ABORTO<br />
ABORTO<br />Produto do abortamento; feto expulso em parto extemporâneo. 2 Med Interrupção da gravidez antes da 28.ª semana...
LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />O aborto no resto do mundo é legislado de forma mais liberal no hemisfério norte e de f...
LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />CHINA- 35 MIL ABORTOS FORÇADOS POR DIA<br />Grávidas são levadas para hospitais contra ...
O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 8 de novembro de 1920. Pela lei soviética, os abor...
Canadá<br />O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações d...
Brasil<br />O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 ...
O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o a...
[editar] Legislação permite aborto fora do pais<br />A mesma lei brasileira, que proibe o aborto no Brasil, permite plenam...
As estimativas do Ministério da Saúde apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no país, embora e...
Cerca de 1/5 das mulheres que passaram por aborto procuram assistência hospitalar devido aos transtornos gerados no organi...
O aborto de fetos anencéfalos- Anencefalia<br />A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrent...
O aborto de fetos anencéfalos- Anencefalia<br />O fator psicológico tem um grande peso nesses casos, pois é uma dádiva par...
A Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou sobre esse caso de forma positiva, entendendo que a interrupção da gestação ...
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Anna trab aborto

  1. 1. ABORTO<br />
  2. 2. ABORTO<br />Produto do abortamento; feto expulso em parto extemporâneo. 2 Med Interrupção da gravidez antes da 28.ª semana. <br /> Abortamento: Interrupção precoce da gravidez, espontânea ou induzida, seguida pela expulsão do produto gestacional pelo canal vaginal (Aborto). Pode ser precedido por perdas sangüíneas através da vagina.<br />
  3. 3. LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />O aborto no resto do mundo é legislado de forma mais liberal no hemisfério norte e de forma mais restritiva no hemisfério sul.Se calhar onde o aborto teria mais utilidade (países pobres) não está a ser devidamente utilizado, talvez os líderes nesses países não se preocupem muito com isso, visto viverem abastadamente. <br />
  4. 4. LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />CHINA- 35 MIL ABORTOS FORÇADOS POR DIA<br />Grávidas são levadas para hospitais contra sua vontade e têm seus filhos abortados à força. Muitas pessoas nos EUA sabem acerca da política de um filho só do governo chinês, mas não sabem dos abortos forçados.<br />Aproximadamente 35 mil abortos são realizados diariamente em mulheres que são vítimas da política coerciva de um só filho da China, disse o parlamentar Chris Smith na terça-feira.<br />"Mas o controle populacional jamais tem de ser por meio da matança de crianças", disse Smith, conforme reportagem do Washington Times.<br />
  5. 5. O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 8 de novembro de 1920. Pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse em seu primeiro trimestre de gravidez.<br />A segunda nação moderna a legalizar o aborto foi a Alemanha Nazista, em junho de 1935, mediante uma reforma da Lei para a Prevenção das Doenças Hereditárias para a Posteridade, que permitiu a interrupção da gravidez de mulheres consideradas de "má hereditariedade" ("não-arianas" ou portadoras de deficiência física ou mental).<br />LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />
  6. 6. Canadá<br />O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O Canadá é um dos países do mundo que dá mais liberdade de fazer um aborto; o acesso ao aborto é fornecido pela assistência médica pública para os cidadãos canadenses e para os residentes permanentes, nos hospitais do país.<br />Chile<br />No Chile o aborto é proibido em qualquer circunstância, incluído fins terapêuticos, durante todo o período da gestação. A ilegalização da interrupção voluntária da gravidez inclui as gravidezes ectópicas.<br />LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />
