A Verdade dos Instrumentos de Fomento
Estudo de Caso: Rede Rio TI Serviços
Luiz Claudio Teixeira de Souza
Setembro 2015
Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
1 - Introdução
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um dos temas
prioritários do MCTI.
• Secretaria de Polític...
Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços
Crescimento Mercado Brasileiro
• Exceto a crise de
2008, crescimento
de 2 dí...
2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços
Ranking Mundial
• Brasil subiu 3 posições se
comparado a 2011,
crescendo 26,...
2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços
IBSS no Brasil
• Mais de 70 mil empresas.
• Receita líquida anual US$40
bilh...
2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços
Segmento Atuação e Porte
SEGMENTO NO MUNDO NO BRASIL
Hardware 49% 58,6%
Serv...
Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
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História PI Software
• Software Produto = aumento da preocupação com PI de Software.
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3 – Marco Regulatório PI Software
Patente x Direito Autoral
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3 – Marco Regulatório PI Software
Leis Nacionais
• Lei de Software - Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe so...
3 – Marco Regulatório PI Software
Brasil - Resumo
Aspectos / Tipos de
Proteção
Registro de Direito de
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Patente (softw...
Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
4 –Marco Regulatório Fomento Inovação
Conceitos
• Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP) [...] Uma inovação ...
4 –Marco Regulatório Inovação
Sistema Nacional de Inovação
• Inicialmente Brasil adotou o Modelo Linear de inovação, foco ...
4 –Marco Regulatório Inovação
Plano Brasil Maior
Plano Brasil Maior = política industrial, tecnológica e de comércio exter...
4 –Marco Regulatório Inovação
Programa TI Maior
Programa TI Maior
Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologi...
4 –Marco Regulatório Inovação
Programa TI Maior
Alicerces do Programa TI Maior.
Fonte: (TIMAIOR, 2014).
4 –Marco Regulatório Inovação
Programa TI Maior
Investimentos do Programa TI Maior.
Fonte: (TIMAIOR, 2014).
4 –Marco Regulatório Inovação
Programa TI Maior
Macro-metas do Programa TI Maior.
Fonte: (TIMAIOR, 2014).
4 – Marco Regulatório Inovação
Lei de Informática - Lei n° 8.248 de 23 de outubro de 1991
Preferência tecnologia nacional ...
4 – Marco Regulatório Inovação
Lei de Inovação - Lei n° 10.973 de 02 de dezembro de 2004
ICTs compartilhar laboratórios co...
4 – Marco Regulatório Inovação
Lei do Bem - Lei nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005
Transferência pela empresa contratante...
4 – Marco Regulatório Inovação
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei Complementar nº 123, de...
4 – Marco Regulatório Inovação
Lei de Desoneração de INSS para Empresas de TIC
Art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro...
4 – Marco Regulatório Inovação
Lei Estadual 5.361 de 29 de dezembro de 2008
Incentivos à Inovação e Pesquisa Científica e ...
Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
5 – Entidades de Fomento à Inovação
F I N E P
Financiamento Reembolsável / Não
Reembolsável / Investimento.
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5 – Entidades de Fomento à Inovação
F A P E R J
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5 – Entidades de Fomento à Inovação
BNDES
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5 – Entidades de Fomento à Inovação
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5 – Entidades de Fomento à Inovação
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Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços
Empresas
33%
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Inovação nas Empresas
DIFICULDADES PARA QUEM OBTEVE ÊXITO
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6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços
Inovação nas Empresas
OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÃO
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Sumário
1. Introdução
2. O Mercado de Software
3. Marco Regulatório PI Software
4. Marco Regulatório Fomento Inovação
5. E...
7 – Conclusões / Sugestões
– Entidades / Instrumentos específicos para MPEs IBSS/Software.
– Sócios MPEs poderem ser remun...
7 – Conclusões / Sugestões
• Continuidade do Estudo:
– Pesquisa quantidade de MPEs Software beneficiadas com fomento à ino...
