Este laudo pericial resume um processo trabalhista entre um vendedor e uma empresa de veículos. O perito responde quesitos sobre a função, remuneração e comissões do reclamante ao longo de seu emprego, esclarecendo como eram calculadas as comissões e quais despesas eram descontadas do lucro bruto para chegar ao lucro líquido que servia de base para o cálculo das comissões.
Curso de Regimento Interno e Lei de Organização Judiciária p/ TJ-MG 2017
Pericia contábil modulo - 1
1. CURRICULUM DO PROFESSOR
EMENTA DA DISCIPLINA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
METODOLOGIA
BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR
MODELOS PARA :
LAUDOS, HONORÁRIOS JUDICIAIS E ASSISTENCIAIS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS
ESPECIALIZAÇÃO EM : CONTABILIDADE FINANÇAS E
AUDITORIA
DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL
PROF. CLAUDECIR PATON
MÓDULO 1
L I N S / S P
2. ÍNDICE
1 – Curriculum Vitae do professor...........................................................................3
2 – Ementa, Conteúdo e Metodologia da disciplina................................................4
3 – Bibliografia Básica e
Complementar..................................................................5
4 – Modelos de Laudos
4.1. – Modelo 1 – Trabalhista...........................................................................6
4.2. – Modelo 2 – Cível – Taxas Bancárias....................................................12
4.3. – Modelo 3 – Cível – Consórcio...............................................................15
5 – Modelos de pedidos de Honorários
5.1 – Judiciais
5.1.1 Modelo 1....................................................................................20
5.1.2 Modelo 2....................................................................................22
5.2 – Assistenciais
5.2.1 Modelo 1....................................................................................23
5.2.2 Modelo 2 ...................................................................................24
2
3. " CURRICULUM VITAE "
Claudecir Paton
34 Anos – Casado , Professor, Contador e Administrador.
Rua Fábio Paludetto, 49 – Jd. Pinheiros - CEP 86063-160 – Londrina-Pr
Fone: (43) 3338-4726 e 9994-6889 - email: paton@uel.br
Formação Acadêmica
Graduação
1 ª - Ciências Contábeis ( FECEA – Apucarana-Pr )
2 ª - Administração de Empresas ( FECEA – Apucarana-Pr )
Pós-graduação
1ª
- Desenvolvimento Gerencial e Marketing – (INBRAPE-Londrina-Pr)
2ª
- Contabilidade Societária e Gerencial – (UEL-Londrina-Pr)
Mestrado
Mestre em Contabilidade e Controladoria – (UNOPAR – Londrina-Pr) ano 2001.
Mestrando/Doutorando – Controladoria e Contabilidade (FEA/USP – São Paulo-SP)-
2002/03
Experiência Profissional Docência
- Professor do ensino superior nos cursos de Ciências Contábeis e Administração
de Empresa desde 1992, sendo que na UEL a partir de 1996, junto ao
Departamento de Ciências Contábeis.
- Ex-Coordenador da Comissão de Extensão e Ex - Vice-coordenador da Comissão
de Didática e Ensino do Departamento de Ciências Contábeis.
Experiência Profissional Contábil/Administrativa
- Ex-Assessor de Auditoria Interna da UEL–Universidade Estadual de Londrina
- Contador e Administrador Autônomo
Perito Contábil do Juízo (no estado PR):
- Varas do Trabalho de Londrina, Varas Cíveis de Londrina, Cambé, Umuarama e
Pérola, e Varas Federais de Londrina.
Sócio da Empresa :
CONTROLLER - Contadores Associados
Auditoria, Assessoria, Contabilidade e Perícia
Rua Pernambuco, 390 – Sala 207 – CEP 86020-913 – Londrina PR
Fone/Fax: (43) 3344-4660 e 3344-1660 – email: paton@sercomtel.com.br
Contador e Administrador em Empresas Privadas
- Funções Exercidas:
Analista Contábil, Analista de Custos e Estoques, Analista Financeiro, Analista de
O. & M. S. , Coordenador de C.I., Encarregado de Departamento Pessoal.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
3
4. DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL
PROF. CLAUDECIR PATON – LONDRINA-PR
EMENTA:
- fundamentos teóricos e éticos da perícia contábil
- objetivos e espécies de perícia
- perfil profissional
- responsabilidades sociais, civis e criminais
- plano e programa de trabalho
- processualística da perícia contábil
- laudo pericial
- estudo de casos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- conceito, classificação, objetivos, finalidades, utilização,
características, importância e usuários da perícia contábil;
- fraudes, erros e indícios na perícia;
- importância da diligência na prova pericial;
- aplicações da perícia contábil;
- competência técnico profissional, impedimento e suspeição;
- perito contador e perito contador assistente;
- técnicas do trabalho pericial;
- remuneração e confecção do laudo pericial;
- desenvolvimento de casos concretos.
