2. 2
1. RESUMO
Políticas privadas sejam elas construídas voluntariamente pelas organizações
ou pleiteadas e alcançadas através de ativismo, movimentos sociais organizados,
organizações não governamentais e outros diversos atores, são um instrumental
realmente eficaz para se atingir a harmonia e resolver conflitos sem a busca onerosa
do poder público, o arraste moroso e prolongado, além do alto custo das vias judiciais.
A característica intrínseca do cidadão latino americano, aliado ao jeitinho brasileiro
transforma e maquia resultados, deixando uma certa dúvida quanto à eficiência dessas
políticas, uma vez que o resultado, embora acordado pelas partes, em sua maioria não
atende as reivindicações no seu contexto integral, adaptando soluções parciais,
saneando superficialmente um efeito, agradando apenas aqueles que estão a linha de
frente dos dois lados, não abalando a conjuntura política operante. Alguns exemplos de
mobilizações sociais, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no
Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado de São Paulo, pleiteando a
arrecadação de áreas para reforma agrária naquela região, o exemplo da construção
de políticas privadas direcionando a ação e a forma de atuação de um grupo de
produtores de leite, beneficiários do Projeto de assentamento Nova do Pontal em
Rosana, ainda no Pontal do Paranapanema, SP tentarão ilustrar o fracasso e o sucesso
de algumas políticas privadas, bem como sua absorção ou melhoria pelo poder público.
2. ABSTRACT
Private politics, whether voluntarily built by organizations or claimed and
accomplished through activism, social organized movements, non-governmental
organizations and various other actors, are a really effective instrument to achieve
harmony and resolve conflicts without the costly pursuit of public’s institutions order,
drawn-out process, and the high cost of court. The intrinsic characteristic of the Latin
American citizen, associated with “Jeitinho Brasileiro” (Brazilian ways) transforms and
glosses results, creating some doubt about its effectiveness policies, although the result
has been according by both parties, for most of times does not meet the demands in its
full context, adapting partial solutions, superficially remedying an effect, pleasing only
those who are the front line of both sides, not undermining the functioning political
conjuncture. There are some examples of social mobilizations, by the Movement of
Landless Rural Workers in Pontal do Paranapanema, extreme west of São Paulo state,
claiming the collection areas for agrarian reform in that region and the example of the
construction of private politics aiming the action and the course of group’s action of
dairy farmers beneficiaries of the settlement project Nova do Pontal in Rosana, in the
Pontal do Paranapanema, SP, which will try to illustrate the failure and success of some
private politics and its absorption or improve the public order.
3. PALAVRAS-CHAVE: Política - Ativismo - Estado - Movimento
3. 3
4. INTRODUÇÃO
Baron (2002) apud Hobbes (1651, p.185-6) sugeriu que o Estado, como um Leviatã,
fornecesse a ordem pública a fim de que os homens tivessem uma base a seguir com leis
e regras específicas, os problemas do cotidiano da humanidade passariam a ser
resolvidos pelo próprio Estado por meio de seus representantes, mas como sabemos o
poder superior do Estado não consegue acompanhar sozinho todas as mudanças e
diversidades de problemas que surgiram nas cidades ao longo dos séculos. Em meio a
este cenário Nozick (1974) (2001) teorizou que as pessoas poderiam voluntariamente
formar associações para contribuir no fornecimento da ordem social, e essas associações
passariam a ter a autoridade de coagir os atores principais e coadjuvantes que estão no
cerne desses problemas “comuns” das cidades. Em seu argumento, a ordem social
passaria, então, a ser fornecida de forma privada e que a mesma seria determinada
endogenamente, ou seja, no interior das associações privadas através da participação
voluntária de seus aderentes. Essa perspectiva estudada por Nozick se comprovaria ao
longo dos anos como correta, uma vez que foi o que aconteceu em diversos lugares do
mundo. Em toda parte do planeta existem associações que sobrevivem fazendo repúdio
e defesas de algo que considera injusto ou errado onde na visão destes o Estado não
atua, por não alcançar esse público ou simplesmente não julgar o momento como
oportuna pela ótica da política como manutenção do poder. Esta ordem privada
endógena se promove através das coisas que o Estado não pode fazer ou não faz por
conveniência, e se estruturam com uma enorme propriedade dentro daquilo que se
propõem a fazer. Os atores principais dessas associações representantes da chamada
política privada são os chamados ativistas nas defesas das minorias, as entidades de
defesa de classes, as organizações não governamentais, dentre várias com denominações
diferentes, mas com o mesmo propósito.
