Artigos de periódicos do TRF3

Tribunal Regional Federal da 3ª. Região – Divisão de Biblioteca 1
Boletim Bibliográfico de Novas
Aquisições
Artigos de Periódicos
01º a 30 de Setembro de 2013
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PRODUÇÃO DE MAGISTRADOS E
SERVIDORES
Cadernos da Escola da Magistratura Regional
Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e
Direito, v. 6, n. 1, abr./set. 2013
Direito Público, v. 9, n. 51, maio/jun. 2013
Direito Público, v. 10, n. 52, jul./ago. 2013
Interesse Público: Revista Bimestral de Direito
Público, v. 15, n. 79, maio/jun. 2013
Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, nov.
2011
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.
100, jan./fev. 2013
101, mar./abr. 2013
103 jul./ago. 2013
Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n.
33, jan./mar. 2013
Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n.
34, abr./jun. 2013
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio
Grande do Sul, v. 33, n. 70, jul./dez. 2012
Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69,
jan./mar. 2013
Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70,
abr./jun. 2013
Revista de Direito Bancário e do Mercado de
Capitais, v. 11, n. 41, jul./set. 2008
Capitais, v. 16, n. 59, jan./mar. 2013
Capitais, v. 16, n. 60, abr./jun. 2013
Revista de Direito Constitucional e Internacional,
v. 21, n. 82, jan./mar. 2013
v. 21, n. 83, abr./jun. 2013
v. 21, n. 84, jul./set. 2013
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 85,
jan./fev. 2013
mar./abr. 2013
maio/jun. 2013
jul./ago. 2013
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149,
jan./fev. 2013
mar./abr. 2013
maio/jun. 2013
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, jan./mar.
2013
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, abr./jun.
2013
Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91,
maio/jun. 2013
Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198,
abr./jun. 2013
Revista de Processo, v. 38, n. 222, ago. 2013
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 211,
abr. 2013
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3.
Região, v. 55, n. 85, jan./jun. 2012

Tribunal Regional Federal da 3ª. Região – Divisão de Biblioteca 2
Aquisições
Artigos de Periódicos
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, ago. 2013
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, set. 2013
Revista Forense, v. 109, n. 417, jan./jun. 2013
Revista Jurídica, v. 61, n. 426, abr. 2013
Revista Jurídica, v. 61, n. 427, maio 2013
Revista Jurídica, v. 61, n. 428, jun. 2013
Revista Jurídica, v. 61, n. 429, jul 2013
Revista Síntese: Direito Administrativo, v. 8, n. 89,
maio 2013
jun. 2013
jul. 2013
Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, v.
12, n. 83, maio/jun. 2013
Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, v.
12, n. 84, jul/ago. 2013
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal,
v. 14, n. 79, abr./maio 2013
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal,
v. 14, n. 80, jun./jul. 2013
Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.
24, n. 289, jul. 2013
Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, v.
24, n. 290, ago. 2013
Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 21,
n. 111, jul./ago. 2013
PRODUÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
DE LUCCA, Newton. Do título papel ao título eletrônico. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 169-187, abr./jun. 2013.
Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2. Região - EMARF:
Fenomenologia e Direito, v. 6, n. 1, abr./set. 2013
ALVES, Pedro M. S.. Juízos e normas : actos téticos e actos nomotéticos. Cadernos da
Escola da Magistratura Regional Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e
Direito, v. 6, n. 1, p. 69-98, abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo disponível em :
<http://www.trf2.gov.br/emarf/documents/revistafilosofia11.zip>.
AQUINO, Márcia Regina Pitta Lopes. Um estudo a respeito da carta de Heideger "Sobre o
humanismo" (destacando algumas implicações para a filosofia do direito). Cadernos da
Escola da Magistratura Regional Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e
Direito, v. 6, n. 1, p. 119-162, abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo disponível em :
CâMARA, J. Luis. Para uma eidética do direito penal. Cadernos da Escola da Magistratura
Regional Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e Direito, v. 6, n. 1, p. 163-173,
abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo disponível em :
FONTES, André R. C.. Os métodos do estruturalismo e da fenomenologia para as formas
jurídicas de um direito civil constitucionalmente direcionado. Cadernos da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e Direito, v. 6, n.
1, p. 15-34, abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo disponível em :

3
Aquisições
Livros e Capítulos de Livros
GUIMARÃES, Aquiles Cortes. Aproximação aos conceitos básicos da fenomenologia.
Fenomenologia e Direito, v. 6, n. 1, p. 35-46, abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo
disponível em : <http://www.trf2.gov.br/emarf/documents/revistafilosofia11.zip>.
RODRIGUES, Fernando. Observações sobre a teoria da argumentação jurídica de R. Alexy.
Fenomenologia e Direito, v. 6, n. 1, p. 47- 67, abr./set. 2013. Fascículo que inclui o artigo
disponível em : <http://www.trf2.gov.br/emarf/documents/revistafilosofia11.zip>.
SOUSA, Ana Paula Loureiro de. Mundo da vida e direito natural. Uma fundamentação
fenomenológica dos direitos humanos?. Cadernos da Escola da Magistratura Regional
Federal da 2. Região - EMARF: Fenomenologia e Direito, v. 6, n. 1, p. 99-118, abr./set.
2013. Fascículo que inclui o artigo disponível em :
Direito Público, v. 9, n. 51, maio/jun. 2013
AFONSO, José Roberto R.. Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema
financeiro. Direito Público, v. 9, n. 51, p. 131-154, maio/jun. 2013.
ALVES, Adriana da Fontoura. A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na
República Federativa do Brasil. Direito Público, v. 9, n. 51, p. 89-107, maio/jun. 2013.
DANTAS, Raphael Levino; DANTAS, Diogo Caldas Leonardo. Teoria dos princípios e
ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na doutrina brasileira: theory of principles and
weighting in Robert Alexy : placements in Brazilian doctrine. Direito Público, v. 9, n. 51, p.
108-130, maio/jun. 2013.
GAIER, Reinhard. A execução das decisões na jurisdição constitucional. Direito Público, v.
9, n. 51, p. 9-17, maio/jun. 2013.
GHILARDI, Dóris. Tempos de crise : a reinvenção da democracia?. Direito Público, v. 9, n.
51, p. 224-237, maio/jun. 2013.
MEDEIROS, Leandro Peixoto. O princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde:
um imperativo sociodemocrático. Direito Público, v. 9, n. 51, p. 51-65, maio/jun. 2013.
RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Os jogos dos consórcios públicos municipais. Direito
Público, v. 9, n. 51, p. 66-88, maio/jun. 2013.
Direito Público, v. 10, n. 52, jul./ago. 2013
ANTUÑA, Rodrigo Teixeira. Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça
no REsp 1251697/PR - incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa
por desmatamento. Direito Público, v. 10, n. 52, p. 51-62, jul./ago. 2013.
CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos; VIEIRA, Lara Fernandes. Uma análise
crítica sobre a justiça transicional no Brasil : (A critical analysis about transtional justice in
Brazil). Direito Público, v. 10, n. 52, p. 100-128, jul./ago. 2013.

4
Aquisições
FRAGA, Davi Madalon. Os efeitos jurídicos do silêncio administrativo e as formas de se
combatê-lo. Direito Público, v. 10, n. 52, p. 186-213, jul./ago. 2013.
GODEIRO, Cynthia Veras. O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a
PEC 37/2011 : the power of criminal investigation by the Prosecutor and PEC 37/2011.
Direito Público, v. 10, n. 52, p. 9-27, jul./ago. 2013.
QUEIROZ, Rodrigo César Falcão Cunha Lima de. A Súmula Vinculante enquanto
instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento
constitucional brasileiro: the binding precedent as instrument of judicial activism and
guarantee of legal certainty within Brazilian .... Direito Público, v. 10, n. 52, p. 80-99,
jul./ago. 2013.
SILVA, Marcio Evangelista Ferreira da. O Pronasci e a violência doméstica contra a mulher :
the Pronasci and domestic violence against women. Direito Público, v. 10, n. 52, p. 63-79,
jul./ago. 2013.
Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79, maio/jun.
2013
CLÈVE, Clemerson Merlin; FRANZONI, Julia Ávila. Administração pública e a nova Lei de
Acesso à Informação. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79,
p. 15-40, maio/jun. 2013.
DANILEVICZ, Igor; DANILEVICZ, Thiago. O Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) e a prestação de contas pelos Centros de Registro de Veículos Automotores
(CRVAs). Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79, p. 157-
184, maio/jun. 2013.
ESTEFAM, Felipe Fawichow. A discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do
princípio da legalidade. Interesse Público : Revista Bimestral de Direito Público - v. 15 n.
79, p. 113-129, maio/ jun. 2013.
MARQUES, Laerte. Gestão e fiscalização dos contratos administrativos e o processo de
contratações públicas. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79,
p. 85-112, maio/jun. 2013.
MAZON, Tânia Ishikawa. Discricionariedade administrativa, pesquisa, desenvolvimento e
inovação tecnológica no Estado de São Paulo. Interesse Público: Revista Bimestral de
Direito Público, v. 15, n. 79, p. 187-219, maio/jun. 2013.
PELUFFO, Juan Pablo Cajarville. Conceptos constitucionales definitorios de la legitimación
del actor. Relaciones entre derecho subjetivo, interés legítimo e interés general. Interesse
Público: Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79, p. 131-153, maio/jun. 2013.
SICCA, Gerson dos Santos. O registro de atos pelos Tribunais de Contas e a decadência -
algumas considerações sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Interesse
SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. A advocacia pública sustentável como pressuposto da
efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública. Interesse Público:
Revista Bimestral de Direito Público, v. 15, n. 79, p. 41-59, maio/jun. 2013.

