Rato Teixeira sugere que pessoas com síndrome de Down, autistas e com deficiência intelectual sejam incluídas na prioridade da vacinação

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O vereador Rato Teixeira (PTB) apresentou durante a sessão realizada pela Câmara de vereadores nesta 5ª feira (25.fev.2021), a indicação nº 059/2021 dirigida ao Executivo municipal sugerindo que pessoas com síndrome de Down, autistas e com deficiência intelectual, sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Notícias e política

CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURíSNCA DE
RIBEIRAO
PIRES
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDIGAÇÃO N.o O5g t2021
Sugere ao Executivo Municipal, que pessoas com
síndrome de Down, autistas e com deficiência
intelectual , sejam incluídas no grupo prioritário de
vacinação contra a Covid-19, conforme dispõe.-
INDICO à douta Mesa, depois de cumpridas
as formalidades contidas no Regimento lnterno da Casa, seja expedido ofício à Sua
Excelência, o Senhor Prefeito Municipal, com cópia da presente propositura,
sugerindo-lhe que pessoas com síndrome de Down, autistas e com deficiência
intelectual , sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Plenário "Roberto Bottacin Moreira", 25 de
fevereiro de 2021
11,
igi
012
Vereador Teixeira
(Rato)
Rua toão Domlngues de Ollvelm, ne 72 - Centro - Rtbelrão Plres - SP
CEP: d)ttoh250 - PAB){: (77) it827-r5(n
GIENTE
S.O.: 25,10212021

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Uma grande polêmica envolve o Projeto de Lei (PL) nº 012/2021 de iniciativa do Executivo Municipal de Ribeirão que prevê a criação a Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires (EMARP). Notícia foi veiculada na imprensa local e nas redes sociais quando na última 5ª feira (13.mai.2021) ativistas ligados a movimentos de cultura da cidade organizaram manifestação na Câmara Municipal alegando de que o projeto não havia sido discutido com o grupo. O Repórter ABC esteve ao final da manhã na Sede do Legislativo para levantar maiores informações sobre a tramitação da proposta. Site da Câmara registra a entrada do Projeto no dia 05 de maio ás 09hs06 Segundo informou o Secretário Geral da Casa, Vicente Carlos de Souza Titico o Projeto ficou a disposição por 8 dias antes de ser votado em primeiro turno. "O PL nº 012/2021 deu entrada na Casa no dia 05 de maio e foi aficionado ao Portal da Câmara no mesmo dia às 09hs06. Foram 8 dias para que o público interessado pudesse apreciar a propositura. Por parte da Câmara Municipal compete discutir em plenário e votar as propostas da ordem do dia", justificou o Titico. Ativista da Cultura manifestaram pedido de adiamento às 15hs10, pouco mais de 2 horas após o início da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Pires Questionado se houve alguma manifestação formal por parte de cidadãos ao artista, Titico disse que houve, porém quando já havia começada a sessão ordinária do dia 13 de maio. "Recebemos aqui na Casa no mesmo dia 13 de maio um documento com alegações às 15hs10, horário após ao início da Sessão Legislava que começou às 14hs00. Para que não paire dúvidas o presidente sempre se mostrou aberto ao diálogo", argumentou. Documento extraído do site oficial da Câmara com a tramitação do PL 012/2021 De acordo com a assessoria da presidência da Câmara Municipal, o presidente Guto recebeu em seu gabinete um dos artistas ao final da manhã. "Recebemos aqui no nosso gabinete um artista, que após conversar com a presidência disse que autorizava a votação. Na verdade o que aconteceu foi que a Câmara recebeu a proposta, publicizou o documento nas primeiras horas do dia 5, como não houve manifestação contrária e formal em tempo hábil, e não havendo sugestões de alteações ou emendas ao texto original, seguiu-se o rito normal e previsto na ordem do dia. Não há que se dizer que houve cerceamento", afirmou o assessor. O PL 012/2021 foi aprovado com 15 favoráveis e 2 contrários e deve passar por votação de segundo turno amanhã (20) durante sessão prevista para acontecer às 14hs00 na sede do parlamento municipal.

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O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Josué Romero apontou irregularidade em prestação de contas no contrato de gestão nº 666/15 resultante de transferências de recursos à Organização Social Santa Casa de Ribeirão Pires. O valor total do repasse no exercício de 2017 correspondeu a R$ 905.219,10, cuja fonte é exclusivamente municipal. "De acordo com o despacho, a fiscalização do TCE-SP desta Casa procedeu a instrução da matéria em seu relatório no evento nº 25, complementada no evento nº 98, concluiu que a comprovação da aplicação do repasse, no montante de R$ 905.219,10, está irregular", consta no documento. O auditor ainda em seu despacho ao opinar pela rejeição por irregularidade da prestação de contas em exame sob a responsabilidade do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB), propôs a devolução da quantia de R$ 905.219,10 aos cofres públicos municipais mediante a ausência de comprovação da regular aplicação do recurso. Prazo de 30 dias foi estipulado para que os responsáveis apresentem suas justificativas, sob a possibilidade de terem as contas julgadas irregulares com aplicação das penalidades legais e devolução dos valores ao erário.

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A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta 5ª feira o Projeto de Lei nº 0028/2021 de iniciativa do vereador Diogo Manera que assegura vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e de uso coletivo, para gestantes, durante todo o período gestacional, além disso, para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade. "As vagas deverão garantir facilidade de acesso, sendo preferencialmente posicionadas ao lado das vagas reservadas a idosos e com mobilidade reduzida", disse o edil. Caso seja sancionada pelo Executivo Municipal,caberá a prefeitura realizar a fiscalização e caso necessário, aplicando multa. A proposta valerá em estabelecimentos que possuam mais de 15 vagas, garantindo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada. Para poderem utilizar vagas destinadas, os beneficiários deverão apresentar documentos que comprovem a condição de gestante ou certidão de nascimento da criança.

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