METODOLOGIA:
Teoria e prática toda aplicada em sala de aula, sendo :
Individual: exercícios com índices de atualização e interpretação de
sentenças judiciais;
Grupos (formados pelo professor): Estudos de casos com Laudo Pericial
e Parecer Assistencial.
Tal metodologia visa proporcionar ao especialista condições básicas para
desempenhar o papel de perito contador e ou perito contador assistente.
NOVEMBRO DE 2003.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR
ALBERTO, Valder Luiz Palombo. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1996.
BRASIL. Lei nº 556 , de 25 de junho de 1850. Código Comercial.
4
5. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. São Paulo, 3ª Edição - Editora Revista dos
Tribunais, 1998.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDAE - CFC. Princípios Fundamentais de
Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade: Legislação, Normas e
Resoluções. Brasília, 1999.
HOOG, Wilson Alberto Zappa, PETRENCO, Solange Aparecida. Prova Pericial
Contábil – Aspectos Práticos & Fundamentais. Curitiba, Juruá Editora, 2001.
MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias ; SOUZA, Clóvis de ; FAVERO, Hamilton
Luiz ; LONARDONI, Mário. Perícia Contábil, Uma Abordagem Teórica, Ética, Legal,
Processual e Operacional. São Paulo, Atlas, 1995.
MAIA NETO, Francisco. Da Prova Pericial. Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96. Curitiba, Juruá
Editora,1999.
NAKAMURA, Angela Mie.Avaliação de Participações Societárias. São Paulo,
Editora
Brasiliense, 1990.
NEIVA, Raimundo Alelaf. Valor de Mercado da Empresa. São Paulo, Atlas, 1992.
OLIVEIRA NETO, Carlos Elmano & MERCANDALE, Iolanda. Roteiro Prático de
Perícia Contábil Judicial: Legislação, Modelos e Índices Oficiais. São Paulo, Editora
Oliveira Mendes, 1998.
ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994.
PRUNES, José Luiz Ferreira. A Prova Pericial no Processo Trabalhista. 2ª ed., São
Paulo, LTR, 1995
SÁ, Antonio Lopes de. Perícia Contábil. São Paulo, Atlas, 1994.
SANTANA, Creusa Maria Santos de. A Perícia Contábil e Sua Contribuição na
Sentença Judicial: Um estudo Exploratório. Dissertação de Mestrado em Ciências
Contábeis, São Paulo, FEA-USP, 1999.
VANDRAME, Antonio Carlos F. Curso de Introdução à Perícia Judicial. São Paulo,
Editora LTR, 1977.
VAZ, Alcides. Perícias Contábeis Judiciais - Manual Prático. São Paulo, IOB, 1993.
MODELO – 1 - Trabalhista
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA-PR.
5
6. PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
CONTADOR DA SILVA, contador, perito
nomeado para o processo supra, vem mui respeitosamente, em atendimento ao r.
despacho de fls. 159, requer que as partes sejam notificadas para a data de
realização da nova perícia a se realizar no dia 17 de Janeiro do ano 2.000, às 14:00
horas , na sede da Reclamada.
Nestes termos,
P. deferimento.
Londrina, 10 de dezembro de 1.999.
1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PERÍCIA
6
7. PROCESSO N.º : 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA-PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
Aos 17 de janeiro de 2000, às 14:00 horas, na sede da Empresa
PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício), à Rua Sobe e Desce, n.º 500,
nesta cidade de Londrina-Pr, foi por mim, CONTADOR DA SILVA, perito nomeado
às fls. 26, nos autos a cima, instaurado perícia , para responder aos quesitos de fls.
144 da Reclamada, não existindo nos autos quesitos por parte do Reclamante.
Presentes o assistente técnico do Reclamante indicado às fls.
145, Sr. João Assistente (nome fictício), e o representante e responsável pelo
Departamento de Recursos Humanos da Reclamada Sr. Antônio Representante
(nome fictício) .
Cientes as partes, assinam esta em quatro vias.
Contador da Silva
Perito Nomeado
João Assistente Antônio Representante
Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTA DA TERCEIRA
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA - PR.