As políticas privadas, tema desse artigo, nascem e são construídas a partir da
necessidade de segmentos sociais e produtivos de serem contemplados por uma ordem
que regulamente sua atuação e responsabilidades advindas da atividade a qual a
organização desenvolve e o reflexo social e econômico provocado por esta atividade,
independentemente da lei e ordem pública, em comum acordo. Políticas públicas são, na
maioria das vezes, globais e seu alcance legal limita-se a participação da organização no
problema demandado de uma forma generalizada, escapando por vezes, detalhes
importantes que interferem de maneira significativa nas relações empresa, meio
4. 4
ambiente e bem-estar comum da sociedade com os malefícios provocados por seus
produtos, observáveis pelos atores diretamente envolvidos.
Segundo Baron (2001) politicas privadas englobam a competição política sobre
direitos no status quo, a concorrência direta para o apoio do público, a negociação sobre
a resolução do conflito e a manutenção do acordado entre as partes, sem contar com a
lei ou a ordem pública, embora a busca da lei e sua utilização serem perfeitamente
possíveis, descrevendo como política a ação individual e coletiva em situações nas quais
esses indivíduos tentam promover seus interesses, em detrimento de outros.
Este artigo aborda o Brasil, por sua dimensão continental e características regionais,
estaduais e locais muito peculiares, onde a aplicação das políticas públicas quase
sempre deixam a desejar no que diz respeito a redução de impactos, no retorno social
demandado por essa redução, na qualidade de vida dos colaboradores e do público
envolvido no entorno dessa organização. Com exemplos trazidos de grandes contendas
entre organizações não governamentais, entidades de classes, ativistas e grandes
corporações internacionais com vários resultados positivos alcançados, em segmentos
onde a sociedade brasileira vem se organizando, obedecendo aos critérios de localização
do problema, da organização em torno do problema e da correta destinação e aplicação
das reivindicações demandadas pelo problema. As questões agrárias e ambientais são,
de longe, as que mais têm oferecido grandes embates entre ativistas, corporações e
governo, desde o final da década de 80 e início da década de 90 donde poderia resgatar
nesse artigo o grande Chico Mendes, como grande ativista de questões agrárias e
ambientais, o Green Peace, por seu intensivo ativismo em favor do meio ambiente, o
SOS Mata Atlântica por sua defesa dos remanescentes da grande floresta atlântica
brasileira. As primeiras ONGs noticiadas amplamente e com atuação de destaque em
vários episódios foram a SOS Mata Atlântica, O MST (Movimento dos trabalhadores
sem-terra), Instituto Ethos, Instituto Akatu, entre outros. ONG é um termo utilizado a
primeira vez pela ONU e define toda organização da sociedade civil, sem vínculos
governamentais.
No Brasil, atualmente, já são catalogadas mais de 400.000 entidades declaradas
ONGs. O ativismo está presente em grande parte destas organizações, de maneira
ordenada e com aparo legal, mas existem também organizações que, mesmo com
amparo legal, se utiliza de formas de ativismo pouco convencionais, controversas e
5. 5
muitas vezes criticadas e condenadas por parte da sociedade não tão envolvida com o
problema abordado.
De maneira geral, entende-se que organização social, mobilização, ativismo são
formas impactantes de atuação que na maioria das ocasiões alcança ou pelo menos
convida os envolvidos para um amplo campo de debates, quase sempre direcionando
politicas privadas que atendam as demandas e, em alguns casos, transformando essas
demandas em leis na esfera pública. A análise de alguns casos antigos e outros mais
recentes de ativismo por este artigo pretende fazer uma avaliação, dentro do panorama
nacional brasileiro, dos reflexos dessas políticas privadas, do seu retorno aos envolvidos
e da atuação destas ONGs, entidades privadas e ativismo quanto a sua importância e
formas de atuação.
