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Rdo 1808 2020
- 1. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Dependência: 1ª Via JNLPNUCBEDEEGOXa INICIADO: FOLHA:101º D.P. MOGI DAS CRUZES Boletim No.: 1808/2020 e EMITIDO:21/03/2020 16:43 21/03/2020 16:59 Boletim de Ocorrência de Autoria Desconhecida. Natureza(s): Espécie: Título VIII - Incolumidade pública (arts. 250 a 285) Natureza: Epidemia (art. 267) Consumado Espécie: Título VIII - Incolumidade pública (arts. 250 a 285) Natureza: Infração de medida sanitária preventiva (art. 268) Consumado Espécie: Título IX - Paz pública (arts. 286 a 288) Natureza: Apologia ao crime ou criminoso (art. 287) Consumado Local: PRAÇA DOUTOR FABIO BOND AMARAL, 1 - CENTRO - CEP: 08780-150 MOGI DAS CRUZES - SP Tipo de local: Internet - Instagram Circunscrição: 01 D.P. - MOGI DAS CRUZES Ocorrência: 21/03/2020 às 15:05 horas Comunicação: 21/03/2020 às 16:43 horas Elaboração: 21/03/2020 às 16:43 horas Flagrante: Não Vítima: - A COLETIVIDADE - Não presente ao plantão - Exibiu o RG original: Não Sexo: Ignorado - Advogado Presente no Plantão: Não - Cutis: Outros Autor: - JOÃO SOUZA - QUALIFICAÇÃO A ESCLARECER - Não presente ao plantão Exibiu o RG original: Não - Sexo: Masculino Advogado Presente no Plantão: Não - MARIA CLARA - QUALIFICAÇÃO A ESCLARECER - Não presente ao plantão Exibiu o RG original: Não - Sexo: Feminino Advogado Presente no Plantão: Não Histórico: Elabora-se o presente Boletim de Ocorrência para formalizar notícia da prática de supostos crimes definidos nos artigos 267 (epidemia) e 268 (infração de medida sanitária administrativa), ambos do Código Penal, que chegou ao meu conhecimento nesta data, por meio do Excelentíssimo Promotor de Justiça Leandro Lippi, dando conta da veiculação de um vídeo através da conta da rede social do instagram de titularidade de João Souza (usuário @feijaosouza), em que a pessoa titular de outra conta do instagram (usuária @mclarassouza) aparece proferindo dizeres supostamente admitindo a responsabilidade pela propagação do coronavírus no Município de Mogi das Cruzes, além de afirmar que “agora estou ótima, não estou de quarentena, vocês que lutem”, conduta que em tese pode caracterizar a incursão de Endereço da delegacia : PCA ANTONIO NOGUEIRA, 769 - PQ MONTE LIBANO-MOGI DAS CRUZES-SP. CEP: 08780-420 01º D.P. MOGI DAS CRUZES www.policiacivil.sp.gov.br
- 2. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Dependência: 1ª Via JNLPNUCBEDEEGOXa INICIADO: FOLHA:201º D.P. MOGI DAS CRUZES Boletim No.: 1808/2020 e EMITIDO:21/03/2020 16:43 21/03/2020 16:59 tal pessoa no delito definido nos artigos 267 e 268 do Código Penal, bem como, podendo caracterizar-se a incursão de João Souza no delito definido no artigo 287 do Código Penal, por apologia aos supostos delitos cometidos pela pessoa que aparece no referido vídeo, posto que exalta, no mínimo, indiretamente, as condutas de tal pessoa. . Ademais, nota-se no referido vídeo que a pessoa titular da conta do instagram de usuária @mclarassouza aparece fumando um cigarro aparentemente de maconha, conduta esta que também demanda a devida apuração, podendo caracterizar sua incursão, também, no delito definido no artigo 287 do Código Penal, vez que o porte de drogas, ainda que para consumo pessoal, caracteriza fato típico definido no artigo 28 da Lei nº. 11.343/06. . Ante o exposto, instaure-se inquérito policial para a cabal apuração dos fatos, servindo cópia do presente registro como ordem de serviço ao setor de investigação desta Delegacia de Polícia para proceder às diligências necessárias às completas identificações e qualificações dos supostos autores, que deverão ser intimados para tomada preliminar de declarações. . É o histórico. Solução: BO PARA INQUÉRITO PANAGIOTIS THEODORO MIRALIS DENIS BARBOSA MIRAGAIA CINTRA AGENTE POLICIAL DELEGADO DE POLÍCIA Endereço da delegacia : PCA ANTONIO NOGUEIRA, 769 - PQ MONTE LIBANO-MOGI DAS CRUZES-SP. CEP: 08780-420 01º D.P. MOGI DAS CRUZES www.policiacivil.sp.gov.br