7
8. Processo n.º 1111/99 - 3ª JCJ DE LONDRINA - PR
RECLAMANTE : JOSÉ BOM DE VENDAS (nome fictício)
RECLAMADA : PAPA LÉGUAS VEÍCULOS LTDA (nome fictício)
CONTADOR DA SILVA , contador , perito
nomeado para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 26 e
fls. 159, vem, respeitosamente, apresentar seu LAUDO PERICIAL, face aos
quesitos elaborados pela Reclamada (fls. 144), requerendo que seja o mesmo
anexado aos autos, bem como solicitar que sejam estabelecidos os seus honorários
profissionais prévios a base de R$ 300,00 ( Trezentos Reais ), a valores do
presente mês, salvaguardando o direito a pleitear complementação dos mesmos.
Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 20 de janeiro de 2000.
___________________
Contador da Silva
Perito do Contábil
LAUDO PERICIAL
QUESITOS DA RECLAMADA - Fls. 144
A – Até 30/03/95, qual a função do reclamante ? No que consistia sua
remuneração ? Quanto percebia em média ?
8
9. Resposta. Conforme as fichas de registro acostadas aos autos as fls. 43, o
reclamante laborou até a data em questão na função de Vendedor, consistindo
sua remuneração em um salário fixo R$ 151,80 ( Cento e Cinqüenta e Um Reais e
oitenta Centavos ), ( fls. 49. V ), mais comissões mais DSR. Conforme a rescisão
de contrato de trabalho de fls. 49 em 30/03/95 a média de comissões recebidas
pelo reclamante no período e utilizada para o pagamento na rescisão foi de R$
2.024,69, ( Dois Mil e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Nove Centavos ).
B – Após 01/08/95, qual a função exercida pelo reclamante ? No que consistia
sua remuneração ? Quanto percebia em média ?
Resposta. Conforme registro de empregado acostado as fls. 52 a partir de
01/08/95 o reclamante foi contratado como Gerente de Veículos Usados, sua
remuneração consistia em um salário fixo de R$ 1.500,00 ( Um Mil e Quinhentos
Reais ) mais comissões.
C – As comissões incidiam sobre o lucro líquido do departamento de veículos
usados, ou, sobre o lucro líquido sobre cada veículo vendido pelo
reclamante ?
Resposta. Pelo que se pode apurar nos documentos acostados aos autos fls.
99/125, ex. fls. 113, vide recibo de pagamento de fls. 15 referente dezembro/95. O
reclamante percebia comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do
departamento de usados ( fls. 113/115 ) e mais um percentual sobre cada venda
efetuada por ele próprio ( fls. 116 ), isto no que se refere a comissão sobre os
usados.
D – Quais eram as despesas computadas e abatidas do lucro bruto, a fim de
apurar-se o lucro líquido, para fins de cálculo das comissões ?
Resposta. Conforme documentos de fls. 99/141, utilizando-se do exemplo de fls.
113/115, já mencionado no quesito de item "C", tem-se o seguinte demonstrativo
do procedimento que fora adotado pela Reclamada para fins de cálculos das
comissões:
COMISSÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/95 Fls. 113
DEPARTAMENTO DE VEÍCULOS USADOS
BASE DE CÁLCULO P/COMISSÃO
JOSÉ BOM DE
VENDAS
LUCRO BRUTO 7.392,58
DESPESAS (3.730,00)
LUCRO LIQ. 3.662,58
9
10. X 10 %
COMISSÃO 366,26
COM.S/VENDAS 210,12
TOTAL 576,38
DESPESAS
SALÁRIOS 1.680,00
P. SOCIAL 901,00
FGTS 259,00
PROV. FÉRIAS -
PROV. 13º SAL. 154,00
TICKET REST. 164,00
VALE TRANSPORTE -
CPD 52,00
CONSERV.PRÉDIO -
DESP.TELEFÔNICAS 161,00
MATER.ESCRIT. 62,00
IPTU -
ÁGUA, LUZ 150,00
DESP.LEGAIS 106,00
MATER.LIMPEZA 23,00
COPA E BAR 18,00
TOTAL 3.730,00
Pode-se, ainda citar outros exemplos, como no caso o de fls. 132, onde constam
como despesas deduzidas do Lucro Bruto as seguintes : Despesas de: Salários;
Contribuição Social; Seguro; F.G.T.S. ; Férias; 13º Salário; Ticket; Telefone; V.