5
Aquisições
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Direito fundamental à matrícula em creche - sua natureza
jurídica e possíveis implicações em termos de responsabilidade civil do Estado. Interesse
Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, nov. 2011
CARVALHO, Daniela Pinto de. Princípio da reparação integral dos danos, seus limites e
aplicação na responsabilidade civil brasileira: principle of full repair of damages, and limits
its liability aplication in Brazilian. Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 174-204,
nov. 2011.
DIAS, Handel Martins. A influência do processo civil canônico no processo civil brasileiro:
the influence of the canon civil procedure in the Brazilian civil procedure. Intertemas:
Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 277-296, nov. 2011.
FERRAI, Geala Geslaine. Paternidade sociafetiva : social affective paternity. Intertemas:
Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 255-276, nov. 2011.
GASPAR, David Anibal Ortiz. El control difuso en el estado constitucional. En referencia al
caso peruano a propósito del expediente nº 000252010-PI/TC: diffuse constitutional control in
state constitutional. In reference to the case concerning the record Peruvian nº 00025....
Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 37-58, nov. 2011.
LÓPEZ, Boris Wilson Arias. Los principios de inmediatez y subsidiariedad en el amparo
constitucional visto desde la jurisprudencia del Tribunal Constitucional boliviano : the
principles of immediacy and subsidiarity in the "amparo constitucional" seem from the....
MARIANELLO, Patrício. Reflexiones sobre el habeas norma : reflections on the habeas rules.
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. O modelo federalista na configuração estatal do século
XXI e o papel do município : the federalist model on the 21th century state configuration and
the borough role. Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 148-173, nov. 2011.
PARRON, Stênio Ferreira. A proteção dos direitos da personalidade no âmbito privado : the
protection of the personality rights in the private scope. Intertemas: Revista da Toledo, v.
13, n. 16, p. 220-237, nov. 2011.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Alimentação enquanto direito fundamental : uma análise a partir
da perspectiva da produção de alimentos e dos hábitos de consumo alimentar : food as
fundamental right : an analysis from the perspective of food production and consumption of
food.... Intertemas: Revista da Toledo, Presidente Prudente, v. 13, n. 16, p. 238-254, nov.
2011.
TEBAR, Wilton Bolgues Corbalan; AMARAL, Sérgio Tibiriçá do. Neoconstitucionalismo :
superação para concretização de direitos fundamentais : neoconstitutionalism as as wasy to
overcoming the classic constitutionalism in implementation of fundamental rights.

6
Aquisições
VALENZUELA, Alejandro González. La interpretacion constitucional vinculante y el
precedente persuasivo en la jurisprudencia de la sala constitucional: the binding constitutional
interpretation and the persuasive precedent within the jurisprudence of the Constitutional
Court. Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 12-36, nov. 2011.
VILAÇA, Zuleide Barbosa. Análise da nova lei do mandado de segurança, à luz do objeto do
mandado de segurança coletivo : analysis of the new writ of mandamus law: collective
mandamus. Intertemas: Revista da Toledo, v. 13, n. 16, p. 205-219, nov. 2011.
YZAGUIRRE, José Victor Garcia. La validez prima facie y el principio de derrotabilidad de
las normas jurídicas: prima facie validity and the principle of legal standards defeasibility.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, jan./fev. 2013
ANDRADE, Manuel da Costa. Domicílio, intimidade e constituição (anotação crítica do
Acordão 364/2006 do Tribunal Constitucional : domicile, intimacy and the Constitution (a
critical analysis on decision number 364/2006 by the Constitutional Court). Revista
Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p. 55-82, jan./fev. 2013.
CAEIRO, Pedro. Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o
crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os
procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito"). Revista
CARDONA, Alejandro Aponte. Superior jerárquico, omisión impropia y posiciones de
garantía : tensiones actualaes entre dogmática y jurisprudencia : superior authority, improper
omission and guarantee positions: current tensions between dogmatics and jurisprudence.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p. 287-319, jan./fev. 2013.
CASABONA, Carlos María Romeo. La penetración del derecho penal económico en el marco
jurídico europeo: los delitos contra los sistemas de información : the penetration of economic
criminal law in the European legal frame : crimes against information systems. Revista
CERVINI, Raúl. Tomographic approach: concepto y protección garantista en el campo de la
criminalidad econoõmica : tomographic approach: concept ad guarantor's projection in the
field of economic criminality. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p.
503-558, jan./fev. 2013.
CONDE, Francisco Muñoz. La autoría mediata por dominio de un aparato de poder como
instrumento para la elaboración jurídica del pasado : indirect interpretation through an
organized structure of power as an instrument for the legal elaboration of the past . Revista
COSTA, José de Faria. O princípio da igualdade, o direito penal e a Constituição : the
principle of equality. Criminal law and the Constitution. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, v. 21, n. 100, p. 227-251, jan./fev. 2013.
DELMAS-MARTY, Mireille. Humanidade, espécie humana e direito penal: humanity, the
human sciencies and criminal law. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100,
p. 141-153, jan./fev. 2013.

7
Aquisições
DIAS, Jorge de Figueiredo. A "ajuda médica à morte" : uma consideração jurídico-penal:
"medical aid to death": a criminal-legal consideration. Revista Brasileira de Ciências
DÍEZ, Carlos Gómez-Jara. O conceito construtitista de culpabilidade empresarial para a
responsabilidade penal das pessoas jurídicas: exposição e resposta às críticas formuladas: the
constructivist concept of corporate culpability for criminal culpability of legal.... Revista
HASSEMER, Winfried. Neurociências e culpabilidade em direito penal: neuroscience and
culpability in criminal law. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p. 211-
225, jan./fev. 2013.
JACOBS, James B.; LARRAURI, Elena. Are criminal convictions a public matter? The U.S
and Spain: as condenações penais são um assunto público? Os Estados Unidos e a Espanha.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p. 335-364, jan./fev. 2013.
KINDHÄUSEN, Urs. Imputación objetiva y subjetiva en el delito doloso: subjective and
objetive imputation in crimes of intent. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.
100, p. 155-173, jan./fev. 2013.
MOCCIA, Sergio. A involução pós-moderna do sistema penal: the post modern involution of
the criminal system. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p. 41-53,
jan./fev. 2013.
ROXIN, Claus. Problemas da causalidade intermediada psiquicamente : problems of causality
which is psychically mediated. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 100, p.
253-285, jan./fev. 2013.
SÁNCHEZ, Bernardo Feijoo. El actual debate alrededor de la teoria del bien jurídico: the
current debate around the legal right theory. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.
21, n. 100, p. 89-139, jan./fev. 2013.
ZAPATERO, Luis Arroyo. La pena de muerte como trato cruel, inhumno y degradante : death
penallty as a cruel, inhuman and degrading penalty. Revista Brasileira de Ciências
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, mar./abr. 2013
ANSELMO, Márcio Adriano; CASTRO, Alexandra Pinheiro de. A garantia processual penal
da publicidade à luz das Cortes Europeia e Americana de Direitos Humanos: criminal
procedural guarantee of publicity according to the European and the American Court of
Human Rights. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 355-386,
mar./abr. 2013.
AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Direito penal e emoções: a influência da personalidade na
formação da culpa jurídico-penal : criminal law and emotions: the influence of personality in
the establishment of the criminal-legal culpability. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, v. 21, n. 101, p. 97-121, mar./abr. 2013.

