O documento descreve as etapas típicas de um processo de licitação segundo a Lei 8.666/93, incluindo (1) a abertura do processo, (2) elaboração do edital, (3) publicação do edital, (4) análise e julgamento das propostas, e (5) homologação e assinatura do contrato. Também discute alguns cuidados para a assinatura de contratos e as principais diferenças entre as leis 8.666/93 e 13.303/16 que regem licitações.

1. Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos
DFCC
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES E COMPRAS
RAPHAEL MELO GOMES
RA: 16210920
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO-FATEC-SP

2.  INTRODUÇÃO
 TRÂMITE DE PROCESSO
 CUIDADOS PARA ASSINATURA
DE CONTRATO
 ESTIMATIVA DE TEMPO
PROCESSUAL
 PRINCIPAIS DIFERENÇAS
ENTRE 8.666 E 13.303

6. NOÇÕES DO TRÂMITE DE UM
PROCESSO DE LICITAÇÃO

7. CONCORRÊNCIA Nº
8073180011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO,
FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
CONTROLE DE TRÁFEGO - SCT PARA OS DOMÍNIOS
DAS ESTAÇÕES FRANCO DA ROCHA E FRANCISCO
MORATO DA LINHA 7 - RUBI DA CPTM.
LEI 8.666/93

8. 1. Abertura do processo (START)
2. Reserva de verba / “Registro de Receita”
3. Elaboração do edital
4. GRJ - ANÁLISE DO EDITAL
5. Aprovação do Edital (DIRETORIA APROVA)
6. Divulgação/publicação do Edital (FASE EXTERNA)
FASE INTERNA

9. PUBLICAÇÃO NO D.O.E. – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
CADERNO EMPRESARIAL PAG.59 29/06/2018

11. 7. 1ª Sessão para abertura das PROPOSTAS (“Preço”) e entrega
dos DOCUMENTOS para HABILITAÇÃO (“Qualificação Técnica”)
8. Analise/documentação proposta
9. DIVULGAÇÃO/ PUBLICAÇÃO (resultado do julgamento das
propostas no D.O.E.)
FASE EXTERNA

12. D.O.E. EM 10.10.18 PAG. 18
PUBLICAÇÃO NO D.O.E EM
19.10.18 PAG. 24
SUSPENSÃO EM RAZÃO DO
RECURSO INTERPOSTO
RESULTADO DO JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

13. PUBLICAÇÃO NO D.O.E. PAG.22 01/12/2018
“NEGADO PROVIMENTO”

14. 10. 2ª Sessão Pública para abertura dos envelopes dos documentos para
HABILITAÇÃO (3 primeiras colocadas)
11.Analise Técnica dos documentos de habilitação
12.DIVULGAÇÃO/ PUBLICAÇÃO (RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO-
julgamento )
FASE EXTERNA

15. D.O.E. EM 29.12.18 PAG.15
RESULTADO DE JULGAMENTO
DOS DOC. PARA HABILITAÇÃO
RESULTADO FINAL
PUBLICAÇÃO NO D.O.E. EM
11.01.19 PAG. 18
SUSPENSÃO EM RAZÃO DO
RECURSO INTERPOSTO
RESULTADO DO JULGAMENTO PARA HABILITAÇÃO

16. PUBLICAÇÃO NO D.O.E.
EM 20/02/2019 PAG.65
“NEGADO PROVIMENTO”
PUBLICAÇÃO NO D.O.E. EM
22.02.19 PAG.163
SUSPENSÃO - MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO
PELA COBRA BRASIL

17. PUBLICAÇÃO NO D.O.E.
EM 16/05/2019 PAG.50
JUIZ NEGOU PROVIMENTO
TRECHO DA ATA DE
JULGAMENTO DO
PROCESSO DECISÃO
MANTIDA PELO JUIZ
PROCESSO PARADO EM FASE INTERNA DE HOMOLOGAÇÃO

18. 13.HOMOLOGAÇÃO (FASE EXTERNA)
14.Elaboração do CONTRATO
15.Assinatura do CONTRATO
16.Distribuição no D.O.E.
FASE FINAL

19. PUBLICAÇÃO NO D.O.E. – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
CADERNO EMPRESARIAL-PAG.16 31/10/2018
EXEMPLO DE EXTRATO DE CN

20. CUIDADOS PARA A ASSINATURA
DE UM CONTRATO

21. CADIN - CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL / BANCO DE DADOS QUE
REGISTRA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE TENHAM DÍVIDAS EM ÓRGÃOS FEDERAIS OU ESTADUAIS.
APENADOS – LIGADO AO IMPEDIMENTO PARA EMPRESAS EM CONTRATOS DE LICITAÇÃO, TAIS IMPEDIMENTOS PODEM SER POR EXEMPLO
DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
CNEP - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS / RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOFRERAM PUNIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº
12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO)
CEIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (FEDERAL) / INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE UM CN,
CORRUPÇÃO (FRAUDE FISCAL)
E-SANÇÕES (bec) – PENALIDADES APLICADAS COMO SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO DE LICITAR ETC... / SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
(ESTADUAL)
FGTS – LIGADO AO PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PESQUISADA
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS / COMPROVANTE DE IDONEIDADE (RECEITA FEDERAL)
CNPJ – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO COM A RECEITA FEDERAL / EMPRESAS ATIVAS OU BAIXADAS

22. PLANEJAMENTO E ESTIMATIVA DO
TEMPO MÉDIO DE UM PROCESSO
"IDEAL" DE CONTRATAÇÃO

24. 8666-NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADM. PÚBLICA
1 – Validade das propostas apresentadas: 60 dias
2 – Preço apresentado no envelope proposta: fixo (modalidades
concorrência, tomada de preço e convite)
3 – Abre prazo para recurso sempre após a divulgação de algum
resultado (análise das propostas técnica, propostas comerciais e habilitação)
4 – Existe uma Comissão Especial de Licitação
13303-LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
1 – Validade das propostas apresentadas: 90 dias úteis
2 – Preço apresentado no envelope proposta: etapa de lances e etapa de
negociação
3 – Abre prazo para recurso apenas no final após a divulgação do
resultado final da licitação
4 – Não existe uma Comissão Especial de Licitação
• Na lei das estatais houve atualização dos valores para contratação por
dispensa de licitação.
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE
8.666/93 E 13.303/16

25. OBRIGADO!!!