A Base Nacional Curricular e a privatização da educação no Brasil

A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
NO BRASIL: O CASO DA BASE
NACIONAL CURRICULAR NO
CONTEXTO DO PNE
(2014 – 2024)
27º CONGRESSO SINPEEM
18 de outubro a 21 de outubro de 2016
Palácio das Convenções do Anhembi
São Paulo - SP
SELMA GARRIDO PIMENTA

Selma Garrido Pimenta
Prof. Titular Sênior e Pesquisadora
do
GEPEFE – FEUSP
Mestrado em Educação – UCatólica
de Santos
sgpiment@usp.br

A Base Nacional Curricular e a
privatização da educação no
contexto do PNE (2014 – 2024)
UMA FICÇÃO ACADÊMICA?
UMA FICÇÃO POLÍTICA?

SUMÁRIO
1. CONDIÇÃO DOCENTE – categoria teórica
2. PROFISSIONALIZAÇÃO – salários e
formação inicial
3. PNE 2014 a 2024 - destaques
4. PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO – os atores
5. DOCENTE e DOCÊNCIA – concepções em
confronto
6. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS –
Parecer e Resolução CNE 01 e 02/2015:
alguns destaques
7. PROPOSTAS: Escola Pública – Universidade
– Estágios – Pesquisa
8. AS DCNs e a privatização

Condição Docente
Categoria teórica central:
- PROFISSIONALIZAÇÃO –
inclui e articula
Formação (inicial e continuada), Ingresso
na Carreira, Condições de
Trabalho, Permanência e
Desenvolvimento Profissional

PISO SALARIAL NACIONAL
(Lei 11.738 – 2008)
Reajustado em janeiro 2016
formação E.M. – magistério – 40 hs
R$ 2.743,65
http://www.pisosalarial.com.br/salarios/piso-salarial-professores/
(acesso: 17/10/2016)

NÃO PROPORCIONAL SÓ PISO
SEM JORNADA
SIM
Alagoas
Bahia (estadual)
Acre
Amazonaso
Amapá
Goiás
Distrito Federal
Minas Gerais
Ceará
Espírito Santo
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
(estadual)
Paraná
Mato Grosso Sul
Mato Grosso
Roraima
Rio Grande do
Norte
Pará
Santa Catarina
Piaui
Sergipe
Rio de Janeiro
Rondônia
Rio Grande do
Sul (estadual)
São Paulo
Tocantins
To: 13 To: 06 To: 04 To: 04

Perfil da Licenciatura no Brasil
2013 (Fonte MEC/INEP - Censo 2013)
TOTAL 1.374.174
INGRESSANTES em 2013 = 468.237
• Pública: 153.372 (32%)
• PRIVADAS: 315.865 (68%)
CONCLUINTES em 2013 = 201.011
• Públicas: 71.149 (35%) (EaD = 12%)
• PRIVADAS: 130.204 (64%) (EaD =
88%)

PNE
2014 – 2024
(Lei 13005 – 25/06/2014)
estrutura
10 DIRETRIZES
(14 artigos / 14 temas)
20 METAS
254 ESTRATÉGIAS

OS ATORES

ATORES
GOVERNAMENTAIS
Conselhos e fóruns de educação institucionais: CNE,
FNCE, Uncme, FNE
Sociedade civil (gestores)
Movimentos sociais
• a) Entidades representativas dos segmentos da
comunidade educacional: CNTE, UNE, Ubes, Andes,
Fasubra, Andifes, Crub, Proifes, Contee;
• b) Entidades científicas: Anped, Anpae, Anfope, FCC*,
SBPC, Cedes, Fineduca;
*Silva & Almeida (2015:07). Fundação Carlos Chagas, denominam o professor como “agente
institucional de ensino”
(professor, identidade em risco???)

