1. O documento apresenta a Política Nacional de Infância, Adolescência e Juventudes da Cáritas Brasileira. 2. A política se destina às entidades membros da Cáritas Brasileira, colaboradores, crianças, adolescentes e jovens envolvidos nas ações da organização, além de parceiros. 3. A política é organizada em torno de quatro marcos: conceitos de infância, adolescência e juventude; redes de proteção; processos políticos, pedagógicos e de espiritualidade; e medidas

1. Política Nacional de Infância, Adolescência
e Juventudes da Cáritas Brasileira

3. Brasília - 2016
Política Nacional de Infância, Adolescência
e Juventudes da Cáritas Brasileira

4. Expediente
2
Cáritas Brasileira
Endereço: SGAN – Av. L2 Norte, Quadra 601, Módulo F
CEP 70830-010 / Brasília (DF)
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Diretoria
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Diretor-Secretário: Marilene Alves de Souza
Diretor-Tesoureiro: Udelton da Paixão
Coordenação Colegiada Nacional
Diretor Executivo Nacional: Luiz Cláudio Lopes da Silva
(Mandela)
Coordenadora: Alessandra Miranda
Coordenador: Fernando Zamban
Esta Publicação l “Política Nacional de Infância, Adolescência
e Juventudes da Cáritas Brasileira”.
Elaboração de textos I Grupo de Trabalho de Juventudes da
Cáritas Brasileira
Colaboração l Assessorias regionais do PIAJ, voluntárias e
voluntários.
Revisão de textos l Vanice Araújo l arteemmovimento.org
Ilustração nanquim-aquarela l Beatriz Nery l arteemmovimento.org
Projeto gráfico l arteemmovimento.org
Tiragem I 2.500 exemplares
Brasília, 2016.

5. Sumário
3
5
35
27
21
15
9
Prefácio
A quem se destina a política nacional do PIAJ?
Conceitos de infância, adolescência
e juventudes
Redes de proteção
Processos políticos, pedagógicos e
de espiritualidade
Medidas de prevenção

7. Prefácio
5
Depois de 25 anos de criação do ECA – Estatuto da Criança e
do Adolescente e 2 anos da criação do Estatuto da Juventude,
ainda há muito a ser feito para assegurar os direitos das
crianças, adolescentes e jovens deste país, que estão
vulneráveis à violência nos mais diversos âmbitos e formas de
atuação nos diferentes territórios do Brasil. Nesse sentido, se
faz cada vez mais necessário o estabelecimento de normas
objetivas para serem de fato o marco da legitimidade das
ações com esses sujeitos.
Há inúmeros esforços sendo executados pelas organizações da
sociedade civil, iniciativa privada e órgãos governamentais na
promoção dos direitos humanos das crianças, adolescentes e
jovens. Esses esforços devem ser fortalecidos com uma política
coerente com a conjuntura atual e com responsabilidade da
assistência adequada dispensada aos grupos e pessoas
atendidos que, na sua maioria, são afetados pela
desigualdade social.
As pessoas que dedicam a sua ação ao acompanhamento e
execução de projetos com crianças, adolescentes e jovens
cuidam e têm uma função fundamental de cumprimento dos
objetivos e princípios institucionais, organizados nessa política.
Este documento oferece marcos teórico e operativo
importantes e necessários para toda a Rede Cáritas no Brasil,
com modo de proceder e de entender as diversas formas de
vulnerabilidade desses sujeitos sociais. Uma ótima
oportunidade para os educadores, crianças,
adolescentes e jovens favorecerem a cultura
do direito e da proteção integral.
Alessandra Miranda
Assessora PIAJ Cáritas Brasileira