Rioinfo 2015
• André Luiz Furtado – TCU – Acórdão 458/2014 – TCU – Plenário
 “56. Demais disso, foram apontadas falhas de...
Rioinfo 2015
• Edgar Serrano - SEPRORGS
– Programa TI Maior
• Programa elaborado para 8,5% das empresas brasileiras.
• Ini...
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Luiz Claudio Teixeita de Souza
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Rio Info 2015 - A verdade sobre os instrumentos de inovação - Luiz Claudio Souza

  1. 1. A Verdade dos Instrumentos de Fomento Estudo de Caso: Rede Rio TI Serviços Luiz Claudio Teixeira de Souza Setembro 2015
  2. 2. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  3. 3. 1 - Introdução • Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um dos temas prioritários do MCTI. • Secretaria de Política em Informática (SEPIN). • Indústria Brasileira de Software e Serviços (IBSS). • Mais de 90% das empresas IBSS são microempresa ou empresa de pequeno porte (MPE). • MPE outra prioridade do governo. • Secretaria da Micro e Pequena Empresa. • TIC/MPEs apoiados Lei de Inovação (10.973/04) + vários outros instrumentos fomento. Os atuais instrumentos de fomento à inovação e de propriedade intelectual são efetivamente aderentes às MPEs do setor de software?
  4. 4. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  5. 5. 2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços Crescimento Mercado Brasileiro • Exceto a crise de 2008, crescimento de 2 dígitos nos últimos anos. • Bem acima do crescimento dos líderes mundiais. • Média mundial crescimento mercado IBSS 8,7%. Evolução do mercado de software e serviços Fonte: IDC Wordwide Black Book, Q4, 2012
  6. 6. 2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços Ranking Mundial • Brasil subiu 3 posições se comparado a 2011, crescendo 26,7%. • Média crescimento 5 primeiros colocados 7,8%. • Média mundial crescimento 8,7%. • Só Canadá chegou perto Brasil com 21,5% de crescimento. • Porém Brasil ainda possui apenas 3% do mercado mundial. Ranking mundial de software e serviços Fonte: IDC Wordwide Black Book, Q4, 2012
  7. 7. 2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços IBSS no Brasil • Mais de 70 mil empresas. • Receita líquida anual US$40 bilhões. • 604 mil empregados. • Rio de Janeiro ocupa a 3a posição em número de estabelecimentos IBSS, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. • Porém o Rio de Janeiro apresentou a menor taxa media anual de crescimento (CAGR) de estabelecimentos IBSS (2003 a 2011). • Maiores taxas de crescimento: Nordeste e Centro-OesteA IBSS em nível regional Fonte: SOFTEX http://www.softex.br/ti-brasileira/
  8. 8. 2 – Mercado Brasileiro de Software e Serviços Segmento Atuação e Porte SEGMENTO NO MUNDO NO BRASIL Hardware 49% 58,6% Serviços 33% 25,6% Software 18% 15,8% Porte Empresa Participação Micro 43,8% Pequena 49,6% Média 5,3% Grande 1,3% • Software + Serviços = 41% do total TIC. • Brasil se aproxima índices mundiais. • 94,4% empresas IBSS são MPEs Distribuição do mercado de TIC por segmento de atuação, no Brasil e no mundo. Fonte: Produção própria com dados da ABES (2013). Mercado brasileiro de IBSS por porte de empresa. Fonte: Produção própria com dados da ABES (2013).
  9. 9. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  10. 10. 3 – Marco Regulatório PI Software História PI Software • Software Produto = aumento da preocupação com PI de Software. • 1964 Copyright EUA. • TRIPS (OMC-Uruguai, 1994), Artigo 10: software protegido como obra literária (Convenção de Berna, 1971). • Direito Autoral = proteção da forma de expressão, da obra, do produto, não protege a ideia, a criação, o investimento antes da codificação. • O software pode ser reescrito sem caracterizar cópia. • Década de 1980, software patenteável nos EUA (TRIPS Artigo 27). • Problema = litígios. • Software x Polêmica: – Processo inventivo e aplicação industrial ou criação intelectual? – Patente ou Direito Autoral?
