Perfil dos Parlamentares - Keyla Tezuka Oliveira - 1°CD-B

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Perfil dos Parlamentares - Keyla Tezuka Oliveira - 1°CD-B

  1. 1. Pesquisa  DEPUTADO FEDERAL DE SÃO PAULO (SP): Celso Ubirajara Russomanno SOBRE O POLÍTICO: 1. PERFIL: Celso Russomano - 10 (PRB): Status civil: Casado, pai de dois filhos (sua mulher espera mais um). Nascimento: 20 de agosto de 1956 (signo de Leão) em São Paulo (SP). Religião: Católica Time do coração: São Paulo Filme(s) favorito(s): Nove semanas e meia de amor, de Adrian Lyne Um livro: Todos aquele relacionados à legislação e legislação do consumidor Passatempo: Pedalar Twitter: @celsorussomanno Site oficial: www.celsorussomanno.com.br/ Vice: Luiz Flávio Borges D'Urso (PTB-SP) Biografia rápida: Nascido e criado na região da Vila Mariana (zona sul), o bacharel em direito e jornalista Celso Ubirajara Russomano ficou famoso em um triste episódio em 1990: a sua primeira mulher morreu na fila de um hospital ao esperar atendimento médico, o que, segundo ele mesmo, o incentivou a ser um defensor dos direitos do consumidor, seu grande marca como jornalista no programa “Aqui Agora”, do SBT. Na sequência, foi o deputado federal mais votado do país em 1994 (exerceu o cargo por quatro mandatos, até 2007). https://br.noticias.yahoo.com/perfil-celso-russomano.html 2. PATRIMÔNIO:
  2. 2. O apresentador de televisão Celso Russomano (PRB – SP), candidato mais votado de 2014, possui móveis no estado de São Paulo e no Distrito Federal. Ele ainda tem R$ 37.474,53 em contas correntes e uma participação em restaurante em Brasília no valor de R$ 407 mil. http://www.infomoney.com.br/onde-investir/fundos-de- investimento/noticia/3623071/tiririca-russomanno-feliciano-onde-investem-deputados- federais-mais-votados 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS: Na sessão de ontem (03), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas do deputado federal Celso Ubirajara Russomano, eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) com 1.524.361 votos. A votação foi unânime para desaprovar as contas, uma vez que o candidato não apresentou documentos fiscais dos gastos de R$ 13.750,00, recebidos do Fundo Partidário, valor esse que não transitou pela conta bancária. Utilizou, ainda, R$ 77.256,93 provenientes de origem não identificada. Assim, o candidato terá que recolher os valores, no total de R$ 91.006,93 ao Tesouro Nacional. Além disso, Russomano deverá devolver ao partido o valor de R$ 147.866,00, referente às sobras de campanha. http://www.brasilnoticia.com.br/politica/contas-de-celso-russomanno-sao- desaprovadas/48268 4. DOAÇÕES RECEBIDAS: A prestação de contas do deputado e jornalista Celso Russomano (PSDB-SP), que conseguiu projeção ao atrelar sua imagem à defesa do consumidor, mostra que tem a simpatia de um certo setor que pouco investe em determinadas campanhas eleitorais dos postos de gasolina. Das 53 doações recebidas por Russomano em 94, 33 foram de postos. O deputado afirma que a maioria dos postos que constam da lista enviada ao TSE pertence à Rede Lavabem. Russomano conta que ficou amigo de Rubens Apovian, dono da rede, por causa de mau atendimento. Segundo o deputado, espelho de seu carro foi danificado após uma lavagem. ' Ao todo, deputado registrou R$ 110.367,65 em doações. Postos deram R$ 36.799,00. Já o empresário e médico Ayres da Cunha (PFL-SP) foi o campeão das doações de empresas do setor de saúde. Sua prestação de contas registra R$ 230 mil dessa área -97% de seus gastos (R$ 237 mil). "Fui dirigente de todas as empresas que fizeram doações. Foi quase um autofinanciamento”. Recebeu recursos de 4 (maior doadora foi a Blue Life, do Cunha, com R$ 108 mil). http://www1.folha.uol.com.br/folha/circulo/pre_gp_95_25.htm MANDATO:  Celso Russomanno teve um total de dois projetos aprovados e nenhum reprovado;  “Sua aceitação geral foi de 2.138 votos, sendo que 1.507 são „sim” e outros 631 dizem “não”.