9. A quem se destina a política nacional do PIAJ

11. 9
Quem Somos?
A Cáritas Brasileira, fundada em 12 de novembro de 1956, é
uma das 164 organizações-membro da Rede Cáritas
Internacional presentes no mundo. Nacionalmente, a Cáritas é
um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB). Está organizada em rede com 182 entidades-membro,
12 regionais – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São
Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Norte II (Amapá e Pará),
Maranhão, Piauí, Ceará, Nordeste II (Alagoas, Paraíba,
Pernambuco e Rio Grande do Norte) e Nordeste III (Bahia e
Sergipe) – e uma sede nacional. Atua em 450 municípios,
sendo presença solidária junto às pessoas mais empobrecidas.
Próximo a completar 60 anos de idade, a Cáritas Brasileira é
uma rede solidária de mais de 15 mil agentes, a maioria
voluntária, por todo o país. Nos últimos 10 anos, auxiliou mais
de 300 mil famílias, contribuindo para a transformação de
suas vidas e devolvendo a elas a esperança de novas
conquistas. E consolidou seu trabalho solidário, atuando com
múltiplas iniciativas.
No fomento às iniciativas de Economia Solidária, Segurança
Alimentar e Nutricional, Fundos Solidários, envolvendo jovens,
mulheres, catadores(as) de materiais recicláveis, pequenos(as)
agricultores(as), acampados(as) e assentados(as) de reforma
agrária, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, comunidades em
situação de risco e afetadas por desastres socioambientais, a
Cáritas valoriza e aposta em ações locais, comunitárias e
territoriais, em relações solidárias em que a luta por direitos e a
construção de um desenvolvimento local e solidário e
sustentável caminhem juntos.
A quem se destina a política nacional do PIAJ?
Destina-se a cada entidade-membro, agentes contratados(as)
e voluntários(as), crianças, adolescentes e jovens que atuam
na missão da Cáritas Brasileira. A política se destina também
às organizações e instituições de cooperação nacional e
internacional, parceiros que apoiam os projetos desenvolvidos
e que comungam da missão de construção de sociedade
igualitária.

12. 10
Na atuação em gestão de riscos e em situações de
emergências, sendo presença solidária e mobilizadora com
ações preventivas e de redução de riscos, a Cáritas busca
firmar a importância de atuar na perspectiva de defesa de
direitos.
Do PCA ao PIAJ
Nas lutas emancipatórias, a partir de processos coletivos,
organizativos, promovendo o protagonismo de grupos e
comunidades, bem como no fortalecimento de iniciativas em
redes de articulação, fórum e ações de incidência política, a
Cáritas busca animar a construção de espaços de democracia
participativa, de inclusão e transformação social.
Todas essas iniciativas visam um objetivo: transformar! A
Cáritas Brasileira é mudança. E tem transformado, mudado a
vidas de muitas pessoas no campo social, político e
econômico, sendo cada uma das pessoas protagonista dessa
mudança histórica. A Cáritas é Amor! Amor em movimento,
traduzindo em solidariedade.
No início da década de 2000¹, a Cáritas Brasileira definiu o
trabalho com a infância e a adolescência como horizonte
político-pedagógico para sua ação. A partir do protagonismo
exercido junto aos Conselhos de Políticas Públicas
incorporados às juventudes, nasceu o PIAJ – Programa de
Infância, Adolescência e Juventudes da entidade, que vincula
a garantia e a promoção dos direitos desse público à
concepção de desenvolvimento solidário e sustentável.
A Cáritas se dedica à estruturação do PIAJ em todas os
regionais e entidades-membro, envolvendo articulações de
coletivos para a participação de crianças, adolescentes e
jovens nos processos formativos no que se refere à garantia
de direitos através das políticas públicas.
O PIAJ incentiva e apoia atividades educativas com foco na
Declaração Universal dos Direitos da Criança, no Estatuto da
¹No II Congresso Nacional da Cáritas Brasileira, realizado em Belo Horizonte
em 2003, O Programa Criança e Adolescente (PCA) passa a se chamar
Programa Infância, Adolescência e Juventude (PIAJ), incorporando à defesa e
promoção dos direitos das(os) jovens, compreendendo que essa geração está
inserida em processos distintos da infância e adolescência.

13. 11
A Política foi elaborada de modo que seja implementada nas
diferentes instâncias da Rede Cáritas: Cáritas paroquiais e
diocesanas; Cáritas regionais e Cáritas Nacional. Existe na
Cáritas Brasileira uma diversidade de ações, dependendo das
regiões do país e das necessidades básicas daquele território.
Assim, é importante que cada instância se adapte à Política
nos contextos em que está e em que o PIAJ está incorporado
como Programa ou mesmo em outros programas e projetos
em que as ações estão relacionadas com crianças,
adolescentes e jovens. Com a implantação da Política
Nacional, as crianças, os adolescentes e os(as) jovens estão
protegidos(as) e o risco da vulnerabilidade está minimizado,
com menos chances de abusos ou explorações e mais chances
de conquista de direitos.
Os colaboradores da organização, informados e capacitados
sobre o comportamento e modo metodológico de proceder,
estarão seguros do seu papel e seus direitos. A organização
deixa claro seu compromisso com as crianças, adolescentes e
jovens e seus objetivos a médio e longo prazo com o PIAJ e
respectivos projetos e dispõe de elementos pedagógicos e
metodológicos que orientam as parcerias com outros grupos,
movimentos e pastorais, bem como as parcerias na
mobilização de recursos.
Foram assumidos quatro marcos fundamentais para a
composição da Política Nacional. Buscamos as referências nos
processos vivenciados pela Cáritas Brasileira no que diz
respeito ao Programa e aos projetos executados com as
crianças, adolescentes e jovens.
Como será a implantação da política nacional
da Cáritas Brasileira nas ações com crianças,
adolescentes e juventudes?
Como está organizada a política nacional?
Criança e do Adolescente, no recém-aprovado Estatuto da
Juventude e outros referenciais de apoio na defesa e proteção
dessas categorias sociais, estimulando a participação política
e social em suas comunidades, Conselhos de Direito e Fóruns
da Criança, Adolescente e Juventude.

