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Ponto Juridico 2023.pdf
- 1. Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos - Da teoria à prática 3 A TESE Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente. Isso porque é comum que o servidor público (aposentado ou não), quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião da sua passagem para a inatividade, acabe veri cando a existência de um valor inexpressivo em sua conta, muito inferior ao que realmente tem direito. E isso ocorre porque os saldos de 08/88 ou 10/88 sumiram das contas dos titulares, como demonstra o comparativo de micro lmagens que evidenciam o “desaparecimento” dos valores que estavam nas contas. Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência em nosso site. Recusar Aceitar ✕ a Con rme o cadastro em seu e-mail. Cadastrese grátis e receba o Kit Adv Expert 2023! ὄ Seu nome Seu e-mail Enviar ⚖ Materiais jurídicos atualizados em 2023 e certi cados por advogados habilitados na OAB ⚖
- 2. É comum que o cliente ao comparar os dois extratos, conforme destacado abaixo, veri que que o valor existente foi retirado da conta, sendo que quando os servidores vão sacar o PASEP, são surpreendidos por valores ín mos, que não correspondem ao que deveria estar depositado, formando a poupança do servidor. Nesses casos, resta evidente que o Banco do Brasil não consegue apresentar ao bene ciário do PASEP o detalhamento das movimentações efetuadas em suas contas, muito menos os cálculos utilizados para se chegar ao valor creditado na conta do servidor público. Assim, mesmo que o pedido de acesso às micro lmagens não seja atendido pelo Banco, esse fato já garante a viabilidade de se recorrer ao Judiciário, pois o titular tem direito garantido ao acesso dos saldos de suas contas, para poder veri car se os valores estão corretos. Com isso, surgem grandes oportunidades para recebimento de honorários, pois são muitos servidores, que após 30 anos de serviço são aviltados em seus direitos, observando valores que são muito inferiores ao que se tem direito. Essa matéria já foi analisada em diversos processos judiciais com desfechos favoráveis, inclusive gerando benefícios aos clientes de até R$ 100 mil reais, como pode ser veri cado na imagem extraída de alvará judicial. QUAIS CLIENTES PODEM SE BENEFICIAR DESSA TESE? A tese poderá ser aplicada aos que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos (aposentado ou não) e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988 nas seguintes categorias: Servidores Públicos Federais e Estaduais, Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar), Empregados Públicos e Sucessores de Servidores ou Militares que nunca sacaram o PASEP em vida e faleceram há menos de 05 anos.
- 3. Normalmente o que se observa na prática é que os servidores que sacaram o PASEP nos últimos 5 anos e que iniciaram serviço público antes de 05/10/1988, quase que em sua totalidade, encontram falhas nos valores apresentados pelo Banco do Brasil, isto quando o Banco não deixa de informar corretamente os valores e os cálculos que lhe foram aplicados, dissimulando situação de retirada de valores do PASEP do bene ciário. De qualquer forma, todo o servidor, independente de quando tenha se aposentado, possui direito ao detalhamento dos créditos que foram efetuados em suas contas, para que se veri que se os valores estão corretos, ou se foram atualizados devidamente pelo agente operador do sistema PASEP. PRECISO SER ESPECIALISTA NA ÁREA PARA APROVEITAR ESSA OPORTUNIDADE? Não. O nosso material foi concebido para que o advogado de qualquer área, e mesmo o recém-formado, possa obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área. Nos últimos anos a advocacia brasileira tem passado por transformações que bene ciam o advogado atualizado e versátil, apto a enfrentar os desa os de uma advocacia digital e atuante. Muitos advogados estão antenados com a rede de relacionamentos criadas com servidores públicos, a partir de serviços prestados, trazendo clientes importantes para a sua carteira. PRECISO AGIR RÁPIDO PARA GARANTIR O BENEFÍCIO AOS MEUS CLIENTES? O ideal é que o advogado ingresse o quanto antes com o pedido judicial, para garantir o direito dos seus clientes servidores públicos. Ao adiar essa oportunidade, advogados estarão deixando de ganhar recursos que podem fazer diferença, impactando em seus
- 4. lucros, custos e receitas e deixando de cultivar uma boa rede de relações. Alvará Judicial de cliente que recebeu R$ 100 Mil reais com a Ação de Cobrança do PASEP Micro lmagens dos anos de 1988 e 1999 mostrando o desaparecimento do dinheiro do cliente Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário. Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado 1. MANUAL PRÁTICO Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.