Transporte; C. P. D.; Mat. Escritório; Copa; Água, Luz; Cons. Prédio; Propaganda;
Mat. Limpeza; Imp/Multas; Mat. Consumo e Anúncios.
E – Essa forma de cálculo foi utilizada desde que data ? Até quando ?
Abrangeu todo o período que o reclamante exerceu a função de Gerente de
veículos usados ?
Resposta. Conforme respostas aos quesitos “C” e “D”, tal metodologia de cálculo
foi utilizada de 01/08/95 até 31/05/96, não abrangendo portanto todo o período de
labor em que o reclamante exerceu a função de Gerente de Veículos Usados
( 01/08/95 a 03/05/97 ).
F – Após 09/96, qual o salário que o reclamante passou a perceber ? Foram
suprimidas ou diminuídas as comissões ? Quanto passou a receber em
média ?
10
11. Resposta. A partir da data em questão passou a receber o reclamante da
seguinte maneira, conforme documentos de fls. 126/141, o reclamante percebia
comissões da ordem de 10% sobre o lucro líquido do departamento de usados,
comissão sobre a venda de veículos novos e também o Descanso Semanal
Remunerado S/ Comissões, mais um complemento a título de Salário Garantia,
que complementava o valor faltante para o total de R$ 2.804,00 (Dois Mil e
Oitocentos e Quatro Reais).
As comissões não foram diminuídas e nem suprimidas, e passou a receber o
reclamante em média R$ 2.804,00, (Dois Mil e Oitocentos e Quatro Reais).
G – Houve redução no quantum aferido pelo reclamante, em relação ao
período 08/95 – 05/96 ?
Resposta. Conforme anexo I ( 08/95 a 02/05/96 ), o salário médio percebido pelo
Reclamante foi de R$ 2.416,93 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais e
Noventa e Três Centavos), bem como, conforme anexo II ( 09/96 a 05/97 ) o
salário médio do período foi de R$ 2.838,58 (Dois Mil e Oitocentos e Trinta e Oito
Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). Portanto não houve redução no quantum
aferido pelo reclamante em tais períodos.
O presente Laudo Pericial vai devidamente
assinado por mim, perito nomeado aos autos, bem como o de acordo do assistente
técnico do Reclamante indicado às fls. 145, Sr. João Assistente, e o responsável
pelo departamento de recursos humanos da Reclamada, Sr. Antônio
Representante.
Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 20 de janeiro de 2000.
Contador da Silva
Perito Nomeado
De acordo: João Assistente Antônio Representante
Assist. Téc. Reclamante Repres. da Reclamada
MODELO – 2 – Cível – Juros Bancarios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - PR.
11
12. PROCESSO N.º : ________
AUTOS DE _________________________________________________
REQUERENTE : ___________________________
REQUERIDO : BANCO ___________________________
LEONEL _______________, contador perito
nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, em atendimento ao
despacho de fls. 128, encaminhar o seu Laudo Pericial, requerendo que o
mesmo seja apensado aos Autos.
Termos em que
P. Deferimento.
Londrina,11 de abril de 2000.
Leonel __________ - perito
Laudo : ( 04 ) páginas; incluindo esta;
Anexos : ( 26 ) páginas
Total : ( 30 ) páginas
QUESITOS DO REQUERENTE ( FLS. 13/14)
a) OS DÉBITOS PRATICADOS NO MÊS DE MAIO DE 1996 NA CONTA
CORRENTE DO REQUERENTE TÊM PREVISÃO CONTRATUAL?
RESPOSTA: O Contrato de fls. 127 e verso, tem como previsão de vencimento,
a data de 01/02/1996. Nos Autos não consta documento que comprove a
renovação do mesmo, sendo que os lançamentos referenciados no quesito,
conforme se demonstra abaixo foram efetivados após 01/02/1996, não constando
nos autos, documentos que deram origem ou comprovam a pactuação destes.
12
DATA HISTÓRICO DÉBITO CRÉDITO SALDO
02/05/96 JUROS CHEQ. ESPE 94,82 (1.221,93)
02/05/96 IOC S/ECC 8,19 (1.230,12)
03/05/96 DEPOS. DINHEIRO 50,00 (1.180,12)
06/05/96 DEP BLQ PRAÇA 1.190,00 9,88
07/05/96 IOC S/ECC 1,56 8,32
07/05/96 TF AD/EXC LIM 11,84 (3,52)
15/05/96 TF CART 24H-SEM 5,50 (9,02)
31/05/96 TF FICH CAD PF 14,98 (24,00)
13. b) QUAL A TAXA MÉDIA DE JUROS MENSAIS APLICADA PELO REQUERIDO
SOBRE O SALDO DEVEDOR?