14. 12
Segue uma apresentação dos quatro marcos fundamentais:
Serão apresentados os conceitos que compreendem essas
categorias distintas: infância, adolescência e juventudes.
1) Conceitos de Infância, Adolescência e Juventudes:
Serão apresentados o Sistema de Garantia de Direitos e seus
mecanismos.
2) Redes de Proteção de Crianças, Adolescentes e
Juventudes:
Serão apresentadas as opções por processos nas práticas
educativas com os aportes metodológicos, pedagógicos e de
espiritualidade que assumimos.
3) Processos políticos, pedagógicos e de espiritualidade
para e com crianças, adolescentes e juventudes:
Será apresentado um conjunto de medidas e procedimentos
com objetivo de prevenir possíveis violações dos direitos no
que afeta as crianças, adolescentes e jovens, assim como o
conjunto de funcionários, agentes e voluntários que executam
as atividades com as crianças, adolescentes e jovens.
4) Medidas de Prevenção:

15. Conceitos de infância, adolescência e juventudes

17. 15
A Cáritas Brasileira assume infância,
adolescência e juventudes como
categorias historicamente construídas, a
partir de vivências, experiências, estudos,
rupturas e construções de diversos grupos
ao redor do mundo.
A partir das ideias de Michel Foucault e da
Filosofia da Diferença, defendemos que os
sujeitos não possuem identidades fixas e
impermeáveis, mas são atravessados por
uma multiplicidade de forças que os
subjetivam incessantemente. Dentro disso, a noção de
desenvolvimento é uma construção, pois não há um conjunto
de características a serem obtidas. Preferimos pensar em
termos de processo, apostando que a vida se constrói a cada
momento e não pode ser reduzida a qualquer modelo ou
norma. A partir disso, compreendemos os conceitos a seguir.
1 Conceitos de infância, adolescência
e juventudes.
Infância
Percebemos que os sujeitos das referidas categorias (infância,
adolescência e juventudes, dentro de um processo histórico de
construção, nem sempre estiveram na perspectiva do direito,
mas eram vistos apenas como objeto.
É a partir dos estudos de Philippe Ariès que foi possível
(re)pensar a condição das crianças na sociedade, que até
meados do século XX eram tidas como responsabilidade de
entidades privadas e com viés assistencialista. Porém, a partir
da segunda metade do século passado, passa a ser
responsabilidade do Estado, o qual tinha como objetivo criar
estratégias para tirar das ruas os “menores”, em sua maioria
pobres e negros. É nesse período que, no Brasil, se cria o
Código de Menores.
Recentemente, com o avanço da compreensão dessa
categoria social, promoveu-se o reconhecimento dos seus
direitos sendo instituído o Estatuto da Criança e do

18. 16
Adolescente – ECA. Essa foi a concretização de um processo
de mudança da percepção acerca da infância, iniciado anos
antes da promulgação do ECA, que foi muito influenciada por
tendências internacionais, grande parte devido aos estudos de
Philippe Ariès. O ECA é, assim, marco fundamental conceitual
para ação com os sujeitos dessa categoria.
²COIMBRA, Cecília. Subvertendo o conceito de adolescência. Disponível em:
<http://seer.psicologia.ufrj.br/index.php/abp/article/view/6/9>. Acesso em
28/04/2015
³BOCK, Ana Mercês Bahia. A adolescência como construção social: estudo
sobre livros destinados a pais e educadores. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/pee/v11n1/v11n1a07> Acesso em: 28/04/2015
Adolescência
Assim como a infância, a adolescência também é um conceito
construído em um processo histórico, sendo que no século
XVIII surgem as primeiras tentativas de definição das
características dessa fase. Entretanto, somente no século XX
são delimitados os atributos que compreendem a
adolescência.
Para Coimbra (2005), “a adolescência nada mais é que um
‘fenômeno cultural’ produzido pelas práticas sociais em
determinados momentos históricos, manifestando-se de formas
diferentes e nem sequer existindo em alguns lugares”.²
Segundo Bock (2007), foi Erickson quem institucionalizou a
adolescência, apresentando-a a partir de um conceito de
moratória, caracterizando-a como etapa “especial no processo
de desenvolvimento, na qual a confusão de papéis, as
dificuldades para estabelecer uma identidade própria e a
marcavam como um modo de vida entre a infância e a vida
adulta”.³
Reconhecendo a diversidade cultural existente no Brasil,
levamos em consideração a percepção que alguns grupos
étnicos possuem dessa fase. Algumas etnias indígenas, por
exemplo, assumem a adolescência não como fase do
desenvolvimento. Em alguns casos, a criança ao atingir
determinada idade, passa a ser considerada jovem.

