O sindicato informa que a Câmara Municipal aprovou uma lei estabelecendo uma gratificação de atividade retroativa a janeiro de 2011 e um piso mínimo de R$ 630 para os servidores. A gratificação será de 50% do padrão inicial em 2011 e 70% em 2012. O piso mínimo garantirá que nenhum servidor ganhe menos que R$ 630, incluindo gratificações. Servidores devem manter a mobilização para negociar reajuste salarial e outras demandas.

1. Sindicato dos Trabalhadores na Administração
Pública e Autarquias do Município de São Paulo Esp
Tel.: (11) 2129 2999 - Junlo de 2011 Fun ecial
erár
www.sindsep-sp.org.br ia
Gratificação de Atividade
e Piso Mínimo
Após nossa greve e pressão, a Câmara Municipal aprovou em tempo recorde e o Prefeito
assinou a lei no dia 2 de julho (lei 15.388 e 15.389), agora é fato, os servidores receberão a
gratificação que será retroativa a janeiro, abaixo segue alguns dados da gratificação.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE b) Até 13% (treze por cento), em decorrên-
(lEI 15.364) cia do resultado da avaliação de desempenho
A gratificação será retroativa a janeiro de institucional;
2011 para o serviço funerário e para o IPREM. c) Até 20% (vinte por cento), pelo alcance de
A Gratificação de Atividade será calculada metas e resultado por área de atuação;
sobre a referência inicial das respectivas car- d) 8% (oito por cento), em decorrência de apre-
reiras, na Tabela da Jornada de 40 (quarenta) sentação de certificados de conclusão de cursos
horas de trabalho semanais - J-40, na seguinte correlacionados com a área de atuação, que não
conformidade: tenham sido requisito para provimento do cargo
I - a partir de 1º de janeiro de 2011: 50% efetivo, realizados ou referendados pela Prefeitu-
(cinquenta por cento); ra, totalizando, no mínimo, 90 (noventa) horas;
II - a partir de 1º de janeiro de 2012: 70% II - A partir de 1º de janeiro de 2012:
(setenta por cento). a) Até 15% (quinze por cento), em decorrên-
cia do resultado da avaliação de desempenho
ATÉ A PARTIR individual;
DEZEMBRO DE JANEIRO
REFERÊNCIA
PADRÃO
2011 ATÉ DE 2012
b) Até 20% (vinte por cento), em decorrên-
INICIAL
50% DO ATÉ 70% DO cia do resultado da avaliação de desempenho
PADRÃO PADRÃO institucional;
QPD4A (motorista,
c) Até 25% (vinte e cinco por cento), pelo al-
oficial de obras,
R$ 333,00 R$ 166,50 R$ 233,10 cance de metas e resultado por área de atuação;
mecânico,
telefonista) d) 10% (dez por cento), em decorrência de apre-
B1(agente de sentação de certificados de conclusão de cursos
R$ 440,00 R$ 220,00 R$ 308,00
apoio)
QPA 7 A(ata) R$ 444,00 R$ 222,00 R$ 310,80
correlacionados com a área de atuação, que não te-
M 1 (agpp) R$ 645,00 R$ 322,50 R$ 451,50 nham sido requisito para provimento do cargo efe-
tivo, realizados ou referendados pela Prefeitura, to-
A Gratificação de Atividade será assim com- talizando, no mínimo, 90 (noventa) horas.
posta:
I - A partir de 1º de janeiro de 2011: ATENÇÃO: quem ainda não apresentou
a) Até 9% (nove por cento), em decorrência do cursos, que apresentem imediatamente para re-
resultado da avaliação de desempenho individual; ceber a gratificação na sua totalidade.

2. - Será assegurado o pagamento da Gratifi- Veja alguns exemplos:
cação de Atividade ao servidor nas hipóteses Agente de Apoio (novo): padrão R$ 440,39
de afastamento sem prejuízo de vencimentos, + Gratificação de Atividade R$ 110,00 = R$
considerados pela legislação específica como 550,39, como não chega a R$ 630,00, receberá
de efetivo exercício. um abono complementar de R$ 109,61.
- Os servidores apenados nos termos dos Agente de Apoio (antigo): padrão ini-
arts. 185 e 186 da Lei nº 8.989, de 29 de outu- cial R$ 440,39 + Gratificação de Atividade R$
bro de 1979, perderão o direito à Gratificação 220,00 = R$ 660,39, ou seja, não receberá nada
de Atividade, na seguinte conformidade: pois já passa de R$ 630,00.
I - Repreensão: no mês subsequente ao da O AGPP, que tem o padrão inicial de R$
aplicação da penalidade; 645,00, não recebe nada de piso mínimo.
II - Suspensão: nos 2 (dois) meses subse- EM AGOSTO A MOBIlIzAÇÃO CONTINuA
quentes ao da aplicação da penalidade.
Esse resultado é apenas o início do nos-
so movimento, agora temos que manter nossa
SOBRE OS APOSENTADOS: os mobilização no mês de julho e início de agos-
atuais não receberão, somente quem vir a to, por conta da questão central que é o reajuste
se aposentar a partir da aprovação da lei é salarial de 39% e demais itens da nossa pauta.
que levará para a aposentadoria. Como a mudança da lei salarial, pagamento das
gratificações em cima do atual padrão, extensão
da gratificação para a guarda de cemitério, bem
como equiparação com a GCM. Pagamento da
SOBRE O “PISO MÍNIMO” GAP aos AGPPs, aumento da insalubridade de
DE R$ 630,00 (lEI 15.388/11) 40% para motoristas, discutir o pagamento das
batidas nos veículos, pois os valores são exor-
bitantes, melhorar as condições de trabalho e
Esse “piso mínimo” NÃO É PADRÃO, ho-
muito mais coisa.
je os servidores municipais tem como menor
Para isso, temos que nos manter organizado,
padrão R$ 440,39 (para quem optou para ser
vamos marcar uma nova assembléia do servi-
Agente de Apoio, quem não optou, recebeu
ço funerário para dar andamento as nossas lu-
menos ainda).
tas. Chegamos até aqui de forma organizada e
Existe uma lei chamada de PISO MÍNI-
manteremos essa organização.
MO na prefeitura, o governo aprovou que o
Onde não há representante do Sindsep, va-
“piso mínimo” será de R$ 630,00 (a partir de
mos eleger, onde existir servidor que não é fi-
julho de 2011). De acordo com esta lei ne-
liado, vamos filiar, para reforçar nosso movi-
nhum servidor pode ganhar menos que esse
mento.
valor, mas para chegar lá, estão inclusas vá-
rias gratificações.
Opção pelo cargo de Agente de Apoio,
Veja a seguir o exemplo de um servidor que
AGPP, para quem não fez a opção na
acabou de entrar na prefeitura e um antigo.
época e desejar fazer agora, mas antes é
Os que já são antigos não tem nenhum ganho.
melhor ir no RH fazer a simulação, tem
Quem ganhará provisoriamente serão os no-
prazo até 25 de julho para fazer a opção.
vos e os aposentados que ganham abaixo de
R$ 630,00.