  11. 11. 3 – Marco Regulatório PI Software Patente x Direito Autoral ??? Fonte Modelo de Dados Layout Telas Usabili- dade Compo- nentiza- ção Sw Embar- cado Web Mobile Software Livre
  12. 12. 3 – Marco Regulatório PI Software Patente x Direito Autoral Sui Generis Fonte Modelo de Dados Layout Telas Usabili- dade Compo- nentiza- ção Sftware Embar- cado Web Mobile Software Livre
  13. 13. 3 – Marco Regulatório PI Software Leis Nacionais • Lei de Software - Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. • Lei do Direito Autoral - Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. • Decreto nº. 2556, de 20 de abril de 1998 - Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. • Instrução Normativa 11/2013 do INPI - Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador • Resolução n.º 59/98 do INPI - Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programas de computador
  14. 14. 3 – Marco Regulatório PI Software Brasil - Resumo Aspectos / Tipos de Proteção Registro de Direito de Autor Patente (software embarcado) Indicação de Procedência Legislação Nacional Pertinente Lei de Direitos Autorais e Lei de Software Lei da Propriedade Industrial Lei da Propriedade Industrial Prazo de Validade do Direito 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação ou criação. 20 anos a partir do depósito do pedido de patente. Enquanto o produto ou serviço for reconhecido como vindo de região que tenha reputação por fabricar o produto ou prestar o serviço. Objeto da Proteção Proteção para a expressão literal, seu código fonte ou objeto, e não para a aplicação da ideia. Proteção para a aplicação prática da ideia e não para a ideia em si. Proteção contra as falsas indicações de procedência.
  15. 15. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  16. 16. 4 –Marco Regulatório Fomento Inovação Conceitos • Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP) [...] Uma inovação TPP é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo). (Manual de Oslo, 2ª edição, 1997). • Inovação no sentido econômico, somente existe quando ocorre transação comercial envolvendo a criação, ou seja, para que haja inovação, é preciso que a invenção seja posta em prática (Schumpeter, 1912) . • O Sistema de Inovação é um instrumental de intervenção através do qual governantes de um país podem implementar políticas de Estado a fim de influenciar o processo inovativo de setores, de regiões ou mesmo de nações (SZMRECSÁNYI, 2006). • Modelo de Organizações e Ações Híbridas da Hélice Tríplice: – Universidades / Incubadoras; – Governo / Investidores de Risco.
  17. 17. 4 –Marco Regulatório Inovação Sistema Nacional de Inovação • Inicialmente Brasil adotou o Modelo Linear de inovação, foco investimento em pesquisa básica (De Negri; Kubota, 2008). Muito conteúdo científico mas pouca inovação. • Modelo sistêmico preconiza o estimulo à inovação diretamente nas empresas. • Esse modelo foi adotado pelos EUA, Europa e Japão. • No Brasil, início adoção do Modelo Sistêmico nas décadas de 80/90 (Sarney/Collor/Fernando Henrique), sendo que a paritr de 2003 (Lula): – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) - 2003; – Lei de Inovação – 2004; – Lei do Bem – 2005; – Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) - 2008; – Plano Brasil Maior – 2011; – Programa TI Maior – 2012; – Outros dispositivos.
  18. 18. 4 –Marco Regulatório Inovação Plano Brasil Maior Plano Brasil Maior = política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal: – Foco na inovação e incremento produtivo da indústria nacional; – Aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação; – Ampliação dos incentivos fiscais; – Facilitação dos investimentos; – Apoiar empresas com potencial em atuar em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas (Diretriz Estruturante 2 – abrange TIC); – Estimular MPEs através de acesso a crédito e preferência nas compras públicas; – Aumentar em 50% o número de MPEs inovadoras.