ATORES
movimentos ligados interesses
privados
c) Redes:
• Mieib, Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Apaes/Fenapaes,
Fórum Nacional de Educação
Inclusiva, Feneis, Todos pela
Educação*.
*”... se preocupam com a escolaridade da
população e a melhoria da qualidade da
mão de obra, insatisfatória para as
necessidades do mercado”; (Brasil, 2014)

ATORES PRIVADOS
Mantenedores:
• Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco,
Fundação Telefônica, Gerdau,
• Instituto Camargo Correa, Instituto Unibanco, Itaú
BBA, Santander, Suzano, Fundação Lemann,
Instituto Península, DPachoal.
Têm por parceiros:
• Fundação Santillana, Instituto Ayrton Senna,
Fundação Victor Civita, McKinsey & Company,
Instituto Natura, Saraiva, Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID).

ATORES PRIVADOS
Sociedade civil vinculada ao
setor privado na área educacional:
• a) Segmento privado empresarial da
educação: Anup, Anaceu, Abmes,
Confenen, Fenep, Sistema S, Grupo
Positivo;
• b) Interesses privados na área da
educação relacionados a grupos de
educação de capital aberto: Abraes.

ATORES PRIVADOS
Organizações da sociedade
civil e think thanks voltadas à
formulação de políticas
públicas:
• Cenpec, Instituto Alfa e Beto,
Centro de Políticas Públicas
do Insper.

I − erradicação do analfabetismo;
II − universalização do atendimento
escolar;
III − superação das desigualdades
educacionais, ênfase na promoção
da cidadania e erradicação de todas
as formas de discriminação;
IV − melhoria da qualidade da
educação;
V − formação para o trabalho e para a
cidadania, ênfase nos valores morais
e éticos em que se fundamenta a
sociedade;

VI − promoção do princípio da gestão democrática
da educação pública;
VII − promoção humanística, científica, cultural e
tecnológica do país;
VIII − estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção
do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade;
IX − valorização dos(as) profissionais
da educação;
X − promoção dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.

Condição Docente
duas sub categorias
FORMAÇÃO
(inicial e continuada)
PROFISSIONALIZAÇÃO
(Ingresso, Carreira, Permanência e
Desenvolvimento Profissional)

FORMAÇÃO inicial e continuada
Diretriz IX
VALORIZAÇÃO DOS(AS)
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
Metas 15 e 16

META 15: garantir, (colaboração União,
estados, D. F. e municípios), no prazo
de um ano de vigência deste PNE,
POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS da educação (cfe.
incisos I, II e III caput art. 61 da LDBEN/96), que
TODOS professores da E. B. possuam
formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na
área de conhecimento em que atuam.

Estratégias:
15.1. atuar, conjuntamente, ...base plano
estratégico - diagnóstico das necessidades
formação e capacidade de atendimento, das
IEs públicas e comunitárias de E. S. e definir
obrigações recíprocas;
15.2. consolidar o financiamento estudantil
matriculados em licenciatura com avaliação
positiva (Sinaes), e amortização saldo devedor
pela docência na rede pública;
15.6. promover reforma curricular cursos
licenciatura ... articulada à base nacional
comum;

Categoria
PROFISSIONALIZAÇÃO
Diretriz IX
VALORIZAÇÃO DOS (DAS)
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Metas 17 e 18

META 17: valorizar os profissionais do
magistério das redes públicas de
educação básica EQUIPARANDO SEU
RENDIMENTO MÉDIO ao dos DEMAIS
PROFISSIONAIS com escolaridade
equivalente (até o final de 2020).
Estratégias:
17.1. constituir, (MEC), até final 1º. ano vigência
deste PNE, fórum permanente... acompanhamento
da atualização progressiva do valor do piso salarial
nacional........

17.2. fórum permanente acompanhamento da
evolução salarial
17.3. implementar, no âmbito dos entes
federados, planos de carreira...,com
implantação gradual do cumprimento jornada
de trabalho em um único estabelecimento
escolar;
17.4. ampliar assistência financeira da União
aos entes federados para implementação de
políticas de valorização dos(as) profissionais
do......,em particular, o piso salarial nacional
profissional.
EIS A QUESTÃO!!!!!!!

