O documento fornece instruções sobre a atribuição de aulas e classes para professores em 2013, incluindo prazos, legislação relevante, processos para professores efetivos e não efetivos, municipalização, designações pelo Artigo 22, e lembretes importantes.

1. CEPAG
 Atribuição de Classes/Aulas
Municipalização
 Artigo 22
Carga Afastamento
2013

2. Atribuição de Aulas 2013
Legislação: Res. SE 89/2011 e Portaria CGRH 01/2013.
Digitação da Carga Horária
Processo Inicial: Aguardar cronograma com os prazos de digitação.
Transação - PAEC – opção 9.2 – Escolas e Diretorias
PAEF – opção 9.2 – Diretorias de Ensino
 Docentes Efetivos
 Docentes não Efetivos e Candidatos à Contratação -
que alcançaram os índices mínimos fixados para a prova
do processo seletivo ou os que foram dispensados de
participação do referido processo, conforme legislação
vigente (artigo 7º da Portaria CGRH 1-DOE 09-01-2013).

3. Acompanhamento da digitação da atribuição de
classes/aulas
Transação - PAEC – opção 9.7– Escolas e Diretorias
À medida que for sendo digitada a carga horária, o
docente será automaticamente excluído dessa relação.
Ao final da digitação, a Unidade Escolar deverá imprimir
a relação dos docentes remanescentes (que não tiveram
classe/aulas atribuídas no processo inicial) e enviá-la à
Diretoria de Ensino, juntamente com o Formulário
Interrupção de Exercício – Docentes Categoria “O”.

4. Observação: Professores categoria “F” ou “P”, que não
tiveram classe/aulas atribuídas no processo inicial,
deverão cumprir 09 aulas de permanência, digitar a
carga horária, vigência em 01/02/2013.
 Código 0003 – para categoria “P”
 Código 0005 - para categoria “F”
Atentar para a legislação vigente, principalmente, quanto
a atribuição de projetos da Pasta (impedimento de
recondução de professor reprovado).
 Categoria “L” em 2011 com projetos EF/PEMEC/Sala
de Leitura
 Categoria “O” em 2012 reconduzido para o projeto
 Categoria “O” em 2013 APROVADO poderá ser
reconduzido, vigência 01/02/2013.

5. Procedimentos a serem adotados durante o
processo inicial:
 Declaração de Adido
Vigência: 23/01/2013
Publicação D.O.E.: Deixar em branco.
 Cessação da declaração de Adido (se for o caso)
a) Docentes que se encontravam adidos em 2012, se
atendidos na própria unidade no dia 23/01/2013
Vigência da cessação de Adido: 23/01/2013
Publicação D.O.E.: Deixar em branco.

6. b) Docentes removidos ex-ofício em 24/01/2013
Vigência da cessação de Adido: 24/01/2013
Publicação D.O.E.: Deixar em branco.
 Remoção “ex-ofício” (se for o caso)
Vigência: 24/01/2013
Publicação D.O.E.: Deixar em branco.
 Transferência
Vigência: de acordo com a situação: Escola extinta,
Escola Municipalizada
Publicação D.O.E.: Deixar em branco.

7. MUNICIPALIZAÇÃO
Orientações de Rotina:
Para que seja garantido pelo processo automático,
o pagamento dos docentes afastados no Convênio
de Parceria Educacional Estado-Município
providenciar:
1- se o docente ministrar aulas no Estado, incluir a carga
horária enviar oficio comunicando a carga horária ao
NFP.

8. Lembramos que:
O pagamento, tanto das aulas da Prefeitura quanto das
aulas do Estado, será automático, apenas no processo
inicial de atribuição.
Se as cargas horárias não forem incluídas ou se rejeitadas
no processamento, os docentes só terão o pagamento correto
com o envio da documentação necessária para a DSD, na
programação subsequente, uma vez que não haverá
processo automático mensal para os afastados no Convênio
de Parceria Educacional Estado-Município;

9. Designação pelo Artigo 22
Informamos os procedimentos que deverão ser adotados
quanto à inclusão das designações:
Enviar Portaria de designação artigo 22 em 4 vias
código motivo: 112
 período: de 01/02/2013 a 30/12/2013 – período fechado;
não pode ficar em aberto.
 publicado em: 01/02/2013 (data fictícia)
Observação: A data de publicação será alterada pela
Prodesp, após a publicação no D.O.E., que será feita com
emissão automática de lauda.

10. As designações pelo Artigo 22 serão objeto de
processamento automático nos meses de março, abril e
maio/2013.
O pagamento do mês de fevereiro, será efetuado pela
DSD, mediante relatório emitido pela
PRODESP/SDPE. Não enviar documentação.
A partir do mês de junho/2013, para os casos que
ficaram pendentes de publicação, a emissão das
Portarias, a publicação no D.O.E. das designações e os
pagamentos serão de inteira responsabilidade das
Diretorias de Ensino.

11. LEMBRETES:
 A Atribuição de Classes/Aulas deve estar,
rigorosamente, de acordo com a legislação vigente;
 No processo inicial não atribuir Classes/Aulas para
Docente não inscrito, inscrito ausente ou que não
tenha alcançado os índices mínimos fixados. Neste
último caso, somente poderá ocorrer atribuição
durante o ano letivo, para classes e aulas do ensino
regular e depois de esgotadas todas as possibilidades
de atribuição aos demais docentes e candidatos
devidamente inscritos e/ou cadastrados.
 Cumprir o cronograma mensal, atentando para os
prazos;

12.  Evitar deixar para o final da programação, dúvidas,
que por acaso ocorram;
 Não digiter códigos indevidos na carga horária;
 Antes da inclusão de qualquer evento, analisar e
conferir a documentação, evitando digitação indevida;
 Carga horária de ETI - Escola de Tempo Integral:
 Base Comum, seguir rotina;
 Oficinas, aguardar orientações, pois, estão
previstas novas disciplinas.