19. 17
Nos últimos anos, as reflexões sobre as(os) jovens têm
ocupado arenas políticas, sociais e culturais importantes.
Diante de dados que revelam altos índices de desemprego,
evasão escolar, violência e extermínio das juventudes, grupos
e organizações estão fortalecendo o debate sobre os direitos
humanos das juventudes, numa tentativa de fazer com que
essa categoria social seja reconhecida em suas formas de ser
e viver.
Conforme Abramovay (2004) “não há uma cultura juvenil
unitária, um bloco monolítico, homogêneo, senão culturas
juvenis, com pontos convergentes e divergentes, com
pensamentos e ações comuns, mas que são muitas vezes
completamente contraditórias entre si. A juventude não é uma
unidade social, um grupo constituído somente com opiniões
comuns, há diferentes sentidos para a juventude”. Como
afirma Bourdieu, “é um abuso de linguagem colocar em um
mesmo contexto universos que são tão diferentes”.
Por isso, a Cáritas assume, como em estudos recentes, o
termo “juventudes”. Justamente por considerar que não se
trata de um grupo homogêneo, mas de variadas expressões
juvenis: políticas, sociais, culturais, religiosas, urbanas, rurais,
quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outras.
No Brasil, o termo jovem foi incluído à Constituição Federal
somente em 2010, por meio da Emenda Constitucional nº 65
e o Estatuto da Juventude, aprovado em 2013, ambas as
conquistas de diversos grupos e organizações da sociedade
Juventudes
Considerando a legislação brasileira e os estudos referentes à
adolescência, a Cáritas Brasileira entende essa etapa da vida
humana como o período que compreende a idade entre 12 e
18 anos. E assume o conjunto de direitos e deveres dessa
categoria social como princípio fundamental.
Importante afirmar que, para a legislação internacional, no
qual o Brasil é signatário, o termo criança refere-se a pessoas
até os 18 anos incompletos, compreendendo, assim, as fases
de criança e adolescente no Brasil.

20. 18
civil, que já percebiam os(as) jovens como sujeitos de direitos.
A Cáritas Brasileira inseriu também em 2013 a categoria
juventude em seu Estatuto, como segmento acompanhado, e
reconhece a categoria juventudes como os sujeitos que têm
faixa etária entre 15 e 29 anos, seguindo os marcos
internacionais e nacionais que concebem os(as) jovens dentro
desse período de vida. E reconhecemos a importância da
efetivação das políticas públicas e processos de fortalecimento
da autonomia para os sujeitos que estão imersos nessa etapa
da vida.
A Política cumpre sua intencionalidade, tratando a perspectiva
conceitual, para gerar o debate, reflexão e nova postura,
frente a algumas conceituações frequentemente difundidas
sobre crianças (como sujeitos sem autonomia, que não sabem
o que querem), adolescentes (como irresponsáveis, imaturos,
“aborrescentes”) e jovens (como futuro do planeta, como
perigo, ou tão somente motores da economia de consumo),
consolidando o entendimento da Cáritas, que se deve
garantir a promoção humana desses sujeitos, suas famílias e
comunidades.