  3. 3. Informações retiradas de infográficos  Exemplo de uma notícia que fala sobre: ideias, ideais e trabalho desenvolvido. http://www.votenaweb.com.br/politicos/celso.russomanno Celso Russomanno defenderá direitos do consumidor no serviço público (Publicado em 02/02/2015 às 09:22) Ao iniciar o quinto mandato, deputado que foi campeão de votos quer criar legislação para aumentar a qualidade no atendimento à população. Brasília - O Estado de São Paulo tem a maior representação na bancada do PRB nesta legislatura na Câmara dos Deputados. Serão oito parlamentares, entre os quais o mais bem votado do Brasil: Celso Russomanno obteve mais de 1,25 milhão de votos (7,26% dos válidos). Após quatro anos, o republicano retoma sua trajetória política no Congresso Nacional com o apoio do maior colégio eleitoral do país e a experiência de 20 anos na vida pública. Nos últimos anos, Russomanno se notabilizou pelo forte apoio do eleitor paulista e paulistano, conquistado pela especial atuação na defesa dos Direitos do Consumidor. A pauta nesta nova legislatura terá força ainda maior. “O que o povo brasileiro pode esperar do meu mandato é a construção de uma lei que estabeleça a qualidade dos serviços públicos. Não é porque é público que tem que ser ruim”, explica. A defesa do consumidor deverá ser, portanto, ampliada. A meta do deputado é construir o Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos. O especial interesse no tema tem relação direta com a história pessoal do parlamentar. Bacharel em Direito e jornalista, Celso Russomanno teve a pública marcada pela perda da primeira mulher, em 1990, vítima da má qualidade no atendimento médico. “Nós vamos trabalhar para que esse país seja um pouco mais igualitário e com mais democracia”, afirma. Russomanno já atuou na Câmara Federal entre os anos de 1995 a 2010. Em outras eleições, também obteve votos expressivos, como em 2006, quando recebeu quase 600 mil votos. Mas o recorde fica por conta das eleições de 2014. “Tenho que agradecer ao povo paulista pela generosidade que me deu numa votação tão expressiva. Recebo com muita alegria essa votação, mas também com muita humildade, para dar retorno às pessoas que confiaram em mim e no PRB. O Brasil precisa do PRB e o partido está aqui para ajudar o Brasil”, diz. 2,2 milhões de eleitores - O amplo apoio conquistado pelo PRB em São Paulo resultou na reeleição de dois deputados, Antônio Bulhões e Beto Mansur, e também na eleição de outros seis: Fausto Pinato, Marcelo Squassoni, Sérgio Reis, Roberto Alves e Vinicius Carvalho, além de Russomanno. Foram mais de 2,2 milhões de votos no total. Na avaliação do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, o estado sempre estará no centro da agenda nacional, devido a sua pujança econômica. “Saímos de dois para oito deputados porque foi feito um trabalho com o Celso Russomanno, que tem histórico de ser campeão de votos. Desses, cinco já tem experiência. Será uma representação interessante e São Paulo espera isso deles”, avalia. Roberto Alves e Vinicius Carvalho já exerceram mandatos anteriormente.
  4. 4. http://www.celsorussomanno.com.br/candidatura-a-deputado-federal/  DEPUTADO FEDERAL DE SÃO PAULO (SP): Bruno Covas Lopes SOBRE O POLÍTICO: 1. PERFIL: Eleito deputado estadual com 122.312 votos, o santista Bruno Covas, de 34 anos, é neto de Mario Covas, seu maior inspirador na política. É advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e economista pela PUC-SP. Foi presidente estadual e nacional da juventude do PSDB, ocupou cargos na Executiva Estadual e hoje é secretário Geral do PSDB/SP. Em 2006, foi eleito deputado estadual com o voto de 122.312 paulistas que acreditavam que política e ética devem caminhar juntas. Na Assembleia, foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor de mais de 60 projetos de lei, entre eles, PL de Responsabilidade Administrativa, que proíbe uma paralisação de obras e programas em mudanças de gestão. Foi autor da lei que tornou obrigatória a Virada Cultural em todas as regiões do Estado e relator de projetos de lei, como a Nota Fiscal Paulista, que devolve imposto diretamente para o cidadão. Em 2010, foi considerado, pelo Movimento Voto Consciente, o deputado mais atuante do Estado. Em 2012, foi reeleito com 239.150 votos, a maior votação do Estado. Em 2011, atendendo à confiança e ao convite do governador Geraldo Alckmin, se tornou Secretário do Meio Ambiente. Empossado no novo cargo buscou garantir preservação e crescimento sustentável. Entre as principais ações realizadas, a revisão da legislação ambiental estadual, reduzindo em 68% o número de resoluções; a criação de unidades de conservação, o aumento do número de áreas verdes, a implantação dos novos padrões de qualidade do ar e a redução do tempo médio de análise para licenciamento de 329 dias, em 2011, para 128 dias, em 2013. Desenvolveu, ainda, ações destinadas ao bem estar animal e campanhas de conscientização contra abandono de animais domésticos. Deu início aos testes para limpeza do Rio Pinheiros e implantou o Cadastro Ambiental Rural. Em abril de 2014, reassumiu seu mandato como deputado estadual, com atuação em várias comissões e presidência de CPI. Foi eleito deputado federal com 352.708 votos, quarta maior votação do Estado e deputado mais votado do PSDB. O deputado federal Bruno Covas é titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e suplente das Comissões de Finanças e Tributação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. http://brunocovas.com.br/perfil/ 2. PATRIMÔNIO: 3. VOLKSWANGEN JETTA 2011 R$ 86.125,24 CREDITO A RECEBER DE CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA R$ 15.000,00 CARDENETA DE POUPANÇA EM NOME DO DEPENDENTE TOMÁS COVAS LOPES BANCO BRADESCO R$ 6.803,25
