SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 24
 CURRICULUM DO PROFESSOR
 EMENTA DA DISCIPLINA
 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 METODOLOGIA
 BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR
 MODELOS PARA :
 LAUDOS, HONORÁRIOS JUDICIAIS E ASSISTENCIAIS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS
ESPECIALIZAÇÃO EM : CONTABILIDADE FINANÇAS E
AUDITORIA
DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL
PROF. CLAUDECIR PATON
MÓDULO 1
L I N S / S P
ÍNDICE
1 – Curriculum Vitae do professor...........................................................................3
2 – Ementa, Conteúdo e Metodologia da disciplina................................................4
3 – Bibliografia Básica e
Complementar..................................................................5
4 – Modelos de Laudos
4.1. – Modelo 1 – Trabalhista...........................................................................6
4.2. – Modelo 2 – Cível – Taxas Bancárias....................................................12
4.3. – Modelo 3 – Cível – Consórcio...............................................................15
5 – Modelos de pedidos de Honorários
5.1 – Judiciais
5.1.1 Modelo 1....................................................................................20
5.1.2 Modelo 2....................................................................................22
5.2 – Assistenciais
5.2.1 Modelo 1....................................................................................23
5.2.2 Modelo 2 ...................................................................................24
2
" CURRICULUM VITAE "
Claudecir Paton
34 Anos – Casado , Professor, Contador e Administrador.
Rua Fábio Paludetto, 49 – Jd. Pinheiros - CEP 86063-160 – Londrina-Pr
Fone: (43) 3338-4726 e 9994-6889 - email: paton@uel.br
Formação Acadêmica
Graduação
1 ª - Ciências Contábeis ( FECEA – Apucarana-Pr )
2 ª - Administração de Empresas ( FECEA – Apucarana-Pr )
Pós-graduação
1ª
- Desenvolvimento Gerencial e Marketing – (INBRAPE-Londrina-Pr)
2ª
- Contabilidade Societária e Gerencial – (UEL-Londrina-Pr)
Mestrado
Mestre em Contabilidade e Controladoria – (UNOPAR – Londrina-Pr) ano 2001.
Mestrando/Doutorando – Controladoria e Contabilidade (FEA/USP – São Paulo-SP)-
2002/03
Experiência Profissional Docência
- Professor do ensino superior nos cursos de Ciências Contábeis e Administração
de Empresa desde 1992, sendo que na UEL a partir de 1996, junto ao
Departamento de Ciências Contábeis.
- Ex-Coordenador da Comissão de Extensão e Ex - Vice-coordenador da Comissão
de Didática e Ensino do Departamento de Ciências Contábeis.
Experiência Profissional Contábil/Administrativa
- Ex-Assessor de Auditoria Interna da UEL–Universidade Estadual de Londrina
- Contador e Administrador Autônomo
Perito Contábil do Juízo (no estado PR):
- Varas do Trabalho de Londrina, Varas Cíveis de Londrina, Cambé, Umuarama e
Pérola, e Varas Federais de Londrina.
Sócio da Empresa :
CONTROLLER - Contadores Associados
Auditoria, Assessoria, Contabilidade e Perícia
Rua Pernambuco, 390 – Sala 207 – CEP 86020-913 – Londrina PR
Fone/Fax: (43) 3344-4660 e 3344-1660 – email: paton@sercomtel.com.br
Contador e Administrador em Empresas Privadas
- Funções Exercidas:
Analista Contábil, Analista de Custos e Estoques, Analista Financeiro, Analista de
O. & M. S. , Coordenador de C.I., Encarregado de Departamento Pessoal.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
3
DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL
PROF. CLAUDECIR PATON – LONDRINA-PR
EMENTA:
- fundamentos teóricos e éticos da perícia contábil
- objetivos e espécies de perícia
- perfil profissional
- responsabilidades sociais, civis e criminais
- plano e programa de trabalho
- processualística da perícia contábil
- laudo pericial
- estudo de casos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- conceito, classificação, objetivos, finalidades, utilização,
características, importância e usuários da perícia contábil;
- fraudes, erros e indícios na perícia;
- importância da diligência na prova pericial;
- aplicações da perícia contábil;
- competência técnico profissional, impedimento e suspeição;
- perito contador e perito contador assistente;
- técnicas do trabalho pericial;
- remuneração e confecção do laudo pericial;
- desenvolvimento de casos concretos.
METODOLOGIA:
Teoria e prática toda aplicada em sala de aula, sendo :
Individual: exercícios com índices de atualização e interpretação de
sentenças judiciais;
Grupos (formados pelo professor): Estudos de casos com Laudo Pericial
e Parecer Assistencial.
Tal metodologia visa proporcionar ao especialista condições básicas para
desempenhar o papel de perito contador e ou perito contador assistente.
NOVEMBRO DE 2003.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR
ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1996.
BRASIL. Lei nº 556 , de 25 de junho de 1850. Código Comercial.
4
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. São Paulo, 3ª Edição - Editora Revista dos
Tribunais, 1998.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDAE - CFC. Princípios Fundamentais de
Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade: Legislação, Normas e
Resoluções. Brasília, 1999.
HOOG, Wilson Alberto Zappa, PETRENCO, Solange Aparecida. Prova Pericial
Contábil – Aspectos Práticos & Fundamentais. Curitiba, Juruá Editora, 2001.
MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias ; SOUZA, Clóvis de ; FAVERO, Hamilton
Luiz ; LONARDONI, Mário. Perícia Contábil, Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal,
Processual e Operacional. São Paulo, Atlas, 1995.
MAIA NETO, Francisco. Da Prova Pericial. Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96. Curitiba, Juruá
Editora,1999.
NAKAMURA, Angela Mie.Avaliação de Participações Societárias. São Paulo,
Editora
Brasiliense, 1990.
NEIVA, Raimundo Alelaf. Valor de Mercado da Empresa. São Paulo, Atlas, 1992.
OLIVEIRA NETO, Carlos Elmano & MERCANDALE, Iolanda. Roteiro Prático de
Perícia Contábil Judicial: Legislação, Modelos e Índices Oficiais. São Paulo, Editora
Oliveira Mendes, 1998.
ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994.
PRUNES, José Luiz Ferreira. A Prova Pericial no Processo Trabalhista. 2ª ed., São
Paulo, LTR, 1995
SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994.
SANTANA, Creusa Maria Santos de. A Perícia Contábil e Sua Contribuição na
Sentença Judicial: Um estudo Exploratório. Dissertação de Mestrado em Ciências
Contábeis, São Paulo, FEA-USP, 1999.
VANDRAME, Antonio Carlos F. Curso de Introdução à Perícia Judicial. São Paulo,
Editora LTR, 1977.
VAZ, Alcides. Perícias Contábeis Judiciais - Manual Prático. São Paulo, IOB, 1993.
MODELO – 1 - Trabalhista
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA-PR.
5
PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
CONTADOR DA SILVA, contador, perito
nomeado para o processo supra, vem mui respeitosamente, em atendimento ao r.
despacho de fls. 159, requer que as partes sejam notificadas para a data de
realização da nova perícia a se realizar no dia 17 de Janeiro do ano 2.000, às 14:00
horas , na sede da Reclamada.
Nestes termos,
P. deferimento.
Londrina, 10 de dezembro de 1.999.
1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PERÍCIA
6
PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
Aos 17 de janeiro de 2000, às 14:00 horas, na sede da Empresa
PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício), à Rua Sobe e Desce, n.º 500,
nesta cidade de Londrina-Pr, foi por mim, CONTADOR DA SILVA, perito nomeado
às fls. 26, nos autos a cima, instaurado perícia , para responder aos quesitos de fls.
144 da Reclamada, não existindo nos autos quesitos por parte do Reclamante.
Presentes o assistente técnico do Reclamante indicado às fls.
145, Sr. João Assistente (nome fictício), e o representante e responsável pelo
Departamento de Recursos Humanos da Reclamada Sr. Antônio Representante
(nome fictício) .
Cientes as partes, assinam esta em quatro vias.
Contador da Silva
Perito Nomeado
João Assistente Antônio Representante
Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA - PR.
7
Processo n.º 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA - PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
CONTADOR DA SILVA , contador , perito
nomeado para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 26 e
fls. 159, vem, respeitosamente, apresentar seu LAUDO PERICIAL, face aos
quesitos elaborados pela Reclamada (fls. 144), requerendo que seja o mesmo
anexado aos autos, bem como solicitar que sejam estabelecidos os seus honorários
profissionais prévios a base de R$ 300,00 ( Trezentos Reais ), a valores do
presente mês, salvaguardando o direito a pleitear complementação dos mesmos.
Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 20 de janeiro de 2000.
___________________
Contador da Silva
Perito do Contábil
LAUDO PERICIAL
QUESITOS DA RECLAMADA - Fls. 144
A – Até 30/03/95, qual a função do reclamante ? No que consistia sua
remuneração ? Quanto percebia em média ?
8
Resposta. Conforme as fichas de registro acostadas aos autos as fls. 43, o
reclamante laborou até a data em questão na função de Vendedor, consistindo
sua remuneração em um salário fixo R$ 151,80 ( Cento e Cinqüenta e Um Reais e
oitenta Centavos ), ( fls. 49. V ), mais comissões mais DSR. Conforme a rescisão
de contrato de trabalho de fls. 49 em 30/03/95 a média de comissões recebidas
pelo reclamante no período e utilizada para o pagamento na rescisão foi de R$
2.024,69, ( Dois Mil e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos ).
B – Após 01/08/95, qual a função exercida pelo reclamante ? No que consistia
sua remuneração ? Quanto percebia em média ?
Resposta. Conforme registro de empregado acostado as fls. 52 a partir de
01/08/95 o reclamante foi contratado como Gerente de Veículos Usados, sua
remuneração consistia em um salário fixo de R$ 1.500,00 ( Um Mil e Quinhentos
Reais ) mais comissões.
C – As comissões incidiam sobre o lucro líquido do departamento de veículos
usados, ou, sobre o lucro líquido sobre cada veículo vendido pelo
reclamante ?
Resposta. Pelo que se pode apurar nos documentos acostados aos autos fls.
99/125, ex. fls. 113, vide recibo de pagamento de fls. 15 referente dezembro/95. O
