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Colegas do Ministério PúblicoO Ministério Público foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil como ...
Por conta disso, e considerando o surgimento, felizmente, de um cidadão mais crítico, exigente e cônsciodos seus direitos,...
Sumário                            6                               12GARANTIAS INSTITUCIONAIS,POLÍTICA REMUNERATÓRIA EVALO...
GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA                           REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO                        ...
•	   Assegurar a participação de Membros em eventos de capacitação realizados em outros Estados, desde     que estejam dir...
INFRAESTRUTURA    •	   Reestruturarar as Promotorias de Justiça, propiciando a condição necessária ao órgão de execução   ...
•	   Elaborar um programa de ação que garanta a construção, a médio prazo, de 100 por cento das     Promotorias de Justiça...
INSTITUCIONAIS     •	   Interagir com os Ministérios Públicos dos Estados e Federal e demais órgãos da Administração      ...
•	   Incrementar a utilização dos meios eletrônicos como forma de comunicação e adotar a assinatura     eletrônica digital...
ESTRUTURA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DO                             SERVIDOR     •	   Ampliar o número de cargos de apoio-té...
REFORMA ADMINISTRATIVA•	   Criar na Estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça a Assessoria de Planejamento e Gestão Estra...
PERFIL DO CANDIDATO     PEDRO LINO SILVA CURVELO é natural de São João Batista, casado com Cássia Cristina Galindo Curvelo...
Capacitação de Promotores de Justiça	   Fiscalização de Obras - Sede PGJ   Reunião de Trabalho - Diretoria Geral
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  1. 1. PROGRAMA DE GESTÃO PARA O BIÊNIO 2012/2014 Pedro Lino PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA crescer com eficiênciaCompromisso assumido com o Ministério Público.
  2. 2. Colegas do Ministério PúblicoO Ministério Público foi consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil como instituiçãopermanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, doregime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com esse perfil, o Ministério Públicotem se notabilizado pela defesa intransigente da sociedade, e, em decorrência do seu trabalho, tem recebidomenção honrosa e distinguida com uma das instituições de maior credibilidade do nosso país.Essa credibilidade é decorrência do trabalho árduo de todos os seus membros que, de forma destemida ecompetente, desdobram-se para elevar cada vez mais o nome da instituição, mesmo diante das limitaçõesque ainda lhes são impostas pela falta de estruturas material e humana ideais para o exercício do múnusministerial.Avançamos bastante. Hoje mais de 90% das Promotorias de Justiça funcionam em sedes próprias ou provisóriase fora dos fóruns; equipamentos de informática de última geração foram adquiridos; quadro permanentede pessoal concursado que, embora em quantidade insuficiente, tem colaborado decisivamente para oengrandecimento institucional, ajudando, ainda, na consolidação da identidade do Ministério Público comoórgão único indivisível e independente.No entanto, ainda estamos aquém do que necessitamos, tendo muito a caminhar. É preciso que se continue oprocesso de valorização dos Membros do Ministério Público, permitindo a ascensão na carreira e assegurandoa manutenção do seu padrão remuneratório e de sua independência, condições indispensáveis para que oMinistério Público possa desenvolver as suas atividades em correspondência às expectativas da sociedade.
