RPCA39

1. Proteção Social do Regime não
Contributivo e o seu Papel na
Prevenção de Crises Alimentares

2. ESTRUTURA
 Sistema de Proteção Social em Cabo Verde
 Regimes
 Cobertura
 Prestações Sociais do Regime não Contributivo
 Pensão Social
 Rendimento Social de Inclusão
 Outros apoios Sociais
 Papel da Proteção Social na Prevenção de Crises Alimentares
2

3. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
3
Proteção Social
 “Refere-se a um conjunto de medidas públicas que uma sociedade oferece aos seus
membros, para os proteger de dificuldades económicas e sociais que sejam
causadas pela ausência ou uma redução substancial do rendimento do trabalho como
resultado de várias contingências (doença, maternidade, acidentes de trabalho,
desemprego, invalidez, velhice e morte do ganha-pão); fornecimento de cuidados de
saúde; e o fornecimento de benefícios para famílias com crianças”. (OIT)

4. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
4

5. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5

6. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
6

7. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
7

8. PENSÃO SOCIAL
8
Destinatários
▰ Indivíduos em situação de carência económica e social comprovadas e que não estejam abrangidos por
qualquer regime de segurança social, nacional ou estrangeiro.
Diploma Legal
▰ Lei nº 38/VIII/2013, de 7 de agosto – Estabelece os princípios gerais nos quais assenta a proteção
social do regime não contributivo.

9. PENSÃO SOCIAL
9
Tipos
▰ Pensão Social Básica;
▰ Pensão Social por Invalidez;
▰ Pensão Social de Sobrevivência.
Titulares
▰ Idoso;
▰ Criança de famílias pobres com deficiência ou doença crónica incapacitante;
▰ Indivíduo que sofra de incapacidade permanente para o trabalho;
▰ Cônjuge/companheiro (a) do (a) pensionista falecido.
Aumento do valor da Pensão Social em 50%, a partir de
2019
Alargamento da cobertura da Pensão Social para cerca
de 26.000 beneficiários em 2023

10. PENSÃO SOCIAL
10
Cobertura da Pensão Social
▰ 61% da população idosa beneficia da pensão social;
▰ 54% dos beneficiários da pensão social é do sexo feminino;
▰ 3.104 novos beneficiários da pensão social em fevereiro de 2023.

11. FUNDO MUTUALISTA DOS PENSIONISTAS
▰ Assistência Medicamentosa – 3.750$00 para aquisição de medicamentos nas
farmácias privadas quando não estejam disponíveis nas farmácias públicas;
▰ Subsídio Funeral – 7.000$00 para a contribuição nas despesas funerárias do
pensionista falecido.
11
Aumento em 50% do valor da Assistência Medicamentosa em
2019

12. RENDIMENTO SOCIAL DE INCLUSÃO
12
▰ Objetivo: Assegurar aos agregados familiares um rendimento fixo temporário (2
anos) para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento da
sua inclusão social, laboral e autonomia.
▰ Destinatário: Beneficia famílias classificadas no Grupo 1 e com crianças menores
de 15 anos.

13. RENDIMENTO SOCIAL DE INCLUSÃO
13
▰ Tipos de RSI:
▻ Regime Normal: 24 prestações mensais
▻ Regime Emergencial: 6 prestações mensais
▰ Benefício: Transferência mensal no valor de 5.500$00 e beneficiários que participam
da Inclusão Produtiva (ações de formação, Kits de negócio, etc);
▰ Mais de 30.000 beneficiários de 2020 até então.

14. RENDIMENTO SOCIAL DE INCLUSÃO
14
Fonte: II Inquérito aos beneficiários do RSI realizado pelo MF/UGPE em Agosto de 2022
 Utilização do benefício

15. RENDIMENTO SOCIAL DE INCLUSÃO
15
 Sexo dos representantes das famílias beneficiárias

16. OUTROS APOIOS SOCIAIS
16
▰ Refeição Quente nas Escolas;
▰ Frente de Alta Intensidade de Mão de Obra;
▰ Tarifa Social de Água e Eenergia;
▰ Equipamentos Sociais;
▰ Programas de Construção e Reabilitação de Habitações;
▰ Subvenção às ONG’s e Câmaras Municipais;
▰ Apoios concedidos pelos Municípios e ONG’S (Cestas básicas, trabalhos
temporários).

17. PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA
PREVENÇÃO DE CRISES ALIMENTARES
17
Relevância
▰ Disponibilização de rendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade para a satisfação de necessidades básicas;
▰ Instrumentos de resposta rápidas e alcance elevado;
▰ Temporalidade e previsibilidade;

18. 18
Proteção Social, Direito de Todos!
FIM