  5. 5. EM NOME DO DEPENDENTE TOMÁS COVAS LOPES DA BRASIL PREV R$ 5.000,00 SALDO EM CONTA CORRENTE - BANCO DO BRASIL R$ 6.750,40 SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO BRADESCO R$ 6.907,85 QUOTAS SOCIAIS MARIO COVAS NETO ADVOCACOCIA R$ 300,00 Total R$ 126.886,74 Mario Welber disse ao Estadão que os 102 mil reais em dinheiro vivo apreendidos com ele eram para comprar um automóvel em São Paulo. O jornalista Mario Welber, assessor do ex- secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, Bruno Covas (PSDB-SP), foi detido nos sábado 29 de setembro no aeroporto de Congonhas com R$ 102 mil em dinheiro vivo e 16 cheques em branco assinados por Covas. Pretendia seguir de São Paulo para São José do Rio Preto, no interior, onde é suplente de vereador. Clique aqui para ler a denúncia da editora do Viomundo, Conceição Lemes. Ao Estadão, Welber explicou o dinheiro: “O dinheiro é meu, não tem nada com a campanha do Bruno. Esse dinheiro é de um trabalhador anônimo, uma pessoa que está na batalha. Eu não tenho como andar com meu imposto de renda debaixo do braço, mas afirmo que tenho como comprovar a origem do dinheiro, tenho renda e caixa. Sou um microempresário na área de mídia.” Ele disse que veio a São Paulo para “fazer um negócio”, a compra de um carro, mas não deu certo e retornava a Rio Preto. Segue a apuração da leitora Renata Delduque: Gostaria de sugerir dois links para vocês avaliarem sobre o caso Mario Welber, “assessor” do Bruno Covas. Eu os postei nos comentários do Viomundo, mas coloco também aqui porque podem render matéria. 1º link: Mario Welber é recebido oficialmente como “representante” da Secretaria do Meio Ambiente num caso de desastre ambiental que ocorreu no interior. Pelo que entendi, ele não ocupou cargo formal na Secretaria: como pode falar em nome dela e do Bruno Covas num caso tão sério? A multa mais alta da história da região foi aplicada à um dos maiores desastres ambientais pela Cetesb. O depósito de açúcar da cidade de Santa Adélia, onde um incêndio consumiu toneladas de açúcar, foi multado no fim da tarde desta terça-feira (3), em R$ 15 milhões. O representante da secretaria estadual do meio ambiente, Mario Welber, afirma que atualmente a lei estadual não exige que depósitos de açúcar tenham uma licença ambiental para funcionarem, afinal, armazenam um produto sólido que não é toxico. Porém, Welber disse que a legislação deve ser mais rígida para esse tipo de local. “Depois desse desastre em Santa Adélia vamos começar a olhar com outros olhos, principalmente das atividades não licenciadas como depósitos de açúcar. O secretário Bruno
  6. 6. Covas já está estudando mudanças na lei e até mesmo ações que venham coibir esses tipos de acidentes, para que se futuramente ocorrer algo semelhante, a própria legislação possa agir de forma mais adequada em casos como este”, disse Mario. 2º link: declaração de bens em 2012 quando se candidatou a vereador: avaliem, perante o patrimônio declarado, se ele teria condições de comprar agora um carro de 100 mil.  Valor Total [do patrimônio] R$ 92.580,78 http://www.viomundo.com.br/denuncias/assessor-de-covas-ia-torrar-patrimonio-para- comprar-automovel.html 4. PRESTAÇÃO DE CONTAS: Beto Trícoli recebe secretário Bruno Covas para prestação de contas na Comissão de Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), recebeu o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, que prestou contas da gestão frente à pasta – ações, programas e metas. Entre as ações da secretaria estão acompanhamento da aplicação das leis específicas; desenvolvimento de programas de educação ambiental; organização do sistema estadual de meio ambiente; relançamento do Projeto Pomar de recuperação das margens do Rio Pinheiros; realização de diversos encontros e fóruns sobre meio ambiente; adequação de padrões da dos parâmetros de qualidade de ar; fiscalização de veículos; discussão de parâmetros para o zoneamento econômico sócio ambiental; análise da legislação sobre pesca; aprovação de cinco planos de manejo em parques estaduais e estação ecológica; elaboração de decreto que estabelece parcerias com ONGs e iniciativa privada, para o desenvolvimento do ecoturismo em unidades de conservação; lançamento do Portal Trilhas de São Paulo, com 40 roteiros em 19 unidades de conservação; controle das espécies arbóreas invasoras; uma criação da Comissão Paulista de Biodiversidade; redução do tempo para fim da queima da cana; revisão destes critérios que foram solicitados. Na agenda deste ano está a elaboração da minuta da Política Estadual de Resíduos Sólidos, com reuniões e discussões sobre responsabilidade pós-consumo, e a recente aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico para a Baixada Santista, que contribui para o desenvolvimento sustentável da região. Além dessas, o secretário destacou o lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, que dará mais agilidade aos processos de licenciamento. Ao final da reunião, Bruno Covas elogiou o trabalho da Comissão de Meio Ambiente. “As comissões da Assembleia são sempre importantes para aprofundarmos o debate em torno dos projetos e também para promover audiências públicas. Esta comissão foi muito participativa e sempre nos procurou, seja para prestar esclarecimento ou fazer reclamações. O trabalho foi conjunto”, destacou.
