A Lei 10.639/03 exige que escolas públicas e privadas ensinem História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Ela estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra e requer que as disciplinas de História, Artes e Literatura incorporem esses conteúdos, resgatando a contribuição negra para a sociedade brasileira.

1. TEMOS DISPONIBILIDADE DO
MAPA - HIST - HISTÓRIA DA ÁFRICA - 53/2023
(33) 999519150 OU (33)999230225
QUESTÃO 1
Sancionada em nove de janeiro de 2003, a Lei Federal nº 10.639 emergiu enquanto política
afirmativa com a finalidade de assegurar a introdução de conteúdos referentes à História e
Cultura Afro-brasileira e Africana, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio,
de caráter público e privado, distribuídos pelo país. A normativa estendeu-se sobre todo o
currículo escolar, abrangendo todas as matérias, porém, lançando especial destaque às
disciplinas de História, Educação Artística e Literatura. Além disso, a referida lei também
estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no
calendário escolar.
Entre as temáticas abordadas pelo conteúdo programático proposto pela regulamentação,
destacam-se os estudos da História da África e dos Africanos, a luta da população negra no
Brasil, a cultura negra brasileira e a participação dos sujeitos negros na formação da
sociedade nacional. Grosso modo, propõe-se o resgate e a valorização da contribuição
social, econômica, política e cultural do povo negro na história de nosso país (BRASIL,
2003).
Fonte: BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 05 jun. 2023.
Em termos gerais, a Lei 10.639/03 constitui-se como uma demanda histórica dos
movimentos negros que, desde as últimas décadas do século XX, têm acampado diversas
ações com o objetivo de construir uma agenda de políticas públicas voltadas para o
combate ao racismo e às desigualdades raciais no Brasil. Considerando a breve discussão
apresentada e sua futura atuação como docente, elabore um plano de aula sobre a temática
da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. O plano de aula deve conter
obrigatoriamente os seguintes elementos: tema, objetivos, metodologia, avaliação e
referências bibliográficas.
Orientações:
- O plano de aula deve ser destinado a alunos do Ensino Fundamental ou Médio;
- O tema deve ser bem definido e não pode fugir à temática proposta;
- Faça uma leitura da Lei nº 10.639/2003, buscando alinhar o seu plano de aula às
normativas apresentadas no documento;