8
Aquisições
BOTTINO, Thiago. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro
no crime de evasão de divisas : economic regulation and criminal law for white-collar-crimes:
efficacy and gaps in tax evasion crimes. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.
101, p. 121-153, mar./abr. 2013.
BUDÓ, Marília de Nardin. Mídia e teoria da pena: crítica à teoria da prevenção geral positiva
para além da dogmática penal: masss media and theory of penalty: a critical approach on the
theory of positive general prevention that goes much beyond criminal dogmatics. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 389-425, mar./abr. 2013.
CUESTA, José Luís de la. Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho
español. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 51-96, mar./abr. 2013.
ESSADO, Tiago Cintra. Delação premiada e idoneidade probatória : plea bargaining and
suitability of evidence. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 203-227,
mar./abr. 2013.
MARANGONI, Vivian. A efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir
no TPI: the effectiveness of international criminal law the Al-Bashir case before the ICC.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 317-353, mar./abr. 2013.
MORAES, Ana Luisa Zago de. Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros: uma
abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo:
transdisciplinary assistance provided to foreign prisoners: a practical approach based of the ....
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.101, p. 429-459, mar./abr. 2013.
MOURA, Bruno. A propósito da chamada "tortura salvadora" : outra "quebra de tabu", agora
relativamente à proibição de valoração da prova? : concerning the so called "torture of
salvation": "breaking the taboo" once again, this time in relation to the.... Revista Brasileira
de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 229-282, mar./abr. 2013.
NEGRI, Daniele. Il processo penale come scriminante : criminal proceedings as cause of
justification. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 13-50, mar./abr.
2013.
PEREIRA, Eliomar da Silva. Direito penal e investigação: convencionalismo e dogmatismo
no conceito de crime como objeto de investigação criminal: criminal law and investigation:
conventionalism and dogmatism in the concept of crime as the object of criminal
investigation. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 101, p. 283-312, mar./abr.
2013.
REIS, Fernando Antônio Calmon. Acesso à justiça penal : desigualdade e garantismo : access
to Criminal Justica : inequality and guarantism. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.
21, n. 101, p. 157-179, mar./abr. 2013.
RIBEIRO, Moacyr Petrocelli de Ávila. O transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na
sentença penal condenatória : the possibility of transport in utilibus for a collective matter
already judged, at the final judegment of conviction. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, v. 21, n. 101, p. 181-201, mar./abr. 2013.

9
Aquisições
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103 jul./ago. 2013
BERDET, Marcelo. Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding
prison population in Brazil? São as penas alternativas um remédio civil eficaz à
superpopulação carcerária no Brasil?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.
103, p. 383-407, jul./ago. 2013.
FATTORI, Thiago Alessandro. Subjetividade e processo penal : assumindo a complexidade
insita à decisão: subjectivity and criminal procedure: taking the complexity inherent to the
decision. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 191-244, jul./ago. 2013.
FRANCO, Alberto Silva. A crise financeira de 2008: cinco anos depois: the 2008 financial
crisis: five year later. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 131-156,
jul./ago. 2013.
KISS, Alejandro. La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de
atribución de responsabilidad en el Estatuto de la Corte Penal Internacional: "contribution fo
the crime perpetrated by a group" as a means to assign responsibility in the Statute... Revista
Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 59-96, jul./ago. 2013.
LYRA, José Francisco Dias da Costa. As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao
pós-fordismo: edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal: the
changes of Leviathan in the transition from Fordism to post-Fordism: the construction of the
control.... Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 289-321, jul./ago.
2013.
MANES, Vittorio. Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese,
cross-fertilization: principles of criminal law in the multilevel network: transplantation,
polingenesis, cross-fertilization. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p.
13-55, jul./ago. 2013.
MARINO, Adriana Simões. O ato infracional e as medidas de proteção - entre a garantia e a
restrição de direitos - uma reflexão sobre o fundamento da lei em psicanálise: infraction and
protective measures – between guarantee and restriction of rights - a reflection about...
Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.103, p. 161-188, jul./ago. 2013.
MARTIN-CHENUT, Kathia. A valorização das obrigações positivas de natureza penal na
jurisprudência da CIDH: o exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas
durante as ditaduras do Cone Sul: the appreciation of positive obligations of a criminal nature
at.... Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 97-127, jul./ago. 2013.
SALGADO, Amanda Bessoni Boudoux; RODRIGUES, Maria Eduarda. Criminalização dos
movimentos sociais: a experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica do jovem
Marx: criminalization of social movements : the experience of the Chilean student movement
in light of the young Marx's writings . Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n.
103, p. 249-287, jul./ago. 2013.
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Sobre o fio da navalha : a justiça criminal entre a
eficiência e os direitos fundamentais: on the razor's edge: criminal justice between efficiency
and fundamental rights. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 21, n. 103, p. 353-379,
jul./ago. 2013.

10
Aquisições
ZAPATER, Maíra Cardoso. Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder: when the
power of the word constructs the word of power. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
v. 21, n. 103, p. 323-351, jul./ago. 2013.
Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 33, jan./mar. 2013
CORRÊA, Maria Fernanda de Oliveira. Danos ambientais em áreas de preservação ambiental
federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Público Estadual e Ministério
Público Federal, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Revista Brasileira de
Direito Ambiental, v. 9, n. 33, p. 45-153, jan./mar. 2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Saúde ambiental e a tutela jurídica dos alimentos
transgênicos no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 33, p.
37-44, jan./mar. 2013.
SANTOS, Marisa Medeiros. A tutela jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no
direito ambiental brasileiro. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 33, p. 155-
275, jan./mar. 2013.
Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 34, abr./jun. 2013
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Saúde ambiental em face da tutela jurídica das águas no
direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 34, p. 63-78, abr./jun.
2013.
GUIDA, Ricardo Sergio. A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no
Artigo 3º da Lei nº 9605/98. Revista Brasileira de Direito Ambiental, 113-252, v. 9, n. 34,
abr./jun. 2013.
LATORRE, Cláudia Regina. A política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro
e pequenas empresas. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 34, p. 79-112,
abr./jun. 2013.
SÉGUIN, Elida. A Lei de Defesa Civil. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 9, n. 34,
p. 37-62, abr./jun. 2013.
Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 33, n. 70,
jul./dez. 2012
BISCH, Isabel da Cunha. A razoável duração do processo nas experiências europeia e
brasileira. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 33, n. 70, p.
47-78, jul./dez. 2012.
FALLAVENA, Guilherme de Souza. Da interrupção do prazo prescricional pelo ingresso em
juízo : da previsão inscrita no Inciso I do Artigo 202 do Código Civil. Revista da
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 33, n. 70, p. 147-183, jul./dez.
2012.
SOUZA, Maria Carolina Rosa de. A parte geral dos recursos no projeto de Lei nº 8046/2010 -
novo Código de Processo Civil: The general part of resources in the project of Law nº
8046/2010 - new Code of Civil Procedure. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do
Rio Grande do Sul, v. 33, n. 70, p. 125-145, jul./dez. 2012.

11
Aquisições
TONIOLO, Ernesto José. Admissibilidade dos recursos ordinários pela prisma do
formalismo-valorativo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul,
v. 33, n. 70, p. 9-45, jul./dez. 2012.
Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, jan./mar. 2013
BUTZKE, Alindo; PONTALTI, Sieli; JOHN, Natacha. Ação popular como exercício de
cidadania socioambiental : estudo de caso Usina Belo Monte. Revista de Direito Ambiental,
v. 18, n. 69, p. 249-274, jan./mar. 2013.
CITOLIN, Eduardo Tonin. O ônus probatório nas lides ambientais. Revista de Direito
Ambiental, v. 18, n. 69, p. 227-247, jan./mar. 2013.
ENGELMANN, Wilson; MACHADO, Viviane Saraiva. Do princípio da precaução à
precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o
meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 13-50, jan./mar. 2013.
HUPFFER, Haide Maria; WARTHA, Patrícia Maino; SPILKI, Fernando Rosado. A flacidez
da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes. Revista de Direito Ambiental,
v. 18, n. 69, p. 315-342, jan./mar. 2013.
MARIN, Jeferson Dytz. Coisa julgada no processo ambiental: a transição para uma matriz
publicista. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 193-224, jan./mar. 2013.
MELLO, Thais Hokoç Moura de; PORTO, Micheline Flôres; SCHIAVETTI, Mariana Bruck
de Moraes Ponna. Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase
em atividades de turismo de observação. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 279-
297, jan./mar. 2013.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Macrorrelação ambiental de consumo - a responsabilidade
pós-consumo e o princípio da reparação integral. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69,
p. 139-190, jan./mar. 2013.
RAMMÊ, Rogério Santos. A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem
ecológica dos direitos humanos. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 85-103,
jan./mar. 2013.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Áreas consolidadas no Código Florestal (Lei 12651/2012) :
uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro. Revista de Direito
RODRÍGUEZ, Ana Lya Uriarte; ALVIAL, Claudio Sebastián Tapia; BARRIENTOS,
Cynthia Provoste. Los tribunales ambientales y la superintendencia del medio ambiente: una
relación ineludible. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 105-136, jan./mar. 2013.
SOARES, Sinara. As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do
Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6848/2009. Revista de Direito

12
Aquisições
WALDMAN, Ricardo Libel; ELIAS, Luiz Augusto da Veiga. Os princípios do direito
ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE). Revista de
Direito Ambiental, v. 18, n. 69, p. 53-82, jan./mar. 2013.
Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, abr./jun. 2013
DAHINTEN, Augusto Franke. Seguro ambiental: possíveis razões para o precário
desenvolvimento do produto no Brasil. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 151-
192, abr./jun. 2013.
DINO NETO, Nicolao. Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e
repartição de competências. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 101-126, abr./jun.
2013.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. A fixação de vazões de referência adequadas como
instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de
direito de uso de recursos hídricos. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 127-148,
abr./jun. 2013.
LENZ, Luís Alberto Thompson Flores . Parecer em ação pública ajuizada pela organização
não governamental: Associação Bichoterapia para restringir o uso de veículos de tração
animal na coleta irregular de resíduos sólidos no Municípiop de Porto Alegre. Necessidade de
adoção de.... Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 369-373, abr./jun. 2013.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento -
reflexões em torno de um caso de sucesso. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 13-
35, abr./jun. 2013.
MAIA, Leonardo Castro. O novo Código Florestal e a averbação da reserva legal no registro
de imóveis. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 77-100, abr./jun. 2013.
NOIRTIN, Célia Regina Ferrari Faganello; MACEDO, Maria Amélia Cavalcante; RIBEIRO,
Alex Borges de Barros. Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio
cultural material nacional. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 215-243, abr./jun.
2013.
SANTIN, Janaína Rigo. Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana para valorização
do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental. Revista de Direito Ambiental, v.
18, n. 70, p. 195-213, abr./jun. 2013.
WALCACER, Fernando Cavalcanti; GUIMARÃES, Virgínia Totti; SILVA, Ana Cristina
Maximo da. Notas sobre a LC 140/2011. Revista de Direito Ambiental, v. 18, n. 70, p. 39-
73, abr./jun. 2013.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 11, n. 41, jul./set. 2008
CANTIDIANO, Luiz Leonardo. Análise crítica do parecer de orientação CVM 34. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 11, n. 41, p. 133-147, jul./set.
2008.

