1. negócios e economia
Por: Hevlyn Celso
Fotos: Ibrahim Cruz e Reinaldo Borges
AutomóvEis:
Equiparação de direitos para não condutores
Familiares de pessoas com deFiciência buscam igualdade na isenção de
impostos durante a compra de veículos
Q uem convive com uma pessoa com de- ou de seu representante legal, laudo médico
ficiência sabe da importância de ter expedido por médico do Sistema Único de
um carro para facilitar o transporte. Saúde (SUS) e pelo Detran e certidão nega-
De acordo com a Lei Federal 8.989/95, o motorista tiva de débitos junto ao INSS, por exemplo.
com deficiência tem direito à isenção de IOF, ICMS, IPI Após a aprovação pela Receita Federal, o re-
e IPVA na compra de um automóvel zero quilômetro. querente recebe uma carta de compra com
A mesma lei também ampara aqueles que não po- validade de 180 dias, período em que deve-
dem dirigir, como pessoas com deficiência visual, in- -se definir a escolha do modelo.
telectual e autismo, que podem nomear até três con- Na concessionária Honda Hville, em Ba-
dutores autorizados e adquirir um carro nacional ou rueri (SP), há três opções de modelos com
originário de países do Mercosul, sem limite de valor, isenção, o New Fit, o New Civic e o Honda
desde que não seja utilitário. Porém os não conduto- City. Segundo a responsável pelo progra-
res conseguem somente a isenção do IPI e a liberação ma Honda Conduz, de vendas especiais
do rodízio (em São Paulo). Para entender melhor essa da Hville, Mara Sônia Massa, os mode-
questão, a Revista Incluir foi em busca de respostas los mais procurados são o Fit EX, que de
que esclareçam as razões dessa diferença e saber o R$ 65.720,00 sai por R$ 58.724,41 e o City
motivo da demora no processo. EX, cujo valor cai de R$ 66.855,00 para
A isenção do Imposto sobre Produtos Industriali- R$ 59.738,61.
zados (IPI) representa um bom desconto no valor de Todos os modelos possuem air bag, vidro
compra, embora seja um processo lento, que chega a automático, ar-condicionado, trava e retrovi-
demorar de 45 dias a três meses. Apesar disso, a maioria sores elétricos. Os seminovos não estão inclu-
das concessionárias costuma oferecer a documentação sos na isenção. “Só vale para o zero quilôme-
como cortesia aos clientes. Entre as exigências estão a tro. No seminovo, o imposto já é imputado
comprovação de renda do comprador com deficiência na fábrica e não tem como tirar”, diz Mara.
30 revista incluir • março/abril 201
1

2. O vendedor Gilmar Alves, da Toyota New Collection
É um seGmeNTO que TOdO
muNdO vê hOje COm OuTrOs
OlhOs, um NiChO de merCAdO
“Apesar da burocracia, as vendas tendem a
A ser TrAbAlhAdO crescer”, Gilmar
– GilmAr Alves
Vale lembrar que o financiamento é fei-
Para o vendedor da Toyota New Collection, Gilmar
to normalmente, mas o leasing não é per-
Firmino Alves, apesar da burocracia, as vendas para
mitido. Todos os valores citados referem-se
pessoas com deficiência só tendem a crescer. “É um seg-
ao mês de janeiro de 2011 e estão sujeitos
mento que todo mundo vê hoje com outros olhos, um ni-
a alterações.
cho de mercado a ser trabalhado”, enfatiza ele, que des-
taca na linha Corolla a versão XLI 1.8 flex como a melhor
opção no que se refere a custo/benefício, já que o preço Em busca do carro próprio
do veículo cai de R$ 63.040,00 para R$ 53.792,00, na Morador da capital paulista, o pensionis-
transmissão manual, incluso pintura metálica. ta do Ministério da Fazenda Rodolfo Emcke,
Já o modelo SW4, de origem argentina, que sai de 48 anos, teve descolamento de retina, que o
fábrica com air bag duplo e freios ABS de última ge- fez perder a visão aos 17 anos. Fez duas cirur-
ração, também é passível de isenção e o preço público gias no Brasil e quatro nos Estados Unidos,
passa de R$ 163.900,00 para R$ 124.125,00, sem o até descobrir que a cegueira era irreversível.
