Contrato de Intermediação Comercial Internacional

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O CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL é usado para operações de Comercio Exterior em que já se tenham identificado os potenciais clientes. Contrato de intermediação comercial internacional.

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Contrato de Intermediação Comercial Internacional

  1. 1. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL 1. Definição 2. Partes do contrato 3. Principais cláusulas e exemplo 3.1 Funções do intermediário 3.2 Representação do intermediário 3.3 Informação à empresa 3.4 Comissões 4. Legislação aplicável 5. Modelo de contrato www.globalnegotiator.com
  2. 2. O Contrato de Intermediação Comercial Internacional é usado para operações de Comercio Exterior em que já se tenham identificado os potenciais clientes. O exportador (Empresa) encarrega a uma pessoa física ou jurídica (Intermediário), gestão, assessoria e negociação de operações concretas com um cliente previamente determinado (Comprador). Uma vez concluídas as operações, o contrato extingue-se. A remuneração do intermediário estabelce-se, unicamente, mediante uma comissão sobre as operações realizadas. 1. DEFINIÇÃO www.globalnegotiator.com
  3. 3. O principal é sempre uma empresa, mas o Intermediário pode ser uma empresa ou uma pessoa (profissional independente). Para cada parte deve ser incluído: • Nome da empresa, endereço e nacionalidade; • Tipo de empresa: Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, etc; • Nome e cargo do representante da empresa que assina o contrato. • Nome, profissão, endereço completo e nacionalidade da pessoa que atua como Intermediário; • Número de identificação fiscal de ambas as partes. 2. PARTES DO CONTRATO www.globalnegotiator.com
  4. 4. Algumas das cláusulas mais relevantes do Contrato de Intermediação Comercial Internacional são: • Funções do intermediário • Representação do intermediário • Informação à empresa • Comissiões 3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS E EXEMPLO Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional www.globalnegotiator.com
  5. 5. “A intervenção do Intermediário compreenderá, entre outras, as seguintes funções:” (i) Obter do Comprador um pedido de compra por escrito por uma quantidade de ………...... [quantidade ou unidades] dos produtos descritos neste Contrato, em condições de entrega ………….. [incluir Incoterm e lugar de entrega], ao preço unitário de ………., por uma quantia total de ...................... a pagar mediante ………….. [incluir meio de pagamento]. (ii) Remeter à Empresa a encomenda indicada no apartado anterior, em um prazo máximo de …….. dias naturais, a contar desde a sua emissão pelo Comprador. (iii) Confirmar ao Comprador a referida encomenda, tão rápido tenha obtido a aceitação da Empresa, para o que se estabelece um prazo máximo de ...... dias naturais a contar desde a recepção da encomenda por parte da Empresa. 3.1 FUNÇÕES DO INTERMEDIÁRIO Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional
  6. 6. “O Intermediário não poderá negociar em nome da Empresa operações de compra e venda com o Comprador, nem terá o poder de concluir contratos em nome de Empresa, nem de a obrigar juridicamente de qualquer forma. Limitar-se-á a informa-lo das condições de venda estabelecidas pela Empresa.” 3.2 REPRESENTAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional
  7. 7. “O Intermediário manterá a Empresa pontualmente informada das reuniões e conversas que mantém com o Comprador com o objetivo de efetua a operação de compra e venda. Informá-la-á, igualmente, da solvência do Comprador em prazo máximo de ….... dias corridos a partir da recepção do pedido.” 3.3 INFORMAÇÃO À EMPRESA Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional
  8. 8. “O Intermediário terá direito à comissão de …... % sobre todas as vendas efetuadas e cobradas ao Comprador durante a vigência do Contrato. O pagamento das comissões realizar-se-á mediante transferência bancária no prazo de ….. dias corridos a partir da data de pagamento do Comprador.” 3.4 COMISSIÕES Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional
  9. 9. As Partes farão todo o possível para resolver, mediante negociação direta, qualquer disputa, controvérsia ou diferença que surja entre elas, com relação a este Contrato. Caso a disputa não seja resolvida por meio de negociação direta, as partes são livres de apresentar as controvérsias do contrato à Arbitragem Internacional ou as leis do país de uma das partes. Normalmente, o contrato está sujeito à jurisdição dos tribunais do país da Empresa e, especificamente, para a localidade onde se situa a sua sede social. 4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional
  10. 10. Para obter o modelo de contrato em formato Word y seu guia de uso, clique em: Contrato de Intermediação Comercial Internacional 5. MODELO DE CONTRATO www.globalnegotiator.com

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