21. Redes de proteção

23. 21
A denominação “rede” vem sendo
utilizada numa perspectiva de avanço e
qualificação das respostas para os
processos de proteção social. Existe uma
abrangência e complexidade quando o
termo rede é utilizado.
No caderno Redes de Proteção Social,
produzido pela Secretaria de Direitos
Humanos, o texto Redes de Proteção
Social na Comunidade de Antonio
Sérgio Gonçalves e Isa Maria F
. Rosa
Guará (2010, p. 22) destaca uma
compreensão de redes em diferentes
dimensões: proteção primária e de
proteção espontânea, envolvendo
família e núcleos relacionais de afetividade; redes de serviços
comunitários; redes sociais movimentalistas; redes setoriais
públicas e privadas.
Em todos esses aspectos, podem-se enfatizar algumas de suas
características voltadas para a articulação intencional de
pessoas e grupos humanos, sobretudo como uma estratégia
que envolve os agentes sociais para a potencialização de suas
iniciativas, para proteger e promover o desenvolvimento
pessoal e social dos envolvidos, que podem ser crianças,
adolescentes, jovens e famílias.
No campo da responsabilidade do Estado voltada para a
organização e implementação de políticas públicas para a
infância e adolescência, a concepção de Rede se constitui em
ações integradas de instituições governamentais e não
governamentais que buscam reduzir todas as formas de violação
de direitos, de violências contra crianças, adolescentes e jovens.
2 Redes de proteção
A Convenção Internacional, das Nações Unidas, sobre os
direitos da criança instituiu uma nova concepção de infância e
adolescência: a criança sujeito de direitos. Essa normativa
regeu-se também por uma nova doutrina jurídica: a
substituição das doutrinas penais e da situação irregular pela
doutrina de proteção integral.
A Convenção Internacional, das Nações Unidas, sobre os
direitos da criança instituiu uma nova concepção de infância e
De que tipo de proteção estamos falando?

24. Além da legislação, órgãos de denúncia, campanhas de
conscientização e mobilização, entre outros, um dos
mecanismos fundamentais no que se refere à efetivação de
redes de proteção é o Sistema de Garantia de Direitos – SDG.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas
governamentais e da sociedade civil na aplicação de
instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos
de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos
da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual,
distrital e municipal. Compreendem este Sistema,
prioritariamente, os seguintes eixos:
adolescência: a criança sujeito de direitos. Essa normativa
regeu-se também por uma nova doutrina jurídica: a
substituição das doutrinas penais e da situação irregular pela
doutrina de proteção integral.
Nossa legislação não somente incorporou a filosofia da
proteção integral, mas ampliou esse conceito. E, mais que isso,
buscou formas concretas de operacionalizar essas concepções.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente
e demais legislações sociais ampliaram a noção de Estado e da
forma de construir políticas públicas no Brasil.
A dimensão conceitual do Estado fortalece a perspectiva da
“re-pública”, “coisa pública” reforçando a concepção de
espaço que se constitui pela sociedade política e pela
sociedade civil organizada (movimentos sociais, organizações
não governamentais, conselhos de políticas públicas). Essas
leis criaram também um novo jeito de elaborar e gerir políticas
sociais, bem como uma nova abordagem do atendimento da
criança, não como práticas de favor das instituições públicas e
privadas, mas como direito de todas as crianças e adolescentes
e dever do Estado através da organização de políticas e
serviços próprios articulados à sociedade civil.
Assim, a democratização do Estado e o fortalecimento de redes
para formulação, implementação, avaliação e controle de
políticas públicas voltadas para a proteção da criança e do
adolescente de maneira integral se constituem em
responsabilidade de toda a sociedade.
Que mecanismos existem?
22

25. 23
Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos
judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de
Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias
Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais
dos Estados; polícias; conselhos tutelares; ouvidorias e
entidades de defesa de direitos humanos incumbidas de
prestar proteção jurídico-social.
Eixo da Promoção dos Direitos: a política de atendimento
dos direitos humanos de crianças e adolescentes
operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços
e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas
públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da
política de atendimento dos direitos humanos de crianças e
adolescentes; 2) serviços e programas de execução de
medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e
programas de execução de medidas socioeducativas e
assemelhadas.
Eixo do Controle e Efetivação dos Direitos: realizado
através de instâncias públicas colegiadas próprias, tais como
conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos
setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e os
órgãos e os poderes de controle interno e externo definidos na
Constituição Federal. Além disso, de forma geral, o controle
social é exercido soberanamente pela sociedade civil, através
das suas organizações e articulações representativas.
Dentro do Sistema de Garantia de Direitos os Conselhos de
Direitos e Tutelares, desempenham uma função estratégica: a
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. Como fruto de ações direcionadas do Estado e da
sociedade civil organizada, a rede dos Conselhos Tutelares
está em expansão. E esse avanço, cabe dizer, é o
reconhecimento de uma luta que vem antes de 1990, ano da
aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
que traz em seu cerne o paradigma da proteção integral e que
ainda impõe uma série de mudanças sociais, políticas e
administrativas.
Um dos principais desafios para a efetivação da rede de
proteção dentro da estrutura de promoção, proteção e
controle social nos estados e municípios é o fato de que os
Desafios encontrados na efetivação da rede de
proteção

