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ata de 20 de junho de 2011

  1. 1. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 1996 1 “Ata da Reunião Ordinária de 20 de junho de 2011” 2 3 1. Formação de quórum e início de reunião: Em 13/06/11 a Diretoria do COMDEMA 4 encaminhou mensagem eletrônica com o Ofício de Convocação para a Reunião 5 Extraordinária de Maio, à realizar-se em 20/06/11 às 19:00h nas instalações da ACIPI. Na 6 mensagem foram anexados as atas das Reuniões Ordinárias de Março e Abril de 2011, e o 7 Parecer sobre Área de Preservação Permanente no Pq 1º de Maio. Com a primeira chamada 8 às 19:00h e segunda, às 19:30h, reuniu-se o COMDEMA com a presença de seus membros. 9 Justificaram a ausência a conselheira Rosângela Aparecida da Silva, conforme lista de10 presença anexa.11 2. Aprovação das atas das Reuniões Ordinárias de Março e Abril: Ambas as atas12 aprovadas na íntegra por todos os presentes.13 3. Informes:14 3.1. Processo de renovação no COMDEMA: Cadastramento das entidades deve ser15 realizado até dia 27/06, na sede do COMDEMA, e devem ser apresentados: 1. Estatuto,16 demonstrando 01 (um) ano de constituição da entidade; 2. Ata de Eleição ou Posse da17 Diretoria; 3. Ofício com a indicação dos representantes titula e suplente, assinada pelo18 representante legal.19 3.2. 1ª Caminhada Ecológica: Distribuição do jornal gratuito Folha da Cidade, que cobriu a20 1ª Caminhada Ecológica, realizada em 05 de junho pelo Comitê do Meio Ambiente do Parque21 Primeiro de Maio , dos Bairros Astúrias I, II e III, Serra Verde, Bosque da Água Branca, Jardim22 Ipanema, Jardim Amã.23 3.3. PPP do Esgoto e de Resíduos: Com o posicionamento da Prefeitura em dar24 continuidade ao Edital da PPP de Resíduos e pela falta de informações, referente a PPP do25 Esgoto, conforme combinado em reuniões anteriores, documentos foram protocolados junto26 ao Ministério Público Estadual para que cada um dos casos possa ser melhor analisado.27 4. Parecer sobre Área de Preservação Permanente no Parque 1º de Maio: Representando28 a Comissão criada para analisar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s)29 no Parque 1º de Maio, o Prof. Roberto Braga foi convidado a fazer uma breve apresentação30 do conteúdo do Parecer. Esta região do município possui o Córrego Piracicamirim, que31 segundo o Mapa de Sub-bacias da área urbana de Piracicaba elaborado pelo IPPLAP32 (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), possui largura inferior a 10 metros de33 largura. Porém, as medições realizadas pela Comissão demonstram que a média de largura é34 de 15 metros de largura, o que segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 4.771/65), Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 1
  2. 2. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 199635 “consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais36 formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso dágua desde o37 seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 50 (cinquenta) metros para38 os cursos dágua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura”. Ou seja, no39 momento, as APP´s do Córrego Piracicamirim estão subdimensionada na região do bairro40 Parque 1º de Maio, e muito provavelmente em toda a sua extensão.41 4.1. Discussão e encaminhamento: Os principais pontos abordados no momento de42 discussão foram a necessidade do mapeamento atualizado com todas as nascentes urbanas,43 a necessidade de análise das áreas atualmente já consolidadas e que possuem construções44 em áreas inadequadas e de risco, e evitar-se que os novos loteamentos cometam os mesmos45 equívocos e infrações a legislação. Demonstrou-se também novamente a necessidade de46 convidar a CETESB e órgãos municipais responsáveis pela aprovação e fiscalização de47 novos loteamentos.48 Como encaminhamentos foram sugeridas 04 ações:49 1. Solicitar a análise e redefinição da largura da APP, na região dos projetos habitacionais às50 margens do ribeirão Piracicamirim junto à Avenida Santa Catarina, entre a Avenida Laudelina51 Cotrim de Castro e a Rua Bruno Ferraioli;52 2. Solicitar aos órgãos responsáveis a revisão geral de todas as APP´s urbanas em53 Piracicaba e a apresentação do mapa das áreas de risco, que já foi solicitado anteriormente;54 3. Convidar a CETESB e órgãos municipais responsáveis pela a aprovação de novos55 loteamentos, para maiores explicações sobre as principais dificuldades encontradas e como56 elas podem ser solucionadas;57 4. Possibilidade de realização de evento com o CRECI (Conselho Regional dos Corretores58 Imobiliários) para divulgar e buscar soluções para os problemas encontrados em novos59 loteamentos.60 5. Avaliação das ações do COMDEMA no biênio 2009/2011 e sugestões para o biênio61 2011/2013: Para esta avaliação, sugeriu-se que os Conselheiros informassem os PONTOS62 FORTES, PONTOS FRACOS e SUGESTÕES.63 PONTOS FORTES: oficialização do FUMDEMA; COMDEMA mais organizado; credibilidade e64 poder de mobilização do COMDEMA; boa qualidade no trabalho das Câmaras Técnicas65 (CT´s); maior visibilidade na mídia; todas as conquistas do COMDEMA nos últimos anos;66 bons parceiros técnicos; boa evolução na construção de políticas públicas. Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 2
  3. 3. COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Piracicaba/SP Lei Municipal n° 4233, de 27 de dezembro de 199667 PONTOS FRACOS: a não operacionalização do FUMDEMA; necessidade de melhor68 organização das CT´s para solucionar os desafios; necessidade de ampliação da69 Representatividade no COMDEMA; pouca discussão e ação em Arborização Urbana; poucas70 ações em Educação Ambiental; relação muito branda com orgãos públicos; dificuldade de71 comunicação com alguns orgãos públicos; falta de uma agenda semestral das reuniões; falta72 de pertencimento do poder público no COMDEMA; COMDEMA ainda não se tornou um73 espaço público de gestão compartilhada e construção das políticas públicas; postura não74 participativa na gestão pública.75 SUGESTÕES: COMDEMA deve ser mais pró-ativo e um interlocutor da sociedade76 piracicabana; COMDEMA deve se tornar um fórum privilegiado das questões77 socioambientais; operacionalizar o FUMDEMA; criar agenda semestral; aproximar o Ministério78 Público e a Câmara de Vereadores das reuniões do COMDEMA.79 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Renato Morgado deu por80 encerrada a reunião.818283 Renato Morgado Ricardo Otto Leão Schmidt Rafael Jó Girão84 Presidente Vice-Presidente Secretário Av. Dr. Maurice Allain, 77 | Vila Rezende | CEP: 13405-123 | Piracicaba-SP Fone/Fax: (19) 3417-9494 E-mail: comdemapiracicaba@hotmail.com 3

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