RESPOSTA: Vide anexo 01 e 02 deste Laudo, onde demonstra a taxa efetivamente
aplicada no período e no ano, considerando o ano com 252 dias úteis conforme
estipulado na cláusula 2 letra “B-1” do contrato de fls. 127/verso dos autos.
c) HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS
RESPOSTA: Os juros foram debitados na conta corrente conforme demonstrado
no anexo 01 deste Laudo. A capitalização do mesmo ocorreu em alguns períodos
tendo em vista que:
• Os juros debitados em conta corrente e quitados na mesma data do débito,
através de saldo disponível ou depósito em conta, não são mais devidos,
portanto não fazendo parte do cálculo dos próximos juros. Os juros não
quitados, integralmente ou parcialmente, integra o saldo devedor da conta
corrente para fins de cálculo de novos juros;
• Desta forma a parcela dos juros (total ou parcial) não quitados, são
incorporados ao saldo devedor, fazendo parte; até a sua quitação através dos
próximos créditos na conta; da base de cálculo dos juros do próximo período;
• Pelo entendimento da perícia, o período da capitalização dos juros consiste na
diferença de dias entre a data do débito dos juros e o pagamento destes, e
estão demonstradas no anexo 03 deste Laudo, na coluna “DIAS DE
CAPITALIZ.”,
d) LEVANDO EM CONTA A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE 12% (DOZE
POR CENTO) AO ANO, QUAL SERIA O SALDO DEVEDOR DO REQUERENTE,
CONSIDERANDO, AINDA, VÁLIDOS OS DÉBITOS REALIZADOS EM MAIO DE
1996 ?
RESPOSTA: Vide anexo 03 deste Laudo, onde foi considerado os juros de 12%
ao ano de forma simples (ano com 360 dias).
QUESITOS DO REQUERIDO ( FLS. 115/116)
1) NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ACOSTADO AOS AUTOS, RETRATANDO
A OPERAÇÃO EXISTENTE E CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONSTA
TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS PARA A
APURAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTIDOS NOS EXTRATOS DE CONTA
CORRENTE?
RESPOSTA: O Contrato de Crédito Rotativo encontra-se acostado aos Autos em
fls. 127 e verso, assinado pelas partes em 09/11/1995 com término previsto para
01/02/1996 e refere-se a limite de crédito no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil
13
14. Reais), com cobrança de juros à razão de 267,90% ao ano (ano com 252 dias),
cobrados todo dia 01 (um) de cada mês.
2) TAIS LANÇAMENTOS SÃO LEGÍVEIS E PODEM SER COMPREENDIDOS
PELO CORRENTISTA?
RESPOSTA: Os lançamentos da conta corrente, representados pelos extratos de
fls. 62/104 e demonstrados no anexo 01 deste Laudo, sendo considerado pela
perícia como legíveis e compreensíveis.
3) PODE O SR. PERITO ELABORAR UM DEMONSTRATIVO DO SALDO
DEVEDOR, CONSIDERANDO-SE OS ENCARGOS PREVISTO NO CONTRATO.
RESPOSTA: Sim. Vide anexo 04 e anexo 05 deste Laudo, onde a perícia
considerou no cálculo, o período de 09/11/1995 a 08/09/1998 com taxa de juros o
percentual de 267,90% ao ano (Contrato fls. 127 e verso – quadro III),
considerando o ano com base em 252 dias (Cláusula 2, letra “B.1”, o que
equivale a uma taxa diária de equivalente a 0,5182% capitalizados diariamente.
Londrina, 11 de abril de 2000.
Leonel __________ - perito
CRC-PR-Nº_________
MODELO – 3 – Cível - Consórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ________________.
14
15. PROCESSO N.º XXXX/93
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador
perito nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente, encaminhar o
seu Laudo Pericial, composto de 4 páginas, 2 anexos e 5 documentos,
requerendo que os mesmos sejam apensados aos Autos, bem como solicitar a
liberação do depósito em conta vinculada de seus honorários.
Termos em que
P. Deferimento.
Londrina, 20 de outubro de 1997.