13
Aquisições
FERREIRA, Luiz Eduardo Martins. Desconsideração da personalidade jurídica : uso e abuso.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 11, n. 41, p. 127-132,
jul./set. 2008.
PAULIN, Luiz Alfredo. Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários
em função de seu poder de polícia. Momento em que os juros de mora podem ser reclamados
do administrado. Análise do teor da deliberação 501. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, São Paulo, v. 11, n. 41, p. 154-176, jul./set. 2008.
QUEIROZ, José Eduardo Carneiro. Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada :
conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais. Revista de Direito Bancário e do
SADDI, Jairo. Direito processual bancário : o bloqueio eletrônico de ativos financeiros ou
penhora on line. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 11,
n. 41, p. 148-153, jul./set. 2008.
VIANNA, Marcelo Drügg Barreto; WAISBERG, Ivo. Sustentabilidade e responsabilidade
social nas instituições financeiras : princípios do Equador. Revista de Direito Bancário e do
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, jan./mar.
2013
BENEDETI, Carla Rahal. Criminal compliance: instrumento de prevenção criminal
corporativa e transferência de responsabilidade penal. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 303-321, jan./mar. 2013.
BLOK, Marcella. Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 91-167, jan./mar.
2013.
FARIA, Wilson Rodrigues de; ROCHA, Alessandra M. Gonsales. O combate internacional à
evasão fiscal - como FATCA pode afetar as instituições financeiras brasileiras. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 381-392, jan./mar. 2013.
FARIA, Wilson Rodrigues; ROCHA, Alessandra M. Gonsales. The international combat to
tax evasion be a reality - how FATCA may impact Brazilian financial institutions. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 393-403, jan./mar. 2013.
FARIAS, Ricardo Rodrigues. A natureza da responsabilidade civil dos administradores de
bancos em regime especial: Lei 6024/1974 e Decreto-Lei 2321/1987. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 65-87, jan./mar. 2013.
GORNATI, Gilberto. Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos
atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970). Revista de Direito Bancário e do
LAGO, Felipe Chagas Villasuso. A desintermediação financeira e o direito do consumidor.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 25-41, jan./mar.
2013.

14
Aquisições
MOURÃO, Mario. Prevalência do princípio da autonomia privada nas operações bancárias
estruturadas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 43-63,
jan./mar. 2013.
PARGENDLER, Mariana. O direito societário em ação: análise empírica e proposições de
reforma. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 215-255,
jan./mar. 2013.
PIAGGIO, Lucas A.. La ideologia del servicio público bancario: nuevas reflexiones a la luz
de recientes antecedentes normativos en Latinoamérica. Revista de Direito Bancário e do
SALAMA, Bruno Meyerhof. Recuperação judicial e trava bancária. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. 13-23, jan./mar. 2013.
SOUZA, Luciano Anderson de; FERREIRA, Regina Cirino Alves. Criminal compliance e as
novas feições do direito penal econômico. Revista de Direito Bancário e do Mercado de
Capitais, v. 16, n. 59, p. 281-300, jan./mar. 2013.
STUBER, Walter. Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012?. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 59, p. -, jan./mar. 2013.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, abr./jun.
2013
ALMEIDA, André de; YOSHIDA, Natalie; WALDMAN, Chet B.. Mecanismos legais de
proteção a investidores no mercado de capitais dos EUA - estudo comparado com
regulamentação brasileira. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n.
60, p. 115-125, abr./jun. 2013.
BARBOSA, Hermano Notaroberto. Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil.
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 51-85, abr./jun.
2013.
BRAGA, Vicente Piccoli Medeiros. O iminente Fundo Garantidor do Cooperativismo de
Crédito - FGCoop: considerações a partir de uma comparação entre o atual sistema garantidor
de crédito brasileiro e o sistema alemão. Revista de Direito Bancário e do Mercado de
Capitais, v. 16, n. 60, p. 33-49, abr./jun. 2013.
CAMILO JUNIOR, Ruy Pereira. Novas dimensões da regulação econômica. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 97-111, abr./jun. 2013.
CARVALHO, Ernesto Antunes de. A revisão judicial dos contratos bancários e o Artigo 285-
B no Código de Processo Civil (Lei 12810, de 16.05.2013). Revista de Direito Bancário e
do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 87-95, abr./jun. 2013.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; WARDE JR., Walfrido Jorge. Proselitismo corporativo:
ficção e verdade no interdito à cumulação dos principais cargos da administração de
companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Revista de Direito Bancário e do

15
Aquisições
COELHO, Fábio Ulhoa. A cessão de crédito ao consumidor para FIDCs. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 189-200, abr./jun. 2013.
COELHO, Fábio Ulhoa. O adiantamento bancário com base em contrato de câmbio e a
recuperação judicial do exportador. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais,
v. 16, n. 60, p. 281-305, abr./jun. 2013.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. A economia e a Constituição Federal. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 249-257, abr./jun. 2013.
MORAES, Luiza Rangel de. Business Judgment Rule e sua aplicação no direito brasileiro e
na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos
administrativos sancionadores. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.
16, n. 60, p. 127-148, abr./jun. 2013.
PACÍFICO, Luiz Eduardo Boaventura. Ações de anulação de decisões colegiadas: um
clássico exemplo de concurso subjetivo de ações. Revista de Direito Bancário e do
REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Objeto de direito - breves considerações da evolução
econômico-filosófica da relação jurídica. Revista de Direito Bancário e do Mercado de
SANSEVERINO, Carlos Alberto M.. A utilização da educação ambiental como um dos
mecanismos para superação das desigualdades socioambientais. Revista de Direito Bancário
e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 367-381, abr./jun. 2013.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A criminalização da evasão de divisas: a questão do
momento consumativo e a mudança de paradigmas. Revista de Direito Bancário e do
Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 261-276, maio/jun. 2013.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. O plano de recuperação e o controle judicial da
legalidade. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 307-323,
abr./jun. 2013.
WAISBERG, Ivo; LIMA, Stefan Lourenço de. Fundos de investimento e sua utlização em
recuperação judicial - aspectos relevantes. Revista de Direito Bancário e do Mercado de
WALD, Alexandre de Mendonça; NISHIOKA, Alexandre Naoki. Punição e processo no
sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidade. Revista de
Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 16, n. 60, p. 15-31, abr./jun. 2013.
WALD, Arnoldo. Da legitimidade da venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce
pertencentes à União Federal. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.
16, n. 60, p. 385-402, abr./jun. 2013.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, jan./mar. 2013
ARAUJO, Marilene. O buen vivir na Constituição do Equador. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 255-271, jan./mar. 2013.

