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Programas de Alimentación Escolar Sostenibles: la creación del Centro de Excelencia contra el Hambre

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Presentación de Daniel Balaban - PMA en el marco del Foro de Expertos sobre Programas de Alimentación Sostenibles en América Latina, el 11 y 13 de septiembre de 2012 en Santiago de Chile

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Programas de Alimentación Escolar Sostenibles: la creación del Centro de Excelencia contra el Hambre

  1. 1. 1 Programas de Alimentação Escolar Sustentáveis: a criação do Centro de Excelência contra a Fome Daniel Silva Balaban Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do PMA Outubro/2012 Apesar da crise econômica global e do aumento dos preços dos alimentos nos últimos anos, muitos avanços foram conquistados no combate à fome e à pobreza. Entretanto, os últimos números do relatório “O estado da Insegurança Alimentar no Mundo – 2012 (SOFI 2012) publicado pela FAO nos mostram que ainda 852 milhões de pessoas em todo o mundo, ou aproximadamente 12% da população mundial, sofrem de fome crônica. Isso evidencia que ainda há muito caminho a percorrer até que tenhamos um mundo livre da insegurança alimentar. Somente na América Latina e Caribe ainda existem 49 milhões de seres humanos em insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo desse texto é tentar elencar possíveis medidas concretas para que possamos enfrentar esses problemas e encontrar soluções factíveis para o combate à fome e à pobreza tanto no continente americano quanto nas demais regiões vulneráveis do mundo. O Brasil tem um papel fundamental no debate a ser travado, pois o país vem trabalhando nos últimos anos na institucionalização de sistemas de proteção e estímulo à segurança alimentar e nutricional, tratadas sob a ótica de políticas de Estado. O Brasil atingiu em 2011 o menor nível de desigualdade social já verificado desde o início das séries históricas em 1960. Não há, na história brasileira, documentada estatisticamente, nada similar à redução da desigualdade de renda observada desde 2001. A diminuição da desigualdade é medida pelo Coeficiente de Gini, que passou de 0,594 em 2001 para 0,501 em 2011. O crescimento da Classe Média é um dos fatores que ilustram as mudanças experimentadas pelo Brasil nos últimos dez anos. Há apenas dez anos, em 2002, a Classe Média representava em torno de 38% da população brasileira. Em 2012, são mais da metade (53%). Em termos absolutos, cerca de 38 milhões de pessoas ascenderam à Classe
  2. 2. 2 Média nos últimos dez anos no Brasil. O crescimento da Classe Média está correlacionado com a redução da pobreza, que foi muito maior, proporcionalmente. A redução da pobreza foi ocasionada pela criação e fortalecimento de programas sociais, tais como o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Bolsa-Família, PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Programa Brasil Carinhoso, etc. Para a expansão da Classe Média, pesaram o crescimento econômico, do crédito e, consequentemente, a queda do desemprego. Uma das maiores conquistas do País, e que foi alicerce para o fortalecimento dos programas sociais foi a aprovação do “Direito Humano à Alimentação Adequada” na Constituição Federal. A partir de fevereiro de 2010, a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Tal fato preconiza que alimentação não seja considerada uma obra de caridade ou possa ser utilizada por motivações políticas e passe a ser entendida como um dever do Estado de garantir esse direito. O Brasil tem conseguido, com criatividade e ações multisetoriais, incluir, aos poucos, o tema na agenda pública nacional. Dentre essas ações, destaca-se o PNAE. O PNAE é um dos mais antigos programas sociais do governo federal, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação e é considerado um dos maiores programas do mundo na área de alimentação escolar, atendendo hoje a aproximadamente 45 milhões de estudantes, o que equivale a cerca de 20% da população brasileira, que freqüentam instituições públicas e filantrópicas de educação em todo o Brasil. O PNAE tornou-se ao longo dos anos uma forte estratégia pedagógica assumindo como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional, que perpassem o projeto pedagógico e o currículo escolar, além de atender às necessidades nutricionais dos alunos oferecendo