  7. 7. Para o presidente Beto Trícoli, o secretário demonstrou que tem domínio das ações da secretaria e interação com os deputados. “Vinte deputados estiveram presentes, 13 fizeram intervenções. Nenhum deles ficou sem resposta, inclusive com participação da sociedade civil. Todos muito interessados” anota. Beto lembra que o papel da comissão é garantir essa participação. “Que a comissão receba as demandas da sociedade e do cidadão paulista. Encerramos este ano de forma positiva, com avanços e compromissos. Cada membro demonstrou muito interesse. Estou satisfeito e cumprimento cada um dos deputados”, comemora. 2012 – Beto Trícoli submeteu aos membros da comissão proposta de trabalho para o ano que vem. “É um plano de ação e também de sugestões dos deputados”, anuncia o deputado. Uma das prioridades da Comissão de Meio Ambiente é apresentar proposta de trabalho conjunto entre secretaria de Educação e de Meio Ambiente. “Já convidamos secretário Bruno Covas para encontro conjunto da comissão de educação com a do meio ambiente para debater a regulamentação da educação ambiental no estado, que já se arrasta há um bom tempo”, explica Beto. O presidente da Comissão reforça que também há consenso de que o projeto de inspeção veicular entre na pauta da Casa. “Espero q no começo do ano retomemos este tema com mais intensidade”, prevê. Outra preocupação de Beto é que a Comissão e as frentes parlamentares debatam as políticas de combate às enchentes. “117 municípios registraram ocorrência nas enchentes. Precisamos de ação conjunta com Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Defesa Civil para 7nfrenta-las”, afirma. O deputado Beto alerta que os eventos extremos estão cada vez mais intensos e cabe aos homens públicos darem as respostas. “Dos eventos extremos, 65% são enchentes. Temos de combater o desordenamento na ocupação das cidades, que também precisam de reforma urbana e uma legislação específica, com regras claras para garantir permeabilidade do solo e melhor gestão para esses momentos em que as chuvas ocorrem mais intensamente. Este é o grande desafio: conflitos e impactos relacionados pela densa ocupação urbana” finaliza. 5. DOAÇÕES RECEBIDAS: Nome: BRUNO COVAS LOPES Partido: PSDB UF: SP Cargo: Deputado estadual Ano da eleição: 2014 Foi eleito? Sim Valor total das doações recebidas: R$ 3.547.342,39 100% Percentual recebida em relação ao total do cargo: 0.3033% Valor das doações recebidas de empresas: R$ 1.613.024,00 45% Valor das doações recebidas do partido: R$ 871.757,32 25% Valor das doações recebidas de comitês: R$ 0,00 0% Valor das doações recebidas de pessoas físicas: R$ 1.061.561,07 30% http://donosdocongresso.com.br/candidato/consulta_candidato.php?id=250000001317
  8. 8. MANDATO: Na Assembleia, foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor de mais de 60 projetos de lei, entre eles, o PL de Responsabilidade Administrativa, que proíbe a paralisação de obras e programas em mudanças de gestão. Foi autor da lei que tornou obrigatória a Virada Cultural em todas as regiões do Estado e relator de projetos de lei, como a Nota Fiscal Paulista, que devolve imposto diretamente para o cidadão. Em 2010, foi considerado pelo Movimento Voto Consciente o deputado mais atuante do Estado. Em 2012, foi reeleito com 239.150 votos, a maior votação do Estado. Em 2011, atendendo à confiança e ao convite do governador Geraldo Alckmin, se tornou Secretário do Meio Ambiente. Empossado no novo cargo buscou garantir preservação e crescimento sustentável. Entre as principais ações realizadas, a revisão da legislação ambiental estadual, reduzindo em 68% o número de resoluções; a criação de unidades de conservação, o aumento do número de áreas verdes, a implantação dos novos padrões de qualidade do ar e a redução do tempo médio de análise para licenciamento de 329 dias, em 2011, para 128 dias, em 2013. Desenvolveu, ainda, ações destinadas ao bem estar animal e campanhas de conscientização contra abandono de animais domésticos. Deu início aos testes para limpeza do Rio Pinheiros e implantou o Cadastro Ambiental Rural. Em abril de 2014, reassumiu seu mandato como deputado estadual, com atuação em várias comissões e presidência de CPI.  Sugere a implantação de uma Faculdade de Medicina na 9ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.  Sustam os efeitos do Decreto federal nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que “dispõe sobre restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971”.  Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.  Dispõem sobre a criação, a organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).  Requer seja REQUISITADA, em meio eletrônico, à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais abaixo identificados, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e respectivos valores desembolsados e a empresa ou consórcio favorecido. http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=178976  SENADOR DO BRASIL: Lasier Costa Martins SOBRE O POLÍTICO: 1. PERFIL: Lasier Costa Martins (General Câmara, 14 de abril de 1942) é um político, atualmente senadorpelo Rio Grande do Sul, jornalista, advogado e comunicador de televisão brasileiro. Advogado de formação trabalhou nas emissoras do Grupo RBS, uma das empresas de comunicação do Brasil, onde foi comentarista, especialmente, por cerca de 30 anos no