5. DESENVOLVIMENTO
5.1 ATIVISMO E CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PRIVADAS NO PONTAL
DO PARANAPANEMA
Na década de 80, o pontal do Paranapanema, região localizada no extremo oeste
do estado de São Paulo, foi palco de grandes contendas entres ativistas da reforma
agrária, fazendeiros e governo do estado. A grande mídia todos os dias tinha algo de
novo para noticiar e o estopim esteve aceso no pontal por décadas. A região, por ocasião
da primeira lei de terras do país, Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, promulgada
por Dom Pedro II, determinava que só poderia ser considerado proprietário quem
legalizasse sua posse até o final de 1856, prazo dado pelo Imperador, caso contrário, as
terras não reclamadas seriam consideradas como devolutas e devolvidas ao patrimônio
público. Essa grande área do extremo oeste foi registrada junto à Paroquia de São João
Batista do Rio Verde, hoje, município de Itaporanga, em 14 de maio de 1856 e o
declarante proprietário não se preocupou em requerer em juízo conforme mandava a lei
e mesmo assim, a partir de abril de 1861 começou a dividi-la em grandes fazendas e
passar sua posse à grandes famílias influentes da época através de documento “grilado”,
produzindo a partir daí, centenas de “grilos“ filhos da propriedade original, descobertos
a partir de perícia onde se comprovou que a assinatura do documento principal tinha
sido feita em 1893, trinta anos depois da morte do titular. Nesse período, alguns desses
títulos de posse foram reconhecidos como legais, donde surgiu o grande imbróglio que é
o pontal até hoje. De posse desses dados, nos idos de 1964, alguns pequenos
6. 6
agricultores, parceiros e meeiros bem informados, promoveram conflitos armados em
disputa pela posse de uma fazenda na região de Presidente Prudente, e o governo do
Presidente João Goulart acabou por assentá-los através do Instituto Brasileiro de
Reforma Agrária (IBRA) entre 1964 e 1974. Com a crise econômica em que o país
mergulhava na segunda metade da década de 80, pessoas desempregadas e morrendo de
fome nas cidades, inflação alta e falta de uma políticaeconômica e social condizente
com a realidade da época, surgiram movimentos sociais de expressão nacional,
instigados pela presença de uma corrente socialista muito forte com o final da ditadura
militar e o início da redemocratização do país, buscando a Reforma Agrária como
solução para a pobreza dada a vocação essencialmente agrícola do país, principalmente
no extremo oeste do estado de São Paulo. Problema localizado, forças organizadas,
amplamente calçadas pela obtenção de documentos comprobatórios da situação
fundiária da região, apoio de várias correntes políticas socialistas da época, partiu-se
então para o ataque. Como o regime militar estava ainda arraigado na instituição
governamental, qualquer tentativa pacífica, ou melhor, menos violenta para a discussão
do problema era rechaçada, engavetada e a morosidade dos processos produziam
acampamentos de trabalhadores sem-terra que se multiplicavam a cada ano e ficavam à
beira de estradas por anos, sem uma solução.
Durante esse período, as lideranças desses movimentos se capacitaram com
treinamentos militares oferecidos por países socialistas amigos da causa (Cuba,
Venezuela, Colômbia) com táticas de mobilização, invasão e ocupação dignas de
exércitos e os conflitos que aconteceram deixaram milhares de mortos. Os proprietários,
ditos posseiros, se organizaram para defender as propriedades julgadas como suas, e
consideradas devolutas pelos ativistas e o governo, na busca pelo controle da situação.
A primeira grande vitória desses ativistas se deu em novembro de 1983 com o
assentamento de 597 famílias, no projeto de valorização regional do pontal, na gleba
XV de novembro, entre Euclides da cunha Paulista e Rosana, pelo governo Franco
Montoro.
No início de 1984, em um encontro nacional de trabalhadores rurais na cidade de
Cascavel (PR) foi fundado o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O
MST iniciou seu ativismo e realizou a sua primeira ocupação de terra no Pontal do
Paranapanema, em 14 de julho de 1990, na Fazenda Nova Pontal, em Rosana. Como em
toda história de ativismo existe sucesso e fracasso, essa ocupação fracassou com as
7. 7
famílias permanecendo na área ocupada por uma semana. Saíram de lá em 21 de julho
de 1990, numa operação envolvendo 900 policiais militares e civis, incluindo cães do
canil de Presidente Prudente e Presidente Epitácio e oficiais da Cavalaria da Polícia
Militar vindos de São Paulo.
