, de 01 de Setembro- Portaria 220-A/2008 de 4 de Março (quanto às injunções)- Código Processo Civil
  22. 22. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz I As Fases A partir de 6 de Fevereiro de 2008 para as acções entradasnos Tribunais da Comarca de Sintra;A partir do dia 7 de Abril de 2008 para as acções entradas nosrestantes tribunais;A partir do dia 30 de Junho de 2008 o CITIUS passou a ser oúnico meio electrónico de entrega de peças processuais edocumentos.
  23. 23. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz I Inovações da plataforma• O CITIUS é a aplicação que permite ao mandatário desenvolveralgumas das suas actividades profissionais de interacção com otribunal, sem necessidade de deslocação. É possível ao mandatário, a partir do seu escritório: 3.proceder à apresentação: - peças processuais e respectivos documentos; - requerimentos executivos; - injunções;
  24. 24. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz IÉ ainda possível ao mandatário, a partir do seu escritório:2. consultar as notificações electrónicas;3. conhecer o resultado da distribuição;6.consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam;7.acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito doapoio judiciário;6. consultar os agendamentos;7. emitir documentos únicos de cobrança.
  25. 25. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz IA entrega de um processo judicial porvia electrónica através da aplicaçãoCitius compreende 6 passos fundamentais: MagistradoCITIUS - JudicialEntrega de Secção Secção de Secção de peças Central Processos Processosprocessuais Ministério Público Consulta pelos mandatários no CITIUS
  26. 26. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz IEntre Abril de 2008 e Agosto de 2009:- 51% dos processos foram iniciados através do CITIUS o quecorresponde a: - 384 100 processos; - 1 519 601 peças processuais.- 10 Comarcas com maior número de peças processuaisentregues pelo CITIUS foram: Lisboa, Porto, Lisboa Noroeste –Sintra, Vila Nova de Gaia, Maia, Braga, Matosinhos, Loures,Cascais e Guimarães.
  27. 27. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz IEm suma, actualmente:O CITIUS não é de utilização obrigatória para os advogadosembora haja diferentes consequências para o seu não uso.“O CITIUS: é legamente opcional mas praticamenteindispensável!”
  28. 28. Ad s a rlaã d s rcso n s r u a : CT S em t ia ço o po ess o Tib n is IU e iz I Linha de Apoio ao Citius 707 200 004 das 08h às 20h helpdesk.citius@mail.itij.mj.pt
  29. 29. Relevânc ia da “ As s inatura E lec trónic a” – C ertific ado Digital - A aplicação Citius bem como todas as outras aplicações recorrem a padrões standard de segurança. - Por um lado, todas as comunicações entre o computador do utilizador e os sites referenciados ocorrem de forma encriptada (através do protocolo https) de modo a garantiar a c confidencialidade dos dados transmitidos. - Por outro lado, as Peças Processuais ao serem assinadas com o certificado digital do utilizador, garantem autenticidade, integridade e não repúdio do documento gerado.
  30. 30. Relevânc ia da “ As s inatura E lec trónic a” – C ertific ado Digital - A assinatura digital constitui, neste momento, a técnica mais reconhecida de assinatura electrónica, apresentando o mais elevado grau de segurança para as trocas de dados em redes abertas. - É imprescindível o advogado ter instalado no seu computador o certificado digital emitido pela Ordem dos Advogados que se encontra associado ao nosso e-mail profissional.
  31. 31. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo registo Automóvel:- Registar o novo proprietário de um automóvel através da plataforma “Automóvel Online” implica uma redução de custos de 50% relativamente ao valor actualmente cobrado em qualquer conservatória do registo automóvel.5. Saber reduzir custos através de processos simplificados:5. Saber reduzir custos através de processos simplificados
  32. 32. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo registo Automóvel (cont):- Pagar menos € 11,00 por uma certidão dos registos do automóvel, fazendo o pedido on-line.A certidão permanentede registo automóvel é65% mais barata que acertidão em papel.
  33. 33. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNa constituição de uma sociedade:- Constituir uma empresa no balcão único “Empresa na Hora” permite uma redução de custos de 28 % face ao método tradicional: o custo é de € 360,00, a que acresce 0,4% de Imposto de Selo sobre o montante do capital social.- Constituir uma “Empresa Online” permite uma redução de custos de 64 %em comparação com o método tradicional: o custo pode ser de € 180,00 ou € 360,00 consoante se utilize modelos de pactos sociais previamente aprovados ou não, a que acresce 0,4% de Imposto de Selo sobre o montante do capital social.
  34. 34. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNa criação de uma sucursal:- A criação de uma “Sucursal na Hora” custa somente € 100,00 , ou seja, temos uma redução de cerca de 50% face ao preço para criar uma sucursal através do método tradicional, cujo custo é de cerca de € 200,00.Nos registos comerciais:- Poupa-se 50% se o advogado os promover online.
  35. 35. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific ados
  36. 36. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNa aquisição de um imóvel através do balcão “Casa Pronta”:- Poupa-se entre € 250,00 e € 500,00.
  37. 37. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo registo predial:- Pedir o registo predial através da Internet representa uma redução de 20 % no preço do acto de registo, quando não sejam efectuados registos provisórios.
  38. 38. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo registo predial (cont):- Poupa-se pelo menos € 24,00 sepedirmos uma Certidão Permanentedo Registo Predial em: wwww.predialonline.mj.ptTem um custo de apenas € 6,00.Ou seja, menos 80% do que o custoda certidão em papel.
  39. 39. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo registo de uma marca, uma patente, um desenho ou um modelo:- Paga-se menos 50%.O registo online de uma Marca:€ 115,00 (pedido + registo) O pedido ao balcão: € 230,00O registo online de umaPatente: € 90,00 O pedido ao balcão: €180,00O registo online de um desenhoou modelo: € 90,00 O pedido ao balcão: €180,00
  40. 40. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo envio de peças processuais através da plataforma CITIUS:- Actualmente, é possível obtermos uma redução de 25% a 50% das Custas:- Para as acções intentadas antes do dia01.09.2008: benefício de 10%.- Para as acções intentadas depois de 1/9/2008:redução de 25%.
  41. 41. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo envio de peças processuais através da plataforma CITIUS:- Redução de 25% a 50% das Custas.
  42. 42. S aber reduzir C us tos através de proc es s os s implific adosNo envio de peças processuais através da plataforma CITIUS (cont):- Injunções: não há alteração em termos de taxa dejustiça > quem enviar através do Citius tem umaredução de 50 %
  43. 43. Os Jovens Advogados e as Novas Tecnologias “A Advocacia pela internet é como umendereço novo em cidade desconhecida.” Cátia Neves 23.01.2010

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