1. Brasília, 13 de abril de 2020
Excelentíssimo Senhora
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Brasília – DF
Ref.: Medidas emergenciais para evitar o colapso do setor sucroenergético.
Excelentíssima Senhora Ministra,
O setor sucroenergético brasileiro vive o que se pode chamar
de uma tempestade perfeita, haja vista que aliada à crise provocada pela Covid-
19, que promoveu a retração do consumo de etanol e de açúcar, o setor enfrenta
ainda os reflexos da crise entre a Opep e a Rússia, que reduziu drasticamente a
cotações internacionais do petróleo, prejudicando a competitividade dos
biocombustíveis no Brasil.
O setor, que representa 2% do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro, reúne produtores de cana-de-açúcar, trabalhadores do setor
químico e da alimentação, cooperativas e agroindústrias responsáveis pela
produção de açúcar, etanol e bioeletricidade no Centro-Sul e Nordeste do país.
Uma cadeia produtiva que inclui 360 usinas e destilarias, incluídos 70 mil
produtores rurais, 750 mil empregos diretos e 1,5 milhão de postos indiretos, em
mais de 1200 cidades brasileiras.
As medidas de restrição impostas pelos Estados, necessárias
para o enfrentamento da pandemia, provocou uma total retração na demanda
doméstica de combustível, o que refletiu diretamente no preço do produto. Na
2. segunda semana de março, o etanol já havia fechado com uma redução de 13%
em seu preço. Se não fosse o suficiente, a redução na demanda por açúcar, no
mercado interno e internacional, está provocando a queda na receita dos
produtores brasileiros.
Outro fator de pressão sobre o etanol é o preço internacional
do petróleo. A queda superior a 50% na cotação do petróleo produziram um efeito
devastador no setor, com o recuo de praticamente 40% do preço do etanol,
colocando-o bem abaixo de seu custo.
Diante do colapso do fluxo de receita das empresas, o setor
vem, respeitosamente, solicitar medidas emergenciais para evitar a falência de
produtores rurais e empresas, o desemprego em massa e o fechamento de postos
de trabalho, além do desabastecimento da população. O setor sucroenergético
brasileiro está literalmente derretendo, justamente no momento de início da safra
no Centro-Sul, em que as empresas e produtores mais dependem de caixa.
Nesse contexto, precisamos, urgentemente, que sejam
implementadas as seguintes medidas, que só têm sentido se tomadas em
conjunto:
- Instituição de um programa de warrantagem para permitir a
estocagem e financiamento de, no mínimo, 6 bilhões de litros de etanol
anidro e/ou hidratado;
- Redução temporária da carga tributária federal aplicada ao etanol
hidratado - PIS/Cofins sobre o biocombustível totaliza cerca de R$ 0,24/litro;
e
- Aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE) sobre a gasolina em R$ 0,40 por litro do derivado na refinaria.
Se qualquer das medidas depender de aprovação no
Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária, com o apoio de todos
os parlamentares que a compõem, fará o que for necessário para a sua rápida
tramitação e aprovação. Das medidas ora mencionadas depende a manutenção
3. da renda e do emprego de milhões de brasileiros, que ficarão em situação
gravíssima se nada for feito.
Certo de que teremos a melhor acolhida na solicitação,
reiteramos o nosso reconhecimento pelo esforço que Vossa Excelência tem
realizado diante deste Ministério para o enfrentamento dessa crise, sem
precedentes na história recente da humanidade.
Atenciosamente,
Deputado ALCEU MOREIRA Deputado ARNALDO JARDIM
Presidente da Frente Parlamentar Presidente da Frente Parlamentar pela
Agropecuária – FPA Setor Sucroenergético