reclamante percebia comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do
departamento de usados ( fls. 113/115 ) e mais um percentual sobre cada venda
efetuada por ele próprio ( fls. 116 ), isto no que se refere a comissão sobre os
usados.
D – Quais eram as despesas computadas e abatidas do lucro bruto, a fim de
apurar-se o lucro líquido, para fins de cálculo das comissões ?
Resposta. Conforme documentos de fls. 99/141, utilizando-se do exemplo de fls.
113/115, já mencionado no quesito de item "C", tem-se o seguinte demonstrativo
do procedimento que fora adotado pela Reclamada para fins de cálculos das
comissões:
COMISSÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/95 Fls. 113
DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS USADOS
BASE DE CÁLCULO P/COMISSÃO
JOSÉ BOM DE
VENDAS
LUCRO BRUTO 7.392,58
DESPESAS (3.730,00)
LUCRO LIQ. 3.662,58
9
X 10 %
COMISSÃO 366,26
COM.S/VENDAS 210,12
TOTAL 576,38
DESPESAS
SALÁRIOS 1.680,00
P. SOCIAL 901,00
FGTS 259,00
PROV. FÉRIAS -
PROV. 13º SAL. 154,00
TICKET REST. 164,00
VALE TRANSPORTE -
CPD 52,00
CONSERV.PRÉDIO -
DESP.TELEFÔNICAS 161,00
MATER.ESCRIT. 62,00
IPTU -
ÁGUA, LUZ 150,00
DESP.LEGAIS 106,00
MATER.LIMPEZA 23,00
COPA E BAR 18,00
TOTAL 3.730,00
Pode-se, ainda citar outros exemplos, como no caso o de fls. 132, onde constam
como despesas deduzidas do Lucro Bruto as seguintes : Despesas de: Salários;
Contribuição Social; Seguro; F.G.T.S. ; Férias; 13º Salário; Ticket; Telefone; V.
Transporte; C. P. D.; Mat. Escritório; Copa; Água, Luz; Cons. Prédio; Propaganda;
Mat. Limpeza; Imp/Multas; Mat. Consumo e Anúncios.
E – Essa forma de cálculo foi utilizada desde que data ? Até quando ?
Abrangeu todo o período que o reclamante exerceu a função de Gerente de
veículos usados ?
Resposta. Conforme respostas aos quesitos “C” e “D”, tal metodologia de cálculo
foi utilizada de 01/08/95 até 31/05/96, não abrangendo portanto todo o período de
labor em que o reclamante exerceu a função de Gerente de Veículos Usados
( 01/08/95 a 03/05/97 ).
F – Após 09/96, qual o salário que o reclamante passou a perceber ? Foram
suprimidas ou diminuídas as comissões ? Quanto passou a receber em
média ?
10
Resposta. A partir da data em questão passou a receber o reclamante da
seguinte maneira, conforme documentos de fls. 126/141, o reclamante percebia
comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do departamento de usados,
comissão sobre a venda de veículos novos e também o Descanso Semanal
Remunerado S/ Comissões, mais um complemento a título de Salário Garantia,
que complementava o valor faltante para o total de R$ 2.804,00 (Dois Mil e
Oitocentos e Quatro Reais).
As comissões não foram diminuídas e nem suprimidas, e passou a receber o
reclamante em média R$ 2.804,00, (Dois Mil e Oitocentos e Quatro Reais).
G – Houve redução no quantum aferido pelo reclamante, em relação ao
período 08/95 – 05/96 ?
Resposta. Conforme anexo I ( 08/95 a 02/05/96 ), o salário médio percebido pelo
Reclamante foi de R$ 2.416,93 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais e
Noventa e Três Centavos), bem como, conforme anexo II ( 09/96 a 05/97 ) o
salário médio do período foi de R$ 2.838,58 (Dois Mil e Oitocentos e Trinta e Oito
Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). Portanto não houve redução no quantum
aferido pelo reclamante em tais períodos.
O presente Laudo Pericial vai devidamente
assinado por mim, perito nomeado aos autos, bem como o de acordo do assistente
técnico do Reclamante indicado às fls. 145, Sr. João Assistente, e o responsável
pelo departamento de recursos humanos da Reclamada, Sr. Antônio
Representante.
Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 20 de janeiro de 2000.
Contador da Silva
Perito Nomeado
De acordo: João Assistente Antônio Representante
Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada
MODELO – 2 – Cível – Juros Bancarios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - PR.
11
PROCESSO N.º : ________
AUTOS DE _________________________________________________
REQUERENTE : ___________________________
REQUERIDO : BANCO ___________________________
LEONEL _______________, contador perito
nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, em atendimento ao
despacho de fls. 128, encaminhar o seu Laudo Pericial, requerendo que o
mesmo seja apensado aos Autos.
Termos em que
P. Deferimento.
Londrina,11 de abril de 2000.
Leonel __________ - perito
Laudo : ( 04 ) páginas; incluindo esta;
Anexos : ( 26 ) páginas
Total : ( 30 ) páginas
QUESITOS DO REQUERENTE ( FLS. 13/14)
a) OS DÉBITOS PRATICADOS NO MÊS DE MAIO DE 1996 NA CONTA
CORRENTE DO REQUERENTE TÊM PREVISÃO CONTRATUAL?
RESPOSTA: O Contrato de fls. 127 e verso, tem como previsão de vencimento,
a data de 01/02/1996. Nos Autos não consta documento que comprove a
renovação do mesmo, sendo que os lançamentos referenciados no quesito,
conforme se demonstra abaixo foram efetivados após 01/02/1996, não constando
nos autos, documentos que deram origem ou comprovam a pactuação destes.
12
DATA HISTÓRICO DÉBITO CRÉDITO SALDO
02/05/96 JUROS CHEQ. ESPE 94,82 (1.221,93)
02/05/96 IOC S/ECC 8,19 (1.230,12)
03/05/96 DEPOS. DINHEIRO 50,00 (1.180,12)
06/05/96 DEP BLQ PRAÇA 1.190,00 9,88
07/05/96 IOC S/ECC 1,56 8,32
07/05/96 TF AD/EXC LIM 11,84 (3,52)
15/05/96 TF CART 24H-SEM 5,50 (9,02)
31/05/96 TF FICH CAD PF 14,98 (24,00)
b) QUAL A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAIS APLICADA PELO REQUERIDO
SOBRE O SALDO DEVEDOR?
RESPOSTA: Vide anexo 01 e 02 deste Laudo, onde demonstra a taxa efetivamente
aplicada no período e no ano, considerando o ano com 252 dias úteis conforme
estipulado na cláusula 2 letra “B-1” do contrato de fls. 127/verso dos autos.
c) HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS
RESPOSTA: Os juros foram debitados na conta corrente conforme demonstrado
no anexo 01 deste Laudo. A capitalização do mesmo ocorreu em alguns períodos
tendo em vista que:
• Os juros debitados em conta corrente e quitados na mesma data do débito,
através de saldo disponível ou depósito em conta, não são mais devidos,
portanto não fazendo parte do cálculo dos próximos juros. Os juros não
quitados, integralmente ou parcialmente, integra o saldo devedor da conta
corrente para fins de cálculo de novos juros;
• Desta forma a parcela dos juros (total ou parcial) não quitados, são
incorporados ao saldo devedor, fazendo parte; até a sua quitação através dos
próximos créditos na conta; da base de cálculo dos juros do próximo período;
• Pelo entendimento da perícia, o período da capitalização dos juros consiste na
diferença de dias entre a data do débito dos juros e o pagamento destes, e
estão demonstradas no anexo 03 deste Laudo, na coluna “DIAS DE
CAPITALIZ.”,
d) LEVANDO EM CONTA A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE 12% (DOZE
POR CENTO) AO ANO, QUAL SERIA O SALDO DEVEDOR DO REQUERENTE,
CONSIDERANDO, AINDA, VÁLIDOS OS DÉBITOS REALIZADOS EM MAIO DE
1996 ?
RESPOSTA: Vide anexo 03 deste Laudo, onde foi considerado os juros de 12%
ao ano de forma simples (ano com 360 dias).
QUESITOS DO REQUERIDO ( FLS. 115/116)
1) NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ACOSTADO AOS AUTOS, RETRATANDO
A OPERAÇÃO EXISTENTE E CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONSTA
TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS PARA A
APURAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTIDOS NOS EXTRATOS DE CONTA
CORRENTE?
RESPOSTA: O Contrato de Crédito Rotativo encontra-se acostado aos Autos em
fls. 127 e verso, assinado pelas partes em 09/11/1995 com término previsto para
01/02/1996 e refere-se a limite de crédito no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil
13
Reais), com cobrança de juros à razão de 267,90% ao ano (ano com 252 dias),
cobrados todo dia 01 (um) de cada mês.
2) TAIS LANÇAMENTOS SÃO LEGÍVEIS E PODEM SER COMPREENDIDOS
PELO CORRENTISTA?
RESPOSTA: Os lançamentos da conta corrente, representados pelos extratos de
fls. 62/104 e demonstrados no anexo 01 deste Laudo, sendo considerado pela
perícia como legíveis e compreensíveis.
3) PODE O SR. PERITO ELABORAR UM DEMONSTRATIVO DO SALDO
DEVEDOR, CONSIDERANDO-SE OS ENCARGOS PREVISTO NO CONTRATO.
RESPOSTA: Sim. Vide anexo 04 e anexo 05 deste Laudo, onde a perícia
considerou no cálculo, o período de 09/11/1995 a 08/09/1998 com taxa de juros o
percentual de 267,90% ao ano (Contrato fls. 127 e verso – quadro III),
considerando o ano com base em 252 dias (Cláusula 2, letra “B.1”, o que
equivale a uma taxa diária de equivalente a 0,5182% capitalizados diariamente.
Londrina, 11 de abril de 2000.
Leonel __________ - perito
CRC-PR-Nº_________
MODELO – 3 – Cível - Consórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ________________.
14
PROCESSO N.º XXXX/93
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador
perito nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, encaminhar o
seu Laudo Pericial, composto de 4 páginas, 2 anexos e 5 documentos,
requerendo que os mesmos sejam apensados aos Autos, bem como solicitar a
liberação do depósito em conta vinculada de seus honorários.
Termos em que
P. Deferimento.
Londrina, 20 de outubro de 1997.
Contador Bom de Cálculo - perito
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
QUESITOS DO REQUERIDO (FLS. 147/148):
01) CONSIDERANDO TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO
CONSORCIADO (MENSALIDADE, R.S.CX., DIFER. E ANTECIP.) CONSTANTES
NO EXTRATO QUE ACOMPANHA A INICIAL (DOC. DE FLS. 27/28), DEMONSTRE
O SR. PERITO, O PERCENTUAL AMORTIZADO MÊS A MÊS, BEM COMO O
TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ATÉ A DATA DE 12/11/89.
RESPOSTA: VIDE DEMONSTRAÇÃO NO ANEXO-01, DESTE LAUDO.
02) INFORME O SR. PERITO O VALOR DO CRÉDITO NA DATA DE 12/11/89,
CONFORME FLS. 28.
15
RESPOSTA: O VALOR DO CRÉDITO EM 12/11/89 era de : NCZ$ 148.440,92
(CENTO E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZADOS
NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
03) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DO QUESITO ANTERIOR, QUEIRA O
SR. PERITO DIMINUIR A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO
QUESITO N.º 01 E INFORMAR O SALDO DEVEDOR EM 12/11/89.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR NCZ$ 148.440,92
% AMORTIZADA (NCZ$ 121.142,63) - 81,61%
SALDO DEVEDOR EM 12/11/89 = NCZ$ 27.298,29
DIMINUINDO-SE A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO QUESITO
