Pós-Graduação • 1º Semestre/2016
Direito Público
com ênfase em Direito Administrativo,
Constitucional e Municipal
ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO:
COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA
Os cursos de especialização da Escola Superior de Direi...
www.ucp.pt
Parceria Internacional:
Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio ac...
“Buscando outras opções e após várias pesquisas optei por escolher o curso de PÓS-GRADUAÇÃO com especializa-
ção em DIREIT...
PROF. HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR
Mestre em direito público. Especialista em civil e proces-
sual civil. Professor na ESA/OAB Ri...
PROFª. PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER
Mestre e graduada em Direito pela UNESP. Especialista
em Direito Empresarial pela ...
PROF. RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Oficial da
reserva da Força Aérea Bra...
MÓDULO II – DIREITO ADMINISTRATIVO (108 HORAS/AULA)
MÓDULO III – DIREITO MUNICIPAL (108 HORAS/AULA)
MÓDULO IV – METODOLOGI...
POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com
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Pós-Graduação em Direito Público com ênfase em Administrativo, Constitucional e Municipal

  1. 1. Pós-Graduação • 1º Semestre/2016 Direito Público com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal
  2. 2. ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA Os cursos de especialização da Escola Superior de Direito são presenciais garantindo a conexão entre a teoria e a prática, com aulas expositivas e debates, proporcionando a troca de experiências entre alunos e professores, estimulando o networking. A ESD – Escola Superior de Direito surgiu em 2012, com a missão de organizar programas de pós-graduação de excelência na área jurídica com foco na qualidade de ensino e na criteriosa seleção de seu corpo-docente. Tem em seu DNA o compromisso com a atualidade e ineditismo de seus currículos, garantindo aos alunos cursos de pós-graduação de vanguarda que preparam o profissional para os desa- fios de sua rotina e também para o exercício da docência. A Escola Superior de Direito pertence ao Grupo Unità Educacional, sediado em Campinas/SP e mantene- dor também das instituições Inova Business School com atuação na área de gestão, inovação e negócios e Instituto Brasileiro de Formação de Educadores que atua na formação de profissionais para o mercado educacional. Seus mantenedores atuam no mercado educacional há cerca de 15 anos e participaram da formação de mais de 2000 profissionais, ancorados no compromisso com a excelência acadêmica. www.esdireito.com.br
  3. 3. www.ucp.pt Parceria Internacional: Em Agosto de 2013, a ESD - Escola Superior de Direito firmou convênio de intercâmbio acadê- mico com a Universidade Católica Portuguesa, Campus Porto (Portugal), que ofertará aos alunos a oportunidade de participar de um curso de extensão no campus da universidade e garantirá ao aluno a internacionalização de seu programa de Pós-Graduação. INTERCÂMBIO ACADÊMICO: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
  4. 4. “Buscando outras opções e após várias pesquisas optei por escolher o curso de PÓS-GRADUAÇÃO com especializa- ção em DIREITO PÚBLICO pela ESD em razão de seu programa e corpo-docente, visando complementar um ciclo de estudos que espero futuramente atingir. Sinceramente, fiquei surpreso com o alto nível intelectual dos professores e da metodologia aplicada, pois as aulas são ministradas com a participação dos alunos e os horários e programas são cumpridos em sua íntegra com responsabilidade e seriedade. Estou feliz com o investimento e com certeza indicarei a Escola e os cursos ministrados aos amigos.” Dr. Wagner Testoni Steidle Advogado Associado do Escritório Bocchi Advogados, militando na área Previdenciária. Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho. Online pelo site www.esdireito.com.br (Selecionar Unidade Ribeirão Preto) ou na Secretaria – Rua Quintino Bocaiúva, 157 – Higienópolis – Ribeirão Preto/SP. Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito Civil e Processual Civil, incluindo a legislação constitucional e infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada. Aulas presenciais, tendo como principal diferen- cial a conexão entre a teoria e a prática, possibi- litando ao aluno desenvolver a aplicação prática do conhecimento adquirido, agregando habili- dades especiais que somente seriam obtidas após anos de experiência. COORDENADOR: PROF. LEANDRO BORTOLETTO Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professor de direito administrativo no curso de pós-graduação em direito da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, campus Ribeirão Preto. Professor de direito administrativo no curso de graduação em direito do Centro Universitário UNISEB. Professor de direito constitucional no curso de especialização em licitações e contratos administrativos do Centro Universitário UNISEB Interativo. Professor de direito administrativo no curso Proordem. Professor de direito administrativo no curso Eu Vou Passar. Autor e coorde- nador de obras jurídicas. Analista Judiciário na Justiça Federal. Bacharéis em Direito, advogados e outros profissionais da área jurídica que tenham interesse no conhecimento das especificidades do Direito Público para o melhor desempenho de suas atividades, bem como profissio- nais do setor público que almejam o aperfeiçoamento e a progressão funcional e, ainda, os candidatos a cargos públicos de maior complexidade. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO com ênfase em direito administrativo, constitucional e municipal Com a palavra, nossos alunos: DURAÇÃO: 20 meses PERIODICIDADE: Semanal - Terças-feiras HORÁRIO: 19h15 às 22h45 INÍCIO DO CURSO: 15/Março/2016 INSCRIÇÃO: R$ 300,00 INVESTIMENTO: 18 x R$ 420,00 ou 24 x R$ 322,00 *Consulte condições especiais para pagamento à vista e grupos. Inscrições: Objetivos: Público-Alvo: Metodologia:
  5. 5. PROF. HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR Mestre em direito público. Especialista em civil e proces- sual civil. Professor na ESA/OAB Ribeirão Preto e na FUNENSEG. Conferencista e palestrante. Advogado. PROF. ALAN MARTINS Mestre em Direito pela Unesp. Especialista em Direito Tributário. Professor em cursos de pós-graduação, MBA's e preparatórios para concursos. Agente Fiscal de Rendas/SP. PROF. AUGUSTO MARTINEZ PEREZ Doutor e Mestre em Direito pela USP. Professor universi- tário. Juiz Federal. PROF. ANDRÉ CARRENHO GEIA Mestre em Direito pela Unifran. Professor no Centro Universitário Uniseb. Advogado. PROF. CAIO FREDERICO MARTINEZ PEREZ Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UNESP. Professor universitário. Analista Judiciário na Justiça Federal. PROF. CARLOS ALEXANDRE DOMINGOS GONZALES Especialista em Direito Constitucional pela Unisul. Profes- sor no Centro Universitário Uniseb e na Unip. Procurador-Seccional Substituto da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto. PROF. DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSÓSTOMO Especialista. Professor no Centro Universitário Uniseb. Procurador do Estado. PROFª. ELISABETE MANIGLIA Livre-Docente e Doutora em Direito pela Unesp, Mestre em Direito pela Usp. Autora e coordenadora de obras jurídicas. Professora adjunta na Unesp. PROF. ÉLISSON MIESSA Professor de Direito Processual do Trabalho no Complexo de Ensino Renato Saraiva. Procurador do Trabalho. PROF. FÁBIO PALARETTI CALCINI Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor no Centro Universitário Uniseb. Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Advo- gado. PROF. FERNANDO HENRIQUE COSTA ROXO DA FONSECA Mestre em Direito pela Unesp. Especialista em Direito e Economia pela FGV/RJ. Professor no Centro Universitário Uniseb. Advogado. PROF. GUSTAVO ASSED FERREIRA Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UNESP. Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. PROF. GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER NUNES Mestre em Direito pela UNIVEM. Professor e coordenador do curso de Direito do IMESB e professor no curso de pós-graduação em Direito da FAAP/Ribeirão Preto. Advogado. PROF. HENRIQUE CORREIA Professor de Direito do Trabalho no Complexo de Ensino Renato Saraiva. Procurador do Trabalho. PROF. ANDRÉ EVANGELISTA Mestrando em Direito pela Unesp. Especialista em Direito Processual Civil. Professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito da FAAP/Ribeirão Preto. Advogado. DOCENTEs Convidados Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  6. 