1. Aborto: Infanticídio Qualificado
Qualificado porque premeditado. Os envolvidos sabem com antecedência o dia, a hora, o local e os
instrumentos usados na execução das vítimas. E mais: o crime é cometido por motivo irrelevante,
contra pessoas inocentes e indefesas.
O Código Penal estabelece pena de
um a três anos de detenção para a
gestante que “provocar aborto em si
mesma ou consentir que outrem lho
provoque” (Art.123). Para o crime de
aborto deveria existir a figura do
“homicídio qualificado”, como previsto
no Art. 121: (a) por motivo fútil; (b)
com emprego de veneno, fogo,
explosivo, asfixia, tortura ou outro
meio insidioso ou cruel, ou de que
possa resultar perigo comum.
Dependendo do instrumento usado, a
criança sofre ou não sofre tortura? Os
meios usados são ou não são
insidiosos ou cruéis? Consideradas tais circunstâncias, as penas deveriam ser de doze a trinta
anos de detenção para parturientes, médicos, auxiliares e diretores dos hospitais envolvidos no
crime.
À vista disso, urge que seja alterado o Artigo 123 do Código para atribuir ao aborto a natureza de
crime hediondo e, portanto, qualificado. Minha proposta segue em direção contrária à que objetiva
descriminar o aborto no Brasil e promover sua total liberação.
Com base na Lei de Deus – “não matarás” -, cujos princípios éticos e morais norteiam as
constituições das nações cristãs, não podemos permitir a liberação do aborto. A punição severa,
além do castigo no plano divino, é instrumento adequado no combate de tais crimes.
O ventre de uma mulher não pode se transformar num cárcere de horrores. O ser que ali é gerado
pelo Autor da Vida não é um condenado à morte; é predestinado à vida – não importa se tenha um
dia ou sete meses de existência uterina. Qualquer projeto de liberação do aborto é de origem
satânica. O Diabo deseja matar o maior número possível de pessoas. Ele sabe que o homem é a
obra-prima de Deus. Como não pode atingir o Criador, descarrega seu veneno contra as criaturas.
’”Vós tendes por pai ao diabo, e quereis satisfazer os desejos de vosso pai. Ele foi homicida desde
o princípio, e não se firmou na verdade, porque não há verdade nele. Quando ele profere mentira,
fala do que lhe é próprio, porque é mentiroso, e pai da mentira. Mas, porque vos digo a verdade,
não me credes. Quem dentre vós me convence de pecado? E se vos digo a verdade, por que não
credes? (Jo 8.44-46).
Há tempo para os que estão com as mãos manchadas de sangue inocente. Que se arrependam de
suas ações criminosas, recebam o Senhor Jesus como Salvador pessoal e livrem-se do tormento
eterno. A vida humana, que começa na concepção, não pode ser tratada como uma questão
técnica e puramente materialista. É danoso ao homem ignorar os absolutos morais de Deus, como
faz a falsa filosofia do pós-modernismo.
A idéia dos materialistas é desvalorizar o ser humano enquanto em crescimento no ventre materno,
reduzindo-o a uma questão meramente técnica e funcional. Todavia, o nascituro tem direito à

2. mesma proteção dispensada às pessoas já nascidas. O Estatuto da Criança determina ser dever
do poder público assegurar, “com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida da
criança, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência” (Art. 4º e 7º da Lei 8.069,
de 13.07.1990).
As tentativas de legalizar o aborto colidem com esses dispositivos, que enfatizam a necessidade
de o Estado propiciar ao bebê nascimento sadio. Daí porque “é assegurado à gestante, através do
Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal” (Art. 8º).
Vejam quanta insanidade! Os legisladores legislam em favor da criança que se encontra em
gestação, para que, com “absoluta prioridade”, o período até o seu nascimento ocorra sem
qualquer problema. Os defensores do aborto desejam eliminar a criança antes do nascimento. E
querem ter o direito legal de promoverem a matança, sob os auspícios do Governo e recursos do
SUS. Os abortistas querem eliminar as crianças antes do nascimento; a Lei as protege nesse
período.
O Doador da Vida conhece o homem desde a concepção: “Antes que te formasse no ventre te
conheci, e antes que saísses da madre, te santifiquei; às nações te dei por profeta” (Jr 1.5). Notem
que o profeta foi santificado antes de nascer. Os abortistas dizem o contrário: “Antes de sair do
ventre, a criança não passa de um conjunto de carne e osso informe e sem vida. Queremos o
direito de tirá-la do ventre e jogá-la no lixo”.
Sei o quanto é difícil conter a atual tendência liberalista que despreza os valores éticos e morais.
Mas deixo aqui o meu protesto e repúdio por tais práticas, contrárias à vontade do Criador da Vida.