A ATUAÇÃO DA OAB NA
    DISCUSSÃO DO
PROCESSO ELETRÔNICO
       ALEXANDRE ATHENIENSE
            ADVOGADO

  ADVOCACIA E P...
PONTOS A SEREM
  REFLETIDOS
Cadastro
Certificados Digitais emitidos por
diversos tribunais que usam o sistema
Projudi, fora do padrão da ICP Brasil,
sem requis...
Compartilhamento Efetivo do CNA para os
92 Tribunais Brasileiros para evitar o
cadastramento paralelo advogados


Pugnar p...
Transmissão de Peças

        por meio eletrônico



Pugnar quanto a limitação e pouca
transparência sobre os formatos dos...
Pugnar para que os Tribunais permitam
remessa de petições em tamanhos
maiores e outros formatos que
comportem a remessa de...
Intimação
por meio eletrônico
Pugnar para que a intimação de
advogados seja feita apenas pelo Diário
de Justiça Eletrônico e não por portais
que demanda...
Acesso à íntegra dos autos digitais
        (ou digitalizados)
Avaliar a possibilidade de propor ADIN, ou
negociar com cada Tribunal a defesa da
prerrogativa de manusear autos sem
procu...
O   conflito    está    focado     na
Inconstitucionalidade do artigo 11,
parágrafo sexto da Lei 11.419 em
detrimento do a...
“Artigo, 11, § 6o da Lei 11.419



- Os documentos digitalizados juntados em
processo eletrônico somente estarão
disponíve...
XIII - examinar, em qualquer órgão dos
Poderes Judiciário e Legislativo, ou da
Administração Pública em geral, autos
de pr...
Tramitação dos autos
 em formato digital
Pugnar pela ciência prévia da OAB para
fazer uma análise de conformidade
legal, antes do sistema entrar em
operação pelo T...
Segurança da
 Informação
Pugnar para que os Tribunais adotem
Política de Segurança da informação
pública, disponível para acesso no site
do Tribunal
Indisponibilidade de acesso ao site do Tribunal


         Meio de Prova pelo advogado
Como o advogado pode fazer prova em
   decorrência da indisponibilidade do
   acesso ao site do Tribunal.



Pugnar para q...
Networking na OAB para debate sobre
        Processo Eletrônico
Criar uma rede online no Conselho
Federal para promover articulação dos
seus integrantes para fomentar o
continuo debate s...
Fomentar interlocução contínua da
  OAB junto aos Tribunais sobre
       Processo Eletrônico



 Pugnar pela presença da O...
“Networking or not working “
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Palestra cf oab processo eletronico 15092010

946 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
946
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
18
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide
























  • Palestra cf oab processo eletronico 15092010

    1. 1. A ATUAÇÃO DA OAB NA DISCUSSÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO ALEXANDRE ATHENIENSE ADVOGADO ADVOCACIA E PROCESSO ELETRÔNICO CONSELHO FEDERAL DA OAB, 15/09/2010
    2. 2. PONTOS A SEREM REFLETIDOS
    3. 3. Cadastro
    4. 4. Certificados Digitais emitidos por diversos tribunais que usam o sistema Projudi, fora do padrão da ICP Brasil, sem requisitos de segurança distribuídos gratuitamente para advogados.
    5. 5. Compartilhamento Efetivo do CNA para os 92 Tribunais Brasileiros para evitar o cadastramento paralelo advogados Pugnar pela desnecessidade do cadastramento presencial desde que o profissional possa ter a sua identificação confirmada seja pelo certificado digital ou pelos dados do CNA.
    6. 6. Transmissão de Peças por meio eletrônico Pugnar quanto a limitação e pouca transparência sobre os formatos dos documentos que deverão ser transmitidos por meio eletrônico, bem como aprimorar o detalhamento desta informação nos portais dos Tribunais. Seguir o modelo do STF
    7. 7. Pugnar para que os Tribunais permitam remessa de petições em tamanhos maiores e outros formatos que comportem a remessa de imagem, audio e video. Pelo menos 10 mb
    8. 8. Intimação por meio eletrônico
    9. 9. Pugnar para que a intimação de advogados seja feita apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico e não por portais que demandam uma verificação diária mesmo sem alerta prévio por e-mail, o que gera um enorme desconforte e vulnerabilidade quanto a perda de prazos processuais.
    10. 10. Acesso à íntegra dos autos digitais (ou digitalizados)
    11. 11. Avaliar a possibilidade de propor ADIN, ou negociar com cada Tribunal a defesa da prerrogativa de manusear autos sem procuração.
    12. 12. O conflito está focado na Inconstitucionalidade do artigo 11, parágrafo sexto da Lei 11.419 em detrimento do artigo 7o. , XIII da Lei 8906/98
    13. 13. “Artigo, 11, § 6o da Lei 11.419 - Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico somente estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.”
    14. 14. XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;”
    15. 15. Tramitação dos autos em formato digital
    16. 16. Pugnar pela ciência prévia da OAB para fazer uma análise de conformidade legal, antes do sistema entrar em operação pelo Tribunal, para afastar qualquer conflito quanto a legislação processual vigente ou demandar ajustes sistêmicos.
    17. 17. Segurança da Informação
    18. 18. Pugnar para que os Tribunais adotem Política de Segurança da informação pública, disponível para acesso no site do Tribunal
    19. 19. Indisponibilidade de acesso ao site do Tribunal Meio de Prova pelo advogado
    20. 20. Como o advogado pode fazer prova em decorrência da indisponibilidade do acesso ao site do Tribunal. Pugnar para que as normas de organização judiciária estabeleçam critérios práticos sobre como adotar estes
    21. 21. Networking na OAB para debate sobre Processo Eletrônico
    22. 22. Criar uma rede online no Conselho Federal para promover articulação dos seus integrantes para fomentar o continuo debate sobre o processo eletrônico, para compartilhamento de conhecimento, experiências. dificuldades, estratégias e medidas bem sucedidas
    23. 23. Fomentar interlocução contínua da OAB junto aos Tribunais sobre Processo Eletrônico Pugnar pela presença da OAB junto as Comissões de Tecnologia da Informação dos Tribunais para fomentar a interlocução continua sobre estes temas e preservar as prerrogativas dos advogados em decorrência da implantação das práticas processuais por meio eletrônico
    24. 24. “Networking or not working “

    ×