26. 24
Para que a relação da Cáritas Brasileira com a rede de
proteção possa repercutir dentro de toda essa conjuntura, que
é de desafios e oportunidades, se faz necessário haver uma
maior incidência nas instâncias de controle social, bem como
a realização de parcerias entre os demais atores do Sistema
de Garantia de Direitos, e proporcionar ainda a formação de
seus agentes para que essa demanda possa ser atendida. A
Rede Cáritas Brasileira atua hoje em nível nacional no Fórum
Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Fórum
Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e nas
instâncias dos estados e municípios nos diversos fóruns e
coletivos de controle social das políticas de crianças e
adolescentes, sendo necessário o avanço da presença da Rede
nos espaços de controle social ligados às juventudes.
atores do Sistema de Garantida de Direitos não conseguem se
visualizar dentro dos fluxos de atendimento e não se
conhecem. Há desarticulação e fragmentação no SGD. Isso
tudo aliado ao fato de que inexistem as estruturas suficientes
para a efetivação das políticas públicas previstas pelo ECA, o
que abre lacunas, como a aplicação de medidas
socioeducativas.
É possível constatar também que a rede de proteção está mais
constituída nas regiões metropolitanas e capitais devido à
presença mais articulada de organizações não
governamentais de diferentes áreas de atuação, bem como a
estrutura de controle social. Contudo, essa realidade é
diferente nas cidades do interior do país, onde as políticas
públicas já se apresentam enfraquecidas, assim como uma
frágil incidência das instâncias de controle social e dos
movimentos sociais.
Os desafios são ainda mais alarmantes quando se olha para a
realidade das crianças, adolescentes e jovens em territórios
rurais, que, além de não acessarem mecanismos de controle e
efetivação de políticas públicas, sofrem com o fechamento das
escolas, a precarização do trabalho – quando migram para as
cidades, encontram empregos precarizados, em muitos casos
situações de trabalho infantil e trabalho forçado.
Relação da Cáritas com a rede de proteção

27. Processos Políticos, Pedagógicos
e de Espiritualidade

29. Promoção da cultura da paz e do respeito aos direitos
humanos das crianças, adolescentes e jovens.
27
A Política Nacional de Formação Cáritas
tem como pressuposto fundamental a
interligação da mística, da
espiritualidade e da metodologia de
investigação-ação, entendendo que essa
articulação é parte central da sua
identidade. Um segundo pressuposto é o
processo participativo que deve permear
toda a metodologia, eliminando a
dissociação entre quem pensa e quem
executa, quem age e quem é “objeto da
ação”. Os(as) agentes são
animadores(as) e as pessoas envolvidas
no trabalho são sujeitos da ação,
protagonistas coletivos nos programas e projetos desenvolvidos
sob a responsabilidade da Cáritas.
A Política específica do PIAJ atualiza os aspectos distintos na ação,
mas permanecem em consonância com a Política Nacional de
Formação da Cáritas nos aspectos da sua metodologia,
pedagogia e espiritualidade, sendo que ambas procuram realizar
a dinamização da missão da Cáritas. Vale lembrar alguns passos
que já foram dados, tais como as práticas do planejamento
participativo; o planejamento, monitoramento, avaliação e
sistematização (PMAS); a constituição dos GTs nacionais ; a
reflexão sobre a política de formação da Cáritas Brasileira e a
sustentabilidade da Cáritas, etc. O exercício dessas iniciativas tem
refletido positivamente nos encaminhamentos e nos resultados
das nossas ações.
Na ação metodológica do PIAJ, propomos três eixos estratégicos:
a) Promoção de direitos
3 Processos políticos, pedagógicos
e de espiritualidade
O GT Nacional de Juventudes foi instituído em 2012. Até o presente
momento, tem animado, coordenado e realizado as ações propostas dentro
do Marco Referencial da Cáritas Brasileira 2012-2015 para o PIAJ.
4
4