Na história de ativismo e construção de políticas privadas para a administração
de seus acampamentos e assentamentos, o MST sempre caminhou à margem da lei,
mas a necessidade da diminuição de conflitos na região obrigava o governo do estado a
fechar os olhos para diversas práticas do movimento consideradas como abusiva por
fazendeiros, ditos grileiros e latifundiários, que por sua vez se organizaram e criaram a
UDR (União Democrática Ruralista), com práticas também consideradas não
convencionais pelos movimentos de trabalhadores rurais e por alguns setores da
sociedade como a igreja católica e sindicatos como CUT, vertentes bastante socialistas
naquele momento e defensores da causa. Esse ativismo, aproveitando a sinergia
propiciada pelo apoio dessas vertentes, obrigou o então Governador Mário Covas a
assinar o Decreto 42.041, que permitia ao estado fazer acordos com fazendeiros
proprietários de áreas acima de 500 hectares onde eles abririam mão de 35 % a 70% de
sua área total em troca da regularização do restante, o que diminuiu os conflitos, que até
então já havia produzido dezenas de mortos.
5.2 UM EXEMPLO DE ATIVISMO E POLÍTICAS PRIVADAS DE UMA
PEQUENA COMUNIDADE DE AGRICULTORES FAMILIARES NO PONTAL
DO PARANAPANEMA, COM REFLEXOS POLÍTICOS.
Os projetos de assentamento de reforma agrária em todo o Brasil congregam
uma diversidade muito grande de famílias oriundas de diferentes regiões do país, que
ficaram aglomeradas em acampamentos à margem de rodovias próximas as regiões de
interesse do governo para prováveis aquisições e desapropriações para seu assentamento
por tempo indeterminado. Essas pessoas pleitearam esse lote de terras através do
ativismo de ONGs, Movimentos sociais, sindicatos rurais, cadastros de acampados,
dada a dificuldade ou falta de interesse da efetivação do processo pelo governo e foram
contemplados. As leis de reforma agrária, elaboradas conjuntamente pelo MDA e
MAPA, determinaram em uma cartilha as formas de ocupação, desenvolvimento de
atividades, origem, formas de acesso, aplicação e utilização de recursos financeiros, que
não são objeto desta análise, mas que determinam de uma forma global os critérios a
8. 8
serem seguidos pelo pequeno agricultor assentado durante sua estadia no lote de terras
que lhe foi cedido.
Esses créditos e recursos, embora descrito na lei, não são acompanhados e
fiscalizados ao pé da letra pelas entidades governamentais responsáveis pelo projeto de
assentamento, dada a extensão e magnitude do projeto, seus custos e um certo
desinteresse por parte da instituição estadual ou federal a qual estão submetidos. Uma
propriedade rural, ao ser adquirida ou desapropriada pelo INCRA para reforma agrária é
dividida em módulos para o assentamento de famílias, em um projeto de assentamento
de pequenos módulos rurais e variam em tamanho de acordo com a região do país,
qualidade da terra, etc., sendo obedecidas as limitações de reserva legal, áreas de
preservação permanente, estradas, área de uso comunitário para escola, posto de saúde,
área de lazer e se transforma em centenas de pequenos lotes interligados por estradas e
carreadores de cascalho e na maioria das vezes de chão batido, que se tornam
imediatamente um grave problema de locomoção e escoamento da produção à partir das
primeiras chuvas da estação e recebem manutenção precária por parte do município
onde está inserido o assentamento. Como as atividades são diversificadas dentro dessa
pequena propriedade, determina-se uma atividade que será a principal fonte de renda, na
grande maioria dos casos a atividade de pecuária leiteira, para subsistência e venda do
excedente aos laticínios.