  3. 3. 3 refeições durante sua permanência em sala de aula, de forma a respeitar os hábitos regionais e a vocação agrícola da região e ainda, dinamizando a economia local. Ainda no tocante a DHAA os principais progressos alcançados pelo PNAE dizem respeito especialmente ao seu caráter de cobertura universal, tendo em vista que o Programa atende todos os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas e filantrópicas, além de assegurar o principio da equidade ao atender de forma diferenciada em valores per capta aos alunos matriculados em escolas indígenas e localizadas em áreas remanescentes de quilombos. Acredito que o investimento em Programas de Alimentação Escolar é um dos mais importantes que um país pode realizar. Um programa de alimentação escolar reúne três temáticas: educação, Segurança Alimentar e Nutricional e inclusão produtiva. Além de ser uma fonte de permanência das crianças na escola, reduz a fome de curto prazo, auxilia no desenvolvimento cognitivo e psicossocial, além de permitir a fuga do ciclo da pobreza e das doenças. Também é um fator que, a longo prazo trará diminuição de gastos com saúde pública, pois estas tendem a adquirir hábitos alimentares saudáveis, e as farão menos suscetíveis a doenças provenientes da má alimentação. Os Programas de Alimentação Escolar sustentáveis, baseados em compras de alimentos produzidos localmente, aumentam o acesso dos pequenos agricultores através de atividades em áreas distintas, mas com o mesmo foco, ou seja, aquisição estratégica, eliminando as barreiras que os pequenos agricultores enfrentam para ter acesso ao mercado de alimentação escolar, tais como falta de informação em licitações públicas, a falta de capacidade de fornecimento, armazenamento e transporte e a vulnerabilidade a perdas pós- colheita. Um Programa de Alimentação Escolar também leva ao desenvolvimento agrícola, pois as atividades destinadas a ajudar os pequenos agricultores aumentam a escala e produtividade, produzindo colheitas de alta qualidade, além de melhorarem a gestão dos recursos naturais.
  4. 4. 4 Acredito que o combate à fome e à insegurança alimentar nos países periféricos começa com ajuda aos pequenos agricultores mais pobres para que produzam melhores colheitas e tenham acesso aos mercados. Essa é a ferramenta mais poderosa para reduzir a fome e a pobreza. A Cúpula de L'Aquila, ocorrida a alguns anos, foi extremamente importante pois trouxe uma nova visão dos países desenvolvidos no que se refere à questão da segurança alimentar e nutricional. Houve uma mudança na forma de tratar o problema, passando da abordagem - que prevaleceu nos últimos anos - que privilegiava a doação de alimentos para outra focada em investimentos de longo prazo em projetos agrícolas em países em desenvolvimento. A declaração final do encontro vincula segurança alimentar, crescimento econômico, progresso social e estabilidade política. Esse é o caminho que o Brasil já vem seguindo nessa década. Simultaneamente, deve ser facilitado aos pequenos agricultores o acesso aos insumos e tecnologias produtivas indispensáveis, como sementes, fertilizantes, rações e implementos agrícolas. No médio e longo prazo, deve buscar-se estimular a maior produtividade e a resiliência do setor agrícola nos países de baixa renda e déficit de alimentação, por meio do amparo financeiro e técnico a políticas públicas estáveis e efetivas. Integram também o conjunto de condições o aperfeiçoamento das infraestruturas agrícolas e das capacidades institucionais em níveis locais, regionais, nacionais e internacional. Empresas que prstem assessoramento e extensão rural, como o fazem as Ematers no Brasil são imprescindíveis. É imprescindível também a introdução dos princípios do direito à alimentação adequada nas legislações desses países. O Brasil tem muito a oferecer em termos de cooperação internacional. Não apenas em termos financeiros, mas em tecnologia, em recursos humanos, em conhecimento, e, acima de tudo, solidariedade e experiência em cooperação. A experiência brasileira em alimentação escolar, com seu aspecto multisetorial, participação comunitária, compra local da agricultura familiar, formas de gerenciamento e de monitoramento, pode contribuir para intensificar as discussões no país sobre a montagem de um programa nacional sustentável, com alimentação saudável e de qualidade.