30. Para o controle social das políticas públicas, estamos
organizados nas seguintes proposições:
28
Respeito às pessoas com deficiência e às diversidades de
gênero, cultural, étnico-racial, religiosa e territorial.
Desenvolvimento de ações voltadas à preservação da
imagem e da identidade, conforme dispositivos do Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Promoção de ações educativas de prevenção de violências
e acidentes com crianças, adolescentes e jovens.
Articulação com conselhos tutelares, Ministério Público,
centros de defesa de direitos humanos, Segurança Pública.
Fortalecimento da relação instituição/família no planejamento
das atividades com crianças, adolescentes e jovens.
Atuação nas manifestações e reflexões sobre os temas:
identidade de gênero, diversidade religiosa, sociedade e
desigualdades sociais, cultura de paz, violências, conflitos
familiares, trabalho infantil, abuso e exploração infantil,
economia solidária, sustentabilidade ambiental, cumprimento
de medidas socioeducativas.
b) Defesa de direitos:
c) Controle social das políticas públicas
Articulação e mobilização social: articulação dos
atores do Sistema de Garantia de Direitos:
mobilizações sociais – campanhas contra diminuição da
idade penal; contra violência e extermínio de jovens; dia
nacional de combate ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes; dia mundial contra o trabalho
infantil.
Controle social de políticas públicas para a infância,
adolescência e juventudes: participação através de
instâncias públicas colegiadas próprias: conselhos dos
direitos de crianças e adolescentes; conselhos da
juventude, conselhos setoriais de formulação e controle de
políticas públicas; e os órgãos e os poderes de controle
interno e externo definidos na Constituição Federal.

31. 29
Trechos do texto dos 50 anos da Cáritas Brasileira.
5
5
Ter as crianças, adolescentes e jovens como preocupação
primeira na ordem de qualquer atendimento emergencial.
A metodologia da Cáritas Brasileira para atuação na área da
infância, adolescência e juventude é participativa, baseada
nos saberes locais e na construção de novos conhecimentos.
O trabalho é pautado pelo desenvolvimento da autonomia
dos sujeitos e o desenvolvimento integral de suas
potencialidades. Isso significa: desenvolver consciência
cidadã, consciência da condição de sujeito de direitos,
conhecimento das instâncias políticas e sociais que assegurem
os direitos; instrumentalizar a população para construir
alternativas para alterar o quadro de pobreza; oferecer acesso
à produção cultural local e inserir as crianças, os adolescentes
e jovens na formação cultural; articular e realizar parcerias
com entidades que complementem os nossos serviços para
assegurar a proteção integral; participar de fóruns nacionais e
locais que fortaleçam a sociedade democrática. Para isso,
desenvolvemos um procedimento de diagnóstico participativo,
ouvindo as comunidades, seus desejos e suas prioridades.
Assim, asseguramos que o projeto tenha relevância para o
grupo a quem se destina. A família é foco central, já que é a
primeira e a mais importante referência social das crianças,
dos adolescentes e dos jovens.
Sistema de garantia de direitos e conselhos tutelares:
atuação junto ao SGD, desempenhando uma função
estratégica: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.
Formação: capacitação permanente dos agentes
contratados e voluntários envolvidos na ação com as
crianças, adolescentes e jovens, pautando uma metodologia
participativa e de educação popular, subsidiando e
produzindo ferramentas de métodos para a execução das
atividades. O eixo principal das ações com as crianças,
adolescentes e jovens deve priorizar a formação integral e a
construção de saberes amplos, com temas diferenciados e
correspondentes às realidades locais.
Metodologia
Os princípios da metodologia:

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Definição na Cartilha PMAS na Cáritas Brasileira:
http://caritas.org.br/wp-content/files_mf/1383069495caritas_PMAS_cd.pdf
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6
Buscar a formação das juventudes para garantir seu
ingresso no mundo do trabalho e a sua inclusão social em
condições dignas.
Valorizar as culturas regionais como reconhecimento das
diversas manifestações humanas e fortalecimento das
identidades locais.
Manter intransigente posicionamento pela erradicação do
trabalho infantil e pelo combate à violência e exploração
sexual de crianças, adolescentes e jovens.
Comprometer-se com a cultura da paz com justiça social.
Comprometer-se com a democratização do Estado
brasileiro e, nesse sentido, com a organização da
sociedade civil e dos movimentos sociais pelas crianças,
adolescentes e jovens, na deliberação e controle das
políticas públicas voltadas para essas categorias.
Ser PARTICIPATIVA. Buscar a valorização da participação das
crianças, adolescentes e jovens desde a elaboração das
propostas/projetos. Baseada na educação popular e
contextualizada, considerando outras metodologias
populares, a exemplo da abordagem sistêmica comunitária,
considerando os diferentes saberes.
Utilizar o método VER–JULGAR-AGIR e CELEBRAR: olhar a
realidade através dos atores locais (crianças, adolescentes
e jovens), refletir sobre ela e as práticas institucionais para
intervir nessa realidade através de trocas de experiências –
intercâmbios: partilha dos saberes, das práticas, da práxis.
Utilizar metodologias que reconheçam os elementos e
práticas culturais (dança, teatro, cinema, fotografia, etc.)
como mecanismos políticos de formação e mobilização
social.
Utilizar o Ciclo de Planejamento, Monitoramento,
Avaliação e Sistematização: é constituído pela definição de
objetivos, estratégias, metas e ações para um determinado
período, baseado na análise dos desafios internos e