N.º 01 DO VALOR DO QUESITO ANTERIOR, OBTÉM-SE UM SALDO DEVEDOR
EM 12/11/89 DE NCZ$ 27.298,29 (VINTE E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E
OITO CRUZADOS NOVOS, VINTE E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
04) TOMANDO-SE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO ANTERIOR,
ATUALIZE-O ATÉ A DATA DE HOJE.
RESPOSTA: VALOR DO QUESITO ANTERIOR EM 12/11/89 NCZ$ 27.298,29
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,186416774 (nov/89)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 5.088,86
O VALOR ATUAL EM 01/07/97 É DE R$ 5.088,86 ( CINCO MIL, OITENTA E OITO
REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS).
05) CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ, INFORME O SR. PERITO, O
VALOR DE MERCADO DO BEM NA ÉPOCA EM QUE FOI VENDIDO (CAMINHÃO
FORD F-4000, ANO 1983, DIESEL), 27 DE OUTUBRO DE 1992, CONFORME
CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO DOC. DE FLS. 21.
RESPOSTA: CONFORME PESQUISA REALIZADA EM JORNAIS DA ÉPOCA, EM
ANEXO ( DOC. 01 a 03), MOSTRA QUE VEÍCULOS MAIS VELHOS, FORAM
16
OFERTADOS A VALORES SUPERIORES AO VALOR QUE FOI VENDIDO O
CITADO BEM:
F 4000 - ano 78 - Cr$ 41.000.000,00 em 17/10/92 (doc. 02);
F 4000 - ano 79 - Cr$ 42.000.000,00 em 14/10/92 (doc. 01),
UM VEÍCULO, COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES, FOI OFERTADO PELO
SEGUINTE VALOR:
F 4000 - ano 83 - Cr$ 58.000.000,00 em 25/10/92 (doc. 03) ,
POR NÃO SE TER O VALOR EXATO DE MERCADO DO VEÍCULO EM 27/10/92,
FOI FEITA UMA MÉDIA ENTRE O VALOR DO VEÍCULO OFERTADO ACIMA E O
VALOR DO BEM VENDIDO NOS AUTOS:
VALOR DO BEM SEMELHANTE - Cr$ 58.000.000,00
VALOR DO BEM VENDIDO - Cr$ 35.000.000,00
Cr$ 93.000.000,00 / 2 = Cr$ 46.500.000,00
DESTA FORMA CONCLUÍMOS QUE À ÉPOCA, TAL BEM, CORRESPONDIA AO
VALOR MÉDIO DE MERCADO À IMPORTÂNCIA DE Cr$ 46.500.000,00
(QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME
COMENTÁRIOS DESTE QUESITO.
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
06) ATUALIZE, O SR. PERITO, O VALOR DO QUESITO ANTERIOR ATÉ A DATA
DE HOJE.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR Cr$ 46.500.000,00
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000258901 (out/92)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 12.038,90
O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 12.038,90 ( DOZE MIL, TRINTA E OITO REAIS ,
NOVENTA CENTAVOS).
07) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO N.º 04 E
DEDUZINDO-SE O VALOR DO QUESITO N.º 06, INFORMAR O SR. PERITO O
SALDO REMANESCENTE EM DATA DE HOJE, INFORMANDO A QUEM
PERTENCE TAL SALDO.
RESPOSTA: VALOR DO QUESITO N.º 04 R$ 5.088,86
VALOR DO QUESITO N.º 06 (R$ 12.038,90)
SALDO REMANESCENTE = R$ 6.950,04
17
O SALDO REMANESCENTE É DE R$ 6.950,04( SEIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS), QUE PERTENCE AO REQUERIDO
CLIENTE PONTUAL DA SILVA.
08) QUAL A DATA E VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAIS CALCULADOS (FLS. 215) EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA
DE FLS. 176/181, DOS AUTOS 503/91 DE BUSCA E APREENSÃO REUNIDOS
AOS AUTOS 13/90 DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
RESPOSTA: O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAS CONFORME DOCT. 04, É DE Cr$ 11.101.725,97 ( ONZE MILHÕES,
CENTO E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E
SETE CENTAVOS), EM DATA DE 17/02/93.
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
09) INFORME O SR. PERITO A DATA E VALOR DESCONTADOS PELA
REQUERENTE A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS NO DOC. DE
FLS. 22.
RESPOSTA: O VALOR DESCONTADO PELA REQUERENTE A TÍTULO DE
CUSTAS JUDICIAIS É DE Cr$ 19.250.325,72, E A TÍTULO DE HONORÁRIOS É DE
Cr$ 1.303.910,79, CUJA SOMATÓRIA CORRESPONDE A Cr$ 20.554.236,51
( VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA QUATRO MIL, DUZENTOS E
TRINTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EM 13/11/92.
10) COMPARE O SR. PERITO OS VALORES DOS QUESITOS 08 E 09,
INFORMANDO SE HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE, E EM
QUE DATA E VALOR.
RESPOSTA:HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE NO VALOR DE
Cr$ 30.602.215,12(TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E
QUINZE CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS), NA DATA DE 17/02/93 CONFORME
DEMONSTRADO NO ANEXO-02.
18
11) ATUALIZE O SR. PERITO O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO
ANTERIOR, ATÉ A PRESENTE DATA.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR EM 17/02/93 - Cr$ 30.602.215,12
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000106862 (fev/93)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 3.270,21
O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 3.270,21 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA
REAIS E VINTE UM CENTAVOS).
LONDRINA, 20 DE OUTUBRO DE 1997.
CONTADOR BOM DE CÁLCULO - PERITO
HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ________________.
PROCESSO N.º XXXX/93
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
19
CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador, inscrito
no CRC-PR sob n.º 12.345/O-0, tendo sido nomeado para servir como perito no
processo supra e tendo analisado os autos em questão, bem como o trabalho a ser
realizado conforme fls. 147/148 (11 quesitos do requerido), a princípio estipula em
08 (oito) horas técnicas de serviço efetivo, totalizando o valor de R$ 800,00
( oitocentos reais), tomando-se como base a Tabela de Honorários mínimos para
serviços contábeis e paracontábeis divulgados pelo Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de
Londrina , conforme demonstrativo a seguir:
Outrossim, solicita que a importância acima seja
depositada em conta vinculada no Banco para que possa dar início aos seus
trabalhos periciais.
20
Análise Autos/Docs./Relatórios 2,00
Diligências/Levantamento de Dados 2,00
Cálculos e Elaboração de Anexos 2,00
Redação do Laudo / Digitação 1,00
1,00
TOTAL DE HORAS TÉCNICAS
EFETIVAS ESTIMADAS 8,00
CUSTO PERICIAL
DA HORA TÉCNICA 100,00R$
CUSTO TOTAL ESTIMADO 800,00R$
Montagem do Laudo /
Revisão/Assim./Entrega do Laudo
estimadas
DEMONSTRATIVO DE TEMPO ESTIMADO
Serviço a ser Executado
nº de
Horas
Termos em que
P. Deferimento.
Londrina, 01 de julho de 1997.
Contador Bom de Cálculo - Perito
HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE _______________ - PR.
Processo nº 9999/99 - Ação Ordinária
Requerente: _________________________ LTDA
Requerido : ________________________ LTDA
CONTADOR DA SILVA, contador , perito nomeado
para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 200, vem,
respeitosamente, propor seus honorários profissionais para a perícia contábil na
base de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a valores do presente mês, livres de
despesas que por ventura venham ocorrer em razão das partes demandantes
estarem localizadas fora desta cidade, cuja importância solicita que seja depositada
em conta vinculada no Banco para que tenha inicio seus trabalhos.
21
Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 25 de março de 1996.
Contador da Silva - perito
CRC-PR 99.9999/O-0
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 1
LONDRINA, 24 DE FEVEREIRO DE 2000.
ATT. SR. ..............................
BANCO ..................................... S/A
REFERENTE:
PROCESSO N.º XXXX/AA - 3ª VARA CÍVEL DE __________-PR
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
Embargante : ___________________ LTDA
Embargado : ________________________ S/A
O processo supra, refere-se aos Autos de Execução de
Título Extrajudicial de nº XXXX/AA da 3ª Vara Cível de _________ – PR, cuja causa
foi dado o valor de R$ 53.390,34.
Após análises do processo em questão, verificou-se que
o mesmos refere-se a um período de 02/07/93 a 30/08/95, envolvendo por tanto 26
meses e mudanças na moeda de Cruzeiros para Cruzeiros Reais e para Reais, bem
como análises em declarações de imposto de renda Pessoa Jurídica e Pessoa
Física, dos anos de 1994, 1995 e 1996, bem como a resposta a 22 quesitos por
parte do Embargante e 6 quesitos do Embargado, totalizando 28 quesitos para
serem respondidos.
Diante das análises acima e considerando o volume de
trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta
de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 1.200,00 (Um Mil e
Duzentos Reais) a valores do presente mês.
22
Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve
possível, para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em
vista que o mesmo já se encontra a disposição do Sr. Perito Judicial para responder
aos quesitos formulados pelas partes.
Cordialmente,
Pessoa para contato:
Contador da Silva
Fone: (xx) 1234-5678
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 2
LONDRINA, 02 DE JANEIRO DE 2000.
ATT. SR. .....................................
BANCO .......................................... S/A
REFERENTE:
PROCESSO N.º 9999/99 - 8ª VARA CÍVEL DE ___________-PR
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO
Requerente : ________________________ Ltda
Requerido : BANCO _______________ S/A
Ao processo supra foi dado o valor da causa no importe
de R$ 23.000,00 ( Vinte e Três Mil Reais).
Após análises do processo em questão, verificou-se que
o mesmos refere-se a análise de extratos de conta corrente no período de 11/97 a
09/98, bem como contrato de confissão de dívida pactuado em 60 parcelas durante
o período de 11/1998 a 10/2003.
Diante das análises acima e considerando o volume de
trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta
de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 650,00 (Seiscentos e
Cinquenta Reais) a valores do presente mês.
Outrossim, informamos que em tal valor , encontra-se
nosso acompanhamento ao mesmo, na qualidade de perito assistente técnico, bem
como no auxílio à formalização de quesitos para o juízo.
Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve possível,
para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em vista que
o mesmo já se encontra a disposição das partes para formulação dos quesitos e
23
indicação dos assistentes técnicos até a data de 08.01.2000, conforme intimação no
diário iniciando o prazo de 10 (dez) dias a partir de 28.12.1999.
Cordialmente,
Pessoa para contato:
Contador da Silva
Fone: (XX) 1234-5678
24