IPI. Os carros das marcas e modelos citados têm a alí- Quando decidiu comprar um Honda New
quota de 13% para carros a gasolina e 11% para carros Civic, em 2007, teve problemas com os lau-
flex; já no caso do SW4, é de 25%. dos médicos, que não foram aceitos. >
revista incluir • março/abril 201
1 31

3. negócios e economia
“Fui ao melhor oftalmologista da América Latina, e
mesmo assim tive que passar pelo médico do SUS, o
que atrasou o processo em dois meses”, conta ele, que
acha que a lei deveria ser menos burocrática.
A mãe e condutora de Rodolfo, Sílvia Diniz Simões,
que dirige há 40 anos, só soube do benefício pela con-
cessionária. Ela se queixa do descaso com as políticas
públicas. “Essas leis, que são realmente necessárias,
são esquecidas pelos deputados, que devem atuar
para facilitar a vida de quem precisa”, afirma ela. mateus com o pai, marcelo Guidetti
Para a publicitária paulista Audrey Torres
Fui AO melhOr OFTAlmOlOGisTA de Oliveira Garcia, 38 anos, e seu marido, o
engenheiro mecatrônico Marcelo Guidetti de
dA AmÉriCA lATiNA, e mesmO
Amorim Garcia, 40 anos, a maior dificuldade
Assim Tive que pAssAr pelO na compra do Corolla foi conseguir o financia-
mÉdiCO dO sus, O que ATrAsOu mento junto aos bancos, em virtude da idade
do filho, Mateus, de 11 anos, que tem autismo.
O prOCessO em dOis meses Segundo ela, os gastos com uma crian-
– rOdOlFO emCke ça com deficiência intelectual são iguais ou
maiores do que com aquelas com proble-
mas físicos e que, por esta razão, a isenção
deveria ser igual. “O Mateus é muito desen-
volvido, mas sempre vai depender de mim.
Me dói saber que pessoas com deficiência
intelectual não têm os mesmos direitos,
porque nunca serão condutores.”
Já Marcelo reclama da falta de divul-
gação da isenção, que soube por meio de
conversas com outros pais de crianças com
autismo. “O desconhecimento é total. Além
de não ser divulgado, o médico do SUS tam-
bém não sabia, achou que a gente queria se
aproveitar da situação”, conta. Apesar dos
Conduzido pela mãe, rodolfo teve problemas com laudos
contratempos, o engenheiro elogia o siste-
ma de isenção de rodízio, concedido em São
32 revista incluir • março/abril 201
1

4. Concessionária honda oferece test-drive especial
não tem como cobrar”, diz Márcia. Sem ter
condições financeiras para comprar à vista,
o casal optou por fazer o consórcio de um
Ford Fiesta 2011, mas ainda não recebeu o
veículo. “Não há uma linha na lei permitin-
do que o carro seja financiado independen-
te da idade da criança. A meu ver isso é uma
falha para a pessoa que tem direito a isen-
ção. Mesmo assim foi um processo muito
mara massa, responsável pelo honda Conduz na hville longo e, enquanto o carro não sai, usamos
o do meu sogro para transportá-la, mas é
complicado”, diz Márcia.
Paulo. “Você vai até o Detran, eles registram a placa,
depois de um mês você liga de volta para saber se está O que diz a lei
habilitado e pronto, não precisa fazer mais nada.” Algumas das questões burocráticas rela-
Foi em um feirão de automóveis que a contadora cionadas à isenção estão diretamente liga-
Márcia Machado de Souza Muchak, 43 anos, e o mo-
das à segurança da pessoa com deficiência.
torista Edison José Muchak, 36 anos, souberam do di-
Uma delas é a obrigatoriedade do benefício
reito ao desconto na compra do carro. Pais de Vanessa,
ser concedido somente a cada dois anos.
