O documento relata sobre uma manifestação contra a reforma da previdência no Rio de Janeiro. Milhares de pessoas se reuniram na Candelária e marcharam até a Central do Brasil para protestar contra a reforma e seus impactos, especialmente para as mulheres. O texto também discute sobre uma reunião na UERJ para unificar as pautas dos professores, funcionários e estudantes na defesa da universidade.

1. BOLETIM INFORMATIVO SINTUPERJ - ANO X - 16/03/2017
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NÚMERO322
Sintuperj
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ
Fundado em 31 de outubro de 2000 Filiado à FASUBRA
Boletim
Dia de luta leva população às ruas
contra reforma da Previdencia
F
oi gigante! A Candelária
ficou pequena nesta
quarta-feira (15/03) para as
milhares de pessoas que saíram às
ruas para demonstrar todo o seu
repúdio à reforma previdenciária
liderada pelo presidente Michel
Temer (PMDB). Quem passava
pelo local tomou ciência nos
diversos pronunciamentos que o
argumento para a reforma de que
a Previdência Social é deficitária
é mentiroso. Os manifestantes
questionaram, inclusive, o
que é feito com os recursos
superavitários da rubrica.
Além disso, foi destacado
que a reforma da Previdência
em tramitação na Câmara dos
Deputados traz retrocessos
sobretudo às mulheres, já que
igualaasuaidadedeaposentadoria
às dos homens. Neste sentido, foi
lembrado que comparativamente
aos homens as mulheres entram
tardiamente no mercado de
trabalho, recebem salários
menores pelas mesmas funções
e tem de arcar prioritariamente,
quando não sozinhas, com
atividades domiciliares.
Da Candelária, os
manifestantes fizeram uma
passeata até à Central do Brasil,
com o objetivo de levar o recado
de conscientização à massa
de trabalhadores que transita
diariamente nos finais da tarde.
A manifestação realizada
no centro do Rio fez parte do
Dia Nacional de Luta contra a
Reforma da Previdência, e foi
acompanhada de outros atos
realizados em todas as capitais do
Brasil. Foi a largada para uma das
mais importantes lutas de 2017:
barrar a reforma da Previdência.
População lotou a Avenida Presidente Vargas, da Central à Candelária

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Plenária comunitária defende
unificação da luta dos três segmentos
L
ogo após a assembleia do dia
14/03, os técnicos da Uerj
se incorporaram à plenária
realizada entre professores e
estudantes.Porcontadisso,oespaço
que seria de discussão conjunta
transformou-se em comunitário.
Foi colocado em pauta discussões
acerca do estabelecimento
de uma agenda comum de
atividades dos três segmentos
da universidade, como forma de
tornar o movimento em defesa
da universidade ainda mais forte.
Os três segmentos expuseram
a situação geral da Uerj e, desta
forma, caminharam para a
adoção de atividades unificadas.
B
oa parte da solução para
a crise financeira do
Estado do Rio de Janeiro
está em uma lei de 1996. A Lei
Kandir (Lei Complementar nº
87, de 13 de setembro) isenta o
pagamento de ICMS sobre as
exportações de produtos primários
e semielaborados ou serviços.
A lei também prevê, no
entanto, a compensação dos
valores não arrecadados através
de repasses feitos pela União.
No entanto, o estado fluminense
já deixou de arrecadar mais de
R$ 49 bilhões em virtude da Lei
Kandir. A informação foi passada
oficialmente pela Comissão
de Tributação da Assembleia
Legislativa, através de seu presidente
deputado Luiz Paulo Corrêa
(PSDB), ao presidente da Casa,
deputado Jorge Picciani (PMDB)
na última terça-feira (07/03).
Os valores foram extraídos da
nota técnica “Estimativa de Perdas
de Arrecadação dos Estados com
as desonerações nas Exportações
da Lei Kandir (1997-2015)”, da
Fapespa (Fundação Amazônia de
Amparo a Estudos e Pesquisas).
Segundo dados da própria Fapespa,
o estado do Pará já acumula
R$ 67,5 bilhões em perdas.
Em 30 de novembro de 2016,
o Supremo Tribunal Federal
concedeu decisão favorável ao
estado, que atribuiu as perdas à
falta de regulamentação da Lei pelo
Congresso Nacional. Na decisão,
o STF deu o prazo de um ano para
que Congresso regulamente a Lei
Kandir. Se isso não acontecer, o
Tribunal de Contas da União deverá
realizar os cálculos para o repasse.
De devedor a credor
Um dos estados que mais se
beneficiaria com a compensação
financeira é Minas Gerais. A dívida
do estado hoje com a União gira
em torno de R$ 65 bilhões. Mas
pela Lei Kandir, segundo o governo
mineiro, o estado têm direito a R$
92 bilhões. Ou seja, Minas Gerais
que hoje é um dos devedores da
União passaria a ser seu credor.
Enquanto isso, o governo do Rio
de Janeiro, que amarga a pior crise
financeira da sua História, sequer
menciona a questão. Preferiu
entregar a Companhia de Águas
e Esgotos (Cedae) como garantia
de para um empréstimo de R$ 3,5
bilhõeseasuspensãodopagamento
da dívida do estado com a União
portrêsanos,quetraráumalíviode
R$ 25 bilhões, cerca da metade do
quetemareceberdaprópriaUnião.
Rio: mais do que financeira, uma crise de gestão