16
Aquisições
AVILA, Marcelo Roque Anderson Maciel. Aposentadoria especial do servidor público
exposto a agentes nocivos - insalubridade e periculosidade. Revista de Direito
BABO, Caio Gonzalez de. Fundamentos da cooperação jurídica internacional. Revista de
Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 335-359, jan./mar. 2013.
BONFIM, Anderson Medeiros. A construção dogmática da função política da justiça
constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 177-208,
jan./mar. 2013.
EMANUELLI, Gisela Biacchi; MENEZES, Rafael Ribeiro de. BRICS: da assimetria à
parceria. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 55-71, jan./mar.
2013.
GARCIA, Maria. Emendas Constitucionais: Emendas Constitucionais de Revisão. Revista de
GOMES, Anderson Ricardo; TAVEIRA, Rafael de Vasconcelos. Os princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro. Revista de Direito
LEAL JÚNIOR, João Carlos; KEMPFER, Marlene. A efetivação dos direitos sociais na
América Latina e a escassez de recursos: integração regional e responsabilidade social das
empresas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 229-253,
jan./mar. 2013.
MAIA, Maurilio Casas. A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função
social do médico e seu direito fundamental ao trabalho. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, v. 21, n. 82, p. 123-144, jan./mar. 2013.
MESSA, Ana Flávia. O controle parlamentar e sua eficácia. Revista de Direito
MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BIANCO, Técio Augusto. O direito tributário na constituição.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 82, p. 37-54, jan./mar. 2013.
NEVES, Rodrigo Santos. O direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa. Revista de
RIBEIRO FILHO, Carlos Alberto Alves. Os inimigos da democracia no Brasil. Revista de
SILVA, Alexandre Pereira da. Esqueceram de alguém: a nova Lei de Royalties do petróleo e a
ausência da autoridade internacional dos fundos marinhos. Revista de Direito
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da; BONIFÁCIO, Artur Cortez. Atuação social do idoso na
preservação ambiental e o direito fundamental à qualidade de vida digna. Revista de Direito

17
Aquisições
SOARES, Leonardo Oliveira. A garantia do devido processo legal e os regimentos internos
dos tribunais brasileiros: possível inferência. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, v. 21, n. 82, p. 111-120, jan./mar. 2013.
VIEIRA, Andréa Maria dos Santos Santana. A obrigatoriedade do voto como repulsa à
invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil. Revista de Direito
VINCENZI, Brunela Vieira de. É digno ser humano? Ou, És digno, ser humano?. Revista de
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, abr./jun. 2013
BASTOS, Juliana Cardoso Ribeiro. Panorama e concretização constitucional da assistência
social. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 211-239, abr./jun.
2013.
CARACILLO, Melissa Cainé. Destituição do poder familiar. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 439-452, abr./jun. 2013.
CARVALHO, Daniel Campos de. O problema da autonomia do direito na União Europeia em
face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público. Revista de Direito
CHACON, Eduarda. Da hermenêutica jurídica na obra de Tércio Sampaio Ferraz Junior à
interpretação conforme a constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v.
21, n. 83, p. 119-139, abr./jun. 2013.
DIAS, Jean Carlos. O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo. Revista
de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 95-116, abr./jun. 2013.
FALSARELLA, Christiane. O impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança no direito
brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 404-423,
abr./jun. 2013.
FRANÇA, Jefferson Luiz de. A construção do discurso da objetividade pela experiência
jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 141-161,
abr./jun. 2013.
GARCIA, Maria. Emendas Constitucionais n. 1, de 1992 e n. 71, de 2013. Revista de Direito
LEFEBVRE, Guy; RIGAUD, Marie-Claude. Os usos do comércio internacional : em que pé
estamos? Em que pé eles estão?. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21,
n. 83, p. 353-406, abr./jun. 2013.
LIMA, Thadeu Augimeri de Goes; COSTA, Ilton Garcia da. Três dilemas do estado
democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da
Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n.
83, p. 13-33, abr./jun. 2013.

18
Aquisições
NASCIMENTO, Valéria Ribas do. Direito Constitucional como cultura, pluralismo e
cooperativismo cosmopolita: desafios possibilistas. Revista de Direito Constitucional e
Internacional, v. 21, n. 83, p. 65-93, abr./jun. 2013.
RIBEIRO NETO, João Costa. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o
caso Google. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 83, p. 177-210,
abr./jun. 2013.
ROCHA, Joyce Michelle de Melo; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Agências
reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos Poderes. Revista de Direito
SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Um ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à
dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2011. Revista de
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brasileiro: novas perspectivas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n.
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ZANIOLO, Guido Timoteo da Costa. Direitos da personalidade - direito à personalidade?.
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BICHARA, Jahyr-Philippe. A Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua
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LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Análise contemporânea da
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Aquisições
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Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 21, n. 84, p. 105-133, jul./set. 2013.
SEDRA, Gustavo Podestá. O conceito de Constituição nas visões de André Hauriou, Karl
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da cédula de crédito bancário: uma análise à luz da jurisprudência do STJ e do Código de
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jan./fev. 2013.
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LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MORAES, Carla Andreata Sobbé.
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20
Aquisições
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consumo na internet: fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas. Revista de
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Direito do Consumidor, v. 22, n. 85, p. 67-113, jan./fev. 2013.
MIRAGEM, Bruno. Vício oculto, vida útil do produto e extensão da responsabilidade do
fornecedor. Comentários à decisão do REsp 984106/SC, do STJ. Revista de Direito do
Consumidor, v. 22, n. 85, p. 325- 353, jan./fev. 2013.
SILVA, Edgard Moreira da. Danos materiais e morais recorrentes do uso de cigarros em razão
de publicidade enganosa. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 85, p. 417-429,
jan./fev. 2013.
SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Lei Geral da Copa e o direito do consumidor: violação aos
ditames constitucionais e legais. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 85, p. 115-174,
jan./fev. 2013.
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, mar./abr. 2013
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Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 371-404, mar./abr. 2013.
BONA FILHO, João de; SILVA NETO, Orlando Celso da. Notas sobre livre convencimento
do consumidor e interpretação contratual. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p.
253-270, mar./abr. 2013.
CAPELOTTI, João Paulo. Entre certeza e probabilidade : reflexões sobre o nexo causal a
partir da jurisprudência do STJ. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 173-199,
mar./abr. 2013.
CARPENA, Heloisa. Consumidor vencedor. Um projeto do Ministério Público do Rio de
Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos
consumidores. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 75-100, mar./abr. 2013.
CORNACCHIONI, Paulo Sérgio; GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Ação civil pública do
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21
Aquisições
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MIRAGEM, Bruno. Aperfeiçoamento das competências dos órgãos administrativos de defesa
do consumidor - Procons : comentários ao PL 5196/2013, do Poder Executivo. Revista de
Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 301-307, mar./abr. 2013.
MIRAGEM, Bruno. Aspectos característicos da disciplina do comércio eletrônico de
consumo - comentários ao Decreto 7962, de 15.03.2013. Revista de Direito do Consumidor,
v. 22, n. 86, p. 287-299, mar./abr. 2013.
MIRAGEM, Bruno. O Plano Nacional de Consumo e Cidadania - comentários ao Decreto
7963, de 15.03.2013. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 275-285, mar./abr.
2013.
MIRAGEM, Bruno. Serviços postais, relação de consumo e responsabilidade da Empresa de
Correios e Telégrafos por atraso na entrega: comentários à decisão do REsp 1210732/SC.
MUÑOZ, Maria Paula Costa Bertran. Paralelismo entre assimetria de informações e
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crédito. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 47-63, mar./abr. 2013.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli.
Vulnerabilidade e direitos : lei e jurisprudência sobre consumo e trabalho na sociedade
contemporânea. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 86, p. 13-45, mar./abr. 2013.
VIZCARRA, Ana Elizabeth Villalta. La protección de los consumidores en el Sistema de la
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Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, maio/jun. 2013
BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz; LAYDNER, Patricia Antunes. Código de
consumo francês : tratamento das situações de superendividamento (parte legislativa). Revista
de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 313-335, maio/jun. 2013.
CALIXTO, Marcelo Junqueira. A reforma do CDC no tocante ao consumidor
superendividado : primeiras impressões. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p.
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CANTO, Rodrigo Eidelvein do. Direito do consumidor e vulnerabilidade no meio digital.
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 179-209, maio/jun. 2013.

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Aquisições
CATALAN, Marcos. O crédito consignado no Brasil : decifra-me ou te devoro. Revista de
Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 125-148, maio/jun. 2013.
CAVANI, Renzo. A tutela inibitória e a multa para efetivação de tutela específica : um
diálogo de coerência entre os Artigos 461 do CPC e 84 do CDC. Revista de Direito do
Consumidor, v. 22, n. 87, p. 153-175, maio/jun. 2013.
FLORES, Philippe; BIARDEAUD, Gérard. O ofício do juiz e o crédito ao consumo. Revista
FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Indenização por dano extrapatrimonial
com função no direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p.
93-121, maio/jun. 2013.
GALLET, J. L.. A proteção do consumidor na jurisprudência da Corte de Cassação. Revista
JOBIM, Maria Luiza Kurban. Estados Unidos e o sistema do fresh start: o "discharge"
(perdão) previsto pela Seção 727 do Capítulo 7 do Código de Falências. Revista de Direito
do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 337- 346, maio/jun. 2013.
KLAUSNER, Eduardo Antônio. O efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito
essencial para a cobrança da tarifa correspondente: exigência protetiva do meio ambiente e do
consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 231-244, , maio/jun. 2013.
MARTINS, Fernando Rodrigues; BASAN, Arthur Pinheiro; ANDRADE, Pablo Cardoso.
Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de
dados de fornecedores. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 211-226,
maio/jun. 2013.
MIRAGEM, Bruno. Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por danos ao
consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 51-91, maio/jun. 2013.
MOURA, Walter. Consumidor e direito bancário, inaplicabilidade da legislação civil geral,
discussão sobre a legalidade da "Taxa de Abertura de Crédito" (TAC) e da "Taxa de Emissão
de Carnê" (TEC): comentários ao acórdão que julgou o REsp 1270174/RS proferido....
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 351-394, maio/jun. 2013.
PAASQUALOTTO, Adalberto. Sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e a
vulnerabilidade política dos consumidores. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 87,
p. 249-268, maio/jun. 2013.
RIRCHNER, Felipe; MELO, Andrey Régis de; SILVA, André Augusto Magalhães. Ação
coletiva da Defensoria Pública : acidente de consumo no incêncio da Boate Kiss. Revista de
Direito do Consumidor, v. 22, n. 87, p. 429-499, maio/jun. 2013.
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, jul./ago. 2013
BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação e consumo : a proteção da privacidade do
consumidor no mercado contemporâneo da oferta. Revista de Direito do Consumidor, v. 22,
n. 88, p. 145-174, jul./ago. 2013.