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Devendi Invierno 2022.pdf
Devendi Invierno 2022.pdfDevendi Invierno 2022.pdf
Devendi Invierno 2022.pdfPh Multimarcas
 
Devendi Primavera 2023.pdf
Devendi Primavera 2023.pdfDevendi Primavera 2023.pdf
Devendi Primavera 2023.pdfPh Multimarcas
 
Embargos infringentes
Embargos infringentesEmbargos infringentes
Embargos infringentesDiego Guedes
 
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegração
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegraçãoPeticao inicial- estabilidade da gestante e reintegração
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegraçãoDanielle Delgado Gonçalves
 
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADOConsultor JRSantana
 
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinalluketes20
 
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSS
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSSQuestões de Informática Comentadas para Concurso do INSS
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSSEstratégia Concursos
 
Defesa mpt abaixo_assinado2
Defesa mpt abaixo_assinado2Defesa mpt abaixo_assinado2
Defesa mpt abaixo_assinado2Noelia Brito
 
Aula 3 reclamação trabalhista - maria x clínica master
Aula 3   reclamação trabalhista - maria x clínica masterAula 3   reclamação trabalhista - maria x clínica master
Aula 3 reclamação trabalhista - maria x clínica masterHerbert de Assis
 
Devendi Otoño (2) 2023.pdf
Devendi Otoño (2) 2023.pdfDevendi Otoño (2) 2023.pdf
Devendi Otoño (2) 2023.pdfPh Multimarcas
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Hugo Almeida
 
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditas
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditasCatalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditas
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditasModaClub
 
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipada
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipadaReclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipada
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipadaConsultor JRSantana
 
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarModelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarAlberto Bezerra
 
Apelação resposta oab cível
Apelação   resposta oab cívelApelação   resposta oab cível
Apelação resposta oab cívelFabiano Manquevich
 
Modelo de procuração particular para fins específicos
Modelo de procuração particular para fins específicosModelo de procuração particular para fins específicos
Modelo de procuração particular para fins específicosAlberto Bezerra
 
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerCARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerGustavo Miguelez
 

Mais procurados (20)

Devendi Invierno 2022.pdf
Devendi Invierno 2022.pdfDevendi Invierno 2022.pdf
Devendi Invierno 2022.pdf
 
Devendi Primavera 2023.pdf
Devendi Primavera 2023.pdfDevendi Primavera 2023.pdf
Devendi Primavera 2023.pdf
 
Embargos infringentes
Embargos infringentesEmbargos infringentes
Embargos infringentes
 
Modelo contestação guarda curadora
Modelo contestação guarda curadoraModelo contestação guarda curadora
Modelo contestação guarda curadora
 
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegração
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegraçãoPeticao inicial- estabilidade da gestante e reintegração
Peticao inicial- estabilidade da gestante e reintegração
 
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
2077 - Contraminuta de Agravo Regimental - STJ CPC ATUALIZADO
 
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal
1008 modelo-de-ofício-versão-fiinal
 
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSS
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSSQuestões de Informática Comentadas para Concurso do INSS
Questões de Informática Comentadas para Concurso do INSS
 
Defesa mpt abaixo_assinado2
Defesa mpt abaixo_assinado2Defesa mpt abaixo_assinado2
Defesa mpt abaixo_assinado2
 
Plano de Estudos para Concurso INSS
Plano de Estudos para Concurso INSSPlano de Estudos para Concurso INSS
Plano de Estudos para Concurso INSS
 
Aula 3 reclamação trabalhista - maria x clínica master
Aula 3   reclamação trabalhista - maria x clínica masterAula 3   reclamação trabalhista - maria x clínica master
Aula 3 reclamação trabalhista - maria x clínica master
 
2003 - Emenda a Inicial
2003 - Emenda a Inicial2003 - Emenda a Inicial
2003 - Emenda a Inicial
 
Devendi Otoño (2) 2023.pdf
Devendi Otoño (2) 2023.pdfDevendi Otoño (2) 2023.pdf
Devendi Otoño (2) 2023.pdf
 
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
Notificação de não renovação de contrato de aluguel brasilia advogado www.bra...
 