Embora todas as demandas estejam contempladas numa lei global para o
assentamento, o escoamento da produção passa a ser um problema comum a todos os
beneficiários do projeto que colocam sua produção em latões para serem recolhidos nas
porteiras das propriedades por laticínios. Em 1999, esse problema foi alvo de diversos
embates políticos e discussões, no Projeto de Assentamento Nova do Pontal, onde os
produtores decidiram definir lideranças para buscar solução conjunta e após muito leite
derramado na estrada e várias viagens em que o caminhão voltou vazio para a indústria
chegaram à conclusão que a instalação de um ponto de coleta coletivo seria construído
pela comunidade e abrigaria um tanque resfriador cedido em comodato pelo laticínio
com capacidade para ser esvaziado a cada três dias pelo caminhão da empresa. O
indivíduo encarregado da recepção e armazenamento seria remunerado pelos
produtores, que pagariam também a conta de energia elétrica em rateio feito entre os
beneficiários. A manutenção do equipamento ficaria por conta do laticínio.
9. 9
Durante um certo tempo de funcionamento, com todos os produtores entregando
ao mesmo laticínio, começou o problema. Os preços não acompanhavam a evolução da
região, pois o laticínio tinha todos “na mão”. Começou então, novo embate e através de
ativismo, reuniões com prefeito e vereadores, e após inúmeras buscas por alternativas,
conseguiu-se criar uma lei que possibilitava que a prefeitura adquirisse esses
resfriadores, cedendo-os em comodato, posicionando-os em locais estratégicos nos
assentamentos, conduzidos e gerenciados por associações de produtores que tiveram
que ser feitas, para cada resfriador instalado. O laticínio que ficaria com o leite passou a
ser o que pagava melhor pelo produto, em contrato. Durante um tempo o leite continuou
a ser retirado por dois laticínios, devido a uma cisão entre o grupo de produtores que se
soube depois, recebia incentivos “por fora” e tentaram manter o resfriador. Logo o
laticínio percebeu que os custos não eram condizentes com a quantidade de leite
recolhida naquele resfriador e retirou-se de cena. Essa situação dá um exemplo de
política privada, feita entre produtores e a indústria, que teve alcance político, mas não
deixou de ser privada. Com todos os entraves de um grande ativismo, correntes prós e
contra, demandas legais e lances de pura estratégia, tanto por parte do poder público
quanto por parte dos produtores e laticínios, cada qual na busca de promover seus
interesses de forma acordada por todos os envolvidos. Dessa primeira contenda em que
se percebeu conquistas acanhadas, mas significativas para a realidade do momento,
surgiu neste assentamento um pequeno grupo de produtores organizados em uma
cooperativa dispostos a buscar soluções de forma privada e independente da instituição
governamental a qual eram vinculados.
Recentemente, em janeiro de 2016, em visita ao projeto de assentamento Nova
do Pontal, pude constatar que o sistema implantado em meados de 2000 ainda atende as
demandas dos produtores locais, produziu novas e interessantes politicas privadas na
rotina da associação, como a organização de uma feira de produtos agrícolas dos seus
associados, compromissada com o fornecimento de alimentos saudáveis e onde, na
outra ponta, o poder público local participou com a cessão e regulamentação do espaço,
em dias determinados em comum acordo. Levando em consideração os elevados custos
que as políticas públicas geram para o Estado, verificamos que a atitude do poder
público de apoiar as iniciativas além de diminuir e por vezes nem onerar seus cofres,
ainda alcança o objetivo de toda administração que é gerar recolhimento. Se o viés
político, como em muitos casos, não produzisse interesses escusos em ambas as partes,
10. 10
certamente a contextualização e aceitação dos movimentos, das entidades e das
lideranças de ativismo seriam mais bem digeridos pela sociedade.
6. CONCLUSÃO
Muitas vezes os custos para acesso as instituições de ordem pública são tão
elevados que os indivíduos tendem a se fechar num ambiente privado para solucionar
algo que consideram abandonado pelo Estado e aí passam a oferecer soluções privadas,
no que antes seria responsabilidade governamental. O governo observando a força
desses movimentos sociais coletivos passou a investir no reconhecimento de ONG´S e
/ou associações de ordem privada para se esquivar de sua verdadeira responsabilidade.