  3. 3. Por conta disso, e considerando o surgimento, felizmente, de um cidadão mais crítico, exigente e cônsciodos seus direitos, temos que buscar cada vez mais, eficiência nas nossas ações, positivada nas boas práticasrefletidoras das tutelas coletiva e individual que foram encarregadas ao Ministério Público.A estratégia do Ministério Público do Maranhão está elaborada, resultante da discussão dos membros eservidores que atenderam ao chamado para discuti-la no Planejamento Estratégico, cabendo, agora, aoProcurador-Geral de Justiça adotar as providências necessárias para tornar realidade os anseios revelados porcada um. Contudo, isso somente será possível se estivermos diante de um Ministério Público moderno, forte,estruturado, atuante, resolutivo e independente, e que persiga aos interesses e ideais da sociedade na formaque a Constituição da República lhe outorgou.Por tudo isso, apresento a minha candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2012/2014,e a minha proposta de Programa de Gestão, esperando aperfeiçoá-la com a sua contribuição, ao mesmotempo em que convido a todos para formarmos uma administração democrática, transparente, impessoal,eficiente e independente, visando assegurar as conquistas obtidas até aqui e alavancar outras novas, sempreavante na busca do Ministério Público que ansiamos, que deve se espelhar naquele esperado pela sociedade. Um forte abraço PEDRO LINO SILVA CURVELO Promotor de Justiça
  4. 4. Sumário 6 12GARANTIAS INSTITUCIONAIS,POLÍTICA REMUNERATÓRIA EVALORIZAÇÃO DO MEMBRO ESTRUTURA DE PESSOAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 5 INFRAESTRUTURA 8 REFORMA ADMINISTRATIVA 13 INSTITUCIONAIS 10 PERFIL DO CANDIDATO 14
  5. 5. GARANTIAS INSTITUCIONAIS, POLÍTICA REMUNERATÓRIA E VALORIZAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Velar pelo tratamento estipendial assegurado aos Membros do Ministério Público, buscando implementar mecanismos legais que garantam o reajuste do subsídio fixado para a carreira, sempre que houver alteração. • Promover alteração na Lei Complementar 013/91 para viabilizar o pagamento da gratificação de Direção de Promotorias e da conversão de 1/3 das férias em pecúnia.6 • Viabilizar a captação de recursos para o pagamento administrativo das férias vencidas dos Membros do Ministério Público. • Assegurar, de forma intransigente, a paridade com o Judiciário nos aspectos que sejam interessantes e relevantes ao Ministério Público. • Desenvolver ações visando a compatibilização dos benefícios assegurados na Lei Complementar Federal 075/93, aplicada ao Ministério Público da União, no que couber, para estendê-los aos Membros desta Instituição, promovendo a necessária alteração legislativa estadual. • Realizar concurso público para membros, para preenchimento dos cargos vagos em decorrência das movimentações ocorridas na carreira e de outros que possam vir a ser criados em decorrência da política de valorização da classe e de adequação às mudanças operadas pelo Judiciário. • Criar os órgãos de execução em decorrência de aumento de Unidades Jurisdicionais, desde que conveniente e necessário ao Ministério Público.
  6. 6. • Assegurar a participação de Membros em eventos de capacitação realizados em outros Estados, desde que estejam diretamente ligados à sua área de atuação e dentro da capacidade orçamentária do Ministério Público. 7
  7. 7. INFRAESTRUTURA • Reestruturarar as Promotorias de Justiça, propiciando a condição necessária ao órgão de execução para o desejado atendimento das demandas apresentadas pela sociedade. • Reestruturar os Centros de Apoio Operacional para que funcionem de forma eficiente e contínua em suporte aos órgãos de execução, com indicação de coordenador com expertise na respectiva área, em número e distribuição que possibilite uma atuação regionalizada. • Aumentar o número de integrantes da Assessoria Técnica, de modo a tornar possível o atendimento das solicitações com a brevidade necessária ao desempenho da atuação do órgão de execução solicitante.8 • Aumentar o quadro de estagiários não obrigatórios (remunerados) nas Promotorias de Justiça da Capital e criar vagas para alcançar as Promotorias de Justiça de Entrâncias Inicial e Intermediária, notadamente aquelas que se localizam nas áreas de influência de Centros Acadêmicos que desenvolvam cursos que tenham relação com as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. • Estender o serviço de apoio operacional (serviços gerais) a todas as Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado. • Promover a melhoria constante das sedes da Procuradoria Geral e das Promotorias de Justiça, contratando empresa de manutenção predial, para efetivar as reformas e executar os serviços de reparo das instalações físicas, deixando o imóvel em condições satisfatórias e dignas para o desenvolvimento das atividades ministeriais.