  9. 9. Jornal do Almoço, da RBS TV (afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina). Em 7 de outubro de 2013, anunciou seu desligamento do Grupo RBS para concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2014. Foi eleito senador, tendo 37,4% dos votos. Tornou-se um fenômeno da internet brasileira após a publicação de um vídeo em que recebe um choque elétrico ao vivo durante uma transmissão do programa Jornal do Almoço. http://pt.wikipedia.org/wiki/Lasier_Martins Período 1º de fevereiro de 2015 a atualidade Nascimento 14 de abril de 1942 (73 anos) General Câmara, RS Nacionalidade Brasileiro Dados pessoais Partido Partido Democrático Trabalhista Ocupação Jornalista, advogado 2. PATRIMÔNIO: Total dos bens: R$ 1.999.326,91 Casa no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre: R$ 800 mil Dois automóveis (Corolla e Sandero): R$ 136 mil Letras de Crédito Imobiliário: R$ 454 mil Previdência privada: R$ 219 mil Ações (Marcopolo, Randon e Ambev): R$ 166,3 mil Conta corrente: R$ 135,7 mil Títulos públicos: R$ 82,7 mil http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/eleicoes-2014/noticia/2014/07/bens-de-candidatos-ao- senado-no-rs-somam-r-7-9-milhoes-4558810.html 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS: A campanha para o Senado no Rio Grande do Sul contou com oito candidatos e uma arrecadação total de R$ 5,5 milhões, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos que fizeram as campanhas mais caras foram Simone Leite (PP), Olívio Dutra (PT) e Lasier Martins (PDT). Vitorioso na disputa, Lasier Martins fez 2.145.479 votos e arrecadou R$ 866.138,74. Os principais doadores para o pedetista foram à empresa carioca Cristiane N Engenharia, com R$
  10. 10. 150 mil, a Gerdau, com R$ 99,9 mil, a Quantiq Distribuidora, com R$ 75 mil e a Ambev, com R$ 50 mil. O candidato que menos arrecadou foi Julio Flores (PSTU), que obteve 22.301 votos e fez a campanha mais barata, orçada em R$ 8.136,67. O candidato Beto Albuquerque (PSB) não ficou na campanha até o final, já que abandonou a disputa no final de agosto para se tornar candidato à vice-presidência da República na chapa de Marina Silva (PSB). Durante pouco mais de um mês de campanha ao Senado, o socialista arrecadou R$ R$ 389.600. Pedro Simon (PSDB), que substituiu Beto como candidato ao Senado, arrecadou R$ 427.950,00. Confira a arrecadação das campanhas dos candidatos ao Senado Simone Leite (PP) – R$ 2.244.054,30 Olívio Dutra (PT) – R$ 1.586.658,06 Lasier Martins (PDT) – R$ 866.138,74 Pedro Simon (PMDB) – R$ 427.950,00 Beto Albuquerque (PSB) – R$ 389.600,00 Ciro Machado (PMN) – R$ 33.672,00 Julio Flores (PSTU) – R$ 8.136,67 Rubens Goldenberg (PRP) – Não entregou prestação de contas à Justiça Eleitoral http://www.sul21.com.br/jornal/simone-leite-olivio-dutra-e-lasier-martins-fizeram- campanhas-mais-caras-para-o-senado/ 4. DOAÇÕES RECEBIDAS: CNPJ Nome Descrição Tipo Valor Valor total arrecadado: 33,058,559.48 02.916.265/0001- 60 JBS S/A Transferência eletrônica 2,000,000.00 02.916.265/0001- 60 JBS S/A Transferência eletrônica 2,000,000.00 33.412.792/0001- 60 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Transferência eletrônica 2,000,000.00 17.469.701/0001- 77 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Transferência eletrônica 2,000,000.00 44.023.661/0001- 08 U T C ENGENHARIA S/A Transferência eletrônica 1,500,000.00 40.450.769/0001- 26 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIAS Transferência eletrônica 1,150,000.00
  11. 11. CNPJ Nome Descrição Tipo Valor 56.993.900/0001- 31 METALURGICA PRADA Transferência eletrônica 1,000,000.00 02.916.265/0001- 60 JBS S/A Transferência eletrônica 900,000.00 68.528.017/0001- 50 CONSTRUTORA COWAN S/A Transferência eletrônica 700,000.00 60.777.901/0001- 16 HOSPITAL SANTA PAULA LTDA Transferência eletrônica 640,000.00 http://meucongressonacional.com/eleicoes2014/candidato/2014210000000283 MANDATO: A despeito das boas intenções, o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra tem mais pontos negativos que positivos, afirmou nesta quarta-feira (29) o senador Lasier Martins (PDT-RS), num discurso em Plenário. Ele disse que caberá ao Senado dizer se a matéria é realmente proveitosa ao país. Para Lasier, o próprio conceito de terceirização, que já tem regras bastante consolidadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, deve ser avaliado com o máximo de cuidado. Em sua avaliação, o Senado não pode ter pressa na votação dessa matéria nem abraçar iniciativas que venham a trazer prejuízos para os trabalhadores. Em amparo à sua posição, o senador trouxe o parecer de dois especialistas. Disse que, para o professor Arnaldo Mazzei Nogueira, da PUC-SP, “o que temos é um projeto que, ao invés de melhorar o padrão de trabalho, está nivelando o padrão para baixo, colocando em risco também os trabalhos formais”. No mesmo sentido, ele mencionou o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, segundo o qual, “ao formalizar a terceirização dessa forma, não vamos resolver os problemas trabalhistas e sim acabar tendo uma enxurrada de ações, uma vez que, na maioria das vezes, se contrata um serviço terceirizado apenas para reduzir a tributação e os salários”. De acordo com Lasier Martins, o projeto oriundo da Câmara pode reforçar a precarização do trabalho. Alvo de muita polêmica na Câmara, o projeto que flexibiliza as regras da terceirização e que acaba de chegar ao Senado tem suscitado numerosas opiniões contrárias entre os senadores, entre eles, o presidente da Casa e líderes partidários, que o consideram prejudicial aos trabalhadores. http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/29/lasier-martins-diz-que- projeto-da-terceirizacao-tem-mais-pontos-negativos-que-positivos As conjunturas e propostas políticas que precedem as Eleições 2014, em outubro, são expostas no ciclo de palestras “Desafios para o Rio Grande”, durante a reunião-almoço Tá na Mesa, organizada pela Federasul. Na última edição do evento, ocorrida na quarta-feira (27), o postulante ao Senado Lasier Martins falou seus projetos para ocupar o cargo. A ADPERGS foi representada pela Secretária-Executiva, Maria de Lourdes Ferreira da Rosa Ribeiro, e pela associada Itagira Alves Rigon. No início da coletiva de imprensa, o ex comentarista do Jornal do Almoço disse que o Rio Grande do Sul deve dar uma oportunidade para quem deseja entrar na política. “Não sou político, mas me julguei preparado para assumir uma vaga no Senado”, declarou Lasier. Questionado
