Boletim SINDSEP Admitidos

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Boletim SINDSEP Admitidos

  1. 1. ® Informativo do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo Julho de 2013 Tel/fax: (11) 2129 2999 www.sindsep-sp.org.br A luta pela valorização dos profissionais admitidos A luta pela valorização dos profissionais admi- tidos pela Lei 9.160/80 vem de longa data e boa parte dela se fez dentro do Sindsep. Nesta Campanha Sa- larial 2013 os trabalhadores ad- mitidos trataram de se organizar já a partir de janeiro, no Sindi- cato. A partir de então, os ad- mitidos estiveram presentes em todas as mobilizações e atos da campanha e sua organização ga- rantiu a inclusão desta demanda na pauta da mesa central de ne- gociação do SINP (Sistema de Negociação Permanente criado na atual gestão). Ações organizadas foram construídas, como a carta ao prefeito Haddad, entregue em 17 de abril (página 2) e a Mo- ção de Apoio dos Trabalhadores do Nível Universitário (página 3). A Carta entregue em 17 de abril e o Ato no dia 29 daque- le mês foram fundamentais para incluirmos a pauta dos admiti- dos no protocolo de negociação do SINP, assinado pelo Sindsep no dia 10 de maio. O protocolo garantia o iní- cio imediato da discussão sobre as propostas dos admitidos que foram apresentadas na carta ao prefeito, ou seja, a criação de uma lei fixando os vencimentos dos admitidos estáveis e não es- táveis, ativos e inativos, nas tabe- las salariais atuais, conforme seus tempos de Prefeitura a garantia que nenhum trabalhador (inclu- sive efetivos) fique de fora das gratificações existentes. Veja os detalhes na página 4. Diante da demora do gover- no em reiniciar as discussões no SINP, o Sindsep e os trabalhado- res se mobilizaram no dia 28 de junho e garantiram a retomada das negociações em12 de julho. Nesta data, mais um avanço: ga- rantimos o início das discussões, de fato, sobre os admitidos em um grupo de trabalho iniciado em julho para subsidiar as pro- postas e debates na mesa Cen- tral. Estabelecemos que até se- tembro, todas as discussões que envolvem a folha de pagamento devem estar concluídas para que constem na previsão orçamentá- ria do Executivo que será enca- minhada à Câmara Municipal. Para participar das discus- sões, os admitidos devem estar atentos ao calendário do Sind- sep. Liguem para o atendimento do Sindicato e deixem seu con- tato para que informemos das próximas datas de organização e mobilização. Reunião dos admitidos
  2. 2. Carta dos Servidores Admitidos ao Prefeito Fernando Haddad Admitidos exigem solução urgente Dentro da agenda tirada para a Campanha Salarial 2013, em prosseguimento à luta de muitos anos dos servidores admitidos junto ao Sindsep, que sempre representou suas demandas perante a Administração Pública, esses trabalhadores se reuniram em assembleia, no dia 9 de abril, para delibe- rarem sobre a continuidade de sua luta. Os cerca de 10 mil servidores admitidos da Prefeitura de São Paulo são aqueles que ingressaram no serviço público, em conformidade com as leis em vigor, antes da Constituição de 1988. São trabalhadores e trabalhadoras de todos os níveis, do básico ao superior, de todas as Secretarias, com diversas formações, inclusas ou não nos quadros do funcionalismo, consoli- dados nos últimos 25 anos. O mais novo dentre eles conta, portanto, hoje, com o mínimo de 25 anos de experiência de serviços prestados à população, assumindo, com o mesmo compromisso, os mesmos trabalhos que os servidores efetivos, com iguais competências e responsabilidades. Apesar de todo esse histórico de dedicação ao serviço público municipal, sua condição de discrimi- nação jurídica e salarial gera injustificáveis preconceitos no tratamento recebido até hoje pela admi- nistração pública, que, por sua vez, permanece cega ao assédio moral a que esses servidores são sub- metidos cotidianamente no ambiente de trabalho. No entanto, de todas as práticas sectárias sofridas pelos servidores admitidos, a mais dramática e danosa está no tratamento de esmagador rebaixamento salarial a que estes servidores estão submetidos. Se o servidor municipal ganha mal, a situação do admitido é ainda pior. Isso porque, em todas as carreiras criadas pela Prefeitura, os seus salários nunca foram fixados além das primeiras cinco faixas salariais, onde permanecem engessados, a despeito da qualidade do trabalho a que se dedicam há tantos anos, sem direito à evolução ou progressão funcional, sendo superados por quase todos os ser- vidores efetivos, nos dez primeiros anos de carreira. Não é à toa que a palavra de ordem da luta desses profissionais, nesse momento, tem sido “pelo di- reito de ganhar tão mal quanto os demais servidores”. Ou seja, somente a correção das perdas sofridas na última década não é suficiente para fazer justiça aos servidores admitidos - é preciso corrigir essa política discriminatória. E eles têm proposta. A proposta construída pelos trabalhadores, no sindicato, é a que segue: • Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura. O Prefeito Fernando Haddad foi eleito com dois compromissos assumidos: estabelecer o princípio de salários iguais para trabalhos iguais e uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salá- rios, visando aprimorá-las. Não dá, porém, para esperar resolver cada carreira em mesa de negociação, em separado, pois isto demandaria um tempo que esta categoria não pode mais esperar. A questão é URGENTE e, por isso, o Sindsep, representando os servidores admitidos no serviço público municipal na Cidade de São Paulo, apresenta, neste ato do dia 17 de abril de 2013, através desta carta protocolar, esta demanda de luta, a ser incluída como pauta prioritária no estabelecimento do SINP (Sistema Integrado de Negociação Permanente), bem como esta proposta de reparação para os danos sofridos por tais servidores, exigindo a correção imediata de sua vergonhosa situação salarial, apagando de uma vez por todas essa mancha de discriminação, preconceito e maus tratos na história do funcionalismo público municipal. 2