  8. 8. • Elaborar um programa de ação que garanta a construção, a médio prazo, de 100 por cento das Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias.• Concluir a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Capital para garantir o retorno das atividades ministeriais em local digno e seguro, bem assim iniciar os estudos de viabilidade para sua expansão física, para atendimento das necessidades decorrentes do aumento de membros na entrância final.• Concluir a construção do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça e dotá-lo do mobiliário e equipamentos indispensáveis para o exercício das atividades dos órgãos de Segunda Instância e de Administração.• Prover as sedes dos órgãos de execução e de Administração de mobiliário e equipamentos necessários para torná-los mais funcionais e dentro de um padrão de qualidade à altura da representatividade do Ministério Público. 9• Realizar as construções das Promotorias de Justiça que já estão com verbas orçamentárias asseguradas, cuidando para que todos os processos de licitação estejam iniciados até o dia 30 de setembro de 2012.• Fazer gestão para aquisição dos terrenos e elaborar os projetos básicos das demais Promotorias de Justiça que estejam funcionando em sedes provisórias, para inserir no orçamento, visando à construção a partir de 2013.• Estender os serviços de reprografia às promotorias de justiça localizadas no interior do Estado.• Adquirir e distribuir a todos os órgãos de Execução de Primeira e Segunda Instâncias, software de pesquisa jurídica com acesso via web e através de mídia.• Atualizar o acervo da biblioteca e adquirir novos títulos para pesquisa e utilização por membros e servidores.
  9. 9. INSTITUCIONAIS • Interagir com os Ministérios Públicos dos Estados e Federal e demais órgãos da Administração Pública, visando o aperfeiçoamento das ações ministeriais e com eles estabelecer diálogo para atuação conjunta para o efetivo controle social das contas públicas e combate à corrupção e atos de improbidade administrativa. • Trabalhar pela efetivação dos direitos individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal aos cidadãos, através de ações conjuntas com o poder público e a sociedade civil organizada.10 • Atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Colégio de Procuradores-Gerais de Justiça para viabilizar junto ao CNJ a instituição de uma meta específica para julgamento das ações civis públicas em andamento em todos os juízos. • Revisar o plano de segurança institucional e garantir a sua efetiva execução, inclusive com a colocação de policiais militares nos órgão de execução, conforme convênio celebrado entre o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública. • Apoiar as ações de iniciativa da Ouvidoria-Geral e Corregedoria-Geral do Ministério Público, dando- lhes condições plenas para o exercício das suas atribuições, dispondo, ainda, de espaço que lhes proporcione mais acessibilidade. • Buscar alternativas para aumentar as fontes de recursos do Fundo Especial do Ministério Público.
  10. 10. • Incrementar a utilização dos meios eletrônicos como forma de comunicação e adotar a assinatura eletrônica digital como instrumento de acesso e autenticação.• Implementar o Comitê de Gestão Ambiental no âmbito do Ministério Público do Maranhão.• Implantar no Ministério Público do Maranhão o programa de Excelência na Gestão Pública, adotando práticas que demonstrem eficiência, focada em resultado e orientada para o cidadão.• Promover e incentivar a realização de Encontros Estaduais e Regionais, para discussão dos temas de interesse do Ministério Público, buscando o aprimoramento das ações ministeriais e interação com a sociedade.• Cumprir as disposições do art. 78, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 013/91, aplicando o art. 4º da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, no que concerne à fundamentação nas promoções e remoções por merecimento e, na falta dos critérios objetivos e valorativos diferenciados, 11 a indicação do mais antigo na carreira ou no cargo.• Apoiar as ações da Escola Superior do Ministério Público, para que a mesma possa atuar de forma mais efetiva na capacitação de membros e servidores do Ministério Público.• Melhorar a comunicação interna e externa no Ministério Público, contratando o Sistema de Clipping eletrônico, para disponibilizar a todos os membros, servidores e sociedade em geral, as informações dos fatos que digam respeito diretamente à atividade do Ministério Público.• Reestruturar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas com recursos humanos e tecnológicos, promovendo as alterações necessárias na Resolução que o criou, para possibilitar a atuação em investigações de qualquer natureza, em auxílio e mediante solicitação do promotor natural.