META 18: assegurar (em dois anos) planos de
carreira aos profissionais da E.B.
(referência piso nacional salarial) e E.S.
pública de todos os sistemas de ensino
18.1. até início de 2017: 90% no mínimo,
provimento e exercício efetivo nas
respectivas redes.
18.7. priorizar repasses federais aos entes
federados que tenham aprovado em lei
planos de carreira para os profissionais da
educação;

DOCENTE e DOCÊNCIA
Concepções em confronto
PROFESSOR TÉCNICO prático
X
PROFESSOR INTELECTUAL
CRÍTICO REFLEXIVO

Professor técnico prático
Identidade frágil: p. ex. “agente institucional de ensino”
FCC/2015;
Executores dos scripts produzidos por
agentes externos
Docência reduzida a habilidades;
Saberes ausentes / reduzidos à prática;
Formação Prática – sem ‘teoria’
Para os filhos dos outros: os pobres das
escolas públicas.
Estatuto profissional precário: contratado
por tempo determinado; descartável

Essa concepção predomina no setor
privado mercadológico que domina a
formação presencial e EaD no Brasil :
68% das matrículas
(Fonte MEC/INEP - Censo 2013)
e
Que se insere nos CEs e investe na
desvalorização das IEs públicas de
Ensino e Pesquisa
Excesso de ´teoria´! Dizem...

PROFESSOR CRÍTICO REFLEXIVO –
PESQUISADOR DE SUA PRÁXIS E DA
PRÁXIS EDUCATIVA NOS CONTEXTOS
ESCOLARES
• Considera o ato docente situado nos contextos
escolares
• Amplo e sólido conhecimento dos contextos social
e político que envolvem o ensino;
• Sobre as realidades onde vivem seus alunos;
• Conhecimentos da educação e da pedagogia em
conexão com a práxis pedagógica docente; para
analisar, compreender e criar procedimentos de
ensino que assegurem as aprendizagens;
• Para que sejam participantes ativos na reinvenção
das práticas e das escolas;

• Sólida formação teórica que lhes permita
compreender as realidades em que atua /
atuará e propor coletivamente caminhos
para assegurar as aprendizagens e o
desenvolvimento de todos os alunos.
• Desenvolvimento da sensibilidade social e
humana; compromisso com a superação
das desigualdades educacionais.
Estatuto profissional: quadro de carreira,
ingresso concurso; permanência e
desenvolvimento profissional

Essa concepção predomina no
meio acadêmico de ensino e
pesquisa – instituições
públicas
(exceto algumas privadas)

Res. 01/2015 CNE/MEC
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
formação inicial em nível superior (cursos de
licenciatura, cursos de formação pedagógica para
graduados e cursos de segunda licenciatura) e
para a formação continuada. (1o. de julho 2015)
15.6. promover reforma curricular cursos
licenciatura ...articulada à base nacional
comum; (PNE)
ALGUNS DESTAQUES

1. Clara explicitação de concepções:
educação emancipatória; de professor
profissional crítico, analítico,
compromisso social e político;
2. Ampliação da carga horária mínima de
2.800 para 3.200 horas (mínimo de 8 sem.
ou 4 anos).
3. Formação do professor para docência e
gestão.
E quem formará os professores formadores
de profs. e gestores?
Pós Graduação? Em que?

4. Formação de professores para a E. I.
e E. F. I em Licenciatura própria e
inserção da mesma nas atuais DCN
para a formação de professores
(antes Pedagogia, com diretrizes
separadas).
E serão esses profs. (E.I. e EF I) que
formarão os PROFESSORES do
Ensino Superior? Que orientarão
pedagogicamente os profs. das
demais licenciaturas (biologia,
matemática, etc.)?