  19. 19. 4 –Marco Regulatório Inovação Programa TI Maior Programa TI Maior Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Posicionar o Brasil como protagonista global no setor; – Posicionamento internacional; – Inovação; – Empreendedorismo; – Produção científica e tecnológica; – Competitividade.
  20. 20. 4 –Marco Regulatório Inovação Programa TI Maior Alicerces do Programa TI Maior. Fonte: (TIMAIOR, 2014).
  21. 21. 4 –Marco Regulatório Inovação Programa TI Maior Investimentos do Programa TI Maior. Fonte: (TIMAIOR, 2014).
  22. 22. 4 –Marco Regulatório Inovação Programa TI Maior Macro-metas do Programa TI Maior. Fonte: (TIMAIOR, 2014).
  23. 23. 4 – Marco Regulatório Inovação Lei de Informática - Lei n° 8.248 de 23 de outubro de 1991 Preferência tecnologia nacional em aquisições de órgãos públicos. Isenção IPI + depreciação acelerada máquinas e equipamentos. MPEs Investir 5% faturamento bruto em P&D. LeideInformática 8.248/91
  24. 24. 4 – Marco Regulatório Inovação Lei de Inovação - Lei n° 10.973 de 02 de dezembro de 2004 ICTs compartilhar laboratórios com MPEs + desenvolver projetos em parceria. União participar capital empresa privada de propósito específico. Subvenção econômica. LeideInovação 10.973/04
  25. 25. 4 – Marco Regulatório Inovação Lei do Bem - Lei nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005 Transferência pela empresa contratante para MPEs desenvolverem atividades de P&D sem emissão de NF. Benefícios com base no Lucro Real. LeidoBem 11.196/05
  26. 26. 4 – Marco Regulatório Inovação Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Regime tributário Simples Nacional. Privilégios aquisições órgãos públicos (certidões após processo, preferência empate, pregão último lance). Estados e Municípios tratamento diferenciado (específico MPE até R$80mil, subcontratação MPE 30%). Condições diferenciadas acesso ao crédito (CEF). Entidades públicas destinarem 20% orçamento P&D em MPEs. LeidaMPE 123/06
  27. 27. 4 – Marco Regulatório Inovação Lei de Desoneração de INSS para Empresas de TIC Art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011 INSS patronal 2% sobre faturamento ao invés de 20% sobre a folha de pagamento. LeiDesoneraçãoINSS 12.546/11
  28. 28. 4 – Marco Regulatório Inovação Lei Estadual 5.361 de 29 de dezembro de 2008 Incentivos à Inovação e Pesquisa Científica e Tecnológica no RJ FAPERJ. Assegurar tratamento favorecido à MPEs nas ações de fomento. Tratamento diferenciado aquisições Órgãos públicos empresas que invistam em P&D. LeiEstadual 5.631/08
  29. 29. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  30. 30. 5 – Entidades de Fomento à Inovação F I N E P Financiamento Reembolsável / Não Reembolsável / Investimento. TECNOVA (MPEs) – Faperj. Subvenção Econômica (ex. Aerodefesa) FINEP
  31. 31. 5 – Entidades de Fomento à Inovação F A P E R J Bolsa Inovação Tecnológica. ADT1 – Auxílio a Projetos de Inovações Tecnológicas. ADT2 – Auxílio para Inserção de Novas Tecnologias no Mercado. PAPPE Subvenção – Rio Inovação (Parceria Faperj/Finep) – Ex. Tecnova 2013 - MPE (cronograma + % custeio x capital). Apoio a Inovação Tecnológica (Ex. Edital 05/2013: não específico MPE, 50% custeio/capital, não mão de obra). FAPERJ
  32. 32. 5 – Entidades de Fomento à Inovação BNDES BNDES Microempresa até R$2,4 milhões. Pequena empresa acima R$2,4 milhões até R$16 milhões. PROSOFT. (limite mínimo R$1milhão / Pequena Empresa – Softex). MPME Inovadora (até R$20 milhões / garantia real). BNDES Inovação. (mínimo R$1milhão / garantia real).