6. PROFª. PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER Mestre e graduada em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Empresarial pela UFU. Professora no Centro Universitário Uniseb. Advogada. PROF. PAULO LÉPORE Doutor em Serviço Social pela UNESP. Mestre em Direito pela UNAERP. Professor no Centro Universitário Uniseb, na Faculdade Barretos. Autor e coordenador de obras jurídicas. Advogado. PROF. RAFAEL COSTA FREIRIA Pós-doutor em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Universidade de Alicante – Espanha. Doutor em Sanea- mento e Ambiente pela UNICAMP. Mestre em Direito pela UNESP. Bacharel em Direito pela UFPR. Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Consultor ambiental. PROF. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Doutor em Direito Social pela UCLM – Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Mestre em Direito das Obrigações pela UNESP. Gestor regional (1º grau) do Programa de Prevenção de Acidentes do trabalho institu- ído pelo TST. Membro do Conselho Técnico da Revista do TRT da 15ª Região (subcomissão de doutrina interna- cional). Professor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. Juiz do Trabalho. PROF. JULIANO FERNANDES ESCOURA Mestre em Direito pela UNAERP. Professor no Centro Universitário Uniseb e na Unip. Advogado da União. PROF. LUCAS DE SOUZA LEHFELD Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNESP. professor titular da Universidade de Ribeirão Preto, professor titular da Organização Educacional Barão de Mauá, Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá, professor do Centro Univer- sitário da Fundação Educacional de Barretos e avaliador de cursos de direito do Ministério da Educação. PROF. LUCIANO ALVES ROSSATO Doutorando em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UNAERP. Professor no Complexo de Ensino Renato Saraiva. Procurador do Estado. PROF. LUÍS FELIPE RAMOS CIRINO Mestrando em Direito pela USP. Professor no curso PROORDEM/Ribeirão. Advogado. PROF. MÁRIO AUGUSTO CARBONI Doutorando e Mestre em Direito pela USP. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Administração Pública pela FGV/SP. Professor no Centro Universitário Uniseb, na Unaerp e na pós-graduação em Direito na FAAP/Ribeirão Preto. Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto. PROF. PAULO HENRIQUE MIOTTO DONADELI Doutorando em História pela UNESP. Mestre em Direito pela UNIFRAN. Bacharel em Direito pela UNESP. Coorde- nador e docente no curso de Direito do Centro Universitá- rio Uniseb. PROFª. IRENE PATRÍCIA NOHARA Livre Docente, Doutora e Mestre em Direito pela USP. Pesquisadora vinculada à Diretoria do Centro de Pesquisa em Direito da Universidade Nove de Julho e professora permanente do programa de Mestrado em Direito. Conferencista e autora da Editora Atlas. Advogada. PROF. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Doutor e Mestre em Direito pela UNESP. Professor assis- tente doutor na UNESP, na disciplina de Direito Adminis- trativo, na graduação e no Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado). Docente e organizador do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação pública na modalidade de ensino a distância pelo NEaD/Unesp. Autor e organizador de obras jurídicas. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 DOCENTEs Convidados
  7. 7. PROF. RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira no posto de 2º Tenente (Adjunto Jurídico), ex-Procurador do Município de Campinas-SP, ex-Advogado da Consultoria Jurídica da USP e ex-Procurador Geral da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Professor Doutor na Faculdade de Direi- to de Ribeirão Preto da USP. PROF. THIAGO MARRARA Doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität - LMU de Munique, Alemanha. Mestre e bacha- rel em Direito pela USP. Editor-gerente da Revista Digital de Direito Administrativo (RDDA) da USP e pesquisador do Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD). Professor doutor de direito administrativo, urbanístico e ambiental do Departamento de Direito Público da Facul- dade de Direito de Ribeirão Preto da USP. PROF. RUBENS BEÇAK Livre-Docente, Doutor e Mestre pela USP. Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Atualmente, é Secretário Geral da USP. PROF. RICARDO GONÇALVES DE CASTRO CHINA Mestre em Direito pela Unifran. Professor no Centro Universitário Uniseb. Juiz Federal. PROFª. TAISA CINTRA DOSSO Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Processual Civil. Procuradora do Município de Ribeirão Preto. PROF. RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA Doutor e Mestre em Direito pela UNISINOS. Professor no Centro Universitário Uniseb e na Unaerp. Advogado. DOCENTES CONVIDADOS Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  8. 