  5. 5. 5 Temos plena noção de que a segurança alimentar é muito importante para todas as nações do mundo e que os que têm melhores condições, onde se situa o Brasil, têm uma responsabilidade moral em ajudar os países mais necessitados. Assim, são necessárias ações igualmente fortes para combater a fome e a pobreza. Penso que as circunstâncias levaram o mundo a uma decisão. Está na hora de sairmos da teoria e avançarmos à prática. Nesse sentido, ressalto a criação do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos. Em 29 de outubro de 2010, foi assinado, entre o Governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas - PMA, parceria para a promoção da Cooperação Sul-Sul, com o objetivo de apoiar os esforços do PMA na concepção, expansão e melhoramento de programas nacionais de alimentação escolar de qualidade em países em desenvolvimento, bem como estabelecer, no Brasil, as bases de um Centro de Excelência para o desenvolvimento de capacidades no domínio da segurança alimentar, da nutrição e da alimentação escolar. O Centro de Excelência contra a Fome, inaugurado em 7 de novembro de 2011 e instalado em Brasília, tem como missão difundir e disseminar as boas práticas internacionais na área da alimentação escolar, bem como compartilhar as políticas públicas implementadas pelo Governo brasileiro que se comprovaram eficientes. O Centro foi criado para apoiar governos na África, Ásia, América Latina e Caribe nas áreas da alimentação escolar, nutrição e segurança alimentar e nutricional. Ele visa apoiar a criação e implementação de uma nova geração de programas de alimentação escolar sustentáveis e incrementar as capacidades nacionais no âmbito da promoção da segurança alimentar e nutricional das populações vulneráveis. O Centro busca servir como plataforma global de conhecimentos sobre alimentação escolar, nutrição e segurança alimentar e nutricional. Também visa contribuir para a divulgação de boas práticas e lições aprendidas nessas áreas. O Centro responde a solicitações de países em desenvolvimento de apoio técnico para o fortalecimento de capacidades e conhecimentos em iniciativas sustentáveis de alimentação
  6. 6. 6 escolar. Este apoio pode envolver o desenho, o gerenciamento e a expansão de programas nacionais saudáveis e sustentáveis de alimentação escolar. O plano de trabalho bienal 2011-2012, aprovado entre ABC, FNDE e PMA, detalhou as atividades a serem executadas nesses dois anos, bem como identificou alguns países que teriam prioridade para recebimento de apoio do programa em seu primeiro momento. A maioria desses países situam-se na África Subsaariana e apenas um no Caribe, o Haiti. A ideia é de que o Centro, a partir de 2013, se foque também a prestar apoio aos países da América Latina e caribe. As demandas dos países são encaminhadas às embaixadas brasileiras e/ou ao Centro de Excelência, com referência expressa ao programa de parceria referido. A partir do recebimento dessas demandas, a ABC, em coordenação com o Centro de Excelência do PMA em Brasília e em acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional - FNDE, organizam programas de visitas ao Brasil, com vistas a apresentar o programa de alimentação escolar brasileiro. O Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas – PMA é um espaço global de intercâmbio de experiências, desenvolvimento de capacidades, promoção da cooperação Sul-Sul e proteção social. Portanto, o Centro de Excelência contra a Fome é um “Hub” para o diálogo político e aprendizagem Sul-Sul na alimentação escolar, nutrição e programas de segurança alimentar. O sucesso da experiência brasileira na redução da pobreza e segurança alimentar ao longo dos últimos dez anos tem gerado um interesse global, especificamente no 'know-how' de estabelecer mecanismos legais, institucionais e financeiros para apoiar estratégias de sucesso na luta contra a fome e a pobreza. O programa de alimentação escolar brasileiro é um componente da estratégia Fome Zero, que está firmemente fundado sobre o conceito de "direito à alimentação adequada e saudável". Portanto, a experiência brasileira no combate à fome e à pobreza e na promoção da segurança alimentar e nutricional representa um modelo a ser considerada pelos países da África, Ásia e América Latina & Caribe. Além disso, o Brasil tem o segundo maior programa de alimentação escolar no mundo, o que estimula a compra local de agricultores dos pequenos agricultores, o direito a uma
