MILTON PAIVA

Professor Assistente
Consultor Jurídico

Áreas de interesse: Direito Público: direito constitucional, admini...
Estágios na Organização Mundial da Saúde (OMS), Embaixadas de Cabo Verde em
Paris e Lisboa.


Consultorias & Assessorias

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3.     « Réflexions à propos de la nature d’un Joint Office: l’expérience pilote du
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  1. 1. MILTON PAIVA Professor Assistente Consultor Jurídico Áreas de interesse: Direito Público: direito constitucional, administrativo, internacional, fiscal e da regulação; Ciência Política e Relações Internacionais Formação Curso de Especialização em Direito Fiscal, FDL/ISCJS; Pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência, ARE/CEDIPRE, FAC. DIREITO UNIV. COIMBRA, INAG, Praia; Master em Direito Internacional Público-variante Administração Internacional, UNIVERSITE PANTHÉON-ASSAS (Paris II) França; Licenciatura em Direito UNIVERSIDADE MODERNA, Lisboa, Portugal; Certificado do 1° ano da Licenciatura em Teologia, UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, Porto, Portugal. Experiências profissionais Prof. Assistente no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS): Direito Constitucional I e II, Direito Administrativo I e, anteriormente, Ciência Política I e Introdução ao Direito. Consultor Jurídico externo associado no “D. Hopffer Almada & Associados” – Advocacia, Consultoria e Procuradoria”: Pareceres jurídicos, minutas de contratos diversos, estudos e ante-projectos de diplomas legais; Assessor Jurídico da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA): Assessoria jurídica geral, apoio à criação de novos instrumentos legislativos e regulamentares para os sectores regulados; Administrador de Handicap International em Cabo Verde ONG internacional vocacionada em intervenções sanitárias e educacionais para pessoas deficientes; Projecto em Cabo Verde – CENORF, Achada S. Felipe; Administrador: GRH, administração geral e assistência ao Chefe de projecto; Agente Administrativo Polivalente na sede da BANQUE BCP em Paris: actividade em simultâneo com os estudos de Master 2 (DESS) em AI. Missões na Direcção de Crédito e na Unidade de Grandes Empresas.
  2. 2. Estágios na Organização Mundial da Saúde (OMS), Embaixadas de Cabo Verde em Paris e Lisboa. Consultorias & Assessorias • Membro da Comissão preparatória para a Revisão Constitucional (MPD, 2008); • Consultor do MECC/IGAE para a revisão e actualização do novo regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia (2008); • Consultor Jurídico da Câmara de Comércio e Indústria de Sotavento (CCISS, 2009); • Consultor DHA/MECC para o estudo e elaboração da Portaria que actualiza e moderniza a classificação de produtos & serviços para efeitos de registo de propriedade industrial (2007); • Consultor do ICIEG para elaboração do projecto de lei de Protecção contra a Violência baseada no Género (2009). Estudos & Publicações 1. « La réception du droit international dans l’ordre juridique interne capverdien: le dispositif constitutionnel – une perspective comparative avec les techniques adoptées par les constitutions portugaise et française actuelles » In Revista de Estudos Cabo-verdianos (REC) da CNI Uni - CV, 2a edição, 2005. Estudo apresentado na Universidade Panthéon - Assas (Paris II), maio de 2005. 2. « Vers la compréhension du rôle de l’OMS dans le développement sanitaire du Cap Vert » Relatório apresentado no âmbito do estágio de administração internacional na OMS. Praia, novembro de 2005. 2
  3. 3. 3. « Réflexions à propos de la nature d’un Joint Office: l’expérience pilote du JOM au Cap Vert » Sobre a reforma das Nações Unidas em Cabo Verde. Memoire de Administração Internacional, remetida à Universidade Paris II em fevereiro de 2006. Línguas & Informática Português: fluente lido, escrito e falado ; Francês: bom nível lido, escrito e falado - nível 5 (Superior) TCF - Teste de Connaissance du Français; Inglês: bom nível lido, escrito e falado - nível avançado I do Wall Street Institute - School of English; Espanhol: bom nível de compreensão oral e escrita; Badiu : fluente - língua materna; Word, Excel et Internet: bom nível. Informações Complementares & Associativismo Participante: III Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, na Praia, Cabo Verde (março/abril 2002); I Encontro de Estudantes Lusófonos do Ensino Superior, em Alcobaça, Portugal (2001); JMJ - Jornadas Mundiais da Juventude, em Paris (agosto 1997); Secretário-Geral da ONU e Embaixador da Costa do Marfim na Conferência diplomática simulada entre os alunos do DESS de AI das Universidades Panthéon-Assas e Panthéon-Sorbonne (Paris I e II); Presidente do CF da AAUML, Presidente da UEAUMl, Presidente da UECL: Associações de estudantes universitários em Lisboa (1998- 2002) 3

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