- 5. 2. TEXTO EXPLICATIVO DA TESE Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 3. PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL Planilha atualizada para cálculo do valor a ser cobrado, não sendo necessário contratar contadores ou outros pro ssionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização. 4. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração e declaração de hipossu ciência. 5. PETIÇÃO INICIAL Elaborada de acordo com a jurisprudência para cobrança do PASEP, considerando a legislação especí ca e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes. 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO
- 6. Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável). 7. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 8. RECURSO DE APELAÇÃO Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável). 9. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Minutas elaboradas com fundamentação para cobrança do saldo da conta PASEP dos Servidores Públicos. Petições em formato word (editável). 10. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).
- 7. 11. PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Petição para ser utilizada ao nal do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável). + 6 SUPER BÔNUS O Material Completo para Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA e segue acompanhado de 6 super bônus listados abaixo. 6 SUPER BÔNUS BÔNUS 1 Modelo editável de Requerimento dos extratos da conta PASEP junto ao Banco do Brasil, referente ao período que será necessário efetuar o cálculo do valor do PASEP a ser cobrado. BÔNUS 2 Modelo editável de Petição Cautelar de Exibição de Documentos caso o Banco do Brasil se recuse a fornecer na agência os extratos do PASEP do trabalhador. BÔNUS 3 Cópia na íntegra do Processo Judicial ajuizado com essa tese, trazendo vários argumentos jurídicos relevantes para a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP. BÔNUS 4 BÔNUS 5 BÔNUS 6
- 8. Cópia de Alvará Judicial recebido por servidor público no valor de R$ 100 Mil reais que ingressou com a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP. Decisões do STF e e outros Tribunais no sentido de ser viável a cobrança do PASEP, devendo serem anexadas à petição inicial para embasar o pedido. Sentenças de 1ª instância julgadas procedentes no tocante à tese da cobrança do saldo do PASEP dos Servidores Públicos. Alvará Judicial de cliente que recebeu R$ 100 Mil reais com a Ação de Cobrança do PASEP Micro lmagens dos anos de 1988 e 1999 mostrando o desaparecimento do dinheiro do cliente Atue em uma das mais rentáveis áreas do direito utilizando o nosso material criado por especialistas, para facilitar o trabalho do advogado, dando segurança necessária a apresentação da tese no Poder Judiciário. Para cada tipo de ação, uma série de modelos exclusivos. Encontre oportunidades jurídicas para potencializar seus retornos e consolidar uma base de clientes VIP Veja o conteúdo do material jurídico disponibilizado
- 9. 1. MANUAL PRÁTICO Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial. 2. TEXTO EXPLICATIVO DA TESE Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 3. PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL Planilha atualizada para cálculo do valor a ser cobrado, não sendo necessário contratar contadores ou outros pro ssionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização. 4. DOCUMENTOS SUPLEMENTARES Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração e declaração de hipossu ciência. 5. PETIÇÃO INICIAL Elaborada de acordo com a jurisprudência para cobrança do PASEP, considerando a legislação especí ca e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
- 10. 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável). 7. RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 8. RECURSO DE APELAÇÃO Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável). 9. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Minutas elaboradas com fundamentação para cobrança do saldo da conta PASEP dos Servidores Públicos. Petições em formato word (editável).
