O documento descreve os direitos dos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking de voos, incluindo o direito a reembolso, reacomodação em outro voo, assistência e indenização por danos morais. Também explica o que é overbooking e como proceder nesta situação.

1. DIREITOS DOS
PASSAGEIROS
DE EMPRESAS
AÉREAS

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3. • Causas frequentes de atraso e cancelamento, o
que fazer?
• Dano moral em atrasos de voo
• O que é overbooking e o que fazer quando
acontece.

4. ◦ É importante que você esteja ciente dos
seus direitos como passageiro de companhia
aérea. Infelizmente, é muito comum que as
empresas não cumpram as determinações
legais e negligenciem suas
responsabilidades.
◦ Para atrasos superiores a 2 horas, os
direitos dos passageiros estão relacionado
ao recebimento de voucher com valor
suficiente para uma refeição, seja ela
almoço, jantar ou lanche, bem como a livre
comunicação, se for o caso do passageiro
precisar fazer uma ligação.

5. ◦ Pode acontecer, também, do atraso já ser
estimado e for maior que 4 horas. Neste
caso, o passageiro não é obrigado a aceitar
o que a empresa oferece, porque é direito
dele escolher o que melhor vai atendê-lo,
inclusive optar por voar em outra empresa.

6. Veja demais direitos dos
passageiros de companhias aéreas
em casos de atraso ou
cancelamento:

7. ◦ Reembolso de todo o
valor pago pela
passagem, inclusive taxa
de embarque. Quando isto
acontecer, a empresa
estará livre de arcar com
as despesas materiais
acima mencionadas.
◦ O passageiro deve
realizar o outro voo na
data e no horário de sua
preferência, sem ter que
arcar com eventuais
despesas e a empresa,
neste caso, também pode
se eximir da assistência
material.
◦ Havendo disponibilidade, o
passageiro pode embarcar no
próximo voo oferecido pela
empresa ou embarcar no
próximo voo de outra empresa,
sendo os gastos de
responsabilidade da primeira.
◦ Estando fora do seu local de
domicílio, a empresa deve
fornecer hospedagem e
transporte.
◦ Chegar ao destino final por
meio de transporte alternativo,
como, por exemplo, ônibus e
táxi.

8. DANO MORAL
◦ Primeiramente, saiba que você tem o direito de exigir
o seguinte: provimento de refeições, reacomodação
em outro voo, ainda que de outra empresa, oferecer
translado, hospedagem e custear telefonemas.
◦ Os aeroportos contam com um balcão da ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil) onde é possível
consultar os seus direitos e registrar ocorrência no
caso de direito lesado. Para isso, entre em contato
com os outros passageiros que estão na mesma
situação que você, reúna seus nomes e dados
pessoais, registre com fotos e filmagens tudo o que
puder ser eventualmente utilizado como prova e
tenha sempre em mãos todos os recibos referentes
aos gastos gerados em razão do atraso ou do
cancelamento do voo.

9. ◦ Quanto maior for a prova do prejuízo maior
será o dano moral arbitrado pela Justiça.
Assim, já tivemos casos de clientes do
escritório que chegaram a ganhar R$
12.000,00 de danos morais devido a um
cancelamento de voo dos Estados Unidos
para o Brasil.
◦ Se já passou por isso, entre em contato com
um advogado e procure o Judiciário para
solicitar a reparação do dano.

10. O que é overbooking e o
que fazer quando isso
acontecer.

11. “Overbooking” é quando uma falha no sistema
da empresa vende duas passagens para o
mesmo assento. É o constrangimento de fazer
o check-in, entrar no avião, encontrar alguém
sentado no seu lugar e descobrir que na
passagem comprada pela outra pessoa consta
exatamente a mesma poltrona que a sua. Isso
significa que o avião estará com mais
passageiros do que sua capacidade comporta
e, consequentemente, alguém vai ter que ser
relocado para outro voo.

12. Se o voo perdido era o único que atenderia a
sua demanda e por isso não é vantajoso que
o passageiro seja recolocado em outro avião,
este pode pedir o reembolso do valor que
gastou com a passagem, bem como pleitear
na Justiça o pagamento de indenização por
danos morais e materiais que
comprovadamente venha a sofrer, sendo
aplicado nesse caso tudo que já foi escrito
acima.

13. CONCLUSÃO
Para que a programação da sua viagem não
seja frustrada por eventos alheios à sua
vontade e até mesmo aqueles em que a
empresa também não tem culpa, mas assume
o risco em razão da atividade empresarial,
veja algumas dicas de como prevenir
surpresas desagradáveis e concluir com
sucesso o processo de viajar de avião.

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