  7. 7. 7 alimentação adequada, padrões alimentares e coordenação intersetorial entre vários interessados. Desde o seu lançamento oficial, o Centro recebeu um total de 16 missões de 14 diferentes países. Além disso, o Centro também está oferecendo a seus países prioritários assistência técnica direta, por meio de consultores e missões técnicas. Organizações internacionais, como as Fundações Howard Buffet e Bill & Melinda Gates também visitaram o Centro para acompanhar sobre as práticas implementadas no Brasil. O Centro também trabalha em parceria com o DFID/Reino Unido, o Governo brasileiro e a FAO no Programa PAA- África, componente de desenvolvimento de capacidades, que consiste na organização de treinamentos e workshops para os governos, a FAO e o PMA e acompanhar as atividades dos consultores para os países-piloto. As delegações que participaram nas visitas de estudo são multissetoriais, provenientes dos principais ministérios interessados no governo: educação, agricultura, saúde, finanças, planejamento e orçamento. O raciocínio é o de promover abordagem multiministerial para a segurança alimentar e o desenvolvimento de programas nacionais, através do diálogo de políticas e atividades de capacitação. As visitas de estudo são uma das ferramentas principalmente que o Centro de PMA está usando para compartilhar a experiência brasileira em políticas de segurança alimentar e estratégia, bem como a promoção de programas de alimentação escolar sustentáveis ligados à agricultura familiar. Acompanhamento das visitas de estudo está diretamente ligada aos pedidos governos e incluem no Plano de Ação, documento resultante das visitas de estudo. Cada país tem particularidades específicas no que diz respeito à criação e ao desenvolvimento de programas de alimentação escolar sustentáveis, bem como a sua transição para a implementação de programas liderados pelo governo. O apoio do Centro é integrado em processos de longo prazo, que incluem diversas atividades de acordo com as necessidades dos governos. Visitas de estudo, contratação de consultores, preparação de seminários, cursos e treinamentos são exemplos do conjunto de atividades de apoio prestados no âmbito do mandato do Centro de desenvolvimento de capacidades em alimentação escolar, nutrição e segurança alimentar e nutricional.
  8. 8. 8 Um forte compromisso político do governo é condição necessária para aqueles países dispostos a receber o apoio técnico do Centro. Existem procedimentos para solicitar o apoio, que começam com uma comunicação oficial do governo do país interessado à Embaixada do Brasil, ao Escritório do PMA ou ao Centro. Não existe uma “receita pronta” para apoiar os países a criarem suas próprias redes de proteção social baseadas em programas sustentáveis de alimentação escolar. Entretanto, penso que é preciso fortalecer a agricultura familiar, garantindo acesso ao crédito e investimentos, aliados à assistência técnica para as famílias rurais. A solução para os problemas de escassez de alimentos passa pelo fortalecimento do pequeno agricultor familiar. Há no mundo cerca de 2.5 bilhões de pequenos agricultores familiares (40% da população) e muitos deles ainda não conseguem produzir o suficiente para se alimentar. O Estado poderia criar programas de aquisição de alimentos dos agricultores familiares. Os países normalmente possuem projetos sociais e fazem compras para estes projetos sociais. Se essas compras forem feitas diretamente dos pequenos agricultores familiares, aumentará sua produtividade e inserção no mercado, aspecto fundamental para a sustentabilidade. Programas de alimentação escolar seriam um exemplo. Isso contribuiria para fortalecer os agricultores familiares, diminuir o êxodo rural e proporcionar alimentos em quantidade suficiente para alimentar nossas populações. Nossas crianças teriam acesso a alimentos saudáveis, de qualidade, e ainda teriam aulas sobre a necessidade de manterem hábitos alimentares saudáveis e sua importância para sua saúde. Isso faria com que tenhamos no futuro menos gastos com saúde e uma geração de indivíduos mais inteligente e saudável. É um círculo virtuoso. Uma ação estratégia bem realizada puxa as demais. Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Social e Economia trabalhando em conjunto e colhendo os frutos para o desenvolvimento dos países da América Latina & Caribe e de todo o mundo.

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