  12. 12. sobre as alegações da oposição que ele não se identifica com a classe trabalhadora – público alvo do Partido Democrático Trabalhista (PDT)- e que representa o empresariado gaúcho, Lasier explicou aos jornalistas que sem lucro não há como investir nas políticas públicas sociais. O candidato ainda abordou os índices de analfabetismo no país e se comprometeu que irá preservar o dinheiro público e buscará recursos para investir no estado, em especial na educação. http://www.adpergs.org.br/todas-as-noticias/item/ta-na-mesa-lasier-martins-expoe-suas- propostas-para-o-senado  DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO (SP): Aécio Neves da Cunha SOBRE O POLÍTICO: 1. PERFIL: Nome civil: Aécio Neves da Cunha Data de nascimento: 10/03/1960 Partido / UF: PSDB / MG Naturalidade: Belo Horizonte (MG) Endereço parlamentar: Anexo I, 11° andar; salas 1 a 6 Telefones: (61) 3303-6049/6050 FAX: (61) 3303-6051 Correio eletrônico: aecio.neves@senador.leg.br 2. PATRIMÔNIO Patrimônio cresceu 303% desde 2010 O senador Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República neste ano, aumentou seu patrimônio em 303,25% desde 2010, ficando R$ 1.873.938,23 mais rico. Em 2010, quando disputou a eleição para o Senado, Aécio declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 617.938,42. Neste mesmo ano, Aécio declarou um total de patrimônio de R$ 2.491.876,65. Em nota, o PSDB explicou que o patrimônio de Aécio cresceu porque ele recebeu uma herança de seu pai, Aécio Ferreira da Cunha, falecido em outubro de 2010. O bem mais valioso do tucano, segundo informado por ele à Justiça Eleitoral, são 88 mil cotas da Rádio Arco Íris Ltda, que valem R$ 700 mil. O segundo bem mais caro da lista de Aécio são 19.791 cotas da Perfil Agropecuária e Florestal Ltda., que valem R$ 666.660,00. Quotas ou quinhões de capital 88.000 COTAS RÁDIO ARCO IRIS LTDA $700,000.00 Quotas ou quinhões de capital 19.791 COTAS PERFIL AGROPECUÁRIA E FLORESTAL LTDA SENDO 15.833 HERDADAS DE MEU PAI AÉCIO FERREIRA DA CUNHA FALECIDO EM 03 DE OUTUBRO DE 2010 $666,660.00 Apartamento UM APARTAMENTO NA RUA SAMUEL PEREIRA 237/1101 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADQUIRIDO EM 1996 $222,000.00 Veículo automotor VEÍCULO LAND ROVER FREELANDER ANO 2012/2012 $166,500.00
  13. 13. terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BRASILPREV $148,800.48 Apartamento UM APARTAMENTO NA AV. EPITACIO PESSOA 100/01 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADQUIRIDO EM 1995 $109,550.00 Quotas ou quinhões de capital 14.153 COTAS DE CAPITAL JUNTO A IM PARTICIPAÇÕES E ADM LTDA $95,179.12 Outros bens imóveis 50% IMÓVEL RURAL MUNICÍPIO DE CLAUDIO CONFORME REGISTRO R.06-11.678 LIVRO 2 CART. REG. IMÓVEIS $87,000.00 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICAÇÃO BB EM 03/07/2014 $80,199.71 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) SALDO APLICAÇÃO NO BCO ITAU EM 03/07/2014 $66,263.48 3. DOAÇÕES RECEBIDAS 20.558.161/000 1-02 ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA PSDB DOAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENT O ESTRATEGICO · CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE CAMPANHA Estimado 14,000,000.0 0 -Repasse- ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB JBS S/A DOACAO REF A PRESTACAO DE SERVICO DE PLANEJAMENT O ESTRATEGICO · CRIACAO E PRODUCAO DE CAMPANHA Estimado 4,166,940.00 -Repasse- ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL JBS S/A DOACAO REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE PLANEJAMENT O Estimado 2,815,500.00
  14. 14. PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB ESTRATEGICO · CRIACAO E PRODUCAO DE CAMP POLITICA -Repasse- ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB JBS S/A DOACAO REFERENTE A FRETES Estimado 2,334,914.71 -Repasse- ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB JBS S/A DOACAO REF A PRESTACAO DE SERVICO DE PLANEJAMENT O ESTRATEGICO · CRIACAO E PRODUCAO DE CAMPANHA Estimado 2,064,700.00 60.701.190/000 1-04 ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Transferênci a eletrônica 2,000,000.00 60.701.190/000 1-04 ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Transferênci a eletrônica 2,000,000.00 51.990.695/000 1-37 BRADESCO VIDA E PREVIDENCI A S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Transferênci a eletrônica 2,000,000.00 01.637.895/000 1-32 VOTORANTI M CIMENTOS S.A. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Transferênci a eletrônica 1,900,000.00
