Apresentação feita pelo SindPFA à Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, em 19/5/2015.

2. Peritos Federais Agrários
• Engenheiros Agrônomos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra (regidos pela Lei
nº 10.550/2002)
• Hoje são 1185 profissionais ao todo, sendo 796 na ativa
• Categoria coesa: 80% de filiação ao SindPFA; entre os
profissionais da ativa o índice é de 84%
• Filiados ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das
Carreiras Típicas de Estado)

3. Áreas de atuação
• Fiscalização da função social
• Regularização fundiária na Amazônia Legal, Nordeste,
Quilombolas e em faixa de fronteira
• Avaliação de imóveis rurais para reforma agrária e de
interesse público (ICMBio, SPU, FUNAI, etc) e perícias
judiciais
• Acompanhamento do mercado de terras e PPR
• Cadastro Rural: SNCR / CNIR; controle de aquisição de
terras por estrangeiros; combate à grilagem de terras;
parcelamento e descaracterização de imóveis rurais
• Desenvolvimento e implantação de PAs

4. Histórico da Carreira
Formação inicial: profissionais concursados do DASP
1987: 1º concurso do Incra; contratados em 1994, com opção
entre Incra e Ministério da Agricultura
1996: 2º concurso do Incra; contratados em 1997
1999: Criação da Assinagro
2002: Criação da Carreira (Lei nº 10.550/2002)
2004 e 2005: Concurso, com contratação de 2006 a 2008
2010: Concurso, contratação até 2013
2011: I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários
2011: Criação do SindPFA

5. Contribuições da categoria
• Organização de 8 cursos de capacitação para a fiscalização
da função social
• Capacitação de 450 profissionais para utilização do
Quantum GIS (programa de SIG livre)
• Capacitação em GPS – Juno
• Estudo para utilização do ITR como instrumento de
política agrária
• Proposta para promoção da Governança Agrária e o
resgate do Incra como órgão de terras

6. • Cadastro rural: o SNCR – Sistema Nacional de
Cadastro Rural é o mais importante cadastro
rural brasileiro, mas não é eficaz
• Ausência de informações geográficas
• Não implantação do CNIR
• Sobrecadastramento e subcadastramento
O Incra hoje

7. O Estado de S. Paulo – 3/2/2013

9. O Incra hoje
• Regularização Fundiária na Amazônia Legal: atividade
não temporária, fim e exclusiva de Estado, repassada ao
Programa Terra Legal, uma estrutura separada do Incra,
que funciona com pessoal do Incra e temporários
• Aquisição de terras por estrangeiros: não se sabe o
quanto de terras brasileiras estão em mãos de
estrangeiros, uma questão de segurança nacional
• Certificação de imóveis rurais: SIGEF lançado
prematuramente, sem conexões com sistemas existentes
e eivado de insegurança jurídica (Inquérito no MPF)

10. O Incra hoje
• Redução do ritmo de desapropriações e assentamentos
Decretos de desapropriação
225
191
387
400
327
101
243
183
158
58
28
100
30
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

11. O Incra hoje
• Dificuldade em contratar ATER em algumas
regiões e qualidade
• Dificuldade de acesso a políticas públicas e
infraestrutura precária
• Titulação indefinida
• Gestão da informação deficiente (beneficiários,
imóveis, metas, processos, etc.)

12. O Incra hoje
• Clima organizacional ruim, servidores desmotivados e
desvalorizados
• Metas institucionais não condizentes com a
estrutura, meios e condições de trabalho
• Aposentadorias precoces (somente em dez/2013, após
assinatura do último acordo, mais de 60 aposentadorias)
• Baixos salários dificultam as nomeações e a
permanência na carreira
• Defasagem salarial

13. Comparação - Remuneração inicial
R$ 0,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
R$ 14.000,00
R$ 16.000,00
R$ 18.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
REMUNERAÇÃO INICIAL
Perito Criminal - PF
FFA - MAPA
Eng. Agrônomo - DNIT
PFA - Incra

14. Comparação - Remuneração final
R$ 0,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
REMUNERAÇÃO FINAL
Perito Criminal - PF
FFA - MAPA
Eng. Agrônomo - DNIT
PFA - Incra

15. PeritoPF
PeritoPF
FFA-MAPA
FFA-MAPA
Eng.Agr.DNIT
Eng.Agr.DNIT
PFAIncra
PFAIncra
R$ 0,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
INICIAL FINAL
Remuneração atual

16. Remuneração inicial atual
R$ 0,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 7.000,00
R$ 8.000,00
Téc. Agrícola MAPA
R$ 7.014,61
PFA Incra
R$ 5.792,60

18. Expectativa da categoria
• Diálogo da gestão com os servidores
• Espaço para contribuir com as políticas públicas
desenvolvidas pelo órgão
• Engajamento da gestão na defesa de propostas e
melhorias para o órgão e para o quadro funcional
• Construção de uma agenda positiva para o Incra e
para a carreira
• Apresentação de uma proposta clara da direção para
a execução da política agrária

19. Agenda positiva Incra/Carreira
• Perfil dos gestores e superintendentes
• Decreto nº 3.135/1999 e Portaria nº 99 do MDA:
o “Superintendente Regional do INCRA será escolhido
dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro
de Pessoal da Autarquia, cujos nomes constem de lista
tríplice aprovada pelo seu Conselho Diretor, com base em
seleção interna fundamentada no mérito profissional, na
forma e condições definidas em Portaria Ministerial”.

21. Agenda positiva Incra/Carreira
• Perfil dos gestores e superintendentes
• Decisão CONFEA PL-0895/2014, de 1/8/2014, por
provocação do SindPFA:
Os cargos de que tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do Regimento
Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de
Projetos de Assentamento, o Coordenador-Geral de Obtenção de
Terras, o Chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição, o Chefe da
Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da
Divisão de Obtenção de Terras das SRs) devem ser ocupados por
profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng.
Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou Geógrafos, ou
ainda técnicos agrícolas, com a respectiva ART).

22. Agenda positiva Incra/Carreira
• Regulamentação da função social plena
• Utilização do ITR como instrumento de política
agrária
• Análise permanente do mercado de terras
(RAMT/PPR)
• Iniciativas de capacitação dos servidores
• EPIs e condições de trabalho
• Concurso de remoção de servidores

23. Reivindicações
• Recuperação da remuneração
• Transformação da remuneração em subsídio
• Visando também a correção no cálculo da aposentadoria
• Recuperação da amplitude entre piso e teto para 1,5
(ampliada no último reajuste para 2,0)
• Redução de níveis de progressão
• Revisão/ampliação das atribuições e incorporação de
outras formações profissionais (do sistema
CONFEA/CREA)

24. Obrigado!
Com a palavra,
a Presidente!