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditas
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditasCatalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditas
Catalogo moda club curvy primavera verano 2015 ropa para gorditas
 
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipada
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipadaReclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipada
Reclamação trabalhista, indenizatória e tutela antecipada
 
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminarModelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
Modelo de Embargos de Terceiro c/c pedido de medida liminar
 
Apelação resposta oab cível
Apelação   resposta oab cívelApelação   resposta oab cível
Apelação resposta oab cível
 
Modelo de procuração particular para fins específicos
Modelo de procuração particular para fins específicosModelo de procuração particular para fins específicos
Modelo de procuração particular para fins específicos
 
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerCARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
 

Semelhante a Pericia contábil modulo - 1

PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁPERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁRaimundo Aben Athar
 
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015Leandro Faccini
 
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3Estratégia Concursos
 
Conteudo Curso De Perícia Judicial
Conteudo  Curso De Perícia JudicialConteudo  Curso De Perícia Judicial
Conteudo Curso De Perícia JudicialJoão Luis Aguiar
 
Relatorio tecnico lemenes nessin
Relatorio tecnico lemenes nessinRelatorio tecnico lemenes nessin
Relatorio tecnico lemenes nessinEdson Sueira
 
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DF
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DFCurso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DF
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DFEstratégia Concursos
 
Palestra Gestão de Departamentos Jurídicos
Palestra Gestão de Departamentos JurídicosPalestra Gestão de Departamentos Jurídicos
Palestra Gestão de Departamentos Jurídicosmarcelmsantos
 
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPTCurso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPTEstratégia Carreira Jurídica
 
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyAuditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyJ M
 
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyAuditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyAlessandra Cabral
 
Recurso eleitoral 1 Antônio Campos
Recurso eleitoral 1 Antônio CamposRecurso eleitoral 1 Antônio Campos
Recurso eleitoral 1 Antônio CamposPortal NE10
 
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra LupércioTCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra LupércioJamildo Melo
 
Estrutura laudo pericial revista amazonia
Estrutura laudo pericial   revista amazoniaEstrutura laudo pericial   revista amazonia
Estrutura laudo pericial revista amazoniacontaexata
 
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolha
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolhaPalestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolha
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolhaCRC-TO
 
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/FevereiroAgenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/FevereiroSebrae-SaoPaulo
 
contas-contabeis
contas-contabeiscontas-contabeis
contas-contabeisdrifrutal
 
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017Estratégia Concursos
 

Semelhante a Pericia contábil modulo - 1 (20)

PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁPERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PERÍCIA CONTÁBIL - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
 
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015
Recuperação judicial seminário_legale_30_mai2015
 
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3
Curso de Direito Civil para Concurso TRF 3
 
Conteudo Curso De Perícia Judicial
Conteudo  Curso De Perícia JudicialConteudo  Curso De Perícia Judicial
Conteudo Curso De Perícia Judicial
 
modelo ltc daniel.pptx
modelo ltc daniel.pptxmodelo ltc daniel.pptx
modelo ltc daniel.pptx
 
Relatorio tecnico lemenes nessin
Relatorio tecnico lemenes nessinRelatorio tecnico lemenes nessin
Relatorio tecnico lemenes nessin
 
O Jornal do Notário
O Jornal do NotárioO Jornal do Notário
O Jornal do Notário
 
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DF
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DFCurso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DF
Curso de Direito Civil para Concurso SEFAZ DF
 
Palestra Gestão de Departamentos Jurídicos
Palestra Gestão de Departamentos JurídicosPalestra Gestão de Departamentos Jurídicos
Palestra Gestão de Departamentos Jurídicos
 
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPTCurso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT
Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT
 
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyAuditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
 
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahyAuditoria icms sp - prof. joão imbassahy
Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy
 
Recurso eleitoral 1 Antônio Campos
Recurso eleitoral 1 Antônio CamposRecurso eleitoral 1 Antônio Campos
Recurso eleitoral 1 Antônio Campos
 
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra LupércioTCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio
TCE avalia contas dos deputados após denúncia contra Lupércio
 
Estrutura laudo pericial revista amazonia
Estrutura laudo pericial   revista amazoniaEstrutura laudo pericial   revista amazonia
Estrutura laudo pericial revista amazonia
 
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolha
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolhaPalestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolha
Palestra Magna: Contabilidade: Uma excelente escolha
 
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/FevereiroAgenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro
Agenda ER Sorocaba - Janeiro/Fevereiro
 
