O documento discute a educação permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Ele descreve a educação permanente como um direito dos usuários e trabalhadores do SUAS e como uma ferramenta importante para a gestão democrática e ética das políticas públicas. Além disso, argumenta que a educação permanente deve se concentrar na transformação das práticas ao invés da mera atualização de conhecimentos.

1. Educação Permanente no SUAS:
por uma ética de responsabilidade
Stela Ferreira, junho de 2018

2. EDUCAÇÃO PERMANENTE: DIREITO DO USUÁRIO
5º Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade:
Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial:
▪ à escuta,
▪ ao acolhimento
▪ ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas
ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia,
operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços
com infraestrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo,
inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.

3. EDUCAÇÃO PERMANENTE: DIREITO DO TRABALHADOR
▪ Compõe o processo de profissionalização do trabalho social e das funções de gestão
inerente à direção política do SUAS.
▪ Fruto de muitas lutas nas conferências de assistência social, acolhida pelo
CNAS/SNAS em 2011.
▪ Reconhecido como parte da gestão do trabalho do SUAS (NOB-RH/2006) e na
Politica Nacional de Educação Permanente do SUAS em 2013.

4. EDUCAÇÃO PERMANENTE COMPÕE PROJETO
INSTITUCIONAL DO SUAS PORQUE
Reconhece em primeiro lugar que é direito do cidadão ter acesso aos onze serviços
socioassistenciais com qualidade, prestados por profissionais com competência técnica e
rigor ético. Portanto, é uma ferramenta de combate ao assistencialismo dos projetos
sociais, ao voluntarismo e ao controle dos pobres.
Afirma que uma política pública só se sustenta no trabalho profissionalizado. Portanto,
compõe a gestão do trabalho, valorizando a capacidade reflexiva e propositiva das equipes
tanto da atenção direta quanto das funções de gestão e do controle social.
Vincula o direito a vínculos protegidos de trabalho das equipes à continuidade da atenção:
não mais projetos, mas serviços públicos.
Reafirma a direção democrática da política pública ao reconhecer a importância do
controle social e a construção de consensos que façam avançar os direitos de cidadania.

5. Educação permanente é movimento
Educação permanente é uma prática sistemática do mundo
do trabalho em que a mobilidade gerada pelo nosso próprio
ato de trabalhar é uma escola para nós. O trabalho é
também um campo de formação.
Emerson Merhy

6. tempos
sujeitos
escolhas
trabalhadores,
gestores e
conselheiros
presente, passado e
futuro
No SUAS a EP é uma ferramenta de
gestão do trabalho que mexe com
conflitos, consensos,
corresponsabilidades

7. QUANDO CHEGAMOS NO SUAS...
O QUE TRAZEMOS?
ENQUANTO ESTAMOS...
O QUE PRODUZIMOS?
E PARA QUEM VAI CHEGAR NO SUAS...
O QUE TEMOS A DIZER?
Os tempos da educação permanente - duração

8. A BUROCRACIA / 3
Sixto Martinez fez o serviço militar num quartel de Sevilha. No meio do pátio desse quartel havia um
banquinho. Junto ao banquinho, um soldado montava guarda.
Ninguém sabia porque se montava guarda para o banquinho. A guarda era feita porque sim, noite e dia, todas
as noites, todos os dias, e de geração em geração os oficiais transmitiam a ordem e os soldados obedeciam.
Ninguém nunca questionou, ninguém nunca perguntou. Assim era feito, e sempre tinha sido feito.
E assim continuou sendo feito até que alguém, não sei qual general ou coronel, quis conhecer a ordem
original. Foi preciso revirar os arquivos a fundo. E depois de muito cavoucar, soube-se.
Fazia trinta e um anos, dois meses e quatro dias, que um oficial tinha mandado montar guarda junto ao
banquinho, que fora recém-pintado, para que ninguém sentasse na tinta fresca.
Os sujeitos da educação permanente

9. O pastor Miguel Brun me contou que há alguns anos esteve com os índios do Chaco
paraguaio. Ele formava parte de uma missão evangelizadora. Os missionários visitaram um
cacique que tinha fama de ser muito sábio. O cacique, um gordo quieto e calado, escutou
sem pestanejar a propaganda religiosa que leram para ele na língua dos índios. Quando a
leitura terminou, os missionários ficaram esperando.
O cacique levou um tempo. Depois, opinou:
– Você coça. E coça bastante, e coça muito bem.
E sentenciou:
– Mas onde você coça não coça.
Eduardo Galeano –O livro dos abraços
As escolhas da educação permanente
A FUNÇÃO DA ARTE

10. Portanto é fundamental não confundir
Educação Continuada Educação Permanente
Modus
operandi –
Escolhas
Descendente. A partir de uma
leitura geral dos problemas,
identificam-se temas e conteúdos
a serem trabalhados com os
profissionais, geralmente em
formato de cursos.
Ascendente. A partir da análise coletiva dos processos
de trabalho, identificam-se os nós críticos (de natureza
diversa) enfrentados na atenção ou na gestão;
possibilita a construção de estratégias contextualizadas
que promovem o diálogo entre as políticas gerais e a
singularidade dos lugares e pessoas.