VÁCUOS do CNE
AUSÊNCIA DE PESQUISA SOBRE
COMO AS INSTITUIÇÕES
UTILIZARAM AS 400 hs. das Práticas
como Componente Curricular (PCCs),
a partir da DCN de 2002.
POR QUÊ MANTÊ-LAS?
POR QUÊ NÃO HÁ “TEORIAS COMO
COMPONENTE CURRICULAR”?
Não acho que devesse, mas questiono
a oposição (brechas p/ privatistas)

PROPOSTA
(que faço às Instituições)
DEFINIR 800 HS
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
somando as
400 hs. das Práticas como componente
curricular
+
400 hs. Estágio Supervisionado
e
PERCORRA O CURSO DESDE O INÍCIO ATÉ O
FINAL

POR QUÊ?
Para que a universidade e escola sejam
parceiras na formação inicial (de seus
alunos de licenciatura) e contínua (dos
docentes da escola pública e dos docentes
da universidade)
Para que o estágio se realize com e
como pesquisa da realidade
Para evitar / dificultar a concepção
tecnicista da formação

ESCOLA PÚBLICA
PORQUE nela CENTRAR a FORMAÇÃO
(Censo INEP set. 2009)
Total Matrículas:
49.771.371 ≅ 50 milhões
Públicas: 82% (41 milhões)
Particulares: 18% (9 milhões)

ESCOLA PÚBLICA
PORQUE nela CENTRAR a FORMAÇÃO
Total de Estabelecimentos de
Educação Básica (creche ao Ensino Médio)
188.673
Públicos: 79% (149.098)
Particulares: 21% (39.575)

E a BASE NACIONAL
CURRICULAR COMUM?
a quem interessa oferecer
conhecimentos mínimos
e um
mínimo de disciplinas
aos alunos pobres das escolas
públicas?

E a quem interessa oferecer
conhecimentos com vistas a
EMPODERAR OS ALUNOS, SEUS
PROFESSORES, SUAS ESCOLAS PÚBLICAS,
SUAS FAMÍLIAS
para defenderem e fazerem nelas acontecer a
EDUCAÇÃO PÚBLICA EMANCIPADORA,
que parte das desigualdades e eleva TODOS
os alunos a uma igualdade, para se
manterem e atuarem na construção da
sociedade democrática, justa, fraterna,
superando as profundas desigualdades que
o capitalismo constrói, determina e
aprofunda desde sempre?

• E, portanto, se oponha à
transformação do direito à educação
em mercadoria, em bem individual de
consumo,
praticada com agressividade, cada
mais voraz e mais refinada em seu
métodos pelas corporações financistas
que cada vez mais
ESTÃO se ENRAIZANDO no ESTADO
BRASILEIRO,
em todos os níveis.

QUEM ESTÁ DEFININDO AS
DCNCs para a Educação Básica
são
as CORPORAÇÕES FINANCISTAS que
estão
ENRAIZADAS no MINISTÉRIO da
EDUCAÇÃO
(e que estiveram / estão enraizadas na SE
Educação e no CEE de São Paulo)

ESTÁGIO como
EIXO CENTRAL E
ARTICULADOR do
CURRÍCULO desde o
INÍCIO do curso

Estágio como espaço de pesquisa
Que toma a pesquisa como método
de formação
de conhecimento que se produz na
interação entre os cursos de
formação e o campo social no
qual de desenvolvem as práticas
educativas.

Estágio: campo de
conhecimento
ENVOLVE
estudos, análise,
problematização, reflexão e
proposição de soluções para o
ensinar e o aprender NO
CONTEXTO

Estágio: campo de
conhecimento
COMPREENDE
reflexão sobre as práticas
pedagógicas, o trabalho
docente e as práticas
institucionais, situados em
contextos sociais, históricos e
culturais

Estágio: campo de
conhecimento
Os problemas encontrados na
escola são janelas abertas
para a reflexão e para a
pesquisa

Pesquisa – Ação Crítico - Colaborativa
Finalidade
. realizar pesquisas nos contextos
escolares de modo a contribuir com
suas equipes na compreensão e no
encaminhamento de respostas às
dificuldades nelas inerentes.
Pesquisa COM os professores da escola

E o Profissional Docente?
Um simples técnico para aplicar as
apostilas ou similares, formado em
instituições precárias, com carga
horária mínima, e em situação
funcional descartável! ?
• não precisa nem de teorias
pedagógicas e nem mesmo de
teorias das áreas específicas, mas
de ‘práticas’ (?), apenas ?!