  33. 33. 5 – Entidades de Fomento à Inovação CNPq CNPq RHAE
  34. 34. 5 – Entidades de Fomento à Inovação AGE RIO AGERIO Inovacred
  35. 35. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  36. 36. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Empresas 33% 24% 24% 9% 9% SEGMENTO DE ATUAÇÃO Desenvolvimento SW Sob- medida (8 empresas) 33% Desenvolvimento SW Produto (11 empresas) 24% Prestação Serviços TI (8 empresas) 24% Hardware (3 empresas) 9% • Maioria das empresas a vários anos no mercado; • 57% desenvolvimento de software • 91% software e serviços (IBSS)
  37. 37. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Empresas 53% 47% PORTE DA EMPRESA Empresa de Pequeno Porte 53% (9 empresas) Microempresa 47% (8 empresas) 59% 41% PESSOAS OCUPADAS Até 9 pessoas. 59% (10 empresas) De 10 a 49 pessoas. 41% (7 empresas) • Todas as empresas MPEs tanto pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa quanto pelo critério IBGE. • Única média empresa da Rede Rio TI Serviços não foi considerada nem preencheu questionário.
  38. 38. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas 82% 12% 6% IMPORTÂNCIA INOVAÇÃO Alto 82% (14 empresas) Médio 12% (2 empresas) Baixo 6% (1 empresa) 53% 35% 12% CONHECIMENTO EM INOVAÇÃO Médio 53% (9 empresas) Alto 35% (6 empresas) Baixo 12% (2 empresas) • 82% consideram inovação tema de alta importância. • 65% conhecimento sobre o tema inovação médio ou baixo.
  39. 39. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas 47% 35% 18% CONHECIMENTO INSTRUMENTOS INOVAÇÃO Médio 47% (8 empresas) Baixo 35% (6 empresas) Alto 18% (3 empresas) 65% 35% TENTOU UTILIZAR ALGUM INSTRUMENTO DE FOMENTO? Sim 65% (11 empresas) Não 35% (6 empresas) • 82% tem médio ou baixo conhecimento dos instrumentos de fomento; • Das 2 únicas empresas que disseram ter alto conhecimento, uma está incubada e a outra é a empresa do autor desta dissertação. • 65% das empresas tentaram utilizar algum instrumento, demonstrando alto grau de interesse sobre o tema.
  40. 40. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas 0 5 10 15 FAPERJ CNPq FAPESB FINEP MCTI BNDES 3 3 1 1 2 12 2 9 2 SUCESSO INSUCESSO TAXA DE SUCESSO POR ENTIDADE DE FOMENTO / TENTATIVAS 0% 20% 40% 60% 80% 100% FAPERJ CNPq FAPESB FINEP MCTI BNDES 2 1 1 1 1 5 5 2 SUCESSO INSUCESSO TAXA DE SUCESSO POR ENTIDADE DE FOMENTO / EMPRESAS • Faperj e Finep órgãos mais acessados. • Finep não se propõe mais a trabalhar diretamente com MPEs, apenas através de agentes regionais. • Quem usou CNPq foi apenas 1 empresa, que está incubada já dentro de uma universidade e cujos sócios são mestres e doutures. • BNDES só 2 tentativas. Nenhuma empresa obteve êxito. • Única que usou Lei do Bem era Lucro Real na época.
  41. 41. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas 0 2 4 6 8 10 12 14 5 6 7 8 9 10 11 12 13 SUCESSO INSUCESSO TOTAL TENTATIVAS / ANO • Empresas aprendem à medida que submetem projetos; • Porém taxa de sucesso vem diminuindo. • Instrumentos ficaram menos aderentes às MPEs do setor de software? • Saída Finep MPE influenciou? • Desmotivação?