Contador Bom de Cálculo - perito
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
QUESITOS DO REQUERIDO (FLS. 147/148):
01) CONSIDERANDO TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO
CONSORCIADO (MENSALIDADE, R.S.CX., DIFER. E ANTECIP.) CONSTANTES
NO EXTRATO QUE ACOMPANHA A INICIAL (DOC. DE FLS. 27/28), DEMONSTRE
O SR. PERITO, O PERCENTUAL AMORTIZADO MÊS A MÊS, BEM COMO O
TOTAL DA AMORTIZAÇÃO ATÉ A DATA DE 12/11/89.
RESPOSTA: VIDE DEMONSTRAÇÃO NO ANEXO-01, DESTE LAUDO.
02) INFORME O SR. PERITO O VALOR DO CRÉDITO NA DATA DE 12/11/89,
CONFORME FLS. 28.
15
16. RESPOSTA: O VALOR DO CRÉDITO EM 12/11/89 era de : NCZ$ 148.440,92
(CENTO E QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA CRUZADOS
NOVOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
03) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DO QUESITO ANTERIOR, QUEIRA O
SR. PERITO DIMINUIR A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO
QUESITO N.º 01 E INFORMAR O SALDO DEVEDOR EM 12/11/89.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR NCZ$ 148.440,92
% AMORTIZADA (NCZ$ 121.142,63) - 81,61%
SALDO DEVEDOR EM 12/11/89 = NCZ$ 27.298,29
DIMINUINDO-SE A PERCENTAGEM AMORTIZADA E CALCULADA NO QUESITO
N.º 01 DO VALOR DO QUESITO ANTERIOR, OBTÉM-SE UM SALDO DEVEDOR
EM 12/11/89 DE NCZ$ 27.298,29 (VINTE E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E
OITO CRUZADOS NOVOS, VINTE E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
04) TOMANDO-SE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO ANTERIOR,
ATUALIZE-O ATÉ A DATA DE HOJE.
RESPOSTA: VALOR DO QUESITO ANTERIOR EM 12/11/89 NCZ$ 27.298,29
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,186416774 (nov/89)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 5.088,86
O VALOR ATUAL EM 01/07/97 É DE R$ 5.088,86 ( CINCO MIL, OITENTA E OITO
REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS).
05) CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ, INFORME O SR. PERITO, O
VALOR DE MERCADO DO BEM NA ÉPOCA EM QUE FOI VENDIDO (CAMINHÃO
FORD F-4000, ANO 1983, DIESEL), 27 DE OUTUBRO DE 1992, CONFORME
CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DO DOC. DE FLS. 21.
RESPOSTA: CONFORME PESQUISA REALIZADA EM JORNAIS DA ÉPOCA, EM
ANEXO ( DOC. 01 a 03), MOSTRA QUE VEÍCULOS MAIS VELHOS, FORAM
16
17. OFERTADOS A VALORES SUPERIORES AO VALOR QUE FOI VENDIDO O
CITADO BEM:
F 4000 - ano 78 - Cr$ 41.000.000,00 em 17/10/92 (doc. 02);
F 4000 - ano 79 - Cr$ 42.000.000,00 em 14/10/92 (doc. 01),
UM VEÍCULO, COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES, FOI OFERTADO PELO
SEGUINTE VALOR:
F 4000 - ano 83 - Cr$ 58.000.000,00 em 25/10/92 (doc. 03) ,
POR NÃO SE TER O VALOR EXATO DE MERCADO DO VEÍCULO EM 27/10/92,
FOI FEITA UMA MÉDIA ENTRE O VALOR DO VEÍCULO OFERTADO ACIMA E O
VALOR DO BEM VENDIDO NOS AUTOS:
VALOR DO BEM SEMELHANTE - Cr$ 58.000.000,00
VALOR DO BEM VENDIDO - Cr$ 35.000.000,00
Cr$ 93.000.000,00 / 2 = Cr$ 46.500.000,00
DESTA FORMA CONCLUÍMOS QUE À ÉPOCA, TAL BEM, CORRESPONDIA AO
VALOR MÉDIO DE MERCADO À IMPORTÂNCIA DE Cr$ 46.500.000,00
(QUARENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME
COMENTÁRIOS DESTE QUESITO.
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
06) ATUALIZE, O SR. PERITO, O VALOR DO QUESITO ANTERIOR ATÉ A DATA
DE HOJE.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR Cr$ 46.500.000,00
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000258901 (out/92)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 12.038,90
O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 12.038,90 ( DOZE MIL, TRINTA E OITO REAIS ,
NOVENTA CENTAVOS).
07) TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO N.º 04 E
DEDUZINDO-SE O VALOR DO QUESITO N.º 06, INFORMAR O SR. PERITO O
SALDO REMANESCENTE EM DATA DE HOJE, INFORMANDO A QUEM
PERTENCE TAL SALDO.
RESPOSTA: VALOR DO QUESITO N.º 04 R$ 5.088,86
VALOR DO QUESITO N.º 06 (R$ 12.038,90)
SALDO REMANESCENTE = R$ 6.950,04
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18. O SALDO REMANESCENTE É DE R$ 6.950,04( SEIS MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA REAIS, QUATRO CENTAVOS), QUE PERTENCE AO REQUERIDO
CLIENTE PONTUAL DA SILVA.
08) QUAL A DATA E VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAIS CALCULADOS (FLS. 215) EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA
DE FLS. 176/181, DOS AUTOS 503/91 DE BUSCA E APREENSÃO REUNIDOS
AOS AUTOS 13/90 DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
RESPOSTA: O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E CUSTAS
JUDICIAS CONFORME DOCT. 04, É DE Cr$ 11.101.725,97 ( ONZE MILHÕES,
CENTO E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E
SETE CENTAVOS), EM DATA DE 17/02/93.
PROCESSO N.º XXXX/93 – XX VARA CÍVEL DE ............................
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
09) INFORME O SR. PERITO A DATA E VALOR DESCONTADOS PELA
REQUERENTE A TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS NO DOC. DE
FLS. 22.
RESPOSTA: O VALOR DESCONTADO PELA REQUERENTE A TÍTULO DE
CUSTAS JUDICIAIS É DE Cr$ 19.250.325,72, E A TÍTULO DE HONORÁRIOS É DE
Cr$ 1.303.910,79, CUJA SOMATÓRIA CORRESPONDE A Cr$ 20.554.236,51
( VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA QUATRO MIL, DUZENTOS E
TRINTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EM 13/11/92.
10) COMPARE O SR. PERITO OS VALORES DOS QUESITOS 08 E 09,
INFORMANDO SE HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE, E EM
QUE DATA E VALOR.
RESPOSTA:HOUVE COBRANÇA A MAIOR PELO REQUERENTE NO VALOR DE
Cr$ 30.602.215,12(TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E
QUINZE CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS), NA DATA DE 17/02/93 CONFORME
DEMONSTRADO NO ANEXO-02.
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19. 11) ATUALIZE O SR. PERITO O VALOR ENCONTRADO NO QUESITO
ANTERIOR, ATÉ A PRESENTE DATA.
RESPOSTA: VALOR QUESITO ANTERIOR EM 17/02/93 - Cr$ 30.602.215,12
FATOR (conforme tabela anexa - doc.05) x 0,000106862 (fev/93)
VALOR ATUALIZADO PARA O DIA 01/07/97 = R$ 3.270,21
O VALOR EM 01/07/97 É DE R$ 3.270,21 ( TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA
REAIS E VINTE UM CENTAVOS).
LONDRINA, 20 DE OUTUBRO DE 1997.
CONTADOR BOM DE CÁLCULO - PERITO
HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ________________.
PROCESSO N.º XXXX/93
AUTOS DE AÇÃO DE COBRANÇA ORDINÁRIA
REQUERENTE : ADM. DE CONSÓRCIOS CUCA FRESCA S/C LTDA.
REQUERIDO : CLIENTE PONTUAL DA SILVA
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20. CONTADOR BOM DE CÁLCULO, contador, inscrito
no CRC-PR sob n.º 12.345/O-0, tendo sido nomeado para servir como perito no
processo supra e tendo analisado os autos em questão, bem como o trabalho a ser
realizado conforme fls. 147/148 (11 quesitos do requerido), a princípio estipula em
08 (oito) horas técnicas de serviço efetivo, totalizando o valor de R$ 800,00
( oitocentos reais), tomando-se como base a Tabela de Honorários mínimos para
serviços contábeis e paracontábeis divulgados pelo Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de
Londrina , conforme demonstrativo a seguir:
Outrossim, solicita que a importância acima seja
depositada em conta vinculada no Banco para que possa dar início aos seus
trabalhos periciais.