Pericia
PericiaPericia
Pericia
 
contas-contabeis
contas-contabeiscontas-contabeis
contas-contabeis
 
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
 

Pericia contábil modulo - 1

  • 1.  CURRICULUM DO PROFESSOR  EMENTA DA DISCIPLINA  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  METODOLOGIA  BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR  MODELOS PARA :  LAUDOS, HONORÁRIOS JUDICIAIS E ASSISTENCIAIS INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS ESPECIALIZAÇÃO EM : CONTABILIDADE FINANÇAS E AUDITORIA DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL PROF. CLAUDECIR PATON MÓDULO 1 L I N S / S P
  • 2. ÍNDICE 1 – Curriculum Vitae do professor...........................................................................3 2 – Ementa, Conteúdo e Metodologia da disciplina................................................4 3 – Bibliografia Básica e Complementar..................................................................5 4 – Modelos de Laudos 4.1. – Modelo 1 – Trabalhista...........................................................................6 4.2. – Modelo 2 – Cível – Taxas Bancárias....................................................12 4.3. – Modelo 3 – Cível – Consórcio...............................................................15 5 – Modelos de pedidos de Honorários 5.1 – Judiciais 5.1.1 Modelo 1....................................................................................20 5.1.2 Modelo 2....................................................................................22 5.2 – Assistenciais 5.2.1 Modelo 1....................................................................................23 5.2.2 Modelo 2 ...................................................................................24 2
  • 3. " CURRICULUM VITAE " Claudecir Paton 34 Anos – Casado , Professor, Contador e Administrador. Rua Fábio Paludetto, 49 – Jd. Pinheiros - CEP 86063-160 – Londrina-Pr Fone: (43) 3338-4726 e 9994-6889 - email: paton@uel.br Formação Acadêmica Graduação 1 ª - Ciências Contábeis ( FECEA – Apucarana-Pr ) 2 ª - Administração de Empresas ( FECEA – Apucarana-Pr ) Pós-graduação 1ª - Desenvolvimento Gerencial e Marketing – (INBRAPE-Londrina-Pr) 2ª - Contabilidade Societária e Gerencial – (UEL-Londrina-Pr) Mestrado Mestre em Contabilidade e Controladoria – (UNOPAR – Londrina-Pr) ano 2001. Mestrando/Doutorando – Controladoria e Contabilidade (FEA/USP – São Paulo-SP)- 2002/03 Experiência Profissional Docência - Professor do ensino superior nos cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresa desde 1992, sendo que na UEL a partir de 1996, junto ao Departamento de Ciências Contábeis. - Ex-Coordenador da Comissão de Extensão e Ex - Vice-coordenador da Comissão de Didática e Ensino do Departamento de Ciências Contábeis. Experiência Profissional Contábil/Administrativa - Ex-Assessor de Auditoria Interna da UEL–Universidade Estadual de Londrina - Contador e Administrador Autônomo Perito Contábil do Juízo (no estado PR): - Varas do Trabalho de Londrina, Varas Cíveis de Londrina, Cambé, Umuarama e Pérola, e Varas Federais de Londrina. Sócio da Empresa : CONTROLLER - Contadores Associados Auditoria, Assessoria, Contabilidade e Perícia Rua Pernambuco, 390 – Sala 207 – CEP 86020-913 – Londrina PR Fone/Fax: (43) 3344-4660 e 3344-1660 – email: paton@sercomtel.com.br Contador e Administrador em Empresas Privadas - Funções Exercidas: Analista Contábil, Analista de Custos e Estoques, Analista Financeiro, Analista de O. & M. S. , Coordenador de C.I., Encarregado de Departamento Pessoal. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 3
  • 4. DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL PROF. CLAUDECIR PATON – LONDRINA-PR EMENTA: - fundamentos teóricos e éticos da perícia contábil - objetivos e espécies de perícia - perfil profissional - responsabilidades sociais, civis e criminais - plano e programa de trabalho - processualística da perícia contábil - laudo pericial - estudo de casos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: - conceito, classificação, objetivos, finalidades, utilização, características, importância e usuários da perícia contábil; - fraudes, erros e indícios na perícia; - importância da diligência na prova pericial; - aplicações da perícia contábil; - competência técnico profissional, impedimento e suspeição; - perito contador e perito contador assistente; - técnicas do trabalho pericial; - remuneração e confecção do laudo pericial; - desenvolvimento de casos concretos. METODOLOGIA: Teoria e prática toda aplicada em sala de aula, sendo : Individual: exercícios com índices de atualização e interpretação de sentenças judiciais; Grupos (formados pelo professor): Estudos de casos com Laudo Pericial e Parecer Assistencial. Tal metodologia visa proporcionar ao especialista condições básicas para desempenhar o papel de perito contador e ou perito contador assistente. NOVEMBRO DE 2003. BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1996. BRASIL. Lei nº 556 , de 25 de junho de 1850. Código Comercial. 4
  • 5. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. São Paulo, 3ª Edição - Editora Revista dos Tribunais, 1998. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDAE - CFC. Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade: Legislação, Normas e Resoluções. Brasília, 1999. HOOG, Wilson Alberto Zappa, PETRENCO, Solange Aparecida. Prova Pericial Contábil – Aspectos Práticos & Fundamentais. Curitiba, Juruá Editora, 2001. MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias ; SOUZA, Clóvis de ; FAVERO, Hamilton Luiz ; LONARDONI, Mário. Perícia Contábil, Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal, Processual e Operacional. São Paulo, Atlas, 1995. MAIA NETO, Francisco. Da Prova Pericial. Belo Horizonte, Del Rey, 1998. MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96. Curitiba, Juruá Editora,1999. NAKAMURA, Angela Mie.Avaliação de Participações Societárias. São Paulo, Editora Brasiliense, 1990. NEIVA, Raimundo Alelaf. Valor de Mercado da Empresa. São Paulo, Atlas, 1992. OLIVEIRA NETO, Carlos Elmano & MERCANDALE, Iolanda. Roteiro Prático de Perícia Contábil Judicial: Legislação, Modelos e Índices Oficiais. São Paulo, Editora Oliveira Mendes, 1998. ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994. PRUNES, José Luiz Ferreira. A Prova Pericial no Processo Trabalhista. 2ª ed., São Paulo, LTR, 1995 SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994. SANTANA, Creusa Maria Santos de. A Perícia Contábil e Sua Contribuição na Sentença Judicial: Um estudo Exploratório. Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis, São Paulo, FEA-USP, 1999. VANDRAME, Antonio Carlos F. Curso de Introdução à Perícia Judicial. São Paulo, Editora LTR, 1977. VAZ, Alcides. Perícias Contábeis Judiciais - Manual Prático. São Paulo, IOB, 1993. MODELO – 1 - Trabalhista EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA-PR. 5
  • 6. PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício) RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício) CONTADOR DA SILVA, contador, perito nomeado para o processo supra, vem mui respeitosamente, em atendimento ao r. despacho de fls. 159, requer que as partes sejam notificadas para a data de realização da nova perícia a se realizar no dia 17 de Janeiro do ano 2.000, às 14:00 horas , na sede da Reclamada. Nestes termos, P. deferimento. Londrina, 10 de dezembro de 1.999. 1 TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PERÍCIA 6
  • 7. PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício) RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício) Aos 17 de janeiro de 2000, às 14:00 horas, na sede da Empresa PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício), à Rua Sobe e Desce, n.º 500, nesta cidade de Londrina-Pr, foi por mim, CONTADOR DA SILVA, perito nomeado às fls. 26, nos autos a cima, instaurado perícia , para responder aos quesitos de fls. 144 da Reclamada, não existindo nos autos quesitos por parte do Reclamante. Presentes o assistente técnico do Reclamante indicado às fls. 145, Sr. João Assistente (nome fictício), e o representante e responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Reclamada Sr. Antônio Representante (nome fictício) . Cientes as partes, assinam esta em quatro vias. Contador da Silva Perito Nomeado João Assistente Antônio Representante Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA - PR. 7
  • 8. Processo n.º 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA - PR RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício) RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício) CONTADOR DA SILVA , contador , perito nomeado para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 26 e fls. 159, vem, respeitosamente, apresentar seu LAUDO PERICIAL, face aos quesitos elaborados pela Reclamada (fls. 144), requerendo que seja o mesmo anexado aos autos, bem como solicitar que sejam estabelecidos os seus honorários profissionais prévios a base de R$ 300,00 ( Trezentos Reais ), a valores do presente mês, salvaguardando o direito a pleitear complementação dos mesmos. Termos em que P.Deferimento. Londrina, 20 de janeiro de 2000. ___________________ Contador da Silva Perito do Contábil LAUDO PERICIAL QUESITOS DA RECLAMADA - Fls. 144 A – Até 30/03/95, qual a função do reclamante ? No que consistia sua remuneração ? Quanto percebia em média ? 8
  • 9. Resposta. Conforme as fichas de registro acostadas aos autos as fls. 43, o reclamante laborou até a data em questão na função de Vendedor, consistindo sua remuneração em um salário fixo R$ 151,80 ( Cento e Cinqüenta e Um Reais e oitenta Centavos ), ( fls. 49. V ), mais comissões mais DSR. Conforme a rescisão de contrato de trabalho de fls. 49 em 30/03/95 a média de comissões recebidas pelo reclamante no período e utilizada para o pagamento na rescisão foi de R$ 2.024,69, ( Dois Mil e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos ). B – Após 01/08/95, qual a função exercida pelo reclamante ? No que consistia sua remuneração ? Quanto percebia em média ? Resposta. Conforme registro de empregado acostado as fls. 52 a partir de 01/08/95 o reclamante foi contratado como Gerente de Veículos Usados, sua remuneração consistia em um salário fixo de R$ 1.500,00 ( Um Mil e Quinhentos Reais ) mais comissões. C – As comissões incidiam sobre o lucro líquido do departamento de veículos usados, ou, sobre o lucro líquido sobre cada veículo vendido pelo reclamante ? Resposta. Pelo que se pode apurar nos documentos acostados aos autos fls. 99/125, ex. fls. 113, vide recibo de pagamento de fls. 15 referente dezembro/95. O reclamante percebia comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do departamento de usados ( fls. 113/115 ) e mais um percentual sobre cada venda efetuada por ele próprio ( fls. 116 ), isto no que se refere a comissão sobre os usados. D – Quais eram as despesas computadas e abatidas do lucro bruto, a fim de apurar-se o lucro líquido, para fins de cálculo das comissões ? Resposta. Conforme documentos de fls. 99/141, utilizando-se do exemplo de fls. 113/115, já mencionado no quesito de item "C", tem-se o seguinte demonstrativo do procedimento que fora adotado pela Reclamada para fins de cálculos das comissões: COMISSÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/95 Fls. 113 DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS USADOS BASE DE CÁLCULO P/COMISSÃO JOSÉ BOM DE VENDAS LUCRO BRUTO 7.392,58 DESPESAS (3.730,00) LUCRO LIQ. 3.662,58 9