  15. 15. -Repasse- ELEICAO 2014 COMITE FINANCEIRO DF NACIONAL PARA PRESIDENT E DA REPUBLICA PSDB JBS S/A DOACAO REF A PRESTACAO DE SERVICO DE PLANEJAMENT O ESTRATEGICO · CRIACAO E PRODUCAO DE CAMPANHA Estimado 1,877,000.00 Valor total arrecadado: $222,925,853. 17 4. PRESTAÇÃO DE CONTAS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em sua página na internet acesso a todos os documentos que compõem as prestações de contas do candidato à Presidência da República Aécio Neves, do Comitê Financeiro de campanha do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Diretório Nacional da sigla. A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura que é relatora do processo na Corte. Os documentos dizem respeito às contas da campanha das Eleições 2014. As prestações de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno do pleito foram entregues à Justiça Eleitoral até a última terça-feira (25). MANDATO: 1. PROJETOS + TRABALHO DESENVOLVIDO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00032, de 2010 10/03/2015 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010 (1º turno) que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele tribunal e modificar-lhe a competência. Voto: Sim PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00040, de 2011 24/03/2015 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (2º turno) que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. Voto: Sim
  16. 16. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00201, de 2013 24/03/2015 - Votação do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 (complementar) que altera as leis que especifica, dando às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação. Voto: Sim PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00224, de 2013 11/07/2013 - Emendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar) Voto: AP 11/07/2013 - Emendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar) Voto: AP 11/07/2013 - Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2013 (Complementar) Voto: AP 06/05/2015 - §4º do art. 11-A da Lei 10.593, na forma do art. 44 do PLS 224/2013. Voto: Não 06/05/2015 - Artigo 45 do Projeto de Lei do Senado nº 224/2013 (isenção da contribuição sindical) Voto: Não MEDIDA PROVISÓRIA nº 00658, de 2014 25/02/2015 - Emendas de parecer favorável à MPV 658/2014. Voto: Não MEDIDA PROVISÓRIA nº 00663, de 2014 19/05/2015 - Requerimento nº 536/2015. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto MENSAGEM (SF) nº 00064, de 2014 22/04/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 64/2014. referente à indicação do Sr. Evaldo Freire, MInistro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00067, de 2014
  17. 17. 10/03/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 67, de 2014 que aprova escolha do Sra. Isabel Cristina de Azevedo Heyvaer, Ministra de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Sudão do Sul. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00070, de 2014 10/03/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 70, de 2014 que aprova escolha do Sr. Alberto Michaelsen Den Hartog, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Jamaica. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00089, de 2014 22/04/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 89/2014, referente à escolha do Sr. Cláudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e na República do Tadjiquistão. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto MENSAGEM (SF) nº 00090, de 2014 22/04/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 90/2014, referente à escolha do Sr. Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Sultanato de Brunei Darussalam. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto MENSAGEM (SF) nº 00091, de 2014 28/04/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00092, de 2014 06/05/2015 (votação secreta) - Indicação do Sr. Manuel I. de Lacerda Junior, Ministro de 1ª Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na comunidade da Austrália ( Cumulativamente Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Viji e Nauru). Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto
  18. 18. MENSAGEM (SF) nº 00094, de 2014 24/03/2015 (votação secreta) - Votação da Mensagem nº 94, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Voto: Votou PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00130, de 2014 07/04/2015 - Votação da Emenda nº 16 - PLEN ao PLS 130/2014 (SUBS - COMPLEMENTAR) Voto: Sim 31/03/2015 - Votação Requerimento 259/2015 (verificação) para inversão de pauta. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto MENSAGEM (SF) nº 00002, de 2015 15/04/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Francisco Joseli Parente Camelo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00005, de 2015 13/05/2015 (votação secreta) - Indicação do Sr. Antônio Carlos Salles Menezes, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. Voto: MIS - Presente (art. 40 - em Missão) MENSAGEM (SF) nº 00006, de 2015 19/05/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. João Alberto Dourado Quintaes, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00007, de 2015 15/04/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Otávio Ribeiro Damasco para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00008, de 2015