8. MÓDULO II – DIREITO ADMINISTRATIVO (108 HORAS/AULA) MÓDULO III – DIREITO MUNICIPAL (108 HORAS/AULA) MÓDULO IV – METODOLOGIA E DIDÁTICA (36 HORAS/AULA) MÓDULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL (108 HORAS/AULA) Poderes e funções do Estado; Poder Constituinte; Constituição; Hermenêutica constitucional; Federalismo; Direitos Humanos; Direitos fundamentais; Efetivação dos direitos sociais; Ações Constitucionais; Repartição constitucional de competências; Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. Poder Legislativo; Estatuto dos parlamentares; Comissões Parlamentares; Processo legislativo; Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas; Poder Executi- vo; Organização constitucional do Poder Judiciário; Jurisdição constitucional; Controle de constitucionalidade; Implementa- ção de políticas públicas; Ativismo judicial; Ministério Público. Advocacia Pública; Meio ambiente. Sistema tributário nacio- nal; Ordem Econômica e Social. Administração Pública. Atividade administrativa; Regime jurídico administrativo; Princípios da Administração Pública; Administração direta e indireta; Agências Reguladoras; Consórcios Públicos; Terceiro Setor; Agentes Públicos; Regimes jurídicos funcionais; Servidor público e meio ambiente do trabalho; Regime Próprio de Previdência Social; Poderes adminis- trativos; Poder de Polícia; Ato Administrativo; Licitação; Contrato Administrativo; Processo administrativo; Serviços públi- cos; Concessões e permissões; Parceiras Público-privadas; Concessões Florestais; Responsabilidade do Estado; Controle da Administração Pública; Improbidade administrativa; Bens públicos; Intervenção do Estado do domínio econômico. Siste- ma Brasileiro de Proteção à Concorrência; Intervenção do Estado na propriedade privada; Responsabilidade fiscal. Fazenda Pública em Juízo. Temais atuais em Direito Administrativo. Federalismo e Município, Origem e Evolução do Município no Brasil; Regiões Metropolitanas; Autonomia Municipal; O Município e o Federalismo cooperativo; Organização Política do Município: Poder Executivo e Poder Legislativo. Processo legislativo municipal. O Prefeito e os Vereadores. Advocacia pública municipal. Administração Pública municipal: administra- ção direta e indireta. Fiscalização pelos tribunais de contas. Licitação e contrato. Serviços públicos municipais. Regimes jurídicos dos servidores públicos municipais. Institutos municipais de previdência. Poder de polícia municipal. Função social da propriedade urbana. Bens públicos municipais. Responsabilidade do Município. Responsabilidade dos agentes públicos municipais: penal, civil e administrativa. Intervenção do Município na propriedade particular. Estatuto da Cidade. Participa- ção popular na Administração Municipal. O Município e a proteção ao meio ambiente. Políticas públicas municipais. O Muni- cípio em Juízo. Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do ensino superior. PROGRAMAÇÃO DO curso Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072
  9. 9. POR INICIATIVA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICA- MENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail secretaria.rp@proordem.com.br com 24 horas de antecedência do início do curso. O reembolso será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis. AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação): Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (Instituição Credencia- da pelo MEC - Portaria Nº 1578 de 28 de Outubro de 1999 / Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 4590 de 28 de Dezembro de 2005). A ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTU- ALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSA- GENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO. Rua Quintino Bocaiúva, 157 | Higienópolis | Ribeirão Preto/SP | (16) 3237-7072 regulamento Os cursos de Pós-Graduação em Direito são oferecidos pela Faculdade de Casa Branca na unidade Ribeirão Preto. Toda a responsabilidade técnica e acadêmica da realização desses cursos é da FACAB.FaculdadeCasa Branca

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