I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato.
II. A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos
1. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR
Considere as seguintesassertivascom relação ao Contrato com Pessoaa Declarar:
I. A indicaçãodapessoaque deve adquirirosdireitose assumirasobrigaçõesdecorrentesdo
contrato deve sercomunicadaàoutra parte no prazo de trintadiasda conclusãodo contrato,
se outro não tiversidoestipulado.
II.A pessoa,nomeadaparaadquirirosdireitose assumirasobrigaçõesdecorrentesdo
contrato,adquire- osa partir do momentoemque este foi celebrado.
III.Se a pessoanomeadaparaadquirirosdireitose assumirasobrigaçõesdecorrentesdo
contrato eraincapaz ouinsolventenomomentodanomeação,ocontrato produziráseus
efeitosentre oscontratantesoriginários.
De acordocom o CódigoCivil brasileiro,é corretoAPENASoque constaem
a I e II.
b I e III.
c II e III.
d III.
e I.
Nos contratos com pessoaa declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro.
Esse contrato produz efeitossomente entre oscontratantes origináriosquando
a a outra parte contratante não respondeuformalmente noatode nomeaçãodo terceiro.
b o nomeadonãofoi comunicadoda indicaçãoounão a aceitouna formado contrato
c a indicaçãonão foi comunicadaà parte no momentodaconclusãodo contrato.
d a insolvênciadoindicadoeraconhecidapelaspartes,notempodaindicação.
e uma das partesorigináriaserainsolventee esse fatoeraconhecidoportodos.
Sobre o contrato com pessoaa declarar, marque a alternativa correta:
2. a A indicaçãoda pessoaque irá adquiriros direitose assumirobrigaçõesdevesercomunicada
à outra parte nomomentoda conclusãodocontrato.
b Se a pessoaa nomearera incapazou insolvente nomomentodanomeação,ocontrato
produziráseusefeitosentre oscontratantesoriginários.
c A aceitaçãoda pessoanomeadanãonecessitarevestir-se damesmaformaque aspartes
usaram para o contrato.
d A pessoanomeadaadquire osdireitose assume asobrigaçõesdecorrentesdocontratoa
partir da aceitação.