  42. 42. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas Motivos não ter tentado utilizar instrumento Sem interesse Ainda não é meta Não conseguivislumbrarnada inovador Editais de interesse eram para entidadessem fins lucrativos e não aderentes a MPEs Não foi dado foco Indisponibilidade de tempo • Falta de disponibilidade de tempo; • Falta de disponibilidade de recursos; • Sócios são técnicos e trabalham em projetos; • Editais não adequados a MPEs; • Editais exigiam parcerias com ICTs.
  43. 43. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas DIFICULDADES PARA QUEM NÃO OBTEVE ÊXITO Falta de conhecimento / experiência para preencher edital. Dificuldade elaborar orçamento. Elevado percentual para bens de capital e baixo limite para despesas de custeio. Falta de resposta do motivo da recusa do projeto (FAPERJ). Erros na avaliação do projeto, ex.: análise do currículo que disseram que faltava informação e não faltava (CNPQ e FAPERJ). Falta de cobertura do edital. Falta de clareza do edital. Apesar de ser edital TI não houve vencedora software, maioria O&G (FAPERJ). Não possuía CNPJ com qtd mínima de anos no tema do edital (FINEP). Dificuldade de negociação com banco. Pendências Financeiras (FINAME). Considerou a infraestrutura da empresa insuficiente (FINEP). Falta de clareza motivo escolha dos projetos vencedores (FINEP). Pouco material de ajuda para elaboração das propostas. Pouca divulgação. Empresa não se enquadra. Contrapartida elevada. Dedicação integral ao projeto obrigando a deixar atividades que geram renda. Complexidade do processo de obtenção do fomento. Dificuldades no estabelecimento de garantias (BNDES). Baixo nível de inovação dos projetos submetidos. Editais com foco muito específico. • Competência para escrever projeto x sócios técnicos x pouca estrutura e recursos. • Dificuldade em se enquadrar nas exigências do edital (tema, contra partida, tema, custeio x capital). • Pró-labore sócio. • Pendências financeiras, tributárias, trabalhistas, garantia real etc. • Falta de feedback dos Órgãos de fometo.
  44. 44. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas DIFICULDADES PARA QUEM OBTEVE ÊXITO Custo das certidões exigidas pela FAPERJ. Exigência de documentos questionados pelas empresas, ex.: Nada Consta Dívidas Trabalhistas (FAPERJ). Prestação de contas burocrático e com erros no manual (FAPERJ). Não cumprimento do cronograma de liberação dos recursos (FAPERJ/FINEP) comprometendo pagamento pessoal e fornecedores. Cortes no orçamento (já chegou a 50%) sem redução de escopo do projeto. Restrição para compra de equipamentos e insumos importados (FAPERJ). Não permitir pagamento de pró-labore, para MPEs é fundamental pois os sócios trabalham nos projetos. Não cobertura de todos os encargos da folha, podendo inviabilizar o projeto. Burocracia e lentidão para mudanças durante o projeto, como: equipe, prazo e escopo. Ao térmito do projeto/produto órgãos prestarem algum tipo de apoio, como institucional e ou financeiro por exemplo, na comercialização / relacionamento com mercado / órgãos públicos / investidores... Complexidade do processo de obtenção do fomento. Falta de disponibilidade de recursos internos para desenvolver o projeto. • Documentação e certidões prévias (Tecnova pós). • Pendências tributárias e trabalhistas (compromisso formal de pagar). • % fixo alocação dos recursos (custeio x bens). • Não pagamento todos os encargos da folha. • Não poder contratar pessoa jurídica no projeto (custo, agilidade, flexibilidade, especialidade). • Não pagamento sócios. • Corte no valor liberado + prazos liberação. • Burocracia realocação recursos e prestação de contas. • Acompanhamento do projeto. • Apoio comercialização.