- 11. 10. CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável). 11. PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Petição para ser utilizada ao nal do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável). + 6 SUPER BÔNUS O Material Completo para Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos possui ATUALIZAÇÃO GRATUITA e segue acompanhado de 6 super bônus listados abaixo. CONHEÇA TAMBÉM AnteriorPróximo 12 Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Combo Jurídico AnteriorPróximo 12 Nova correção do FGTS
- 12. Restituição da multa de 10% do FGTS AnteriorPróximo 12 Revisão do teto e revisão do buraco verde Revisão do teto e revisão do buraco negro AnteriorPróximo 12 Materiais adquiridos 6 SUPER BÔNUS BÔNUS 1 Modelo editável de Requerimento dos extratos do conta PASEP junto ao Banco do Brasil, referente ao BÔNUS 2 Modelo editável de Petição Cautelar de Exibição de Documentos caso o Banco do Brasil BÔNUS 3 Cópia na íntegra do Processo Judicial ajuizado com essa tese, trazendo vários argumentos
- 13. período que será necessário efetuar o cálculo do valor do PASEP a ser cobrado. se recuse a fornecer na agência os extratos do PASEP do trabalhador. jurídicos relevantes para a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP. BÔNUS 4 Cópia de Alvará Judicial recebido por servidor público no valor de R$ 100 Mil reais que ingressou com a Ação de Cobrança do Saldo da conta do PASEP. BÔNUS 5 Decisões do STF e e outros Tribunais no sentido de ser viável a cobrança do PASEP, devendo serem anexadas à petição inicial para embasar o pedido. BÔNUS 6 Sentenças de 1ª instância julgadas procedentes no tocante à tese da cobrança do saldo do PASEP dos Servidores Públicos. Entrega imediata do material, após os seguintes passos: Entrega imediata do material, após os seguintes passos: PREENCHA SEUS DADOS Nome, e-mail e telefone ESCOLHA A FORMA DE PAGAMENTO Cartão de crédito, boleto bancário, débito bancário, PayPal ou SamsungPay
- 14. RECEBA O MATERIAL POR E-MAIL Tenha acesso ao conteúdo e faça o download para o seu computador Você pode ter retornos tão bons quanto os renomados advogados que atuam em nível nacional! Você pode ter retornos tão bons quanto os renomados advogados que atuam em nível nacional! Oferta por tempo limitado Oferta por tempo limitado
- 15. Pessoas como você estão ganhando dinheiro com os nossos materiais Veja o que dizem os pro ssionais que já utilizam o material Pessoas como você estão ganhando dinheiro com os nossos materiais Veja o que dizem os pro ssionais que já utilizam o material Não sei como expressar minha gratidão. A minha advocacia nunca mais foi a mesma!! Faz la de servidor público em meu escritório! Obrigada! Rebeca B. Advogada Parabéns pelos materiais, e pela clareza na exposição do método. Tudo de fácil entendimento. Ricardo N. Advogado Eu tenho um método que funciona com CERTEZA. Seguir o método estabelecido e alavancar os honorários. muito obrigado. Jordi A. Advogado Agradeço ao Ponto Jurídico por me tirar da vala comum e me introduzir conceitos diferentes, que estão alavancando a minha carreira. Muitos clientes! Fernando P. Advogado Não poderia deixar de agradecer a vcs pois tenho visto meus resultados crescem exponencialmente e minha base de clientes agora é formatada também por servidores públicos, o que me dá uma vantagem estratégica! Jonas M. Advogado
- 16. À toda equipe Ponto Jurídico. Vocês tem o meu respeito! Victor C. Advogado Não sei como expressar minha gratidão. A minha advocacia nunca mais foi a mesma!! Faz la de servidor público em meu escritório! Obrigada! Rebeca B. Advogada Parabéns pelos materiais, e pela clareza na exposição do método. Tudo de fácil entendimento. Ricardo N. Advogado Eu tenho um método que funciona com CERTEZA. Seguir o método estabelecido e alavancar os honorários. muito obrigado. Jordi A. Advogado Agradeço ao Ponto Jurídico por me tirar da vala comum e me introduzir conceitos diferentes, que estão alavancando a minha carreira. Muitos clientes! Fernando P. Advogado Não poderia deixar de agradecer a vcs pois tenho visto meus resultados crescem exponencialmente e minha base de clientes agora é formatada também por servidores públicos, o que me dá uma vantagem estratégica! Jonas M. Advogado À toda equipe Ponto Jurídico. Vocês tem o meu respeito!
- 17. Victor C. Advogado Materiais Completos e Atualizados que habilitam o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito Materiais Completos e Atualizados que habilitam o advogado a atuar com as teses mais rentáveis do direito O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas. Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas. O nosso material foi confeccionado por uma equipe de especialistas em Direito, garantindo a qualidade do conteúdo das teses veiculadas. Fornecemos atualização periódica do material, garantindo que o seu material estará sempre atualizado, pronto para ser usado com segurança em suas demandas.
- 18. CONHEÇA TAMBÉM Conheça a tese da Restituição do ICMS na Conta de Luz Revisão da vida toda PBC AnteriorPróximo Saiba mais Saiba mais Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS Combo Jurídico Saiba mais Saiba mais
- 19. Início Sobre nós FAQ Blog Contato Copyright © 2017-2023 Ponto Jurídico ® | Materiais Jurídicos completos e atualizados 12 AnteriorPróximo 12 Nova correção do FGTS Restituição da multa de 10% do FGTS AnteriorPróximo 12 Saiba mais Saiba mais Revisão do teto e revisão do buraco verde Revisão do teto e revisão do buraco negro AnteriorPróximo 12 Saiba mais Saiba mais Cadastre-se para receber informações exclusivas Mensagem de êxito. Nome E-mail Quero receber informações exclusivas!