O documento discute as reformas neoliberais no Ensino Médio brasileiro implementadas pelo governo golpista de Temer, especialmente a Medida Provisória 746/2016. Ele argumenta que as reformas fragmentam o sistema educacional, negam o acesso ao conhecimento integral e visam instrumentalizar a educação para os interesses do mercado, em detrimento da formação humana dos estudantes. Além disso, alega que a "liberdade de escolha" imposta é ilusória e intensificará as desigualdades educacionais entre ricos e pob

1. A deformação do Ensino Médio e o esfacelamento da cidadania
Genilson C. Marinho1
Vera A. C. Capuchoi
Muitas vezes o começo é o fim, e o final na realidade é um novo recomeço
congelado de descontinuidades. Perdido no imemorial dos tempos, o novo já nasce
velho. De novo não. Mas algo velho se repete em forma de farsa no “museu de
novidades”. Vista dessa maneira, a história descortina um horizonte trágico que oculta a
verdade concreta. De acordo com o historiador Bloch, é no jogo entre a importância do
presente para compreensão do passado e vice-versa que a partida é, de fato, jogada.
Portanto, temas do presente condicionam e delimitam o retorno, possível, ao passado.
Para melhor compreendermos a nova configuração do governo golpista e,
principalmente, as políticas educacionais em curso, emitidas por Medidas Provisórias,
Projetos de Leis (PLs) e Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), realizamos um
esforço em retornar ao período de construção da LDB.
Em 1996, após 25 anos de luta contra a ditadura civil-militar e de construção
do processo de redemocratização do país, os trabalhadores da educação e os
movimentos sociais sofreram duro ataque dos setores ultraconservadores - como PDS
(partido oriundo da final ditadura), PFL (hoje DEM), PSDB e outros - no processo de
definição da LDB.
O projeto amplamente discutido ao longo de uma década pelas entidades de
cunho acadêmico-científico e sindical sofreu um conjunto de decapitações após o
1
Professor de História do IFSP-Campus São Roque. Bacharel Licenciado em História pela Universidade
de São Paulo/USP, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, Doutorando
em Ciências da Educação pela Universidade Nacional de La Plata-Ar/UNLP. Membro do Núcleo de
Estudos e Pesquisas em Educação em Direitos Humanos–NEPEDH/UFPE e do Grupo de Pesquisa em
Educação Profissional do IFSP-Campus São Roque.
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Bacharel Licenciada em História pela Universidade de São Paulo/USP, Mestre em Educação pela
Universidade Federal de Pernambuco/UFPE, Doutoranda em Ciências da Educação pela Universidade
Nacional de La Plata-Ar/UNLP. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação em Direitos
Humanos–NEPEDH/UFPE e do Grupo de Pesquisa em Educação Profissional do IFSP-Campus São
Roque.

2. processo de impeachment do presidente Fernando Collor. Em síntese, pode-se dizer que
a equipe técnica do ex-presidente FHC adequou a LDB (Lei de Diretrizes de Bases) em
conformidade ao ajuste econômico neoliberal das agências financeiras internacionais
(BIRD, FMI e Banco Mundial etc.)
Parodiando Marx (18 de Brumário), os primeiros trapaceiros de 1996, reduziram a
pedaços a LDB, enquanto os trapaceiros atuais buscam decepar o que restou. Todo um
corpo de educadores (as) e estudantes que pensava ter conquistado avanços nas últimas
conferências de educação, de repente retornaram a uma época que parecia morta.
A farsa construída pelo interesse ideológico dos neoliberais e materializada no
governo golpista, ao defenderem tais medidas, não é o de melhorar os indicadores
econômicos e educacionais, mas de recompor os mecanismos de reprodução do capital,
por meio da exclusão social.
Tal quadro parece configurar no plano econômico, político, jurídico e educacional,
uma série de estratégias normativas orientadas a impor novos diagnósticos acerca da
crise e construir novos significados sociais a partir dos quais legitima as reformas
neoliberais como sendo as únicas que podem (e devem) ser aplicadas no atual contexto
histórico de nossas sociedades.
Se tomarmos por base a imagem de Saturno, a dinvidade romana mais complexa,
conhecida pelos gregos como Cronos, o deus que representa o tempo, o qual devora e
destrói tudo que existe, num ato cruel e desumano, podemos compará-lo com o ataque
avassalador empreendido pelos golpistas na tentativa de reestabelecer o projeto
hegemônico neoliberal por meio de medidas urgentes que visam a redução dos
investimentos públicos para a área social, as privatizações na área da saúde e da
educação; enfim, em um conjunto de medidas tomadas sempre a favor da acumulação e
perpetuação do capitalismo, em preterição dos direitos humanos.
Nesta perspectiva, a MP 746/2016 que institui a “Política de Fomento à
Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, alterando a Lei nº
9394/2016(LDB), conduzida pelos os arautos do governo golpista do Temer, preparam
o retorno da pedagogia das competências, de recorte claramente neoliberal, que
conjugam o aporte da teoria do capital humano ao revisitado neotecnicismo dos anos
FHC.
Também não é preciso muito esforço analítico para demonstrar que a MP 746/2016 é
a corporificação da PEC 241 no campo educacional. Centrada na defesa do suposto
ajuste fiscal a serviço dos cortes nos recursos públicos, o discurso novidadeiro da