  45. 45. 6 – Estudo de Caso Rede Rio TI Serviços Inovação nas Empresas OUTRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÃO O prazo muito longo para o processo de seleção do projeto e o início do pagamento pode inviabilizar o projeto de inovação. 2009 Subvenção FINEP ficou menos interessante para a empresa, até o registro de propriedade é compartilhado com o governo. MPE sem estrutura de retaguarda para “tocar” projetos de inovação, tem que levar o dia a dia. Tema inovação e fomento parece inalcançável para MPEs devido à burocracia e exigências. Prioridade maior é o dia a dia, a subsistência. Incubadoras de Projetos, não de empresas. Não existe um programa de fomento à inovação contínuo para MPEs, só projeto. Exigência de faturamento dos instrumentos elevada. Não há instrumento para Startup. Para MPE impossível dedicação integral ao projeto por muito tempo sem remuneração. • Dificuldade conduzir projeto P&D e dia a dia ao mesmo tempo. • Apoio ao processo como um todo, até a comercialização. • Longos prazos dos cronogramas dos editais.
  46. 46. Sumário 1. Introdução 2. O Mercado de Software 3. Marco Regulatório PI Software 4. Marco Regulatório Fomento Inovação 5. Entidades de Fomento à Inovação 6. Estudo de Caso 7. Conclusões ribeiraopretoimobiliaria.com.br Homem-lupa1.jpg
  47. 47. 7 – Conclusões / Sugestões – Entidades / Instrumentos específicos para MPEs IBSS/Software. – Sócios MPEs poderem ser remunerados no projeto. – Cronogramas mais ágeis. – Liberação de recursos mais ágeis. – Poder contratar PJ temporariamente nos projetos. – Poder aplicar 100% do apoio financeiro em gasto com mão de obra. – Maior flexibilidade replanejamento físico e financeiro. – Melhor acompanhamento gestão projeto. – Apoio comercialização. – Aferição resultados alcançados. – Feedback em todas as etapas. – Substituir garantia real. – Tratar dividas tributárias / trabalhistas/ financeiras – Incubadora de projetos.
  48. 48. 7 – Conclusões / Sugestões • Continuidade do Estudo: – Pesquisa quantidade de MPEs Software beneficiadas com fomento à inovação? (por entidade e instrumento). – Pesquisa aplicação dos dispositivos fomento MPEs Órgãos Governo. – Pesquisa MPEs que depois de beneficiadas, efetivamente colocaram seu produto no mercado e conseguiram alavancar a empresa? – Como outros países incentivam MPEs Software (EUA, BRICS, LATAN) e quais os resultados efetivamente alcançados?
  49. 49. Rioinfo 2015 • André Luiz Furtado – TCU – Acórdão 458/2014 – TCU – Plenário  “56. Demais disso, foram apontadas falhas de avaliação do Processo Produtivo Básico (PPB), observando-se que a Lei de Informática teve efeitos limitados, em sua série histórica, para aumentar a competitividde do setor beneficiado, mantendo baixos níveis de exportação e um crescente défict comercial (TIC).  “57. A produção brasileira, embora expressive, destinou-se essencialmente ao Mercado doméstico, utilizando-se de peças e componentes importados.
  50. 50. Rioinfo 2015 • Edgar Serrano - SEPRORGS – Programa TI Maior • Programa elaborado para 8,5% das empresas brasileiras. • Inicio da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento = foco exportadoras (ABES – 7o maior Mercado, só 25% atendido por empresas nacionais). – Legislação Trabalhista • 85 anos (1930) • Terceirização (cadeia produtiva) • Trabalho remoto, cellular, e-mails… • Fim desoneração da folha x isenção de impostos para exportadores. – Pequenas e médias empresas são patrimônio de qualquer país (Alemanha) • Segmentação das políticas: – Custo é mão de obra – Lucro Presumido – ……
  51. 51. OBRIGADO !!! Luiz Claudio Teixeita de Souza lclaudio@enplage.com.br (21) 99465-1973

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