33. 31
Respeito às diferentes experiências da vivência do sagrado
das crianças, adolescentes e juventudes.
Princípios e valores da Rede Cáritas e dos grupos –
comunidades acompanhadas.
Diálogo ecumênico e inter-religioso de forma criativa, leve,
artística e lúdica.
Valorização das simbologias que reforçam a vida e a fé.
Apresentação do Reino de Deus como projeto de sociedade
e protagonismo de todas as pessoas envolvidas.
externos e na compreensão da capacidade institucional
para responder a eles. Monitoramento – é o ato de verificar
coletivamente a execução do planejamento e sua relação
com a superação dos desafios identificados inicialmente.
Avaliação – é o ato de reflexão sobre todo o processo que
envolve o diagnóstico inicial e o monitoramento. Com a
avaliação, busca-se compreender o grau de alcance de
objetivos, medindo os resultados e comparando-os com as
metas estabelecidas no planejamento. Sistematização – é o
processo de reflexão e análise que busca recolher os
aprendizados produzidos a partir do processo de
planejamento, monitoramento e avaliação, extraindo
lições da prática, das decisões tomadas e não tomadas, da
estrutura de gestão construída para a execução, dos fluxos
de trabalho e de informações, entre outras.
A mística da vida e do Reino, tão evidente e forte na prática do
amor libertador de Jesus, é a fonte de esperança que alimenta
os que decidem seguir seus passos. Essa dimensão da mística
e da espiritualidade da Cáritas transformou sua prática em
fermento de transformação, em luz para compreender os
sinais dos tempos, em fonte de esperança para todas as
pessoas que aceitam o convite de viver sua missão em favor
dos irmãos e irmãs assumidos como o próximo.
A mística e a espiritualidade libertadora devem permear todos
os processos metodológicos, considerando:
Mística e espiritualidade

35. Medidas de prevenção

37. 35
Estabelecer responsabilidades
conjuntas de segurança pelas
crianças, adolescentes e jovens é o
fundamento central das medidas
de prevenção para uma interação
com esses sujeitos. Resguardando
a proteção de todos os atores
envolvidos nas ações do PIAJ e/ou
outras ações que envolvam as
crianças, adolescentes e jovens,
apresentamos as medidas de
prevenção, que é o sinal do
compromisso de criar e preservar um ambiente seguro através
do cumprimento das medidas/normas.
4 Medidas de proteção
Cuidar pelo cumprimento e pela divulgação da medida de
prevenção em seu espaço de realização de projeto.
Comunicar sem demora com a pessoa responsável pelo
projeto: suspeitas, denúncias e incidentes, com atenção ao
sigilo necessário para cada acontecimento e o
encaminhamento à rede de proteção, caso seja necessário.
Contribuir para a criação de um ambiente seguro, que
incentive e encoraje as crianças, adolescentes e jovens a
compartilhar as experiências ou denúncias necessárias.
Levar a sério as opiniões e preocupações das crianças,
adolescentes e jovens e contribuir para que se tornem
sujeitos da ação.
Tratar com respeito e atenção todas as crianças,
adolescentes e jovens.
Garantir espaços para relações respeitosas com as
crianças, adolescentes e jovens, em que qualquer
comunicação ou ação violenta é proibida, como gritos,
empurrões, beliscões, castigos e ofensas através de
xingamentos. Esse espaço deve ser garantido na relação

38. 36
dos responsáveis pela atividade e também na relação das
crianças, adolescentes e jovens com os responsáveis do
projeto.
Os gestos pedagógicos ao lidar com os conflitos devem ter
uma postura de mediação dos conflitos existentes, e não de
anulação deles, buscando alcançar sempre a cultura da
paz através do diálogo.
A Cáritas Brasileira não imporá as crenças religiosas aos
seus agentes contratados, voluntários e crianças,
adolescentes e jovens. Qualquer imposição dessa natureza
será caracterizada como proselitismo religioso, ou seja,
utilizar de técnicas de persuasão antiéticas e muitas vezes
agressivas na imposição de outra religião.

40. Realização Apoio
Schweiz
Suisse
Svizzera
Svizra