  3. 3. São Paulo, 17 de Junho de 2013. Moção de Apoio à Luta dos Servidores Admitidos dos Níveis Superior, Médio e Básico Exmo. Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad Exmo. Sr. Prefeito, nós, Servidores Municipais Efetivos de nível Superior, vimos através desta Moção de Apoio registrar nossa profunda indignação pela longa precariedade da situação funcio- nal e salarial dos nossos colegas servidores municipais na ativa e aposentados, admitidos estáveis e não estáveis, dos níveis Superior, Médio e Básico, inclusos nos diversos quadros de servidores da Prefeitura do Município de São Paulo. Nossos colegas admitidos vêm desenvolvendo prontamente suas atribuições, atividades e ser- viços destinados à melhoria da qualidade de vida do conjunto dos munícipes da cidade de São Paulo, sempre com o mesmo empenho e capacitação dos servidores efetivos, em grande parceria nas equipes multidisciplinares que desenvolvem os planos, programas, projetos e ações das polí- ticas públicas municipais. Entretanto, suas condições funcionais e salariais sempre se situam à margem do conjunto das políticas e gestão desenvolvidas para os recursos humanos da PMSP. Mesmo exercendo funções iguais, nossos colegas admitidos são alijados de seus direitos funcionais, têm seus salários infe- riorizados e não são incluídos em uma série de benefícios destinados aos servidores municipais. Como se não bastasse essa série de injustiças funcionais, salariais e morais, seus clamores são sempre desprezados e sua luta não reconhecida pelas várias administrações municipais ao longo das gestões anteriores à vossa. Essa imensa injustiça e discriminação aos admitidos ocorre há décadas, e nos parece desneces- sário dizer a vossa excelência, que o combate às injustiças é um dos princípios fundamentais do Direito e grande Dever dos órgãos governamentais. Por estas razões, pleiteamos a imediata instauração de diálogo específico com esse segmento do conjunto de servidores da PMSP e seu órgão de representação sindical, o Sindsep-SP, na Mesa Central de Negociação - SINP, para correção desses desvios, eliminação das injustiças e propo- sição das formas de integração desses profissionais aos quadros, carreiras e salários, em iguais condições dos servidores efetivos, bem como dos direitos a eles correlatos. Assinado: Coletivo de Servidores Municipais Efetivos, do Nível Superior da Prefeitura Municipal de São Paulo, reunidos em Assembleia junto ao Sindsep-SP (Sindicato dos Trabalhadores na Admi- nistração Pública e Autarquias do Município de São Paulo). 3
  4. 4. Informativo do Sindicato dos Trabalhadoresna Administração Pública e Autarquias doMunicípio de São Paulo Rua da Quitanda, 162 - CEP 01012-010 - São Paulo - SP - Tel/fax: (11) 2129 2999 - www.sindsep-sp.org.br Imprensa - Diretora: Ana Rosa Garcia da Costa - Edição: Eudes Lima – MTb 33.268 Estagiárias: Daiane Macedo e Milena Nunes - Diagramação: Marco Godoy Justificativas e propostas construídas no Sindsep Extensão das gratificações As políticas de gratificações compostas nos últimos anos cum- priu uma tarefa de discriminar e segregar ainda mais os trabalha- dores da Prefeitura de São Paulo, inclusive os aposentados e pen- sionistas. Os admitidos foram um segmento extremamente preju- dicado também por essa política. Por esse motivo é que o Sindsep incluirá no GT do SINP sobre os admitidos a proposta de extensão de gratificações para qualquer ser- vidor que hoje esteja excluído de seu recebimento. Essa proposta inclui admitidos e efetivos, ativos e inativos de todos os níveis e se- cretarias. O Sindsep defende como princípio a incorporação das grati- ficações aos salários. Porém, como essa discussão deve envolver maior tempo, até que ela se concretize, deve-se garantir a inclusão imedia- ta nas gratificações existentes de todos aqueles que estão excluídos. Atualize seu cadastro!!! É importante manter seu cadastro atualizado para receber os boletins e informes do Sindsep Valorização salarial dos admitidos Os trabalhadores admitidos (estáveis e não estáveis) pos- suem, no mínimo, 25 anos de trabalho. A situação herdada da transição ocorrida no serviço público por conta da nova Cons- tituição Federal de 1988 deixou um hiato para a política aplica- da aos servidores que já estavam na Prefeitura de São Paulo. Há décadas que uma discussão séria vem sendo adiada. O resultado é uma política salarial que discrimina e segrega os trabalhado- res que já construíam e executavam as políticas públicas até a década de 1980. Hoje o resultado é que há um abismo entre os holerites de servidores admitidos e efetivos. Se pegarmos como exemplo, dois especialistas da Cultura com 30 anos trabalha- dos, sendo o primeiro admitido e o segundo, efetivo, temos que o salário e a gratificação deste, somados, superam em 124% o que recebe um admitido excluído de gratificação pela natureza de sua formação acadêmica. Segundo os compromissos do pre- feito Haddad, assumidos em campanha, deve-se pagar salários iguais para trabalhos iguais. Por isso é que o Sindsep debaterá no SINP uma proposta de criação de um projeto de lei que fixe os vencimentos dos admitidos, considerando seu tempo de Prefeitura e obser- vando-se as tabelas salariais e os tempos exigidos nas diversas carreiras correspondentes. Não é possível que um admitido, com 30 anos trabalhados, esteja com um salário equivalente ao de quem tem apenas 10 anos de carreira, ambos execu- tando o mesmo trabalho.

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