O documento discute cidadania juvenil, definindo cidadania como um conjunto de direitos e deveres. Ele descreve brevemente a história dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, coberto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento também lista os objetos de conhecimento abordados no curso, incluindo introdução ao ECA, direitos de crianças e adolescentes, promoção da equidade e respeito às diferenças.