  • 10. X 10 % COMISSÃO 366,26 COM.S/VENDAS 210,12 TOTAL 576,38 DESPESAS SALÁRIOS 1.680,00 P. SOCIAL 901,00 FGTS 259,00 PROV. FÉRIAS - PROV. 13º SAL. 154,00 TICKET REST. 164,00 VALE TRANSPORTE - CPD 52,00 CONSERV.PRÉDIO - DESP.TELEFÔNICAS 161,00 MATER.ESCRIT. 62,00 IPTU - ÁGUA, LUZ 150,00 DESP.LEGAIS 106,00 MATER.LIMPEZA 23,00 COPA E BAR 18,00 TOTAL 3.730,00 Pode-se, ainda citar outros exemplos, como no caso o de fls. 132, onde constam como despesas deduzidas do Lucro Bruto as seguintes : Despesas de: Salários; Contribuição Social; Seguro; F.G.T.S. ; Férias; 13º Salário; Ticket; Telefone; V. Transporte; C. P. D.; Mat. Escritório; Copa; Água, Luz; Cons. Prédio; Propaganda; Mat. Limpeza; Imp/Multas; Mat. Consumo e Anúncios. E – Essa forma de cálculo foi utilizada desde que data ? Até quando ? Abrangeu todo o período que o reclamante exerceu a função de Gerente de veículos usados ? Resposta. Conforme respostas aos quesitos “C” e “D”, tal metodologia de cálculo foi utilizada de 01/08/95 até 31/05/96, não abrangendo portanto todo o período de labor em que o reclamante exerceu a função de Gerente de Veículos Usados ( 01/08/95 a 03/05/97 ). F – Após 09/96, qual o salário que o reclamante passou a perceber ? Foram suprimidas ou diminuídas as comissões ? Quanto passou a receber em média ? 10
  • 11. Resposta. A partir da data em questão passou a receber o reclamante da seguinte maneira, conforme documentos de fls. 126/141, o reclamante percebia comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do departamento de usados, comissão sobre a venda de veículos novos e também o Descanso Semanal Remunerado S/ Comissões, mais um complemento a título de Salário Garantia, que complementava o valor faltante para o total de R$ 2.804,00 (Dois Mil e Oitocentos e Quatro Reais). As comissões não foram diminuídas e nem suprimidas, e passou a receber o reclamante em média R$ 2.804,00, (Dois Mil e Oitocentos e Quatro Reais). G – Houve redução no quantum aferido pelo reclamante, em relação ao período 08/95 – 05/96 ? Resposta. Conforme anexo I ( 08/95 a 02/05/96 ), o salário médio percebido pelo Reclamante foi de R$ 2.416,93 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais e Noventa e Três Centavos), bem como, conforme anexo II ( 09/96 a 05/97 ) o salário médio do período foi de R$ 2.838,58 (Dois Mil e Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). Portanto não houve redução no quantum aferido pelo reclamante em tais períodos. O presente Laudo Pericial vai devidamente assinado por mim, perito nomeado aos autos, bem como o de acordo do assistente técnico do Reclamante indicado às fls. 145, Sr. João Assistente, e o responsável pelo departamento de recursos humanos da Reclamada, Sr. Antônio Representante. Termos em que P.Deferimento. Londrina, 20 de janeiro de 2000. Contador da Silva Perito Nomeado De acordo: João Assistente Antônio Representante Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada MODELO – 2 – Cível – Juros Bancarios EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - PR. 11
  • 12. PROCESSO N.º : ________ AUTOS DE _________________________________________________ REQUERENTE : ___________________________ REQUERIDO : BANCO ___________________________ LEONEL _______________, contador perito nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, em atendimento ao despacho de fls. 128, encaminhar o seu Laudo Pericial, requerendo que o mesmo seja apensado aos Autos. Termos em que P. Deferimento. Londrina,11 de abril de 2000. Leonel __________ - perito Laudo : ( 04 ) páginas; incluindo esta; Anexos : ( 26 ) páginas Total : ( 30 ) páginas QUESITOS DO REQUERENTE ( FLS. 13/14) a) OS DÉBITOS PRATICADOS NO MÊS DE MAIO DE 1996 NA CONTA CORRENTE DO REQUERENTE TÊM PREVISÃO CONTRATUAL? RESPOSTA: O Contrato de fls. 127 e verso, tem como previsão de vencimento, a data de 01/02/1996. Nos Autos não consta documento que comprove a renovação do mesmo, sendo que os lançamentos referenciados no quesito, conforme se demonstra abaixo foram efetivados após 01/02/1996, não constando nos autos, documentos que deram origem ou comprovam a pactuação destes. 12 DATA HISTÓRICO DÉBITO CRÉDITO SALDO 02/05/96 JUROS CHEQ. ESPE 94,82 (1.221,93) 02/05/96 IOC S/ECC 8,19 (1.230,12) 03/05/96 DEPOS. DINHEIRO 50,00 (1.180,12) 06/05/96 DEP BLQ PRAÇA 1.190,00 9,88 07/05/96 IOC S/ECC 1,56 8,32 07/05/96 TF AD/EXC LIM 11,84 (3,52) 15/05/96 TF CART 24H-SEM 5,50 (9,02) 31/05/96 TF FICH CAD PF 14,98 (24,00)
  • 13. b) QUAL A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAIS APLICADA PELO REQUERIDO SOBRE O SALDO DEVEDOR? RESPOSTA: Vide anexo 01 e 02 deste Laudo, onde demonstra a taxa efetivamente aplicada no período e no ano, considerando o ano com 252 dias úteis conforme estipulado na cláusula 2 letra “B-1” do contrato de fls. 127/verso dos autos. c) HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS RESPOSTA: Os juros foram debitados na conta corrente conforme demonstrado no anexo 01 deste Laudo. A capitalização do mesmo ocorreu em alguns períodos tendo em vista que: • Os juros debitados em conta corrente e quitados na mesma data do débito, através de saldo disponível ou depósito em conta, não são mais devidos, portanto não fazendo parte do cálculo dos próximos juros. Os juros não quitados, integralmente ou parcialmente, integra o saldo devedor da conta corrente para fins de cálculo de novos juros; • Desta forma a parcela dos juros (total ou parcial) não quitados, são incorporados ao saldo devedor, fazendo parte; até a sua quitação através dos próximos créditos na conta; da base de cálculo dos juros do próximo período; • Pelo entendimento da perícia, o período da capitalização dos juros consiste na diferença de dias entre a data do débito dos juros e o pagamento destes, e estão demonstradas no anexo 03 deste Laudo, na coluna “DIAS DE CAPITALIZ.”, d) LEVANDO EM CONTA A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, QUAL SERIA O SALDO DEVEDOR DO REQUERENTE, CONSIDERANDO, AINDA, VÁLIDOS OS DÉBITOS REALIZADOS EM MAIO DE 1996 ? RESPOSTA: Vide anexo 03 deste Laudo, onde foi considerado os juros de 12% ao ano de forma simples (ano com 360 dias). QUESITOS DO REQUERIDO ( FLS. 115/116) 1) NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ACOSTADO AOS AUTOS, RETRATANDO A OPERAÇÃO EXISTENTE E CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONSTA TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS PARA A APURAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTIDOS NOS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE? RESPOSTA: O Contrato de Crédito Rotativo encontra-se acostado aos Autos em fls. 127 e verso, assinado pelas partes em 09/11/1995 com término previsto para 01/02/1996 e refere-se a limite de crédito no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil 13
  • 14. Reais), com cobrança de juros à razão de 267,90% ao ano (ano com 252 dias), cobrados todo dia 01 (um) de cada mês. 2) TAIS LANÇAMENTOS SÃO LEGÍVEIS E PODEM SER COMPREENDIDOS PELO CORRENTISTA? RESPOSTA: Os lançamentos da conta corrente, representados pelos extratos de fls. 62/104 e demonstrados no anexo 01 deste Laudo, sendo considerado pela perícia como legíveis e compreensíveis. 3) PODE O SR. PERITO ELABORAR UM DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR, CONSIDERANDO-SE OS ENCARGOS PREVISTO NO CONTRATO. RESPOSTA: Sim. Vide anexo 04 e anexo 05 deste Laudo, onde a perícia considerou no cálculo, o período de 09/11/1995 a 08/09/1998 com taxa de juros o percentual de 267,90% ao ano (Contrato fls. 127 e verso – quadro III), considerando o ano com base em 252 dias (Cláusula 2, letra “B.1”, o que equivale a uma taxa diária de equivalente a 0,5182% capitalizados diariamente. Londrina, 11 de abril de 2000. Leonel __________ - perito CRC-PR-Nº_________ MODELO – 3 – Cível - Consórcio EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________. 14
  • 15. PROCESSO N.º XXXX/93 AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador perito nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, encaminhar o seu Laudo Pericial, composto de 4 páginas, 2 anexos e 5 documentos, requerendo que os mesmos sejam apensados aos Autos, bem como solicitar a liberação do depósito em conta vinculada de seus honorários. Termos em que P. Deferimento. Londrina, 20 de outubro de 1997. Contador Bom de Cálculo - perito PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................ AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA QUESITOS DO REQUERIDO (FLS. 147/148): 01) CONSIDERANDO TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO CONSORCIADO (MENSALIDADE, R.S.CX., DIFER. E ANTECIP.) CONSTANTES NO EXTRATO QUE ACOMPANHA A INICIAL (DOC. DE FLS. 27/28), DEMONSTRE O SR. PERITO, O PERCENTUAL AMORTIZADO MÊS A MÊS, BEM COMO O TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ATÉ A DATA DE 12/11/89. RESPOSTA: VIDE DEMONSTRAÇÃO NO ANEXO-01, DESTE LAUDO. 02) INFORME O SR. PERITO O VALOR DO CRÉDITO NA DATA DE 12/11/89, CONFORME FLS. 28. 15
