Orientações sobre terminalidade, documentos e carga horária no ano letivo de 2020

PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Escola Municipal Padre
Agostinho Pretto
3ª Reunião Pedagógica
12 de Novembro /2020
Objetivo: Orientar o corpo docente sobre o
encerramento e registros do processo pedagógico
do ano letivo de 2020.

Pauta:
TERMINALIDADE PARA OS
ANOS/FASES FINAIS;
ESCRITURAÇÃO ESCOLAR.

 QUANTO À TERMINALIDADE:
Está assegurada aos alunos do 5º e 9º
anos, através da Deliberação CME nº
005, de 13/10/2020.

 Para os demais anos :
Aplicar-se-á, excepcionalmente, entre
os anos letivos de 2020 e 2021, o
regime de Progressão Continuada,
sem prejuízo da avaliação do processo
de ensino-aprendizagem..

PROGRESSÃO PARCIAL
- Plano de Estudos e entrega até o final do período letivo;
- Ao final do período letivo, os resultados do processo da
Progressão Parcial devem ser realizados em Ata própria e
na Ficha Individual do (a) aluno (a), devendo integrar
também o Histórico Escolar do aluno (a);
- Em relação ao ano letivo de 2020, não será exigido o
arquivamento das atividades de Progressão Parcial
realizadas pelos discentes, sendo suficientes os
documentos internos citados no tópico anterior.
- Priorizar os alunos do 9º ano do Ens. Fundamental.

ESCRITURAÇÃO ESCOLAR
Ficha de matrícula: Escrituração sem alterações;
Diários de Classe:
a) Os registros realizados até o dia 13/03/2020 nos diários
provisórios deverão ser arquivados com as demais
documentações referentes a este ano letivo;
b) Os registros referentes ao período da oferta e
monitoramento das atividades presenciais, estarão
consignados nos relatórios realizados e na Ata para
Registro do Monitoramento das Atividades Pedagógicas
não-presenciais.
c) Excepcionalmente este ano, os conteúdos curriculares
(BNCC) serão registrados em um diário de bordo seguindo o
memorial dos dias letivos (fev./mar.) e os dias referentes ao
ensino remoto.

Ata para Registro do Monitoramento das Atividades
Pedagógicas não-presenciais (1).
Documento excepcional, utilizado para o registro das
questões relacionadas ao acesso e participação dos alunos nas
atividades remotas, por turma, e que poderá servir também
para o planejamento das ações pedagógicos de 2021. Nele,
não constará o registro a respeito de PROMOÇÃO e/ou NÃO
PROMOÇÃO, vez que será adotado o regime de Progressão
Continuada entre os anos letivos de 2020 e 2021. Entretanto,
deverão ser registrados os casos de transferência ocorridos ao
longo deste ano de 2020, tal como registramos nos diários de
classe: Transferido em ___/___/___.

Ata para Registro do Monitoramento das Atividades
Pedagógicas não-presenciais (2). Constarão desta Ata:
- a relação nominal de cada turma;
-os registros dos conceitos criados exclusivamente para este
período de excepcionalidade, quais sejam:
ACRT – Acessou com retorno total das atividades ofertadas;
ACRP – Acessou com retorno parcial das atividades
ofertadas;
ASR – Acessou, mas não deu retorno de nenhuma
atividade;
NAC – Não acessou.
- além dos registros de transferência citados acima, se for o
caso.

PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS MÍDIAS
DURANTE O ENSINO REMOTO - ANO 2020
Turma
Quant. de
alunos na
matrícula
Quant. dos
que fazem as
atividades até
10/11/2020
Percentual
de
participação
%
Quantitati
vo dos que
não
Fazem as
atividades
Percentual
de não
participação
%
601 19 13 68% 06 31%
602 19 09 47% 10 52%
701 17 3 17% 14 82%
702 14 3 21% 11 78%
801 28 10 35% 18 64%
901 33 8 24% 25 75%
Total 130 46 84
Turma
Quant. de
alunos na
matrícula
Quantitativo de alunos que
material impresso
Estudo Dirigido 11/11/2020
601 19 14
602 19 09
701 17 13
702 14 09
801 28 20
901 33 30
Total 130 95

LISTA DOS ALUNOS QUE PARTICIPAM DO ENSINO REMOTO
PELAS MÍDIAS E OUTROS - ANO 2020

Em detrimento do contexto em que vivemos, durante o ano
letivo de 2020 não serão aplicadas as orientações constantes da
Resolução SEMED nº 005 de 27 de setembro de 2019, que fixa
normas e prazos para o corte de alunos sem frequência nas
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade de
Nova Iguaçu.