  7. 7. Brasil<br />O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção de 1 a 10 anos, de acordo com a situação. O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses:<br />- Quando não há outro meio para salvar a vida da mãe;<br />- Quando a gravidez resulta de estupro.<br />Segundo juristas, a "não punição" não necessariamente deve ser interpretada como exceção à natureza criminosa do ato, mas como um caso de escusa absolutória (o Código Penal Brasileiro prevê também outros casos de crimes não puníveis, como por exemplo o previsto no inc. II do art. 181, no caso do filho que perpetra estelionato contra o pai). A escusa não tornaria, portanto, o ato lícito, apenas desautorizaria a punição de um crime, se assim o entendesse a interpretação da autoridade jurídica.<br />LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />
  8. 8. O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.<br />Em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe, em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida.<br />Em julho de 2004, no processo da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até hoje, contudo, ainda não foi julgado o processo.<br />Para a lei e a jurisprudênciabrasileira, "pode ocorrer aborto desde que tenha havido a fecundação" (STF, RTJ 120/104[5]). A legalização do aborto, no Brasil, ainda está em votação.<br />LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />
  9. 9. [editar] Legislação permite aborto fora do pais<br />A mesma lei brasileira, que proibe o aborto no Brasil, permite plenamente que a interrupção de gravidez seja realizada em países que o permite. É comum pessoas com bom poder aquisitivo viajarem para a Europa fazerem interrupção de gravidez. Desta forma a lei brasileira é considerada por muitos injusta, pois quem tem dinheiro, faz com segurança em outro pais, quem não tem corre todo risco.<br />A última pesquisa sobre o assunto foi em dezembro de 2010, realizada pelo instituto de pesquisas Vox Populi, o estudo estatístico revelou aumento da rejeição ao aborto, 82% dos brasileiros acreditam que a atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada, enquanto que 14% disseram que deveria ser descriminalizado e 4% declararam não terem certeza de sua posição sobre o assunto.[17]<<br />LEGISLAÇÃO DO ABORTO NO MUNDO<br />
  10. 10. As estimativas do Ministério da Saúde apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no país, embora essa estimativa seja altamente especulativa, pois os abortos são clandestinos, e há divergência com diversas outras fontes não-governamentais, que estimam números entre 500 mil e 800 mil. De acordo com o Prof. Ruy Laurenti, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, desde 1996 até hoje o número de mortes maternas ligadas ao aborto varia de 115 a 163 (por ano no Brasil), no entanto nesse total estão incluídas também mulheres que faleceram em decorrência de abortos espontâneos e os praticados por razões médicas, o número de mortes em decorrência de abortos não espontâneos ou praticados por razões médicas, ou seja, abortos induzidos, é o seguinte: em 1996, 87 mortes; em 1997, 105 mortes; em 1998, 69 mortes; em 1999, 84 mortes; em 2000, 80 mortes; em 2001, 87 mortes; em 2002, 70 mortes; e em 2003, 84 mortes. <br />Perfil da mulher que aborta no Brasil<br />
  11. 11. Cerca de 1/5 das mulheres que passaram por aborto procuram assistência hospitalar devido aos transtornos gerados no organismo, seja por introdução de objetos na vagina para matar o feto, uso inapropriado de medicação abortiva ou expulsão incompleta.[6] Entre 18 e 39 anos, de cada 100 mulheres 15% já fez aborto e entre 35 e 39 anos de cada 5 uma já o fez. A região que apresenta o maior número de abortos é a Nordeste e a menor a Sul.[7] Entre 18 e 19 anos 1 em 20 já realizou o aborto.<br />Geralmente utilizam misoprostol (Cytotec) de 50 a 80%[8]<br />Tem entre 20 e 29 anos[8]<br />São predominantemente da religião católica[8], seguidas de protestantes e evangélicas[9]<br />Estudam em média de 8 anos[8]<br />União estável (70%)[8]<br />Possuem um filho em média[8]<br />Perfil da mulher que aborta no Brasil<br />