23
Aquisições
CARLINI, Angélica; MOREIRA, Marco Aurélio Mello. Os contratos de seguro e a proteção
do consumidor turista. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 213-225, jul./ago.
2013.
DAN, Wei. Tradição e inovação : desenvolvimento recente da mediação na China. Revista de
Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 13-35, jul./ago. 2013.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; ENGELMANN, Wilson. Superendividamento e
dignidade: um enfoque hermenêutico do instrumental técnico de exacerbação do
hiperconsumismo na sociedade contemporânea à luz do direito do consumidor brasileiro.
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 259-290, jul./ago. 2013.
LACOURSIÈRE, Marc. O contrato de crédito ao consumo no Canadá: rumo a novos
horizontes?. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 39-99, jul./ago. 2013.
MIRAGEM, Bruno. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços de
administração imobiliária : comentários à decisão do REsp 509304/PR. Revista de Direito do
Consumidor, v. 22, n. 88, p. 329-341, jul./ago. 2013.
MIRAGEM, Bruno. Parecer de resposta à consulta da Defensoria Pública Estadual sobre a
responsabilidade solidária do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa Maria/RS
no acidente de consumo ocorrido com o incêndio da Boate Kiss. Revista de Direito do
MORAES, Voltaire de Lima. Reflexões sobre o Artigo 285-B do Código de Processo Civil.
Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 299-308, jul./ago. 2013.
MOURA, Walter. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao Acórdão
que julgou o ApCiv 0198704-732008190001, proferido pelo TJRJ. Revista de Direito do
Consumidor, v. 22, n. 88, p. 311- 327, jul./ago. 2013.
PAIVA, Rafael Augusto de Moura. Repensando o "ser" consumidor. Revista de Direito do
PASQUALOTTO, Adalberto. Seguro-viagem: embarque rumo ao desconhecido. Revista de
Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 207-212, jul./ago. 2013.
SANTOS, Mirian Andrade. Sanções administrativas frente ao recall. Revista de Direito do
VIAL, Sophia Martini. A sociedade da (des) informação e os contratos de comércio
eletrônico: do Código Civil às atualizações do Código de Defesa do Consumidor, um
necessário diálogo entre fontes. Revista de Direito do Consumidor, v. 22, n. 88, p. 229-257,
jul./ago. 2013.
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, jan./fev. 2013
ADORNO JÚNIOR, Hlecio Luiz; BORBA, Mariana Vilas Bôas. Os poderes de direção na
instrução do processo pelo juiz do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p.
219-233, jan./fev. 2013.

24
Aquisições
ARIGÓN, Mario Garmendia. El acceso a la justicia como manifestación del orden público.
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 9-25, jan./fev. 2013.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. O salário em garantia de obrigações no âmbito do Sistema
Financeiro Nacional. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 237-255, jan./fev.
2013.
CALLEGARI, José Carlos. A terceirização na administração pública : uma questão a ser
enfrentada. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 275-292, jan./fev. 2013.
CARDOSO NETO, Francisco Silva. DJ - necessidade de regulamentar a profissão de
operador de aparelhagem de som. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 157-187,
jan./fev. 2013.
COSTA, Ítalo Façanha. Caracterização de grupo econômico, violação de sigilo de
correspondência e integração de ajuda de custo ao salário do empregado. Revista de Direito
do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 295- 303, jan./fev. 2013.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Cumulação dos adicionais de insalubridade e
periculosidade. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 79-86, jan./fev. 2013.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma.
LOPES, Carolina Sousa. O aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de
emprego em face da Lei 12506/2011. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 29-
53, jan./fev. 2013.
MELLO, Amanda Bulgarelli de. A Lei de Cotas, a inclusão do portador de necessidades
especiais e o justo descumprimento patronal. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149,
p. 305-339, jan./fev. 2013.
MOTERANI, Fábio. Radiação solar como agente insalubre. Revista de Direito do Trabalho,
v. 39, n. 149, p. 89-126, jan./fev. 2013.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BRANCO, Maurício de Melo Teixeira. Estrutura da
Organização Internacional do Trabalho: aspectos histórico-institucionais e econômicos.
PEGO, Rafael Foresti. O trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a
competência da Justiça do Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 209-
217, jan./fev. 2013.
SÁ FILHO, Fábio Menezes de; MORORÓ, Wolney Alves Ramos. Contrato laboral do
músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico. Revista de Direito do
Trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 131-156, jan./fev. 2013.
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Honorários advogatícios na atual Justiça do
Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 149, p. 55-65, jan./fev. 2013.

25
Aquisições
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, mar./abr. 2013
CARVALHO, Marco Cesar de. Seguridade social : proteção da concepção à morte. Revista
de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 289-327, mar./abr. 2013.
CENCI, Ana Righi; FRANTZ, Walter. O direito fundamental ao trabalho e a economia
solidária. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 59-76, mar./abr. 2013.
COLOMBO, Luís Carlos Germano; LOPES, Neville de Oliveira. Crise da estrutura sindical
diante da economia neoliberal globalizada. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p.
103-127, mar./abr. 2013.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A EC 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico.
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 11-30, mar./abr. 2013.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Novas atividades perigosas. Revista de Direito do
Trabalho, v. 39, n. 150, p. 259-265, mar./abr. 2013.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e reforma
trabalhista: o debate sobre a desregulamentação e a flexibilização. Revista de Direito do
LOPES, Mônica Sette; SANTOS, Marina França. O tempo no processo, a colusão e a ação
rescisória na Justiça de Trabalho. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 225-240,
mar./abr. 2013.
MEIRELLES, Davi Furtado. Em defesa do acordo coletivo com propósito específico. Revista
de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 129-147, mar./abr. 2013.
MORAES, Aldenise Paula de Freitas. A legitimidade dos sindicatos e das associações na
defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n.
150, p. 149-172, mar./abr. 2013.
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Das garantias trabalhistas no contrato de trabalho do
professor. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 33-49, mar./abr. 2013.
RUBIN, Fernando. Procedimentos judiciais em direito social. Revista de Direito do
TIMÓTEO, Gabrielle Louise Soares. Informática jurídica : uma discussão atual, mas não
recente. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 150, p. 215-224, mar./abr. 2013.
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, maio/jun. 2013
ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz; SOARES, Marcele Carine dos Praseres. Processo judicial
eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação
jurisdicional. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 187-205, maio/jun. 2013.
ALMEIDA NETO, João Alves. Breves comentários à Lei 12812/2013, que incluiu o Artigo
391-A à CLT : estabilidade gestante no curso de aviso prévio. Revista de Direito do
Trabalho, v. 39, n. 151, p. 49-62, maio/jun. 2013.

26
Aquisições
ALMEIDA, Saulo Nunes de Carvalho. As redes sociais como uma nova ferramenta de
organização e democratização sindical. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p.
156-175, maio/jun. 2013.
ARAÚJO, Francisco Rossal de; COIMBRA, Rodrigo. A natureza jurídica do vínculo de
emprego: evolução, convergência e desafios da atualidade. Revista de Direito do Trabalho,
v. 39, n. 151, p. 89-125, maio/jun. 2013.
BRAGHINI, Marcelo. Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente
laboral. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 249-267, maio/jun. 2013.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Teletrabalho e sobreaviso decorrente de aparelhos de
comunicação eletrônicos. Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 127-140,
maio/jun. 2013.
MELLO, Cristiane. Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa. Revista de Direito
do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 207-227, maio/jun. 2013.
MELO, Luís Antônio Camargo. O "Caso Shell-Basf" e a atuação do Ministério do Trabalho.
Revista de Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 33-47, maio/jun. 2013.
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. O (quase) fim do empregado doméstico - o
paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC/2013. Revista de Direito do Trabalho, v.
39, n. 151, p. 13-29, maio/jun. 2013.
POMPÍLIO, Gustavo. Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento
administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários. Revista de
Direito do Trabalho, v. 39, n. 151, p. 277-311, maio/jun. 2013.
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, jan./mar. 2013
ALMEIDA, Juliana Evangelista de; ALMEIDA, Daniel Evangelista Vasconcelos. Os direitos
da personalidade e o testamento digital. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 179-200,
jan./mar. 2013.
BÔAS, Regina Vera Villas. "Deixa que o filho é meu!": antítese do texto musical que
anunciava: "(...) toma que o filho é teu!": paternidade biológica e afetiva e dignidade da
pessoa humana. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 167-175, jan./mar. 2013.
BUFULIN, Augusto Passamani. Breves notas sobre o direito de preferência na locação de
imóveis urbanos (Lei 8245/1991). Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 101-119,
jan./mar. 2013.
CARNIO, Henrique Garbellini. Relação jurídica de direito privado e a lei no tempo: reflexões
a partir de um caso concreto. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 23-28, jan./mar.
2013.
CORRÊA, Luiz Carlos. Interpretação extensiva: seguradora deve indenizar dono de carro
entregue a terceiros mediante extorsão. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 87-100,
jan./mar. 2013.