DIRETRIZES PARA
REORGANIZAÇÃO DO
CALENDÁRIO E DAS
ATIVIDADES
ESCOLARES EM RAZÃO
DA COVID-19
Terminalidade e Documentos Escolares | Nova Iguaçu | 12

 Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
 Parecer CNE/CP nº 5/2020, aprovado em
28 de abril de 2020, que trata da
reorganização do Calendário Escolar e da
possibilidade de cômputo de atividades não
presenciais para fins de cumprimento da
carga horária mínima anual, em razão da
Pandemia da Covid-19.
 Parecer CNE nº 11/2020, aprovado em 07
de julho de 2020, que trata das Organizações
Educacionais para a Realização de Aulas e
Atividades Pedagógicas Presenciais e Não
Presenciais no contexto da Pandemia.

 Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que
estabelece normas educacionais excepcionais a
serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e
altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
 Decreto Municipal nº 12.052 de 31 de
agosto de 2020, que atualiza as medidas
preventivas para enfrentamento à propagação
do Coronavírus SARS-COV-2.
 Deliberação CME Nº 005, de 13 de outubro
de 2020, Orienta as instituições integrantes do
Sistema Municipal de Educação de Nova
Iguaçu, composto pelas escolas públicas de
Educação Infantil e Ensino Fundamental e pelas
instituições privadas de Educação Infantil,
sobre a reorganização do calendário escolar
2020, sobre o uso das atividades não
presenciais e sobre o retorno das atividades
presenciais nas escolas em virtude das medidas
de isolamento previstas pelas autoridades de
saúde na prevenção e combate ao Coronavírus/
COVID-19.

A SEMED
ENVIARÁ ÀS
ESCOLAS:
*Quais conteúdos foram trabalhados em
2020;
*Quais conteúdos poderão ser trabalhados
em 2021.
(Matriz de Conteúdos Prioritários)

18

Modelo de Ata (enviado
pela SEMED) para a
escola apresentar em
substituição aos Diários
de Classe, a qual, servirá
como escrituração
formal do ano de 2020.

Colar modelo da
ATA

21

• Recomenda-se a continuidade
através da Progressão
Continuada, utilizando as
atividades remotas e as
atividades impressas que
possam dar suporte ao(a)
aluno(a).
• O importante é saber que o
aluno estabeleceu vínculo
contínuo com a escola e
construiu um novo hábito de
estudo, bem como, o devido
registro nos documentos
escolares, quando o(a)
aluno(a) cumprir as atividades
relativas ao ano de 2020.
PROGRESSÃO
CONTINUADA

CONTÍNUO
2020/ 2021
23

Parte do conteúdo deste ano deve ser
visto no ano seguinte.
Unindo o ano de escolaridade em que o
aluno está em 2020 com o próximo ano
de escolaridade que estará em 2021, a
fim de cumprir, de modo contínuo, os
objetivos de aprendizagem e o
desenvolvimento previsto no ano letivo
anterior que não ocorreram.
ANOS ESCOLARES CONTÍNUOS
2020/2021

 2º, 3º e 4º
Bimestres:
*Conteúdos
Prioritários.
DIVIDIR O PRÓXIMO ANO COM AÇÕES
ESPECÍFICAS POR BIMESTRE
 1º Bimestre:
*Retomada
*Acolhimento
*Avaliação
Diagnóstica.

CÔMPUTO DA
CARGA
HORÁRIA 26

As horas trabalhadas com as
atividades não presenciais, de
acordo com a proposta de
calendário estabelecida para o
retorno;
Que a reposição presencial se fará
necessária para as atividades que
não puderam ser realizadas
remotamente, respeitando os
limites de continuidade das aulas
não presenciais (ensino híbrido);
Que a reposição da carga horária
de forma presencial somente
poderá ser realizada após o final do
período de distanciamento social.
NO CÔMPUTO DA CARGA
HORÁRIA, CONSIDERAREMOS:

Refletindo...
No contexto da sociedade atual na qual vivemos, onde
todos precisamos nos reinventar a cada dia diante dos
desafios aos quais somos submetidos, essa dimensão
reflexiva ganha cada vez mais força. São várias questões
novas, são muitas demandas emergentes, inumeráveis
situações nunca antes vividas dentro das redes de
ensino, em geral, e dos espaços escolares, em particular,
que exigem dos trabalhadores em educação uma nova
postura profissional para o que a formação mecânica,
baseada em contextos pedagógicos ditos ‘ideais’ e não
reais, já não dá conta. O conhecimento se tornou algo a
ser buscado todos os dias, diante de cada nova demanda
a nós apresentada, no contexto do trabalho que
realizamos. (pinheiro, 2019)

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