  12. 12. O aborto de fetos anencéfalos- Anencefalia<br />A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. O reconhecimento de concepto com anencefalia é imediato. Não há ossos frontal, parietal e occipital. A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globos oculares salientes. O cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. Hoje, com os equipamentos modernos de ultra-som, o diagnóstico pré-natal dos casos de anencefalia tornou-se simples e pode ser realizado a partir de 12 semanas de gestação. A possibilidade de erro, repetindo-se o exame com dois ecografistas experientes, é praticamente nula. <br />Segundo o Deputado Federal e professor titular de ginecologia da USP José Aristodemo Pinotti:<br />Na gravidez de fetos anencefálos, as gestantes contraem varia complicações como, por exemplo: deslocação da placenta, o trabalho de parto demora de 2 a 3 vezes mais, 3 a 5 vezes maior a incidência de hipotonia uterina e hemorragia no pós-parto. Pelo fato da mulher não amamentar, também a involução uterina é mais lenta, suscitando sangramentos.<br />Nos fetos que nascem anencefálos, 75% deles já nascem mortos e os que sobrevivem tem uma expectativa extra-uterina de no máximo 48 horas. Existem casos de alguns que nasceram e conseguiram sobreviver alguns dias. No Brasil existe um caso isolado tem um bebê que conseguiu sobreviver três anos, mas o seu desenvolvimento físico era inferior ao de sua idade e ele não podia falar, andar e enxergar.<br />
  13. 13. O aborto de fetos anencéfalos- Anencefalia<br />O fator psicológico tem um grande peso nesses casos, pois é uma dádiva para uma mulher ser mãe, e é decepcionante saber que o seu filho tão esperado terá apenas algumas horas de vida. Fica então a duvida de abortar e sentir a dor antecipada ou esperar a gestação completar-se e haver um apego ou frustração maior.<br />Nessa hora a religião tem uma grande participação na decisão. O Brasil por ser um país de maioria cristã, segue muito as regras da igreja que execram o aborto como, por exemplo, a igreja católica, em que o órgão maior que é o Vaticano que o define como crime abominável (fandum crimen, GS, 51). A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em um documento intitulado Declaração sobre Exigências Éticas em Defesa da Vida" disse que repudia a distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos como DIU e as assim chamadas “pílulas do dia seguinte”. O repudio se estende também à decisão do STF que permite o aborto de fetos anencefálos, já que a igreja considera que a vida começa com aconcepção.<br />
  14. 14. A Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou sobre esse caso de forma positiva, entendendo que a interrupção da gestação de anencefálo não é aborto. Segundo o relator do voto Arx Tourinho:<br />Não é aceitável que se saiba,previamente, que o feto não possui qualquer condição de sobrevida e ainda assim se tenha como aborto a interrupção da gravidez, que pressupõe a existência de outro ser que tenha possibilidade de vida própria.<br />Da liberdade e do respeito à dignidade da pessoa humana, se manifeste pelo direito de a gestante interromper, sempre que assim desejar, uma gravidez, onde em gestação se ache um feto anencefálico, porque o Direito não é, nem pode, ser estático, não é, nem pode, sercontemplativo de uma realidade que passou, ignorando os avanços da ciência.<br />A partir da idéia acima citada, com grande propriedade, Rodrigo César Rebello Pinho, discorre que:<br /> A vida é bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, o direito a vida deve ser compreendido de forma extremamente abrangente incluindo o direito de nascer, o direito de permanecer vivo e de defender a própria vida, enfim, de não ter o processo vital interrompido se não pela morte espontânea e inevitável.<br /> No Brasil já existem vários precedentes legai que autorizaram a interrupção de gestação de fetos anencefálos. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal já concedeu esse direito a gestante. Já existem decisões como essa em vários estados da federação entre eles Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.<br />Diante do exposto, nos casos de anencefalia, o que tem que ser preservado é o direito a vida, e a dignidade da pessoa humana, pois o feto não terá vida extra-uterina resultando em malefícios para a gestante, sem contar em todos os fatores que influenciaram na decisão, devendo assim ela, ter a direito ou não, de aborta o seu feto baseando assim na sua integridade física e moral, já que é ela terá de carrega o feto, também deve ter a responsabilidade de decidir.<br />O aborto de fetos anencéfalos- Anencefalia<br />

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