  • 16. RESPOSTA: O VALOR DO CRÉDITO EM 12/11/89 era de : NCZ$ 148.440,92 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZADOS NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). 03) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DO QUESITO ANTERIOR, QUEIRA O SR. PERITO DIMINUIR A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO QUESITO N.º 01 E INFORMAR O SALDO DEVEDOR EM 12/11/89. RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR NCZ$ 148.440,92 % AMORTIZADA (NCZ$ 121.142,63) - 81,61% SALDO DEVEDOR EM 12/11/89 = NCZ$ 27.298,29 DIMINUINDO-SE A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO QUESITO N.º 01 DO VALOR DO QUESITO ANTERIOR, OBTÉM-SE UM SALDO DEVEDOR EM 12/11/89 DE NCZ$ 27.298,29 (VINTE E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZADOS NOVOS, VINTE E NOVE CENTAVOS). PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................ AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA 04) TOMANDO-SE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO ANTERIOR, ATUALIZE-O ATÉ A DATA DE HOJE. RESPOSTA: VALOR DO QUESITO ANTERIOR EM 12/11/89 NCZ$ 27.298,29 FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,186416774 (nov/89) VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 5.088,86 O VALOR ATUAL EM 01/07/97 É DE R$ 5.088,86 ( CINCO MIL, OITENTA E OITO REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS). 05) CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ, INFORME O SR. PERITO, O VALOR DE MERCADO DO BEM NA ÉPOCA EM QUE FOI VENDIDO (CAMINHÃO FORD F-4000, ANO 1983, DIESEL), 27 DE OUTUBRO DE 1992, CONFORME CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO DOC. DE FLS. 21. RESPOSTA: CONFORME PESQUISA REALIZADA EM JORNAIS DA ÉPOCA, EM ANEXO ( DOC. 01 a 03), MOSTRA QUE VEÍCULOS MAIS VELHOS, FORAM 16
  • 17. OFERTADOS A VALORES SUPERIORES AO VALOR QUE FOI VENDIDO O CITADO BEM: F 4000 - ano 78 - Cr$ 41.000.000,00 em 17/10/92 (doc. 02); F 4000 - ano 79 - Cr$ 42.000.000,00 em 14/10/92 (doc. 01), UM VEÍCULO, COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES, FOI OFERTADO PELO SEGUINTE VALOR: F 4000 - ano 83 - Cr$ 58.000.000,00 em 25/10/92 (doc. 03) , POR NÃO SE TER O VALOR EXATO DE MERCADO DO VEÍCULO EM 27/10/92, FOI FEITA UMA MÉDIA ENTRE O VALOR DO VEÍCULO OFERTADO ACIMA E O VALOR DO BEM VENDIDO NOS AUTOS: VALOR DO BEM SEMELHANTE - Cr$ 58.000.000,00 VALOR DO BEM VENDIDO - Cr$ 35.000.000,00 Cr$ 93.000.000,00 / 2 = Cr$ 46.500.000,00 DESTA FORMA CONCLUÍMOS QUE À ÉPOCA, TAL BEM, CORRESPONDIA AO VALOR MÉDIO DE MERCADO À IMPORTÂNCIA DE Cr$ 46.500.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME COMENTÁRIOS DESTE QUESITO. PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................ AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA 06) ATUALIZE, O SR. PERITO, O VALOR DO QUESITO ANTERIOR ATÉ A DATA DE HOJE. RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR Cr$ 46.500.000,00 FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000258901 (out/92) VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 12.038,90 O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 12.038,90 ( DOZE MIL, TRINTA E OITO REAIS , NOVENTA CENTAVOS). 07) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO N.º 04 E DEDUZINDO-SE O VALOR DO QUESITO N.º 06, INFORMAR O SR. PERITO O SALDO REMANESCENTE EM DATA DE HOJE, INFORMANDO A QUEM PERTENCE TAL SALDO. RESPOSTA: VALOR DO QUESITO N.º 04 R$ 5.088,86 VALOR DO QUESITO N.º 06 (R$ 12.038,90) SALDO REMANESCENTE = R$ 6.950,04 17
  • 18. O SALDO REMANESCENTE É DE R$ 6.950,04( SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS), QUE PERTENCE AO REQUERIDO CLIENTE PONTUAL DA SILVA. 08) QUAL A DATA E VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAIS CALCULADOS (FLS. 215) EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE FLS. 176/181, DOS AUTOS 503/91 DE BUSCA E APREENSÃO REUNIDOS AOS AUTOS 13/90 DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RESPOSTA: O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAS CONFORME DOCT. 04, É DE Cr$ 11.101.725,97 ( ONZE MILHÕES, CENTO E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), EM DATA DE 17/02/93. PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................ AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA 09) INFORME O SR. PERITO A DATA E VALOR DESCONTADOS PELA REQUERENTE A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS NO DOC. DE FLS. 22. RESPOSTA: O VALOR DESCONTADO PELA REQUERENTE A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS É DE Cr$ 19.250.325,72, E A TÍTULO DE HONORÁRIOS É DE Cr$ 1.303.910,79, CUJA SOMATÓRIA CORRESPONDE A Cr$ 20.554.236,51 ( VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EM 13/11/92. 10) COMPARE O SR. PERITO OS VALORES DOS QUESITOS 08 E 09, INFORMANDO SE HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE, E EM QUE DATA E VALOR. RESPOSTA:HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE NO VALOR DE Cr$ 30.602.215,12(TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS), NA DATA DE 17/02/93 CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO-02. 18
  • 19. 11) ATUALIZE O SR. PERITO O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO ANTERIOR, ATÉ A PRESENTE DATA. RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR EM 17/02/93 - Cr$ 30.602.215,12 FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000106862 (fev/93) VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 3.270,21 O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 3.270,21 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE UM CENTAVOS). LONDRINA, 20 DE OUTUBRO DE 1997. CONTADOR BOM DE CÁLCULO - PERITO HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________. PROCESSO N.º XXXX/93 AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA. REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA 19
  • 20. CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador, inscrito no CRC-PR sob n.º 12.345/O-0, tendo sido nomeado para servir como perito no processo supra e tendo analisado os autos em questão, bem como o trabalho a ser realizado conforme fls. 147/148 (11 quesitos do requerido), a princípio estipula em 08 (oito) horas técnicas de serviço efetivo, totalizando o valor de R$ 800,00 ( oitocentos reais), tomando-se como base a Tabela de Honorários mínimos para serviços contábeis e paracontábeis divulgados pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Londrina , conforme demonstrativo a seguir: Outrossim, solicita que a importância acima seja depositada em conta vinculada no Banco para que possa dar início aos seus trabalhos periciais. 20 Análise Autos/Docs./Relatórios 2,00 Diligências/Levantamento de Dados 2,00 Cálculos e Elaboração de Anexos 2,00 Redação do Laudo / Digitação 1,00 1,00 TOTAL DE HORAS TÉCNICAS EFETIVAS ESTIMADAS 8,00 CUSTO PERICIAL DA HORA TÉCNICA 100,00R$ CUSTO TOTAL ESTIMADO 800,00R$ Montagem do Laudo / Revisão/Assim./Entrega do Laudo estimadas DEMONSTRATIVO DE TEMPO ESTIMADO Serviço a ser Executado nº de Horas
  • 21. Termos em que P. Deferimento. Londrina, 01 de julho de 1997. Contador Bom de Cálculo - Perito HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ - PR. Processo nº 9999/99 - Ação Ordinária Requerente: _________________________ LTDA Requerido : ________________________ LTDA CONTADOR DA SILVA, contador , perito nomeado para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 200, vem, respeitosamente, propor seus honorários profissionais para a perícia contábil na base de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a valores do presente mês, livres de despesas que por ventura venham ocorrer em razão das partes demandantes estarem localizadas fora desta cidade, cuja importância solicita que seja depositada em conta vinculada no Banco para que tenha inicio seus trabalhos. 21
  • 22. Termos em que P.Deferimento. Londrina, 25 de março de 1996. Contador da Silva - perito CRC-PR 99.9999/O-0 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 1 LONDRINA, 24 DE FEVEREIRO DE 2000. ATT. SR. .............................. BANCO ..................................... S/A REFERENTE: PROCESSO N.º XXXX/AA - 3ª VARA CÍVEL DE __________-PR AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR Embargante : ___________________ LTDA Embargado : ________________________ S/A O processo supra, refere-se aos Autos de Execução de Título Extrajudicial de nº XXXX/AA da 3ª Vara Cível de _________ – PR, cuja causa foi dado o valor de R$ 53.390,34. Após análises do processo em questão, verificou-se que o mesmos refere-se a um período de 02/07/93 a 30/08/95, envolvendo por tanto 26 meses e mudanças na moeda de Cruzeiros para Cruzeiros Reais e para Reais, bem como análises em declarações de imposto de renda Pessoa Jurídica e Pessoa Física, dos anos de 1994, 1995 e 1996, bem como a resposta a 22 quesitos por parte do Embargante e 6 quesitos do Embargado, totalizando 28 quesitos para serem respondidos. Diante das análises acima e considerando o volume de trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais) a valores do presente mês. 22
  • 23. Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve possível, para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em vista que o mesmo já se encontra a disposição do Sr. Perito Judicial para responder aos quesitos formulados pelas partes. Cordialmente, Pessoa para contato: Contador da Silva Fone: (xx) 1234-5678 HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 2 LONDRINA, 02 DE JANEIRO DE 2000. ATT. SR. ..................................... BANCO .......................................... S/A REFERENTE: PROCESSO N.º 9999/99 - 8ª VARA CÍVEL DE ___________-PR AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO Requerente : ________________________ Ltda Requerido : BANCO _______________ S/A Ao processo supra foi dado o valor da causa no importe de R$ 23.000,00 ( Vinte e Três Mil Reais). Após análises do processo em questão, verificou-se que o mesmos refere-se a análise de extratos de conta corrente no período de 11/97 a 09/98, bem como contrato de confissão de dívida pactuado em 60 parcelas durante o período de 11/1998 a 10/2003. Diante das análises acima e considerando o volume de trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais) a valores do presente mês. Outrossim, informamos que em tal valor , encontra-se nosso acompanhamento ao mesmo, na qualidade de perito assistente técnico, bem como no auxílio à formalização de quesitos para o juízo. Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve possível, para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em vista que o mesmo já se encontra a disposição das partes para formulação dos quesitos e 23
  • 24. indicação dos assistentes técnicos até a data de 08.01.2000, conforme intimação no diário iniciando o prazo de 10 (dez) dias a partir de 28.12.1999. Cordialmente, Pessoa para contato: Contador da Silva Fone: (XX) 1234-5678 24