As Políticas privadas deveriam se centrar em organizar o que é de direito privado. O que
ocorreu com o passar dos anos foi que o movimento dos ativistas passou a ser um
grande aliado do “marketing político”, e essa estrutura mercadológica política passou a
englobar os conceitos que pertenciam ao marketing administrativo, onde os políticos
adotaram a política privada como estratégia de posicionamento e até mesmo de
segmentação, pois as associações privadas de movimentos sociais/ambientais passaram
a fazer parte de um jogo político onde alguns dos atores, principalmente os da linha de
frente, podem sair ganhando.
Voltando ao exemplo de política privada corrompida por esse marketing político
citaremos o Movimento Dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Inseridos num
contexto que busca uma reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de
promover a distribuição mais justa e igualitária das terras no Brasil, o movimento
passou a ser reconhecido como um dos mais fortes no que diz respeito a construção de
políticas privadas voltadas para a reforma agrária.Com apelo sentimental, realidade
histórica, baseado na fragilidade das famílias que não tem onde desenvolver uma
atividade de subsistência bateram à porta de vários partidos políticos que por sua vez se
inspiraram em defender a causa. Alguns partidos políticos se fortaleceram apoiados
nesta vertente social. Mas o que interessa para a maioria das pessoas “preocupadas” em
defender o tema era na verdade alcançar o poder, amparados na defesa da causa desse
movimento. Neste contexto, vários líderes desse movimento, como prêmio pelo apoio
na caminhada de encontro ao poder, foram alçados a instâncias públicas, julgadas como
estratégicas por ambas as partes, mas cuja real finalidade foi esfriar esse ativismo
direcionando a causa para embates com multinacionais na questão dos transgênicos, dos
pesticidas e silenciando a causa agrária, tão pleiteada e ainda necessária, observando-se
11. 11
a quantidade de trabalhadores ainda acampados em beiras de estradas até os dias atuais.
Superfaturamento na construção de projetos destinados a entidade, vendas de lotes,
ocupação irregular, dentre outras ilicitudes, vêm sempre a público sem sequer serem
investigadas, pois não interessa ao momento político corrente. O Estado, por gestão
incompetente ou por má fé de políticos do setor, além de não economizar gastos num
possível ajuste na demanda agrária dos acampados, deixou margem para a corrupção
dos atores privados e públicos. A entidades, são trazidas para o campo do jogo político e
fora do seu ambiente de luta tem suas forças e reivindicações esvaziadas. As grandes
empresas também se interessam em movimentos que garantem grandes apelos sociais e
sustentáveis, e estão dispostas a “comprar o projeto”. Esta também é uma estratégia que
pode virar do tipo ganha – ganha, onde todos os envolvidos saem ganhando no final,
mas a sociedade perde, de maneira efetiva, à longo prazo. Não é uma característica
apenas do Estado tentar corromper movimentos privados afim de obter ganhos. No
âmbito das organizações, essa pratica também acontece e é muito difícil o ativismo com
seu projeto inicial resistirem às investidas das grandes organizações privadas, que em
alguns casos, estão conjuntas com os órgãos estatais, ou seja, as políticas privadas estão
inseridas em meio a um mar de incoerências onde atores privados e estatais estão
dispostos a aproveitar da iniciativa justa e responsável do público.
A construção, defesa e implementação de políticas privadas para resolução de
contendas em qualquer demanda preconizada por ativismo, entidades de classe,
organizações não governamentais e outros integrantes do terceiro setor, segue uma linha
tênue, no nosso entendimento classificado como o “fio da navalha”. O ensaio de Baron
sugere o modelo de um jogo como forma empírica de mensurar os ganhos sociais e
organizacionais com as respostas efetivas obtidas sob demanda. Impossível para o ser
humano, principalmente o latino não só americano, mas desde sua origem europeia,
equilibrar-se nessa linha tênue do fio da navalha, sem ter o seu caráter corrompido e não
provocar equívocos nessa mensuração. As políticas privadas como estratégia são um
agregador na esfera organizacional, resolvendo conflitos e minorando custos, por vezes
até evitando prejuízos. A metodologia utilizada na construção dessas políticas é que
deixa a desejar quanto ao seu alcance efetivo na esfera social, uma vez que os anseios e
as demandas do público envolvido quase sempre são mascarados por paliativos e
soluções que amenizam, sem apresentar uma real solução ou redução significativa da
causa do conflito.