  19. 19. 15/04/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Tony Volpon para exercer p cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00009, de 2015 13/05/2015 (votação secreta) - Indicação do Sr. Eduardo dos Santos, Ministro de Primeira Classe do quadro especial da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Voto: MIS - Presente (art. 40 - em Missão) MENSAGEM (SF) nº 00010, de 2015 19/05/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Cícero Martins Garcia, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00012, de 2015 22/04/2015 (votação secreta) - Votação do Parecer nº 103/2015, referente à indicação do Sr. Reynaldo Soares da Fonseca, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Arnaldo Esteves de Lima. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00013, de 2015 19/05/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00017, de 2015 19/05/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Paulo Cesar de Oliveira Campos, Ministro de 1ª Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. Voto: Votou MENSAGEM (SF) nº 00021, de 2015
  20. 20. 19/05/2015 (votação secreta) - Votação da indicação do Sr. Guilherme de Aguiar Patriota, Ministro de 1ª Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Voto: Votou OFICIO "S" nº 00021, de 2015 13/05/2015 (votação secreta) - Indicação do Ministro Lelio Bentes Corrêa, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal Voto: MIS - Presente (art. 40 - em Missão) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 00007, de 2015 15/04/2015 - Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 2º Turno. Voto: Sim 15/04/2015 - Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 1º Turno. Voto: Sim PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00002, de 2015 15/04/2015 - Emenda 163 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015. Voto: Não 15/04/2015 - Emenda 154 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto 14/04/2015 - Emenda 120 - CMA ao PLC 2/2015. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto 14/04/2015 - Emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015. Voto: P-NRV - Presente - Não registrou voto PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 00015, de 2015 28/04/2015 - Emenda nº 7 - Parecer favorável ao PLC 15/2015 (Complementar). Voto: Não
  21. 21. 28/04/2015 - Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de Estados e Minicípios). Voto: Sim 28/04/2015 - Emenda nº 1 - Parecer contrário ao PLC 15/2015(Complementar) Voto: Sim 28/04/2015 - Emenda nº 8 nos termos da sub-emenda ao PLC15/2015(Complementar) Voto: Sim SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO nº 00005, de 2015 06/05/2015 - Artigo 22 do SCD Nº 5, de 2015 - Parecer Contrário (Complementar). Voto: Não 06/05/2015 - Artigo 17 do SCD Nº 5, de 2015 - Parecer Contrário (Complementar). Voto: Não 06/05/2015 - Parágrafo 9º do art. 2º do SCD 5/2015 - Parecer contrário (COMP). Voto: Sim 06/05/2015 - Dispositivos de parecer contrário ao SCD Nº 5, de 2015 (COMP). Voto: Não 06/05/2015 - Parágrafo 5º do art. 2º do SCD 5/2015 - Parecer Favorável (COMP). Voto: Sim 06/05/2015 - Votação de parecer favorável ao SCD Nº 5, de 2015 (COMP) Voto: Sim 1. IDEIAS Ementa: Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Autor: Senador Aécio Neves e outros Local: 16/04/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 16/04/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR. Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Autor: Senador Aécio Neves e outros Local: 10/03/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
  22. 22. Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica. Autor: Senador Aécio Neves e outros Local: 03/02/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 03/02/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação. Autor: Senador Aécio Neves Local: 12/05/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 12/05/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências. Autor: Senador Aécio Neves Local: 10/03/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família. Autor: Senador Aécio Neves Local: 24/03/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 24/03/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar. Autor: Senador Aécio Neves Local: 26/03/2015 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: 09/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei. Autor: Senador Aécio Neves Local: 04/02/2015 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 04/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
  23. 23. Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica. Autor: Senador Aécio Neves Local: 25/03/2015 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Situação: 25/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. Autor: Senador Aécio Neves Local: 14/05/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: 14/05/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Ementa: Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências. Autor: Senador Aécio Neves Local: 26/02/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 26/02/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Ementa: Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências. Autor: Senador Aécio Neves Local: 13/03/2015 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: 13/03/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal. Autor: Senador Aécio Neves Local: 06/01/2015 - CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública Situação: 02/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. Autor: Senador Aécio Neves Local: 13/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo Situação: 08/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR Ementa: Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências. Autor: Senador Aécio Neves
  24. 24. Local: 23/12/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 23/12/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.

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