27
Aquisições
MELLO FILHO, José Celso de. Notas sobre as fundações. Revista de Direito Privado, v. 14,
n. 53, p. 269- 279, jan./mar. 2013.
NERY JUNIOR, Nelson. Processo de dúvida registral e o princípio da unicidade de matrícula:
excepcionalidade do cabimento de impetração de mandado de segurança contra decisão
judicial. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 203-264, jan./mar. 2013.
NERY JUNIOR, Nélson; ABBOUD, Georges. Noções fundamentais sobre pós-positivismo e
direito. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 11-20, jan./mar. 2013.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Doação de área institucional em loteamento: regime
jurídico, boa-fé objetiva, aspectos notariais e registrais. Revista de Direito Privado, v. 14, n.
53, p. 31-86, jan./mar. 2013.
STEINWASCHER NETO, Helmut. Evolução histórica e principais aspectos da enfiteuse no
direito romano. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 53, p. 123-163, jan./mar. 2013.
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, abr./jun. 2013
ALMEIDA JÚNIOR, Vitor de Azevedo. Parentalidade tardia e reprodução assistida: os
limites do direito ao planejamento familiar no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de
Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 279- 313, abr./jun. 2013.
CAVALLI, Cássio. O sócio incapaz nas sociedades limitadas. Revista de Direito Privado, v.
14, n. 54, p. 183- 196, abr./jun. 2013.
FERREIRA, Keila Pacheco; BIZELLI, Rafael Ferreira. A cláusula geral de tutela da pessoa
humana : enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil-constitucional.
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 11-43, abr./jun. 2013.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; MARÇAL, Thaís Boia. Aspectos polêmicos da
"usucapião conjugal": ao Artigo 12400-A do Código Civil brasileiro. Revista de Direito
Privado, v. 14, n. 54, p. 257-277, abr./jun. 2013.
GONÇALVES, Andrey Felipe Lacerda; BERTOTTI, Monique; MUNIZ, Veyzon Campos. O
direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro na perspectiva de um
direito à proteção de dados pessoais. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 45-62,
abr./jun. 2013.
NERY JUNIOR, Nelson. Cláusula de reajsute de seguro saúde: equilíbrio financeiro e
econômico do contrato. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 329-363, abr./jun. 2013.
REQUÃO, Flávio. Thin skull rule e sua visão religiosa ou cultural. Revista de Direito
Privado, v. 14, n. 54, p. 163-181, abr./jun. 2013.
SANTOS, Fabíola Meira de Almeida; ANDRADE, Vitor Morais de. A carga da prova de
vícios e defeitos nas relações de consumo. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 237-
253, abr./jun. 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Função negocial e função social do contrato: subsídios para um
estudo comparativo. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 65-98, abr./jun. 2013.

28
Aquisições
TARTUCE, Flávio. A desapropriação judical privada por posse - trabalho e o caso da favela
Pullman. Semelhanças e diferenãs. Concretizando a função social da propriedade e da posse.
Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 129-160, abr./jun. 2013.
VANZELLA, Rafael Domingos Faiardo. Boa-fé e comportamento concludente nos serviços
advocatícios. Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 317-325, abr./jun. 2013.
VELOSO, Sívia Mechelany. Análise econômica da função social do contrato - Artigo 421 do
Código Civil Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 99-125, abr./jun. 2013.
XAVIER, José Tadeu Neves. Reflexões sobre a empresa individual de responsabilidade
limitada (EIRELI). Revista de Direito Privado, v. 14, n. 54, p. 197-233, abr./jun. 2013.
Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, maio/jun. 2013
AMARAL, Bruno Monteiro de Castro. Sublocação de imóveis. Empresa optante pelo luc ro
presumido. Tributação sobre a integralidade dos valores recebidos. Impossibilidade. Parecer.
Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 191-209, maio/jun. 2013.
BRITTO, Demes. Regime jurídico da substituição tributária - ICMS/ST entre revendedor
"substituto tributário" - Zona Franca de Manaus e revendedor "susbtituído tributário" - São
Paulo - parecer. Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 210-233, maio/jun. 2013.
BUSSAMARA, Walter Alexandre. Tributação e as entidades desportivas profissionais :
premissas constitucionais. Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 19-22, maio/jun.
2013.
FRAGOSO, Roberto Pérez. Direito tributário constitucional : análise da incidência do
Imposto de Importação na baixa de programa de computador "de prateleira" de site
internacional - parte final. Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 174-190,
maio/jun. 2013.
GONÇALVES, Fernando Dantas Casillo. Associação desportiva com equipe de futebol
profissional - contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de
patrocínio, propaganda, licenciamento e outras - Artigo 22, § 6º, da Lei nº 8212/1991 -
inconstitucionalidade. Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 9-18, maio/jun. 2013.
PEREIRA, Cláudio Augusto Gonçalves. Processo administrativo e recursos no desapcho
aduaneiro : processo admnistrativo - Decreto nº 70235/1972 - contencioso administrativo.
Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 40-50, maio/jun. 2013.
RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas; SILVA, Rodolfo Gregório de Paiva. Stock options e a
incidência (ou não) das contribuições previdenciárias. Revista de Estudos Tributários, v.
16, n. 91, p. 51-63, maio/jun. 2013.
SANTOS, Carlos Renato Lonel Alva. O levantamento da indenização em ação expropriatória
de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do Artigo
34 do Decreto-Lei nº 3365/1941 nos casos de crédito tributário subdividido em prestações
mensais . Revista de Estudos Tributários, v. 16, n. 91, p. 64-72, maio/jun. 2013.

29
Aquisições
Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, abr./jun. 2013
ARAUJO, Luis Henrique Diniz. Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da Retórica.
Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 209-221, abr./jun. 2013.
BEZERRA, Helga Maria Saboia. A Constituição de Cádiz de 1812. Revista de Informação
Legislativa, v. 50, n. 198, p. 87-110, abr./jun. 2013.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. O capital na comunicação social. Revista de
Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 111-138, abr./jun. 2013.
CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Justiça e equidade. Revista de Informação
Legislativa, v. 50, n. 198, p. 5-29, abr./jun. 2013.
FACCHINI NATO, Eugênio. Code civil francês: gênese e difusão de um modelo. Revista de
FERES, Marcos Vinicio Chein; MüLLER, Juliana Martins de Sá; OLIVEIRA, Ludmila
Esteves. Contratos de cooperação tecnológica e inovação: uma análise a partir do direito
como integridade e identidade. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 265-279,
abr./jun. 2013.
MEIRA, Liziane Angelotti; LEAL, Rhauá Hulek Linário; BARROSO, Pérsio Henrique.
Zoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o
desenvolvimento sustentável. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 167-185,
abr./jun. 2013.
OLIVEIRA, Luciano Moreira de. O Ministério Público brasileiro e a implementação de
políticas públicas. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 223-238, abr./jun.
2013.
RAMIRO, Caio Henrique Lopes. Heurística do poder e perspectivas críticas ao Estado de
Direito : uma leitura a partir de Walter Benjamin. Revista de Informação Legislativa, v. 50,
n. 198, p. 239-254, abr./jun. 2013.
RIBEIRO, Emmanuel Pedro; RIBEIRO, Mariana Vieira. O problema de uma definição
substantiva e transcultural do Direito: algumas notas sobre a teoria sociológica geral do
direito, de Cláudio Souto. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 255-263,
abr./jun. 2013.
RODRIGUES, Nina Trícia Disconzi; PINÓS, Ondina Maria Paulino. A participação do
Senado no controle difuso de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, v. 50,
n. 198, p. 139-166, abr./jun. 2013.
SADDY, André. Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na
recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro. Revista de
VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri; HENTZ, Luiz Antonio Soares. Islas Malvinas versus
Falkland Islands. Revista de Informação Legislativa, v. 50, n. 198, p. 187-207, abr./jun.
2013.