9 anos, que tem paralisia cerebral, eles foram informa-
Mara Massa explica que se não fosse assim,
dos por um vendedor sobre o benefício.
poderia haver golpes quando o comprador
Moradores de São José dos Pinhais, cidade da
Grande Curitiba (PR), eles iniciaram a peregrinação quisesse vender o veículo. “O carro fica
pelos bancos em busca de financiamento, sem suces- intransferível. Se a pessoa quiser vender,
so. “Desde fevereiro do ano passado estamos corren- tem que recolher esses impostos que foram
do atrás disso, eu trabalho na área financeira, liguei isentos, senão viraria um comércio. Alguém
para gerentes que conheço e nenhum banco financia poderia tirar o carro com isenção e vender
para menor de idade. Eles disseram que sem renda amanhã com o preço de mercado.” >
revista incluir • março/abril 201
1 33

5. social deve ser pensada como uma questão le-
gislativa e de aplicação das políticas públicas
e diz que os princípios da igualdade e da in-
tegração social devem ser respeitados. “Neste
caso específico, é de extrema urgência que a
União e os Estados Membros da Federação
reconheçam a isenção do IOF e do ICMS para
os não condutores, a fim de efetivar o princí-
pio constitucional da isonomia.”
Ainda segundo ela, os gastos que uma
família tem com o não condutor são altís-
simos, o que muitas vezes os obriga a con-
A advogada luciana Fontoura rodrigues
tratar um motorista particular para que a
pessoa tenha acessibilidade. Luciana reco-
Gilmar Firmino conta que há alguns anos partici- nhece a falta de uma campanha de cons-
pou de uma comissão que discutiu o aumento de exi- cientização, e por isso frisa a importância
gências na compra, já que era comum pessoas de má do treinamento de qualidade para consul-
fé oferecerem dinheiro para pessoas com deficiência, tores de vendas nas concessionárias.
sem condições financeiras, comprarem o carro com “Nos casos mais difíceis, recomenda-se
as isenções, sem pensar que em caso de acidente ou que o comprador entre na justiça para que
qualquer fatalidade, quem iria responder não era o seus direitos sejam respeitados. Tendo em
condutor, mas o beneficiário. “A ideia da isenção é vista que não há no momento projeto de lei
esta: fazer com que a pessoa seja incluída na socieda- que busque a equiparação entre condutores
de, não para que outros tirem proveito.” e não condutores, indica-se que ele procure
De acordo com o Éder luiz, auxiliarda Lei 8.989,
artigo primeiro de inspeção o Poder Judiciário em busca da igualdade e
além dos diversos tipos de paraplegia, má formação da integração social”, conclui.
e amputações, são consideradas deficiências físicas
determinadas sequelas de artrite reumatoide, artrose,
Acidente Vascular Encefálico (AVE); esclerose múlti-
pla, mastectomia, nanismo; Lesão por Esforço Repe-
Serviços:
titivo (LER), poliomielite, tendinite crônica, câncer e
Honda Hville:
mal de Parkinson.
(11) 4196-4444 / www.hville.com.br
Para conseguir a isenção, no entanto, a pessoa de-
verá passar por um médico credenciado do sistema Toyota New Collection:
público ou SUS, e após analisar cada caso, este dirá se Tel.: (11) 3283-1000
ela terá ou não direito, dependendo do grau de com- www.collectionmotors.com.br
prometimento da mobilidade. www.toyotainclui.com.br
A advogada Luciana da Fontoura Rodrigues, especia-
lista em Direito das Pessoas com Deficiência Física, Di- Luciana da Fontoura Rodrigues:
reito Constitucional e do Trabalho, afirma que a inclusão Tel.: (41) 7815-7132
lucianafontoura12@hotmail.com
34 revista incluir • março/abril 201
1