Bibliografia de apoio
ALMEIDA & PIMENTA (orgs). (2014). Estágios Supervisionados na
Formação Docente. São Paulo. Cortez Ed..
BRASIL. Resolução CNE/CP no. 1 – 2015. Define as Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Formação de
Professores
Brasil. Censo da Educação Básica. MEC/INEP, 2009
Brasil. Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico] : Lei
nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos
Deputados, Edições Câmara, 2014.
GUIMARÃES, (2006). Socialização Profissional e Profissionalização Docente.
In Guimarães (org). Formar para o mercado ou para a autonomia?
O papel da Universidade. Campinas. Papirus. P. 129-152.
MARIN, A. J. (2014). O CURSO DE PEDAGOGIA EM FOCO: fragilidades
constantes e urgências da formação. Apresentado na Sessão Especial
Impactos das Diretrizes Curriculares Nacionais (2006) sobre os Cursos de
Pedagogia, a partir de pesquisas, no XVII ENDIPE – Encontro Nacional de
Didática e Práticas de Ensino, realizado em Fortaleza, no período de 11 a
14 de novembro de 2014. www.uece.br/eventos/xvii-endipe

PIMENTA et al. (2014). A formação de professores para a Educação
Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental: análise do
currículo dos cursos de Pedagogia de instituições públicas e
privadas do Estado de São Paulo. Apresentado na Sessão Especial
Impactos das Diretrizes Curriculares Nacionais (2006) sobre os Cursos de
Pedagogia, a partir de pesquisas, no XVII ENDIPE – Encontro Nacional de
Didática e Práticas de Ensino, realizado em Fortaleza, no período de 11 a
14 de novembro de 2014.www.uece.br/eventos/xvii-endipe. FEUSP.
PIMENTA, S.G. (2012; 11ª. Ed). Estágio na formação de professores:
unidade teoria e prática? São Paulo. Cortez Ed.
__________(org). (2012; 8ª. Ed.). Saberes Pedagógicos e Atividade
docente. São Paulo. Cortez Ed..
____________. (2005). Critical-collaborative action research:
constructing its meaning. In Ponte & Smit (Eds.). The quality of
Practitioner Research. Rottterdam/Taipei. Sense Publishers.
_______& LIMA. (2012; 7ª. Ed.). Estágio e Docência. São Paulo. Cortez
Ed.
_______& GHEDIN (orgs). (2012; 7ª. Ed.). Professor Reflexivo no
Brasil: gênese e crítica de um conceito. São Paulo. Cortez Ed..

SILVA, V. G. da; ALMEIDA, P. C. A.de. (Coord.) (2015). Ação docente e
profissionalização: referentes e critérios para formação. São
Paulo. : Textos FCC/SEP v. 44.
TELLO, C. La professionalización docente em LatinoAmérica y los sentidos
discursivos del neoliberalismo – 1990 – 2012. In. Inter – Ação.
Revista da Faculdade de Educação da UFG. No. 1, jan/abr. 2013.
p.67 – 88.
ZAN, D. D. P. (org.). (2013). Plano Nacional da Educação (PNE) :
questões desafiadoras e embates emblemáticos. Brasília, DF: Inep.
ZEICHNER, K. (2013).Políticas de Formação de Professores nos E.U.A.
Belo Horizonte. Autêntica.

Perfil da Licenciatura no Brasil
2013 (Fonte MEC/INEP - Censo 2013)
Cursos = 7.900
Públicos (55%); Privados (45%) - próximos
Maioria presenciais = (92%), sendo:
- públicos = (54%); privados = 45% -
Matrículas = 1.374.174
Públicas (54%); Privadas (46%) – próximas
MAIORIA EaD (56%) PRIVADAS (78%)

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