3. grande mídia, promove a educação estreitamente vinculada ao mercado produtivo,
elegendo a flexibilização como sinônimo de “autonomia”.
Assim, ao mesmo tempo em que se propaga a pseudo “escolha” do aluno em
montar o seu currículo a “la carte”, acoplado ao ideário de inovação das “pedagogias do
aprender a aprender”(DUARTE, 1999) centradas no aluno, criticando a formação
conteudista dos professores, esfacelam a sua trajetória escolar na defesa do mais
deslavado “notório saber”.
Em uma única canetada desvalorizaram a carreira docente e promovem a
privatização da educação por meio da precariedade do trabalho docente nos aspectos
institucionais, organizacionais e político-pedagógicos.
Outro agravante da medida provisória Medida Provisória Nº746/2016, nesse
contexto atribulado de ataques impostos pela nova orientação golpista, diz respeito à
decisão autoritária de encerrar a proposta de Ensino Médio Integrado, desconsiderando
mecanismos democráticos que garantiram a sua expansão e consolidação no Plano
Nacional de Educação (PNE).
O conteúdo da alardeada reforma do Ensino Médio/Medida Provisória
Nº746/2016, que de novo nada tem, pois firma raízes na velha ideia da educação servir
a preparação dos cidadãos técnica e profissionalmente para uma sociedade de
profissões, em detrimento à formação integral, chegando alguns especialistas a afirmar
tratar-se de uma regressão à Lei Orgânica do Ensino Secundário, promulgada em 9 de
abril de 1942, durante a ditadura de Vargas, também conhecida como Reforma
Campanema, a qual permaneceu em vigor até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, em 1961.
A principal vantagem apontada pelos defensores da reforma consiste na
autonomia dada aos alunos para escolher o percurso formativo que mais se adeque às
suas preferências e necessidades, possibilitando, inclusive, uma preparação mais
adequada àqueles que pretendem ingressar na educação superior ou antecipar sua
entrada no mercado de trabalho.
O que nos dizem os especialistas em educação? Especialistas sim, pois tem
convicção e provas dos cursos realizados, além de grande atuação na área educacional e
não somente reconhecimento por “notório saber”, seja lá o que isso passou a significar.
Primeiramente explicitam sua indignação frente à maneira autoritária pela qual a
reforma está sendo implementada, em segundo denunciam o retrocesso das poucas

4. conquistas realizadas e a completa desorganização do sistema educacional que
ocasionará grandes diferenças na educação.
A reforma ditatorialmente legalizada por medida provisória nada mais é do que
“um museu de grandes novidades” e representa um grande retrocesso, dentre outras
coisas, por fragmentar o sistema educacional, dividindo a juventude entre aqueles que,
ainda na Educação Básica, deverão contentar-se com fragmentos do conhecimento
historicamente produzido pela humanidade, uma vez que dentro da lógica neoliberal
terão a “liberdade” para escolher seus percursos formativos.
Muito bem, que liberdade é essa?
Para bom entendedor a alardeada liberdade, nada mais é do que a velha máxima
de transferir a responsabilidade que deveria ser assumida pelo poder público para a
população. Educação é um direito conquistado e, em uma sociedade que assume a
responsabilidade pelas gerações futuras delegar à juventude em tenra idade a escolha do
percurso formativo e algo no mínimo constrangedor.
Não por que essa juventude não tenha capacidade de fazer escolhas, mas por que
o sistema em que vivem impõe necessidades objetivadas que impossibilitam a real
escolha e lhe nega qualquer possibilidade de liberdade.
Será que um jovem oriundo da classe trabalhadora com necessidades materiais
imediatas irá fazer a opção por um percurso escolar clássico, que exigirá tempo e
dedicação para concluir a graduação e a pós-graduação para habilitá-lo para o exercício
profissional qualificado?
Ou ainda, será que um jovem oriundo da classe detentora dos meios de produção
irá fazer a opção de sair da escola privada para ingressar na escola pública e fazer uma
formação aligeirada para acesso imediato ao mundo do trabalho no qual terá salário e
condições aviltantes de trabalho?
Novamente estaremos intensificando a divisão entre os senhores do saber e os
servos do trabalho. Teremos jovens formados para atingir melhores resultado nos
processos de avaliação e desempenhar ocupações profissionais de baixo valor agregado.
O conhecimento integral proporcionado pelas diferentes áreas do conhecimento
será negado. Afinal o utilitarismo continua perguntando para que serve o conhecimento

5. básico de química, física e biologia ou ainda sobre história e geografia, para não dizer
do conhecimento advindo de áreas como as artes, filosofia, educação física e sociologia.
Claramente se trata negação do potencial humanizador da educação em favor da
instrumentalização.
A tão alardeada “liberdade de escolha” nada será do que a “obrigação de fazer
opções dentro do possível”, máxima que escamoteia o princípio constitucional da
igualdade de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade com vistas à
formação integral de todo e cada cidadão.
Os que gritam aos quatro ventos os benefícios do “Novo Ensino Médio”,
provavelmente idealizam ser possível aos jovens das escolas públicas dedicarem-se 7h
diárias aos estudos, como poderiam fazer seus filhos.
Não meus senhores, as condições materiais negam a esses jovens tal
possibilidade, pois necessitam contribuir com a renda familiar ou mesmo suprir suas
próprias necessidades.
Porém não se enganem, pois poucos irão frequentar o ensino integral, uma vez
que o ministro da educação já informou que, “apenas 5% da rede seguirá esse formato.
Cada Estado terá, no mínimo, oito e no máximo 30 escolas em tempo integral com
recursos do governo federal”.
É amigos trata-se da divisão da divisão. Transformaram o sistema educacional
no campeonato brasileiro de futebol com times, quer dizer as escolas organizadas nas
séries A,B,C,D... times A para jogadores A, ou melhor, escolas A para alunos A, com
professores A e ao resto o que o for possível.
Porém como as condições de trabalho não serão “A” e muito menos os salários,
resta saber o que farão os jogadores, treinadores e a torcida, pois o mundo privado esta
pronto para abocanhar mais esse filão.