O documento descreve os princípios e conceitos de dados abertos no governo de Minas Gerais, Brasil. Explica que dados abertos são aqueles que qualquer pessoa pode acessar, usar e compartilhar livremente, e define os sete princípios de dados abertos, incluindo que os dados devem ser completos, primários, acessíveis, processáveis por máquinas e não proprietários. Também fornece detalhes de contato para mais informações sobre os dados abertos do governo de Minas Gerais.
1. DADOS ABERTOS
DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Subcontroladoria de Governo Aberto
2. O QUE SÃO DADOS ABERTOS
Dados são abertos quando qualquer
pessoa pode livremente acessá-los,
utilizá-los, modificá-los e compartilhá-
los para qualquer finalidade, estando
sujeito a, no máximo, a exigências que
visem preservar sua proveniência e sua
abertura.
Segundo a definição da Open Knowledge Internacional:
3. PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS
Dados abertos são definidos por um conjunto de princípios estabelecidos
num encontro realizado nos dias 7 e 8 de dezembro de 2007 em
Sebastopol, na Califórnia, que reuniu um pesquisadores, representantes
de organizações da sociedade civil e ativistas norte-americanos.
O foco do encontro foi a abertura de informações
governamentais. No entanto, nos anos que se seguiram, o
conceito passou a ter seu uso ampliado, passando a incluir
dados científicos ou mesmo de organizações privadas.
4. Completo
Todos os dados públicos devem ser
disponibilizados. Dados públicos são
dados que não estão sujeitos a restrições
de privacidade, segurança ou privilégios
de acesso.
Primários
Os dados devem ser coletados na fonte
com o maior nível de detalhamento
possível, e não de forma agregada ou
modificada.
PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS
5. Oportunidade
Sua disponibilidade deve ser feita tão
rapidamente quanto necessário para
preservar o valor dos dados.
Acessibilidade
Os dados devem estar disponíveis para a
mais ampla gama de usuários e as mais
diversas finalidades.
PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS
6. Processável por máquinas
Os dados devem ser razoavelmente
estruturados de modo a permitir o
processamento automatizado.
Não-discriminatório
Os dados devem estar disponíveis para
qualquer pessoa, sem necessidade de
registro.
PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS
7. Não-proprietário
Os dados devem estar disponíveis em
um formato sobre o qual nenhuma
entidade tem o controle exclusivo.
Licença livre
Os dados não estão sujeitos a quaisquer
direitos de autor, patentes, marcas
comerciais ou regulamento secreto. Pode
ser permitida uma razoável privacidade e
restrições de privilégio e segurança.
PRINCÍPIOS DOS DADOS ABERTOS
8.
9.
10. O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
Quanto o Governo do Estado gastou com
Educação em 2016? E Saúde? E Segurança?
Quanto que essa despesa representa no total
gasto pelo Estado em 2016?
11. O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
12. O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
13. DESPESA PÚBLICA MINAS GERAIS – 2016
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
14. Quanto o Governo do Estado gastou com Educação em 2016? E Saúde? E Segurança?
RESPOSTA:
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
15. EMPENHO
É o primeiro estágio da despesa pública. Ato
que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente. É a garantida de que
existe crédito necessário para a liquidação de
um compromisso assumido.
É vedada a realização de despesa sem prévio
empenho.
16. LIQUIDAÇÃO
É o segundo estágio da despesa pública. É o
procedimento realizado para verificar o direito
adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi
regularmente empenhada e que a entrega do
bem ou servido foi realizada de maneira
satisfatória.
Essa verificação tem por fim apurar:
a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
b) a importância exata a pagar; e
c) a quem se deve pagar a importância.
17. PAGAMENTO
É o último estágio da despesa pública. É
quando se efetiva o pagamento ao ente
responsável pela prestação do serviço ou
fornecimento do bem, recebendo a
devida quitação.
O pagamento da despesa só será
efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação.
18. Quanto o Governo do Estado gastou com Educação em 2016? E Saúde? E Segurança?
Quanto que essa despesa representa no total gasto pelo Estado em 2016?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
19. Quanto o Governo do Estado gastou com MEDICAMENTOS em 2016? Isso é muito?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
20. DESPESA PÚBLICA MINAS GERAIS – 2016
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
21. Quanto o Governo do Estado gastou com MEDICAMENTOS em 2016? Isso é
muito?
RESPOSTA:
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
22. Quanto o Governo do Estado gastou com MEDICAMENTOS em 2016?
Isso é muito?
Item de despesa: Medicamentos
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
Valor empenhado Valor Liquidado Valor Pago
2016 586.835.151,09 391.899.478,47 186.795.897,41
2015 858.065.453,75 593.382.319,33 520.048.274,66
2014 598.648.244,32 394.268.221,47 324.004.260,96
23. Quantas escolas são mantidas pelo Governo do Estado? Qual a que ganha mais
dinheiro? E qual ganha menos?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
24. Quantas escolas são mantidas pelo Governo do Estado?
RESPOSTA:
NÚMERO TOTAL DE ESCOLAS: 3.639
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
25. Qual a que recebeu mais dinheiro? E qual recebeu menos?
A despesa transferida para as Caixas Escolares a título de manutenção
e aquisição de equipamentos é chamada de Subvenção Social.
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
26. Qual a que recebeu mais dinheiro? E qual recebeu menos?
RESPOSTA:
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
27. Quantas mesas e cadeiras escolares o Governo do Estado comprou em 2016? Qual
o valor de cada conjunto?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
28. Quantas mesas e cadeiras escolares o Governo do Estado comprou em 2016?
Qual o valor de cada conjunto?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
29. Quantas mesas e cadeiras escolares o Governo do Estado comprou em 2016?
Qual o valor de cada conjunto?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
30. Quantas mesas e cadeiras escolares o Governo do Estado comprou em 2016?
Qual o valor de cada conjunto?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
31. O Governo do Estado adquiriu muitas viaturas? Quantas em 2016?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
32. O Governo do Estado adquiriu muitas viaturas? Quantas em 2016?
Resposta: 2016 = 12 viaturas básicas
POR CURIOSIDADE? E 2015?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
33. O Governo do Estado adquiriu muitas viaturas?
Resposta: 2015 = 180 viaturas básicas
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
34. Qual o efetivo de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais? Quantos são
militares? Quantos são detetives? E quantos são delegados?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
35. Qual o efetivo de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais? Quantos
são militares? Quantos são detetives ou Investigadores? E quantos são
delegados?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
36. Qual o efetivo de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais? Quantos são
militares? Quantos são detetives ou Investigadores? E quantos são delegados?
Resposta: Em dezembro de 2016 = 56.410 servidores
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
37. Qual o efetivo de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais? Quantos são
militares? Quantos são detetives ou Investigadores? E quantos são delegados?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
38. Qual o efetivo de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais? Quantos são
militares? Quantos são detetives ou Investigadores? E quantos são delegados?
O que você gostaria de saber sobre o Governo do Estado de
Minas Gerais?
42. Subcontroladoria de Governo Aberto
Superintendência Central de Transparência
André Luiz Moreira dos Anjos
Telefone: (31) 3915-9622
e-mail: transparencia@cge.mg.gov.br
Obrigado!