30
Aquisições
Revista de Processo, v. 38, n. 222, ago. 2013
ARRUDA, Paulo Gonçalves de. A sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do
fracionamento do mérito no anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Revista de
Processo, v. 38, n. 222, p. 257-291, ago. 2013.
FACCIN, Miriam Costa. Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de
interesse da Fazenda Pública. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 123-145, ago. 2013.
GONÇALVES, Marcelo Barbi. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a
magistratura deitada. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 221-247, ago. 2013.
KERN, Christoph A.. 70th birthday of Rolf Stürner. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p.
251-253, ago. 2013.
LIMA, Lucas Rister de Sousa. Rescisória por violação à literal disposição de lei - aspectos
polêmicos e atuais. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 295-310, ago. 2013.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; OSNA, Gustavo; ARENHART, Sérgio Cruz.
Cumprimento de sentenças coletivas : da pulverização à molecularização. Revista de
Processo, v. 38, n. 222, p. 41-64, ago. 2013.
REDONDO, Bruno Garcia. Astreintes: aspectos polêmicos. Revista de Processo, v. 38, n.
222, p. 65-89, ago. 2013.
SILVA, Paula Costa e; REIS, Nuno Trigo dos. A prova difícil: da probatio levior à inversão
do ônus da prova. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 149-170, ago. 2013.
TAVARES JÚNIOR, Eraldo Ramos. Juizados Especiais, precedente judicial e a importância
do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença. Revista de
Processo, v. 38, n. 222, p. 199-218, ago. 2013.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A execução dos títulos extrajudiciais, após a Lei
11382/2006. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 13-39, ago. 2013.
WOLKART, Erik Navarro. A busca da verdade no processo (ou o "ouro de tolo"). Revista de
Processo, v. 38, n. 222, p. 315-323, ago. 2013.
YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira. A expansão da eficácia preclusiva da coisa
julgada em matéria de direito da concorrência : considerações a respeito do Artigo 98, § 4º, da
nova Lei do CADE (Lei 12529/20110. Revista de Processo, v. 38, n. 222, p. 91-122, ago.
2013.
ZAMPIERI, Natália. A harmonização da responsabilidade civil na Europa: uma análise
comparada dos avanços da responsabilidade civil objetiva. Revista de Processo, v. 38, n. 222,
p. 175-196, ago. 2013.
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 211, abr. 2013
BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O protesto de CDA como mecanismo alternativo de
cobrança de créditos tributários de pequena monta no Estado de Minas Gerais. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 137-146, abr. 2013.

31
Aquisições
BORGES, José Souto Maior. Um ensaio interdisciplinar em direito tributário : superação da
dogmática. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 106-121, abr.
2013.
CALCINI, Fábio Pallaretti. IRPJ/CSLL. Depreciação incentivada acelerada e prejuízos fiscais
na atividade rural. Agroindústria. Jurisprudência do Carf. Revista Dialética de Direito
Tributário, São Paulo, n. 211, p. 42- 56, abr. 2013.
CASTRO, Danilo Monteiro de. Alcance e efeitos da regra imunizante inerente ao imposto
sobre produtos industrializados (IPI) na exportação. Revista Dialética de Direito Tributário,
São Paulo, n. 211, p. 16-30, abr. 2013.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. Os
limites para amortização fiscal do ágio na atual jurisprudência do Carf : pragmatismo a partir
do empirismo. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 122-136, abr.
2013.
LESSA, Donovan Mazza; FONSECA, Fernando Daniel de Moura; LIMA, Daniel Serra.
Novas perspectivas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita
Federal do Brasil. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 31-41, abr.
2013.
MACHADO, Guilherme Costa Val. Planejamento tributário: o papel do "business purpose
test" e da "step transaction doctrine" na verificação de simulação. Revista Dialética de
Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 70-79, abr. 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução
de tributo. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 80-87, abr. 2013.
MARQUEZI JÚNIOR, Jorge Sylvio. Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo
166 do CTN e a jurisprudência do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo,
n. 211, p. 91-105, abr. 2013.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Breves reflexões sobre o direito de defesa nos processos
administrativos. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 88-90, abr.
2013.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Da necessidade de apuração da responsabilidade tributária
no âmbito do processo administrativo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 211, p. 147-154, abr. 2013.
ROCHA, Sérgio André. Imperialismo fiscal internacional e o "princípio" do estabelecimento
permanente. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 155-163, abr.
2013.
SCHERER, Tiago. A exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial.
Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 211, p. 164-174, abr. 2013.
VALENTIM NETO, Geraldo; FERRARI, Bruna Camargo. A importação de serviços e o
reajustamento da base de cálculo do IRRF. Revista Dialética de Direito Tributário, São
Paulo, n. 211, p. 57-69, abr. 2013.

32
Aquisições
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 55, n. 85, jan./jun.
2012
CARMO, Júlio Bernardo do. A Súmula nº 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade.
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 55, n. 85, p. 75-84, jan./jun.
2012. Disponível em:
<http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/julio_bernardo_do_carmo.pdf>.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. Assédio sexual e perícia de psicologia. Revista do Tribunal
Regional do Trabalho da 3. Região, v. 55, n. 85, p. 59-74, jan./jun. 2012. Disponível em:
<http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/ben_hur_silveira_claus.pdf>.
LAGES, Margarida. Os desafios da linguagem jurídica para uma comunicação eficiente.
2012. Disponível em: <http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/margarida_lages.pdf>.
MACHADO, Marcel Lopes. "O adicional de insalubridade e a Súmula Vinculante nº 04 do
STF" - interpretação e integração do ordenamento jurídico - incompatibilidades e incoerências
jurídicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 55, n. 85, p. 127-135,
jan./jun. 2012. Disponível em:
<http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/marcel_lopes_machado.pdf>.
MARANHÃO, Ney. Competência territorial trabalhista : por uma exegese constitucional.
2012. Disponível em: <http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/ney_maranhao.pdf>.
MOHALLEM, Ricardo Antônio. Processo judicial eletrônico e filosofia. Revista do
Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, v. 55, n. 85, p. 209-210, jan./jun. 2012.
Disponível em:
<http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/ricardo_antonio_mohallem.pdf>.
ORSINI, Adiana Goulart de Sena; RIBEIRO, Luiza Berlini Dornas. A litigância habitual nos
juizados especiais em telecomunicações :a questão do "excesso de acesso" : the repeated
litigation in the small claim courts of telecommunication : the "excessive access". Revista do
Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. 55, n. 85, p. 21-46, jan./jun. 2012. Disponível
em:
<http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_85/adriana_goulart_de_sena_orsini_e_luiza_berlin
i_dornas_ribeiro.pdf>.
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, ago. 2013
COSTA, Beatriz Souza. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental:
visões doutrinária e jurisprudencial. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p. 205-221, ago.
2013.
FELIX, Yuri. Execução penal: a prisão domiciliar - em face da precariedade de casa de
albergado - em substituição ao regime aberto de pena. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934,
p. 347-361, ago. 2013.
GONÇALVES, Antonio Baptista. Controvérsias relativas à pronúncia do crime de aborto.
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p. 379-389, ago. 2013.

33
Aquisições
HAICAL, Gustavo. As partes integrantes e a pertença no Código Civil. Revista dos
Tribunais, v. 102, n. 934, p. 49-135, ago. 2013.
KESSAL-WULF, Sybille. Experiências com o direito do consumidor europeu: uma análise
crítica. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p. 139-155, ago. 2013.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FIORENZA, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes. O
desaparecimento de microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências
para o direito internacional contemporâneo. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p. 23-45,
ago. 2013.
NUCCI, Guilherme de SOuza; MONTEIRO, André Vinicius; BURRI, Juliana. Ministério
Público e investigação criminal: verdades e mitos. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p.
261-302, ago. 2013.
ORLEANS, Helen Cristina Leite de Lima. A taxa de juros legais. Revista dos Tribunais, v.
102, n. 934, p. 159- 176, ago. 2013.
RAIS, Diogo. Período eleitoral e opinião política em programa religioso. Revista dos
REDONDO, Bruno; SILVA, Rodrigo Teixeira. Atipicidade do delito de lavagem de capitais
por meio de organização criminosa (Inciso VII do Artigo 1º da Lei 9613/1998). Revista dos
STRECK, Lenio Luiz. A banalização de teses no Direito Penal e a dificuldade de se fazer
crítica do e no direito em terrae brasilis - o cuidado com o fator "grudge". Revista dos
ZIZEK, Slavoj. Rumo à perda do espaço público. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 934, p.
179-201, ago. 2013.
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, set. 2013
ABBOUD, Georges. O dilema do direito: entre Huxley e Orwell. Revista dos Tribunais, v.
102, n. 935, p. 167- 178, set. 2013.
ANDREASSA JUNIOR, Gilberto. Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e
STJ). Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, p. 81-102, set. 2013.
FIIRST, Henderson. A descriminalização do aborto do feto anencefálico no Brasil. Revista
dos Tribunais, v. 102, n. 935, p. 269-292, set. 2013.
GALVÃO, Hudson Palhano de Oliveira. A segurança pública no Brasil e em Portugal:
perspectivas de reformas legislativas e constitucionais. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935,
p. 117-163, set. 2013.
GASSEN, Valcir. Matriz tributária : uma perspectiva para pensar o estado, a constituição e a
tributação no Brasil. Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, p. 243-264, set. 2013.
HONORATO, Cássio Mattos. Álcool, trânsito seguro e proibição do retrocesso social.
Revista dos Tribunais, v. 102, n. 935, p. 183-239, set. 2013.

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