  11. 11. ESTRUTURA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR • Ampliar o número de cargos de apoio-técnico administrativo de modo a reduzir o déficit existente nos órgãos de execução e de administração. • Promover a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, adequando a tabela de vencimentos para uma realidade que traduza na valorização desses servidores, para possibilitar a retenção de talentos, elevar a autoestima e consolidar um quadro de servidores de excelência.12 • Garantir a realização de concurso público para contratação de técnicos e analistas ministeriais, para preenchimento dos cargos vagos e dos que serão criados em decorrência da ampliação do quadro de servidores. • Buscar junto ao Executivo solução para pagamento das verbas devidas aos servidores do Ministério Público, em decorrência do reconhecimento judicial da incidência da URV sobre os seus salários. • Desenvolver política de valorização e capacitação contínua e descentralizada para os servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo, possibilitando que o maior número possível de servidores esteja treinado e capacitado para o exercício de suas funções, com influência direta na qualidade dos serviços prestados à população pelos integrantes do Ministério Público do Maranhão. • Criar os cargos de Assessores de Promotores para atender aos Membros do Ministério Público das Entrâncias Inicial e Intermediária.
  12. 12. REFORMA ADMINISTRATIVA• Criar na Estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica para conduzir e orientar a execução do Planejamento Estratégico e da Gestão do Ministério Público e atuar decisivamente no processo de modernização da instituição.• Promover reforma administrativa para adequar a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça às necessidades atuais, tornando-a mais célere e eficiente, para melhor atender aos órgãos de execução no encaminhamento das demandas da sociedade.• Descentralizar as decisões administrativas e promover o mapeamento e a redefinição das rotinas, para reduzir o prazo de tramitação processual e aumentar a eficiência no atendimento das solicitações 13 oriundas dos órgãos de execução e de administração.• Reformular o setor de Tecnologia de Informação (TI) para que este possa dar respostas mais rápidas no desenvolvimento de sistemas indispensáveis à melhoria das atividades ministeriais e de administração.• Implantar um Sistema de Processo Administrativo Eletrônico para reduzir os processos físicos e agilizar o atendimento das demandas formalizadas perante a Administração.• Implantar Sistema de Controle Processual da atividade-fim das Primeira e Segunda Instâncias, para permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas e manifestações processuais lançadas por cada um dos órgãos de execução, com interação com o Tribunal de Justiça do Maranhão.• Garantir a Implantação de Sistema de Tecnologia de Informação que permita a completa informatização das Coordenadorias de Gestão de Pessoas, de Orçamento e Finanças, Folha de Pagamento, Administração, Biblioteca e Serviço Médico, de forma a torná-las mais ágeis e eficientes.
  13. 13. PERFIL DO CANDIDATO PEDRO LINO SILVA CURVELO é natural de São João Batista, casado com Cássia Cristina Galindo Curvelo e pai de Cássia Angélica Galindo Curvelo e Isabelle Cristina Galindo Curvelo. Ingressou no Ministério Público do Maranhão em 24 de abril de 1994, data em que tomou posse. Depois de responder pelas Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Alto Parnaíba, Santa Luzia do Tide, Santa Helena e Pinheiro, foi titularizado na Comarca de Passagem Franca, passando, em seguida, como titular, pelas Promotorias das Comarcas de São Domingos, Grajaú, Presidente Dutra, Balsas e Caxias. Atualmente é Promotor de Justiça, titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, de Entrância14 Final, depois de ter sido promovido pelo critério de antiguidade. Foi Diretor das Promotorias de justiça das Comarcas de Grajaú, Balsas, Presidente Dutra e Caxias por diversas oportunidades. Colaborou com a entidade de classe, sendo eleito por dois mandatos consecutivos, para exercer os cargos de 1º Secretário e de Vice-Presidente. Desde novembro de 2009 está no exercício do cargo de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. Nesse interim, procurou desenvolver as suas atividades com imparcialidade e impessoalidade, estando sempre à disposição dos colegas para atendimento das demandas encaminhadas e para fazer a interlocução com a administração, evitando, desse modo, que a atividade-fim sofresse solução de continuidade nos órgãos de execução.
  14. 14. Capacitação de Promotores de Justiça Fiscalização de Obras - Sede PGJ Reunião de Trabalho - Diretoria Geral

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