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Análise Autos/Docs./Relatórios 2,00
Diligências/Levantamento de Dados 2,00
Cálculos e Elaboração de Anexos 2,00
Redação do Laudo / Digitação 1,00
1,00
TOTAL DE HORAS TÉCNICAS
EFETIVAS ESTIMADAS 8,00
CUSTO PERICIAL
DA HORA TÉCNICA 100,00R$
CUSTO TOTAL ESTIMADO 800,00R$
Montagem do Laudo /
Revisão/Assim./Entrega do Laudo
estimadas
DEMONSTRATIVO DE TEMPO ESTIMADO
Serviço a ser Executado
nº de
Horas
21. Termos em que
P. Deferimento.
Londrina, 01 de julho de 1997.
Contador Bom de Cálculo - Perito
HONORÁRIOS JUDICIAIS – MODELO 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE _______________ - PR.
Processo nº 9999/99 - Ação Ordinária
Requerente: _________________________ LTDA
Requerido : ________________________ LTDA
CONTADOR DA SILVA, contador , perito nomeado
para o processo supra, em atendimento ao r. despacho de fls. 200, vem,
respeitosamente, propor seus honorários profissionais para a perícia contábil na
base de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a valores do presente mês, livres de
despesas que por ventura venham ocorrer em razão das partes demandantes
estarem localizadas fora desta cidade, cuja importância solicita que seja depositada
em conta vinculada no Banco para que tenha inicio seus trabalhos.
21
22. Termos em que
P.Deferimento.
Londrina, 25 de março de 1996.
Contador da Silva - perito
CRC-PR 99.9999/O-0
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 1
LONDRINA, 24 DE FEVEREIRO DE 2000.
ATT. SR. ..............................
BANCO ..................................... S/A
REFERENTE:
PROCESSO N.º XXXX/AA - 3ª VARA CÍVEL DE __________-PR
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
Embargante : ___________________ LTDA
Embargado : ________________________ S/A
O processo supra, refere-se aos Autos de Execução de
Título Extrajudicial de nº XXXX/AA da 3ª Vara Cível de _________ – PR, cuja causa
foi dado o valor de R$ 53.390,34.
Após análises do processo em questão, verificou-se que
o mesmos refere-se a um período de 02/07/93 a 30/08/95, envolvendo por tanto 26
meses e mudanças na moeda de Cruzeiros para Cruzeiros Reais e para Reais, bem
como análises em declarações de imposto de renda Pessoa Jurídica e Pessoa
Física, dos anos de 1994, 1995 e 1996, bem como a resposta a 22 quesitos por
parte do Embargante e 6 quesitos do Embargado, totalizando 28 quesitos para
serem respondidos.
Diante das análises acima e considerando o volume de
trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta
de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 1.200,00 (Um Mil e
Duzentos Reais) a valores do presente mês.
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23. Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve
possível, para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em
vista que o mesmo já se encontra a disposição do Sr. Perito Judicial para responder
aos quesitos formulados pelas partes.
Cordialmente,
Pessoa para contato:
Contador da Silva
Fone: (xx) 1234-5678
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS – MODELO 2
LONDRINA, 02 DE JANEIRO DE 2000.
ATT. SR. .....................................
BANCO .......................................... S/A
REFERENTE:
PROCESSO N.º 9999/99 - 8ª VARA CÍVEL DE ___________-PR
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO
Requerente : ________________________ Ltda
Requerido : BANCO _______________ S/A
Ao processo supra foi dado o valor da causa no importe
de R$ 23.000,00 ( Vinte e Três Mil Reais).
Após análises do processo em questão, verificou-se que
o mesmos refere-se a análise de extratos de conta corrente no período de 11/97 a
09/98, bem como contrato de confissão de dívida pactuado em 60 parcelas durante
o período de 11/1998 a 10/2003.
Diante das análises acima e considerando o volume de
trabalho e complexidade dos mesmos, vimos por meio desta, fazer nossa proposta
de honorários para o processo supra, na quantia de R$ 650,00 (Seiscentos e
Cinquenta Reais) a valores do presente mês.
Outrossim, informamos que em tal valor , encontra-se
nosso acompanhamento ao mesmo, na qualidade de perito assistente técnico, bem
como no auxílio à formalização de quesitos para o juízo.
Ficamos no aguardo, de seu parecer o mais breve possível,
para que possamos dar andamento à realização de tal trabalho, tendo em vista que
o mesmo já se encontra a disposição das partes para formulação dos quesitos e
23
24. indicação dos assistentes técnicos até a data de 08.01.2000, conforme intimação no
diário iniciando o prazo de 10 (dez) dias a partir de 28.12.1999.
Cordialmente,
Pessoa para contato:
Contador da Silva
Fone: (XX) 1234-5678
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