11. Educação Continuada Educação Permanente
Objetivo
principal-
Tempos
Atualização de conhecimentos
específicos.
Transformação das práticas.
Público-
Sujeitos
Profissionais específicos, de
acordo com os conhecimentos a
trabalhar.
Equipes (de atenção, de gestão) em qualquer esfera
do sistema.
Portanto é fundamental não confundir

12. Educação Continuada Educação Permanente
Pressuposto
“Pedagógico”
O “conhecimento” preside /
define as práticas
As práticas são definidas por múltiplos fatores:
conhecimento, valores, relações de poder, organização
do trabalho etc.
Portanto é fundamental não confundir

13. A educação permanente pode se transformar em diferentes ferramentas de intervenção no
pensamento, na postura e na ação:
1. opera como lâmina de corte de decisões e posturas baseadas em parâmetros religiosos,
morais e coorporativos.
2. funciona como lanterna, pondo luz em decisões e modos de fazer que ampliam leituras do
mundo, da instituição, do cidadão usuário e de si próprio como trabalhador do SUAS;
Stela Ferreira, 2015, p. 167
EDUCAÇÃO PERMANENTE COMO FERRAMENTAS PARA
LIDAR COM PROBLEMATICAS COLETIVAS E REAIS

14. A educação permanente pode se transformar em diferentes ferramentas de intervenção no
pensamento, na postura e na ação:
1. Tece como um tear, tramando fios soltos, articulando processos estanques e forjando a
construção de tramas mais fortes de proteção aos usuários;
2. chave de fenda que se encaixa numa pequena fresta e, por um movimento de torção, produz
conexão entre partes, antes separadas, dentro da própria instituição (categorias
profissionais, setores, funções, locus de trabalho e tantas outras segmentações).
Stela Ferreira, 2015, p. 167
EDUCAÇÃO PERMANENTE COMO FERRAMENTAS PARA
LIDAR COM PROBLEMATICAS COLETIVAS E REAIS

15. [é necessário] Julgar uma decisão ou ação profissional por suas consequências, ou seja,
pela chamada ética de responsabilidade. Igualmente baseada em princípios, a ética
pública (ou ética de responsabilidade), orienta o julgamento de ações e condutas quando
são levadas em consideração as relações de poder, o projeto de futuro que se tem
em mira.
O julgamento ético, neste caso, tem um diferencial importante: ele leva em conta tanto a
ação (e os princípios que a motivam) como seus resultados, ao indagar sempre se o
sentido político inicialmente dito é preservado; se intenção e consequência estão na
mesma direção.
Stela Ferreira, 2015, p. 102

16. PROFISSIONALIZAR PARA DEMOCRATIZAR
A gestão participativa depende intensamente de profissionais
que dominem o campo técnico-científico e que sejam capazes de
pensar de modo complexo, realizar análises concretas de
situações concretas e imprimir outro padrão ético à
administração pública.
Marco Aurélio Nogueira

17. REFERÊNCIAS
FERREIRA, Stela da Silva. Educação permanente no SUAS: Educação Permanente no Sistema Único de Assistência
Social: gestão democrática para uma ética pública. Tese de Doutorado. Serviço Social. PUC-São Paulo, 2015.
FEUERWERKER, Laura C. M. e CECCIM, Ricardo Burg. O quadrilátero da formação para a área da saúde: ensino,
gestão, atenção e controle social. Rev. Saúde Coletiva, v.14, n.1, 2004.
GALEANO. Eduardo. O livro dos abraços. Editora LP&M, 1989.
MERHY, Emerson. O desafio que a educação permanente tem em si: a pedagogia da implicação. Interface –
Comunic, Saúde, Educ. Botucatu, v.9, n.16, 2005.
______. Saúde: a cartografia do trabalho vivo. São Paulo: Hucitec, 2002.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São
Paulo: Cortez, 2004.

18. Contato: stela@viraemexe.net.br